norma nº 5499/2011

,-{OC( YflÇ(Jt( 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete d, Prfeito 
LEI N.° 5.499, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
acrescentar valor à alínea "a" do 
inciso 1 do art. 1.0 da Lei n.° 5.357, de 
2010, que estabelece o Plano de 
Auxílios e Subvenções para o 
exercício de 2011. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a acrescentar o valor de R$ 
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) à alínea "a" do inciso 1 do art. 1. 0da Lei n.° 
5.357, de 30 de novembro de 2010, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções 
para o exercício de 2011: 
"Art. 1.° 
- médico-assistencial: 
a) OASE mantenedora do Hospital Montenegro R$ 667.847,00 "(NR) 
Art. 2. 0As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão à 
conta da dotação orçamentária n.° 06.02.10.302.0024.2604.3.3.5.0.43.00.00.00.00-163. 
Art. 3. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de 
agosto de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA DE 1 
Prefeito M cipal. 
ERENI MA E SknCZEWSKI, 
Secretária-Ger 1. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES 
Rua João Pessoa, 1363- Cx. Postal, 59- CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594