norma nº 5500/2011

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prfeito 
LEI COMPLEMENTAR N.° 5.500, DE 5 DE SETEMBRO DE 2011. 
Cria um cargo de Contador no 
Quadro de Cargos de Provimento 
Efetivo, instituído pela LC n.° 2.636, 
de 1990, que estabelece o Plano de 
Carreira dos Servidores. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
mal 
Art. 1.0 Cria 1 (um) cargo de Contador, Padrão 10, no Quadro de Cargos 
de Provimento Efetivo, constante do art. 3. 0da Lei Complementar n.° 2.636, de 4 de maio 
de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. 
Art. 2. 0As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar 
correrão à conta da dotação orçamentária n.° 
05.01.04.123.0021.2501.3.1.9.0.11.00.00.00.00-116. 
Art. 3. 0Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 5 de 
setembro de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA DE 0 
Prefeito Mun ipal. 
ERENI MACtE 
Secretária-Geral 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES 
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete d' PrcJ'ir1 
de 2010 da Vigilância em Saúde - recurso 4710, no valor de R$ 12.217,87 (doze mil, 
duzentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos). 
Art. 4. 1Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 5 de 
setembro de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA DE O EIRA, 
Prefeito Municipal. 
ERENI MAClELZULCZEWSKI, 
Secretária-Geral. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES 
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594