norma nº 5523/2011

) L 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
LEI N°5.523, DE DE NOVEMBRO DE 2011. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com a AMOGA no 
valor de R$ 37.500,00. 
MARCOS GILBERTO LEIPNITZ GRIEBELER, Vice-prefeito no 
exercício do cargo de Prefeito Municipal 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a 
Associação Montenegrina dos Guardiões dos Animais - AMOGA para o repasse de 
recursos do FUMDEMA, no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos 
reais), visando atender ao projeto de Controle de Reprodução de Cães e Gatos em 
situação de Rua em nosso Município. 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 15.01.18.541.0159.1506.3.3.5.0.41.00.00.00.00-514. 
Art. 3•0 O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2011, 
podendo ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 8 
de novembro de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
MARCOS GILBELÇIPNITZ GRIEBELER, 
Vice-prefeito no exercício d cargo de Prefeito Municipal. 
LLTCIANA AN Moâ)lF~~, 
Secretária-Geral Substituta. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES 
Rua João Pessoa, 1363- Cx. Postal, 59- CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594