norma nº 5504/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
o PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete dó Prfeito 
LEI N°5.504, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
acrescentar a alínea b ao inciso III do 
art. 1.0 da Lei n.° 5.357, de 2010, que 
estabelece o Plano de Auxílios e 
Subvenções para o exercício de 
2011. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a acrescentar a alínea b ao inciso 
III do art. 1. 0da Lei n.° 5.357, de 30 de novembro de 2010, que estabelece o Plano de 
Auxílios e Subvenções para o exercício de 2011: 
Art. 1.0 
III - cultural: 
b) Associação Tradicionalista Montenegrina R$ 33.455,00 "(NR) 
Art. 2. 0As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão à 
conta da dotação orçamentária n.° 09.08.13.392.0150.2917.3.3.5.0.43.00.00.00.00-443. 
Art. 3. 1Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de 
setembro de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZAVEIRA, 
Prefeito nicipal. 
ERENI MAÇ. ZEWSKI, 
Secretária-Geral. 
`DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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