norma nº 5482/2011

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete d' Prefeito 
LEI N°5.482, DE 19 DE JULHO DE 2011. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com a Associação 
Atlética Banco do Brasil - 
Monte negro. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a 
Associação Atlética Banco do Brasil - Montenegro para o repasse de recursos oriundos de 
doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, no valor 
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para atender ao projeto "Oficina de Dança Folclórica 
Gaúcha no Programa Integração AABB Comunidade em Montenegro-RS". 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-627. 
Art. 3. 0O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2011. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de 
julho de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA IRA, 
Prefeito M ipal. 
ERENIMCI SZULCZEWSKI, 
Secretária-Ge ai. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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