norma nº 5431/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete dó Prfeito 
LEI N.° 5.431 DE 16 DE MAIO DE 2011 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com Lucimaura 
Souza Rodrigues no valor de R$ 
8.885,43. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Lucimaura 
Souza Rodrigues para o repasse de recursos do FUMDESC no valor de R$ 8.885,43 (oito 
mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos) visando atender ao 
projeto "O Pequeno Príncipe" - Espetáculo Infanto-Juvenil. 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 09.08.13.392.0185.2919.3.3.9.0.48.00.00.00.00-450. 
Art. 30 O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2011, 
podendo ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de 
maio de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
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PERCIVAL SOUZA EIRA, 
Prefeit icipal. 
ERENIM CZEWSKI, 
Secretária-G ral. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS 
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