norma nº 5436/2011

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
LEI N.° 5.436, DE 24 DE MAIO DE 2011 
Autoriza a FUNDARTE a contratar, 
temporária e administrativamente, dois 
Professores Auxiliares. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Autoriza a Fundação Municipal de Artes de Montenegro - 
FUNDARTE a contratar, temporária e administrativamente, um Professor Auxiliar para a 
disciplina de BalIet, com carga horária de 20h semanais e outro Professor Auxiliar para 
atender ao Grupo de Dança da FUNDARTE, com carga horária de 10h semanais. 
Art. 2. 1O período da contratação será de 1. 1de junho a 30 de novembro de 
2011 e se dará de acordo com os arts. 214 a 220 do Regimento Interno da FUNDARTE. 
Parágrafo único. No caso de rescisão de contrato é permitida a contratação 
de novo profissional pelo prazo restante na data da rescisão. 
Art. 3. 1Os requisitos para a seleção são os constantes na especificação do 
cargo, arts. 223 a 227 do Regimento Interno da FUNDARTE. 
Art. 4. 0Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de 
R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), com a seguinte classificação orçamentária: 
13 FUNDARTE 
70 Artes Cênicas 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
3921 Desenvolvimento Cultural 
2039 Manutenção Atividades Artes Cênicas 
3.1.9.0.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 
Art. 5. 0Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 4 1 , servirá 
de recurso a redução da dotação orçamentária n.° 
13.70.13.392.3921.2039.3.1.9.0.11.00.00.00.00-42. 
Art. 6. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24 de 
maio de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
ERENI M4ZULCZEWSKI, 
Secretária-Ger 1. 
PERCIVAL SOUZA DE 0 
L 
 RA, 
Prefeito Mpal. 
'DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS' 
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