norma nº 5553/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete dó Prefeito 
LEI N.°5.553, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com a Associação 
Comunitária e Recreativa Adote um 
Atleta no valor de R$ 6.000,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a 
Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta, com recursos do FUMDESP, para 
custear despesas com o projeto "Adote um Atleta", visando o repasse de R$ 6.000,00 
(seis mil reais). 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 09.07.27.812.0183.2918.3.3.5.0.43.00.00.00.00-426. 
Art. 3. 1O prazo do convênio será de 3 (três) meses a partir da sua 
assinatura, podendo ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de 
dezembro de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA D LIVEIRA, 
Prefeit unicipal 
-- 
ERENI MACIEL1ZULCZEWSKI, 
Secretária-Gera .. 
10€ ÓRGAOS, DOE SANGUE SALVE VIDAS 
NONflNESRO CIDADE DAS ARTES 
RUA MO P& . Pkl, CP 95780000- Montenegro/RS - Tel: (51)3649.8200 - Fax: (51)3632.4594