norma nº 5497/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete dó Pr feito 
LEI N.° 5.497, DE 22 DE AGOSTO DE 2011. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com a Sociedade 
Beneficente Espiritualista. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a 
Sociedade Beneficente Espiritualista para o repasse de recursos no valor de R$ 
60.000,00 (sessenta mil reais), visando atender ao projeto "Ampliação da área de 
recreação Cinco de Maio, Trilhos, Promorar e Panorama". 
Art. 2. 0Os convênios terão vigência até 31 de dezembro de 2011, 
podendo ser prorrogados. 
Art. 3. 0As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à 
conta da dotação orçamentária n.° 17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-627. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 22 de 
agosto de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA DE 0 LVIRA, 
Prefeito Mu ipal. 
ERENI MACIEL S ULCZEWSKI, 
Secretária-Geral. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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