norma nº 5495/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prfeito 
LEI N°5.495, DE 22 DE AGOSTO DE 2011. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com Cristiane Souza 
Tain no valor de R$ 5.000,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
I.I 
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Cristiane 
Souza Tain para o repasse de recursos do FUMDESC no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais) visando atender ao projeto "Edição e Impressão da Antologia do 1. 0Concurso 
Cataventos de Revelação Literária". 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-446. 
Art. 3•0 O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2011. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 22 de 
agosto de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
ERENI MACIPCZEWSKI, 
Secretária-G 
PERCIVAL SOUX
ZA LIVEIRA, 
~~r Municipal. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SAN G UE: SALVE VIDAS" 
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