sessao nº 70

ATA N.º 1641/14
Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio 
Kranz (PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador 
Marcos Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores:
Ademir Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); 
Gustavo Zanatta (PP), 2º Secretário; Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); 
Márcio Miguel Müller (PTB), Vice-Presidente; Roberto Braatz (PDT); e Rosemari 
Almeida (PP). Às dezenove horas e cinco minutos, a Presidência abriu os trabalhos 
e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da 
Ordem do Dia da Ata anterior - 1640/14 - que foi devidamente aprovada. Após, foi 
lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos 
Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Ari Müller, nos seguintes 
termos: Colegas Vereadores; Vereadora; demais presentes, a minha saudação. 
Hoje é um dia feliz para os montenegrinos, principalmente o pessoal do 
Aeródromo. Ontem à tarde recebemos a comunicação da Secretaria de Aviação 
Civil, lá da Presidência da República, onde o nosso Aeródromo aí, o Município teve 
autorização para explorar o Aeródromo Municipal por mais trinta e cinco anos. 
Temia-se que, em função da construção do aeroporto de Nova Santa Rita, poderia 
haver um impedimento aqui, em função dos aviões que levantam e que poderiam 
levantar ao mesmo tempo. Essa autorização venceu em maio do ano passado, o 
Executivo, juntamente com o pessoal do Aeródromo, solicitaram nova autorização 
e essa solicitação foi concedida. Agora o próximo passo é captar recursos para 
tentar asfaltar uma pista de novecentos metros para melhorar o Aeródromo. Já 
temos, hoje temos o heliporto lá, instalado também no ano passado e onde já 
alguns helicópteros pousaram, inclusive com a vinda do Governador. Esse 
aeroporto aqui servirá para atender os empresários, muitos que vêm visitar nossas 
empresas, empresas do Polo. Esses aí não precisarão mais se dirigir até Porto 
Alegre, poderão usar o nosso espaço aqui. Outra novidade que temos é quanto ao 
atendimento da unidade móvel, que voltou a funcionar, ela vai atender todo o 
interior, inclusive todas as localidades onde antes não atendia, todas vão ser 
atendidas. Só falta fazer alguns reparos quanto à rede elétrica em alguns pontos 
para o atendimento do consultório dentário, será médico, dentista e auxiliar de 
enfermagem, e atenderá todas as localidades, inclusive as que antes não eram 
atendidas. Já temos em mãos aqui o agendamento, já está agendado o mês de... 
iniciou hoje, na Igreja Católica da Costa da Serra, e tem mais quatro 
agendamentos para este mês, e todo o mês de maio está agendado e será 
atendido. São duas notícias que queremos deixar gravadas aqui, que queremos 
deixar registrado aqui, em função de que beneficia a nossa população. Também, 
eu havia me retirado na semana passada e soube que a Vereadora Rose se referiu 
a mim, eu soube que ela fez a minha defesa, eu imaginava que ninguém mais ia 
para a Tribuna, senão eu até teria ficado. É lamentável que mais uma vez isso 
acontece, Vereadora, eu lhe peço novamente: se preocupe com o seu mandato, 
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não com o meu, se preocupe com o seu; eu cuido do meu. Se eu tiver que pedir 
desculpa a alguém, eu peço. Eu também acho importante – mas isso fica a seu 
critério – a senhora pedir desculpas pelos seus atos, que a senhora faz aqui, contra 
o povo aqui, que são antipopulares aqui dentro. Então, a senhora se preocupa 
tanto com a minha estabilidade. Se eu tive estabilidade no Banco do Brasil, eu não 
pedi estabilidade. Eu só lhe digo assim: eu fui um dos funcionários que trabalhei 
quase vinte e nove anos, eu não tive uma falta anotada no meu ponto, nenhuma. 
Eu tenho a honra de dizer isso aí. E eu já lhe disse uma vez que o bom funcionário 
não precisa estabilidade. Agora, eu não ofendi ninguém que estava aqui. O que eu 
disse? Que eu era a favor da revisão do Plano de Carreira porque esse funcionário 
tinha que ganhar bem. O funcionário bem remunerado, ele trabalha bem. Então se 
preocupe com o seu mandato, e não com o meu, “Eu tenho que pedir desculpa 
pelo Vereador Ari, que ofendeu e não sei o quê...”, mas eu não ofendi ninguém. Se 
preocupe como seu mandato. Agora, uma coisa eu digo, a senhora tem que estar 
muito preocupada com a estabilidade mesmo, que quando a senhora foi 
transferida, foi mandada embora da PGM (Procuradoria-Geral do Município), se a 
senhora não tivesse estabilidade teria ido para a rua, com certeza, porque quem 
manda alguém para um outro lugar, não quer mais no lugar, é porque manda 
embora, se fosse uma empresa particular. Se preocupe com o seu mandato. Se eu 
tive, eu nunca pedi estabilidade. Eu tenho meu ponto de vista, eu posso externar. 
Agora, a senhora vem me agredir aqui, eu nem estava presente. E lhe peço mais, 
não meta a família no meio: “Ah, porque o Ari é da família”, cuide da sua família, 
não mete a minha família no meio dos discursos seus aí. O que tem a minha 
família com isso aí? Eu não lhe peço, eu lhe aviso que não fale mais isso aí, porque 
quem tem telhado de vidro não joga pedra para cima. Espero que seja a última vez 
que eu lhe falo isso aí. A senhora quer ser respeitada, mas respeite os outros 
também. Peço desculpas a vocês pelo meu desabafo, mas eu tinha que dizer isso 
aí para ela, que ela vive se metendo no mandato dos outros e não cuida do dela. 
Ela não tem nada que meter minha família no discurso dela. Vai cuidar da dela!
Vereador Márcio Müller: Senhor Presidente; demais Vereadores; servidores da 
Casa; imprensa; pessoas que nos visitam na noite de hoje. Realmente, parece que 
o governo tenta dar uma guinada positiva. O Vereador Ari, pela primeira vez em 
dezesseis meses, vem dar boas notícias aqui, como a do Aeródromo, a da unidade 
móvel, que estava parada e vai começar a funcionar. Tomara! Vi uma reportagem 
do JB Cardoso, também dizendo que parece que o Município aderiu ao Programa 
Mais Médicos do governo federal. Parece, tomara que seja verdade. Fazer uma 
saudação especial ao casal aqui, João e ao Frida, que residem numa estrada que 
não tem nome, uma estrada de chão batido. Agora, através de um projeto de lei 
deste Vereador, juntamente com o Vereador Tuco e o Vereador Naná, passará a 
ter o nome de Estrada São Jorge. Morar em um local que não tem nome é algo 
que ninguém gosta. Como disse o Vereador Renato em outra oportunidade, todos 
os cantos, todas as ruas, todas as estradas de Montenegro deveriam ter nome, 
para a pessoa morar em um local que tenha uma denominação, morar em um local 
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que tenha nome. Aquela estrada é bem antiga, merecia há tempo um nome, e 
nada melhor, mais justo, do que colocar o nome do padroeiro da Comunidade 
Católica, da qual João Vilso Cruz é presidente. Depois que for votado o projeto de 
lei hoje, que certamente será aprovado, o Prefeito sanciona, se transforma em lei e 
a partir de então vocês estarão morando na Estrada São Jorge, juntamente com o 
João Vilso, o meu Assessor, que também morava na estrada que não tinha nome. 
Parabéns aos Vereadores que acompanharam a elaboração do projeto de lei. Um 
abraço para o nosso amigo Jorge, lá do Bom Jardim, e em especial também para o 
Adão Rudimar da Motta, funcionário do Município. Fico perguntando, Vereadora 
Rose, a estabilidade é algo muito importante, necessário neste governo. Se não 
fosse a estabilidade, onde estariam muitos funcionários? Inclusive o Sérgio, 
motorista há trinta anos, que se negou a fazer algo que certamente daria problema 
para ele, transportando água contaminada. Dizem que é para as ruas, os 
funcionários da Prefeitura diziam que é para colocar no tanque dos peixes, a 
Prefeitura desmentiu depois e ele foi colocado à disposição. É triste ver isto, um 
funcionário que também certamente tem uma conduta irretocável e no momento 
em que se nega é colocado em disponibilidade. Por isto a importância da 
estabilidade nestes momentos. O empregado pode dizer “não, não vou fazer”, para 
que não seja demitido sem direito nenhum, muitas vezes. Como foram dadas 
notícias boas, tem que bater palmas para o Vereador Tuco, um dos autores de 
reuniões aqui na Câmara por duas vezes, é a realização da Campos Netto que está 
quase pronta, felizmente, depois de dezesseis meses. Poderia a um ano atrás estar 
pronta, mas a passo de tartaruga, devagar, quase parando. Primeira obra do seu 
governo. O senhor tem que ser convidado para a inauguração que seu governo 
deixou Vereador Renato Kranz. Tomara que convidem o ex-prefeito Percival de 
Oliveira, também a Metroplan, que é dirigida pelo Partido Trabalhista Brasileiro–
PTB, o Governador Tarso Genro. Que façam uma grande festa por uma rua tão 
importante para o município de Montenegro, a Campos Netto, por onde se 
deslocam diversos veículos: ônibus, caminhões, todos os dias. Eu, inclusive, passo 
todos os dias, para levar minha filha na creche do SESI (Serviço Social da 
Indústria). Muito importante. Parabéns, Vereador Ari, por esta realização: a 
conclusão de uma obra deixada pelo governo anterior, depois de dezesseis meses. 
O que mais me preocupa, senhores presentes aqui nesta sessão, é mais um 
passivo que vai ser deixado por esta Administração, certamente não vai ser pago 
pelo Prefeito Paulo Azeredo, é ações de indenização por dano moral que os 
funcionários estão entrando. Desde a penúltima sexta-feira estão entrando, sem 
cessar, em torno de duzentas ações de indenização por dano moral, quando foram 
mostrados os contracheques dos funcionários públicos municipais aos corretores de 
imóveis, às imobiliárias que estavam instaladas dentro do Município. Vejam os 
senhores o passivo que o Prefeito Paulo Azeredo está deixando para o Município de 
Montenegro. Certamente haverá condenação porque funcionários viram, são 
testemunhas uns dos outros, e haverá condenação. São mais de duzentas ações 
tramitando no Fórum de Montenegro, concluso. Nos próximos dias, o Município
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será citado da ação, vai ter que se defender. Vai faltar advogado para duzentas 
ações. Isto é o descuido com a coisa pública. Vem de tempo acontecendo estes 
problemas e quem vai pagar toda esta conta são os contribuintes municipais, o 
povo de Montenegro vai pagar esta conta e é uma conta grande. Se for condenado 
em dez mil reais em cada uma das ações, duzentas ações são dois milhões de 
reais. Dez mil reais é uma indenização pequena, hoje. Então, Vereador Ari, temos 
que ter muito cuidado com a administração do Município, com a coisa pública. Uma 
coisa feita errada desemboca lá adiante. Parece também, Vereador Tuco, me 
disseram que estavam lá no bairro Estação, arrumando-o. Então, parece que está 
melhorando, alguma coisa tem que melhorar. Pior do que está impossível, é só 
notícia ruim. Esperamos as notícias boas, que a coisa melhore, esperamos que vá 
para frente, mas temos que cuidar, senão o passivo deixado para Montenegro vai 
ser muito grande. Quem vai ter que pagar serão os contribuintes, o próximo 
Prefeito, as gerações futuras. Vamos cuidar da “galinha dos ovos de ouro”, senão a 
coisa desanda. Mas os operários estão esperando um abono, antes do plano de 
carreira tem que vir um abono para dar para os operários, estamos esperando.
Vereador Renato Kranz: Senhor Presidente; colegas Vereadores; a imprensa,
que registra nossa sessão ordinária; assessores da Casa; servidores; comunidade 
aqui presente. Minha saudação especial ao William Szulczewski, que retorna a 
nossa cidade depois de estar trabalhando fora de Montenegro. Saudação também à 
Frida, com quem tivemos boas lutas com relação à questão do transporte dos 
alunos do ensino médio no governo passado e que, felizmente, na época a gente 
conseguiu e que no ano passado tivemos problemas. Conseguimos após uma Ação 
Civil Pública no Ministério Público e este ano a coisa andou um pouquinho mais 
rápido, e hoje nossos alunos do ensino médio do interior, todos têm o transporte 
escolar para as escolas públicas. O Vereador Márcio ficou feliz e eu também: 
depois de dezesseis meses de governo, pela primeira vez, o Líder do Governo veio 
à Tribuna e deu duas notícias boas. Vamos ver se na prática elas vão se 
concretizar. Esta das unidades móveis nas comunidades do interior, eu acho que 
isto é fundamental. Extremamente importante a Saúde chegar mais próximo das 
pessoas. Esta é uma reclamação que a gente recebe quase que diariamente do 
interior, a de que desapareceu a unidade, desapareceu o médico do interior, em 
função de problemas administrativos, talvez. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: 
O senhor sabe me dizer quanto tempo a unidade móvel está parada? O orador 
retoma a palavra: Não saberia dizer exatamente, mas me parece que tem mais de 
um ano. Diz que o médico que acompanhava pediu demissão, elas ficaram sem, 
mas me lembro de que a médica Belkis ia com a unidade móvel ao interior, várias 
vezes a encontrei atendendo, e as pessoas diziam que gostam do atendimento da 
unidade móvel, principalmente as pessoas de idade, que precisam de um 
acompanhamento maior e com os agentes comunitários de saúde. Quando 
tínhamos mais agentes comunitários de saúde atuando no nosso interior, lembro￾me de que o agente marcava as consultas para a unidade móvel e o horário, as 
pessoas iam de acordo. A unidade ficava no local a manhã inteira e à tarde, e a 
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gente ficava junto. Também me lembro, e hoje ainda comentávamos isto: no 
governo passado, um grupo bastante grande de remédios ia junto à unidade, havia 
um decreto que autorizava o médico a levar junto, para que pudesse ser 
distribuído à população naquele momento. Fazia a consulta e já recebia o remédio. 
Mas hoje eu quero também falar de uma questão que me preocupou, Vereador 
Marcos. Recebi um pedido, de uma conhecida nossa, e ela se dirige assim para 
mim: “Olá, caro Vereador Renato. Se me permite, Professor Renato”. Ela relata 
que... ela se apresenta. Evidentemente que a gente conhece a pessoa não é de 
agora, a sua atividade que ela já realizou na área cultural, na educação, como 
voluntária, e ela diz assim: “gostaria de um esclarecimento: realizei o último 
concurso em Montenegro, para o cargo de Técnico em Enfermagem, ficando...” –
ela coloca sua colocação, mas não vou dizer o número porque talvez ela possa ser 
perseguida por isso aqui, então não vou dizer o número da colocação porque eles 
vão lá ver e identificar a pessoa, não quero que a pessoa seja identificada – 
“segundo informações da Administração do Município, foi encaminhada à Câmara 
de Vereadores solicitação para a criação de novos cargos para esta área. Minha 
dúvida é se este processo demora muito a ser votado pela Câmara”. Diante deste 
questionamento, fui buscar junto à Secretaria da Casa se temos algum processo de 
criação de cargo de Técnico em Enfermagem, a solicitação de criação de cargos 
aqui na Casa, se entrou hoje. O Secretário leu o expediente, e ao menos hoje não 
temos nenhum processo, projeto de criação de cargo de Técnico em Enfermagem. 
Não sei se algum Vereador da Casa, eu como Presidente da Casa não tenho 
conhecimento de que está tramitando nesta Casa projeto de lei para criar cargo de 
Técnico em Enfermagem. Talvez o Líder de Governo saiba se está em tramitação 
este projeto, mas não está aqui na Casa. Ela coloca que trabalha em outro local do 
Município, “por isso a minha necessidade de saber, mais ou menos, quanto tempo 
leva para este processo, porque preciso organizar a minha vida”. Vou passar esta 
informação para ela, de que não existe processo nenhum aqui, mas a minha 
preocupação neste sentido é: quem passou esta informação no governo para esta 
pessoa, mentiu para ela. Mentiu, não existe! Aliás, não é a primeira vez que isto 
acontece. Outras vezes, pessoas perguntam: “Mas está lá com a Câmara de 
Vereadores o projeto. Vocês não votam criação de cargos ou algo semelhante”. 
Não existe nenhum projeto aqui nesta Casa. Me Preocupa quando o governo, e aí 
acho que temos que ser verdadeiros, o governo, se ele quer a verdade, ele precisa 
ser verdadeiro. Nós aqui gostaríamos, e peço ao Líder de Governo que o governo 
não use este expediente de jogar a responsabilidade para cima da Câmara de 
Vereadores, quando não é dela a responsabilidade. Não é da responsabilidade da 
Câmara criar cargos. O projeto tem que vir do Executivo e não tem nenhum 
projeto destes aqui nesta Casa. Me Preocupa quando o governo justifica, ou tenta 
dizer para as pessoas o que, na verdade, é uma mentira, e tem feito isto muito. 
Isto é ruim: enganar as pessoas, mentir para as pessoas. Neste sentido, gostaria 
de pedir que não usem mais este expediente. Não é bom para a democracia, não é 
bom para a relação institucional dos Poderes. Outro assunto que nos traz esta 
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noite, fizemos uma reunião semana passada com relação à pavimentação das ruas 
Ernesto Zietlow e Getúlio Vargas e Estrada Selma Wallauer, aqui nesta Casa. O 
Vereador Carlos Einar e a Vereadora Rose estavam presentes também, e num 
determinado momento a Caixa Econômica Federal, que tão gentilmente novamente 
veio a esta Casa, a REDUR de Novo Hamburgo, responsável pelos contratos, e 
estes contratos são de dois mil e doze, ainda do governo Percival, recursos 
buscados junto ao Ministério dos Transportes através do FGTS (Fundo de Garantia 
do Tempo de Serviço), do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), da 
Presidente Dilma, do governo federal. Estes recursos, o projeto inicial era de pedra 
irregular toda a pavimentação da Estrada Selma Wallauer, da Getúlio Vargas, da 
esquina da sorte até à Alfama, e a Ernesto Zietlow até à esquina da sorte. O 
governo atual, por indefinições, por várias vezes – tivemos reunião ano passado 
aqui com o Engenheiro, com a Caixa – e, por fim, queríamos saber qual era o 
projeto, afinal, que existe. O governo trocou o projeto? Qual é o projeto? O 
Secretário de Gestão e Planejamento, nosso colega Dorivaldo da Silva, não sabia 
qual era o projeto. O Gerente de Contratos e Convênios, João Roque da Rosa, 
cidadão de Brochier, também não sabia qual era o projeto, se era ainda o projeto 
com pedra irregular, com pedra faceada, se era asfalto, enfim, mas se 
comprometeram a nos encaminhar, afinal, o que existe lá na Secretaria. A Caixa 
disse para nós que dia vinte de fevereiro deste ano encaminhou para o Prefeito um 
documento onde solicitava uma série de diligências que deveriam ser feitas, para 
complementação do projeto. Recebemos esta semana da Secretaria de Gestão e 
Planejamento, esteve aqui o Secretário e nos trouxe o documento que a Caixa 
trouxe até o governo. Pasmem, senhores! Descobrimos que o projeto é 
pavimentação em CBUQ (Concreto Asfáltico Usinado a Quente). Significa asfalto. 
Itens a serem complementados no projeto: três folhas de problemas neste projeto 
de asfalto. De acordo com o engenheiro que elaborou o projeto, o custo que daria 
para fazer toda a extensão da Estrada com asfalto dá para fazer um terço, apenas. 
As outras pessoas vão continuar a ver navios, no barro e na poeira. Por isto, 
provocamos uma reunião com a comunidade do bairro Faxinal e com a de Alfama 
para o dia seis de maio, terça-feira, às dezenove horas e trinta minutos, onde 
queremos a presença do Senhor Prefeito, dos responsáveis por este projeto e 
queremos conversar com a comunidade, porque a comunidade não quer um 
quilômetro de asfalto, ela quer a pavimentação de toda sua extensão e mesmo que 
seja com pedra irregular, em toda sua extensão. A comunidade precisa ser ouvida 
e se este é o Governo do Povo, que tem um Gabinete do Povo, que ouça o povo. 
Que vá no dia seis até lá e que o povo diga que tipo de projeto ele quer, para que 
a gente possa, então, juntamente com a comunidade, decidir. Por fim, gostaria de 
dar uma sugestão. Nunca acho que copiar projetos é crime. Muito boa a iniciativa 
do Prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo. Teve uma ideia genial, e as boas 
ideias têm que ser copiadas. Zero Hora de domingo: “Farmácia Itinerante”. Quando 
vi hoje a capa do Jornal Ibiá, o caos que é a farmácia pública da nossa cidade, lá 
na Secretaria da Saúde, a sugestão de que o governo vá até Passo Fundo, olhe o 
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projeto que tem lá, copie e traga para Montenegro, que vale à pena, a população 
merece sim um atendimento de qualidade também na Saúde Pública, 
principalmente no atendimento aos remédios. Vereador Carlos E. de Mello:
Senhor Presidente; colegas Vereadores; Vereadora Rosemari; servidores da Casa;
pessoas que nos acompanham na noite de hoje. Cumprimento especial ao servidor 
municipal, o Jardineiro Adão Rudimar da Motta, com quem tive a honra de 
trabalhar junto um ano e meio, um grande profissional da Secretaria do Meio 
Ambiente. Agradeço o CD que ganhei do meu amigo Scalabrin, o qual com certeza 
eu irei escutar com muita atenção, em casa. Sobre a unidade móvel: com certeza, 
uma grande conquista a sua volta ao interior, coisa boa. Fico feliz também porque 
justamente uma semana após a rejeição do aumento do salário dos médicos, surge 
a unidade móvel, voltando ao interior com médicos. Portanto, não dependia 
diretamente deste aumento. Mais uma vez os nossos servidores, com sua luta, 
venceram esta etapa de seu plano de carreira. Sobre pedido de informação que 
apresentei há trinta dias, com relação à estrada geral de Santos Reis, na qual havia 
sido prometida a colocação de brita mais grossa para evitar, não dar tanta poeira. 
Não tinha sido colocado, fiz um pedido de informação. Importante nosso trabalho. 
Logo após o pedido de informação feito aqui, cinco dias depois começou a 
aparecer brita. Na resposta, agora, foi respondido que foi colocado brita. É 
verdade, foi colocado. Muito obrigado! Mas após o pedido de informação que 
fizemos, questionando porque não tinha sido feito. O Prefeito tem trinta dias para 
responder e neste meio tempo foi colocada esta brita. Veio corretamente na 
resposta, o serviço foi feito, ficou muito bom, mas naquela estrada sobre a qual 
falei semana passada, que na resposta dizia que tinha sido feito, não apareceu 
ninguém até hoje, neste mandato ainda não. Quanto ao pedido de informação que 
apresentei na sessão de hoje: fiz uma indicação no governo passado, para a 
contratação de Engenheiro Agrônomo para trabalhar junto a nossos produtores 
rurais principalmente, de modo especial, na citricultura, para enviar o CFO 
(Certificado Fitossanitário de Origem), documento para transportar seus produtos 
para outros estados. Fiz pedido de informação e fiquei sabendo, esta semana, que 
o engenheiro agrônomo foi contratado lá, mas não está apto a fornecer o CFO. 
Tomara que não seja verdade esta informação que recebi. Tomara que não,
porque, senão, está lá este profissional hoje, de repente vão dizer que o prazo de 
seis meses dele vence agora, mês que vem, mas mesmo assim deveria ter sido 
contratada uma pessoa que tenha este compromisso. Os produtores já estão se 
deslocando à Secretaria e não estão encontrando profissional apto a fornecer este 
documento para transportar a nossa fruta para outros estados. Preocupa-me 
bastante ter contratado este profissional e não poder fazer o trabalho como deveria 
ser feito. Houve novo concurso para Engenheiro Agrônomo, teve pessoas que 
foram vencedoras e se assumirem como servidores municipais podem fazê-lo, é 
um cursinho rápido, de uma semana. Só que, neste meio tempo, vai passar a safra 
e nosso produtor deixou de vender, deixamos de tirar nota para o nosso Município. 
Preocupa-me também um decreto baixado pela Presidente Dilma, o cinquenta e 
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um duzentos e três, de dez de fevereiro de dois mil e catorze, onde está contido 
lembrete: “atenção produtores que vendem para fora do Estado: sua nota de 
produtor não será mais permitida para vendas para fora do Estado, devendo ser 
substituída pela Nota Fiscal Eletrônica, no valor acima de dez mil reais”. Não sei 
aonde, pode ser até bom isto, mas inicialmente acho que vamos perder mais uma 
vez, porque qual o produtor que vai poder tirar uma Nota Eletrônica? E mais: 
inicialmente é para dez mil reais, mas a partir de primeiro de setembro será para 
cinco mil reais. Em primeiro de janeiro de dois mil e quinze, em todo o Estado, será 
a Nota Fiscal Eletrônica. Preocupa-me porque nosso produtor rural está muito 
distante, como ele vai conseguir tirar a Nota Fiscal Eletrônica? Mais uma vez, os 
comerciantes vão recolher a fruta no interior, os nossos produtores, sem nota, e 
vão tirar a nota lá no seu packing-house, seu comerciante do Pareci e de outros 
municípios, e estamos perdendo mais uma vez. Por hoje é isso. Vereadora 
Rosemari Almeida: Minha saudação ao Presidente; colegas Vereadores; 
servidores da Casa; imprensa que nos acompanha mais uma vez; as pessoas que 
estão aqui assistindo a sessão. Até não viria à Tribuna nesta noite, mas como fui 
citada eu tenho que usar este momento. Inicio agradecendo a José Henrique 
Scalabrini, que presenteou todos os Vereadores com um CD nesta noite, ele 
sempre é muito atencioso, sempre está em contato com os Vereadores, não sei o 
conteúdo, mas com certeza te agradeço desde já e vou ouvir atentamente que 
temos aqui. Devo falar sobre o assunto dos contracheques dos servidores 
municipais. Adão, o teu contracheque, o meu, e de todos os servidores estava 
xerocado na mão de imobiliárias locais, dentro da Prefeitura. Desta Tribuna eu fiz a 
denúncia e agora está mais de duzentas ações já conclusas, os servidores vão 
ganhar essa questão. Pedido de informação que eu fiz para o Prefeito, como é que 
uma Caixa Federal estaria dentro da Prefeitura, tudo bem, que é Banco que estava 
atualizando as fichas dos servidores, abrindo as contas. Agora, uma imobiliária 
manuseando os nossos contracheques. Os nossos salários são públicos; agora, a 
nossa vida, onde nós gastamos o nosso dinheiro, isso é nosso. Na época eu já dizia 
isso. E o Prefeito respondeu que ele não sabia de imobiliária dentro da Prefeitura, 
que na Prefeitura ele não controla quem entra e quem sai. Bela resposta. Ele vai 
responder na Justiça. Uma herança, Vereador Márcio, que vai ficando e quem paga 
a conta é a comunidade, somos nós, somos vocês. Vocês é que vão pagar essa 
conta junto, porque os funcionários vão ganhar, com certeza. Em aparte, o 
Vereador Márcio Müller: Na verdade, até se o Município for condenado tem uma 
ação regressiva, que pode entrar contra os funcionários que permitiram isso, ou 
contra os CCs (Cargos em Comissão) que permitiram isso. Mas vai saber se eles 
vão ter dinheiro para arcar, o Município certamente vai ser executado, vai ter que 
pagar; agora, os funcionários... A oradora retoma a palavra: Exatamente. Vamos 
aguardar os acontecimentos. E também, Vereador Ari, eu tenho que me referir que 
o senhor me citou aqui nesta Tribuna, eu até pensei que o senhor não falaria mais 
nesse assunto. Não sei se o senhor ouviu a gravação da sessão, se lhe contaram. 
Parece que novamente o senhor não entendeu o que foi dito aqui. Aliás, como sói 
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acontecer. Adão, eu fiz a defesa, sim, dos funcionários, aqui da Tribuna, eu 
defendo o funcionalismo. Eu sou uma servidora municipal, hoje aposentada, e 
defendo. Já numa oportunidade ele falou da estabilidade, que ele era contra, o 
Vereador Ari. Semana passada aqui, o senhor disse, está gravado. Ainda bem que 
tudo é gravado aqui, ainda bem, que senão tinha gente que ia recuar com certeza, 
mas não vão recuar. Eu vim nesta Tribuna e não ofendi família nenhuma! Se para 
o senhor é ofensa dizer que o senhor é Líder de Governo e cunhado do Prefeito 
Paulo?! Mas isso é verídico, qual é o problema nisso? Qual é o problema nisto? Isso 
é ofender família? Eu pedi desculpas, sim, para os servidores que estavam 
presentes, porque o senhor disse aqui na semana passada e depois o senhor foi 
embora. Então eu vim pedir desculpas para os meus colegas por o senhor ter dito 
que realmente os funcionários precisavam ganhar aumento para poder cobrar 
trabalho deles. Ninguém tem que ganhar aumento para trabalhar, gente! Eu pedi 
desculpas e pediria de novo, porque eu conheço a dedicação dos servidores da 
Prefeitura, desde o Padrão Um até o Padrão Dez. Eu não vou admitir nunca que 
falem mal dos servidores. Mas o senhor está muito equivocado, Vereador Ari, o 
senhor disse que eu cuidasse da minha vida. Vereador Ari, eu nunca cuidei da sua, 
eu nem sei que função o senhor tinha no Banco do Brasil, o que o senhor fazia.
Agora, o senhor está se metendo na minha, o que o senhor fez hoje aqui, o que o 
senhor fez aqui está gravado, e não vai ficar aqui. O senhor disse, com todas as 
letras: quando eu fui transferida de setor, se eu não tivesse estabilidade, eu seria 
demitida. O senhor disse, ou não disse? Eu coloco o microfone à sua disposição 
para o senhor dizer do que o senhor está me acusando, para eu ser demitida. Por 
favor, diga o que é que eu fiz nos meus trinta anos de Prefeitura para ser demitida, 
eu faço questão. Em aparte, o Vereador Ari Müller: Eu não sei o que a senhora fez. 
Agora, numa empresa privada, onde não tem estabilidade, quando alguém é 
mandado embora, ele não é mandado para outro setor, ele vai embora, para a rua. 
Agora, se a senhora foi mandada embora da PGM, para outro setor, o que se pode 
concluir? Que alguma coisa a senhora fez de errado ali. Na época a senhora 
condenava o hoje nosso Presidente, queria a cabeça do Secretário Renato, que 
esse estava perseguindo a senhora, que mandou a senhora lá para a Fundarte, 
para a Biblioteca. Se a senhora foi mandada embora dali, algo aconteceu. Eles não 
mandaram a senhora embora porque a senhora era muito boa funcionária, porque 
era muito queridinha, abraçava todo mundo. Não foi por causa disso aí. A pessoa 
que é querida no espaço onde ela trabalha, ela fica. Se a senhora foi mandada 
embora dali, foi porque algo aconteceu. E a senhora mesmo sabe que – isso aí não 
precisa eu lhe dizer – se numa empresa privada, alguém é mandado para outro 
setor, ele vai para a rua. É isso aí que eu concluo, né?! Agora, eu não disse que a 
senhora “aprontou”, que a senhora deve ter aprontado. E quanto a minha 
estabilidade no Banco, isso a senhora disse: “Ele teve estabilidade do Banco”, isso 
não é a primeira vez que a senhora disse. Tive, realmente tive, mas não precisaria 
ter estabilidade. E a senhora disse: “Não, a gente tem que desculpar porque ele é 
da família”. Só um pouquinho, isso a senhora disse, eu ouvi da gravação. Eu fui 
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escutar a gravação hoje de tarde, eu não vim pelo que os outros dizem, eu fui ver 
a gravação: “Temos que desculpar ele porque ele é da família”. A oradora retoma a 
palavra: Eu agradeço o aparte, explicou. Bom, eu tenho que pedir desculpas 
novamente pelo que vocês precisaram ouvir aqui. E dizer que eu tenho pena do 
senhor, que o senhor não conhece nada de Prefeitura, o senhor ainda não conhece 
Prefeitura, o senhor não sabe para quê se faz um concurso. Vereador Ari, ninguém 
fica na Prefeitura por ser queridinho, o senhor está viajando, o que é isso? 
Vereador Ari, o senhor precisa de uma aula, o senhor está perdido. Gente, quem é 
que vai dar uma mão para ele, pelo amor de Deus! O que ele disse aqui? Eu não fiz 
concurso para contador, para ficar na contabilidade; eu não fiz concurso para 
procuradora, ficar na PGM; eu era agente administrativo auxiliar, eu poderia 
trabalhar em qualquer setor da Prefeitura, quando eu assumi na Prefeitura, em mil 
novecentos e setenta e seis, comecei trabalhando no arquivo, três meses depois: 
“vamos colocar a Rose na Saúde, para ajudar na Saúde”. Gente, é um servidor que 
assessora qualquer setor. E o senhor ter a coragem de me dizer que tinha algum 
motivo para ser demitida, que o senhor não sabe. Vereador, o senhor vai 
responder por isso, com certeza que o senhor vai! O senhor está tentando denegrir 
a minha imagem, de mais de trinta anos, eu assessorei quatro prefeitos, quatro 
mandatos, sendo Secretária-Geral. Vasculhe a minha ficha funcional, porque o 
senhor vai ter que dizer qual foi o meu erro, com certeza. Comece a vasculhar 
amanhã, porque o que o senhor disse aqui foi muito grave, o senhor falou que 
deveriam ter me demitido, o senhor sabe a gravidade disso. Então, o senhor vai ter 
que provar qual era o motivo para me demitir, com certeza vai provar! Não é o 
senhor que vai denegrir uma imagem que eu construí na comunidade mais de 
trinta anos, com certeza que não! Quem me conhece sabe. Então, gente, aqui nós 
temos imunidade, mas acima de tudo respeito, e não se diga aqui o que não se 
consegue provar. Ah, vai ter que provar, vai! Os senhores aguardem mais notícias.
Vereador Marcos Gehlen: Senhor Presidente; colegas Vereadores; Vereadora 
Rosemari; os apoiadores da Casa; a imprensa, que uma vez mais acompanha os 
trabalhos do Legislativo; todos que nos honram com a presença, muito boa noite, 
sejam bem-vindos. Queremos começar a nossa intervenção na noite de hoje aqui 
falando de festa, falando de coisas boas. A gente sabe que durante esse momento 
da Hora dos Oradores muitas vezes fica um pouco mais tenso, algumas farpas são 
trocadas, isso faz parte, faz parte do métier, faz parte do trabalho. Mas quero 
começar dizendo que a Costa da Serra está literalmente em festa. E aí quero fazer 
uma saudação toda especial ao João e à Frida, que nos honram com a presença, 
que depois de tanto tempo aguardando, esperando, solicitando, tentando, de 
alguma forma nominar aquela estrada tão importante, a conhecida Estrada do 
Campo do Torrão, ou até alguns conhecem como a Estrada da Frida. Depois de 
tanto tempo nós, a partir de uma mobilização da comunidade, ela define e faz um 
abaixo-assinado, traz até nós e nós damos o encaminhamento aqui para nominar 
então de estrada São Jorge. Bem no final de semana que nós vamos ter a festa da 
comunidade lá, que tem como Padroeiro São Jorge, e que tem a carreteada e a 
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cavalgada de São Jorge. Então, é a culminância de um momento festivo da 
comunidade e que nós nos sentimos muito felizes e honrados por ter podido 
participar desta conquista da comunidade da Costa da Serra. E junto com o 
Vereador Carlos E. de Mello e com o Vereador Márcio Müller dar entrada do projeto 
aqui na Casa, nominando aquele logradouro público de estrada São Jorge. Que 
bom que a gente pôde contribuir com tudo isso, sempre quem sai ganhando com 
esta unidade entre a comunidade e a Administração, os Poderes, é a própria 
comunidade, os cidadãos da nossa querida Montenegro, e, nesse caso, os cidadãos 
da Costa da Serra, que agora então poderão ter... Fiz informalmente, fui até o 
Gabinete do Prefeito e conversei com o Márcio Menezes, que hoje é o Chefe de 
Gabinete do Prefeito, Ari, no sentido seguinte: que já quando nós começamos a 
fomentar o projeto aqui, eu procurei o Márcio e disse que pelo que eu estava 
sentindo, e nós não teríamos rejeição, seria aprovado, via de regra, aprovado na 
quinta, está encaminhado para o Executivo já na sexta, com a possibilidade de 
sanção do Prefeito já para o final de semana. Se já, antecipadamente solicitei, se 
fosse possível já se articulasse para que no domingo, no dia da festa, já estivesse 
lá a placa. Seria perfeito, né?! E a comunidade agradeceria à Administração. Com 
certeza, o Prefeito vai estar lá na festa também, então seria muito bacana para a 
Administração e para todos nós, sobretudo para a comunidade de Costa da Serra. 
A gente fez essa interface aí, não sei como está, vamos ver se vai acontecer. Em 
aparte, o Vereador Carlos E. de Mello: Acho que é importante, o Prefeito poderia 
até fazer a sanção lá no local, abrilhantar mais ainda a festividade de São Jorge. O 
orador retoma a palavra: Fica a sugestão, o Líder de Governo pode levar à 
Administração, se assim for o desejo, interessante. Bueno! Vamos partir então, 
feita essa parte festiva, vamos partir para outros assuntos. Foi dito aqui por alguns 
Vereadores que me antecederam – não vou usar essa expressão – que “após 
dezesseis meses traz boas notícias”, não vou usar essa expressão, já foi usada aqui 
por outro Vereador, quero dizer da seguinte forma: que as boas notícias trazidas 
pelo Líder de Governo – que já não são sem tempo –, elas têm, de forma direta, a 
participação deste Poder Legislativo, a participação da Câmara de Vereadores, 
direta. Por quê? Porque a fiscalização forte que o Poder Legislativo tem feito, em 
relação ao Executivo, as cobranças que nós fazemos aqui, às vezes de forma – eu 
já disse – inflamadas, elas têm esse objetivo de fazer com que as coisas 
aconteçam também lá no Poder Executivo que, se vira daqui e dali, e a gente 
começa a ver alguns avanços. Aí encontrei a comunidade, Vereador Márcio, o 
senhor citou isso, a comunidade do bairro Estação – Bela Vista, lá no PSH￾Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, nas casinhas dos coitados. 
Quanto tempo que a gente bate nessa tecla? Muito tempo. Muito tempo, Ministério 
Público-MP, todo, todo o aparato. Essa semana começou, começaram as obras lá. 
Isso é bom? Claro que é bom, eu conversei, eu estive lá, Márcio, estive lá e vi com 
os meus olhos. O Senhor Clóvis Domingues, que hoje é Secretário de Meio 
Ambiente, estava lá, e eu disse para ele: “farei elogios à Administração da 
Tribuna”, por quê? Porque tem que elogiar que, até que em fim, iniciaram as 
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obras. Se tem problemas dos governos passados, Emerson, não importa, não 
interessa, as pessoas estão lá. Eu falei, eu rasguei o verbo na reunião e... no meio 
do cocô, lá! Quer dizer, não tem desculpa, tem que fazer. Estão fazendo, 
começaram a fazer, que coisa boa. Agora, esta é a pontuação, muito deste avanço, 
ou destes avanços, vêm do Poder Legislativo, que tem feito a sua parte, muitas 
vezes incompreendido. A gente escuta, por vezes, na rua o cidadão dizer: “Escuta, 
mas vocês não vão parar de ‘bater’ no Prefeito?!” Mas não se trata de “bater” no 
Prefeito, se trata de fazer a fiscalização, as coisas têm que acontecer. Então, que 
bom que as coisas começam a acontecer. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Só 
para lembrá-lo que no caso da Campos Neto, por exemplo, tem a intervenção da 
Metroplan-Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, falam 
tanto do governo de Estado aqui, do PT-Partido dos Trabalhadores, então tem a 
Metroplan. Tem o Aeródromo, a renovação do convênio também do Ministério da 
Aeronáutica, do governo federal, também está junto. Com a questão do bairro 
Estação, recebi uma denúncia essa semana de que haveria uma máquina da 
Secretaria de Agricultura trabalhando no bairro Estação. Mas eu acabei ficando 
quieto e disse para o sujeito que ligou para mim que, pelo amor de Deus, vamos 
deixar assim! Não vou atrás dessa denúncia porque o bairro Estação tem que fazer 
algo imediatamente, seja com que máquina for, até da Agricultura, mas vamos 
arrumar o bairro Estação, pelo amor de Deus! O orador retoma a palavra: Mas nós 
não podemos também, o Poder Legislativo e a comunidade, não pode se dar por 
satisfeita a partir de algumas melhorias, precisamos seguir lutando. Neste viés 
preciso falar, por exemplo, da rua Coronel Antônio Inácio, hoje, na leitura do 
Expediente percebi que alguns – no plural – Vereadores estão pedindo melhorias 
na rua Coronel Antônio Inácio. Eu já fiz, particularmente, pessoalmente, já fiz 
diversos pedidos de providências, e hoje de manhã ainda, quando eu estava indo 
lá para a Escola José Pedro Steigleder, o Plínio, nosso motorista, foi por ali – para 
fazer a realização da Câmara Mirim, a eleição que está acontecendo, é o tema que 
a gente vai abordar num outro momento – mostrei para ele, nos canteiros vários 
buracos, e grandes buracos. Então, quer dizer, tem que atentar para isso também, 
as coisas precisam acontecer. Falar a respeito da questão da Saúde. Eu, dando 
uma olhada ali no site do Jornal Progresso, saiu uma notícia que disse assim: 
“Prefeito de Montenegro afirma que o atendimento em Saúde contemplará cem por 
cento do Município”, me achou a atenção, fui ler toda a reportagem porque é um 
tema que nós trabalhamos aqui há muito tempo. Aí, no final tem um parágrafo que 
diz assim: “Azeredo disse ainda que a situação da Saúde no Município não é tão 
‘feia’ como tem sido dito por alguns vereadores da cidade. Segundo ele, pessoas 
da comunidade têm elogiado os serviços oferecidos pela atual gestão.” Aí, eu fiz 
uma comparação deste parágrafo com o que estava mais acima, aí diz assim: “A 
Secretária de Saúde do Município, Elocy, juntamente com Prefeito Paulo Azeredo, 
anunciou que a partir de hoje, dia vinte e quatro, as localidades do interior do 
Município passarão” – eu adoro língua portuguesa – “a contar com atendimento 
médico através da visita da unidade móvel de saúde.” – passarão – “A equipe 
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destinada a atender os munícipes, moradores do interior, os atendimentos serão 
realizados diariamente, de segunda a sexta. De acordo com o Prefeito Paulo 
Azeredo, também está trabalhando para que em breve novos agentes de saúde 
possam ser” – possam ser – “contratados. Atualmente existe em déficit de trinta e 
cinco agentes”. Beleza. “Com a unidade móvel atendendo no interior e com o 
trabalho dos agentes de saúde, nós estaremos atendendo todos os bairros e as 
comunidades do interior. Com isso, contemplaremos cem por cento do Município, 
coisa que nunca houve aqui antes”. Então, vamos devagar, o que as páginas dos 
jornais da região estão evidenciando, e não são os Vereadores que estão dizendo, 
é que a Saúde está, sim, em colapso. Hoje capa de jornal também. A Saúde não 
está boa, semana passada nós tivemos que rejeitar um projeto que previa o 
aumento só dos médicos, suportando nas costas a carga de subterfúgios, dizendo 
que os Vereadores não querem médicos para a Secretaria de Saúde, o que é uma 
mentira, nós queremos mais médicos, queremos mais agentes comunitários de 
saúde, queremos a unidade móvel de Saúde funcionando, tema de discussão aqui 
há quanto tempo, Vereadora Rose? Muito tempo. Então, vamos devagar. Se vai 
avançar, ótimo, elogiável; já não é sem tempo, porque, na verdade, não está 
fazendo mais do que deveria já estar sendo feito há muito tempo. E até que era 
feito, e parou. Então, elogiar, vamos elogiar, quando fizer, pode ter certeza, vai ter 
aplauso, quando tiver articulação para o bem da comunidade vai ter apoio, mas 
enquanto não fizer vai ter crítica, enquanto não fizer vai haver cobrança e 
fiscalização. É assim. Por fim, de um tema também polêmico que foi abordado até 
na coluna do repórter JB Cardoso, Jornal Fato Novo, que é questão da convocação 
dos secretários para vir até a Câmara discutir conosco e, casualmente, óbvio, foi 
uma casualidade as três reuniões foram requerimentos meus. Isso é uma 
casualidade, poderia ser de qualquer um. Três temas extremamente importantes, 
um deles: Saúde, agentes comunitários de saúde, uma novela antiga, que a gente 
trabalha aqui desde que eu entrei na Casa, em dois mil e nove. Depois, a questão 
de saneamento, veja, olha a importância dos assuntos: saneamento, Saúde, 
saneamento versus cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da rua 
Ricardo Carlos Lerch, apenas estou tratando de uma rua, onde não tem 
saneamento, não tem saneamento. O esgoto sai da casa, vai para uma fossa 
séptica e vai para o banhado. Não tem, entende?! E a questão da cidadania das 
pessoas do Loteamento Verdes Campos e Recanto das Flores, que não têm uma 
placa indicativa nas ruas, nenhuma, e nem serviço de correio. Eu queria discutir 
esses três assuntos, um em cada momento. A Administração mandou um ofício 
dizendo que não viria, pedindo que agendasse para maio, a partir de um 
cronograma de agenda do Executivo. Primeiro, a agenda é da Câmara, as reuniões 
são da Câmara. A gente convida, não vem, a ferramenta legal, não vem, então 
vamos convocar. Pediram para retirar a convocatória, o requerimento, eu não 
retirei, vamos convocar. Se aprovar em Plenário hoje à noite, vamos convocar para 
que tenham a obrigatoriedade de vir discutir conosco, para que vocês, 
comunidade, tenham um retorno lá na ponta. Encerrada a Hora dos Oradores, o
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Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo 
ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de 
Informação n.º 97/14, do Vereador Renato Kranz: Em resposta a pedido de 
informação que questionava os motivos de um veículo da Prefeitura ter 
permanecido no pátio de uma residência em Costa da Serra no dia 08/03, nos foi 
informado que o veículo estava no local porque o Diretor de Infraestrutura Rural 
estava coordenando um trabalho de retroescavadeira. Tendo em vista que a 
resposta, ao nosso ver, foi inconsistente, solicitamos: cópia do relatório do 
operador de máquinas que efetuou os serviços, do requerimento do produtor rural 
e do comprovante de endereço do servidor (CC) que ocupa o cargo de Diretor de
Infraestrutura Rural Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 
98/14, do Vereador Renato Kranz: Tendo em vista que não nos foi encaminhada a 
relação dos inscritos no concurso público para o cargo de Mecânico, solicitamos 
novamente que seja fornecida relação completa dos inscritos com as respectivas 
notas das provas teóricas, práticas e a classificação final de cada um. Fornecer 
também o nome dos avaliadores da prova prática. Aprovado por nove votos. 3.
Pedido de Informação n.º 99/14, do Vereador Carlos E. de Mello: Fomos 
informados que o Engenheiro Agrônomo, contratado temporariamente, não está 
apto a emitir a Certificação Fitossanitária de Origem. Procede a informação? A 
visita/inspeção nas lavouras e viveiros, que são objetos da emissão da certificação, 
também não estão sendo realizadas? Aprovado por nove votos. 4. Pedido de 
Informação n.º 100/14, do Vereador Renato Kranz: Em 11.04.2013, foi 
apresentado um projeto em forma de indicação para que fosse instituído em nosso 
Município o Dia do Descarte: existe interesse do atual Secretário de Meio Ambiente 
e da Administração Municipal em implementar o projeto? Se existe, qual a previsão 
de encaminhamento à Câmara? Estão sendo buscadas parcerias com empresas 
para viabilidade do projeto? Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Eu sou o 
autor deste pedido de informação, bem como o autor do projeto que 
apresentamos, conforme a Indicação n.º 61/2013, em que o Município institui o 
Dia do Descarte, o dia em que o Executivo, através de convênio ou ele próprio,
passa nas comunidades e arrecada aquilo que as pessoas não têm como colocar no 
lixo, porque o lixeiro não leva, exemplo: sofás velhos, fogão a gás velho, 
geladeiras, enfim, eletrodomésticos que as pessoas não tem onde colocar. O
Município tem possibilidade, sim, de fazer parceria com uma organização não
governamental ou mesmo com outras empresas e recolher este material e dar um 
destino adequado, porque nós sabemos que muito destes materiais param em 
arroios, riachos e beira de estrada, ou em áreas verdes. Então, Secretário José 
Carlos Barreto manifestou o interesse em implantar o projeto e dizia que precisava 
de alguns detalhes e que em seguida mandaria o projeto para a Câmara de 
Vereadores para transformar em lei, contudo, na virada do ano, nós tivemos a 
troca de secretários, Secretário Barreto substituído pelo Secretário Clóvis 
Domingues. Então nós perguntamos se o atual Secretário tem interesse em manter 
este projeto e implantar e por que ainda não está sendo tratado. A grande maioria 
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dos municípios da região tem este projeto, e a gente, conversando com as pessoas 
da comunidade, estão aguardando ansiosamente este projeto e entrar em 
execução para que possam fazer aquilo que é tão importante, dar um destino 
correto para aquilo que dentro da sua casa não serve mais e que talvez para uma 
ONG (Organização Não Governamental), que possa recuperar alguns produtos ou 
objetos, e possam ser útil para algumas famílias. Aprovado por nove votos. 5.
Pedido de Informação n.º 101/14, do Vereador Márcio Müller: Qual a atual 
composição da JARI-Junta Administrativa de Infrações de Montenegro? 
Aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n.º 102/14, dos Vereadores
Márcio Müller, Renato Kranz, Marcos Gehlen, Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello 
e Gustavo Zanatta: Considerando a Portaria n.º 6.816/2014, que suspendeu o 
Cargo em Comissão Roberto Renê Nüske por cinco dias, pergunta-se: por qual 
motivo foi aplicada a penalidade de suspensão ao referido servidor? Foi instaurada 
sindicância ou processo administrativo disciplinar para aplicar tal penalidade? 
Aprovado por nove votos. 7. Pedido de Informação n.º 103/14, dos Vereadores
Márcio Müller, Renato Kranz, Marcos Gehlen, Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello 
e Gustavo Zanatta: Considerando o que foi noticiado pela imprensa local, sobre a 
possível contaminação de água utilizada para abastecer os tanques utilizados na 
Feira do Peixe, e considerando a declaração do Secretário de Meio Ambiente, 
pergunta-se: qual origem da água utilizada para abastecer os tanques? Houve 
análise da água utilizada? Qual destinação foi dada para a água retirada do açude 
do Parque Centenário na semana de 14 a 17 de abril? Aprovado por nove votos.
8. Pedido de Informação n.º 104/14, dos Vereadores Márcio Müller, Renato Kranz, 
Marcos Gehlen, Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello e Gustavo Zanatta:
Considerando o noticiado na imprensa local sobre punição aplicada ao Motorista 
Sérgio Leandro Vargas Quevedo no dia 16.04.2014, pergunta-se: qual a situação 
funcional em que se encontra o Motorista? Qual motivação para a medida adotada? 
Aprovado por nove votos. 9. Pedido de Informação n.º 105/14, dos Vereadores
Márcio Müller, Renato Kranz, Marcos Gehlen, Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello 
e Gustavo Zanatta: Quantos dias de afastamento por motivo de "atestado médico" 
o Cargo em Comissão Roberto Rene Nüske, Diretor da Diretoria de Limpeza 
Pública, teve desde sua nomeação? Juntar cópias dos atestados. Aprovado por 
nove votos. 10. Pedido de Informação n.º 106/14, do Vereador Marcos Gehlen:
Segundo informações, foi solicitado ao DEFAP autorização para limpeza do terreno 
no entroncamento (córrego) da av. Júlio Renner e rua Doutor Bruno de Andrade, 
bairro Timbaúva. A autorização foi solicitada? Quando? A autorização foi 
concedida? Quando? Qual o prazo previsto para iniciar a limpeza? Em discussão, o 
Vereador Marcos Gehlen: Vou discutir o pedido de informação a título de elucidar 
um pouco mais porque quando houve o corte dos eucaliptos lá naquela área que é 
o entroncamento entre a Júlio Renner e a Bruno de Andrade, no bairro Timbauva, 
defronte à oficina mecânica Dorneles. Quando foi feito a remoção daquelas 
árvores, se cogitou diversas vertentes de pensamento, vamos dizer assim, uns 
queriam implantar uma praça ali em cima, outros já diziam que o código florestal 
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não permite a implantação ou aterramento ou mesmo a canalização; e aí a 
situação ficou parada do jeito que está. Agora, na semana passada, foi feito uma 
limpeza, ou nesta semana, uma limpeza externa ao redor desta área, mas não lá 
dentro no córrego onde já tem de novo lixo. Vários Vereadores aqui na Câmara já 
questionavam isso no passado, descarte de móveis, de sofá, enfim, o próprio corte 
das árvores e de mato, de brejo, que foi feito ali, está lá e a gente sabe que logo 
em seguida virá a época das chuvas torrenciais, das enchentes, enfim, se não for 
limpo aquilo ali pode trazer um grande prejuízo à comunidade. Questionando a 
Administração informalmente, nos foi dito que foi solicitada autorização ao DEFAP
(Departamento de Florestas e Áreas Protegidas), e que não foi, até o momento 
então, não teria sido dado a liberação para fazer a limpeza. Este pedido de 
informação vai ser muito útil neste sentido, saber quem é que está trancando esta 
limpeza, porque há prazos legais para inclusive o DEFAP fazer a liberação ou então 
indeferir a limpeza. A partir desta resposta a gente vai dar segmento neste 
trabalho para que a comunidade ali ao redor, na nossa Grande Timbaúva, possa 
ser beneficiada. Aprovado por nove votos. 11. Requerimento n.º 42/14, do 
Vereador Marcos Gehlen: Convoca a Secretária Municipal de Saúde para participar 
de reunião para tratar da falta de agentes comunitários de saúde, do repasse de 
salário base, e planejamento para a política pública. Em discussão, o Vereador Ari 
Müller: Conforme já manifestei na CGP, onde o assunto foi levantado, vou votar 
contra. Eu voto contrário, que acho que isso ai é bater de frente com o Executivo, 
porque veio a correspondência de que eles não poderiam vir por falta de agenda. 
Nós sabemos que nós às vezes não podemos comparecer em compromissos 
quando somos solicitados por falta de agenda. Foi bem claro, colocado na 
correspondência que estariam à disposição para marcar em outra data em maio.
Então acho que não há necessidade de convocar, poderia ser feito outro convite, 
ser tratado, não há necessidade de convocar. Acho que isso é uma afronta e não é 
bom para ninguém, nem para a Câmara nem para o Executivo. Nós temos que nos 
entender, tentar resolver os problemas pacificamente, não na base da: “porque eu 
faço e vai acontecer o que eu quero”. Acho que não é assim. Tem que ser no 
diálogo e não no confronto. Inclusive isso aí já deixou... o meu discurso será o 
mesmo, não usarei nos dois próximos requerimentos. Aprovado por cinco votos, 
sendo contrários os Vereadores Ademir Fachini, Ari Müller, Joacir 
Menezes e Roberto Braatz. 12. Requerimento n.º 43/14, do Vereador Marcos 
Gehlen: Convoca o Secretário Municipal de Obras Públicas e o Diretor de Trânsito 
para participarem de reunião a fim de tratar da situação dos loteamentos Verdes 
Campos e Recanto das Flores, no bairro Senai, quanto a indicação das ruas com 
placas e serviço de correios. Atendendo solicitação do Vereador Roberto Braatz, o 
Presidente determinou ao Secretário a leitura do Ofício n.º 292/14-GP, do Prefeito 
Municipal. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Vejam, senhores e senhoras, 
o Prefeito não está se negando, o Prefeito não está dizendo que não quer vir ou 
mandar alguém vir para reunião. Não, ele não disse isso, ele está solicitando uma 
nova data. Aliás, eu quero traçar um paralelo, nós fizemos um requerimento, não 
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importa agora a data, mas se não me engano foi no início de março, ou final de 
março, para uma reunião com a Receita Federal, aqui na Câmara. Em Questão de 
Ordem, o Vereador Tuco: O Vereador tem que discutir o requerimento em questão. 
O Presidente solicita ao Vereador que se atenha à discussão do requerimento. O
orador retoma a palavra: Exatamente. Para me ater ao requerimento eu tenho que 
fazer analogia, e se me é permitido, e se tiver algum artigo que me proíba isso, por 
favor, o senhor enumere. Se não tiver, me deixe que prossiga. Então, continuando, 
porque são as maneiras de não querer debater as coisas aqui nesta Casa, se prega 
uma coisa, mas se pratica outra, infelizmente, alguns autores querem ser ditadores 
nesta Casa e eu não aceito isso, tem que me convencer no artigo da lei, no 
dispositivo legal, enquanto isso, por favor, me respeitem. A Receita Federal pediu 
que se alterasse a data para maio, por exemplo, aí alguém poderá dizer: “Bem, 
mas isso é uma outra instância que não a municipal.” Certo, mas para ver que há 
os compromissos e nós temos que ter este entendimento. Assim como a Receita 
Federal, melhor dizendo, não se negou a vir, o Prefeito também não está se 
negando a vir ou mandar representantes, o que ele quer, pediu, é que se marcasse 
outra data. Aliás, já aconteceu em governos anteriores a mesma situação. Eu não 
posso querer pregar o diálogo, eu não posso querer determinadas ações do 
Executivo se eu não faço a minha parte, se eu não tenho coerência. Eu não tenho 
autoridade para querer cobrar ações do Executivo se eu, quando posso, não busco 
o diálogo. Afirmo, digo uma coisa, mas pratico outra. Portanto, evidentemente por 
uma falta de coerência de alguns desta Casa eu sou contrário a este requerimento 
também. Vereador Marcos Gehlen: Vou discutir relendo, eu tenho cinco minutos 
para discutir, então posso reler o que diz o requerimento: “Requeiro, de acordo 
com os artigos 153 e 154 do Regimento Interno” – estamos baseados em leis, nós 
não estamos querendo fazer nada, estamos à luz da lei. Lamentavelmente, sei que 
o Vereador Roberto não tem conhecimento da data que foi enviado para o Poder 
Executivo o convite para reunião por nós proposta e da data que o ofício pedindo 
prazo chegou aqui na Casa. Ou seja, o Poder Executivo levou exatos nove dias 
para mandar o ofício, que chegou um dia antes da reunião, que já tinha outros 
convidados, e que ao conhecimento do requerente da reunião foi na hora da 
reunião. Nos resta usar os artifícios legais para fazer com que no nosso intento,
que é em benefício da comunidade, aconteça. Se para alguns causa dessabor, se 
para outros é motivo de contradição – e nós vamos falar disso nas Explicações 
Pessoais – eu lamento, mas enquanto eu estiver nesta Casa, pode falar o que 
quiser, eu estou embasado na lei. E depois também quero falar, Presidente, a 
respeito da assinatura destes requerimentos de convocação. Vereador Ari Müller: 
Se esse requerimento chegou ao conhecimento do Vereador na hora da reunião, 
foi falha desta Casa, porque ele veio no dia anterior, foi falha desta Casa e não do 
Prefeito. A Casa falhou, nós que falhamos, a condução dos trabalhos falhou e não 
do Prefeito. O senhor está amparado na lei, Vereador Tuco, mas isso é a última 
instância que se pode apelar. Está amparado, o senhor está na lei, mas acho que 
isso não é saudável, acho que não. Isso é o extremo que se está chegando e o 
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senhor bem sabe que os extremos não são bons para nenhum dos lados e nem 
para o povo que está sofrendo coisas aí por causa destes extremos. Infelizmente é 
isso aí, e repito, não é culpa do Executivo se o senhor não ficou sabendo, foi falha 
desta Casa. Aprovado por cinco votos, sendo contrários os Vereadores 
Ademir Fachini, Ari Müller, Joacir Menezes e Roberto Braatz. 13.
Requerimento n.º 44/14, do Vereador Marcos Gehlen: Convoca o Secretário 
Municipal da Fazenda e o Secretário Municipal de Habitação, Desenvolvimento 
Social e Cidadania para participar da reunião para tratar de questões referentes à 
cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e regularização fundiária 
(plena) da rua Ricardo Carlos Lersch, bairro Olaria. Atendendo solicitação do 
Vereador Márcio Müller, o Presidente determinou ao Secretário que fizesse a leitura 
do Ofício n.º 305/14-GP, do Prefeito Municipal. Em discussão, o Vereador Márcio 
Müller: Agradeço a leitura do convite. Vejam, Senhores Vereadores e demais 
pessoas presentes, que o ofício enviado pelo Executivo não diz data que poderá 
vir, nem maio, nem junho, nem julho. Não estabelece prazo nenhum, o Vereador 
tem que esperar prazo eterno, tem que esperar sentado, então a convocação é 
justa. Vereador Roberto Braatz: Veja que é, mais uma vez, uma intransigência. O
fato de ali não estar indicando uma data por parte do Executivo, aliás, quero deixar 
bem claro uma coisa, eu sou um dos críticos das coisas erradas deste Executivo.
Talvez tenha até sido um dos primeiros a proceder assim. Então, quando falo, eu 
falo com a coerência, falo como alguém que não bota panos quentes. Agora, 
quando a coisa está aí clara, escancaradamente, com o objetivo único do 
enfrentamento, evidentemente que nós não podemos silenciar. Se o Executivo não 
apresentou uma data, bem, se faz tantos questionamentos ao Executivo, tantos e 
tantos, em cima de projetos de lei, é papel para cá, papel para lá, bem, bastava 
então: “Olha, aqui não foi indicado, vamos combinar outra data, acertar outra 
data.” Aliás, nesse sentido, nós propusemos uma reunião com o DAER 
(Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem) que aconteceria hoje, 
exatamente hoje, dia vinte e cinco, e o DAER disse que não viria. Certo, até de 
repente uma outra data, de preferência lá, em Lajeado, muito bem, até porque 
também foi convite não só para lajeado, como foi para o DAER de Porto Alegre, 
Direção-Geral. Vamos combinar, vamos tratar, não importa. O que é isso? Estamos 
no mesmo Município, quem perde com enfrentamento não é nem o Prefeito nem 
os Vereadores é a população como um todo. Então esta Casa de debates precisa, 
tem que ter a humildade, também o respeito, de transigir, de dialogar e não buscar 
medidas que são para aquelas quando há negação de vir, e não há negação de vir.
Está muito claro. Não posso concordar, esta Casa de debates, que ela seja uma 
casa inquisidora ou uma casa que venha com o objetivo claro, cabal, na minha 
ótica, posso estar errado, do confronto. Não posso, não vai ter neste Vereador o 
apoio neste sentido. Ah, mas não vai ter mesmo. Não posso ser o ratificador de 
uma postura de intransigência que está ali, externada, estampada, no tipo de 
requerimento que está sendo apreciado e votado na noite de hoje. Vereador 
Marcos Gehlen: Vou discutir porque foi solicitada a leitura do ofício e aí eu diria,
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Vereadora Rose, que a doença está tomando conta, que não se entende mais o 
que se fala. Aqui, depois da última vírgula, diz assim: “Assim que tivermos 
concluído, estaremos disponíveis para importante reunião”. Assim que tivermos 
concluído um trabalho, uma análise de perspectivas, quer dizer, assim como ele 
não dá a data, ele não diz que está aberto para qualquer momento, ele diz que 
assim que estiver concluído o trabalho lá, que pode demorar quatro anos, sim, eles 
estão disponíveis. Ou seja, é uma retórica falha, frágil do Vereador que me 
antecede falar desta forma. E usa termos como coerência, que eu chamaria de 
outras coisas, como oportunismo, por exemplo. Então, penso que, sanada esta 
dúvida, fico com as palavras então do Vereador Márcio, que diz que é justa a 
convocação embasada na lei. Aprovado por cinco votos, sendo contrários os 
Vereadores Ademir Fachini, Ari Müller, Joacir Menezes e Roberto Braatz.
Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos E. de Mello questionou se o Vereador 
Joacir Menezes havia votado favorável ou contra o requerimento. Esclarecido que o 
mesmo votou contra, a votação foi mantida pela Presidência. 14. Projeto de Lei
Complementar n.º 38/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 30/14 
(favorável), que o autoriza a criar um cargo de Pedreiro no Quadro de Cargos de 
Provimento Efetivo, instituído pela LC N.º 2.636/90 - Plano de Carreira dos 
Servidores. Em discussão, o Vereador Carlos E. de Mello: É importante parabenizar 
o Executivo por este projeto, devido a grande demanda que todos somos 
sabedores, demanda do DSURB (Diretoria de Serviços Urbanos), Departamento da 
Secretaria de Serviços Urbanos. Os bueiros quebrados, esgotos correndo a céu 
aberto. Por este motivo fizemos uma indicação há uns quatro ou cinco meses atrás 
para o Município contratar e chamar mais pedreiros, podia ter chamado mais de 
um, mas este um já é o início. Então meus parabéns, votamos favorável.
Aprovado por dez votos. 15. Projeto de Lei n.º 08/2014, dos Vereadores Márcio 
Müller, Marcos Gehlen e Carlos E. de Mello, com Parecer da CGP n.º 31/14 
(favorável), Denomina estrada São Jorge um logradouro público. Em discussão, o 
Vereador Carlos E. de Mello: Colegas Vereadores; a comunidade que nos 
acompanha ainda; cumprimento especial – deixei para agora, na discussão do 
projeto – ao Senhor João e a Dona Frida, incansavelmente estão acompanhando os 
trabalhos do Legislativo na noite de hoje, para votação do projeto desta estrada. 
De fato temos muitas estradas hoje que a gente não sabe onde mora, até confesso 
que há um tempo tinha uma sugestão de dar outro nome para aquela estrada, mas 
conversando com os colegas Vereadores chegamos à conclusão que o nome São 
Jorge é o mais ideal mesmo. Então, por este motivo, ficamos felizes em poder 
fazer parte da autoria desta lei. Aprovado por nove votos. 16. Projeto de Lei n.º 
34/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 32/14 (favorável), que o 
autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (aquisição de 
equipamentos para o PROSEPA). Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem 
do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Vereador Renato Kranz: Senhor 
Presidente, Senhores Vereadores, volto à Tribuna, e saúdo a comunidade que 
continua presente. Saúdo também os colegas Vereadores que permanecem, em 
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respeito a esta Casa e aos seus colegas Vereadores. Aqui venho, como Presidente 
desta Casa, defender o parlamento de Montenegro. Este parlamento é um 
parlamento da democracia. Aqui, ninguém vai dizer o que o parlamento tem que 
decidir e como ele tem que decidir. Não é o Senhor Prefeito que quer instaurar 
nesta cidade uma ditadura, através dos seus líderes, quando eles vêm aqui e dizem 
que têm, que não precisa fazer convocação. Para os senhores entenderem, para a 
comunidade entender, o Congresso Nacional em Brasília convoca Ministros de 
Estado, frequentemente a gente ouve isso nas notícias. “O Congresso Nacional, o 
Senado, está convocando o Ministro tal... Está convocando a Presidente da 
Petrobrás... Está convocando o Presidente de tal estatal...” É assim que funciona. 
Se não fosse assim, o que nós teríamos? Uma ditadura no Executivo. Se nós não 
tivéssemos o parlamento, não tivesse a prerrogativa de convocar, e está no 
Regimento da Câmara de Vereadores a convocação. Aqui, nesta Casa, já houve 
convocação em outra gestão, em outro Executivo, de Secretário. Vereadores que 
hoje votaram contra votaram favoráveis na outra vez. Fui buscar nos anais da Casa 
para ver como é que os Vereadores votaram, e que se reelegeram, estão aqui, e 
hoje votaram contra. Então, lá era uma coisa, agora é outra. O que vale afinal? É 
defender o chefe, o “rei” deles? É isso que vale? Ou a sua consciência? Ou a 
democracia, a liberdade? Esse parlamento, Presidenta Rose, ex-presidenta, mas 
sempre presidenta, não vai se dobrar não! Enquanto nós estivermos aqui vamos 
lutar pela democracia. Convocar um secretário, um servidor, cargo de confiança do 
governo, é prerrogativa nossa. Então nós podemos fazer isso. E vamos continuar 
fazendo se for necessário. Agora, justificar, dizer que “não, o governo está disposto 
a vir”, mas não te diz quando, pode ser no último dia do governo, lá em dois mil e 
dezesseis. Aí será tarde. Esse governo que já deveria ter ido, é tarde. Venho à 
Tribuna para defender o parlamento montenegrino. Só existe liberdade e 
independência, Vereador Naná, entre os Poderes, graças à Constituição Cidadão de 
oitenta e oito, que garante a independência dos Poderes, a harmonia, mas, para 
esta independência acontecer, nós hoje damos um passo fundamental, mostramos 
ao Executivo que este parlamento, que Montenegro tem, sim, uma Câmara de 
Vereadores que respeita a população. O que nós fizemos hoje, o que esse 
parlamento fez, aprovando os requerimentos para que o Executivo venha aqui, isso 
sim é respeito ao povo, porque nós representamos o povo, que quer saber por que 
não tem mais agentes comunitários de saúde. O povo quer saber, nós 
representamos o povo porque somos eleitos – não por extraterrestres – pelo povo 
desta cidade. Fomos eleitos pelo povo desta cidade. E o povo, Vereador Marcos, 
quer saber. Os seus requerimentos, que o senhor fez, solicitando a convocação, o 
senhor está fazendo não em seu nome, o senhor está fazendo em nome do povo 
desta cidade. Por isso, respeito! Senhor Prefeito e Senhores Vereadores da 
situação, vamos respeitar a democracia e respeitar o parlamento. Por favor! Em 
aparte, o Vereador Márcio Müller: Na verdade o próprio Prefeito, no ofício, diz que 
a reunião é importante. Então ele sabe da importância dessas reuniões, tratar de 
agentes de saúde e outros assuntos que o Vereador colocou. E todos os 
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requerimentos são do Vereador Tuco, parece uma perseguição ao Vereador Tuco. 
Inclusive reunião importante, por que ele não veio? Por que ele não mandou 
representante, né? Quando a gente deixa de ir em uma reunião, se eu e o senhor, 
por exemplo, marcarmos uma reunião e o senhor não puder vir, o senhor vai me 
ligar e agendar outra data imediatamente para vir na reunião, principalmente se o 
senhor à considera importante, mas nem isso ele fez. E deixou inclusive uma 
reunião para o Vereador ficar esperando, com bola de cristal, o dia que ia chegar. 
O orador retoma a palavra: Só para deixar registrado, na Assembleia Legislativa do 
Estado do Rio Grande do Sul, como de todas as assembleias dos estados, tem 
prerrogativa de convocar secretários de estado, servidores públicos, cargos de 
confiança, presidentes e diretores de estatais, assim como nós aqui temos a 
prerrogativa do Regimento Interno, da Lei Orgânica, da Constituição Federal, de 
convocarmos, sim, secretários, cargos de confiança, quando nós assim o 
entendermos ou acharmos necessário. Quero dizer aos Senhores Vereadores, como 
Presidente desta Casa, podem confiar em mim de que todas as convocações que 
os senhores acharem necessárias nós vamos acolhê-las, como Presidente, e 
submetê-las ao Plenário sempre. Não vai ser um Líder de Bancada, um Líder de 
Governo, que vai dizer como nós temos que votar. Vereador Gustavo Zanatta:
Senhor Presidente, colegas Vereadores, pessoas que nos acompanham na noite de 
hoje. Tinha que vir na Tribuna para falar a respeito deste requerimento do 
Vereador Tuco. Requerimentos número quarenta e dois, quarenta e três e 
quarenta e quatro, que convoca Secretário Municipal para tratar de três temas 
importantíssimos para a nossa cidade. Tu estás de parabéns pelo requerimento. 
Acho que, a partir de agora... Lembro, desde o ano passado, tínhamos inúmeras 
reuniões onde fizemos o convite para o Executivo e o Executivo disse que viria, e 
não aprecia. Nós tínhamos reunião de manhã, o pessoal da Casa tinha que 
começar a fazer ligação para saber quem que viria do Executivo para cá. Não 
apareciam. Isso é uma vergonha. Isto é uma vergonha. Então, se a partir de hoje, 
teremos que começar a fazer convocações para matérias importantes, vou estar 
apoiando todos, todos os colegas Vereadores. Tenho certeza que vai passar, 
porque este governo, pelo menos da minha parte, está desacreditado. Não tem 
mais volta. Todos os dias, parando na rua, as pessoas me dizem: “E o 
impeachment? Quando vai acontecer?” Infelizmente tem o tal do “raio” do sétimo 
voto, que briga. Muitas vezes eu me pergunto, com respeito aos colegas 
Vereadores, eu penso: se eles fossem de oposição, será que já teriam feito esse 
voto? Até quando se protege o partido? Da minha parte, parabéns colega 
Vereador. Pode contar sempre comigo em qualquer convocação, porque assim eles 
são obrigados a vir aqui, sentar e discutir. Está no Regimento, não estamos 
fazendo nada contrário. E aos meus olhos isso não é um enfrentamento com o 
governo, Executivo, é apenas uma forma de tentar buscar uma conversa, que 
muitas vezes não é possível. O tal do diálogo que eles tanto falam, nosso Prefeito, 
não existe, mas não é da nossa parte. A gente está aqui sim para escutar e para 
ajudar. Então, este enfrentamento, não é verdade. Não existe enfrentamento de 
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parte alguma nossa. Então, parabéns. Vereador Marcos Gehlen: Acho que para 
finalizar com chave de ouro a nossa noite, o último a falar, precisava retornar à 
Tribuna para esclarecer algumas coisas e também para pedir desculpas para quem 
ficou conosco até agora, porque, por vezes, lamentavelmente a gente ouve cada 
absurdo aqui nesta Casa que é algo, assim, de outro planeta. Quando se fala de 
coerência, a palavra é jogada na lata de lixo. Primeiro gostaria de questionar um 
pouquinho como se deu essa questão, Presidente. Foram três reuniões, a primeira 
reunião aconteceu e na hora da reunião é que o ofício chegou e a gente ficou 
sabendo, ficou todo o mundo sem ação, o que fazer. Saiu, então, a decisão da 
Comissão Geral de Pareceres (CGP) em convocar. E, posteriormente, seriam as 
duas reuniões, uma em sequência da outra. As duas tiveram este acordo da CGP, 
de que seria convocado o Prefeito. Na hora de fazer o requerimento, eu, como 
requerente das reuniões, fui impelido a assinar sozinho o requerimento de 
convocação. O que para mim não é problema, não é problema nenhum. Estou aqui 
fazendo o que eu gosto de fazer, que é trabalhar pelo meu povo, então, se tiver 
que convocar o bispo, eu vou convocar! Se eu tiver base legal para fazer isso, vou 
fazer! Entende? Mas esse é um ponto que a gente deve rever talvez, Presidente, 
porque já que foi uma deliberação da CGP poderia ter saído a convocação com a 
assinatura da CGP, enfim, mas está tudo certo, tudo bem... Vamos falar assim: 
enfrentamento. Não é enfrentamento. Nunca tive problema com nenhum prefeito 
da cidade, desde que estou trabalhando no setor público, enquanto conselheiro 
tutelar, enquanto ativista do meu partido. Nunca tive problema com as pessoas dos 
prefeitos. Tenho problema com o jeito de conduzir as coisas. Aqui preciso destacar 
o Erico Velten, que está aqui, que pediu para sair da Administração, que saiu da 
Administração, e que era um dos operadores da Administração, que é Segundo 
Suplente do PDT, e que não tem vez aqui. Eu ligava para ele, nós tínhamos uma 
relação tão cordial, que eu ligava para ele e só dizia o problema: “Erico, lá em tal 
lugar a coisa está assim...” “Não, bruxo,” – é o jeito que ele fala – “pode deixar 
para mim que eu te dou um retorno para ver como é que está a situação” 
Minimamente, ele me retornava dizendo: “Olha, eu vi, foi constatado, nós vamos 
dar um jeito de ajeitar aquilo ali.” Tenho certeza que com todos ele fazia isso. 
Com todos. Mais um que pediu para sair. Então, não é enfrentamento. Por que não 
é enfrentamento, Frida? Para tudo existe lei. Para tudo existe lei. Então, não vem 
me enrolar! Não me enrola. Não me faz mais bobo do que eu sou. Não vem por 
bem, vai ter que vir pela lei. Não vai consertar as coisas lá porque o Vereador Tuco 
está pedindo, vai para o Ministério Público, vai para o pau e vai ter que fazer. Vou 
contar uma historinha para vocês, tá? Depois eu volto. Para quem não sabe, 
houve, uma certa feira, que o Prefeito Paulo Azeredo foi intimado lá no Poder 
Judiciário para dar esclarecimentos acerca de algumas situações. Data tal, hora tal, 
tudo certinho. Reza a lenda, e o Prefeito não foi. Não foi porque ele não quis, 
esqueceu, alguma coisa aconteceu, ele não foi. Os oficiais de justiça disseram para 
o juiz que o Prefeito não compareceu. O doutor André Tesheimer. O que ele fez? 
Força policial vai buscar. Aí os oficias de justiça pensaram: “Puxa vida, nós vamos 
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criar um bolouro aqui nesta cidade”. Imagina! O carro da polícia indo lá na 
Prefeitura buscar o Prefeito. Ligaram para a Prefeitura: “Nós estamos chegando em 
dez minutos.” O Prefeito correu lá! Daí pergunto para vocês: é um enfrentamento, 
Poder Judiciário com a Administração? Um. Dois, participei de diversas reuniões no 
Ministério Público conduzidas, tanto pelo Doutor Celso Pedro Stein, como pelo 
Doutor Thomás Henrique de Paola Colletto, onde a Administração não se fez 
presente. Aí o Promotor provoca o Judiciário, que convoca e tem que ir. Eu 
pergunto para vocês: é uma afronta do Ministério Público ao Executivo? Para quem 
não sabe, aqui é o Poder Legislativo. Isso aqui é um Poder do estado Democrático 
de Direito. Se não vem, convoca. Só que daí é os Vereadores, é uma afronta dos 
Vereadores ao Prefeito. É uma fala desqualificada. É uma fala sem base. É uma 
fala de uma política que ficou lá nos idos dos anos oitenta na ditadura militar, de 
quem não teve, na sua mente, a abertura política e nem a democracia encravada. 
Quero fazer um lamento aqui, e aí eu preciso me reportar ao meu amigo Ademir 
Fachini. Por quê? O posicionamento do Fachini é inquestionável. É o Primeiro 
suplente do PDT, está aqui ocupando a cadeira do titular, Vereador Dorivaldo da 
Silva. Que tem que acompanhar o governo. Se não acompanha, ele tem problema. 
E como aspirante – só que daí eu lamento, porque ele é meu amigo, ele sabe que 
a gente é amigo, a vida toda foi assim – mas como aspirante a uma cadeira na 
Assembleia Legislativa – está uma pré-candidatura aí lançada – o senhor tem que 
ter cuidado, Vereador, com quem o lidera. Por que líder? Porque o Líder de 
Governo do Paulo Azeredo, que é este – pena que não estão aqui, eles acham que 
agente não vai falar se eles não estiverem; a gente fala sim – Vereador Ari Müller, 
foi esse que usou a palavra enfrentamento. Parece não entender que existe lei 
para tudo. Só que no ano de dois mil e doze, quando ele era oposição ao governo 
do então Prefeito Percival Souza de Oliveira, nós convocamos, esta Casa convocou 
Secretários para virem aqui. Eu votei favorável e o Ari votou favorável. Por que 
agora ele foi contra? São dois pesos e duas medidas, essas intervenções 
desqualificadas desses parlamentares têm que ser evidenciadas para que o povo 
não vote mais nesses caras. Tu entendeu? Que só prejudicam a comunidade, 
sabe?! Eu estou aqui porque amo o que estou fazendo. Se o povo quiser me tirar 
daqui, tudo bem! Não vou morrer por isso. Vou continuar minha intervenção em 
outra esfera. Porque, com todo o respeito, a gente tem qualificação para isso. A 
segunda liderança é a Liderança de Bancada. Eu queria dizer isso olhando para o 
Roberto Braatz. O Vereador Roberto é um vereador lamentável. Lamentável. 
Engenheiro de obras prontas. É o cara que fala de coerência, mas ele não sabe q 
diferença entre a palavra coerência e a palavra oportunismo, que eu falei enquanto 
ele estava aqui. Vereador Braatz é um oportunista. Vota conforme está o vento, 
conforme lhe apraz. Pena que ele não está aqui para ouvir isso que estou dizendo. 
Esses são os seus líderes, Vereador Fachini. Tome cuidado que eles vão lhe 
afundar. O senhor é um homem bom, do bem. Cuidado com as suas lideranças. 
Lamento ter que fazer essas falas assim, já passou tudo, nós poderíamos estar 
bem mais tranquilos. O Prefeito será convocado, terá que vir – os secretários, 
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perdão – e a reunião vai acontecer. Eu não terei prejuízo com isso nenhum, porque 
– o Ari ainda disse: “Os extremos não são bons” – não sei para quem. Não sei para 
quem. Se foi uma ameaça, já fui muito mais ameaçado e eu não tenho medo de 
ninguém. Muito obrigado. Desculpe mais uma vez. Tenham todos uma boa noite. 
Encerradas as Explicações Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores para 
reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta 
minutos; e para Sessão Solene alusiva aos 150 anos da Comunidade Evangélica de 
Confissão Luterana em Montenegro e 50 anos da Igreja da Ressureição, na quarta￾feira, às 19h, seguida de Sessão Ordinária, encerrando a presente sessão às vinte
e uma horas e trinta e sete minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de 
Sessões, 24 de abril de 2014................................................................................
 Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz
 1.º Secretário Presidente