norma nº 5544/2011

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete d' Prfeiro 
LEI N.°5.544, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011. 
Estima a Receita e Fixa a Despesa 
do Município de Montenegro para o 
exercício de 2012. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o 
exercício financeiro de 2012, compreendendo: 
- o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus 
Fundos, órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta; 
II - o Orçamento Fiscal referente à Administração Indireta; 
III - o Orçamento da Seguridade Social e Assistência à Saúde, 
abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta a ele vinculados. 
Art. 2. 0O Orçamento Fiscal consolidado do Município de Montenegro 
para o exercício de 2012 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 146.775.000,00 
(cento e quarenta e seis milhões, setecentos e setenta e cinco mil reais), discriminados 
pelos anexos integrantes desta Lei. 
Art. 3. 0A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, 
rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor 
e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei. 
1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA: 
Receitas Correntes R$ 122.506.100,00 
Receita Tributária R$ 20.155.000,00 
Receita Contribuições - Prefeitura R$ 40.000,00 
Receita Patrimonial R$ 1.578.350,00 
Receita de Serviços R$ 997.000,00 
Transferências Correntes R$ 93.262.538,21 
Outras Receitas Correntes R$ 6.473.2 1 1,79 
Receitas de Capital R$ 5.831.100,00 
Operações de Crédito R$ 5.141.300,00 
Alienação de Bens R$ 200.000,00 
Amortizações de Empréstimos R$ 119.800,00 
Transferências de capital R$ 370.000,00 
(-) Deduções da Receita R$ 13.228.400,00 
Subtotal 1 R$ 115.108.800,00 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENECRO CIDADE DAS ARTES 
Rua João Pessoa, 1363- Cx. Postal, 59- CEP 95780-000 - MontenegroíRS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete d' Pr feito 
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: 
Fundação Municipal de Artes de Montenegro - FUNDARTE 
Receitas Correntes R$ 1 .090.000,00 
Receita Patrimonial R$ 682.000,00 
Receita de Serviços R$ 302.500,00 
Transferências Correntes R$ 97.000,00 
Outras Receitas Correntes R$ 8.500,00 
Receitas de Capital R$ 351.200,00 
Alienação de Bens R$ 1.200,00 
Transferências de Capital R$ 350.000,00 
Subtotal R$ 1.441.200,00 
3. SEGURIDADE SOCIAL - ASSISTÊNCIA À SAÚDE: 
FAP - Fundo de Aposentadoria e Pensão 
Receita de Contribuições R$ 3.536.500,00 
lntra-Orçamentárias R$ 9.058.000,00 
Compensação Previdenciária R$ 470.000,00 
Receita Patrimonial R$ 12.600.000,00 
Outras Receitas R$ 500,00 
Subtotal 3 R$ 25.665.000,00 
FAS - Fundo de Assistência à Saúde 
Receita Contribuições R$ 2.363.000,00 
Intra-Orçamentárias R$ 2.163.500,00 
Receita Patrimonial R$ 30.000,00 
Outras Receitas/Indenizações/Restituições R$ 3.500,00 
Subtotal R$ 4.560.000,00 
Total R$ 146.775.000,00 
Art. 4. 0As despesas da Administração Direta e Indireta serão realizadas 
segundo a discriminação dos quadros "Programa de Trabalho" e "Natureza da Despesa", 
integrantes desta Lei, de acordo com a legislação em vigor. 
1. POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Administração Direta 
01 - Legislativa R$ 4.564.220,00 
04—Administração R$ 27.206.450,00 
06 - Segurança Pública R$ 239.500,00 
08 - Assistência Social R$ 1.916.396,50 
09 - Previdência social R$ 8.962.000,00 
10—Saúde R$ 27.327.199,00 
12 - Educação R$ 35.263.534,50 
13—Cultura R$ 3.166.100,00 
"DOE ÓRGOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENECRO CIDADE DAS ARTES 
Rua João Pessoa, 1363- Cx. Postal, 59- CEP 95780-000 - Montenegro!RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594 
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Gabinete d, Prfeito 
14 - Direitos da Cidadania R$ 364.000,00 
15 - Urbanismo R$ 8.028.500,00 
16 - Habitação R$ 963.000,00 
17—Saneamento R$ 440.000,00 
18— Gestão Ambiental R$ 428.000,00 
20—Agricultura R$ 1.926.500,00 
22—Indústria R$ 910.000,00 
23 - Comércio e Serviços R$ 72.600,00 
24 - Comunicações R$ 370.000,00 
25—Energia R$ 1.183.000,00 
26—Transporte R$ 439.500,00 
27—Desporto e Lazer R$ 541.500,00 
28 - Encargos Especiais R$ 3.330.000,00 
29— Reserva de Contingência R$ 19.133.000,00 
Subtotal 1 R$ 146.775.000,00 
2. POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 
Administração Direta 
Poder Legislativo 
01 - Câmara Municipal R$ 4.564.220,00 
Poder Executivo 
02— Gabinete do Prefeito R$ 3.441.000,00 
03 - Secretaria Municipal de Administração R$ 11.187.550,00 
04—Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo R$ 1.896.100,00 
05 - Secretaria Municipal da Fazenda R$ 7.503.000,00 
6— Secretaria Municipal de Saúde R$ 22.959.199,00 
7— Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos R$ 9.768.100,00 
08 - Secretaria Municipal de Obras Públicas R$ 3.317.000,00 
9— Secretaria Municipal de Educação e Cultura R$ 37.104.234,50 
10— Reserva de Contingências R$ 2.400.000,00 
11 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural R$ 2.086.500,00 
15— Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 2.793.000,00 
16—Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento R$ 961.500,00 
17 - Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento 
Social e Cidadania R$ 3.302.396,50 
FAP R$ 25.665.000,00 
FAS R$ 4.560.000,00 
Subtotal 1 R$ 143.508.800,00 
Administração Indireta 
13— Fundação Municipal de Artes de Montenegro 
Recursos Próprios R$ 1.441.200,00 
Repasse Prefeitura - Custeio/LDO R$ 1 .825.000,00 
Subtotal 2 R$ 3.266.200,00 
Total R$ 146.775.000,00 
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Gabinete dó Pr feito 
Parágrafo único. A Reserva de Contingência perfaz um total de R$ 
2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) e é desdobrada nos seguintes 
índices: 
- 60% (sessenta por cento) - para passivos contingentes, eventos 
fiscais imprevistos e eventos da natureza; 
li - 40% (quarenta por cento) - para atender a insuficiência de recursos 
no orçamento - contrapartida de convênios - e possível frustração de receitas. 
Art. 5. 0Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos 
em fase de execução em conformidade com o art. 2. 0da Lei n.° 5.516 , de 21 de outubro 
de 2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, e com o 
art. 45 da Lei Complementar n.° 101, de 2000. 
Art. 6. 0O Orçamento das Despesas da Administração Indireta poderá 
ser expandido até o limite da sua efetiva arrecadação. 
Art. 7•0 O Poder Executivo fica autorizado a: 
- abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20% (vinte 
por cento) da Despesa fixada nos termos do art. 7. 0da Lei n.° 4.320, de 1964; 
II - abrir Crédito Suplementar para atender despesas relativas à 
aplicação ou transferências de receitas vinculadas que excedam a previsão orçamentária 
correspondente até o limite recebido; 
III - abrir Crédito Suplementar para remanejar dotações orçamentárias 
no mesmo projeto ou atividade, existindo os elementos de despesa nos respectivos 
projetos ou atividades até o limite da dotação; 
IV - abrir Créditos Suplementares com saldos de recursos vinculados e 
não vinculados, não utilizados no exercício passado, até o limite do saldo bancário livre; 
V - realizar operações de Crédito internas e externas até o limite de 
16% (dezesseis por cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do art. 7. 0da 
Resolução do Senado Federal n.° 43, de 2001. 
Parágrafo único. Estende-se o art. 7. 0para a Administração Indireta. 
Art. 8. 0Autoriza o Poder Executivo a conceder os repasses financeiros à 
título de cotas mensais ao Legislativo e o repasse mensal à Administração Indireta, 
conforme legislação em vigor. 
Art. 9. 0Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores 
desta Lei, o montante das receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal 
previstos nos demonstrativos referidos nos incisos 1, II, III e IV do art. 1. 0da Lei n.° 5.516, 
de 21 de outubro de 2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
de 2012. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES 
Rua João Pessoa, 1363- Cx. Postal, 59- CEP 95780-000 - MontenegroíRS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594 
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Gabinete do Pr, feito 
Art. 10. Autoriza o Poder Executivo, se necessário, a reclassificar as 
contas de Receitas e de Despesas, mediante nova edição do plano de contas do TCE - 
Tribunal de Contas do Estado para o ano de 2012. 
Art. 11. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de 
dezembro de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
ERENI MA+ Ger1.CZEWSKI, 
Secretária 
PERCIVAL SOUZAVEIRA, 
Prefeito nicipal. 
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Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação Total Página / de 13 
Adendo V a Portaria SOF n.° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDAÇÃO GERAL - EXERCÍCIO DE 2012 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Código Especificação Projeto Atividade Operações especiais Total 
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.261.000,00 2.303.220,00 0,00 4.564.220,00 
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.261.000,00 2.303.220,00 0,00 4.564.220,00 
01.01.01 Legislativa 2.261.000,00 2.303.220,00 0,00 4.564.220,00 
01 .01.01 .031 Ação Legislativa 2.261.000,00 1.996.220,00 0,00 4.257.220,00 
01.01.01.031.0031 Previdência Social Servidor-Reg. Próprio 0,00 88.000,00 0,00 88.000,00 
01.01.01.031.0031.2101 Câmara Municipal de Vereadores 0,00 88.000,00 0,00 88.000,00 
01.01 .01.031.0310 Execução da Ação Legislativa 0,00 1.811.220,00 0,00 1.811.220,00 
01.01.01.031.0310.2101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0,00 1.811.220,00 0,00 1.811.220,00 
01.01.01.031.0316 Assistência ao Servidor 0,00 97.000,00 0,00 97.000,00 
01.01.01.031.0316.2102 ASSIST.AO SERVIDOR -TRANSP/ALIM. 0,00 97.000,00 0,00 97.000,00 
01 .01 .01 .031 .0319 Equipamento e Material Permanente-Legisi 161.000,00 0,00 0,00 161.000,00 
01.01.01.031.0319.1101 AQUISICAO BENS MOVEIS - CMV 161.000,00 0,00 0,00 161.000,00 
01.01.01.031.0320 Melhoria das Condições Físicas CMV 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 
01.01.01.031.0320.1107 CONSTRUÇÃO DO NOVO PREDIO CMV 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 
01.01.01.031.0325 Conservação e Manutenção de Prédio Público/Loca( 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
01.01.01.031.0325.1106 MANUTENÇÃO E REFORMA DO ATUAL PRÉDIO 1 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
01.01 .01 .271 Previdência Básica 0,00 307.000,00 0,00 307.000,00 
01.01.01.271.0030 Previdência Social ao Servidor-Reg. Geral 0,00 307.000,00 0,00 307.000,00 
0 91.271.0030.2103 PREVIDENCIA SOCIAL E SAUDE 0,00 307.000,00 0,00 307.000,00 
O GABINETE DO PREFEITO 81.000,00 3.360.000,00 0,00 3.441.000,00 
02.01 PREFEITO E ÓRGÃOS DE COOPERACAO 45.000,00 1.422.500,00 0,00 1.467.500,00 
02.01.04 Administração 45.000,00 1.422.500,00 0,00 1.467.500,00 
02.01.04.122 Administração Geral 45.000,00 1.270.500,00 0,00 1.315.500,00 
02.01 .04.122.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 1.270.000,00 0,00 1.270.000,00 
02.01.04.122.0021.2201 Gabinete Prefeito e órgãos de cooperação 0,00 1.218.000,00 0,00 1.218.000,00 
02.01.04.122.0021.2298 ESTAGIÁRIOS GABINETE 0,00 52.000,00 0,00 52.000,00 
02.01 .04.122.0059 Hospedes Oficiais 0,00 500,00 0,00 500,00 
02.01 .04.122.0059.2203 HOSPEDES OFICIAIS DO MUNICIPIO 0,00 500,00 0,00 500,00 
02.01.04.122.0105 Aquisição de equipamento e material permanente 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 
02.01.04.122.0105.1202 Aquisição de Bens Móveis 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 
02.01 .04.122.01 09 Renovação e ampliação da frota 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 
02.01 .04.122.01 09.1208 Aquisição de frota de veículos 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 
02.01 .04.243 Assistência à Crianca e ao Adolescente 0,00 152.000,00 0,00 152.000,00 
02.01.04.243.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 152.000,00 0,00 152.000,00 
02.01.04.243.0021.2202 CONSELHO TUTELAR 0,00 152.000,00 0,00 152.000,00 
02.02 SECRET. GERAL E CHEFIA DE GABINETE 15.000,00 603.500,00 0,00 618.500,00 
02.02.04 Administração 15.000,00 603.500,00 0,00 618.500,00 
02.02.04.122 Administração Geral 15.000,00 603.500,00 0,00 618.500,00 
02.02.04.122.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 603.500,00 0,00 603.500,00 
02.02.04.122.0021.2204 SECRETARIA GERAL E CHEFIA DE GABINETE 0,00 573.500,00 0,00 573.500,00 
02.£1904.1 22.0021.2297 ESTAGIÁRIOS SEC.GERAL 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
o 4.122.0105 Aquisição de equipamento e material permanente 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 
02..04.122.0105.1203 Aquisição de Bens Móveis 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 
02.03 PROCURADORIA GERAL 10.000,00 478.000,00 0,00 488.000,00 
0103.04 Administração 10.000,00 478.000,00 0,00 488.000,00 
02.03.04.122 Administração Geral 10.000,00 478.000,00 0,00 488.000,00 
G2.03.04.122.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 478.000,00 0,00 478.000,00 
02.03.04.122.0021.2205 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 464.000,00 0,00 464.000,00 
02.03.04.122.0021.2299 ESTAGIÁRIOS PGM 0,00 14.000,00 0,00 14.000,00 
02.03.04.122.0105 Aquisição de equipamento e material permanente 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 
02.03.04.122.0105.1205 Aquisição de bens móveis 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 
02.04 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 6.000,00 199.600,00 0,00 205.600,00 
02.04.04 Administração 6.000,00 199.600,00 0,00 205.600,00 
02.04.04.122 Administração Geral 6.000,00 199.600,00 0,00 205.600,00 
02.04.04.122.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 199.600,00 0,00 199.600,00 
02.04.04.122.0021.2206 ASSESSORIA DE COMUNICACAO 0,00 199.600,00 0,00 199.600,00 
02.04.04.122.01 05 Aquisição de equipamento e material permanente 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 
02.04.04.122.0105.1204 Aquisição de Bens Móveis 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 
02.05 CONTROLE INTERNO 0,00 161.400,00 0,00 161.400,00 
02.05.04 Administração 0,00 161.400,00 0,00 161.400,00 
02.05.04.124 Controle Interno 0,00 161.400,00 0,00 161.400,00 
02.05.04.124.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 161.400,00 0,00 161.400,00 
02.05.04.124.0021.2207 CONTROLE INTERNO 0,00 161.400,00 0,00 161.400,00 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação Total Página 2 de 13 
Adendo V a Portaria SOF n. °08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDAÇÃO GERAL - EXERCÍCIO DE 2012 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Código Especificação Projeto Atividade Operações especiais Total 
02 GABINETE DO PREFEITO 81.000,00 3.360.000,00 0,00 3.441.000,00 
02.06 QUINTO BPM E CORPO DE BOMBEIROS 0,00 89.500,00 0,00 89.500,00 
02.06.06 Seguranca Pública 0,00 89.500,00 0,00 89.500,00 
02.06.06.181 Policiamento 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 
02.06.06.181.0027 Segurança do Cidadão 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 
02.06.06.181.0027.2208 QUINTO BPM E CORPO DE BOMBEIROS 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 
02.06.06.182 Defesa Civil 0,00 19.500,00 0,00 19.500,00 
02.06.06.182.0028 Defesa contra Sinistros 0,00 19.500,00 0,00 19.500,00 
02.06.06.182.0028.2208 QUINTO BPM E CORPO DE BOMBEIROS 0,00 19.500,00 0,00 19.500,00 
02.07 FUMREBOM 5.000,00 145.000,00 0,00 150.000,00 
02.07.06 Seguranca Pública 5.000,00 145.000,00 0,00 150.000,00 
02.07.06.182 Defesa Civil 5.000,00 145.000,00 0,00 150.000,00 
02.07.06.1 82.0028 Defesa contra Sinistros 0,00 145.000,00 0,00 145.000,00 
02.07.06.182.0028.2209 FUMREBOM 0,00 145.000,00 0,00 145.000,00 
02.07.06.182.0105 Aquisição de equipamento e material permanente 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 
02.07.06.182.0105.1213 AQUISIÇÃO DE EQUIP E MATERIAL PERMANEN1 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 
02.08 CENTRAL DE VEICULOS 0,00 260.500,00 0,00 260.500,00 
02.08.04 Administração 0,00 260.500,00 0,00 260.500,00 
Ç 04.122 Administração Geral 0,00 260.500,00 0,00 260.500,00 
04.122.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 260.500,00 0,00 260.500,00 
02.u8.04.1 22.0021.2213 Central de Veiculos 0,00 260.500,00 0,00 260.500,00 
03 SECRETARIA.MUNIC.DEADMINISTRAÇÃO 760.000,00 10.427.550,00 0,00 11.187.550,00 
03.01 SMAD -ADMINISTRAÇÃO 250.000,00 1.853.800,00 0,00 2.103.800,00 
03.01.04 Administração 250.000,00 1.853.800,00 0,00 2.103.800,00 
03.01.04.122 Administração Geral 250.000,00 1.853.800,00 0,00 2.103.800,00 
03.01.04.1 22.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 663.800,00 0,00 663.800,00 
03.01.04.122.0021.2301 ADMINISTRACAO DA SMAD 0,00 633.800,00 0,00 633.800,00 
03.01.04.122.0021.2399 ESTAGIÁRIOS 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
03.01 .04.122.0057 Assistência ao Servidor 0,00 1.190.000,00 0,00 1.190.000,00 
03.01.04.122.0057.2302 VALE-TRANSPORTE/ALIMENTACAO 0,00 1.190.000,00 0,00 1.190.000,00 
03.01 .04.122.01 05 Aquisição de equipamento e material permanente 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 
03.01.04.122.0105.1303 Aquisição de móveis e equipamentos 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 
03.01 .04.122.0121 Segurança Pública 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 
03.01.04.122.0121.1312 Sistema de Alarme para Monitorametno-Locação 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 
03.01 .04.122.0121.1313 Implantação Guarda Municipal de Trânsito e Segura 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
03.04 DEPARTAMENTO DE PESSOAL 140.000,00 8.126.150,00 0,00 8.266.150,00 
03.04.04 Administração 140.000,00 8.126 150,00 0,00 8.266.150,00 
03.04.04.122 Administração Geral 140.000,00 1.458.300,00 0,00 1.596.300,00 
03.04.04.122.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 1.458.300,00 0,00 1.458.300,00 
03.04.04.122.0021.2305 DEPTO. DE PESSOAL 0,00 1.458.300,00 0,00 1.458.300,00 
030k.04.122.0100 Qualificação dos Serviços Públicos 140.000,00 0,00 0,00 140.000,00 
34.122.0100.1302 Contratação Médico do Trabalho 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
0S,-4.04.122.0100.1305 Digitalização RH 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 
03.04.04.271 Previdência Básica 0,00 6.667.850,00 0,00 6.667.850,00 
03.04.04.271.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 490.000,00 0,00 490.000,00 
03.04.04.271.0021.2306 INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 490.000,00 0,00 490.000,00 
03.04.04.271.0030 Previdência Social ao Servidor-Reg. Geral 0,00 5.549.350,00 0,00 5.549.350,00 
03.04.04.271.0030.2307 OBRIGACOES PATRONAIS 0,00 5.549.350,00 0,00 5.549.350,00 
03.04.04.271.0031 Previdência Social Servidor-Reg. Próprio 0,00 628.000,00 0,00 628.000,00 
03.04.04.271.0031.2307 OBRIGACOES PATRONAIS 0,00 626.000,00 0,00 628.000,00 
03.04.04.271.0316 Assistência ao Servidor 0,00 500,00 0,00 500,00 
03.04.04.271.0316.2307 OBRIGACOES PATRONAIS 0,00 500,00 0,00 500,00 
03,05 DIRETORIA DE INFORMÁTICA 370.000,00 447.600,00 0,00 817.600,00 
03.05.04 Administração 0,00 447.600,00 0,00 447.600,00 
03.05.04.126 Tecnologia da Informação 0,00 447.600,00 0,03 447.600,00 
03.05.04.126.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 447.600,00 0,00 447.600,00 
03.05.04.126.0021.2308 DEPARTAMENTO DE INFORMATICA 0,00 447.600,00 0,00 447.600,00 
03.05.24 Comunicações 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00 
03.05.24.126 Tecnologia da Informação 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00 
03.05.24.126.0100 Qualificação dos Serviços Públicos 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00 
03.05.24.126.0100.1304 Implantação cidade digital 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação Total Página 3 de 13 
Adendo V a Portaria SOF n. ° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDAÇÃO GERAL - EXERCÍCIO DE 2012 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Código Especificação Projeto Atividade Operações especiais Total 
04 SEC. MUN. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 1.532.50000 363.600,00 0,00 1.896.100,00 
04.01 S Ml C -ADMINISTRAÇÃO 1.532.50000 363.600,00 0,00 1.896.100,00 
04.01.04 Administração 290.000,00 233.500,00 0,00 523.500,00 
04.01.04.122 Administração Geral 280.000,00 233.500,00 0,00 513.50000 
04.01.04.122.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 233.500,00 000 233.500,00 
04.01.04.122.0021.2401 SMIC -ADMINISTRACAO 0,00 219.000,00 0,00 219.000,00 
04.01.04.122.0021.2499 ESTAGIÁRIOS 0,00 14.500,00 0,00 14.500,00 
04.01.04.122.0105 Aquisição de equipamento e material permanente 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 
04.01 .04.122.01 05.1402 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 
04.01.04.122.0174 Incentivo ao desenvolvimento industrial 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 
04.01.04.122.0174.1422 Incentivo Montenegrino Adm. Hotéis 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 
04.01.04.695 Turismo 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 
04.01.04.695.0177 Regionalização do turismo 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 
04.01.04.695.0177.1415 Material Promocional 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 
04.01.12 Educação 230.000,00 0,00 0,00 230.000,00 
04.01.12.364 Ensino Superior 230.000,00 0,00 0,00 230.000,00 
04.01.12.364.0146 Educação profissional 230.000,00 0,00 0,00 230.000,00 
04.01 12.364.0146.1404 Auxilio ao Transporte Escolar dos Universitários 230.000,00 0,00 0,00 230.000,00 
C 13 Cultura 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
C 13.392 Difusão Cultural 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
04.01.13.392.0150 Calendário de Eventos 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
04.01.13.392.0150.1401 CAMPANHA DE NATAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
04.01.22 Indústria 790.000,00 120.000,00 0,00 910.000,00 
04.01.22.661 Promoção Industrial 790.000,00 120.000,00 0,00 910.000,00 
04.01.22.661.0062 Restituicoes s/incentivos 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 
04.01 .22.661 .0062.2403 INCENTIVOS CBC POLO INST.SÁO MARCOS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 
04.01.22.661.0174 Incentivo ao desenvolvimento industrial 790.000,00 20.000,00 0,00 810.000,00 
04.01.22-661.0174.1403 INCENTIVOS 390.000,00 0,00 0,00 390.000,00 
04.01.22.661.0174.1421 INCENTIVO EMPRESA HEXION 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 
04.01.22.661.0174.2404 ALUGUÉIS-INDÚSTRIA 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 
04.01 .23 Comércio e Servicos 62.500,00 10.100,00 0,00 72.600,00 
04.01 .23.691 Promoção Comercial 62.500,00 10.000,00 0,00 72.500,00 
04.01 .23.691 .0187 Incentivo ao desenvolvimento do comércio e serviço 62.500,00 10.000,00 0,00 72.500,00 
04.01.23.691.0187.1409 MICROCRÉDITO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 
04.01.23.691.0187.1411 PROGRAMA MINHA NOTA 57.500,00 0,00 0,00 57.500,00 
04.01.23.691.0187.2405 ALUGUÉIS-SERVIÇOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
04.01.23.695 Turismo 0,00 100,00 0,00 100,00 
C4.01.23.695.1229 Repasse a fundos 0,00 100,00 0,00 100,00 
04.01.23.695.1229.2402 FUNDO MUNIC. DO TURISMO 0,00 100,00 0,00 100,00 
04.01.27 Desporto e Lazer 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 
04-11, 27.695 Turismo 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 
O 7.695.0188 Infra-estrutura do Balneário Municipal 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 
04.0 .27.695.0188.1406 Reforma Balneário Afonso Kunrath 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 
05 SEC. MUN. DA FAZENDA 910.000,00 1.558.000,00 5.035.000,00 7.503.000,00 
05.01 5 M F -ADMINISTRAÇÃO 910.000,00 1.558.000,00 5.035.000,00 7.503.000,00 
05.01.04 Administração 910.000,00 1.558.000,00 1.705.000,00 4.173.000,00 
05.01.04.061 Ação Judiciária 0,00 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00 
05.01 .04.061 .0000 Operações Especiais 0,00 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00 
05.01.04.061.0000.0502 ENCARGOS DA DIVIDA PÚBLICA 0,00 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00 
05.01.04.122 Administração Geral 910.000,00 0,00 0,00 910.000,00 
05.01 .04.122.0024 Assistência Financeira 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 
05.01.04.122.0024.1513 Assessoria Revisão de Créditos 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 
05.01.04.122.0100 Qualificação dos Serviços Públicos 690.000,00 0,00 0,00 690.000,00 
05.01 .04.122.0100.1502 Reserva para Nomeação Servidores 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 
05.01.04.122.0100.1508 OTIMIZAÇÃO TRIBUTÁRIA COM ASSESSORIA 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 
05.01.04.122.0105 Aquisição de equipamento e material permanente 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 
05.01.04.122.0105.1503 Aquisição de bens móveis 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 
05.01 .04.122.0190 Aquisição de imóveis em geral 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
05.01.04.122.0190.1512 Desapropriações 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
05.01 .04.123 Administração Financeira 0,00 1.558.000,00 5.000,00 1.563.000,00 
05.01 .04.123.0000 Operações Especiais 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
05.01.04.123.0000.0501 SMF-ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
05.01.04.123.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 1.378.000,00 0,00 1.378.000,00 
0V14.123.0021.2501 SMF -ADMINISTRACAO 0,00 1.308.000,00 0,00 1.308.000,00 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação Total Página 4 de 13 
Adendo V a Portaria SOF n. ° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDA ÇÁO GERAL - EXERCÍCIO DE 2012 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Código Especificação Projeto Atividade Operações especiais Total 
05 SEC. MUN. DA FAZENDA 910.000,00 1.558.000,00 5.035.000,00 7.503.000,00 
05.01 S ME -ADMINISTRAÇÃO 910.000,00 1.558.000,00 5.035.000,00 7.503.000,00 
05.01.04 Administração 910.000,00 1.558.000,00 1.705.000,00 4.173.000,00 
05.01.04.123 Administração Financeira 0,00 1.558.000,00 5.000,00 1.563.000,00 
05.01.04.123.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 1.378.000,00 0,00 1.378.000,00 
05.01.04.123.0021.2599 ESTAGIÁRIOS 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 
05.01.04.123.0060 Juros e Tarifas 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00 
05.01.04.123.0060.2502 ENCARGOS DA DMDA PÚBLICA 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00 
05.01 .28 Encargos Especiais 0,00 0,00 3.330.000,00 3.330.000,00 
05.01.28.843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 3.330.000,00 3.330.000,00 
05.01.28.843.0000 Operações Especiais 0,00 0,00 3.330.000,00 3.330.000,00 
05.01.28.843.0000.0502 ENCARGOS DA DIVIDA PÚBLICA 0,00 0,00 1.450.000,00 1.450.000,00 
05.01.28.843.0000.0514 AMORTIZAÇÃO FINANCIAMENTO - PROVIAS 0,00 0,00 850.000,00 850.000,00 
05.01 .28.843.0000.0515 AMORTIZAÇÃO FINANCIAMENTO - MACRODREI% 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 
05.01.28.843.0000.0516 AMORTIZAÇÃO FINANCIAMENTO - BADESUL 0,00 0,00 580.000,00 580.000,00 
06 SEC. MUN. SAÚDE 1.288.600,00 21.670.599,00 0,00 22.959.199,00 
06.01 ASPS- ADMINISTRAÇÃO 215.000,00 3.746.500,00 0,00 3.961.500,00 
06.Q10 Saúde 215.000,00 3.746.500,00 0,00 3.961.500,00 
C 10.122 Administração Geral 15.000,00 1.826.000,00 0,00 1.841.000,00 
C 10.122.0005 Assistência Médica e Odontológica 0,00 1.526.000,00 0,00 1.526.000,00 
06.01.10.122.0005.2601 ASPS-ADMINISTRACAO 0,00 1.326.000,00 0,00 1.326.000,00 
06.01.10.122.0005.2697 ESTAGIÁRIOS REC.PRÓPRIO 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 
06.01.10.122.0057 Assistência ao Servidor 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 
06.01.10.122.0057.2601 ASPS -ADMINISTRACAO 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 
06.01.10.122.0111 Construção conservação e ampliação de prédios pút 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 
06.01.10.122.0111.1605 Contrução de rampa lavagem de veículos 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 
06.01.10.271 Previdência Básica 0,00 1.920.500,00 0,00 1.920.500,00 
06.01.10.271.0030 Previdência Social ao Servidor-Reg. Geral 0,00 1.920.000,00 0,00 1.920.000,00 
06.01.10.271.0030.2601 ASPS - ADMINISTRAÇÃO 0,00 1.920.000,00 0,00 1.920.000,00 
06.01.10.271.0316 Assistência ao Servidor 0,00 500,00 0,00 500,00 
06.01.10.271.0316 2601 ASPS-ADMINISTRACAO 0,00 500,00 0,00 500,00 
06.01.10.302 Assistência Hospitalar eAmbulatorial 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 
06.01.10.302.0109 Renovação e ampliação da frota 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 
06.01 10.302.0109.1632 Aquisição de frota - Microônibus 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 
06.02 ASPS - UNID MÉDICA, SANIT, ODONTOLÓGICA 432.000,00 13.502.055,00 0,00 13.934.055,00 
06.02.04 Administração 192.000,00 0,00 0,00 192.000,00 
06.02.04.122 Administração Geral 192.000,00 0,00 0,00 192.000,00 
06.02.04.122.0105 Aquisição de equipamento e material permanente 192.000,00 0,00 0,00 192.000,00 
06.02.04.122.0105.1622 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS 192.000,00 0,00 0,00 192.000,00 
06.02.10 Saúde 240.000,00 13.502.055,00 0,00 13.742.055,00 
06-10.301 Atenção Básica 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 
C 10.301.0111 Construção conservação e ampliação de prédios púl 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 
06.. 10.301.0111.1602 Ampliação UBS Centenário sala de vacinas e consu 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 
06.02.1 0.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 150.000,00 13.502.055,00 0,00 13.652.055,00 
06.02.10.302.0005 Assistência Médica e Odontológica 0,00 12.732.208,00 0,00 12.732.208,00 
06.02.10.302.0005.2602 . ASPS - UNID. MÉD. SANIT. ODONTOLÓGICA 0,00 11.217.108,00 0,00 11.217.108,00 
06.02.10.302.0005.2634 Consorcio CIS/CAI 0,00 1.515.100,00 0,00 1.515.100,00 
06.02.10.302.0024 Assistência Financeira 0,00 32.000,00 0,00 32.000,00 
06.02.10.302.0024.2604 REPASSES A ENTIDADES 0,00 32.000,00 0,00 32.000,00 
06.02.10.302.0048 Assistência Médica a População-Rec.Propr 0,00 317.847,00 0,00 317.847,00 
06.02.10.302.0048.2624 PROGRAMA SALVAR-SAMU METRO RS 192 0,00 317.847,00 0,00 317.847,00 
06.02.10.302.0051 Ações de Saúde 0,00 412.000,00 0,00 412.000,00 
06.02.10.302.0051.2603 CONTRAPARTIDAS PACS - PSF 0,00 412.000,00 0,00 412.000,00 
06.02.10.302.0105 Aquisição de equipamento e material permanente 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00 
06.02.10.302.0105.2634 Consorcio CIS/CAI 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00 
06.02.10.302.0109 Renovação e ampliação da frota 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 
06.02.10.302.0109.1607 AQUISIÇÃO FROTA DE VEICULOS 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 
06.03 RECURSOS VINCULADOS P/SAUDE - UNIAO 420.000,00 3.573.860,00 0,00 3.993.860,00 
06.03.10 Saúde 420.000,00 3.573.860,00 0,00 3.993.860,00 
06.03 10.301 Atenção Básica 400.000,00 2.631.277,00 0,00 3.031.277,00 
06.03.10.301.0006 Controle e Distribuição de Medicamentos 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 
06.03.10.301.0006.2635 Farmacia Popular do Brasil 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 
06.03.10.301.0049 Assistência Médica a População-Rec. Feder 0,00 2.511.277,00 0,00 2.511.277,00 
010.301.0049.2605 PAB FIXO 0,00 886.526,00 0,00 886.526,00 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação Total Página 5 de 13 
Adendo V a Portaria SOF n. ° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDAÇÃO GERAL - EXERCÍCIO DE 2012 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Código Especificação Projeto Atividade Operaç?es especiais Total 
06 SEC. MUN. SAÚDE 1.288600,00 21.670.599,00 0,00 22.959.199,00 
06.03 RECURSOS VINCULADOS P/SAUDE - UNIAO 420.000,00 3.573.860,00 0,00 3.993.860,00 
06.03.10 Saúde 420.000,00 3.573.860,00 0,00 3.993.860,00 
06.03.10.301 Atenção Básica 400.000,00 2.631.277,00 0,00 3.031.277,00 
06.03.10.301.0049 Assistência Médica a População-Rec. Feder 0,00 2.511.277,00 0,00 2.511.277,00 
06.03.10.301.0049.2606 PAB VARIÁVEL 0,00 798.800,00 0,00 798.800,00 
06.03.10.301.0049.2607 SIA - SUS 0,00 91.238,00 0,00 91.238,00 
06.03.10.301.0049.2634 Consórcio CIS/CAI 0,00 734.713,00 0,00 734.713,00 
06.03.10.301.0105 Aquisição de equipamento e material permanente 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
06.03.10.301.0105.1648 Aquisição de Bens Móveis - PAB FIXO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
06.03.10.301.0133 Saúde da Mulher 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 
06.03.10.301 0133.1628 Construção Centro de Saúde da Mulher e Infectolog 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 
0603.10302 Assistência Hospitalar eAmbulatorial 0,00 831.960,00 0,00 831.960,00 
06.03.10.302.0049 Assistência Médica a População-Rec. Feder 0,00 801.600,00 0,00 801.600,00 
06.03.1 0.302.0049.2624 PROGRAMA SALVAR-SAMU METRO RS 192 0,00 801.600,00 0,00 801.600,00 
06.03.10.302.0051 Ações de Saúde 0,00 30.360,00 0,00 30.360,00 
06.03.10.302.0051.2639 PROGRAMA DE SAÚDE PRISIONAL 0,00 30.360,00 0,00 30.360,00 
06,Q3< 10.304 Vigilância Sanitária 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 
o 10.304.0105 Aquisição de equipamento e material permanente 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 
0 0.304.0105.1652 Aquisição de equipamentos 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 
06.03.10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 110.623,00 0,00 110.623,00 
06.03.10.305.0008 Ações epidemiológicas 0,00 110.623,00 0,00 110.623,00 
06.03.10.305.0008.2608 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÕGICA 0,00 110.623,00 0,00 110.623,00 
06.04 RECURSOS VINCULADOS P/SAUDE - ESTADO 8.000,00 815.684,00 0,00 823.684,00 
06.04.10 Saúde 8.000,00 815.684,00 0,00 823.684,00 
0604.10.301 Atenção Básica 8.000,00 383.000,00 0,00 391.000,00 
06.04.10.301.0050 Assistência Médica a População-Rec.Estad 0,00 383.000,00 0,00 383.000,00 
06.04.10.301.0050.2612 PROGRAMAAGENTES COMUN.SAUDE-PACS 0,00 30.600,00 0,00 30.600,00 
06.04.10.301.0050.2613 PROGRAMA SAUDE FAMILIAR 0,00 72.000,00 0,00 72.000,00 
06.04.10.301.0050.2634 Consorcio CIS/CAI 0,00 200.400,00 0,00 200.400,00 
06.04.10.301.0050.2640 INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA ESTADO 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00 
06.04.10.301 .01 31 Saúde Bucal 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 
06.04.10.301.0131.1644 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS P 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 
06.04.10.302 Assistência Hospitalar eAmbulatorial 0,00 432.684,00 0,00 432.684,00 
06.04.10.302.0050 Assistência Médica a População-Rec.Estad 0,00 387.684,00 0,00 387.684,00 
06.0410.302.0050.2624 PROGRAMA SALVAR-SAMU METRO RS 192 0,00 387.684,00 0,00 387.684,00 
06.04.10.302.0051 Ações de Saúde 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00 
06.04.10.302.0051.2639 PROGRAMA DE SAÚDE PRISIONAL 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00 
06.08 Despesas nlcomputaveis n0ASPS 213.600,00 32.500,00 0,00 246.100,00 
06.08.10 Saúde 213.600,00 32.500,00 0,00 246.100,00 
06-10.242 Assistência ao Portador de Deficiência 213.600,00 0,00 0,00 213.600,00 
01 0.242.01 37 Desenvolvimento de portadores de necessidades es 213.600,00 0,00 0,00 213.600,00 
06.u. 10.242.0137.1659 Convênio APAE 69.600,00 0,00 0,00 69.600,00 
06.08.10.242.0137.1695 Compra de vagas daAPAE 144.000,00 0,00 0,00 144.000,00 
06.08.10.304 Vigilância Sanitária 0,00 32.500,00 0,00 32.500,00 
06.08.10.304.0087 Vigilância Sanitária 0,00 32.500,00 0,00 32.500,00 
06.08.10.304.0087.2641 Vigilância Sanitária 0,00 32.500,00 0,00 32.500,00 
07 SEC. MUN. VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 691.000,00 9.077.100,00 0,00 9.768.100,00 
07.01 SMVSU -ADMINISTRACAO 210.000,00 4.361.600,00 0,00 4.571.600,00 
07.01.04 Administração 210.000,00 3.605.600,00 0,00 3.815.600,00 
07.01.04.122 Administração Geral 210.000,00 0,00 0,00 210.000,00 
07.01 .04.122.01 05 Aquisição de equipamento e material permanente 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 
07.01.04.122.0105.1702 Aquisição de tanque de gasolina 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 
07.01.04.122.0105.1711 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 
07.01.04.122.0109 Renovação e ampliação da frota 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 
07.01 .04.122.0109.1701 Ampliação frota de veiculos - utilitário 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 
07.01.04.122.0111 Construção conservação e ampliação de prédios púl 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 
07.01 .04.122.0111.1703 Reforma de banheiros SMVSU 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 
07.01.04.122.0111.1714 CONSTRUÇÃO MURO SMVSU 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 
07.01.04.452 Servicos Urbanos 0,00 3.605.600,00 0,00 3.605.600,00 
07.01.04.452.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 3.605.600,00 0,00 3.605.600,00 
07.01.04.452.0021.2701 SMVSU - ADMINISTRACAO 0,00 3.585.600,00 0,00 3.585.600,00 
07.01.04.452.0021.2799 ESTAGIÁRIOS SMVSU 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação Total Página 6 de 13 
Adendo V a Portaria SOF n. ° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDA CÃO GERAL - EXERCÍCIO DE 2012 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Código Especificação Projeto Atividade Operações especiais Total 
07 SEC. MUN. VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 691.000,00 9.077.100,00 0,00 9.768.100,00 
07.01 SMVSU - ADMINISTRACAO 21 0.000,00 4.361.600,00 0,00 4.571.600,00 
07.01.15 Urbanismo 0,00 756.000,00 0,00 756.000,00 
07.01.15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 756.000,00 0,00 756.000,00 
07.01.15.451.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 656.000,00 0,00 656.000,00 
07.01.15.451.0021.2705 INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES CIDE 0,00 156.000,00 0,00 156.000,00 
07.01.15.451.0021.2707 SANEAMENTO 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 
07.01.15.451.0158 Ampliação da Infra-estrutura Urbana 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 
07.01.15.451.0158.2708 Ampliação Serviços Recuperação de Redes 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 
07.02 SERVIÇO DE TELEFONIA E ILUMINAÇÃO 100.000,00 1.083.000,00 0,00 1.183.000,00 
07.02.25 Energia 100.000,00 1.083.000,00 0,00 1.183.000,00 
07.02.25.452 Servicos Urbanos 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
07.02.25.452.0158 Ampliação da Infra-estrutura Urbana 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
07.02.25.452.0158.1707 Terceirização iluminação pública 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
07.02.25.752 Energia Elétrica 0,00 1.083.000,00 0,00 1.083.000,00 
07.02.25.752.0036 Iluminação Pública 0,00 1.083.000,00 0,00 1.083.000,00 
07.02.25.752.0036.2702 SERVICO DE TELEFONIA E ILUMINACAO 0,00 1.083.000,00 0,00 1.083.000,00 
003 SEÇÃO DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUO 381.000,00 3.632.500,00 0,00 4.013.500,00 
.14 Direitos da Cidadania 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 
.14.421 Custódia e Reintegração Social 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 
07.03.14.421.0002 Intermediação de Emprego 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 
07.03.14.421.0002.1719 PROTOCOLO AÇÃO CONJUNTA C/SUSEPE-SMV 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 
07.03.15 Urbanismo 0,00 3.632.500,00 0,00 3.632.500,00 
07.03.15.452 Servicos Urbanos 0,00 3.632.500,00 0,00 3.632.500,00 
07.03.15.452.0035 Limpeza Pública 0,00 3.632.500,00 0,00 3.632.500,00 
07.03.1 5.452.0035.2703 LIMPEZA PUBLICA-COLETA DEST.RESÍDUOS 0,00 3.632.500,00 0,00 3.632.500,00 
07.03.17 Saneamento 380.000,00 0,00 0,00 380.000,00 
07.03.17.452 Servicos Urbanos 380.000,00 0,00 0,00 380.000,00 
07.03.17.452.01 59 Limpeza Pública 380.000,00 0,00 0,00 380.000,00 
07.03.17.452.0159.1706 Coleta de lixo Containers 380.000,00 0,00 0,00 380.000,00 
08 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS 1.900.000,00 1.417.000,00 0,00 3.317.000,00 
08.01 SMOP - ADMINISTRACAO 1.800.000,00 1.077.500,00 0,00 2.877.500,00 
08.01.04 Administração 50.000,00 1.077.500,00 0,00 1.127.500,00 
08.01.04.122 Administração Geral 50.000,00 1.077.500,00 0,00 1.127.500,00 
08.01 .04.122.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 1.077.500,00 0,00 1.077.500,00 
08.01 .04.122.0021 .2801 SEC. MUN. OBRAS PUBLICAS 0,00 1.056.500,00 0,00 1.056.500,00 
08.01.04.122.0021.2899 ESTAGIÁRIOS 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00 
08.01.04.122.0105 Aquisição de equipamento e material permanente 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 
08.01 .04.122.01 05.1807 AQUISICAO BENS MOVEIS 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 
08.01.04.122.0111 Construção conservação e ampliação de prédios púl 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 
.04.122.0111.1806 REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 
15 Urbanismo 1.690.000,00 0,00 0,00 1.690.000,00 
0c, 1.15.127 Ordenamento Territorial 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 
08.01.15.127.0117 Gestão do Território 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 
08.01.15.127.0117.1818 Mapeamento Redes pluviais 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 
08.01.15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.180.000,00 0,00 0,00 1.180.000,00 
08.01.15.451.0158 Ampliação da Infra-estrutura Urbana 1.180.000,00 0,00 0,00 1.180.000,00 
08.01.15.451.0158.1801 PROJETO DE ACESSIBILIDADE URBANA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 
08.01.15.451.0158.1805 Execução de Passeios Públicos 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
08.01.15.451.0158.1811 Construção Trevo Antonio Inacio de Oliveira/RS 124 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
08.01.15.451.0158.1831 OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00 
08.01.15.451.0158.1841 Conclusão de obras 2olo/2011 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 
08.01.15.451.0158.1849 MICRODRENAGEM E CALÇAMENTO RUAARTID 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 
08.01.15.451.0158.1877 MICRODRENAGEM E CALÇAMENTO RUA CARL( 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 
08.01.15.451.0158.1878 MICRODRENAGEM E CALÇAMENTO RUA CELA[ 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 
08.01.15.482 Habitação Urbana 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 
08.01.15.482.0165 Implantação de loteamentos populares 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 
08.01.15.482.0165.1810 INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTOS - Execuçi 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 
08.01.15.512 Saneamento Básico Urbano 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 
08.01.15.512.0158 Ampliação da Infra-estrutura Urbana 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 
08.01.15.512.0158.1804 Implantação de Redes Pluviais 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 
08.01.17 Saneamento 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 
08.01.17.122 Administração Geral 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 
17.122.0117 Gestão do Território 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 
0 .17.122.0117.1843 Elaboração Plano Municipal de Saneamento - 21eta 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação Total Página 7 de 13 
Adendo 'V a Portaria SOF n.° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDAÇÃO GERAL - EXERCÍCIO DE 2012 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Código Especificação Projeto Atividade Operações especiais Total 
08 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS 1.900.00000 1.417.000,00 0,00 3.317.000,00 
08.02 -DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 100.00000 339.500,00 0,00 439.500,00 
08.02.26 Transporte 100.000,00 339.500,00 0,00 439.500,00 
08.02.26.782 Transporte Rodoviario 100.000,00 339.500,00 0,00 439.500,00 
08.02.26.782.0037 Transporte Urbano 0,00 319.500,00 0,00 319.500,00 
08.02.26.782.0037.2798 ESTAGIÁRIOS 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00 
08.02.26.782.0037.2803 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 0,00 228.500,00 0,00 228.500,00 
08.02.26.782.0037.2804 MULTAS DE TRÂNSITO 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00 
08.02.26.782.0180 Melhoria da sinalização viária 100.000,00 20.000,00 0,00 120.000,00 
08.02.26.782.0180.1854 Aquisição de Abrigos p/Õnibus 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 
08.02.26.782.0180.1855 Aquisição e Instalação de Semáforos 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 
08.02.26.782.01 80.2805 FUNTRAN 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 
09 SEC. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 1.790.000,00 35.313.934,50 300,00 37.104.234,50 
09.01 SMEC -ADMINISTRAÇÃO 15.000,00 8.037.200,00 0,00 8.052.200,00 
09.01.12 Educação 15.000,00 8.037.200,00 0,00 8.052.200,00 
09.01.12.122 Administração Geral 15.000,00 2.885.500,00 0,00 2.900.500,00 
09.01.12.122.0003 Supervisão e Coordenação Administrativa 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00 
09Á1_1. 12.122.0003.2930 CONSELHO DE EDUCAÇÃO 0,00 7.000,00 0,03 7.000,00 
C 12.122.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 1.168.500,00 0,00 1.168.500,00 
0. 12.122.0021.2901 S ME C -ADMINISTRACAO 0,00 1.153.500,00 0,00 1.153.500,00 
09.01.12.122.0021.2999 ESTAGIÁRIOS SMEC 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 
09.01.12.122.0057 Assistência ao Servidor 0,00 1.710.000,00 0,00 1.710.000,00 
09.01.12.122.0057.2901 5 M E C -ADMINISTRAÇÃO 0,00 1.710.000,00 000 1.710.000,00 
09.01.12.122.0105 Aquisição de equipamento e material permanente 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 
09.01.12.122.0105.1907 AQUISICAO BENS MOVEIS 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 
09.01.12.271 Previdência Básica 0,00 5.151.700,00 0,00 5.151.700,00 
09.01.12.271.0030 Previdência Social ao Servidor-Reg. Geral 0,00 5.151.700,00 0,00 5.151.700,00 
09.01.12.271.0030.2901 5 ME C -ADMINISTRAÇÃO 0,00 5.151.700,00 0,00 5.151.700,00 
09.02 EDUCAÇÃO INFANTIL 255.000,00 3.168.713,70 0,00 3.423.713,70 
09.02.12 Educação 255.000,00 3.168.713,70 0,00 3.423.713,70 
09.02.12.365 Educação Infantil 255.000,00 3.168.713,70 0,00 3.423.713,70 
09.02.12.365.0020 Política Educacional 0,00 500,00 0,00 500,00 
09.02.12.365.0020.2904 PRE-ESCOLA 0,00 500,00 0,00 500,00 
09.02.12.365.01 05 Aquisição de equipamento e material permanente 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 
09.02.12.365.0105.1951 Aquisição de bens móveis 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 
09.02.12.365.0147 Educação Infantil 225.000,00 0,00 0,00 225.000,00 
09.02.12.365.0147.1940 CONSTRUÇÃO DE COBERTURAACESSO EMEI/ 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 
09.02.12.365.0147.1981 Reforma Telhados das EMEI's 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 
09.02.12.365.0147.1982 Construção subestação EMEI Jose Flores Cruz 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 
09.02.12.365.0147.1983 Construção EMEI Muda Boi 120.000,00 000 0,00 120.000,00 
0V12.365.3652 Educação Infantil 0,00 3.168.213,70 0,00 3.168.213,70 
0. 2.365.3652.2902 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 449.500,00 0,00 449.500,00 
09.02.12.365.3652.2907 CEDENCIAS 0,00 53.000,00 0,00 53.00000 
09.02.12.365.3652.2923 . AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 0,00 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00 
09.02.12.365.3652.2925 MERENDA ESCOLAR 0,00 465.713,70 0,00 465.713,70 
09.03 ENSINO FUNDAMENTAL- REC. PRÓPRIOS 475.000,00 1.600.000,00 0,00 2.075.000,00 
09.03.12 Educação 475.000,00 1.600.000,00 0,00 2.075.000,00 
09.03.12.361 Ensino Fundamental 475.000,00 1.600.000,00 0,00 2.075.000,00 
09.03.12.361.0058 Transporte Escolar 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 
09.03.12.361.0058.2906 TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 250.000,00 0,00 250.00000 
09.03.12.361.0105 Aquisição de equipamento e material permanente 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 
09.03.12.361.0105.1951 Aquisição de bens móveis 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 
09.03.12.361.0111 Construção conservação e ampliação de prédios púl 435.000,00 0,00 0,00 435.000,00 
09.03.12.361.0111.1911 Construção EMEF Carolina Augusta Kochemborger 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 
09.03.12.361.0111.1941 Ampliação EMEF Esperança 155.000,00 0,00 0,00 155.000,00 
09.03.12.361.0111.1963 Reforma de Telhados das EMEs 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
09.03.12.361.3611 Ensino Fundamental 0,00 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00 
09.03.12.361.3611.2905 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.247.000,00 0,00 1.247.000,00 
09.03.12.361.3611.2907 CEDÊNCIAS 0,00 103.000,00 0,00 103.000,00 
09.05 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 201.500,00 0,00 201.500,00 
09.05.12 Educação 0,00 201.500,00 0,00 201.500,00 
09.05.12.367 Educação Especial 0,00 201.500,00 0,00 201.500,00 
09.05.12.367.0019 Assistência a Educação Especial 000 128.500,00 0,00 128.500,00 
0V2.367.0019.2909 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 128.500,00 0,00 128.500,00 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolida çsIo Total Página 8 de 13 
Adendo V a Portaria SOF n. ° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDAÇÃO GERAL - EXERCÍCIO DE 2012 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Código T Especificação Projeto Atividade Operações especiais Total 
09 SEC. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 1.790.000,00 35.313.934,50 300,00 37.104.234,50 
09.05 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 201.500,00 0,00 201.500,00 
09.05.12 Educação 0,00 201.500,00 0,00 201.500,00 
09.05.12.367 Educação Especial 0,00 201.500,00 0,00 201.500,00 
09.05.12.367.0056 Transporte Escolar 0,00 73.000,00 0,00 73.000,00 
09.05.12.367.0058.2909 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 73.000,00 0,00 73.000,00 
09.06 DESPESAS N/COMPUTAVEIS 0,00 3.824.520,80 300,00 3.824.820,80 
09.06.12 Educação 0,00 3.824.520,80 300,00 3.824.820,80 
09.06.12.361 Ensino Fundamental 0,00 3.774.520,80 300,00 3.774.820,80 
09.06.12.361.0000 Operações Especiais 0,00 0,00 300,00 300,00 
09.06.12.361.0000.0914 CONVENIO TRANSP MEIO RURAL 0,00 0,00 100,00 100,00 
09.06.12.361.0000.0920 CONTRAPARTIDA MERENDA ESCOLAR - ESTAD 0,00 0,00 100,00 100,00 
09.06.12.361.0000.0921 PNATE - PROGNACDEAPOIOAOTRANSPESC 0,00 0,00 100,00 100,00 
09.06.12.361.0054 Despesas não Computáveis 0,00 3.574.520,80 0,00 3.574.520,80 
09.06.12.361.0054.2910 DESPESAS NAO COMPUTAVEIS - RP 0,00 827.500,00 0,00 827.500,00 
09.06.12.361.0054.2911 MERENDA ESCOLAR 0,00 1.290.000,00 0,00 1.290.000,00 
09.06.12.361.0054.2912 CONVENIO PDDE/FNDE 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00 
09.0,6.12.361.0054.2913 SALARIO EDUCACAO 0,00 1.211.020,80 0,00 1.211.020,80 
.12.361.0054.2914 CONVENIOTRANSP. ESCOLAR MEIO RURAL 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 
1. 1.12.361.0054.2920 CONTRAPARTIDA MERENDA ESCOLAR - ESTAD 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00 
09.06.12.361.0054.2960 ESTAGIÁRIOS MERENDA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
09.06.12.361.0058 Transporte Escolar 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 
09.06.12.361.0058.2921 PNATE- PROG.NAC.DEAPOIO AO TRANSP.ESCC 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 
09.06.12.362 Ensino Médio 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
09.06.12.362.0058 Transporte Escolar 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
09.06.12.362.0058.2906 TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
09.07 DIRETORIA DE DESPORTO 20.000,00 291.500,00 0,00 311.500,00 
09.07.27 Desporto e Lazer 20.000,00 291.500,00 0,00 311.500,00 
09.07.27.812 Desporto Comunitário 20.000,00 291.500,00 0,00 311.500,00 
09.07.27.812.0150 Calendário de Eventos 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 
09.07.27.812.0150.2917 CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 
09.07.27.812.0181 Práticas desportivas no Parque Centenário 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 
09.07.27.812.0181.1923 Reforma eAmpliação da Pista de Skate 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 
09.07.27.812.0182 Descentralização das práticas desportivas 0,00 143.000,00 0,00 143.000,00 
09.07.27.812.0182.2915 MANUT.DIRETORIA DE DESPORTO 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00 
09.07.27.812.0182.2927 Convênio CUFA 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 
09.07.27.812.0182.2979 ESTAGIÁRIOS DESPORTO 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00 
09.07.27.812.0183 Incentivo a práticas desportivas 0,00 146.500,00 0,00 146.500,00 
09.07.27.812.0183.2918 FUMDESP- Fundo Municipal de Desenvolvimento d 0,00 146.500,00 0,00 146.500,00 
09.08 DEPARTAMENTO DE CULTURA 545.000,00 1.414.500,00 0,00 1.959.500,00 
Cultura 545.000,00 1.414.500,00 0,00 1.959.500,00 
.13.392 Difusão Cultural 545.000,00 1.414.500,00 0,00 1.959.500,00 
09.08.13.392.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 1.051.500,00 0,00 1.051.500,00 
09.08.13.392.0021.2916 MANUTENCAO DEPTO. DE CULTURA 0,00 991.500,00 0,00 991.500,00 
09.08.13.392.0021.2989 ESTAGIÁRIOS CULTURA 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 
09.08.13.392.0108 Promoção e de exposições, feiras e mostras 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
09.08.13.392.0108.1984 Expomonte 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
09.08.13.392.0149 Acervos culturais 445.000,00 0,00 0,00 445.000,00 
09.08.13.392.0149.1977 Reforma Biblioteca Pública Municipal 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 
09.08.13.392.0149.1989 Reforma Teatro Roberto Atayde Cardona 145.000,00 0,00 0,00 145.000,00 
09.08.13.392.0150 Calendário de Eventos 0,00 243.000,00 0,00 243.000,00 
09.08.13.392.0150.2917 CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO 0,00 243.000,00 0,00 243.000,00 
09.08.13.392.0185 Difusão Cultural 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 
09.08.13.392.0185.2919 FUMDESC- Fundo Mun.Desenv.da Cultura 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 
09.09 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB 480.000,00 16.776.000,00 0,00 17.256.000,00 
09.09.12 Educação 480.000,00 16.776.000,00 0,00 17.256.000,00 
09.09.12.271 Previdência Básica 0,00 919.000,00 0,00 919.000,00 
09.09.12.271.0030 Previdência Social ao Servidor-Reg. Geral 0,00 919.000,00 0,00 919.000,00 
09.09.12.271.0030.2922 Ensino Básicol -FUNDEB 0,00 919.000,00 0,00 919.000,00 
09.09.12.361 Ensino Fundamental 480.000,00 7.679.500,00 0,00 8.159.500,00 
09.09.12.361.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 7.669.500,00 0,00 7.669.500,00 
09.09.12.361.0021.2922 Ensino Fundamental -FUNDEB 0,00 7.669.500,00 0,00 7.669.500,00 
09.09.12.361.0058 Transporte Escolar 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
12.361.0058.2906 TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação Total Página 9 de 13 
Adendo V a Portaria SOF n.° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDAÇÃO GERAL - EXERCÍCIO DE 2012 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Código Especificaçào Projeto Atividade Operações especiais Total 
09 SEC. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 1.790.000,00 35.313.934,50 300,00 37.104.23450 
09.09 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB 480.000,00 16.776.000,00 0,00 17.256.000,00 
09.09.12 Educação 480.000,00 16.776.000,00 0,00 17.256.000,00 
09.09.12.361 Ensino Fundamental 480.000,00 7.679.500,00 0,00 8.1 59.500,00 
09.09.12.361.0111 Construção conservação e ampliação de prédios púl 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 
09.09.12.361.0111.1931 Reforma EMEF Pedro João MulIer- Refeitorio e Co; 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 
09.09.12.361.0111.1932 Ampliação EMEF Carlos Frederico Schubert 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 
09.09 12.361.0143 Educação inclusiva no ensino básico 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 
09.09.12.361.0143.1933 Ampliação da Escola Etelvino de Araújo Cruz 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 
09.09.12.365 Educação Infantil 0,00 8.177.500,00 0,00 8.177.500,00 
09.09.12.365.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 7.671.500,00 0,00 7.671.500,00 
09.09.12.365.0021.2926 Ensino Infantil - Fundeb 0,00 7.671.500,00 0,00 7.671.500,00 
09.09.12.365.3652 Educação Infantil 0,00 506.000,00 0,00 506.000,00 
09.09.12.365.3652.2923 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 0,00 506.000,00 0,00 506.000,00 
10 RESERVA DE CONTINGENCIAS 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00 
10.01 RESERVA DE CONTINGENCIAS 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00 
10.01.99 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00 
1 .99.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00 
99.999.9999 Reserva de Contingencia 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00 
.99.999.9999.3999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 730.000,00 1.356.500,00 0,00 2.086.500,00 
11.01 SMDR -ADMINISTRAÇÃO 245.000,00 731.600,00 0,00 976.600,00 
11.01.04 Administração 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00 
11.01 .04.122 Administração Geral 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00 
11.01.04.122.0105 Aquisição de equipamento e material permanente 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 
11.01.04.122.0105.1125 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 
11.01.04.122.0109 Renovação e ampliação da frota 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00 
11.01.04.122.0109.1128 AQUISIÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00 
11.01.20 Agricultura 180.000,00 731.600,00 0,00 911.600,00 
11.01.20.122 Administração Geral 180.000,00 731.600,00 0,00 911.600,00 
11.01.20.122.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 731.600,00 0,00 731.600,00 
11.01.20.122.0021.2001 SMDR-ADMINISTRACAO 0,00 727.600,00 0,00 727.600,00 
11.01 .20 122.0021.2099 ESTAGIÁRIOS 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00 
11 01.20.122.0115 Melhoria de infra-estrutura na zona rural 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
11.01.20.122.0115.1129 Construção de Redes Trifásicas 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
11.01.20 122.0170 Ampliação da bacia leiteira 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 
11.01.20.122.0170.1147 PROGRAMA BACIA LEITEIRA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 
11.01.20.122.0190 Aquisição de imóveis emgeral 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 
11.01.20.122.0190.1149 Melhorias no Prédio do IPE 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 
11.02 DIRETORIA DE FOMENTO AGROPECUARIO 485.000,00 624.900,00 0,00 1.109.900,00 
11_a2.04 Administração 95.000,00 0,00 0,00 95.000,00 
04.122 Administração Geral 95.000,00 0,00 0,00 95.000,00 
1i .?.04.1 22.0105 Aquisição de equipamento e material permanente 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 
11.02.04.122.0105.1110 Aquisição de Bens Móveis 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 
11.02.04.122.0111 Construção conservação e ampliação de prédios púl 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 
11.02.04.122.0111.1146 REFORMA CASA DO PRODUTOR 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 
11.02.20 Agricultura 390.000,00 624.900,00 0,00 1.014.900,00 
11.02.20.122 Administração Geral 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 
11.02.20.122.0115 Melhoria de infra-estrutura na zona rural 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 
11.02.20.122.0115.1130 PERFURAÇÃO REDES/POÇOSARTESIANOS 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 
11.02.20.122.0198 Agricultura Familiar 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 
11.02.20.122.0198.1148 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGRICULTL 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 
11.02.20.601 Promoção da Produção Vegetal 220.000,00 251.000,00 0,00 471.000,00 
11.02.20.601.0167 Incentivo á citricultura 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 
11.02.20.601.0167 1111 Apoio a Citricultura 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 
11.02.20.601.0168 Serviços de máquina ao produtor 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 
11.02.20.601.0168.1126 Contratação de horas máquinas 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 
11.02.20.601.0169 Incentivo à regularidade fiscal 0,00 251.000,00 0,00 251.000,00 
11.02.20.601.0169.2010 INCREMENTO À PRODUÇÃO PRIMÁRIA 0,00 251.000,00 0,00 251.000,00 
11.02.20.602 Promoção da Produção Animal 0,00 88.000,00 0,00 88.000,00 
11.02.20.602.0171 Incentivo à Avicultura 0,00 88.000,00 0,00 88.000,00 
11.02.20.602.0171.2009 FUNDO ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO AVIC 0,00 88.000,00 0,00 88.000,00 
11.02.20.606 Extensão Rural 0,00 285.900,00 0,00 285.900,00 
1Y20.606.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00 
20.606.0021.2002 DIRETORIA FOMENTO AGROPECUARIO 0,00 195.000,00 0,00 195.000,00 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação Total Página 10 de 13 
Adendo V a Portaria SOF n.°08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDA ÇÁO GERAL - EXERCÍCIO DE 2012 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Código Especificação Projeto Atividade Operações especiais Total 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 730.000,00 1.356.500,00 0,00 2.086.500,00 
11.02 DIRETORIA DE FOMENTO AGROPECUARIO 485.000,00 624.90000 0,00 1.109.900,00 
11.02.20 Agricultura 390.000,00 624.900,00 0,00 1.014.900,00 
11.02.20.606 Extensão Rural 0,00 285.900,00 0,00 285.900,00 
11.02.20.606.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 210.000,00 0,00 21 0.000,00 
11.02.20.606.0021.2006 SECAO DE ABASTECIMENTO 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 
11.02.20.606.0196 Incentivo à Produção Primária 0,00 75.900,00 0,00 75.900,00 
11.02.20.606.0196.2008 FUNDER 0,00 55.900,00 000 55.900,00 
11.02.20.606.0196.2011 CONVÊNIO INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 0,00 20.000,00 0,00 20.00000 
12 E A P 16.723.000,00 8.942.000,00 0,00 25.665.00000 
1201 F A P 16.723.000,00 8.942.000,00 0,00 25.665.000,00 
12.01 .09 Previdência Social 20.000,00 8.942.000,00 0,00 8.962.000,00 
12.01 .09.122 Administração Geral 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 
12.01.09.122.0105 Aquisição de equipamento e material permanente 20.000,00 000 0,00 20.000,00 
12.01.09.122.0105.1212 Aquisição de Equipamento e Material Permanente p 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 
12.01.09.123 Administração Financeira 0,00 642.000,00 0,00 642.000,00 
12.01.09.123.0317 Manutenção dos Fundos 0,00 642.000,00 0,00 642.000,00 
12.Qj.09.123.0317.2123 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO RPPS 0,00 642.000,00 0,00 642.000,00 
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 8.300.000,00 0,00 8.300.000,00 
1 09.272.0031 Previdência Social Servidor-Reg. Próprio 0,00 8.300.000,00 0,00 8.300.000,00 
12.01.09.272.0031.2121 FAP 0,00 8.300.000,00 0,00 8.300.000,00 
12.01.99 RESERVA DE CONTINGENCIA 16.703.000,00 0,00 0,00 16.703.000,00 
12.01.99.997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 16.703.000,00 0,00 0,00 16.703.000,00 
12.01 .99.997.9999 Reserva de Contingencia 16.703.000,00 0,00 0,00 16.703.000,00 
12.01.99.997.9999.3777 RESERVA DO RPPS 16.703.000,00 0,00 0,00 16.703.000,00 
13 FUNDARTE 814.000,00 2.452.200,00 0,00 3.266.200,00 
13.10 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 0,00 116.500,00 0,00 116.500,00 
13.10.04 Administração 0,00 116.500,00 0,00 116.500,00 
13.10.04.122 Administração Geral 0,00 116.500,00 0,00 116.500,00 
13.10.04.122.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 116.500,00 0,00 116.500,00 
13.10 04.122.0021.2031 MANUT.ATIVIDADES DIRET.EXECUTIVA 0,00 116.500,00 0,00 116.50000 
13.20 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA 564.000,00 1.248.800,00 0,00 1.812.800,00 
13.20.04 Administração 564.000,00 1.248.800,00 0,00 1.812.800,00 
13.20.04.122 Administração Geral 564.000,00 1.248.800,00 0,00 1.812.800,00 
13.20.04.122.0003 Supervisão e Coordenação Administrativa 564.000,00 1.248.800,00 0,00 1.812.800,00 
13.20.04.122.0003.1031 CONSTR. REFORMA E AQUISIÇÃO DE BENS 564.000,00 0,00 0,00 564.000,00 
13.20.04.122.0003.2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATI' 0,00 1.248.800,00 0,00 1.248.800,00 
13.30 EVENTOS CULTURAIS 250.000,00 274.300,00 0,00 524.300,00 
13.30.13 Cultura 250.000,00 274.300,00 0,00 524.300,00 
13.30.13.392 Difusão Cultural 250.000,00 274.300,00 0,00 524.300,00 
1_2Q13.392.0021 Planejamento Administrativo Governamental 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 
1 13.392.0021.1033 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANEN 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 
1u.13.392.3921 Desenvolvimento Cultural 0,00 274.300,00 0,00 274.300,00 
13.30.13.392.3921.2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 274.300,00 0,00 274.300,00 
13.40 COORDENADORIA PEDAGÓCICA 0,00 200.300,00 0,00 200.300,00 
13.40.12 Educação 0,00 200.300,00 0,00 200.300,00 
13.40.12.366 Educação de Jovens eAdultos 0,00 200.300,00 0,00 200.300,00 
13.40.12.366.0014 Administração do Sistema Educacional 0,00 200.300,00 0,00 200.300,00 
13.40.12.366.0014.2036 MANUTENÇÃO ATIVIDADES PEDAGÓGICAS 0,00 200.300,00 0,00 200.300,00 
13.50 EDUCAÇÃO MUSICAL 0,00 426.200,00 0,00 426.200,00 
13.50.13 Cultura 0,00 426.20000 0,00 426.200,00 
13.50.13.392 Difusão Cultural 0,00 426.200,00 0,00 426.200,00 
13.50.13.392.3921 Desenvolvimento Cultural 0,00 426.20000 0,00 426.200,00 
13.50.13.392.3921.2037 MANUTENÇÃO ATIVIDADES EDUCAÇÃO MUSIC/ 0,00 426.200,00 0,00 426.200,00 
13.60 ARTES VISUAIS 0,00 32.200,00 0,00 32.200,00 
13.60.13 Cultura 0,00 32.200,00 0,00 32.200,00 
13.60.13.392 Difusão Cultural 0,00 32.200,00 0,00 31200,00 
13.60.13.392.3921 Desenvolvimento Cultural 0,00 32.200,00 0,00 32.200,00 
13.60.13.392.3921.2038 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ARTES VISUAIS 0,00 32.200,00 0,00 32.200,00 
13.70 ARTES CÉNICAS 0,00 123.900,00 0,00 123.900,00 
13.70.13 Cultura 0,00 123.900,00 0,00 123.900,00 
13.70.13.392 Difusão Cultural 0,00 123.900,00 0,00 123.900,00 
13.70.13.392.3921 Desenvolvimento Cultural 0,00 123.900,00 0,00 123.900,00 
1 3,.2Q. 13.392.3921.2039 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ARTES CÊNICAS 0,00 123.900,00 0,00 123.900,00 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação Total Página 11 de 13 
Adendo V a Portaria SOF n. °08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDAÇÃO GERAL - EXERCÍCIO DE 2012 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Código 1 Especificaçêo 1 Projeto 1 Atividade 1 Operações especiais 1 Total 
13 FUNDARTE 814.000,00 2.452.200,00 0,00 3.266.200,00 
13.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
13.99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
13.99.99.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
13.99.99.999.9999 Reserva de Contingencia 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
13.99.99.999.9999.2042 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
14 F 5- Fundo de Assistência a Saúde 0,00 4.560.000,00 0,00 4.560.000,00 
14.01 FAS - Fundo deAssistencia a Saude 0,00 4.560.000,00 0,00 4.560.000,00 
14.01.10 Saúde 0,00 4.560.000,00 0,00 4.560.000,00 
14.01.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 4.560.000,00 0,00 4.560.000,00 
14.01.10.302.0032 Assist. Médico-Hospitalar-Odonto. Servidor 0,00 4.560.000,00 0,00 4.560.000,00 
14.01.10.302.0032.2122 FAS 0,00 4.560.000,00 0,00 4.560.000,00 
15 SEC.MUN. DE MEIO AMBIENTE 485.000,00 2.308.000,00 0,00 2.793.000,00 
15.01 SMMA-ADMINISTRAÇÃO 425.000,00 358.000,00 0,00 783.000,00 
15.01.04 Administração 185.000,00 0,00 0,00 185.000,00 
15.01 .04.122 Administração Geral 185.000,00 0,00 0,00 185.000,00 
15.01.04.122.0105 Aquisição de equipamento e material permanente 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 
15.01.04.122.0105.1550 Aquisição de Bens Móveis 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 
04.122.0109 Renovação e ampliação da frota 145.000,00 0,00 0,00 145.000,00 
.04.122.0109.1551 Ampliação e Renovação de Frota 85.000,00 0,00 0,00 85.000,00 
15.01.04.122.0109.1552 Aquisição de Máquina e Implementos 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 
15.01.18 GestãoAmbiental 70.000,00 358.000,00 0,00 428.000,00 
15.01.18.541 Preservação e Conservação Ambiental 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 
15.01.18.541 .01 59 Limpeza Pública 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 
15.01.18.541.0159.1506 PROJETOS AMBIENTAIS 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 
15.01.18.542 Controle Ambienta[ 0,00 358.000,00 0,00 358.000,00 
15.01.18.542.0034 Proteção ao Meio Ambiente 0,00 337.000,00 0,00 337.000,00 
15.01.18.542.0034.2003 DIRETORIA DO MEIO AMBIENTE 0,00 322.000,00 0,00 322.000,00 
15.01.18.542.0034.2598 ESTAGIÁRIOS MEIO AMBIENTE 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 
15.01.18.542.1229 Repasse a fundos 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00 
15.01.18.542.1229.2007 FUNDEMA 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00 
15.01.27 Desporto e Lazer 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 
15.01.27.813 Lazer 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 
15.01 .27.81 3.0111 Construção conservação e ampliação de prédios púl 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 
15.01.27.813.0111.1509 REFORMA PARQUE CENTENÁRIO 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 
15.01.27.813.0154 Construção de praças 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 
15.01 .27.81 3.01 54.1504 AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 
15.01 .27 81 3.01 54.1510 AQUISIÇAÓ DE BRINQUEDOS P/PRAÇAS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 
15.02 DIRETORIA DE LIMPEZA PÚBLICA 60.000,00 1.950.000,00 0,00 2.010.000,00 
15.02.14 Direitos da Cidadania 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 
1-.14.421 Custódia e Reintegração Social 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 
14.421 .0002 Intermediação de Emprego 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 
1 5.u2.14.421 .0002.1132 PROTOCOLO AÇÃO CONJUNTA C/ SUSEPE-SFiM 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 
15.02.15 Urbanismo 0,00 1.950.000,00 0,00 1.950.000,00 
15.02.15.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 1.950.000,00 0,00 1.950.000,00 
15.02.15.451.4512 Infra-estrutura em Parques e Praças 0,00 1.950.000,00 0,00 1.950.000,00 
15.02 15.451.4512.2012 LIMPEZA PÚBLICA-MEIO AMBIENTE 0,00 1.950.000,00 0,00 1.950.000,00 
16 SEC.MUN.DEGESTÃO E PLANEJAMENTO 280.000,00 681.500,00 0,00 961.500,00 
16.01 DEPARTAMENTO DE GESTÃO 280.000,00 681.500,00 0,00 961.500,00 
16.01.04 Administração 280.000,00 681.500,00 0,00 961.500,00 
16.01.04.122 Administração Geral 120.000,00 681.500,00 0,00 801.500,00 
16.01.04.122.0021 Planejamento Administrativo Governamental 0,00 681.500,00 0,00 681.500,00 
16.01.04.122.0021.2316 SMGEP-ADMINISTRAÇÃO 0,00 668.000,00 0,03 668.000,00 
16.01.04.122.0021.2396 ESTAGIÁRIOS 0,00 13.500,00 0,00 13.500,00 
16.01.04.122.0100 Qualificação dos Serviços Públicos 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 
16.01.04.122.0100.1617 Implantação PGQP 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 
16.01.04.122.0105 Aquisição de equipamento e material permanente 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 
16.01 .04.122.0105.1612 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 
16.01.04.122.0111 Construção conservação e ampliação de prédios púl 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 
16.01 .04.122.0111.1616 Colocação de Cobertura - DGEP, DGPS e alvará 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 
16.01.04.127 Ordenamento Territorial 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00 
16.01.04.127.0117 Gestão do Território 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00 
16.01 .04.127.0117.1613 Aquisição Imagem de satélite 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 
1P'.04.127.0117.1654 Serviços de Topografia 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
04.127.0117.1657 Consultoria, Treinamento em Gestão de Territorios 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação Total Página 12 de 13 
Adendo V a Portaria SOF n. ° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDAÇÃO GERAL - EXERCÍCIO DE 2012 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Código Especificação Projeto Atividade Operações especiais 
-- - - Total i 
17 SEC.MUN. DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO S 827.83348 2.474.46302 10000 3.302.396,50 
17.01 DIRETORIA DE HABITAÇÃO 401.531,48 661.468,52 0,00 1.063.000,00 
17.01.04 Administração 35.000,00 85.000,00 0,00 120.000,00 
17.01 .04.122 Administração Geral 35.000,00 85.000,00 0,00 120.000,00 
17.01.04.122.0002 Intermediação de Emprego 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00 
17.01.04.122.0002.2212 FAT FUNDO DE AMPARO TRABALHADOR 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00 
17.01.04.122.0109 Renovação e ampliação da frota 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 
17.01.04.122.0109.1750 AQUISIÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS 35.000,00 0,00 0,03 35.000,00 
17.01.16 Habitação 366.531,48 576.468,52 0,00 943.000,00 
17.01.16.122 Administração Geral 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 
17.01.16.122.0105 Aquisição de equipamento e material permanente 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 
17.01.16.122.0105.1638 Aquisição de equipamento e material permanente 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 
1701.16.244 Assistência Comunitária 0,00 576.468,52 0,00 576.468,52 
17.01.16.244.0033 Politica Habitacional 0,00 576.468,52 0,00 576.468,52 
17.01.16.244.0033.2210 DEMHAB- FMHIS 0,00 554.468,52 0,00 554.468,52 
17.01,16.244.0033.2211 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL-F 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 
17.01.16.244.0033.2296 ESTAGIÁRIOS HABITAÇÃO 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 
17Dj16.451 Infra-Estrutura Urbana 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 
16.451.0161 Melhoria de habitações populares 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
1 .16.451.0161.1757 Banco de Materiais 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 
17.01.16.451.0165 Implantação de loteamentos populares 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 
17.01.16.451.0165.1741 Infraestrutura Loteamentos 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 
17.01.16.482 Habitação Urbana 86.531,48 0,00 0,00 86.531,48 
17.01.16.482.0163 Regularização de loteamentos 6.531,48 0,00 0,00 6.531,48 
17.01.16.482.0163.1635 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 6.531,48 0,00 0,00 6.531,48 
17.01.16.482,0165 Implantação de loteamentos populares 80.000,00 0,00 0,00 60.000,00 
17.01.16.482.0165.1759 Aquisição de Áreas 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 
17.02 DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANI, 400.000,00 717.500,00 0,00 1.117.500,00 
17.02.08 Assistência Social 380.000,00 717.500,00 0,00 1.097.500,00 
17.02.08.241 Assistência ao Idoso 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 
17.02.08.241.2412 Atendimento Asilar para Idosos 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 
17.02.08.241.2412.2625 Abrigagem para Idoso 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 
17.02.08.243 Assistência à Crianca e ao Adolescente 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 
17.02.08.243.0152 Abrigagem para crianças e adolescentes 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 
17.02.08.243.0152.1694 Compra de vagas para abrigagem de crianças e adc 300.000,00 0,00 0,00 300,000,00 
17.02.08.244 Assistência Comunitária 60.000,00 597.500,00 0,00 677.500,00 
17.02.08.244.0004 Assistência Social Geral 0,00 597.500,00 0,00 597.500,00 
17.02.08.244.0004.2614 SERVICO DE ACAO SOCIAL 0,00 577.500,00 0,00 577.500,00 
17.02.08.244.0004.2696 ESTAGIÁRIOS ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 
17.02.08.244.0191 Centro de Referência em Assistência Social - CRAS 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 
17,°-08.244.0191.1755 Aquisição de Equipamentos e Material - CRAS 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 
1 38.244.0192 Centro de Referência Especializada deAssit.Soc. - ( 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 
17.u2.08.244.0192.1752 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CREAS 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 
17.02.16 Habitação 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 
17.02.16.122 Administração Geral 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 
17.02.16.122.0105 Aquisição de equipamento e material permanente 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 
17.02.16.122.0105.1756 Aquisição de Bens Móveis 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 
17.06 FMAS-FUNDO MUNICIPAL DAASSISTÊNCIA SOCIP 26.302,00 764.994,50 100,00 791.396,50 
17.06.08 Assistência Social 26.302,00 764.994,50 100,00 791,396,50 
17.06.08.243 Assistência à Crianca e ao Adolescente 0,00 135.360,00 0,00 135.360,00 
17.06.08.243.0004 Assistência Social Geral 0,00 31.680,00 0,00 31.680,00 
17.06.08.243.0004.2638 Convênio PFMC3-CREAS LA 0,00 31.680,00 0,00 31.680,00 
17.06.08.243.0192 Centro de Referência Especializada deAssit.Soc. - ( 0,00 103.680,00 0,00 103.680,00 
17.06.08.243.0192.2637 CREAS 0,00 103.680,00 0,00 103.680,00 
17.06.08.244 Assistência Comunitária 26.302,00 629.634,50 100,00 656.036,50 
17.06,08.244.0000 Operações Especiais 0,00 0,00 100,00 100,00 
17.06.08.244.0000.0649 CONVENIO PAIF - PBT 0,00 0,00 100,00 100,00 
17,06,08.244.0004 Assistência Social Geral 0,00 629,634,50 0,00 629.634,50 
17.06.08.244.0004.2615 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 0,00 340,000,00 0,00 340.000,00 
17.06.08.244.0004.2616 FMAS - CONVENIO SAC 0,00 118.430,00 0,00 118.430,00 
17.06.08.244.0004.2623 . FMAS - PETI/PVMC 0,00 14.400,00 0,00 14.400,00 
17.06.08.244.0004.2636 BOLSA FAMILIA 0,00 26.300,00 0,00 26.300,00 
17.06.08.244.0004.2649 CONVÊNIO PAIF-PBT 0,00 129.504,50 0,00 129.504,50 
118,244.0004,2699 ESTAGIÁRIOS BOLSA FAMÍLIA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação Total Página 13 de 13 
Adendo V a Portaria SOF n. ° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 6, DA LEI 4.320/64 
CONSOLIDAÇÃO GERAL - EXERCÍCIO DE 2012 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Código Especificação Projeto Atividade Operaçôes especiais Total 
17 SEC.MUN. DE HABITAÇAO, DESENVOLVIMENTOS 827.833,48 2.474.463,02 100,00 3.302.396,50 
17.06 FMAS-FUNDO MUNICIPAL DAASSISTÊNCIA SOCIP 26.302,00 764.994,50 100,00 791.396,50 
17.06.08 Assistência Social 26.302,00 764.994,50 100,00 791.396,50 
17.06.08.244 Assistência Comunitária 26.302,00 629.634,50 100,00 656.036,50 
17.06.08.244.01 91 Centro de Referência em Assistência Social - CRAS 26.302,00 0,00 0,00 26.302,00 
17.06.08.244.0191.1641 CONVÊNIO PEAS 26.302,00 0,00 0,00 26.302,00 
17.09 FMCA-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADO 0,00 303.000,00 0,00 303.000,00 
17.09.14 Direitos da Cidadania 0,00 303.000,00 0,00 303.000,00 
17.09.14.421 Custódia e Reintegração Social 0,00 303.000,00 0,00 303.000,00 
17.09.14.421.1229 Repasse a fundos 0,00 303.000,00 0,00 303.000,00 
17.09.14.421.1229.2618 FMCA 0,00 106.000,00 0,00 106.000,00 
17.09.14.421.1229.2619 REPASSE PARA ENTIDADES /PROJETOS- FMCA 0,00 197.000,00 0,00 197.000,00 
17.10 FMI- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 27.500,00 000 27.500,00 
17.10.08 Assistência Social 0,00 27.500,00 000 27.500,00 
17.10.08.241 Assistência ao Idoso 0,00 27.500,00 0,00 27.500,00 
17.10.08.241.2412 Atendimento Asilar para Idosos 0,00 27.500,00 0,00 27.500,00 
17.10.08.241.2412.2622 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO-FMI 0,00 27.500,00 0,00 27.500,00 
L.- TOTAL GERAL 33.473.933,48 108.265.666,52 5.035.400,00 146. 775. 000,00 1 
Márcia Cristina Poeta use Maria Joner Percival Souza de Oliveira 
Contadora Secretária Municipal da Fazenda Prefeito Municipal 
CPF463.289.470-20 CPF 186.610.500-06 CPF 231.165.360-15 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação ibtai Página 1 de 6 
Adendo Via Portaria SOF n. °08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 7, DA LEI 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO - EXERCÍCIO DE 2012- VALORES FIXADOS 
Demonstrativo Funções, SubFunções e Programas por Projeto, Atividade e Operação Especial 
[ 
 --- CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE OPERAÇÃO ESPECIAL TOTAL T -- 
01.000.0000 Legislativa 2.261.000,00 2.303.220,00 4.564.220,00 
01 .031 .0000 Ação Legislativa 2.261.000,00 1.996.220,00 4.257.220,00 
01.031.0031 Previdência Social Servidor-Reg. Próprio 88.000,00 88.000,00 
01.031.0310 Execução da Ação Legislativa 1.811.220,00 1.811.220,00 
01.031.0316 Assistência ao Servidor 97.000,00 97.000,00 
01 .031 .0319 Equipamento e Material Permanente-Legisl 161.000,00 161.000,00 
01.031.0320 Melhoria das Condições Físicas CMV 2.000.000,00 2.000.000,00 
01 .031 .0325 Conservação e Manutenção de Prédio Público/l 100.000,00 100.000,00 
01 .271 .0000 Previdência Básica 307.000,00 307.000,00 
01.271.0030 Previdência Social ao Servido r-Reg.Geral 307.000,00 307.000,00 
04.000.0000 Administração 3.342.000,00 22.159.450,00 1.705.000,00 27.206.450,00 
04.061.0000 Ação Judiciária 1.700.000,00 1.700.000,00 
04.061.0000 Operações Especiais 1.700.000,00 1.700.000,00 
22.0000 Administração Geral 3.172.000,00 9.567.000,00 12.739.000,00 
22.0002 Intermediação de Emprego 85.000,00 85.000,00 
04.122.0003 Supervisão e Coordenação Administrativa 564.000,00 1.248.800,00 1.812.800,00 
04.122.0021 Planejamento Administrativo Governamental 7.042.700,00 7.042.700,00 
04.122.0024 Assistência Financeira 80.000,00 80.000,00 
04.122.0057 Assistência ao Servidor 1.190.000,00 1.190.000,00 
04.122.0059 Hospedes Oficiais 500,00 500,00 
04.122.01 00 Qualificação dos Serviços Públicos 880.000,00 880.000,00 
04.122.0105 Aquisição de equipamento e material permaner 588.000,00 588.000,00 
04.122.0109 Renovação e ampliação da frota 310.000,00 310.000,00 
04.122.0111 Construção conservação e ampliação de prédic 220.000,00 220.000,00 
04.122.0121 Segurança Pública 180.000,00 180.000,00 
04.122.0174 Incentivo ao desenvolvimento industrial 250.000,00 250.000,00 
04.122.0190 Aquisição de imóveis em geral 100.000,00 100.000,00 
04.123.0000 Administração Financeira 1.558.000,00 5.000,00 1.563.000,00 
04.123.0000 Operações Especiais 5.000,00 5.000,00 
04.123.0021 Planejamento Administrativo Governamental 1.378.000,00 1.378.000,00 
4-123.0060 Juros e Tarifas 180.000,00 180.000,00 
24.0000 Controle Interno 161.400,00 161.400,00 
04.124.0021 Planejamento Administrativo Governamental 161.400,00 161.400,00 
04.126.0000 Tecnologia da Informação 447.600,00 447.600,00 
04.126.0021 Planejamento Administrativo Governamental 447.600,00 447.600,00 
04.127.0000 Ordenamento Territorial 160.000,00 160.000,00 
04.127.0117 Gestão do Território 160.000,00 160.000,00 
04.243.0000 Assistência à Crianca e ao Adolescente 152.000,00 152.000,00 
04.243.0021 Planejamento Administrativo Governamental 152.000,00 152.000,00 
04.271 .0000 Previdência Básica 6.667.850,00 6.667.850,00 
04.271.0021 Planejamento Administrativo Governamental 490.000,00 490.000,00 
04.271.0030 Previdência Social ao Servido r-Reg.Geral 5.549.350,00 5.549.350,00 
04.271.0031 Previdência Social Servidor-Reg. Próprio 628.000,00 628.000,00 
04.271 .0316 Assistência ao Servidor 500,00 500,00 
04.452.0000 Servicos Urbanos 3.605.600,00 3.605.600,00 
04.452.0021 Planejamento Administrativo Governamental 3.605.600,00 3.605.600,00 
04.695.0000 Turismo 10.000,00 10.000,00 
04.695.0177 Regionalização do turismo 10.000,00 10.000,00 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação Total Página 2 de 6 
Adendo Via Portaria SOF n. "08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 7, DA LEI 4320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO - EXERCÍCIO DE 2012- VALORES FIXADOS 
Demonstrativo Funções, SubFunçôes e Programas por Projeto, Atividade e Operação Especial 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE OPERAÇÃO ESPECIAL TOTAL 
06.000.0000 Seguranca Pública 5.000,00 234.500,00 239.500,00 
06.181.0000 Policiamento 70.000,00 70.000,00 
06.181 .0027 Segurança do Cidadão 70.000,00 70.000,00 
06.182.0000 Defesa Civil 5.000,00 164.500,00 169.500,00 
06.182.0028 Defesa contra Sinistros 164.500,00 164.500,00 
06.182.01 05 Aquisição de equipamento e material permaner 5.000,00 5.000,00 
08.000.0000 Assistência Social 406.302,00 1.509.994,50 100,00 1.916.396,50 
08.241 .0000 Assistência ao Idoso 147.500,00 147.500,00 
08.241 .2412 Atendimento Asilar para Idosos 147.500,00 147.500,00 
08.243.0000 Assistência à Crianca e ao Adolescente 300.000,00 135.360,00 435.360,00 
08.243.0004 Assistência Social Geral 31.680,00 31.680,00 
08.243.01 52 Abrigagem para crianças e adolescentes 300.000,00 300.000,00 
9243.01 92 Centro de Referência Especializada de Assit.Sc 103.680,00 103.680,00 
44.0000 Assistência Comunitária 106.302,00 1.227.134,50 100,00 1.333.536,50 
.244.0000 Operações Especiais 100,00 100,00 
08.244.0004 Assistência Social Geral 1.227.134,50 1.227.134,50 
08.244.0191 Centro de Referência em Assistência Social - C 66.302,00 66.302,00 
08.244.01 92 Centro de Referência Especializada deAssit.& 40.000,00 40.000,00 
09.000.0000 Previdência Social 20.000,00 8.942.000,00 8.962.000,00 
09.122.0000 Administração Geral 20.000,00 20.000,00 
09.122.01 05 Aquisição de equipamento e material permaner 20.000,00 20.000,00 
09.123.0000 Administração Financeira 642.000,00 642.000,00 
09.123.0317 Manutenção dos Fundos 642.000,00 642.000,00 
09.272.0000 Previdência do Regime Estatutário 8.300.000,00 8.300.000,00 
09.272.0031 Previdência Social Servidor-Reg. Próprio 8.300.000,00 8.300.000,00 
10.000.0000 Saúde 1.096.600,00 26.230.599,00 27.327.199,00 
10.122.0000 Administração Geral 15.000,00 1.826.000,00 1.841.000,00 
10.122.0005 Assistência Médica e Odontológica 1.526.000,00 1.526.000,00 
10.122.0057 Assistência ao Servidor 300.000,00 300.000,00 
22.0111 Construção conservação e ampliação de prédic 15.000,00 15.000,00 
42.0000 Assistência ao Portador de Deficiência 213.600,00 213.600,00 
10.242.0137 Desenvolvimento de portadores de necessidad 213.600,00 213.600,00 
10.271 .0000 Previdência Básica 1.920.500,00 1.920.500,00 
10.271.0030 Previdência Social ao Servidor-Reg. Geral 1.920.000,00 1.920.000,00 
10.271 .0316 Assistência ao Servidor 500,00 500,00 
10.301 .0000 Atenção Básica 498.000,00 3.014.277,00 3.512.277,00 
10.301 .0006 Controle e Distribuição de Medicamentos 120.000,00 120.000,00 
10.301 .0049 Assistência Médica a População-Rec. Feder 2.511.277,00 2.511.277,00 
10.301.0050 Assistência Médica a População-Rec.Estad 383.000,00 383.000,00 
10.301.0105 Aquisição de equipamento e material permaner 100.000,00 100.000,00 
10.301.0111 Construção conservação e ampliação de prédic 90.000,00 90.000,00 
10.301 .0131 Saúde Bucal 8.000,00 8.000,00 
10.301 .0133 Saúde da Mulher 300.000,00 300.000,00 
10.302.0000 Assistência Hospitalar eAmbulatorial 350.000,00 19.326.699,00 19.676.699,00 
10.302.0005 Assistência Médica e Odontológica 12.732.208,00 12.732.208,00 
10.302.0024 Assistência Financeira 32.000,00 32.000,00 
10.302.0032 Assist. Médico-Hospitalar-Odonto. Servidor 4.560.000,00 4.560.000,00 
92.0048 Assistência Médica a População-Rec.Propr 317.847,00 317.847,00 
Prefeitura Municipal de Monlenegro - Consolidação Total Página 3 de 6 
Adendo Via Portaria SOF n."08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 7, DA LEI 4.320164 
PROGRAMA DE TRABALHO - EXERCÍCIO DE 2012- VALORES FIXADOS 
Demonstrativo Funções, SubFunções e Programas por Projeto, Atividade e Operação Especial 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE OPERAÇÃO ESPECIAL TOTAL 
10.000.0000 Saúde 1.096.600,00 26.230.599,00 27.327.199,00 
10.302.0000 Assistência Hospitalar eAmbulatorial 350.000,00 19.326.699,00 19.676.699,00 
10.302.0049 Assistência Médica a População-Rec. Feder 801.600,00 801.600,00 
10.302.0050 Assistência Médica a População-Rec.Estad 387.684,00 387.684,00 
10.302.0051 Ações de Saúde 487.360,00 487.360,00 
10.302.01 05 Aquisição de equipamento e material permaner 8.000,00 8.000,00 
10.302.0109 Renovação e ampliação da frota 350.000,00 350.000,00 
10.304.0000 Vigilância Sanitária 20.000,00 32.500,00 52.500,00 
10.304.0087 Vigilância Sanitária 32.500,00 32.500,00 
10.304.01 05 Aquisição de equipamento e material permaner 20.000,00 20.000,00 
10.305.0000 Vigilância Epidemiológica 110.623,00 110.623,00 
10.305.0008 Ações epidemiológicas 110.623,00 110.623,00 
1.2000.0000 Educação 1.455.000,00 33.808.234,50 300,00 35.263.534,50 
22.0000 Administração Geral 15.000,00 2.885.500,00 2.900.500,00 
22.0003 Supervisão e Coordenação Administrativa 7.000,00 7.000,00 
12.122.0021 Planejamento Administrativo Governamental 1.168.500,00 1.168.500,00 
12.122.0057 Assistência ao Servidor 1.710.000,00 1.710.000,00 
12.122.0105 Aquisição de equipamento e material permaner 15.000,00 15.000,00 
12.271 .0000 Previdência Básica 6.070.700,00 6.070.700,00 
12.271.0030 Previdência Social ao Servidor-Reg.Geral 6.070.700,00 6.070.700,00 
12.361 .0000 Ensino Fundamental 955.000,00 13.054.020,80 300,00 14.009.320,80 
12.361.0000 Operações Especiais 300,00 300,00 
12.361.0021 Planejamento Administrativo Governamental 7.669.500,00 7.669.500,00 
12.361 .0054 Despesas não Computáveis 3.574.520,80 3.574.520,80 
12.361 .0058 Transporte Escolar 460.000,00 460.000,00 
12.361 .0105 Aquisição de equipamento e material permaner 40.000,00 40.000,00 
12.361 .0111 Construção conservação e ampliação de prédic 615.000,00 615.000,00 
12.361 .0143 Educação inclusiva no ensino básico 300.000,00 300.000,00 
12.361 .3611 Ensino Fundamental 1.350.000,00 1.350.000,00 
12.362.0000 Ensino Médio 50.000,00 50.000,00 
1.2-62.0058 Transporte Escolar 50.000,00 50.000,00 
34.0000 Ensino Superior 230.000,00 230.000,00 
12.364.0146 Educação profissional 230.000,00 230.000,00 
12.365.0000 Educação Infantil 255.000,00 11.346.213,70 11.601.213,70 
12.365.0020 Política Educacional 500,00 500,00 
12.365.0021 Planejamento Administrativo Governamental 7.671.500,00 7.671.500,00 
12.365.0105 Aquisição de equipamento e material permaner 30.000,00 30.000,00 
12.365.01 47 Educação Infantil 225.000,00 225.000,00 
12.365.3652 Educação Infantil 3.674.213,70 3.674.213,70 
12.366.0000 Educação de Jovens e Adultos 200.300,00 200.300,00 
12.366.0014 Administração do Sistema Educacional 200.300,00 200.300,00 
12.367.0000 Educação Especial 201.500,00 201.500,00 
12.367.0019 Assistência a Educação Especial 128.500,00 128.500,00 
12.367.0058 Transporte Escolar 73.000,00 73.000,00 
13.000.0000 Cultura 895.000,00 2.271.100,00 3.166.100,00 
13.392.0000 Difusão Cultural 895.000,00 2.271.100,00 3.166.100,00 
13.392.0021 Planejamento Administrativo Governamental 250.000,00 1.051.500,00 1.301.500,00 
13.392.0108 Promoção e de exposições, feiras e mostras 100.000,00 100.000,00 
)2.0149 Acervos culturais 445.000,00 445.000,00 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação Total Página 4 de 6 
Adendo Via Portaria SOF n. "08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 7, DA LEI 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO - EXERCÍCIO DE 2012- VALORES FIXADOS 
Demonstrativo Funções, SubFunções e Programas por Projeto, Atividade e Operação Especial 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE OPERAÇÃO ESPECIAL TOTAL 
13.000.0000 Cultura 895.000,00 2.271.100,00 3.166.100,00 
13.392.0000 Difusão Cultural 895.000,00 2.271.100,00 3.166.100,00 
13.392.01 50 Calendário de Eventos 100.000,00 243.000,00 343.000,00 
13.392.0185 Difusão Cultural 120.000,00 120.000,00 
13.392.3921 Desenvolvimento Cultural 856.600,00 856.600,00 
14.000.0000 Direitos da Cidadania 61.000,00 303.000,00 364.000,00 
14.421 .0000 Custódia e Reintegração Social 61.000,00 303.000,00 364.000,00 
14.421 .0002 Intermediação de Emprego 61.000,00 61.000,00 
14.421.1229 Repasse a fundos 303.000,00 303.000,00 
15.000.0000 Urbanismo 1.690.000,00 6.338.500,00 8.028.500,00 
15.127.0000 Ordenamento Territorial 80.000,00 80.000,00 
15.127.0117 Gestão do Território 80.000,00 80.000,00 
'.51.0000 Infra-Estrutura Urbana 1.180.000,00 2.706.000,00 3.886.000,00 
+51.0021 Planejamento Administrativo Governamental 656.000,00 656.000,00 
15.451 .0158 Ampliação da Infra-estrutura Urbana 1.180.000,00 100.000,00 1.280.000,00 
15.451 .4512 Infra-estrutura em Parques e Praças 1.950.000,00 1.950.000,00 
15.452.0000 Servicos Urbanos 3.632.500,00 3.632.500,00 
15.452.0035 Limpeza Pública 3.632.500,00 3.632.500,00 
15.482.0000 Habitação Urbana 250.000,00 250.000,00 
15.482.0165 Implantação de loteamentos populares 250.000,00 250.000,00 
15.512.0000 Saneamento Básico Urbano 180.000,00 180.000,00 
15.512.0158 Ampliação da Infra-estrutura Urbana 180.000,00 180.000,00 
16.000.0000 Habitação 386.531,48 576.468,52 963.000,00 
16.122.0000 Administração Geral 50.000,00 50.000,00 
16.122.01 05 Aquisição de equipamento e material permaner 50.000,00 50.000,00 
16.244.0000 Assistência Comunitária 576.468,52 576.468,52 
16.244.0033 Politica Habitacional 576.468,52 576.468,52 
16.451 .0000 Infra-Estrutura Urbana 250.000,00 250.000,00 
16.451 .0161 Melhoria de habitações populares 100.000,00 100.000,00 
't51 .0165 Implantação de loteamentos populares 150.000,00 150.000,00 
.482.0000 Habitação Urbana 86.531,48 86.531,48 
16.482.0163 Regularização de loteamentos 6.531,48 6.531,48 
16.482.0165 Implantação de loteamentos populares 80.000,00 80.000,00 
17.000.0000 Saneamento 440.000,00 440.000,00 
17.122.0000 Administração Geral 60.000,00 60.000,00 
17.122.0117 Gestão do Território 60.000,00 60.000,00 
17.452.0000 Servicos Urbanos 380.000,00 380.000,00 
17.452.0159 Limpeza Pública 380.000,00 380.000,00 
18.000.0000 Gestão Ambiental 70.000,00 358.000,00 428.000,00 
18.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 70.000,00 70.000,00 
18.541 .0159 Limpeza Pública 70.000,00 70.000,00 
18.542.0000 Controle Ambiental 358.000,00 358.000,00 
18.542.0034 Proteção ao Meio Ambiente 337.000,00 337.000,00 
18.542.1229 Repasse a fundos 21.000,00 21.000,00 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação ibtal Página 5 de 6 
Adendo VI a Portaria SOF n. 08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 7, DA LEI 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO - EXERCÍCIO DE 2012- VALORES FIXADOS 
Demonstrativo Funções, SubFunções e Programas por Projeto, Atividade e Operação Especial 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE OPERAÇÃO ESPECIAL TOTAL 
20.000.0000 Agricultura 570.000,00 1.356.500,00 1.926.500,00 
20.122.0000 Administração Geral 350.000,00 731.600,00 1.081.600,00 
20.122.0021 Planejamento Administrativo Governamental 731.600,00 731.600,00 
20.122.0115 Melhoria de infra-estrutura na zona rural 250.000,00 250.000,00 
20.122.0170 Ampliação da bacia leiteira 10.000,00 10.000,00 
20.122.0190 Aquisição de imóveis em geral 70.000,00 70.000,00 
20.122.01 98 Agricultura Familiar 20.000,00 20.000,00 
20.601.0000 Promoção da Produção Vegetal 220.000,00 251.000,00 471.000,00 
20.601 .0167 Incentivo à citricultura 20.000,00 20.000,00 
20.601 .01 68 Serviços de máquina ao produtor 200.000,00 200.000,00 
20.601.0169 Incentivo à regularidade fiscal 251.000,00 251.000,00 
20.602.0000 Promoção da Produção Animal 88.000,00 88.000,00 
20.602.0171 Incentivo á Avicultura 88.000,00 88.000,00 
- 06.0000 Extensão Rural 285.900,00 285.900,00 
06.0021 Planejamento Administrativo Governamental 210.000,00 210.000,00 
20.606.0196 Incentivo à Produção Primária 75.900,00 75.900,00 
22.000.0000 Indústria 790.000,00 120.000,00 910.000,00 
22.661 .0000 Promoção Industrial 790.000,00 120.000,00 910.000,00 
22.661.0062 Restituicoes s/incentivos 100.000,00 100.000,00 
22.661.0174 Incentivo ao desenvolvimento industrial 790.000,00 20.000,00 810.000,00 
23.000.0000 Comércio e Servicos 62.500,00 10.100,00 72.600,00 
23.691 .0000 Promoção Comercial 62.500,00 10.000,00 72.500,00 
23.691.0187 Incentivo ao desenvolvimento do comércio e se 62.500,00 10.000,00 72.500,00 
23.695.0000 Turismo 100,00 100,00 
23.695.1229 Repasse a fundos 100,00 100,00 
24.000.0000 Comunicações 370.000,00 370.000,00 
24.126.0000 Tecnologia da Informação 370.000,00 370.000,00 
24.126.0100 Qualificação dos Serviços Públicos 370.000,00 370.000,00 
5000.0000 Energia 100.000,00 1.083.000,00 1.183.000,00 
52.0000 Servicos Urbanos 100.000,00 100.000,00 
25.452.0158 Ampliação da Infra-estrutura Urbana 100.000,00 100.000,00 
25.752.0000 Energia Elétrica 1.083.000,00 1.083.000,00 
25.752.0036 Iluminação Pública 1.083.000,00 1.083.000,00 
26.000.0000 Transporte 100.000,00 339.500,00 439.500,00 
26.782.0000 Transporte Rodoviario 100.000,00 339.500,00 439.500,00 
26.782.0037 Transporte Urbano 319.500,00 319.500,00 
26.782.01 80 Melhoria da sinalização viária 100.000,00 20.000,00 120.000,00 
27.000.0000 Desporto e Lazer 250.000,00 291.500,00 541.500,00 
27.695.0000 Turismo 60.000,00 60.000,00 
27.695.0188 Infra-estrutura do Balneário Municipal 60.000,00 60.000,00 
27.812.0000 Desporto Comunitário 20.000,00 291.500,00 311.500,00 
27.812.01 50 Calendário de Eventos 2.000,00 2.000,00 
27.812.01 81 Práticas desportivas no Parque Centenário 20.000,00 20.000,00 
27.812.0182 Descentralização das práticas desportivas 143.000,00 143.000,00 
27.812.0183 Incentivo a práticas desportivas 146.500,00 146.500,00 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação Total 
Adendo Via Portaria SOFn. "08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 7, DA LEI 4320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO - EXERCÍCIO DE 2012- VALORES FIXADOS 
Demonstrativo Funções, SubFunções e Programas por Projeto, Atividade e Operação Especial 
Página 6 de 6 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE OPERAÇÃO ESPECIAL TOTAL 
27.000.0000 Desporto e Lazer 250.000,00 291.500,00 541.500,00 
27.813.0000 Lazer 170.000,00 170.000,00 
27.813.0111 Construção conservação e ampliação de prédic 90.000,00 90.000,00 
27.813.01 54 Construção de praças 80.000,00 80.000,00 
28.000.0000 Encargos Especiais 3.330.000,00 3.330.000,00 
28.843.0000 Serviço da Divida Interna 3.330.000,00 3.330.000,00 
28.843.0000 Operações Especiais 3.330.000,00 3.330.000,00 
99.000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 19.103.000,00 30.000,00 19.133.000,00 
99.997.0000 RESEVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 16.703.000,00 16.703.000,00 
99.997.9999 Reserva de Contingencia 16.703.000,00 16.703.000,00 
99.999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.400.00000 30.000,00 2.430.000,00 
99.999.9999 Reserva de Contingencia 2.400.000,00 30.000,00 2.430.000,00 
TOTAL GERAL 33.473.933,48 108.265.666,52 5.035.400,00 146.775.000,00 1 
Márcia Cristina Poeta use Maria Joner Percival Souza de Oliveira 
Contadora Secretária Municipal da Fazenda Prefeito Municipal 
CPF 463.289.470-20 CPF 186.610.500-06 CPF 231.165.360-15 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação Total Página 1 de 6 
Adendo Vila Portaria SOF ti. 0 08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 8, DA LEI 4.320164 
PROGRAMA DE TRABALHO - EXERCÍCIO DE 2012 
Demonstrativo Funções, SubFunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL 
01.000.0000 Legislativa 4.564.220,00 4.564.220,00 
01.031.0000 Ação Legislativa 4.257.220,00 4.257.220,00 
01.031.0031 Previdência Social Servidor-Reg. Próprio 88.000,00 88.000,00 
01.031.0310 Execução da Ação Legislativa 1.811.220,00 1.811.220,00 
01 .031 .0316 Assistência ao Servidor 97.000,00 97.000,00 
01.031.0319 Equipamento e Material Permanente-Legisl 161.000,00 161.000,00 
01.031.0320 Melhoria das Condições Físicas CMV 2.000.000,00 2.000.000,00 
01.031 .0325 Conservação e Manutenção de Prédio Público/Locado CMV 100.000,00 100.000,00 
01 .271 .0000 Previdência Básica 307.000,00 307.000,00 
01.271.0030 Previdência Social ao Servidor-Reg. Geral 307.000,00 307.000,00 
04.000.0000 Administração 26.664.450,00 542.000,00 27.206.450,00 
04.061 .0000 Ação Judiciária 1.700.000,00 1.700.000,00 
61 .0000 Operações Especiais 1.700.000,00 1.700.000,00 
22.0000 Administração Geral 12.197.000,00 542.000,00 12.739.000,00 
04.122.0002 Intermediação de Emprego 85.000,00 85.000,00 
04.122.0003 Supervisão e Coordenação Administrativa 1.462.800,00 350.000,00 1.812.800,00 
04.122.0021 Planejamento Administrativo Governamental 7.042.700,00 7.042.700,00 
04.122.0024 Assistência Financeira 80.000,00 80.000,00 
04.122.0057 Assistência ao Servidor 1.190.000,00 1.190.000,00 
04.122.0059 Hospedes Oficiais 500,00 500,00 
04.122.0100 Qualificação dos Serviços Públicos 880.000,00 880.000,00 
04.122.01 05 Aquisição de equipamento e material permanente 396.000,00 192.000,00 588.000,00 
04.122.0109 Renovação e ampliação da frota 310.000,00 310.000,00 
04.122.0111 Construção conservação e ampliação de prédios públicos 220.000,00 220.000,00 
04.122.0121 Segurança Pública 180.000,00 180.000,00 
04.122.0174 Incentivo ao desenvolvimento industrial 250.000,00 250.000,00 
04.122.01 90 Aquisição de imóveis em geral 100.000,00 100.000,00 
04.123.0000 Administração Financeira 1.563.000,00 1.563.000,00 
04.123.0000 Operações Especiais 5.000,00 5.000,00 
941 23.0021 Planejamento Administrativo Governamental 1.378.000,00 1.378.000,00 
23.0060 Juros e Tarifas 180.000,00 180.000,00 
04.124.0000 Controle Interno 161.400,00 161.400,00 
04.124.0021 Planejamento Administrativo Governamental 161.400,00 161.400,00 
04.126.0000 Tecnologia da Informação 447.600,00 447.600,00 
04.126.0021 Planejamento Administrativo Governamental 447.600,00 447.600,00 
04.127.0000 Ordenamento Territorial 160.000,00 160.000,00 
04.127.0117 Gestão do Território 160.000,00 160.000,00 
04.243.0000 Assistência à Crianca e ao Adolescente 152.000,00 152.000,00 
04.243.0021 Planejamento Administrativo Governamental 152.000,00 152.000,00 
04.271.0000 Previdência Básica 6.667.850,00 6.667.850,00 
04.271.0021 Planejamento Administrativo Governamental 490.000,00 490.000,00 
04.271.0030 Previdência Social ao Servidor-Reg. Geral 5.549.350,00 5.549.350,00 
04.271.0031 Previdência Social Servidor-Reg. Próprio 628.000,00 628.000,00 
04.271.0316 Assistência ao Servidor 500,00 500,00 
04.452.0000 Servicos Urbanos 3.605.600,00 3.605.600,00 
04.452.0021 Planejamento Administrativo Governamental 3.605.600,00 3.605.600,00 
04.695.0000 Turismo 10.000,00 10.000,00 
77 Regionalização do turismo 10.000,00 10.000,00 
Prefeitura Municipal de /víontenegro - Consolidação Total Página 2 de 6 
Adendo Vila Portaria SOF ti. "08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 8, DA LEI 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO - EXERCÍCIO DE 2012 
Demonstrativo Funções, SubFunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINARIO VINCULADO TOTAL 
06.000.0000 Seguranca Pública 89.500,00 150.000,00 239.500,00 
06.181.0000 Policiamento 70.000,00 70.000,00 
06.181.0027 Segurança do Cidadão 70.000,00 70.000,00 
06.182.0000 Defesa Civil 19.500,00 150.000,00 169.500,00 
06.182.0028 Defesa contra Sinistros 19.500,00 145.000,00 164.500,00 
06.182.01 05 Aquisição de equipamento e material permanente 5.000,00 5.000,00 
08.000.0000 Assistência Social 1.536.697,54 379.698,96 1.916.396,50 
08.241 .0000 Assistência ao Idoso 147.500,00 147.500,00 
08.241 .2412 Atendimento Asilar para Idosos 147.500,00 147.500,00 
08.243.0000 Assistência à Crianca e ao Adolescente 322.560,00 112.800,00 435.360,00 
08.243.0004 Assistência Social Geral 5.280,00 26.400,00 31.680,00 
08.243.0152 Abrigagem para crianças e adolescentes 300.000,00 300.000,00 
'43.01 92 Centro de Referência Especializada deAssit.Soc. - CREAS 17.280,00 86.400,00 103.680,00 
Á4.0000 Assistência Comunitária 1.066.637,54 266.898,96 1.333.536,50 
08.244.0000 Operações Especiais 100,00 100,00 
08.244.0004 Assistência Social Geral 981.257,54 245.876,96 1.227.134,50 
08.244.0191 Centro de Referência em Assistência Social - CRAS 45.380,00 20.922,00 66.302,00 
08.244.01 92 Centro de Referência Especializada deAssit.Soc. - CREAS 40.000,00 40.000,00 
09.000.0000 Previdência Social 8.62.000,00 8.962.000,00 
09.122.0000 Administração Geral 20.000,00 20.000,00 
09.122.01 05 Aquisição de equipamento e material permanente 20.000,00 20.000,00 
09.123.0000 Administração Financeira 642.000,00 642.000,00 
09.123.0317 Manutenção dos Fundos 642.000,00 642.000,00 
09.272.0000 Previdência do Regime Estatutário 8.300.000,00 8.300.000,00 
09.272.0031 Previdência Social Servidor-Reg. Próprio 8.300.000,00 8.300.000,00 
10.000.0000 Saúde 213.600,00 27.113.599,00 27.327.199,00 
10.122.0000 Administração Geral 1.841.000,00 1.841.000,00 
1.O122.0005 Assistência Médica e Odontológica 1.526.000,00 1.526.000,00 
22.0057 Assistência ao Servidor 300.000,00 300.000,00 
10.122.0111 Construção conservação e ampliação de prédios públicos 15.000,00 15.000,00 
10.242.0000 Assistência ao Portador de Deficiência 213.600,00 213.600,00 
10.242.0137 Desenvolvimento de portadores de necessidades especiais 213.600,00 213.600,00 
10.271 .0000 Previdência Básica 1.920.500,00 1.920.500,00 
10.271 .0030 Previdência Social ao Servido r-Reg.Geral 1.920.000,00 1.920.000,00 
10.271 .0316 Assistência ao Servidor 500,00 500,00 
10.301 .0000 Atenção Básica 3.512.277,00 3.512.277,00 
10.301 .0006 Controle e Distribuição de Medicamentos 120.000,00 120.000,00 
10.301 .0049 Assistência Médica a Popu lação-Rec. Feder 2.511.277,00 2.511.277,00 
10.301.0050 Assistência Médica a População-Rec.Estad 381000,00 383.000,00 
10.301 .0105 Aquisição de equipamento e material permanente 100.000,00 100.000,00 
10.301 .0111 Construção conservação e ampliação de prédios públicos 90.000,00 90.000,00 
10.301.01 31 Saúde Bucal 8.000,00 8.000,00 
10.301.0133 Saúde da Mulher 300.000,00 300.000,00 
10.302.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 19.676.699,00 19.676.699,00 
10.302.0005 Assistência Médica e Odontológica 12.732.208,00 12.732.208,00 
02.0024 Assistência Financeira 32.000,00 32.000,00 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação Total Página 3 de 6 
Adendo VII a Portaria SOF n. 08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 8, DA LEI 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO - EXERCÍCIO DE 2012 
Demonstrativo Funções, SubFunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINARIO VINCULADO TOTAL 
10.000.0000 Saúde 213.600,00 27.113.599,00 27.327.199,00 
10.302.0000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 19.676.699,00 19.676.699,00 
10.302.0032 Assist.Médico-Hospitalar-Odonto.Servidor 4.560.000,00 4.560.000,00 
10.302.0048 Assistência Médica a População-Rec.Propr 317.847,00 317.847,00 
10.302.0049 Assistência Médica a População-Rec.Feder 801.600,00 801.600,00 
10.302.0050 Assistência Médica a População-Rec.Estad 387.684,00 387.684,00 
10.302.0051 Ações de Saúde 87.360,00 487.360,00 
10.302.01 05 Aquiição de equipamento e material permanente 8.000,00 8.000,00 
10.302.01 09 Renovação e ampliação da frota 350.000,00 350.000,00 
10.304.0000 Vigilância Sanitária 52.500,00 52.500,00 
10.304.0087 Vigilância Sanitária 32.500,00 32.500,00 
10.304.01 05 Aquisição de equipamento e material permanente 20.000,00 20.000,00 
10305.0000 Vigilância Epidemiológica 110.623,00 110.623,00 
'05.0008 Ações epidemiolõgicas 110.623,00 110.623,00 
12.000.0000 Educação 1.437.800,00 33.825.734,50 35.263.534,50 
12.122.0000 Administração Geral 2.900.500,00 2.900.500,00 
12.122.0003 Supervisão e Coordenação Administrativa 7.000,00 7.000,00 
12.122.0021 Planejamento Administrativo Governamental 1.168.500,00 1.168.500,00 
12.122.0057 Assistência ao Servidor 1.710.000,00 1.710.000,00 
12.122.0105 Aquisição de equipamento e material permanente 15.000,00 15.000,00 
12.271 .0000 Previdência Básica 6.070.700,00 6.070.700,00 
12.271.0030 Previdência Social ao Servido r-Reg.Geral 6.070.700,00 6.070.700,00 
12.361 .0000 Ensino Fundamental 957.500,00 13.051.820,80 14.009.320,80 
12.361.0000 Operações Especiais 300,00 300,00 
12.361.0021 Planejamento Administrativo Governamental 7.669.500,00 7.669.500,00 
12.361 .0054 Despesas não Computáveis 957.500,00 2M17.020,80 3.574.520,80 
12.361.0058 Transporte Escolar 460.000,00 460.000,00 
12.361 .0105 Aquisição de equipamento e material permanente 40.000,00 40.000,00 
12.361 .0111 Construção conservação e ampliação de prédios públicos 615.000,00 615.000,00 
12..361 .0143 Educação inclusiva no ensino básico 300.000,00 300.000,00 
61.3611 Ensino Fundamental 1.350.000,00 1.350.000,00 
12.362.0000 Ensino Médio 50.000,00 50.000,00 
12.362.0058 Transporte Escolar 50.000,00 50.000,00 
12.364.0000 Ensino Superior 230.000,00 230.000,00 
12.364.0146 Educação profissional 230.000,00 230.000,00 
12.365.0000 Educação Infantil 11.601.213,70 11.601.213,70 
12.365.0020 Política Educacional 500,00 500,00 
12.365.0021 Planejamento Administrativo Governamental 7.671.500,00 7.671.500,00 
12.365.0105 Aquisição de equipamento e material permanente 30.000,00 30.000,00 
12.365.0147 Educação Infantil 225.000,00 225.000,00 
12.365.3652 Educação Infantil 3.674.213,70 3.674.213,70 
12.366.0000 Educação de Jovens e Adultos 200.300,00 200.300,00 
12.366.0014 Administração do Sistema Educacional 200.300,00 200.300,00 
12.367.0000 Educação Especial 201.500,00 201.500,00 
12.367.0019 Assistência a Educação Especial 128.500,00 128.500,00 
12.367.0058 Transporte Escolar 73.000,00 73.000,00 
Prefeitura Municipal de M'ontenegro - Consolidação Total Página 4 de 6 
Adendo VII a Portaria SOF n.° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 8, DA LEI 4.320164 
PROGRAMA DE TRABALHO - EXERCÍCIO DE 2012 
Demonstrativo Funções, SubFunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINARIO VINCULADO TOTAL 
13.000.0000 Cultura 3.166.100,00 3.166.100,00 
13.392.0000 Difusão Cultural 3.166.100,00 3.166.100,00 
13.392.0021 Planejamento Administrativo Governamental 1.301.500,00 1.301.500,00 
13.392.0108 Promoção e de exposições, feiras e mostras 100.000,00 100.000,00 
13.392.01 49 Acervos culturais 445.000,00 445.000,00 
13.392.0150 Calendário de Eventos 343.000,00 343.000,00 
13.392.0185 Difusão Cultural 120.000,00 120.000,00 
13.392.3921 Desenvolvimento Cultural 856.600,00 856.600,00 
14.000.0000 Direitos da Cidadania 298.000,00 66.000,00 364.000,00 
14.421.0000 Custódia e Reintegração Social 298.000,00 66.000,00 364.000,00 
14.421 .0002 Intermediação de Emprego 61.000,00 61.000,00 
14.421.1229 Repasse a fundos 237.000,00 66.000,00 303.000,00 
'00.0000 Urbanismo 7.872.500,00 156.000,00 8.028.500,00 
1 . 127.0000 Ordenamento Territorial 80.000,00 80.000,00 
15.127.0117 Gestão do Território 80.000,00 80.000,00 
15.451 .0000 Infra-Estrutura Urbana 3.730.000,00 156.000,00 3.886.000,00 
15.451.0021 Planejamento Administrativo Governamental 500.000,00 156.000,00 656.000,00 
15.451.0158 Ampliação da Infra-estrutura Urbana 1.280.000,00 1.280.000,00 
15.451 .4512 Infra-estrutura em Parques e Praças 1.950.000,00 1.950.000,00 
15.452.0000 Servicos Urbanos 3.632.500,00 3.632.500,00 
15.452.0035 Limpeza Pública 3.632.500,00 3.632.500,00 
15.482.0000 Habitação Urbana 250.000,00 250.000,00 
15.482.0165 Implantação de loteamentos populares 250.000,00 250.000,00 
15.512.0000 Saneamento Básico Urbano 180.000,00 180.000,00 
15.512.01 58 Ampliação da Infra-estrutura Urbana 180.000,00 180.000,00 
16.000.0000 Habitação 960.350,00 2.650,00 963.000,00 
16.122.0000 Administração Geral 50.000,00 50.000,00 
.1&122. 0105 Aquisição de equipamento e material permanente 50.000,00 50.000,00 
44.0000 Assistência Comunitária 574.468,52 2.000,00 576.468,52 
16.244.0033 Politica Habitacional 574.468,52 2.000,00 576.468,52 
16.451.0000 Infra-Estrutura Urbana 250.000,00 250.000,00 
16.451 .0161 Melhoria de habitações populares 100.000,00 100.000,00 
16.451 .0165 Implantação de loteamentos populares 150.000,00 150.000,00 
16.482.0000 Habitação Urbana 85.881,48 650,00 86.531,48 
16.482.0163 Regularização de loteamentos 5.881,48 650,00 6.531,48 
16.482.0165 Implantação de loteamentos populares 80.000,00 80.000,00 
17.000.0000 Saneamento 440.000,00 440.000,00 
17.122.0000 Administração Geral 60.000,00 60.000,00 
17.122.0117 Gestão do Território 60.000,00 60.000,00 
17.452.0000 Servicos Urbanos 380.000,00 380.000,00 
17.452.01 59 Limpeza Pública 380.000,00 380.000,00 
18.000.0000 Gestão Ambiental 337.000,00 91.000,00 428.000,00 
18.541.0000 Preservação e Conservação Ambiental 70.000,00 70.000,00 
5 0 541 .01 59 Limpeza Pública 70.000,00 70.000,00 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação Total Página 5 de 6 
Adendo Vila Portaria SOF n. "08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 8, DA LEI 4.320164 
PROGRAMA DE TRABALHO - EXERCÍCIO DE 2012 
Demonstrativo Funções, SubFunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINARIO VINCULADO TOTAL 
18.000.0000 Gestão Ambiental 337.000,00 91.000,00 428.00000 
18.542.0000 Controle Ambiental 337.000,00 21.000,00 358.000,00 
18.542.0034 Proteção ao Meio Ambiente 337.00000 337.000,00 
18.542.1229 Repasse a fundos 21.000,00 21.000,00 
20.000.0000 Agricultura 1.782.600,00 143.900,00 1.926.500,00 
20.122.0000 Administração Geral 1.081.600,00 1.081.600,00 
20.122.0021 Planejamento Administrativo Governamental 731.600,00 731.600,00 
20.122.0115 Melhoria de infra-estrutura na zona rural 250.000,00 250.000,00 
20.122.0170 Ampliação da bacia leiteira 10.000,00 10.000,00 
20.122.0190 Aquisição de imóveis em geral 70.000,00 70.000,00 
20.122.01 98 Agricultura Familiar 20.000,00 20.000,00 
20.601.0000 Promoção da Produção Vegetal 471.000,00 471.000,00 
01.0167 Incentivo à citricultura 20.000,00 20.000,00 
01 .01 68 Serviços de máquina ao produtor 200.000,00 200.000,00 
20.601 .0169 Incentivo à regularidade fiscal 251.000,00 251.000,00 
20.602.0000 Promoção da Produção Animal 88.000,00 88.000,00 
20.602.0171 Incentivo à Avicultura 88.000,00 88.000,00 
20.606.0000 Extensão Rural 230.000,00 55.900,00 285.900,00 
20.606.0021 Planejamento Administrativo Governamental 210.000,00 210.000,00 
20.606.0196 Incentivo à Produção Primária 20.00000 55.900,00 75.900,00 
22.000.0000 Indústria 910.000,00 910.000,00 
22.661 .0000 Promoção Industrial 910.000,00 910.000,00 
22.661.0062 Restituicoes s/incentivos 100.000,00 100.000,00 
22.661.0174 Incentivo ao desenvolvimento industrial 810.000,00 810.000,00 
23.000.0000 Comércio e Servicos 72.600,00 72.600,00 
23.691.0000 Promoção Comercial 72.500,00 72.500,00 
23.691.0187 Incentivo ao desenvolvimento do comércio e serviços 72.500,00 72.500,00 
3695.0000 Turismo 100,00 100,00 
95.1229 Repasse a fundos 100,00 100,00 
24.000.0000 Comunicações 370.000,00 370.000,00 
24.126.0000 Tecnologia da Informação 370.000,00 370.000,00 
24.126.0100 Qualificação dos Serviços Públicos 370.000,00 370.000,00 
25.000.0000 Energia 1.183.000,00 1.183.000,00 
25.452.0000 Servicos Urbanos 100.000,00 100.000,00 
25.452.0158 Ampliação da Infra-estrutura Urbana 100.000,00 100.000,00 
25.752.0000 Energia Elétrica 1.083.000,00 1.083.000,00 
25.752.0036 Iluminação Pública 1.083.000,00 1.083.000,00 
26.000.0000 Transporte 234.500,00 205.000,00 439.500,00 
26.782.0000 Transporte Rodoviario 234.500,00 205.000,00 439.500,00 
26.782.0037 Transporte Urbano 234.500,00 85.000,00 319.50000 
26.782.01 80 Melhoria da sinalização viária 120.000,00 120.000,00 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação Total Página 6 de 6 
Adendo VII a Portaria SOFn.° 08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 8, DA LEI 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO - EXERCÍCIO DE 2012 
Demonstrativo Funções, SubFunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINARIO VINCULADO TOTAL 
27.000.0000 Desporto e Lazer 541.500,00 541.500,00 
27.695.0000 Turismo 60.000,00 60.000,00 
27.695.0188 Infra-estrutura do Balneário Municipal 60.000,00 60.000,00 
27.812.0000 Desporto Comunitário 311.500,00 311.500,00 
27.812.01 50 Calendário de Eventos 2.000,00 2.000,00 
27.812.01 81 Práticas desportivas no Parque Centenário 20.000,00 20.000,00 
27.812.0182 Descentralização das práticas desportivas 143.000,00 143.000,00 
27.812.0183 Incentivo a práticas desportivas 146.500,00 146.500,00 
27.813.0000 Lazer 170.000,00 170.000,00 
27.813.0111 Construção conservação e ampliação de prédios públicos 90.000,00 90.000,00 
27.813.0154 Construção de praças 80.000,00 80.000,00 
28.000.0000 Encargos Especiais 3.330.000,00 3.330.000,00 
43.0000 Serviço da Dívida Interna 3.330.000,00 3.330.000,00 
43.0000 Operações Especiais 3.330.000,00 3.330.000,00 
99.000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.430.000,00 16.703.000,00 19.133.000,00 
99.997.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 16.703.000,00 16.703.000,00 
99.997.9999 Reserva de Contingencia 16.703.000,00 16.703.000,00 
99.999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.430.000,00 2.430.000,00 
99.999.9999 Reserva de Contingencia 2.430.000,00 2.430.000,00 
TOTAL GERAL 58.434.417,54 88.340.582,46 146.775.000,00 
Márcia Cristina Poeta use Maria Joner Percival Souza de Oliveira 
Contadora Secretária Municipal da Fazenda Prefeito Municipal 
CPF 463.289.470-20 CPF 186.610.500-06 CPF 231.165.360-15 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação Total Página 1 de 3 
Adendo VIII a Portaria SOF n."08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 9, DA LEI 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES - EXERCÍCIO DE 2012 
01 Legislativa 
Órgãos: 
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4.564.220.00 
ITotal Função : 4.564.220,00 1 
Função : 04 Administração 
Õrgãos: 
02 GABINETE DO PREFEITO 3.201.500,00 
03 SECRETARIA. MUN IC. DE ADMINISTRAÇÃO 10.817.550,00 
04 SEC. MUN. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 523.500,00 
05 SEC. MUN. DA FAZENDA 4.173.000,00 
06 SEC. MUN. SAÚDE 192.000,00 
07 SEC. MUN. VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 3.815.600,00 
08 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS 1.127.500,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 160.000,00 
13 FUNDARTE 1.929.300,00 
15 SEC.MUN. DE MEIO AMBIENTE 185.000,00 
16 SEC.MUN.DEGESTÃO E PLANEJAMENTO 961.500,00 
17 SEC.MUN. DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 120.000,00 
Total Função : 27.206.450,00 
Função: 06 Seguranca Pública 
órgãos: 
02 GABINETE DO PREFEITO 239.500,00 
Total Função : 239.500,00 
Função: 08 Assistência Social 
Õrgãos: 
17 SEC.MUN. DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 1.916.396,50 
Total Função : 1.916.396,50 
Função: 09 Previdência Social 
Órgãos: 
12 FAP 8.962.000,00 
Toial Função : 8.962.000,00 
Função: 10 Saúde 
Órgãos: 
06 SEC. MUN. SAÚDE 22.767.199,00 
14 FAS - Fundo de Assistência a Saúde 4.560.000,00 
Total Função : 27.327.199,00 
Função: 12 Educação 
órgãos 
04 SEC. MUN. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 230.000,00 
09 SEC. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 34.833.234,50 
13 FUNDARTE 200.300,00 
Total Função : 35.263.534,50 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação Total Página 2 de 3 
Adendo VIII a Portaria SOF n.'08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 9, DA LEI 4.320164 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES - EXERCÍCIO DE 2012 
r ão: 13 Cultura 
órgãos 
04 SEC. MUN. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 100.000,00 
09 SEC. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 1.959.500,00 
13 FUNDARTE 1.106.600,00 
Total Função : 3.166.100,00 
Função: 14 Direitos da Cidadania 
órgãos: 
07 SEC. MUN. VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 1.000,00 
15 SEC.MUN. DE MEIO AMBIENTE 60.000,00 
17 SEC.MUN. DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 303.000,00 
Total Função : 364.000,00 
Função: 15 Urbanismo 
Órgãos: 
07 SEC. MUN. VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 
08 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS 
15 SEC.MUN. DE MEIO AMBIENTE 
4.388.500,00 
1.690.000,00 
1.950.000,00 
Total Função : 8.028.500,00 
Função: 16 Habitação 
Órgãos: 
17 SEC.MUN. DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 963.000,00 
Total Função : 963.000,00 
Função: 17 Saneamento 
Órgãos 
07 SEC. MUN. VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 
08 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS 
380.000,00 
60.000,00 
Total Função : 440.000,00 
Função: 18 Gestão Ambiental 
Órgãos 
15 SEC.MUN. DE MEIO AMBIENTE 428.000,00 
Total Função : 428.000,00 
Função : 20 Agricultura 
Órgãos: 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1.926.500,00 
Total Função : 1.926.500,00 
Função : 22 Indústria 
Órgãos 
04 SEC. MUN. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 910.000,00 
Total Função : 910.000,00 
Prefeitura Municipal de Montenegro - Consolidação Total Página 3 de 3 
Adendo VIII a Portaria SOF ii. 08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 9, DA LEI 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES - EXERCÍCIO DE 2012 
ão: 23 Comércio e Servicos 
Órgãos: 
04 SEC. MUN. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 72.600,00 
[Total Função : 72.600,00 
[Função: 24 Comunicações 
Órgãos: 
03 SECRETARIA. MUNIC.DE ADMINISTRAÇÃO 370.000,00 
[Total Função : 370.000,00 
Função : 25 Energia 
Órgãos 
07 SEC. MUN. VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 1.183.000,00 
Total Função : 1.183.000,00 
Função: 26 Transporte 
Órgãos: 
08 SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS 439.500,00 
Total Função : 439.500,00 
Função: 27 Desporto e Lazer 
Órgãos: 
04 SEC. MUN. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
09 SEC. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
15 SEC.MUN. DE MEIO AMBIENTE 
60.000,00 
311.500,00 
170.000,00 
Total Função : 541.500,00 
Função: 28 Encargos Especiais 
Órgãos: 
05 SEC. MUN. DA FAZENDA 3.330.000,00 
Total Função : 3.330.000,00 
1 Função: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 
L 
Órgãos 
10 RESERVA DE CONTINGENCIAS 2.400.000,00 
12 FAP 16.703.000,00 
13 FUNDARTE 30.000,00 
'Total Função : 19.133.000,00 
Total Geral : 146.775.000,00 
Márcia Cristina Poeta Ilse Maria Joner Percival Souza de Oliveira 
Contadora Secretária Municipal da Fazenda Prefeito Municipal 
CPF 463.289.470-20 CPF 186.610.500-06 CPF 231.165.360-15 
FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO 
CORPO DE BOMBEIROS - FUMREBOM 
a) Plano de Captação de Recursos - Exercício de 2.012 
Código Discriminação Valor Total 
1.000.00.00 Receitas Correntes 167.500,00 
1.300.00.00 Receitas Patrimonial 
1.325.01.99 Rendimentos 17.500,00 
1.700.00.00 Transferências Correntes 
1.722.99.00 Transferências dos Estados 150.000,00 
b) Plano de Aplicação de Recursos - Exercício de 2.012 
Código Discriminação Valor Total 
06 Segurança Pública 150.000,00 
06.182 Defesa Civil 145.000,00 
06.182.0028 Defesa Contra Sinistros 145.000,00 
06.182.0028.2209 Man. Ativ. FUMREBOM 145.000,00 
06.1 82.0105.1213 Equipamentos e Material Perm. 5.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FMTUR 
a) Plano de Captação de Recursos - Exercício de 2.012 
Código Discriminação Valor Total 
Total FMTUR....................................................................................... 100,00 
1713.00.00 Transf. Do Município 100,00 
b) Plano de Aplicação de Recursos - Exercício de 2.012 
Código Discriminação Valor Total 
TotalFMTUR........................................................................................ 100,00 
23 Comércio e Serviços 100,00 
23.695 Turismo 100,00 
23.695.1229 Transf. a Fundos 100,00 
2402 FUMTUR 100,00 
3000.00.00 Despesas Correntes 100,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
a) Plano de Captação de Recursos Vinculados— Exercício de 2.012 
Código 
1000.00.00 
2000.00.00 
713.00.00 
Discriminação 
Receitas Correntes 
Receitas de capital 
ASPS 
Transferências do Município 
Valor Total 
22.413.099,00 
300.000,00 
Total 22.713.099,00 
17.864.509,79 
1722.00.00 
1722.33.00.12 
1722.33.00.03 
1722.33.00.03 
1722.33.00.99 
1722.33.00.99 
1722.33.00.08 
1722.33.00.09 
1722.33.00.99 
1722.33.00.99 
1722.33.00.99 
1600.05.04.00 
1721 .33.00.0 1 
1721.33.00.02 
1721.33.02.02 
1721.33.00.99 
1721.33.00.02 
1721.33.00.02 
1721.33.00.99 
1721.33.00.99 
1721.33.00.99 
1721 .33.00.99 
1721 .33.00.99 
1721.33.00.99 
Transferências dos Estados 
Agentes Comunitárias de Saúde 
Farmácia Básica 
Incentivo Atenção Básica 
Programa Saúde Familiar 
Programa Salvar 
CEO 
Saúde Prisional 
Saúde bucal 
Controle Diabetes 
LRPD-Lab. Reg. Proteses Dentárias 
Transferências da União 
SIA / SUS 
PAB Fixo 
Teta da Vigilância em saúde 
PAB Variável - Farmácia Básic 
Saúde Prisional 
PAB Variável - PACS 
PAB Variável - PSF 
PAB Variável- Saúde bucal 
Farmácia Popular 
Programa Salvar 
CEO 
EMENDAS 
LRPD - LAB 
824.240,00 
30.600,00 
110.776,00 
80.000,00 
72.000,00 
387.684,00 
26.400,00 
45.000,00 
18.000,00 
29.780,00 
24.000,00 
3.724.349,21 
200.000,00 
1.072.026,00 
155.622,45 
303.740,76 
45.360,00 
540.000,00 
241.200,00 
75.600,00 
120.000,00 
801.600,00 
79.200,00 
30.000,00 
60.000,00 
Total do FMS 22.713.099,00 
E:_-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
b) Plano de Aplicação de Recursos Vinculados- Exercício de 2.012 
Código Discriminação 
Municipal 
10 Saúde 
10.122 Administração Geral 
10.271 Previdência Básica 
10.302 Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial 
10.301 Atenção Básica 
04 Administração 
Valor Total 
17.895.555,00 
17.703.555,00 
1.841.000,01 
1.920.500,00 
13.852.055,00 
90.000,00 
192.000,00 
Estadual E*I* !I 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Federal 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 
10.305 Vigilância Epidemiológica 
10.304 Vigilância Sanitária 
823.684,00 
391.000,00 
432.684,00 
3.993.860,00 
3.993.860,00 
3031.277,00 
831.960,00 
110.623,00 
20.000,00 
Total do FMS 22.713.099,00 
Fundo Municipal de Trânsito 
a) Plano de Captação de Recursos - Exercício de 2.012 
Código Discriminação Valor Total 
1000.00.00 Receitas Correntes 65.200,00 
1325.99.00 Receitas de Valores Mobiliários 5.200,00 
1331 .01 .05 Receita de outorga rec.transporte 60.000,00 
b) Plano de Aplicação de Recursos - Exercício de 2.012 
Código Discriminação Valor Total 
07 60.000,00 
26.782 Aquisição de paradas de ônibus 20.000,00 
26.782 Aquisição de semáforos 20.000,00 
26.782 Material de consumo/serviço 20.000,00 
FUNDO ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO 
DESPORTO -FUMDESP - 
a) Plano de Captação de Recursos - Exercício de 2.012 
Código Discriminação Valor Total 
Transferências de Município 160.000,00 
1713.00.00 Transferência do Município 
b) Plano de Aplicação de Recursos - Exercício de 2.012 
Código Discriminação Valor 
Total 
27 Desporto e Lazer 160.000,00 
812 Desporto 
0183 Incentivo a práticas desportivas 
2918 FUMDESP 
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 140.000,00 
3.3.90.31.00 Premiações 2.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. 3.000,00 
3.3.90.48.00 outros auxílios financeiros 3.000,00 
3.3.90.32.00 mat.dedist.gratuita 2.000,00 
3.3.50.41 .00 contribuições 10.000,00 
FUNDO ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO DA 
CULTURA -FUMDESC 
a) Plano de Captação de Recursos - Exercício de 2.012 
Código Discriminação Valor Total 
Transferências de Município 120.000,00 
b) Plano de Aplicação de Recursos - Exercício de 2.012 
Código Discriminação Valor 
Total 
13 Cultura 120.000,00 
392 Difusão Cultural 
0185 Difusão Cultural 
2919 FUMDESC 
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 100.000,00 
3.3.90.31.00 Premiações 2.000,00 
3.3.90.32.00 Material dist gratuíta 2.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. 14.000,00 
3.3.90.48.00 outros auxílios financeiros 2.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
- FUNDER 
a) Plano de Captação de Recursos - Exercício de 2.012 
Código Discriminação Valor Total 
2000.00.00 Receitas DE CAPITAL riKI;T,IS.iI!J 
1325.01.99 Receita de Valores Mobiliários 12.100,00 
230099.00.01 Amortização de empréstimos 43.800,00 
55.900,00 
b) Plano de Aplicação de Recursos - Exercício de 2.012 
Código Discriminação Valor 
Total 
20 Agricultura 
606 Extensão rural 
6065 Incentivo à produção primária 
2008 FUNDER 
4.5.90.0.66.00.00 Concessão de empréstimos 55.900,00 
FUNDO ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO DA 
AVICULTURA 
a) Plano de Captação de Recursos - Exercício de 2.012 
Código Discriminação Valor Total 
Transferências de Município 88.000,00 
1713.00.00 Transferência do Município 
Receita de valores mobiliários 12.000,00 
Amortização de empréstimos 76.000,00 
b) Plano de Aplicação de Recursos - Exercício de 2.012 
Código Discriminação Valor 
Total 
20 Agricultura 
20.602 Promoção da Produção Animal 
20.602.6021 Desenvolvimento da Produção Animal 
2009 Fundo Rotativo Desenvolvimento 
da Avicultura 
4.5.90.66.02 Financiamento p/pequenos produtores 
88.000,00 
88.000,00 
88.000,00 
88.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE - FUMDEMA 
a) Plano de Captação de Recursos - Exercício de 2.012 
Código Discriminação 
1000.00.00 Receitas correntes 
1.100.00.00 Receita Tributária 
1.120.00.00 Taxas de Fiscalização Ambiental 
1.325.01.99 RVM 
Valor Total 
27.000,00 
21.000,00 
21.000,00 
6.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE----FUMDEMA 
b) Plano de Aplicação de Recursos - Exercício de 2.012 
Código Discriminação Valor Total 
18 Gestão Ambiental 21.000,00 
18.542 Controle Ambiental 
18.542.1229. Fumdema 21.000,00 
33.90.30.00.00 Material de consumo 11.000,00 
33.90.39.00.00 Serv.de tercs. 10.000,00 
Fundo Municipal de Assistência Social 
a) Plano de Captação de Recursos - Exercício de 2.012 
Código Discriminação Valor Total 
1000.00.00 Receitas Correntes 791.396,56 
1325.99.00 Receitas de Valores Mobiliários 88.750,00 
1713.00.00 Transferências Municipais 349.669,56 
1721.34.0 Transferências da União 352.977,00 
Plano de Aplicação de Recursos - Exercício de 2.012 
Código Discriminação Valor Total 
08 Assistência Social 791.396,56 
08.243 Assist Criança e Adolesc 135.360,00 
08.244 Assistência Comunitária 656.036,56 
Fundo Municipal da Habitação de Interesse 
Social-F.M.H.l.S - 2.012 
a) Plano de Captação de Recursos - Exercício de 2.012 
Código Discriminação Valor Total 
1000.00.00 Receitas Correntes 
1.9.22.99.00.07.01 Restituições FMHIS 5.000,00 
b) Plano de Aplicação de Recursos - Exercício de 2.012 
Código Discriminação Valor Total 
16 Habitação 
16.244 Assistência Comunitária 
16.244.0033 Despesas Correntes 
3.3.90.30.00.00.00 Material de consumo R$ 2.500,00 
3.3.90.39.00.00.00 Serv. De Terc. Pessoa Juridica R$ 2.500,00 
Fundo de Assistência à Saúde - FAS 
e) Plano de Captação de Recursos - Exercício de 2012 
Código Discriminação Valor TOTAL 
1000.00.00 Receitas Correntes 4.560.000,00 
7.2.10.01.01.01 Prefeitura Saúde - FAS 2.163.500,00 
Executivo 2.150.000,00 
Legislativo 13.500,00 
1210.01.00.00 Servidores Saúde - FAS 2.363.000,00 
1210.01.00.01 Executivo —Ativos 2.040.000,00 
1210.01.00.02 Executivo - Inativos 300.000,00 
Executivo - Pensionistas 0,00 
Legislativo - Ativos 18.000,00 
Legislativo - Inativos 5.000,00 
12 10.99.00.03 Restituições - Ativos 3.000,00 
Rendimentos 30.000,00 
19.22.99.00.04 Outras Receitas 500,00 
d) Plano de Aplicação de Recursos - Exercício de 2012 
Código Discriminação Valor TOTAL 
10 Saúde 4.560.000,00 
10.302 Assist.Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.0032 Assist. Médica, Hospitalar e Odontológica 
Unimed 4.000.000,00 
DENTSUL 280.000,00 
INSS 270.000,00 
Tarifas Bancárias 10.000,00 
b) Plano de Aplicação de Recursos - Exercício de 2012 
Código Discriminação Valor TOTAL 
09 Previdência Social 25.665.000,00 
09.272.031 Previdência Social a Servidores 7.700.000,00 
09.272.031 Inativos 5.500.000,00 
09.272.031 Pensionistas 1.000.000,00 
09.272.031 Benefícios Previdenciários 1.200.000,00 
Sentenças judiciais 500.000,00 
Indenizações e Restituições 100.000,00 
09.272.031 Despesas Administrativas 662.000,00 
Mat.consumo 90.000,00 
Serv.pessoa física 30.000,00 
Serv.p.jur; 264.000,00 
Vencimentos 200.000,00 
Diárias 8.000,00 
Hora extra/subst 10.000,00 
Passagens e despesa c.loc. 10.000,00 
Serv.consultoria 15.000,00 
Contratos tempo determ. 15.000,00 
AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS 20.000,00 
99.99999993999 Reserva de Contingências 16.703.000,00 
Fundo de Aposentadoria e Previdência - FAP 
ANEXO 2 DA LEI N° 43 20/64 
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
a) Plano de Captação de Recursos - Exercício de 2012 
Código Discriminação Valor TOTAL 
7000.00.00 Receitas Intra-orçamentárias 25.665.000.00 
7.2.1.0.29.00 Receitas previdenciários RPPS 25.665.00000 
Prefeitura Previdência - FAP 
Executivo 
Ativos 
Legislativo 
Ativos 
Inativos 
7210.29.15 Dívida 
1210.29.00 Servidores Previdência - FAP 
12 10.29.07 Executivo - Ativos 
Legislativo - Ativos 
Legislativo - Inativos-pensionista 
1210.46.00 Compensação Previdenciária 
Rec. Valores Mobiliários —FAP 
Reserva matemática 
Receitas Diversas 
5.770.000,00 
5.770.000,00 
47.000,00 
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130.000,00 
3.536.500,00 
3.500.000,00 
30.000,00 
6.500,00 
470.000,00 
12.600.000,00 
3.111.000,00 
500,00 
Prefeitura Municipal de Monlenegro - Consolidação Total Página 1 de 1 
Adendo lia Portaria SOF n. "08, de 04 de Fevereiro de 1985 
ANEXO 1, DA LEI 4.320/64 
Demonstração da Receita Prevista e Despesa Fixada Segundo as Categorias Econômicas - EXERCÍCIO DE 2012 
RECEITA R$ DESPESA R$ 1 R$ 
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES 
Receita Tributaria 20.155.00000 Pessoal Enc. Sociais 62.778.060,00 
Receita Contribuicoes 5.939.500,00 Juros Enc. Dividas 900.000,00 
Receita Patrimonial 14.890.350,00 Outras Despesas Correntes 49.331.040,00 113.009.100,00 
Receita Agropecuaria 0,00 
Receita Industrial 0,00 
Receita de Serviços 1.299.500,00 
Transf. Correntes 93.359.538,21 
Outras Rec. Correntes 6.955.711,79 
Rec.Correntes Intra-Orçamentárias 11.221.500,00 153.821.100,00 
(R) DEDUÇÕES DA RECEITA 
Dedução da Receita de Transfer. -13.228.400,00 
Outras Deduções da Receita 0,00 -13.228.400,00 
Superávit Corrente 27.583.600,00 
TOTAL 140.592.700,00 TOTAL 140.592.700,00 
'uperávit Corrente 
EITAS DE CAPITAL 
Operações de Creditos 
Alienação de Bens 
Amortização Emprestimos 
Transferecias Capital 
Outras Rec. Capital 
Rec.Capital Intra-Orçamentárias 
27.583.600,00 
5.141.300,00 
201.200,00 
119.800,00 
720.000,00 
0,00 
0,00 6.182.300,00 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização de Dívida 
11.627.000,00 
143.900,00 
2.862.000,00 14.632.900,00 
Superávit 19.133.000,00 
TOTAL 33.765.900,00 TOTAL 33.765.900 00 
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 
Transferências Financeiras 6.389.220,00 6.389.220,00 Transferências Financeiras 6.389.220,00 6.389.220,00 
TOTAL 6.389.220.00 TOTAL 
isuiio 
RECEITAS CORRENTES 153.821.100,00 DESPESAS CORRENTES 113.009.100,00 
RECEITAS DE CAPITAL 6.182.300,00 DESPESAS DE CAPITAL 14.632.900,00 
(R) DEDUÇÕES DA RECEITA -13.228.400,00 RESERVA DE CONTIGENCIA 19.133.000,00 
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 6.389.220,00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 6.389.220,00 
LTOTAL 153.164.220,00 TOTAL 153.164.220,001 
Márcia Cristina Poeta Ilse Maria Joner Percival Souza de Oliveira 
Contadora Secretária Municipal da Fazenda Prefeito Municipal 
CPF 463.289.470-20 CPF 186.610.500-06 CPF 231.165.360-15 
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RESERVA DE CONTINGÊNCIAS 
Atividades 
3.999-Esta atividade visa atender despesas com passivos contingentes 
conforme Relatório de Riscos Fiscais e a contrapartida para convênios.