norma nº 5442/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
LEI N.° 5.442, DE 7 DE JUNHO DE 2011. 
Institui a "SEMANA MUNICIPAL DA 
ÁGUA" no Município de 
Monte neg roiR S. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Fica instituída a "SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA", no Município 
de Montenegro/RS, a realizar-se anualmente no mês de outubro, tendo como referência o 
Dia Interamericano da Agua, este comemorado no primeiro sábado do mês de outubro. 
Parágrafo único. Poderá o Poder Público, conjuntamente com a 
sociedade civil, desenvolver atividades, durante a Semana da Agua, para a 
conscientização e sensibilização da população acerca da importância de proteger e usar 
adequadamente os recursos hídricos. 
Art. 2. 1A Semana Municipal da Água passará a integrar o calendário de 
eventos do Município. 
Art. 3•0 A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 7 de 
junho de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA DE V lRA,
Prefeito Mu ipal. 
ERENI MACI ULCZEWSKI, 
Secretária-Geral. 
Lei de autoria do vereador José Alfredo Schmitz 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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