sessao nº 69

ATA N.º 1640/14
Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio Kranz
(PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador Marcos 
Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Ademir 
Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Gustavo 
Zanatta (PP), 2º Secretário; Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Márcio 
Miguel Müller (PTB), Vice-Presidente; Roberto Braatz (PDT); e Rosemari Almeida 
(PP). Às dezenove horas e dois minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou 
ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e dos Resumos da Ordem
do Dia das Atas anteriores: 1638/14-Sessão Ordinária e 1639/14-Sessão 
Extraordinária, que foram devidamente aprovadas. Após, foi lido o Expediente e 
dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se 
manifestar foi o Vereador Marcos Gehlen, nos seguintes termos: Senhor 
Presidente, colegas Vereadores, apoiadores da Casa, Vereadora Rosemari Almeida, 
a impressa que uma vez mais registra os trabalhos do Legislativo, a todas as 
assessorias da Casa, muito boa noite, sejam bem-vindos, todos que nos 
acompanham. Também os internautas que nos acompanham pela JPTV. Nesta 
noite eu quero mandar um abraço muito especial e carinhoso a um grande amigo 
que encontrei hoje, que se recupera de um atropelamento que sofreu aqui, e que 
disse que nos acompanha sempre pela internet, que é o Perci da autoescola que 
foi candidato a vereador, marido da Rosane, e que disse que nos acompanharia 
pela internet e nos acompanha sempre. Então um grande abraço, boa recuperação 
ao nosso amigo Perci da autoescola. Primeiramente, Presidente, não é de costume 
quem nos acompanha aqui na Casa ver que eu não estava presente quando da 
abertura da sessão, isso se justifica porque vim direto de uma reunião em Porto 
Alegre, liguei para o senhor para justificar onde nós estávamos, mais uma vez 
junto ao DAER-Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, trabalhando a 
questão das nossas rodovias aqui, sobretudo a RS 240, a RS 287 a 470, a 411, que 
a gente tem trabalhado de uma longa data, diretamente com as autarquias do 
governo do Estado, que são responsáveis por trabalhar a questão das nossas 
estradas que estão de fato carentes de uma intervenção mais contundente. Veja 
que o Jornal Ibiá de hoje, a notícia de capa, e dentro nós temos a matéria que a 
EGR, que é a Empresa Gaúcha de Rodovias, está assumindo de fato a questão da 
rótula, ali do Posto Shell, que foi uma bandeira que nós levantávamos ainda no ano 
passado, quando nós fomos então eleitos para fazer parte do Conselho da Regional 
Três (Conselho Comunitário de Região de Rodovia Pedagiada-Corepe), que é da 
Praça de Pedágio de Portão, e desde aquela época até hoje a gente tem brigado 
por três pontos cruciais com relação às estradas que nos circundam, que é a 
revitalização da RS 240, a partir do Posto Shell até a Praça de Pedágio, que 
compreende nosso trecho aqui, a questão da construção, de fato, de uma rótula de
acesso ao Munícipio, ali no Posto Shell, que na verdade nós não temos uma rótula, 
nós temos ali algo que foi feito paliativo e acabou se tornando permanente, que 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
ajuda, mas não é adequado. A cidade de Montenegro merece algo melhor, e para 
isso a EGR está assumindo a construção desta rótula, que se dará em breve, nos 
próximos meses já teremos novidades em relação a isso. Está noticiado pelo Luiz 
Carlos Bertotto, Presidente da EGR. O terceiro pleito nosso com relação ao Corepe 
e também ao DAER, é a inclusão da RSC 287, no trecho do Posto Shell 
minimamente até a 124, que é aquela que liga ao Polo Petroquímico, para a 
jurisdição da EGR. Porque a EGR está, por conta do pedágio de Portão, muito mais 
ágil na revitalização, na construção, nas obras. Então mais uma reunião nós 
tivemos hoje com algumas notícias positivas, que estaremos anunciando nos 
próximos dias. Penso que é importante trazermos – fiz algumas anotações 
enquanto meu colega Vereador Zanatta estava secretariando – penso que é 
importante a gente fazer uma abordagem um pouco diferente de tudo que está 
acontecendo no nosso Município e na sociedade como um todo, trazendo um 
referencial mais teórico da coisa, onde o meu objeto de estudo, sendo o referencial 
marxista, onde a questão social surge a partir da relação capital x trabalho, e que 
esta relação tem promovido, embora muitos não gostem de ouvir, inclusive 
assistentes sociais, a gente precisa, dentro da política, fazer este tipo de fala,
porque ela traz muito da realidade contemporânea. Porque este referencial, esta 
relação do capital x trabalho, tem ao longo da história segredado as pessoas e, 
sobretudo, quando na divisão da sociedade em classes sociais, onde de forma mais 
presente surge a burguesia e o proletariado, está muito presente nos dias de hoje 
ainda, está muito presente na matriz social que nós temos hoje. Os 
desdobramentos disso tudo faz com que os guetos acabem surgindo, os guetos de 
pobreza, os guetos de exclusão em todos os setores, no setor habitacional, seja no 
setor da Saúde, seja no setor da Educação. Digo isso porque, visitando as 
comunidades, Presidente, da nossa cidade – e veja como é importante trazer essa 
reflexão mais teórica – estive mais uma vez esta semana visitando o bairro 
Estação, Bela Vista, o que a gente vê lá não está nem um pouco desconexo do que 
Marx já dizia dessa relação, capital x trabalho é a segregação das pessoas. Quando 
– são tantos assuntos que eles podem se confundir –, nesta semana, eu, com o 
apoio dos colegas, promovemos três reuniões nesta Casa. Uma delas tratava da 
Saúde do Município pelo viés da profilaxia dos agentes comunitários de saúde, a 
outra falava sobre saneamento básico, e aí pode ver a relação de novo, versus a 
cobrança do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano, e a terceira falava de 
direitos sociais, no sentido – que tudo é direito social, olha que interessante – no 
sentido lá do Loteamento Verdes Campos, que não é periferia, e Recanto das 
Flores, mas que não têm serviço de correio, não têm placas indicativas de ruas, 
não têm as coisas. Mas visitando a rua Ricardo Carlos Lerch hoje de manhã, vendo 
o esgoto saindo das casas e caindo no banhado a céu aberto, tanto quanto lá no 
PSH-Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social também, tudo a céu 
aberto. E aí o Executivo manda para cá, poupou no ofício, porque ele mandou um 
ofício só, dizendo que não participaria das três reuniões. Aí a gente fica meio sem 
ação, porque quem deveria resolver, primeiro, não resolve, aí a gente chama para 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
3
trabalhar, aí manda ofício dizendo que não vem. São questões prioritárias, é 
questão de Saúde, Dona Elocy, querida Secretária. Porque é aquela velha máxima, 
que talvez eu consiga encerrar meu pronunciamento com esta máxima, que Saúde 
não se faz só com médicos, que a Saúde começa na profilaxia, na verdade, que é a 
prevenção, com os agentes comunitários de saúde, com os agentes de endemias, 
com saneamento básico e com toda esta gama de profissionais que promove a 
saúde, seja preventivamente, e até curativamente. Porque o agente comunitário de 
saúde vai na casa da pessoa, ele alerta a pessoa e se a pessoa está com uma 
doença ele encaminha a pessoa. Então, trazendo esse referencial marxista a gente 
infelizmente vê que hoje em dia ainda a sociedade carece de uma olhar mais plural 
das coisas. E aí, certamente, e que bom, eu sou uma pessoa, um vereador muito 
feliz neste momento da história, porque as sessões legislativas estão sendo 
prestigiadas pela comunidade, estão sendo prestigiadas por grupos desta mesma 
sociedade, que é muito importante. Porque daqui para fora se diz muita coisa, nos 
meios de comunicação se fala aquilo que se entende, porque às vezes eu falo que 
é preto, outro fala que é escuro, é parecido. Então, na noite de hoje, nós 
estaremos votando, finalmente, o tão polêmico projeto que teve tantos nomes, o 
projeto dos médicos, o projeto de aumento de salário dos médicos, o plano de 
carreira só dos médicos, então, denominações mil. Muita discussão, muito trabalho, 
farpas trocadas, algumas que não eram necessárias, vai à votação, está para 
votação. Estou convicto, primeiro, com esta votação nós estamos contribuindo com 
o Município e com a história, fazendo com que, na minha visão, com a votação que 
se dará hoje aqui, pelo que se desenha, nós estamos contribuindo com o Município 
e com a história de Montenegro, fazendo com que uma proposta construída de 
forma coletiva, e apresentada pelo sindicato da categoria, seja implementada pelo 
gestor. Estou convicto de que a partir desta votação, a partir do desdobramento 
desta votação, em que os representantes da classe vão encontrar eco aqui dentro 
do Legislativo, o detentor do Poder possa experimentar uma gestão compartilhada. 
Uma gestão compartilhada, não autoritária, não segregando classes, mas uma 
gestão compartilhada. E, por fim, poderia dizer, partidariamente falando, enquanto 
representante legal, oficial, do Partido dos Trabalhadores-PT, estou convicto, 
Vereador Márcio, estou seguindo os preceitos que regem a história do meu partido, 
a história do PT, não a história recente dos mensageiros ou a história dos corruptos 
que estão em todas as instituições, que estão em todos os partidos. Mas a história 
de um partido que nasceu de um levante das classes subjugadas, e de um levante 
da sociedade apoiado por intelectuais e pela Igreja. Essa é a história do PT e isso
foi o que me encantou no PT, essa história de pluralidade, essa história de ouvir 
aqueles que não eram ouvidos. E, desta forma, eu penso estar agindo, mais uma 
vez, em uma votação polêmica porque, ao fim, ao cabo, briga, esperneia, a 
votação ocorre aqui neste Plenário. E, neste Plenário, são dez representantes 
legítimos do povo que, sim, lutam pela qualidade de vida, por uma sociedade justa 
e igualitária para seu povo. Se não fosse desta forma eu não estaria aqui. Mesmo 
que, às vezes, nós precisemos fazer enfrentamentos que muitos não querem fazer. 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
4
Mas se esse é nosso papel, Vereador Carlos E. de Mello, nós faremos, respeitando 
todos os limites, respeitando a lei, respeitando, sobretudo, esta pluralidade que nos 
faz dizer que vale a pena ser um político de fato e de verdade. Porque, de 
politicagem, de segregação, de favorzinhos, a sociedade contemporânea está por 
“aqui”. Não é esta política em que eu acredito e é por isso que nós fazemos esses 
tipos de intervenções, de falas, dizendo que é possível, Vereadora Rose, 
construirmos uma sociedade justa, formada por políticos descentes, coerentes e 
que querem, sim, o bem da coletividade. Vereador Ademir Fachini: Boa noite a
todos, Senhor Presidente, aos colegas, a todos que nos visitam nesta noite. Vim à 
Tribuna hoje porque tenho usado muito pouco ultimamente, pelos meus 
entendimentos. Hoje, como nosso colega citou, temos uma votação, no mínimo,
polêmica. Passei o dia trabalhando e pensando como votar, de um lado 
funcionário, funcionalismo, requerendo seu direito, buscando por si; do outro, a 
necessidade que se tem de avançar nas questões dos médicos. Mas, enfim, hoje, 
como todos os dias, trabalho muito. Hoje pela manhã estive no Gabinete, depois 
fui na Panorama, onde tem um esgoto a céu aberto lá; fui na Boa Vista, tem um
buraco enorme de esgoto também. Estive trabalhando a manhã toda. À tarde,
estive no bairro Bela Vista, subi lá. De manhã ainda estive próximo ao Centenário.
Digo isso por quê? Porque nunca venho à Tribuna, não justifico, e muitas pessoas 
podem até pensar: “O que o Fachini está fazendo como vereador?” Estou 
trabalhando sim, fazendo juízo ao meu trabalho, só que eu não ando com uma 
máquina fotográfica. Lá, hoje, poderia fotografar tudo, botar no facebook, divulgar: 
“O Fachini está trabalhando”. Não preciso disso, basta para mim, a minha 
consciência, isso refleti o dia todo. À tarde subi no Morro Bela Vista, e tem mais 
animais ali do que pessoas, que é uma questão que tem que ser revista, o colega 
Cafundó está vendo, o Cherini esteve aí ontem, tem vários programas neste 
sentido. Mas é um assunto à parte. Enfim, dizer, por que relato isso? Relato isso 
dizendo o meu sentimento, de trabalho, de juízo, de consciência própria, de que 
quando me dispus de participar da política de maneiram mais intensa, fiz meus 
julgamentos e tive meus pensamentos. Vim para somar, somar no sentido de 
trabalho, não de política, mas para trabalhar, trabalhar e fazer a diferença. E quais 
são... Lá atrás, revendo os conceitos que me levaram a me somar, que a maioria 
dos políticos usam, saúde, saneamento básico, educação, são pilares usados por 
todos os políticos. Eu não quero simplesmente fazer política, eu quero trabalhar, e 
hoje tenho oportunidade de trabalhar. Revendo isso tudo, cheguei à conclusão de 
como votar hoje. Se eu posso hoje votar, e votar em favor de algum projeto que 
vai avançar na questão dos médicos, vou votar a favor, respeitando funcionário, o 
funcionalismo, entendendo a necessidade que tem do Plano, vendo o quanto está 
atrasado, já deveria ter vindo em gestões anteriores, deveria ter sido revisto.
Agora, o que a Administração está fazendo hoje? Está buscando, sim, tanto é que 
está aqui, o pessoal que elaborou, que está fundamentado, que está pronto, e 
também está próximo a vir para Casa. No momento que vier, eu sempre disse: eu
seria o primeiro a votar a favor, defendendo as premissas da questão salarial, da 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
5
valorização, do funcionário trabalhar com mais afinco. Mas não poderia deixar de 
votar a favor um projeto que vem de encontro à sociedade, um projeto que vai de 
alguma forma contribuir para que se busque mais médicos no quadro de 
funcionários. Então, venho apenas para justificar o meu trabalho, como eu sinto, 
como eu vejo as coisas, e me referi. Se todos os funcionários aguardaram tanto 
tempo, e ainda que existe muitas demandas a serem vencidas, muitas questões a 
serem revistas antes de vir para a Casa aqui para ser implantado, não podemos 
ficar parados e não resolver algumas questões que estão prontas para serem 
votadas. Em aparte, o Vereador Marcos Gehlen: Eu gostaria apenas que o senhor 
pudesse clarear um pouco meu entendimento, no sentido seguinte: uma vez 
aprovado este projeto que está aqui na Casa, imediatamente poderemos estar 
contratando médicos para o Município? Ou, então, quanto tempo isso levaria? O
orador retoma a palavra: O senhor sabe muito bem que será feito concurso, essa é 
apenas uma iniciação para o desenrolar, aprovado o projeto... Não citei esse tempo
preciso, entendeu? Mas, enfim, eu apenas quis justificar e colocar a minha posição 
em relação ao projeto. Vereador Márcio Müller: Senhor Presidente; demais 
Vereadores; servidores da Casa; servidores municipais; imprensa, nosso boa noite. 
Realmente, Senhor Presidente, nós temos esse projeto dos médicos, que está na 
Casa desde o mês de outubro, me parece, acabou sendo retirado no final do ano e 
depois acabou sendo remetido errado, e depois sendo corrigido errado, e agora 
está correto, me parece. Mas, Vereador Tuco, fico muito triste com as reuniões que 
o senhor propôs e o Executivo Municipal não compareceu. Total desrespeito com o 
Legislativo, como vem ocorrendo há muito tempo. Não é, Vereador Tuco? Até acho 
que vou votar contra o aumento do Prefeito Municipal porque ele não merece 
aumento nenhum. E vou votar contra o aumento de Secretários também, porque 
também não merecem aumento nenhum. Vamos economizar! Tem que botar 
Secretário mais competente lá, porque a incompetência é muito grande. Então dar 
aumento para Secretário? Para trabalhar do jeito que estão trabalhando, Vereadora 
Rose? Afundando o Município?! Mas esse projeto dos médicos é uma saia justa que 
o Prefeito nos colocou. Meu irmão, médico, é a terceira vez que ele vem aqui na 
Câmara de Vereadores. Me ligou, me ligou, me ligou! Às vezes eu não pude 
atender, outras vezes não atendia. Mandou uma mensagem pedindo o apoio. 
Difícil, Senhores Vereadores. Difícil, servidores municipais. Mas acho que os 
médicos são servidores iguais aos senhores e nós não podemos antecipar aumento 
para uma categoria em detrimento das demais. Vamos esperar o Plano de Carreira. 
Digo mais até: nem voto mais projeto de abono. Pode mandar projeto de abono 
que vou votar contra. Manda projeto de abono para os funcionários lá do Padrão 
Um, manda junto o Padrão Um com os médicos, aí vão ganhar. Se vier projeto de 
abono aqui vou votar contra, só para os médicos... Então, é uma dificuldade. E o 
respeito, Vereador Tuco, desse pedido de informação dos Vereadores sobre o 
cumprimento da carga horária dos profissionais aqui é uma piada: quatro linhas. 
[Faz leitura da resposta] “Informar que os profissionais médicos do quadro de 
servidores do Município desenvolvem o seu trabalho, basicamente, como nos 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
6
governos anteriores.” O senhor vai ter que dizer como desenvolviam lá, eu não era 
vereador, queria saber como estava agora. Eu fiz uma pergunta para o governo 
atual. [Continua leitura] “...dos governos anteriores, acrescido que agora marca-se 
consultas por telefone e implantou-se o atendimento domiciliar.” Vejam, senhores 
servidores, o trabalho excelente feito pela Carline e pela Cinara, pelo grupo todo, 
inclusive pela Doutora Belkis, do Plano de Carreira, da Comissão do Plano de 
Carreira. Vieram aqui e deram uma aula na terça-feira. Se alguém tinha dúvida, 
não tinha mais. O Vereador Fachini não sabia mais como votar. Mas, como ele é da 
bancada do governo, certamente vai votar favorável, como já anunciou aqui. 
Vereador Fachini, todos os Vereadores trabalham tanto quanto o senhor. Uns tiram 
foto, outros não tiram. Vereador Tuco está sempre nos bairros aí, tira foto para ver 
se sai uma pressão, para ver se o Prefeito atende aos pedidos do Vereador. O 
senhor não faz foto nem pedido de providências, o senhor vai direto lá no “rei” e 
pede para ele fazer. Aí é fácil. O senhor vai lá, olha o problema, leva lá para o 
chefe, nem passa pela Câmara. E o chefe talvez atenda... Provavelmente atende. 
Então, quando alguém pedir um pedido de providências para mim, vou passar para 
o senhor. O senhor vai lá, olha a situação, leva para o “rei” e o “rei” atende. É o 
jeito de nós, Vereadores da oposição, resolvermos as questões. Em aparte, o 
Vereador Marcos Gehlen: Apenas por ter sido citado pela sua pessoa. Referendar 
que eu não tiro nenhuma foto, tenho um assessor, que é parlamentar, que é 
fotógrafo, que é assessor de imprensa, que é multiuso e trabalha vinte e quatro
horas comigo, que me acompanha e acha que deve registrar e dar publicidade. 
Acho que é o trabalho dele e ele faz de forma muito competente. O orador retoma 
a palavra: Então é isso. Hoje vamos terminar com essa lengalenga, terminar com 
esse projeto dos médicos. Acabou. Acabou. Vai ser rejeitado. Tem que vir para cá 
o Plano de Carreira do Município. Esse tem que vir. Contemplar a todos! Todos! 
Esse momento é o momento de decisão. Se é para mim ficar com os menos 
favorecidos, vou ficar com os menos favorecidos. Vou ficar com os servidores 
municipais. A senhora, Secretária [presente à plateia], tem que contratar mais 
médicos para botar lá no posto de saúde e na Secretaria, para atender. Não venha 
dizer que não tem médico por falta de salário. Está defasado sim, merece aumento 
sim. Mas com todos. E a senhora tem o dever de contratar para não ficar essa 
bagunça que está na Saúde, que está quase em quatrocentos e trinta e poucos na 
Saúde. Cadê os agentes de saúde? Cadê? Em aparte, o Vereador Renato Kranz:
Quero colaborar na reflexão do senhor com relação à questão do atendimento à 
população, principalmente a questão dos médicos. Hoje ainda tivemos a 
informação de que o município de São Sebastião do Caí está recebendo mais dos 
médicos, do programa Mais Médicos do governo federal. Já tem dois, está 
recebendo mais dois: quatro. Em São Sebastião do Caí, acho que não tem a 
metade da nossa população. E esses médicos, do Mais Médicos, vão atender, no 
posto de saúde, oito horas por dia. Por que Montenegro ainda não tem Mais 
Médicos? Médicos a custo extremamente barato. Médicos extremamente 
competentes, que são médicos brasileiros, médicos estrangeiros também, que 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
7
estão no Mais Médicos. Por que Montenegro não tem ainda? Esta é a grande 
pergunta que a sociedade tem que fazer para o governo municipal: por que 
Montenegro ainda não tem? Capela de Santana tem, Pareci tem, Maratá tem, 
Brochier tem; e Montenegro não, por quê? O orador retoma a palavra: Vou lhe 
dizer por que: porque a Secretária é incompetente, não tem capacidade de 
cadastrar o Município! [Há manifestação de senhora presente à plateia]. O Prefeito 
é incompetente! E a senhora que está falando vai ser processada! O Presidente 
interfere e solicita à plateia que não se manifeste. O orador prossegue: A senhora 
vai ser processada por falar bobagem no facebook! A senhora vai ser processada! 
O processo entra semana que vem, só para lhe avisar! Para não ficar no facebook 
falando bobagem! Então, é por incompetência da Secretária de Saúde e 
incompetência do Senhor Prefeito, que não cadastraram até hoje – não sei se não 
cadastraram ainda, talvez cadastraram – o Município no programa federal Mais 
Médicos. Isso é pura incompetência. Por isso vou votar contra o aumento do 
Senhor Prefeito e contra o aumento dos Secretários. Vereador Carlos E. de 
Mello: Senhor Presidente; colegas Vereadores; Vereadora Rosemari; servidores da 
Casa; comunidade que nos acompanha na noite de hoje; imprensa; servidores 
municipais; Secretária Elocy; servidores médicos. Em primeiro lugar, falo sobre 
indicação que fiz na noite de hoje pedindo para que o Município adquira uma 
roçadeira, para colocar um trator que ganhamos da John Deere, anos atrás, para 
roçar as laterais das estradas do interior. A roçadeira atual não comporta o 
tamanho do trator que temos para roçar, tanto é que a resposta a um pedido de 
informação que recebi hoje diz que não está sendo roçado porque a roçadeira está 
estragada e se arrumá-la e colocá-la para trabalhar em dois, três dias, estragam 
novamente, ela não comporta, é muito pequena. Vamos adquirir uma roçadeira 
grande, é barato, com uns vinte mil reais se compra, para atender a nossa 
agricultura, os nossos transportadores de lenha, de aviários, de bergamotas, enfim, 
de citricultura, de carvão. Em todo o interior do nosso Município os caminhões, os 
carros, estão sendo arranhados porque o mato está invadindo as estradas. Por este 
motivo fiz a indicação para que seja adquirido, que mande o projeto para cá, se 
não estiver na Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO, coloque, que votamos, com 
certeza, favorável aqui. Assim como fiz uma indicação e fui atendido, em parte, 
devido ao problema sério de nosso Dsurb-Diretoria de Serviços Urbanos não 
alcançar os trabalhos de esgoto a céu aberto, pedi que fosse contratada uma 
empresa terceirizada ou chamasse os funcionários: pedreiros, operários na banca 
do concurso. Vamos votar hoje a contratação de um pedreiro para trabalhar no 
Dsurb e ajudar na grande demanda existente. Sobre pedido de informação que fiz 
a respeito de dois pedidos de providências, para consertar a estrada que liga a 
estrada geral de Santos Reis ao acesso à Uricana, hoje pertencente a São José do 
Sul, que fiz por duas vezes, em dois mil e treze e no início de dois mil e catorze, e 
não fui atendido. Fiz pedido de informação sobre por que não fui atendido. Lê o 
Pedido de Informação: “Em relação aos pedidos para realizar limpeza, patrolar e 
ensaibrar a estrada geral de Santos Reis, a qual dá acesso à localidade de Uricana, 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
8
em Maratá, da estrada geral de Santos Reis até a divisa do Município, 
perguntamos: depois de dois pedidos de providências que foram feitos, por que 
não fomos atendidos?”. Resposta: “Em resposta ao Pedido de Informação 54/14, 
vimos informar que houve a realização dos serviços de patrolagem e colocação de 
brita, buscando a melhoria das condições do local”. Retoma a oratória: Recebi esta 
resposta hoje pela manhã, vou ter que verificar, mas pelo meu entendimento não 
foi feito nada. Hoje à tarde fui lá olhar. Os cachorros estão tendo dificuldade para 
passar, esta é a verdade. É sério! Neste governo não foi uma máquina lá ainda. 
Não neste ano de dois mil e catorze, no de dois mil e treze também. Está lá para 
ver, as valetas estão mais altas que a estrada, nem sei o que dizer. O Secretário 
não deve conhecer. Isto eu reconheço: que ele não conhece mesmo o município de 
Montenegro, muito menos o interior. Mas quem assinou a resposta? O Prefeito 
Paulo Azeredo. O que eles disseram, não para mim, para a comunidade, que está 
sendo feita de palhaço, que não merece isto, de maneira alguma. Tenho dito 
muitas vezes que nós, representantes da comunidade, como eu moro em Santos 
Reis: “santo de casa não faz milagre”, muitas vezes buscamos auxílio de outras 
pessoas, colegas, mas o desrespeito é muito grande. Vou falar novamente nesta 
Tribuna, não sobre este pedido de providências, mas de outro. O Prefeito Paulo 
Azeredo, dia seis de janeiro, rasgou o pedido de providências deste Vereador lá na 
Sociedade Onze Amigos, de Santos Reis. Rasgou assim como rasgou o seu primeiro 
discurso, de primeiro de janeiro de dois mil e treze, mas este meu pedido de 
providências foi muito pior porque foi um documento que já tinha passado aqui por 
este Plenário, assinado pela Presidência da Casa e enviado ao Prefeito. Em 
conjunto com os demais Vereadores, fizemos mais um pedido de informação. Faz a 
leitura: “Considerando afirmação feita pela Secretária de Saúde na reunião da 
Comissão Geral de Pareceres de dezoito de fevereiro de dois mil e catorze, de que 
os médicos que prestam serviço para o Município se comprometeriam a cumprir a 
carga horária de vinte horas semanais se recebessem o reajuste de vencimentos 
solicitado, pergunta-se: existe algum controle sobre horários cumpridos pelos 
Médicos na Secretaria de Saúde? Se afirmativo, anexar cópias dos últimos três 
meses. Caso não haja tal controle, informar se há previsão de ser implantado. 
Todos os atendimentos agendados são efetuados? Quantas horas semanais, em 
média, os médicos cumprem atualmente? Além das consultas, quais programas da 
Secretaria de Saúde demandam acompanhamento médico? Em média, quantas 
horas são necessárias para cada um?” Assinado pelos Vereadores Carlos Einar de 
Mello, Márcio Miguel Müller, Marcos Gehlen, Renato Antonio Kranz e Rosemari 
Almeida. Resposta: “Em resposta ao Pedido de Informação 51/14, vimos informar 
que os profissionais médicos do Quadro de Servidores do Município desenvolvem 
seu trabalho, basicamente, como nos governos anteriores, acrescido que agora se 
marca consulta por telefone e implantou-se o agendamento domiciliar. 
Atenciosamente, Prefeito Paulo Azeredo”. Foi respondido o pedido de informação 
dos colegas Vereadores? Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Nem sabe 
responder pedido de informação, por isto que não merece aumento. Se soubesse 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
9
responder pedido de informação de Vereador, até ia pensar, mas nem sabe 
responder pedido de informação. Isto é incompetência pura, mesmo! O orador 
retoma a palavra: E assim vêm diversos pedidos de informação, distorcidos. Este 
nem vou dizer que não foi respondido nada, a comunidade que deve responder. 
Em cima do que estamos acompanhando, o desrespeito que o Prefeito tem com 
este Poder, principalmente com este Vereador, porque sempre tive respeito com 
todos, independente de Partido. Já fui Secretário de Viação e Serviços Urbanos e 
de Agricultura e Meio Ambiente, na época em que o Meio Ambiente estava junto, e 
sempre respeitei a todos. Desafio se alguma vez faltamos com o respeito, mas este 
cidadão está faltando com o respeito, está faltando com a verdade. Soubemos que 
em município do Rio Grande do Sul um prefeito foi cassado por não responder um 
pedido de informação, um pedido. Quantos pedidos aqui não foram respondidos? 
Vereadora Rosemari Almeida: Senhor Presidente, colegas Vereadores. A minha 
saudação a todas as senhoras e senhores que assistem a nossa sessão ordinária, 
quem bom tê-los aqui. A imprensa que nos acompanha. A assessoria da Casa. 
Pessoas em casa que assistem pelo JPTV. Uma grande saudação nesta quarta￾feira, antecipando a sessão de quinta-feira. Venho à Tribuna primeiramente para 
falar sobre um pedido de informação que fiz nesta noite, no tocante à adoção de 
praças e logradouros em nossa cidade. Tem sido muito falado aqui, os estados em 
que estão as nossas praças, não se tem mais um local aprazível para passear, levar 
nossos filhos, isso não tem mais em Montenegro. Aí eu pergunto: o que o 
Executivo Municipal está fazendo nesse sentido, já que existe uma lei municipal, 
votada nesta Casa, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com 
empresas, entidades, associações, estabelecidas em Montenegro, objetivando a 
adoção de praças e outros logradouros públicos? Imaginem, as senhoras e os 
senhores, se as empresas adotassem cada um uma praça. O resultado que nós 
teríamos. A lei existe, ela é de noventa e um, foi regulamentada, existe um 
regulamento para tornar eficaz esta lei. Dez de junho de noventa e um. E, 
posteriormente, essa lei sofreu uma alteração em dois mil e oito, quando foi 
incluído o parágrafo único, que além de brinquedos será permitida a construção de 
rampas de acesso e instalação de corrimão, respeitadas as normas técnicas da 
ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas. Não sei se a Prefeitura 
desconhece essas leis. Se a Prefeitura não tem condições de ela abraçar este 
trabalho, de cuidar desses locais, que utilize, motive as empresas. Com certeza, 
elas motivadas, assumirão e nós teremos o que a comunidade merece. Então, a 
título de auxílio, estou fazendo pedido de informação, o que o Poder Executivo está 
fazendo nesse sentido, inclusive citando as leis, para que eles consultem e achem o 
caminho para que nós tenhamos de volta nossas praças, parques, porque é isso 
que a nossa comunidade merece. Tenho que falar também sobre o projeto que nós 
votaremos nesta noite, como já foi falado anteriormente, sobre os médicos. 
Ninguém falou numa outra situação que nós constatamos aqui terça-feira, isto tem 
que ser dito, principalmente aos senhores médicos aqui presentes. Se o Executivo 
fez, mais uma vez, o que ele fez aqui, errando o projeto, é porque realmente não 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
10
quer dar esse aumento para vocês. Não poderia me calar, Procuradora Cinara. O 
projeto mais uma vez veio para cá, que era para ser retirado dentro do Plano de 
Carreira com o mesmo coeficiente, a título de antecipação. Veio o projeto. Os 
senhores têm que saber as datas e o que aconteceu. Três de abril, esse projeto foi 
elaborado. No mesmo dia foi elaborado o aumento de sete por cento, a reposição. 
No mesmo dia. Mas não vieram para cá no mesmo dia. Mandaram o dos médicos, 
tendo sido alertados naquele dia que não estava correto, alertado o que iria 
acontecer. Vou ler o último parágrafo do parecer da Procuradora do Município, 
alertando o Procurador-Geral do que aconteceria – e aconteceu –, mas daí não dá, 
né, gente?! Daí nós também cansamos! “Considerando que a data base de reajuste 
de vencimentos dos servidores municipais é o mês de abril, cabe lembrar que, 
sendo aprovado o projeto do reajuste para o funcionalismo, os coeficientes 
descritos no anexo projeto de lei determinarão o valor inicial da categoria funcional 
Médico superior à proposta da Comissão que apresentou minuta do novo Plano de 
Carreira.” O Prefeito tinha tudo pronto junto. Mandou o dos médicos, segurou o 
dos sete por cento, não é mais o mesmo coeficiente. Daí eu pergunto, Dona Elocy, 
o Prefeito quer a aprovação deste projeto? Mais uma vez desse jeito, gente? Não 
dá! Está aqui escrito. A Procuradora alertou o Procurador-Geral que isso não 
poderia acontecer. E eles ignoraram isso e mandaram o projeto. Seguraram o dos 
sete por cento, inviabilizaram o coeficiente de vocês. Não poderia deixar de trazer 
isso à tona, porque aqui está escrito. Quantas idas e vindas, nós pedindo que 
arrumassem, houve uma proposição, antecipa então do Plano de Carreira. Olha o 
que fizeram de novo! Aí não dá. Não dá... Acho que todos realmente cansam, e 
muito, Dona Elocy. Aí se diz aí fora: “Os Vereadores são contra os médicos.” Não! 
Nós analisamos várias propostas que vieram. Agora vai ser votado nesta noite, 
acho que também não se tem mais o que esperar. É projeto que vem deste jeito, 
fugindo totalmente ao que vocês, médicos, também esperavam, o que foi acordado 
não foi cumprido novamente. Mas assim: nós, enquanto Vereadores, temos que ser 
muito coerentes. Vereador Naná, o senhor citou uma passagem aqui, que utilizo 
agora: talvez os assessores diretos do Prefeito, aqui sentados, não entendam o que 
quer dizer que não se pode rasgar um discurso. Porque é verdade, o senhor 
lembrou, eu não lembrava. O Prefeito, no dia da posse dele aqui, nesta Casa, ele 
veio com o discurso pronto e disse: “Eu venho com o discurso, mas eu vou rasgar 
o meu discurso!” Rasgou em vários pedaços e colocou aqui em cima. Primeiro 
achei que ele estava brincando, que ele fosse puxar outro da bolsa, mas não. Eu 
não posso rasgar meu discurso. Eu não posso, porque eu não poderia olhar nos 
olhos de vocês, funcionários públicos municipais de todas as categorias. Em dois 
mil e nove, quando foi votada uma reforma administrativa, e eu votei contra, junto 
com outros Vereadores, que não era uma reforma, era criação de vinte e dois 
cargos de chefia. A partir daquele momento eu disse, aqui está gravado, que eu 
não votaria mais nada enquanto não viesse uma reforma ou um novo Plano de 
Carreira. E vocês, do Padrão Um e do Padrão Dez, especialmente vocês, incluam 
no Padrão Dez, não só os médicos, assistentes sociais, nutricionistas, vocês sabem 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
11
que eu não votei favorável ao aumento do Padrão Um e do Padrão Dez, naquela 
época, e justifiquei. Justifiquei o porquê. Porque eu tinha palavra, eu tinha 
garantido que não votaria. Muitos de vocês me olharam com um olhar diferente
por um tempo. Até que o Prefeito entrou na Justiça contra ele mesmo, dizendo que 
o projeto era inconstitucional. Como é que hoje eu poderia olhar nos teus olhos, 
Silvarina, nos teus olhos, Graça, do Padrão Um; ou os guardas, do Padrão Dois; ou 
os agentes, do Padrão Sete; ou os Dez, nutricionistas, assistentes. Como eu 
poderia olhar para vocês, se eu garanti isso aqui na Tribuna? Está gravado. Desde 
dois mil e nove. Tenho que ser, primeiro, leal comigo mesma. E tenho que poder 
sair na rua e olhar nos olhos de vocês. É uma questão de coerência, de lealdade, 
de palavra. Mas nunca alguém dos Vereadores se manifestou ou disse que os 
salários dos médicos realmente não é baixo. Muito, como os outros também. Para 
quem esteve na CGP-Comissão Geral de Pareceres de terça-feira, clareou muito a 
situação. E o senhor, Vereador Ademir, que é da base do governo, o senhor disse 
uma frase, que anotei aqui: “Está muito próximo a vir para esta Casa.” Ele estava 
na CGP: “Está próximo para vir para cá o Plano de Carreira.” O senhor disse e eu 
concordo. O senhor estava ali e ouviu as afirmações do Secretário da Fazenda que 
ele já tem tudo em mente, as etapas, como ele vai começar. Então nós temos 
muita tranquilidade, como disse o Vereador do governo, “próximo”, o que é 
próximo? É logo ali. Ele chegou há citar os meses e que será possível fazer isso. 
Nós não estamos contra a classe médica, mas temos que ser coerentes. Quando o 
Prefeito tem mais uma oportunidade de mandar um projeto com o que foi 
acordado com os médicos, do coeficiente certo, aí, de novo, não... Então, é hora 
de votar. É hora de dar uma resposta para os funcionários de todas as categorias 
funcionais. De todas. Quem já viu o Plano de Carreira, fez uma análise, mesmo que 
prévia, sabe como ele vai ser bom para todas as categorias. Estou muito decidida. 
Eu disse, tenho que ser leal e coerente comigo mesma. Não é da minha estirpe 
rasgar discursos. Tenho que poder olhar nos olhos das pessoas. Aqui não se fala e 
se esquece. Aqui é gravado, é feito ata. Em aparte, o Vereador Marcos Gehlen:
Novamente retorno a pergunta para ver se conseguem ajudar no meu raciocínio 
também: este projeto em pauta hoje, sendo votado, nós poderíamos já contratar 
de forma imediata ou a que prazo poderíamos contratar esses médicos? Porque 
esse é um dos argumentos usados, que nós precisamos contratar mais médicos. A 
senhora pode me ajudar? A oradora retoma a palavra: Sim. Relembrando, isso foi 
dito na CGP, inclusive foi levantada essa possibilidade, o concurso para médicos 
poderia ser feito e não poderia haver nomeação neste ano. Esta é a resposta. Ano 
eleitoral, três meses antes, três meses depois da eleição, nomeações não podem 
ser feitas. Então, me despeço neste momento na Tribuna, acho que clareei, 
continuo sendo coerente, continuo buscando sempre a possibilidade, a tentativa de 
ser, primeiramente, leal comigo mesma e depois com as outras pessoas. Não 
poderia agir de forma diferente do que eu disse aqui, especialmente naquele 
momento do Padrão Um e do Padrão Dez. Eu assumi compromisso, não votaria 
nada fora disso. Temos a proposta já bem próxima, como o senhor disse, e foi o 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
12
que ouvimos na CGP. Queremos que venha o quanto antes e que todos sejam 
beneficiados. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a 
leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 93/14, do Vereador
Renato Kranz: Sobre o descarte de 70 pães, do tipo cuquinha, destinados à 
merenda escolar da EMEF Prof.ª Maria Josepha Alves de Oliveira, por conter fezes 
de ratos ou sapos, segundo a diretora do educandário. Houve parecer técnico 
autorizando o descarte? Quem emitiu? Onde foram descartados? Anexar cópia dos 
últimos atestados de desratização, dedetização e limpeza da caixa d'água. 
Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 94/14, da Vereadora 
Rosemari Almeida: Tendo em vista a Lei n.º 2.719/91, alterada pela Lei n.º 
4.807/08, que dispõe sobre a adoção de praças e logradouros, e a situação 
precária em que essas se encontram: existe algum contrato nesse sentido? Para 
quais locais? O que a Administração pretende fazer para melhorar o estado das 
praças? Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 95/14, da
Vereadora Rosemari Almeida: Quanto à indicação para criação de vaga para 
embarque e desembarque de pacientes em frente a consultórios e clínicas médicas, 
a Administração pretende implementar a sugestão? Existe algum encaminhamento? 
Caso positivo, qual? O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito analisou o 
anteprojeto? Qual a definição? Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Há 
bastante tempo já estou tratando desse assunto e não tenho resposta. Todos 
sabem que em alguns consultórios médicos – inclusive a pedido dos próprios 
médicos – não tem espaço para estacionar, pegando o exemplo da Ramiro, na 
frente do consultório. Se o motorista traz uma pessoa idosa para consultar, essa 
pessoa não pode descer sozinha, onde ele vai deixar o carro? Isso muitas vezes 
mobiliza uma terceira pessoa da família, que desce com o doente, o carro vai dar 
uma volta com o motorista e retorna procurando espaço. Então, a gente acredita 
que não seria nada tão trabalhoso de fazer, esse estudo. Não precisaria ser 
exatamente na frente do consultório. Dois consultórios perto, faz próximo deles. 
Mas viria auxiliar muito os pacientes idosos, doentes. Então, se espera uma 
resposta nesse sentido do Executivo. Aprovado por nove votos. 4. Pedido de 
Informação n.º 96/14, dos Vereadores Márcio Müller, Renato Kranz, Marcos 
Gehlen, Rosemari Almeida e Carlos E. de Mello: Considerando que a resposta 
recebida a pedido de informação não satisfez os questionamentos, reitera: existe 
algum controle sobre os horários cumpridos pelos médicos da Secretaria Municipal 
de Saúde-SMS? Todos os atendimentos agendados são efetuados? Quantas horas 
semanais, em média, os médicos cumprem? Além das consultas, quais programas 
da SMS demandam acompanhamento médico e quantas horas, em média, são 
necessárias para cada um? Aprovado por nove votos. 5. Requerimento n.º 
37/14, do Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de reunião para tratar da 
regularização fundiária da região lindeira ao Morro dos Fagundes (bairro Cinco de 
Maio). Aprovado por nove votos. 6. Requerimento n.º 38/14, do Vereador 
Márcio Müller: Agendamento de reunião a fim de se obter esclarecimentos e definir 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
13
ações e prazos para uma solução adequada para problemas referentes à ERS 411, 
ERS 287 e ERS 124. Em discussão, o Vereador Márcio Müller: Esse requerimento 
visa provocar o Daer-Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem para ver o 
que aconteceu que paralisaram a obra que estava sendo realizada na estrada que 
liga Montenegro a Brochier. E, também, essa ERS 124, já foi falado, inclusive pelo 
Vereador Ari, festival de placas que tem lá, muitas foram retiradas, agora inclusive 
foram pintadas. Mas hoje ainda passei no quilômetro trinta e seis, que é uma reta, 
lado direito é sessenta quilômetros por hora, no lado esquerdo é oitenta. Numa 
reta! Um lado é uma velocidade e no outro lado é outra. Então essa reunião é para 
verificar esses problemas aí. Aprovado por nove votos. 7. Projeto de Lei 
Complementar Substitutivo n.º 1/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da 
CGP n.º 27/14 (contrário), que acrescenta o Padrão de Vencimento 11 e altera o 
Padrão de Vencimento da Categoria Funcional Médico, LC n.º 2.636/90-Plano de 
Carreira dos Servidores. Em discussão, o Vereador Ari Müller: Colegas Vereadores, 
demais presentes, a minha saudação. Saúde não se faz só com médicos, certo? 
Correto. Mas mais correto do que isso: Saúde não se faz sem médicos, se não 
tivermos médico não temos como fazer Saúde. Precisamos, até para comprar, para 
ter uma receita, um médico tem que assinar, senão não podemos nem comprar 
remédio. Eu ouvi tantas vezes hoje à noite que: “eu estou convicto”, foi dito aqui 
várias vezes. Senhoras e senhores, eu também estou convicto. Eu estou convicto 
que precisamos urgentemente resolver o problema da falta de médicos na 
Secretaria de Saúde. Como? Melhorando os salários para atrair novos profissionais, 
que nós sabemos que não tem. Com esses salários, atrai ninguém, não chama 
ninguém. Também estou convicto que o Município não tem condições de implantar 
a totalidade do Plano de Carreira. Sou a favor do Plano de Carreira, sim. Eu cobrei 
nos oito anos do Governo Percival, que não mandou, e eu continuo cobrando do 
Prefeito Paulo hoje. Vocês têm que ter a revisão do Plano de Carreira. Conversei 
esses dias com a Carline e com a Claudete, eu sou a favor. Mas aqui foi dito pelo 
Secretário da Fazenda que não tem, não terá impacto financeiro suficiente para 
isso, ele tem que ser implantado gradativamente. O mais rápido possível sim! Sou 
a favor disso aí, eu acho que o funcionário tem que ser bem remunerado, para 
poder ser cobrado. Mas temos que eleger as prioridades, temos que ter 
prioridades. Vereador Márcio, o senhor disse que fica com os menos favorecidos, 
eu concordo com o senhor plenamente, eu também vou ficar com os menos 
favorecidos. Aqueles coitados, aqueles lá da vila, lá da... Os pobres que não têm 
plano de saúde. Eu poderia facilmente votar contra, eu tenho dois planos de saúde, 
eu tenho, paguei, tenho. Mas eu tenho que pensar no meu próximo, 
principalmente aquele coitado que não tem plano de saúde. Aqui, todos têm um 
bom plano de saúde, Unimed, o Município paga, tem, também contribuem. Mas 
nós temos dados que mais de dois terços, que dá mais de quarenta mil pessoas, 
não têm plano de saúde. Simplesmente aqueles coitados lá, onde todos fazem a 
campanha, aqueles que são mais facilmente enganados para conseguirmos o voto, 
aqueles não têm, e eu fico do lado deles. E o projeto veio correto para a Câmara 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
14
sim. Senhor Presidente, solicito que seja lido o parecer jurídico do procurador da 
Câmara, para ficar esclarecido que o projeto está correto. Atendendo a solicitação, 
o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura do parecer do Consultor 
Jurídico da Casa. Feita a leitura, prossegue o orador: Podem ver, senhores, o que 
estava de errado foi sanado, o projeto está correto, pela constitucionalidade, isso 
dito pelo procurador jurídico da Câmara de Vereadores. Em Questão de Ordem, a 
Vereadora Rosemari Almeida solicitou ao Presidente que fosse feita a leitura do 
parecer da PGM, que faz parte do processo, enviado para o Procurador-Geral. Após 
a leitura, em discussão a Vereadora Rosemari Almeida: Estou satisfeita com a 
leitura, foi o que eu li, o último parágrafo, na Tribuna. E o que ficou evidenciado é 
que e proposta que veio para cá, depois que foi mandado os sete por cento, no dia 
dez, quando deveria ter vindo junto no dia três, modificou a retirada do Plano de 
Carreira, que era para ser idêntica. Essa é a questão. Mas eu até desculpo o 
Vereador Ari, o senhor não ficou até o final da CGP, o senhor não acompanhou as 
discussões, e também por isso que o senhor disse que o Secretário da Fazenda 
teria dado essa informação. Se o senhor tivesse ficado até o final, o senhor ouviria 
que ele já tem até em mente como fazer para implantar este Plano de Carreira. O 
Vereador Ari Müller solicitou Questão de Ordem, alegando ser para a sua defesa, a
qual foi negada pelo Presidente, que justificou que o que estava em discussão no 
momento era o projeto, destacando que o Vereador poderia se utilizar das 
Explicações Pessoais. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Vou discutir o 
projeto por conta daquilo que o circunda também, e me deixa um pouco irritado 
até algumas falas, no sentido de que se citam “os coitados”, se fala que nós 
precisamos “urgentemente contratar médicos”. Nós, durante todo o estudo,
consultamos juristas respeitados, pessoas que, inclusive, são referência dentro do 
Direito, sobretudo Direito Administrativo. Então nos garantiram que, ainda que se 
faça concurso público agora, tenha muitos aprovados, que seja homologado, não 
pode nomear. Não pode nomear. Então, o argumento de que a partir do projeto:
“nós urgentemente vamos contratar médicos”, é falso, é demagogo e é mentiroso. 
Não admito isto, não onde eu estiver, não admito isto. E falar dos “coitados da vila” 
me irrita. Eu conheço os “coitados da vila”! E não são “coitados da vila”, são 
pessoas segregadas, eu falei isso da Tribuna, são pessoas excluídas por uma 
prática política nefasta e protagonizada por esses atores políticos desqualificados e 
com pensamento arcaico. Diante de mim não, não fale assim, não fale: coitado! 
São segregados da sociedade que exclui, da sociedade que elege as suas 
prioridades conforme bem lhe convém. Então lamento, lamento o meu desabafo 
em torno do projeto e lamento também o discurso demagógico. Vereador Gustavo 
Zanatta: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores, pessoas que nos 
acompanham na noite de hoje. Bom, primeiramente: que projeto que deu dor de 
cabeça para muita gente, né?! Impressionante! Para nós Vereadores, para mim 
principalmente, alguns colegas com quem eu conversei, com alguns médicos que 
eu conversei, com pessoas que trabalham na Prefeitura, funcionalismo, é 
complicado. Na verdade não existe um lado errado. No meu ponto de vista seriam
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
15
necessários os dois. Eu, como fisioterapeuta, entendo totalmente o lado do 
funcionalismo, quando eles também têm direito ao Plano de Carreira. Se eu fosse 
um fisioterapeuta pela Prefeitura, com certeza eu estaria lutando pelo Plano de 
Carreira. Mas eu também acho que era necessária a aprovação desse projeto dos 
médicos, pensando pela questão de se trazer novos médicos através do concurso, 
porque existe uma falta de médicos. Quando eu, iniciando na carreira política 
agora, não tenho muita experiência, mas sempre tento me colocar na situação dos 
dois lados, tanto dos funcionários quanto dos médicos, entender o que cada um 
fala. Escuto barbaridades da parte do funcionalismo em relação aos médicos, e 
barbaridades dos médicos em relação à falta de atendimento. Então, na verdade, 
não existe ninguém errado nessa situação, acho que os dois estão certos em 
querer buscar os seus direitos. Quando eu falo com algumas pessoas, em relação 
ao que eu acho, que tem que ser aprovado o projeto dos médicos para se 
conseguir fazer um concurso, com um salário melhor, para trazer pessoas, é 
porque eu acredito mesmo que é este o objetivo dos médicos, atrair médicos. Não 
pensando pela questão do dinheiro que alguns médicos que estão para se 
aposentar vão receber com o aumento. Mas aí tu começa a escutar outras 
barbaridades também. Então, tu fica numa balança, que muito difícil! O que é 
verdade e o que é mentira? Na verdade, acho que falta fiscalização em parte dos 
Vereadores, para saber o que acontece, e eu acho que a gente tem que se 
comprometer de começar a fazer isso. Se joga a culpa... Isso, conversando com
um colega Vereador, ele disse para mim: “Mas isso já faz anos, é de outros anos 
de política”. Mas eu penso, poxa vida, mas ninguém resolveu nada? Todo esse 
tempo? É muito difícil. Pensando pelo Plano de Carreira, e pensando pela questão 
dos médicos, eu acho que os dois estão certos. Então vou me abster do meu voto, 
jamais pensei que eu fosse me abster, eu sempre disse que nunca ia me abster, eu 
sempre teria um lado. E hoje estou indo contra a minha própria palavra, mas é 
porque eu não tenho certeza do que é o certo, do que é errado. Não tenho, porque 
eu tenho muitas dúvidas na minha cabeça, e essas dúvidas, elas... todo esse 
tempo, a gente fez Vista, e volta e meia a gente conversava com os Vereadores –
eu principalmente, eu buscava argumentos para tentar entender o que acontece 
nesse meio. E a tua cabeça vira, vira uma salada de fruta. Então, na verdade eu 
acho que essa é a melhor forma, porque eu acho que os médicos com certeza 
merecem esse aumento, principalmente, com o meu pensamento, não pela 
questão de que os médicos estão pesando pelo lado de que vão se aposentar e vão 
ganhar esse salário, mas pensando sinceramente pelo lado do concurso, concursar 
os médicos para trazer para o Município para um melhor atendimento para a 
comunidade. Mas eu também penso pelo Plano de Carreira, por ser da área da 
Saúde, por ser fisioterapeuta, vou me abster do meu voto. Vereador Márcio Müller:
Vejam os senhores a dificuldade do Vereador Zanatta, na sua juventude, por ser
primeiro mandato, decidindo uma questão polêmica dessa natureza. Existe 
dificuldade mesmo, Vereador Zanatta, é complicado decidir, complicado! Boa noite 
para o Doutor Natanael que chegou agora, grande pessoa, grande amigo. Mas 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
16
complicado é votar e ter um irmão médico, como eu disse antes, né?! Ele me 
manda uma mensagem assim: “Já que não me liga, peço teu apoio por mensagem 
hoje à noite, beijo, teu irmão.” Isso é complicado, Vereador, tu estar na família e 
ter que votar. Se eu fosse votar a favor certamente teria que me abster também, 
né? Porque eu estaria beneficiando um familiar. Daí eu respondi para ele: “Te 
apoiei por toda a vida, mas hoje à noite não posso contrariar minhas convicções. 
Plano de Carreira para todos e abono para vocês e para o Padrão um. Beijo, meu 
irmão.” Então é isso, complicado para o senhor, neste momento para mim não é 
complicado, já disse, já votei na CGP, já assumi a posição. O senhor disse que é 
errado também. Errado foi o Prefeito mandar o projeto para cá criando um foço 
maior já do que existe entre os servidores municipais e os médicos, cada vez 
aumenta o foço, e a luta de classes. Então isso é complicado também. Não vejo 
motivo para me abster, muito embora tenho alguém na família que seria o
beneficiado. Mas estão ganhando mal? Estão ganhando mal, ganharam mal há
muitos anos – até o meu irmão se retirou aqui quando eu estava falando. Vai 
brigar comigo talvez – mas não tem problema, faz parte da vida, a gente tem que 
decidir, e decido neste momento que os médicos têm que esperar, têm que
receber o mesmo benefício, mesmo tratamento que todos os servidores municipais. 
Se tem falta de médicos, contrate mais médicos; se o pobre lá da vila, como diz o 
Vereador Ari, necessita de atendimento, o médico contratado pode atendê-lo, e 
também tem os agentes comunitários, vamos contratar agentes comunitários para 
fazer a saúde preventiva. Vereador Renato Kranz: Na condição de Presidente desta 
Casa, por duas ocasiões propus junto ao Executivo o diálogo com relação a esse 
projeto. E, numa segunda oportunidade, quando o Vereador Marcos e o Vereador 
Márci foram ao Gabinete e sugeriram – na época ainda estava em discussão, junto 
à Comissão que estava elaborando o Plano de Carreira, a proposta do Plano de 
Carreira, que buscasse dentro do Plano de Carreira retirar as duas categorias de 
médico – generalista e especialista – e que se trouxesse para um projeto essas 
duas categorias e se elaborasse um projeto de acordo com os valores, no sentido 
de adiantar. Mas que o governo se comprometesse a enviar o Plano de Carreira.
Nós colocamos à disposição do Executivo uma coisa inédita, nunca aconteceu, está 
aqui o Procurador, ex-Procurador Marcelo Rodrigues – que por oito anos foi 
Procurador do Governo Percival – colocamos o nosso Procurador, o nosso 
Consultor Jurídico à disposição, para que junto com o Procurador do Município 
achassem uma saída jurídica. E foi, nem duas nem três, várias vezes. Inclusive um 
encontro aqui nesta Casa, com o Líder de Governo, feito entre os dois 
Procuradores, para que uma proposta que nós fizemos, que nós buscamos, com o 
objetivo de encontrar um denominador comum, e o Procurador do Município não 
entendeu o projeto, não entendeu a proposta do Legislativo, não entendeu a 
proposta do que nós queríamos, e não compreendeu, não teve o alcance, talvez,
do conhecimento necessário para elaborar um projeto de lei que pudesse retirar as 
duas categorias, os dois padrões – médico generalista e médico especialista – e 
pudéssemos criar, antecipar essas duas categorias do Plano de Carreira. Aí, sim, 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
17
um comprometimento público em encaminhar para esta Casa o Plano de Carreira 
para todos os servidores. Isto não foi possível. Nós tentamos. E veio um projeto 
igual ao primeiro projeto, claro, corrigidas as questões jurídicas. E tudo que 
ouvimos aqui nesta Casa durante esse período todo, analisamos. Tenho absoluta 
certeza e convicção, e pelas palavras do Secretário da Fazenda aqui no dia de 
ontem – o Vereador Ademir, representando o governo, estava presente junto com
todos os Vereadores da CGP – ele disse que precisaria que rodassem duas folhas, 
próximas duas folhas, em função do número de servidores que entraram agora, 
estão entrando no Magistério, as nomeações necessárias, pelo aumento do número 
de professores, há necessidade de rodar duas folhas e no terceiro mês ele tem 
condições já de ter um panorama geral da possibilidade da implantação do Plano 
de Carreira, gradativa – foi essa expressão que ele usou – para todos os 
servidores. Tenho a certeza que, implantando o Plano de Carreira com um novo 
Padrão, desde o novo valor do Padrão Um ao Padrão treze, os treze padrões, os 
médicos serão contemplados, e serão muito bem contemplados. Então esperamos 
dois, três meses, tenho certeza que todos os servidores serão beneficiados, por 
isso a minha convicção, o meu voto é contrário ao projeto. Voto contra o projeto 
porque tenho a certeza de que agora, a partir deste momento, toda Categoria 
Funcional Médico vai se engajar na proposta de que o Executivo Municipal 
encaminhe para esta Casa, o mais rápido possível, conforme afirmação do 
Secretário da Fazenda Astor – para esta Casa no dia de ontem – o projeto de lei 
contemplando a todos os servidores, do Padrão Um ao Padrão Treze, será 
implantado o Padrão Onze, Doze e Treze. Vereador Joacir Menezes: Cumprimentar 
o senhor; cumprimentar os colegas Vereadores; as pessoas que vieram na noite de 
hoje acompanhar os trabalhos nesta Casa; aos médicos, meus amigos, Doutor 
Natanael, conhecido, colega, o senhor com uma atribuição não menos importante, 
mas bastante importante dos médicos dentro do quadro da medicina; Dona Elocy, 
pela sua dedicação, pelo seu trabalho; cumprimentar o Polaco, envolvido 
diretamente no Conselho Municipal de Saúde; os membros do Conselho Municipal 
de Saúde. Vejo, na importância que tem nas discussões, nos acompanhamentos, 
na forma de ver, a forma de analisar, e a consciência de cada um, e a 
interpretação, pode ser das mais variadas possíveis. A minha bandeira número um 
é Montenegro, eu moro há trinta, em setenta e oito eu vim para cá. Nasci, sou 
missioneiro, sou de Ijuí, trabalhei no hospital de Caridade de Ijuí, fui, além dos 
médicos mais antigos, quem trabalha na área da enfermagem sabe disso, naquela 
época não existia outras qualificações técnicas de nome. Existia o Auxiliar de 
Enfermagem, o Atendente de Enfermagem e depois veio se aperfeiçoando e 
dividindo tarefas. Fui, naquela época, logo quando saí do quartel, atendente de 
enfermagem e passei a ser instrumentador cirúrgico, onde acompanhei e trabalhei 
por quase quatro anos no Hospital de Caridade de Ijuí. Então, vim embora para cá, 
para a Capital, me formei como Técnico em Segurança do Trabalho, sempre ligado 
à área de medicina e segurança do trabalho, me aposentei com contribuição de 
trinta e oito anos e conheço profundamente a área, Gustavo, da medicina, do 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
18
tratamento nos diversos setores. Tenho uma identidade forte – os colegas aqui me 
conhecem de muitos anos – com a Saúde, Saúde Pública. E aí cada um faz a 
política, faz o seu trabalho do jeito que entender, eu faço do meu, conforme minha 
consciência. Se eu puder ajudar alguém, eu assim vou fazer, sempre fiz. Isso vem 
de berço, sempre estender a mão para as pessoas. Independente de quem votou, 
deixou de votar, eu ajudei, vou continuar ajudando pessoas que nunca vão votar 
em mim, mas que eu emprestei cama hospitalar, cadeira de rodas e fiz vários 
encaminhamentos. Um dia desses sofreu um acidente de trânsito um policial 
rodoviário, e as pessoas, são meus amigos, mas do Partido dos Trabalhadores–PT, 
foram lá na minha casa, liguei diretamente para o Secretário de Saúde, Osmar 
Terra, na qualidade de Secretário na época, para ajudar a agilizar. Dona Elocy, e os 
médicos que atenderam o caso, que recentemente eu simplesmente fiz o 
encaminhamento. Eu recebo ligações a qualquer dia, qualquer hora do dia e da 
noite, e de madrugada, facilmente. Muitas vezes saio de casa para tentar auxiliar,
socorrer, e através do telefone faço contato, quer seja com a Dona Elocy, quer seja 
com médico, quer seja com qualquer um, em qualquer situação. Agradecer à 
senhora o empenho dos médicos que encaminharam, há poucos dias, uma senhora 
que está com câncer de útero, sangrando aqui, com uma dificuldade imensa. Para 
nossa felicidade, e para a dela, ela voltou de Porto Alegre, fez cirurgia, etecetera, 
etecetera... e está em casa. Agradeço à senhora e o envolvimento dos médicos,
que ganham dois mil e pouco. Respeitando o funcionalismo, quando vier para cá 
eu sou o primeiro a votar favorável, qualquer categoria. Agora, eu quero dizer: há 
uma disparidade muito grande, pode ser que tenha na categoria funcional entre 
outras cidades e Montenegro, nas demais funções, mas de médico eu conheço e 
sei, tenho um amigo meu, menino, um jovem, que ganha quatorze mil, aqui 
próximo daqui, médico. Que bom, que bom que ele ganha isso, gostaria que os 
nossos, e que não seja para agora, mas que pelo menos vislumbre uma
possibilidade de atrair mais profissionais para essa área. Portanto, sou favorável 
nesse projeto, e se vier outro, a qualquer momento, também serei favorável. 
Vereador Ademir Fachini: Discuto, e gostaria de dizer ao Vereador Zanatta que eu 
comungo contigo, sim, sem medo de errar, sem medo de ser chamado de fraco em 
momentos a gente recuar e agir com a coerência, em pensar, avaliar, sim, acho 
que isso é humano, acho que a gente tem que refletir. Digo isso por quê? Porque 
diante de tudo que foi exposto hoje, dito, e tal, o próprio Presidente citou a CGP, a 
qual eu estava presente e prestei atenção no Secretário da Fazenda, onde ele disse 
que tem que virar duas ou três folhas, pagar. São todos testemunha, os que 
estavam na CGP, dizendo, e, se eu não me engano, anteriormente foi sugerido 
pela própria Comissão que fosse implantado de forma parcial para não haver 
aquele impacto todo na folha, para ver a reação. Diante de tudo isso, qual a 
diferença em se aprovar esse projeto? E o Executivo está buscando sim, ele quer o 
Plano de Carreira para todos, quer a melhor maneira, quer buscar subsídio que dê 
amparo que ele possa aplicar de maneira parcial, está buscando, conversando. 
Então eu não vejo o porquê, a resistência do funcionalismo, atrelar a votação de 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
19
hoje a que depois não venha o projeto inteiro do funcionalismo. Eu não consigo 
lincar tão profundamente assim as questões, vendo que o interesse do Executivo é 
a busca pelo todo. Rejeitado por cinco votos, sendo favoráveis os 
Vereadores Ademir Fachini, Ari Müller, Joacir Menezes e Roberto Braatz, 
com a abstenção do Vereador Gustavo Zanatta. 8. Projeto de Lei n.º 
36/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 28/14 (favorável), que o 
autoriza a conceder incentivo à empresa A.G. Ribeiro Comunicação Visual-ME 
(aluguel de prédio ou sala). Aprovado por nove votos. Em Questão de Ordem, o 
Vereador Marcos Gehlen sugeriu a votação em bloco dos três projetos seguintes,
os quais tratam de revisão geral de subsídios, uma vez que integravam o mesmo 
parecer da CGP. Consultados os Líderes de Bancadas, a Presidência confirmou a 
votação em bloco. 9. Projetos de Lei n.º 05, 06 e 07, da Mesa Diretora, com 
Parecer da CGP n.º 29/14 (favorável): n.º 05/2014, dispõe sobre a revisão geral do 
subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município (5,40%); n.º 06/2014, dispõe 
sobre a revisão geral do subsídio dos Vereadores de Montenegro (5,40%); n.º 
07/2014, dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Secretários Municipais de 
Montenegro (5,40%). Em discussão, o Vereador Márcio Müller: Como eu disse 
antes, acho que o Prefeito não merece aumento, pelo que está fazendo no 
Município, nem os Secretários. Vou aproveitar o embalo e votar contra também o 
aumento do Vereador, porque se eu votei contra o aumento dos médicos não 
posso votar favorável ao aumento dos Vereadores. Então vamos esperar. Vamos 
esperar. Aumento para os Vereadores, para o Prefeito, para Secretários, só depois 
de vir o Plano de Carreira. Aprovados por oito votos, com voto contrário do 
Vereador Márcio Müller. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações 
Pessoais. Vereador Marcos Gehlen: Senhor Presidente; colegas Vereadores; a 
todos que ainda nos acompanham; aqueles que ainda se interessam pelo o que 
está acontecendo aqui, obrigado por terem permanecido. Preciso voltar à Tribuna 
para registrar algumas questões. Primeiro, dizer, a partir das falas que houve, que 
o trabalho parlamentar tem fundamentalmente a atribuição de fiscalizar os atos do 
Executivo, criar leis e estar em consonância com uma comunidade a partir da 
participação democrática. Lamentavelmente, quando o sistema não funciona, e só 
quando o sistema não funciona, não funciona por quê? Porque é incompetente e é 
incapaz, não tem outro motivo para o sistema não funcionar, a não ser pela 
incompetência e pela incapacidade. Então, quando o sistema não funciona pela
incompetência e pela incapacidade, aí o vereador ou o parlamentar passa a fazer o 
assistencialismo. É isto que acontece, ele passa a fazer o assistencialismo, 
favorecendo, com benefícios diretos, das mais variadas naturezas, aqueles que os 
procuram, criando aquilo que foi chamado, lá no passado, nos livros de história, de 
currais eleitorais. Então, para abordar apenas esse tema, respeito a opinião do 
Vereador Joacir Menezes, o modus operandi dele, mas penso este não ser o 
caminho mais adequado para promovermos a cidadania: o assistencialismo, aquela 
coisa pontual, o favor. Não, aquilo que nós queremos é uma política adequada 
para todos em todas as áreas. “Ah, mas não dá para fazer”. Tá, comece por ti. 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
20
Também quero fazer menção ao que foi dito pelo Vereador Gustavo, todos os 
Vereadores aqui tem o meu respeito, o meu carinho, mas é preciso deixar 
registrado nos anais aqui, e até porque a imprensa está aí, as pessoas estão aí, é 
preciso que nós falemos algumas coisas. A gente entende a questão da posição na 
área da Saúde, o conflito, essa coisa toda, mas dizer assim, Vereador Gustavo, que 
o tema da Saúde tem sido debatido aqui nesta Casa por anos, por muitos anos. 
Veja o senhor que no primeiro mês do meu primeiro mandato, em dois mil e nove, 
eu baguncei esta Casa aqui, solicitando a instauração de uma Comissão 
Parlamentar de Inquérito–CPI da Saúde. A gente viu a bagunça que deu quanto 
à CPI do lixo. No primeiro mês de mandato, janeiro de dois mil e nove, eu tentei 
instaurar aqui na Casa uma CPI da saúde para investigar o quê? O rombo que na 
época existia no Hospital Montenegro, que não dava conta da Saúde de jeito 
nenhum, e o horário dos médicos na Secretaria Municipal de Saúde, e outros 
desdobramentos também. O que ocorreu? Alguns Vereadores se posicionaram 
contrários à CPI, outros, se abstiveram, e aí nós não conseguimos apenas quatro 
votos, os quais nós precisávamos ter para mergulhar naquela porcaria toda, porque 
uma CPI, quando ela começa a trabalhar, ela mergulha na porcaria, é o que 
aconteceu com a CPI do lixo, o resultado está aí. Então, só para dizer assim, 
Gustavo, meu querido amigo, acho que, de fato, assim, o senhor deve começar a 
promover a fiscalização, aquela que o senhor falou, porque os teus colegas 
Vereadores, com certeza, já o fazem e já trabalham nessa área há muito tempo. 
Vereador Renato Kranz: Senhor Presidente, Vereador Márcio Müller; Vereadores 
que ainda permanecem na Casa; assessores da Casa; imprensa; servidores da 
Casa; servidores do Executivo Municipal; comunidade aqui presente. Com relação a 
todo este episódio envolvendo a questão do aumento do número de Padrões e a 
passagem do Padrão Dez para o Padrão Onze, dos médicos, mais uma vez a 
Câmara de Vereadores, de forma sensata, deu uma demonstração de maturidade 
política na nossa cidade e de que aqui ninguém “dobra a espinha” de ninguém, que 
fomos eleitos de forma democrática pela população e a ela que devemos dar a 
satisfação. Agora, Vereador Márcio, com certeza amanhã seremos criticados e 
muito criticados e vão querer responsabilizar os cinco Vereadores que rejeitaram o 
projeto, com certeza, mas isto não nos causa espanto, porque calúnia, difamação, 
contra nós está acontecendo todos os dias. Tem veículo de comunicação que serve 
ao governo. Amanhã ele vai dizer que eu disse da Tribuna isto: que serve ao 
governo, que não serve ao povo. Tem mais: conforme informação que obtive 
ontem, sendo que a gente recebe quase que diariamente denúncias de coisas que 
estão acontecendo, a que recebi ontem à noite são de que nos últimos dias uma 
alta comissão de “doutores da lei”, que veio um trazido de São Leopoldo para 
ocupar o cargo de defensor dos direitos do cidadão, que veio de São Leopoldo 
contratado por este governo, um advogado, para defender os direitos do cidadão 
num órgão de defesa do cidadão, este está coordenando uma equipe de 
inteligentes homens que conhecem a lei, de homens que conhecem tanto a lei que 
nem sabiam que existia um decreto municipal que, para licenciar uma obra em 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
21
prédio público, em prédio privado, tombado ou em vias de tombamento deveria, 
ter um alvará – nem isso eles sabiam – tão inteligentes que são, tanto que 
conhecem as leis. Este grupo inteligente que assessora o Excelentíssimo Senhor 
Prefeito se reuniu esta semana, pasmem, para discutir lá, quem será processado, 
quem da imprensa será processado, os jornalistas, os colunistas serão 
processados, os Vereadores que serão processados, aqueles no facebook que se 
manifestam contra o governo, que criticam o governo. Já fui processado por 
membros deste governo. Quero dar um recado a estes “meninos” que não 
conhecem lei: existe parecer de uma ministra do Superior Tribunal Federal-STF, 
que é a última instância do Judiciário, em Brasília, que diz que daqui da Tribuna e 
de onde nós Vereadores estivermos, seja na rádio, seja no jornal, seja no bairro, 
seja numa reunião, em qualquer lugar, nós temos imunidade parlamentar. 
Ninguém vai me processar! Pode ir à delegacia amanhã, registrar. Vão lá, podem 
ir! Podem ir ao fórum me processar, podem ir. Não vão conseguir nada porque 
meu mandato como Vereador é ungido pelo povo. Colegas Vereadores: somos 
ungidos pelo voto popular. Graças à nossa Constituição cidadã que os senhores 
que estão aqui encontram em nós a imunidade, para dizer o que podemos dizer e 
que os senhores gostariam muitas vezes de dizer e não podem. Aliás, estes 
mesmos “intelectuais do Direito” estão agora buscando quais são os funcionários 
da Prefeitura que estão criticando o governo, para serem processados. Sabem 
disto? Então, estou anunciando para vocês. Se preparem! A mordaça vai começar. 
Este é o governo democrático-trabalhista. É muito triste isto acontecer na cidade. 
Carline Porn, te prepara! Contrata um bom advogado, que tu vais responder 
processo. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Um bom advogado é Defensor 
Público, esse é um grande advogado que está lá à disposição. Vereador Renato, 
eles estão montando um grupo jurídico para responder aos processos que a 
Prefeitura está tomando, inclusive o Senhor Prefeito. E lhe dizer que, o senhor 
gosta muito de denúncia, parece que hoje tinha o caminhão da Prefeitura 
carregando água contaminada do açude aquele que eles iriam tapar, para colocar 
os peixes para vender para o povo. Esta é a Saúde Pública que está sendo feita no 
município de Montenegro. O orador retoma a palavra: Também recebemos hoje 
esta denúncia que o senhor recebeu. Quero dizer aos colegas servidores públicos 
que já fui processado, que já fui à frente do juiz e disse para o juiz: Doutor, o 
senhor conhece o STF? Eu conheço, tenho imunidade parlamentar. O juiz me 
respondeu: “Sim, o senhor tem”. Então lhe disse: “Obrigado, estou indo”. O 
cidadão que me processou teve que, quietinho, voltar para o seu local de trabalho, 
perdeu tempo naquela manhã em que foi lá no juiz. Vamos continuar, sim! 
Ninguém vai nos calar. Não adianta futricar nos oito anos de governo, ir desde o 
primeiro dia de março de dois mil e cinco lá na Secretaria da Agricultura puxar os 
processos para ver se tem um erro meu, não vão encontrar nada. Outro dia, saiu 
no facebook que eu teria levado as calhas, as telhas do Ginásio Domingão para a 
minha casa e que o Vereador Ari iria entrar com pedido de informação. Estou 
aguardando o pedido de informação. Quero que eles venham à minha casa, à 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
22
minha chácara, vou fotografar eles indo lá averiguar se vão encontrar alguma 
coisa. Quero ver eles lá, eles precisam ir lá porque vou reagir, porque calúnia, 
difamação, quem diz a verdade não, estes vão responder. Eles vão responder. 
Estou entrando com uma série de ações na Justiça por calúnia e difamação, que fui 
vítima esta semana. Se a Saúde está como está, é por uma coisa só: é falta de 
gestão. Peço ao Senhor Prefeito que olhe quem está fazendo a gestão. Não tem 
condições! Quem persegue funcionários lá na Secretaria de Saúde, que diz o que 
diz para os funcionários lá dentro não tem direito de permanecer lá, porque não 
sabe fazer gestão. Ofender funcionário, fazer bullying contra servidores públicos lá 
na Secretaria de Saúde é crime. Peço aos senhores funcionários da Secretaria de 
Saúde: denunciem para nós, como têm denunciado para mim. Tornem público isto, 
denunciem na Delegacia de Polícia, vão para o promotor público porque lá é o 
lugar onde se deve dizer quando se comete, quando se é vítima de bullying, isto 
que está acontecendo na Secretaria de Saúde. A Secretária de Saúde está 
cometendo bullying contra os funcionários públicos do Município de Montenegro e 
a senhora, Secretária, peça demissão de seu cargo porque está na hora, a senhora 
não serve mais para ser Secretária, porque lá no governo Ivan Zimmer a senhora 
respondeu a um processo, não deveria estar aqui, deveria estar em outro lugar. 
Vereador Gustavo Zanatta: Senhor Presidente, colegas Vereadores, pessoas 
que nos acompanham na noite de hoje mais uma vez, algumas explicações. 
Primeiro, respeito e entendo a tua decisão, Márcio, com relação ao teu irmão e 
votar contrário, e respeitar o meu voto também. Lembro uma vez que, aqui nesta 
Câmara, tu também te absteve, e eu, naquela cadeira, fiquei “p” da vida contigo, 
muito brabo, muito brabo porque eu disse: “puta merda, esse cara...” Em aparte, o 
Vereador Márcio Müller: A política é um mundo redondo, né?! O troço que dá a 
volta mais ligeiro é a tal de política, já aprendeu isso hoje. O orador retoma a 
palavra: É verdade, e tanto que mexi contigo depois da sessão e disse: “Pô, tu tem 
que te posicionar”. Mas, enfim, um projeto como esse, é como eu disse, acho que 
não existe um lado errado. Acho que nenhum dos dois está errado, acho que os 
dois estão certos, por isso que me abstive. Vereador Tuco, uma pena que eu não 
estive junto contigo quando tu foi atrás disso tudo, colocou em votação, e teve 
alguns colegas que se abstiveram. Tu pode ter certeza que quando tiver alguma 
coisa errada eu nunca vou me abster, eu não tenho dúvida, sei a pessoa que sou, 
a índole que tenho e de onde venho. O que é certo é certo; o que é errado é 
errado. Então, o que quero te dizer é: tu pode ter certeza que vou fazer essa 
fiscalização e vou contar com teu apoio, porque sei que tu é uma pessoa 
extremamente... que busca para as pessoas menos desfavorecidas, principalmente, 
teu apoio. Então, a gente tem mais ou menos uma linha de pensamento, a gente 
sabe disso. Então vou buscar teu apoio e dos demais colegas, porque nisso, 
quando a gente achar algum erro, a gente nunca vai se abster. Tem que ter 
vergonha na cara, para achar um erro e se abster, e isso eu nunca vou fazer.
Vereadora Rosemari Almeida: Senhor Presidente, colegas Vereadores, as 
pessoas que ainda permanecem aqui no Plenário. Eu até não faria uso deste 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
23
momento, mas eu não poderia ir para minha casa sem pedir desculpas para vocês 
servidores públicos municipais. Não costumo falar quando o Vereador não está 
mais presente, mas o Vereador Ari se retirou, e eu tenho que pedir desculpas, em 
nome dele, para vocês nesta noite, mais uma vez. Ele tem sido muito infeliz com 
os funcionários públicos municipais, porque outro dia ele disse para vocês que ele 
era contra estabilidade dos servidores. Ele disse, vocês lembram? Vocês cobraram, 
na saída, isso dele. Este Vereador tinha estabilidade no Banco do Brasil, onde ele
trabalhava. Agora não é para ter para vocês? Eu fiquei, Fachini, estarrecida nesta 
noite, que eu nunca pensei que um Vereador diria para os funcionários que: “vocês 
têm que ganhar aumento para poderem ser cobrados”. Bah, gente, que vergonha! 
Ele não está mais aqui, mas eu peço desculpas em nome dele. Dizer para o 
funcionalismo, eu sei como vocês trabalham, eu trabalhei lá durante tantos anos. 
[O Vereador Ademir Fachini solicita aparte] Faça o senhor a defesa dele também 
perante essas pessoas, isso é o mínimo. Em aparte, o Vereador Ademir Fachini:
Quero me referir à referência que a senhora fez a mim, dizendo que eles precisam 
ganhar mais para ser cobrados. Não me recordo disso. A Vereadora Rosemari 
Almeida: Mas não foi o senhor! O Vereador Ademir Fachini prossegue o aparte: Ah 
bom, desculpa então, eu entendi que teria sido eu. A oradora retoma a palavra: Eu 
repito: o Vereador Ari Müller – para ficar bem claro – há umas três semanas atrás 
disse na Tribuna que ele era contra a estabilidade dos servidores. Vocês estavam 
aqui, vocês falaram com ele na saída. E hoje não foi o senhor, foi ele que disse 
assim: “Os funcionários têm que ganhar aumento para poder ser cobrados”, está 
gravado. Gente, não é assim! Eu me magoei por vocês, porque hoje ninguém 
cobra nada de mim porque estou aposentada. Mas eu sei a dedicação do quadro 
de servidores efetivos do Município, que quem carrega esta Prefeitura são os 
funcionários de carreira, e não os governos, estes passam. Eu achei que não 
estava ouvindo exatamente. Dizer isso: “Tem que dar aumento para poder cobrar”. 
Mas quem é que tem que cobrar o quê? Eu peço desculpas a vocês, em nome dele. 
Talvez ele não tenha avaliado, medido o que ele disse. O Vereador Ari está com 
dificuldade, todos nós sabemos, ele até não consegue compreender quando a
leitura é feita. Ele não entendeu aquele parágrafo que a Procuradora fez sobre o 
índice, ninguém falou na parte técnica do projeto. O que falei, foi no índice que 
eles erraram, que ficou diferente dentro do Plano de Carreira. Mas ele está numa 
situação muito difícil, este Vereador é da família do Prefeito, ele é o Líder de 
Governo aqui, e ele não consegue defender o indefensável. Eu não queria estar no 
lugar dele. E talvez em função desse nervosismo ele tenha dito isso. Por favor, 
desculpem o colega. Vou falar pessoalmente, não costumo falar na ausência da 
pessoa, mas não poderia ir para minha casa sem pedir desculpas para vocês, em 
nome do colega Vereador, que eu prezo muito, mas eu sei a situação que ele está 
passando. Encerradas as Explicações Pessoais, o Presidente convidou os 
Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito 
horas e trinta minutos; para sessão ordinária na quinta-feira, às dezenove horas; 
lembrando que nesta quinta-feira o expediente seria apenas na parte da manhã e 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
24
que na sexta e segunda-feira não haveria expediente em virtude do feriado; 
encerrando a presente sessão às vinte e uma horas e cinquenta e quatro minutos, 
lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 16 de abril de 
2014..................................................................................................................
 Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz
 1.º Secretário Presidente