norma nº 5409/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete íío Prefeito 
LEI N.° 5.409, DE 28 DE MARÇO DE 2011. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com o Montenegro 
Automóvel Clube no valor de R$ 
19.900,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
IUl 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o 
Montenegro Automóvel Clube, com recursos do FUMDESP, para a realização da Copa 
de Veloterra e Arrancada de motos, visando o repasse financeiro no valor de R$ 
19.900,00 (dezenove mil, novecentos reais). 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-426. 
Art. 3•0 O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2011. 
Art. 4. 0Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de 
março de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZVEIRA, Prefe o nicipal. 
ERENI MACIEL SZULCZEWSKI, 
Secretária-Gera. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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