norma nº 5448/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
LEI N°5.448, DE 13 DE JUNHO DE 2011. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com o Clube 
Riograndense no valor de R$ 
40.000,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI. 
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube 
Riograndense, com recursos do FUMDESP, para atender ao projeto FERA - Formação 
Especializada no Rendimento de Atletas, visando o repasse de R$ 40.000,00 (quarenta 
mil reais). 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 09.07.27.812.0183.2918.3.3.5.0.43.00.00.00.00-426. 
Art. 3•0 O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2011, 
podendo ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de 
junho de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA DE V IRA, 
Prefeit Mu cipal. 
ERENI M LCZEWSKI, 
Secretá ia-Geral 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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