norma nº 5451/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete à Prfeito 
LEI N.° 5.451, DE 13 DE JUNHO DE 2011. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com a Liga 
Montenegrina de Futebol no valor 
de R$ 4.500,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga 
Montenegrina de Futebol para o repasse de recursos do FUMDESP no valor de R$ 
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para a realização do Campeonato de Futebol 
Sete da Rua Nova - Edição 2011. 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-426. 
Art. 30 O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2011, 
podendo ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 
de junho de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA LIVEIRA, 
Prefei Municipal. 
ERENI MACIELZULCZEWSKI, 
Secretária-Gera. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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