norma nº 5449/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete dó Prfeito 
LEI N.°5.449, DE 13 DE JUNHO DE 2011. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com a Liga 
Montenegrina de Futebol no valor de 
R$ 50.000,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 11Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga 
Montenegrina de Futebol para o repasse de recursos do FUMDESP no valor de R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais) objetivando a realização do Campeonato Municipal de 
Futebol de Campo Edição 2011. 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n. °09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-426. 
Art. 3. 1O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2011, 
podendo ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de 
junho de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA E LIVEIRA, 
Pre e unicipal. 
ERENI MAG ZEWSKI, 
Secretária-Geral. 
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