norma nº 5429/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete dó Pr feito 
LEI N.° 5.429, DE 16 DE MAIO DE 2011. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com Emma Ramos 
de Moraes no valor de R$ 5.000,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Emma 
Ramos de Moraes para o repasse de recursos do FUMDESC no valor de R$ 5.000,00 
(cinco mil reais) visando atender ao projeto Os anjos não morrem no outono". 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 09.08.13.392.0185.2919.3.3.9.0.48.00.00.00.00-450. 
Art. 3. 0O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2011. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de 
maio de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA IRA, 
Prefeit M icipal. 
ERENI MACIEL ZULCZEWSKI, 
Secretária-Ger 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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