norma nº 5595/2012

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
LEI N.° 5.595, DE 9 DE MARÇO DE 2012. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com o Montenegro 
Automóvel Clube no valor de R$ 
23.000,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o 
Montenegro Automóvel Clube, com recursos do FUMDESP, para a realização de etapas 
extras citadina de veloterra e arrancadão de motocicletas e etapa gaúcha de arrancadão 
de motocicletas, visando o repasse financeiro de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-445. 
Art. 30 o prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2012. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 9 de 
março de 2012. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA IRA, 
Prefeito M icipal. 
ERENI MACIEL SZULCZEWSKI, 
Secretária-Geral. 
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