norma nº 5415/2011

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete d' Prfeiro 
LEI N°5.415, DE 15 DE ABRIL DE 2011. 
Altera a redação do art. 1. 0da Lei n.° 
5.318, de 2010, que contrata 
temporária e administrativamente 
dois Engenheiros e um Arquiteto. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1.0 Altera a redação do art. 1. 0da Lei n.° 5.318, de 06 de setembro 
de 2010, que contrata temporária e administrativamente dois Engenheiros e um Arquiteto, 
passando a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e 
administrativamente, 3 (três) profissionais técnicos - Engenheiros Civis e/ou Arquitetos - 
para atuarem na Secretaria Municipal de Obras Públicas - SMOP." (NR) 
Art. 2. 0Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de 
abril de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA 4
onicipal. 
VEIRA, 
Pref 
ERENI MACIEt'LTLCZEWSKI, 
Secretaria Geral 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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