norma nº 6068/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gahinae ia prifeito
LEI COMPLEMENTAR N.o 6.068, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a
criar 3 (três) cargos de Técnico
de Enfermagem no Quadro de
Cargos de Provimento Efetivo,
instituído pela LC n.? 2.636, de
1990, que estabelece o Plano de
Carreira dos Servidores.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a criar 3 (três) cargos de
Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante do
art. 3.° da Lei Complementar n.? 2.636, de 4 de maio de 1990, que estabelece o
Plano de Carreira dos Servidores.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
Complementar correrão à conta da dotação orçamentária n.?
06.02.10.302.0005.2602.3.1.90.11.00.00.00.00-216.
Art. 3° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
09 de fevereiro de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
LO AZEREDO
Prefeito Municipal.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594