norma nº 6368/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete d, Prfeiro 
"Monrenegro cidade das Artes" 
"Cayita(c(o Tanino e da Cirricufrura" 
LEI N.° 6.368, DE 27 DE MARÇO DE 2017. 
Institui a "Semana de Prevenção ao 
Infarto" e dá outras providências. 
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 1° Fica instituída a "Semana de Pvenção ao Infarto" que 
ocorrerá, anualmente, no período de 20 a 25 de maio, no Munbípio de Montenegro-RS. 
Art. 21A "Semana de Prevenção ao Infarto" passará a integrar o 
calendário oficial de eventos do Município. 
Parágrafo único. A organização e realização da Semana de Prevenção 
ao Infarto tem como objetivo a prevenção de uma das maiores causas de morte de 
pessoas no Brasil e no Rio Grande do Sul. 
Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 
de março de 2017. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
VYN~DE 13 1 GRI BELER 
Secretária-Geral 
/ 
EALDANA 
Prefeito Municipal 
Lei de autoria do Vereador Felipe Kinn Da Silva. 
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Silve Vidas" 
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel/Fax: (51) 3649-8200 
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