norma nº 5450/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
L# rH PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
LEI N°5.450, DE 13 DE JUNHO DE 2011. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com a Liga 
Montenegrina de Futebol no valor de 
R$ 6.660,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga 
Montenegrina de Futebol para o repasse de recursos do FUMDESP no valor de R$ 
6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta reais) para a realização do Campeonato 
Municipal de Futsal/Montenegro contra o crack. 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-426. 
Art. 3•0 O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2011, 
podendo ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de 
junho de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA D RA, 
Prefeito u í ipal. 
ERENIMA S ULCZEWSKI, 
Secretária-G aI. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENECRO CIDADE DAS ARTES 
rj 
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594