norma nº 5426/2011

Y,0J1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prfeito 
LEI N.° 5.426, DE 6 DE MAIO DE 2011. 
Altera a redação do art. 1.0 da Lei n. ° 
5.408, de 2011, que autoriza o 
Executivo Municipal a receber em 
doação, imóvel da Sociedade 
Cultural Cruzeiro do Sul. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Altera a redação do art. 1. 0da Lei n.° 5.408, de 28 de março de 
2011, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, imóvel da Sociedade 
Cultural Cruzeiro do Sul, passando a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, da 
Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul, inscrita no CNPJ n.° 90.486.945/0001-58, situada na 
localidade de Alfama, Montenegro/RS, o imóvel com as seguintes características: uma 
área de terras, sem benfeitorias, com a superfície de 1.876,43m 2 , de formato irregular, 
situado no lugar denominado Alfama, neste Município, zona rural, com as seguintes 
medidas e confrontações: a Norte mede 60,00 m com área remanescente; a Sul, em dois 
segmentos, onde o primeiro mede 44,00 m e o segundo mede 16,00 m, ambos com 
Arlindo Kranz; a Leste, onde mede 45,75 m, com área remanescente; e, a Oeste, em dois 
segmentos, onde o primeiro mede 22,00 m com a Estrada Presidente Getúlio Vargas e o 
segundo mede 14,00 m com Arlindo kranz; dentro de uma área maior com a superfície de 
108.750,00 m2 , com as seguintes confrontações: a Norte e a Oeste com Reinaldo Léo 
Kranz, a Sul, com a Estrada Municipal; e, a Leste, com Arlindo Kranz, imóvel objeto da 
Matrícula n.° 6.826 do Livro n.° 2- RG, no Registro de Imóveis de Montenegro." (NR) 
Art. 2. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 6 de 
maio de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA DE EIRA, 
Prefeit nicipal. 
ERENI MAQLCZEWSKI, 
Secretária-Ger 1. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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