norma nº 5472/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
LEI N.° 5.472, DE 30 DE JUNHO DE 2011. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com o Instituto 
Cidadania 15 de Outubro no valor de 
R$ 15.000,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto 
Cidadania 15 de Outubro para o repasse de recursos no valor de RS 15.000,00 (quinze 
mil reais) visando atender ao projeto "Artes Marciais para Educar". 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-626. 
Art. 3•0 o prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2011, 
podendo ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30 de 
junho de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZAVERIA, 
Prefeito nicipal. 
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ERENI MACI L SZULCZEWSKI, 
Secretária-GraI. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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