norma nº 5568/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prfi'iw 
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LEI N.° 5.568, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com o RECREO no 
valor de R$ 15.000,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Retiro 
Comunitário de Reabilitação Ocupacional - RECREO para o repasse de recursos no 
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) visando atender ao projeto "República da Vida". 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 17.06.08.244.0004.1633.3.3.5.0.43.00.00.00.00-596. 
Art. 3•0 O prazo do convênio será até 31 de março de 2012, podendo 
ser prorrogado. 
Art. 4•0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30 de 
dezembro de 2011. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA IRA, 
Prefeito Mun ipal. 
ERENI 'btCZEWSKI, 
Secretária-Geral 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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