norma nº 5434/2011

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
LEI N.° 5.434, DE 17 DE MAIO DE 2011. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com o RECREO no 
valor de R$ 37.000,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 1Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Retiro 
Comunitário de Reabilitação Ocupacional - RECREO para o repasse de recursos no 
valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) visando atender ao projeto Sem Medo de 
Sonhar». 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n, 117.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-626. 
Art. 3. 0O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2011, 
podendo ser prorrogado. 
Art. 4. 11Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de 
maio de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA IVEIRA, 
Prefeito unicipal. 
ERENI MACTEtZULCZEWSKI, 
SecretáriaGeraIt 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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