norma nº 5428/2011

MC YflCAJ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
~"_. Ir 
Gabinete d, Prefeito 
LEI N°5.428, DE 16 DE MAIO DE 2011. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com Cassiano de 
Azeredo no valor de R$ 11.056,50. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Cassiano 
de Azeredo para o repasse de recursos do FUMDESC no valor de R$ 11.056,50 (onze 
mil, cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) visando atender ao projeto "O Rei 
Cego". 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 09.08.13.392.0185.2919.3.3.9.0.48.00.00.00.00-450. 
Art. 3. 0O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2011. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de 
maio de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA EIRA, 
Prefei M icipal. 
ERENI MACIEL ZULCZEWSKI, 
Secretaria Ger 1 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES 
Rua João Pessoa, 1363- Cx. Postal, 59- CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594