norma nº 5424/2011

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete à Prfeito 
LEI N.° 5.424, DE 27 DE ABRIL DE 2011. 
Ratifica a cedência de servidores e 
autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com a Sociedade 
Beneficente Espiritualista. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 1Ratifica a cedência de 2 (dois) servidores de 22 de dezembro de 
2010 até a assinatura do convênio. 
Art. 2. 1Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a 
Sociedade Beneficente Espiritualista, objetivando a cedência de 2 (dois) professores para 
atuarem na área de educação infantil. 
Art. 3.00 convênio terá vigência até 31 de dezembro de 2011, podendo 
ser prorrogado. 
Art. 4. 0As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à 
conta da dotação orçamentária n.° 09.02.12.365.3652.2907.3.1.9.0.11.00.00.00.00-362. 
Art. 5. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de 
abril de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL S0UZA EIRA, 
Prefeit icipal. 
ERENI MACIEL S ULCZEWSKI, 
Secretária-Geral. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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