norma nº 5408/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Pr, feito 
LEI N.° 5.408, DE 28 DE MARÇO DE 2011 
Autoriza o Executivo Municipal a 
receber em doação, imóvel da 
Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, de 
Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul, inscrito no CNPJ n.° 90.486.945/0001-58, situada na 
localidade de Alfama, Montenegro/RS, o imóvel com as seguintes características: uma 
área de terras, com a superfície de 1.876,43m 2 , em Alfama, neste município com as 
seguintes confrontações: ao norte na extensão de 60,00 metros, com área remanescente 
dos vendedores, ao sul em dois segmentos, onde o primeiro na extensão de 44,00 
metros e o segundo na extensão de 16,00 metros com Arlindo Kranz, ao leste em dois 
segmentos, onde o primeiro na extensão de 22,00 metros com a Estrada Presidente 
Getúlio Vargas e o segundo na extensão de 14,00 metros com Arlindo kranz, ao oeste na 
extensão de 45,75 metros, com área remanescente dos vendedores, dentro de uma área 
maior com a superfície de 7.767,84m 2 , com as seguintes confrontações: ao norte e a 
oeste com Reinaldo Leo Kranz, ao sul, com a estrada municipal e a leste com Arlindo 
Kranz, imóvel objeto da matrícula n.° 6.826 do livro 2- RG, no registro de imóveis de 
Montenegro. 
Art. 2. 0O imóvel será desmembrado de uma área total de 108.750m 2 . 
Art. 3. 0O imóvel descrito no artigo 1. 1abrigará uma quadra esportiva 
coberta para utilização pela comunidade. 
Art. 4. 0Para a cobertura da despesa servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.09.07.27.812.0182.2915.3.3.9.0.39.00.00.00-423. 
Art. 5. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de 
março de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA IRA, 
Prefeito Mu ipal. 
ERENI MAC ZEWSKI, 
Secretária-Geral. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENECRO CIDADE DAS ARTES 
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594