norma nº 5557/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete di Pr, fcito 
LEI N.° 5.557, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com o Grupo Tarca 
de Arte Nativa no valor de R$ 
23.250,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Grupo 
Tarca de Arte Nativa para o repasse de recursos no valor de R$ 23.250,00 (vinte e três 
mil, duzentos e cinquenta reais), objetivando a execução do Projeto "Por um novo 
amanhã". 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirão de recurso as dotações 
orçamentárias n.°s 17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-626, no valor de R$ 
1.000,00 (um mil reais) e 17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43,00.00.00.00-627, no valor 
de R$ 22.250,00 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta reais). 
Art. 3,0 O prazo do convênio será de 6 (seis) meses a partir da sua 
assinatura, podendo ser prorrogado. 
Art. 4. 1Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de 
dezembro de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
ERENI MAP
ral. 
LCZEWSKI, 
Secretária-G 
PERCIVAL SOUZA IVEIRA, 
Prefeito unicipal. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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