norma nº 5632/2012

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
LEI N.° 5.632, DE 28 DE MAIO DE 2012. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com o Grêmio 
Esportivo Municipal no valor de R$ 
28.800,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Grêmio 
Esportivo Municipal para o repasse de recursos no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mi, 
oitocentos reais), objetivando a execução do Projeto Olé". 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirão de recurso as dotações 
orçamentárias n.°s 17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-678, no valor de R$ 
10.000,00 (dez mil reais) e 17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-679, no valor 
de R$ 18.800,00 (dezoito mil, oitocentos reais). 
Art. 30 o prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2012. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de 
maio de 2012. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOU E OLIVEIRA, 
Pre ito Municipal. 
ERENI MACI ZEWSKI, 
Secretária-Geral. 
- te 
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