norma nº 5396/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
LEI N.° 5.396, DE 9 DE MARÇO DE 2011. 
Inclui ação na LDO 2011 e autoriza o 
Executivo Municipal a abrir crédito 
especial no valor de R$ 171.658,01. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LIDO 2011, no 
Programa 0181 Práticas desportivas no Parque Centenário, na Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura - SMEC, a ação: 
- projeto: 1976 
ação: Reforma no ginásio poliesportivo Domingos dos Santos 
valor 2011: R$ 171.658,01 (cento e setenta e um mil, seiscentos e 
cinquenta e oito reais e um centavo) 
Art. 2. 0Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor 
de R$ 171.658,01 (cento e setenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e um 
centavo), com a seguinte classificação orçamentária: 
09 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
07 Diretoria de Desporto 
27 Desporto e lazer 
812 Desporto comunitário 
0181 Práticas desportivas no Parque Centenário 
1976 Reforma do ginásio poliesportivo Domingos dos Santos 
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e instalações R$ 129.900,00 
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e instalações - contrapartida R$ 41.658,01 
4.4.2.0.93.00.00.00.00 Indenizações e restituições R$ 100,00 
Art. 3•0 Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2. 0 , 
servirá de recurso o excesso de arrecadação referente ao Contrato de Repasse n.° 
0226385-25/2007/Ministério do Esporte/Caixa, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta 
mil reais) e a redução da dotação orçamentária n.° 
10.01.99.999.9999.3999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-473, no valor de R$ 41.658,01 (quarenta 
e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e um centavo). 
Art. 4•0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 9 de 
março de 2011. 
REGISTRE-SE E EPUBLIQU E-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA DE O V IRA, 
Prefeito Mu ipal. 
ERENIMA CZEWSKI, 
Secretária- Ger 1. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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