norma nº 5558/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
LEI N.° 5.558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com o Grêmio 
Esportivo Municipal no valor de R$ 
20.000,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 1Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Grêmio 
Esportivo Municipal para o repasse de recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil 
reais), objetivando a execução do Projeto "Olé". 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.°s 17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-627, no valor de R$ 
20.000,00 (vinte mil reais). 
Art. 30 o prazo do convênio será de 5 (cinco) meses a partir da sua 
assinatura, podendo ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de 
dezembro de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOU OLIVEIRA, 
Pre to Municipal. 
ERENI M SZULCZEWSKI 
Secretária-Ge 1. 
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