| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5386 / 2011 |
| Date | 2011-01-25 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 14.029,51 (DEVOLUÇÃO DE SALDO CONVÊNIO-RESTAURAÇÃO PRÉDIO FARMÁCIA DOS FERROVIÁRIOS). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do Prefeito LEI N.° 5.386, DE 25 DE JANEIRO DE 2011. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 14.029,51. PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E 1: Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 14.029,51 (quatorze mil, vinte e nove reais, cinquenta e um centavos), com a seguinte classificação orçamentária: 09 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 08 Departamento de Cultura 13 Cultura 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0149 Acervos Culturais 1921 Devolução Convênio 703123/2009 4.4.2.0.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Art. 2. 11Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1.0, servirão de recurso o saldo e os rendimentos auferidos depositados em conta corrente, no valor R$ 14.029,51 (quatorze mil, vinte e nove reais, cinquenta e um centavos) referentes ao Convênio n.° 703123/2009/Ministério da Cultura. Art. 3. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de janeiro de 2011. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. PERCIVAL SOUZA Pref\ 0E~~IA, ai. ERENI MACIEL SZULCZEWSKI, Secretária-Geral. "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES Rua João Pessoa, 1363- Cx. Postal, 59- CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594