norma nº 5493/2011

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
GaLinete do Prefeito 
LEI N.° 5.493, DE 15 DE AGOSTO DE 2011. 
Inclui ação na LDO 2011 e autoriza o 
Executivo Municipal a abrir crédito 
especial no valor de R$ 1.316,11. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 1Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011, no Programa 
0105 Aquisição de equipamento e material permanente, na Secretaria Municipal de 
Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania - SMHAD/Diretoria de Assistência Social e 
Cidadania, a ação: 
- projeto: 1731 
ação: Instalação de alarmes no CRAS e DASC 
valor 2011: R$ 1.316,11 (um mil, trezentos e dezesseis reais e onze 
centavos) 
Art. 2. 1Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de 
R$ 1.316,11 (um mil, trezentos e dezesseis reais e onze centavos), com a seguinte 
classificação orçamentária: 
17 Secretaria MuniciDal de Habitacão. Desenvolvimento Social e 
Cidadania 
02 Diretoria de Assistência Social e Cidadania 
04 Administração 
122 Administração Geral 
3110 Manutenção do Patrimônio 
1731 Instalação de alarmes no ORAS e DASC 
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 
Art. 3. 0Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2 0 , servirá 
de recurso a redução das dotações orçamentárias n.°s 
17.02.04.122.0105.1754.4.4.9.0.52.00.00.00.00-574, no valor de R$ 1.299,66 (um mil, 
duzentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos) e 
17.02.08.244.0004.2614.3.3.9.0.36.00.00.00.00-581, no valor de R$ 16,45 (dezesseis reais e 
quarenta e cinco centavos). 
Art. 4. 1Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de 
agosto de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA EIRA, 
Prefeito nicipal. 
ERENIMACIEL ZULCZEWSKI, 
Secretaria-Geral. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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