sessao nº 72

ATA N.º 1643/14
Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio Kranz
(PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador Marcos 
Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Ademir 
Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Gustavo 
Zanatta (PP), 2º Secretário; Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Márcio 
Miguel Müller (PTB), Vice-Presidente; Roberto Braatz (PDT); e Rosemari Almeida 
(PP). Às vinte horas e vinte minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 
Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata anterior - 1641/14 - que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o 
Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores. O
primeiro a se manifestar foi o Vereador Renato Kranz, nos seguintes termos:
Senhor Presidente, Vereador Márcio Müller; colegas Vereadores; Vereadora 
Rosemari; servidores públicos municipais presentes; assessores e servidores da 
Casa; imprensa; demais pessoas da comunidade presentes. Em primeiro lugar, 
gostaria de parabenizar o Vereador Roberto Braatz pela iniciativa de nós, esta 
noite, fazermos uma sessão solene em homenagem à Comunidade Evangélica de 
Confissão Luterana de nosso Município. Isto é importante porque a história de uma 
cidade se constrói com pessoas, e pessoas abnegadas, que dedicaram, deram a 
sua vida pela comunidade, por este Município. É importante e muito bom para nós, 
para a Câmara de Vereadores, e muito bom também para a comunidade 
montenegrina. Quero esta noite fazer uma homenagem, da Tribuna, aos membros 
da Academia Montenegrina de Letras, muitos deles que não estão em Montenegro, 
mas que são montenegrinos e estão nos assistindo pela JPTV. Gostaria em primeiro 
lugar de dizer da alegria, da satisfação que nós, no último sábado à tarde, aqui 
participamos como Presidente desta Casa - também esteve presente o Vereador 
Roberto Braatz - da instalação do primeiro grupo de doze membros da Academia 
Montenegrina de Letras. Os trabalhos foram conduzidos pelo Vice-Presidente da 
Academia de Letras de Passo Fundo, que lá a Academia já tem setenta anos, e nós 
recentemente, no sábado, criamos a nossa Academia Montenegrina de Letras. Se 
Passo Fundo, e todos nós sabemos a importância das letras, da leitura, do escritor 
para o desenvolvimento de uma comunidade, se Passo Fundo tem todo aquele 
movimento em torno dos escritores, e eles fazem isto todos os anos, porque têm 
setenta anos uma Academia, nós estamos agora ainda iniciando a nossa Academia. 
Quero fazer uma homenagem aos doze Imortais montenegrinos que tomaram 
posse das suas cadeiras, no sábado passado. A cadeira número Um. A Patrona é a 
Filomena Maria de Oliveira Brandão. Aqui aprovamos projeto de lei, feito por todos 
os Vereadores, onde a colocamos como Patrona do Dia da Literatura no nosso 
Município. A Dona Filomena, a Patrona, a cadeira número Um, a posição, o 
fundador, é o escritor Djacyr Vieira Alves. A cadeira número Dois o patrono é o 
Padre Antônio Steffen. O fundador que ocupa a cadeira é o Gélson Weschenfelder. 
A cadeira número Três o patrono é Frei Fidélis Dalcin Barbosa. O fundador que 
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ocupa esta cadeira é Alexandre Steffen, que mora em Salvador do Sul. Cadeira 
número Quatro, patrono: Padre Balduíno Rambo. Quem ocupa a cadeira é o 
fundador Roque Colling. Cadeira número Cinco, Patrono Hélio Alves de Oliveira. 
Quem ocupa a cadeira é Cristina Rolim Wolffenbuttel. Cadeira número Seis: 
Patrono Vítor Silva. Quem ocupa a cadeira na Academia é Eduardo Kauer. Cadeira 
número Sete: Patrono José Daudt de Sá Brito. Quem ocupa a cadeira é o Geison de 
Moraes Machado. Cadeira número Oito: Patrona Maria Eunice Müller Kautzmann. 
Quem ocupa é a Professora Isaura Viegas de Mattos. Cadeira número Nove: 
Patrono Germano Albino Junges. Quem a ocupa é Bernardo Schneider, da 
localidade de Esperança, em Maratá. Cadeira número Dez: Patrono Guido Ruschel. 
Quem a ocupa é a Professora Simone Dörr. Cadeira número Onze: Patrona Andréia 
Cecy Sá Britto. Quem a ocupa é Delmar Bertuol. E a Décima Segunda cadeira da
nossa Academia Montenegrina de Letras o Patrono é o Reverendo Ernesto
Bernhoeft. O Professor Jéfferson Giacomelli a ocupa. Parabéns aos doze imortais 
montenegrinos que sábado assumiram as suas cadeiras, pelo trabalho que fazem 
na literatura do nosso Município. Lamentamos Vereador Tuco, a ausência no 
sábado das autoridades do Executivo Municipal neste tão importante evento. 
Surpreendeu-me e entristeceu-me porque tínhamos aqui presentes a Prefeita de 
Salvador do Sul, Carla Specht, o Prefeito de São Sebastião do Caí, e não estava 
presente o nosso Prefeito, Paulo Azeredo, não estava presente o nosso Vice￾Prefeito, Luiz Américo Alves Aldana. Não estava presente nem o Secretário de 
Educação e Cultura, João Moreira, nem o Diretor de Cultura ou alguém que 
pudesse ao menos representar o nosso Executivo. Entristeceu-me porque é um 
momento histórico, talvez o mais importante do ponto de vista cultural, da 
literatura, nos últimos anos, no nosso Município, talvez muito mais importante do 
que todas as feiras de livros que já tivemos na nossa cidade, com certeza, porque 
isto marca profundamente a história da literatura no nosso Município. Desde 
sábado, temos em Montenegro doze Imortais. Que me perdoem os colegas da 
Arena, de Porto Alegre: a imortalidade não está lá. Os Imortais estão em 
Montenegro, são doze. Pena que o nosso Chefe do Executivo não se fez presente 
para assistir a presença dos Imortais. Mas também estou ocupando a Tribuna hoje 
para manifestar, de forma também triste, que sexta-feira foi o último dia da 
empresa Linx, em Montenegro. Os dois últimos pavimentos da antiga CNP, na 
Galeria Central, eram ocupados por esta empresa e, segundo informações que 
obtive, era uma das que mais contribuíam para o Imposto Sobre Serviços- ISS, da 
Prefeitura de Montenegro, ou a segunda contribuição de ISS. Esta empresa 
encerrou suas atividades em Montenegro porque a Linx foi adquirida por uma 
empresa americana com sede em São Paulo, mas que tem no Brasil várias filiais, 
uma delas em Montenegro, e para permanecer em Montenegro precisava estar 
próximo a uma universidade, próximo a um parque científico tecnológico. Ela teve 
várias propostas: da Tecnisinos, da Unisinos; da Tecnopuc, da PUC; da própria 
Ulbra, e ela decidiu então ir à Porto Alegre. Montenegro não deu o apoio 
necessário para que ela permanecesse aqui. Todos estamos lembrados de que em 
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dezembro de dois mil e onze se iniciou todo um processo com a Associação 
Comercial, Industrial e de Serviços de Montenegro – Pareci Novo junto à empresa, 
junto à Unisc (Universidade de Santa Cruz do Sul), para que ela permanecesse aqui 
na cidade. Trabalhou-se durante todo o ano de dois mil e doze, esteve nesta Casa 
um projeto de lei criando não o Parque, mas uma lei de incentivo à inovação 
tecnológica no nosso Município. No início de dois mil e treze, o atual governo 
retirou este projeto e após provocação desta Casa, o projeto voltou e foi aprovado 
ano passado, mas não deu sequência necessária para que a empresa se 
sensibilizasse e sentisse que realmente o Executivo estava interessado na sua 
permanência. A empresa então decidiu e sexta-feira foi embora de Montenegro. 
Além de ela levar para Porto Alegre os impostos, o ISS, está levando todos os dias 
mais de cinquenta trabalhadores que moram em Montenegro. Eles saem todos os 
dias às seis e meia da manhã de Montenegro e retornam à noite. Mais de 
cinquenta trabalhadores que perderam seu emprego aqui na nossa cidade, mas 
para não perder o sustento de suas famílias, estão acompanhando a empresa em 
Porto Alegre. Gostaríamos, fizemos um esforço em dois mil e doze para que a 
empresa aqui permanecesse. Ajudamos na elaboração do projeto de lei que veio 
para esta Casa, mas para que ela permanecesse havia necessidade, sim, de se 
criar o Parque Científico Tecnológico. Aí sim o Município teria que aportar recursos 
para a Universidade para construção de um prédio, e este prédio serviria como 
incubadora do Parque Tecnológico, para a empresa Linx. E pelas notícias dos 
últimos dias, mais empresas desta área deverão deixar Montenegro. Montenegro 
tinha toda a oportunidade de se transformar num polo tecnológico na área de 
Tecnologia da Informação-TI. Tinha toda a oportunidade, e esta oportunidade foi, 
escapou pelas mãos, pela falta de agilidade. Pela falta de buscar o diálogo com a 
empresa se perdeu esta grande oportunidade de criar aqui em Montenegro não só 
um Parque Científico Tecnológico na área de TI, mas também de aqui transformar 
num grande polo tecnológico e, com certeza, junto com a Linx viriam outras 
empresas. E a Linx havia se comprometido com o Executivo Municipal de que, se 
instalando no Parque Científico-Tecnológico, ela traria para Montenegro todo o 
faturamento de São Paulo, como contrapartida pelo investimento que o Município 
ia fazer. Com certeza, em um, dois anos, o Município iria recuperar todo o recurso 
investido porque este recurso também retornaria, através da Universidade, para os 
alunos, através de bolsas. O Município perdeu uma grande oportunidade de aqui 
ter um Parque Científico Tecnológico. Que pena! Lamentável, muito triste isto. É 
uma notícia que nesta noite trago para os colegas Vereadores e comunidade 
montenegrina com tristeza, com muita tristeza, mesmo. Vereador Marcos 
Gehlen: Senhor Presidente; colegas Vereadores; Vereadora Rosemari Almeida; a 
imprensa que uma vez mais registra os trabalhos do Poder Legislativo 
Montenegrino; a todos os nossos convidados; seu Bruno; os funcionários do 
Município, todos os nossos amigos; os assessores; Tainara, que hoje está aqui 
representando toda uma classe também, sejam muito bem-vindos, boa noite e 
obrigado pela presença. Alguns assuntos me trazem à Tribuna na noite de hoje, e 
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quero começar fazendo uma reflexão breve sobre a importância das moções de 
apoio e esta Casa Legislativa, ela tem sido, ao longo dos anos, parceira de diversas 
entidades, diversos órgãos, autarquias, enfim, todos aqueles buscam, aqui na 
Casa, apoio, e encontram. Na noite de hoje estamos aprovando, com unanimidade 
de todos os Vereadores, mais uma moção de apoio, que trata da questão da 
segurança pública da nossa cidade e do estado do Rio Grande do Sul, uma vez que 
houve concurso para a Polícia Civil, nos cargos de inspetor e escrivão, nós estamos 
apoiando o movimento daqueles candidatos que foram aprovados neste concurso, 
para que o Governo do Estado seja sensível à contratação de todos esses 
profissionais. Haja vista uma carência por conta do aumento da criminalidade em 
todo o mundo. Então, quanto mais segurança nós pudermos ter, a partir de 
agentes protagonistas da segurança, melhor para todos nós. Então, a Tainara hoje 
representa aqui essa luta e esse coletivo que buscou aqui no Poder Legislativo esse 
apoio. Tainara, muito obrigado pela tua solidão, mas que representa um grande 
grupo, muito obrigado e pode ter certeza que esta Casa mais uma vez estará 
apoiando esta luta de vocês. Pelo viés da segurança também, Vereadora Rose, 
uma notícia muito importante para todos nós, mas lhe cito porque a senhora tem 
participado com grande expectativa e com muito fulgor das reuniões do Grupo 
Setorial de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, um tema que a gente vem 
trabalhando há tanto tempo, na ânsia de atrair para o nosso Município a Delegacia 
da Mulher, haja vista que Montenegro hoje, todos já sabem, figura como, do Rio 
Grande do Sul, uma das cidades como maior índice de violência contra a mulher do 
estado do Rio Grande do Sul. Então, fruto de toda uma luta coletiva, Vereadora 
Rose, de audiências públicas que realizamos aqui nesta Casa. Também, todos vão 
lembrar, os colegas, da visita que tivemos aqui, do Delegado Regional, Paim, que 
conversava conosco sobre a instalação, aqui no Município, da DPPA, que é a 
Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento. E também o aceno de que dentro da 
DPPA teremos uma delegacia para atender exclusivamente também as mulheres 
vítimas de violência. Anuncio então, Vereadora, que um passo muito importante foi 
dado hoje, no dia de hoje houve uma reunião, onde a imprensa se fez presente, 
também os representantes da Polícia Civil, Poder Executivo, onde este se 
comprometeu a enviar aqui para a Câmara um projeto de lei para a firmação de 
um convênio entre o Município e o Governo do Estado, a fim de colaborar, 
contribuir na instalação da DPPA, com relação ao custeio do aluguel de um prédio. 
Aquilo que nós já havíamos tratado aqui na reunião com os Vereadores e também 
com a presença do Delegado Paim. Conversamos com o Delegado Marcelo, 
também com a Verônica e com o Delegado Paim sobre a questão e, obviamente, 
naquele momento nós referendamos que este também é um anseio da Câmara de 
Vereadores, a atração desta delegacia para Montenegro. De tarde também estive 
conversando, nesse corre-corre do nosso cotidiano, conversando com o Chefe de 
Gabinete, o Senhor Márcio Menezes, externando a nossa preocupação e até uma 
certa urgência neste processo, porque quanto mais breve o projeto vir para a 
Câmara, mais rapidamente o governo do estado do Rio Grande do Sul estará 
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designando para a cidade de Montenegro quatro delegados e, a exemplo do que 
acontece já no Hospital Montenegro e com as oito escolas do nosso Município que 
foram reformadas pelo Governo do Estado, poder avançar na Segurança Pública 
aqui na cidade de Montenegro. Gostaria de fazer também um apelo aqui ao Líder 
de Governo, o Vereador Ari, nosso colega, que possa interceder junto ao Poder 
Executivo, Vereador, para que esse projeto possa vir de forma célere para a Casa, 
para que possamos analisar e votar rapidamente. Porque uma bandeira dessas, 
Vereadora Rose, que nós empunhamos há tanto tempo e que vemos agora, com a 
vinda do Governador Tarso Genro, um despacho feito ali, de fronte à Prefeitura, 
para o Delegado Marcelo, a agilidade da Delegacia de Polícia, e o Delegado Paim 
também cobrando incisivamente, o resultado já está aí. Agora basta este passo 
importantíssimo, o aluguel dessa sede para que a DPPA possa ser instalada no 
Município, querido Bruno, e aí teremos um pouco mais de proteção, não só para as 
mulheres, mas também para toda a nossa comunidade. Em aparte, a Vereadora 
Rosemari Almeida: Só complementando o que o senhor já disse na Tribuna, e nós 
recebemos também, via e-mail, esta informação. Já está definido o local então, no 
antigo Restaurante Komabem, é isso? O orador responde: Sim, é essa informação. 
A Vereadora Rosemari Almeida prossegue o aparte: Ok, não tinha conhecimento 
para saber se a informação estava correta. É isso, então. O orador retoma a 
palavra: Essa é a informação oficial. Agora, então, vamos falar de outro tema, não 
menos importante, porque nós, por acreditarmos, este Poder Legislativo, por 
acreditar na cidadania, por acreditar na democracia, por acreditar que vale a pena 
plantar a boa semente, estamos em fase de conclusão de mais uma edição do 
nosso projeto da Câmara Mirim, jovens vereadores. Um projeto que, aos olhos, 
muitas vezes, passa desapercebido, mas só quem trabalha dentro das escolas, 
realizando essas eleições, ouvindo os debates das crianças, os anseios das 
crianças, e depois aqui, no Plenário, o que elas dizem e o que elas apontam, é que 
a gente vê que vale a pena, vale a pena. Temos só mais a Escola Osvaldo Brochier, 
Vereador Naná, que na segunda-feira vai estar realizando a sua eleição, para um 
fechamento deste processo, e na semana que vem já ter este anúncio dos dez 
vereadores titulares, dez suplentes. No dia oito de abril a sessão solene de 
diplomação dos vereadores – oito de maio, perdão –, a diplomação dos 
Vereadores, o certificado de reconhecimento para as escolas, e mais um ano 
legislativo para os pequenos. Tão importante, Vereador Ademir, tão importante, 
porque se hoje a criança vai na onda que arrasta, que as grandes mídias, de que 
todo político e corrupto, e que todo político não trabalha. Quando eles vêm aqui 
para dentro, Vereador Ari – o senhor já viu isso – e veem o trabalho que se 
desenvolve aqui dentro, eles saem com outra visão. Eles chegam em casa e dizem 
assim, Ademir: “Não, pai, não é assim, os vereadores estão lá todos os dias, eles 
têm reunião todos os dias, reuniões infindáveis, começa às oito e meia da manhã e 
para ao meio-dia”, assim vai o trabalho do Legislativo. Então, eu não tenho 
dúvidas, estou convicto de que este projeto é um projeto que constrói a cidadania 
e ele deve permanecer, Presidente, ele deve fortalecer a cada ano. E, por último, 
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falar de uma pequena contradição, ou de uma grande contradição, depende da 
análise, com relação a um trabalho realizado pelo Executivo, pela Administração, 
de capina e limpeza – essas capinas e limpezas que são feitas nos bairros. Nós 
tivemos uma reunião, na Sala de Reuniões, onde o Chefe de Gabinete, não, 
perdão, o Secretário de Meio Ambiente, o Senhor Clóvis Domingues, afirmou 
categoricamente, veementemente, que o bairro Ferroviário havia sido limpo, 
capinado e limpo. Contudo, moradores, amigos, conhecidos entraram em contato 
conosco e nós fomos in loco mais uma vez para verificar a situação. A realidade 
não condiz com a informação, uma vez que algumas ruas foram deixadas de lado, 
em outras, onde o trabalho foi realizado e não ficou, assim, de forma adequada. 
Então, estamos hoje reiterando um pedido de providências, porque não é possível 
também, a gente sabe que as demandas são muitas, o Município todo está carente 
desse tipo de trabalho, sabemos das informações de que foi celebrado então um 
novo contrato com a empresa JLV, onde ela vai fazer esse serviço também, mas 
nós fazermos isso a conta-gotas, um pouquinho em cada bairro, não vai solucionar 
o problema. Penso que a solução seja iniciar e terminar um bairro, se der para 
fazer, simultaneamente, dois, três, que bom; mas, se não der, que se comece e se 
termine em um dos bairros, para que a comunidade não fique na expectativa de 
que voltarão. Aí não voltam. Em contrapartida a este alerta, tenho que destacar 
algo efetivo também, que foi no bairro Olaria: no bairro Olaria, insistentemente nós 
pedimos, lá foi feito um trabalho bom, trabalho adequado, lá a Administração foi 
eficiente, limpou todo bairro, colocou aquele... cinquenta centímetros ali de asfalto 
no meio-fio. Então, que bom, no bairro Olaria funcionou. Mas estamos fazendo, 
reiterando o pedido de providências e de informação, que é: existe previsão para 
recomeçar, para terminar, como que é? E esta é a atividade parlamentar, que 
circula por diversos temas, que critica, que aponta, mas que também reconhece 
quando as obras são feitas, acho que isso é parte da democracia e é assim que 
deve ser. Então, nesta noite festiva, em que comemoramos o sesquicentenário da 
Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil, podemos também nos alegrar 
com as intervenções que cotidianamente ocorrem de forma positiva aqui no Poder 
Legislativo. Vereador Ademir Fachini: Boa noite Senhor Presidente, em nome do 
Presidente cumprimento todos colegas. Ao pessoal que nos prestigia esta noite.
Venho à Tribuna com satisfação. Eu sou o cara que gosta das boas mensagens e 
luto pelas que ainda estão difíceis. Hoje o Tuco aí teceu elogios à Administração, 
dizendo que o bairro Olaria foi efetivamente limpo e adequado. Acho que a 
Administração vem vindo a galopes, acertando, e isso é muito bom. Mas também, 
o principal da minha vinda à Tribuna é dizer da satisfação que tive esta noite. E 
dizer ao Roberto: meus parabéns por tudo que a gente presenciou e viveu aqui 
nesta noite, isso realmente nos comove e temos que valorizar a ação das pessoas 
que se dedicam à comunidade, que buscam esse resultado que foi apresentado 
hoje, meus parabéns novamente. Também dizer ao nobre colega Tuco e me 
colocar à disposição, de que esta semana surgiram vários rumores em relação à 
UERGS (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul) e me preocupei com o 
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assunto, busquei junto ao Prefeito sua posição, fui no nosso amigo e colega 
Giovani Bender, que também busca soluções. Dizer a toda comunidade que sim, 
que a UERGS tem que ficar, que eu vou lutar por esse pleito, me refiro ao Tuco 
porque nada mais, nada menos que professor de música, inserido no contexto das 
artes, tem um olhar mais específico para essa ação social que traz o conjunto. 
Então, só para deixar registrado aqui de que sim, também estou inserido no 
contexto, é minha vida, estou aqui hoje por reflexo do meu trabalho e junto a esse 
meio. Então não poderia deixar de vir registrar aqui a importância que isso tem e o 
quanto significa para mim. Vereador Ari Müller: Colegas Vereadores, Vereadora, 
demais presentes, a minha saudação. Vereador Braatz, meus cumprimentos pela 
sessão de hoje, a nossa Igreja, também sou membro daquela comunidade e 
realmente deixou marcos na cidade. Quero me referir, só para deixar registrado, 
que essa semana acompanhei o Secretário de Serviços Urbanos, Diretor de 
Trânsito e o Assessor e Especial até Lajeado. Fomos até o DAER (Departamento 
Autônomo de Estradas de Rodagem) e lá fomos recebidos pelo Engenheiro Mourão 
e o Engenheiro Luciano. Questionamos a parada do serviço na RS 411, e o 
Engenheiro Mourão foi bem categórico, bem radical, disse que, enquanto não 
houver suplementação de mais quatro milhões de verba naquela estrada, nada 
será feito. Declarou que gastaram quinze milhões, que o governo colocou à 
disposição e foi solicitado mais quatro milhões e estão aguardando. Conseguimos,
também, falamos a respeito do conserto de um esgoto do domínio do DAER, 
próximo a Unyterra, e conseguimos a autorização para o Município fazer o conserto 
do esgoto e tapar o buraco bem defronte ao imóvel do Senhor Ricardo 
Weschenfelder, o que deverá, se não ocorrer na sexta-feira, deverá ocorrer na 
próxima segunda-feira. Alertamos também quanto à má condição do asfalto junto 
ao pardal da Cinco de Maio e imediatamente, junto conosco mesmo, o Engenheiro 
Mourão solicitou à equipe competente, ao setor competente. Primeiro disse que 
teria que ver, que é problema de falta de drenagem, nos enrolou. Mas ali todos 
sabemos que não é falta de drenagem, aquela estrada está feita há mais de 
quarenta anos, que ali é má condição do asfalto mesmo, confirmado pelo 
Engenheiro Luciano. Então ligou para o setor competente solicitando que fosse 
feito imediatamente, que fosse fresado aquela parte e refeito o asfalto. Só espero 
que realmente faça, né?! Que não faça como aquele buraco, aquela cratera,
próximo à Madeireira Montenegrina, que ele prometeu para a semana seguinte e 
levou quase dois meses para fazer. Só para deixar registrado isso aí. Sei que todos 
estão com pressa, aliás, todos não, alguns, alguns para torcer e outros para secar, 
mas ainda bem que o Grêmio está disputando a Libertadores, assim ao menos 
todos gaúchos poderão assistir a Libertadores, uns de um lado e outros do outro 
lado. Em aparte, o Vereador Marcos Gehlen: Não pude me furtar de pedi-lo, penso 
que quanto mais nós pudermos nos unir em prol desta RSC 287, sobretudo neste 
perímetro que atinge a cidade de Montenegro até a RST 124, haja vista que nós 
também temos um trabalho ali, junto a EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias), junto 
ao DAER, que já referendamos. Porque o pedágio de Portão, o caixa da EGR hoje 
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dispõe de vinte e um milhões de reais, pode parecer pouco, mas é uma cifra 
importante. Nós sabemos que o DAER, enquanto autarquia, ele tem diversos 
problemas e a morosidade com que o DAER atua prejudica qualquer cidade e aqui 
o caso Montenegro. Então nossa luta também é um dos esforços, que são vários, 
de todas fontes, para que a EGR possa assumir este trecho, lá do Posto Shell, da 
rótula, que ela já anunciou, até a RST 124, que daí, sob a jurisdição da EGR,
certamente teremos mais agilidade, inclusive porque o dinheiro está em caixa. O 
orador questiona: A 124 é a do Polo? O Vereador Marcos Gehlen: Sim, é a do Polo. 
O orador retoma a palavra: Com certeza, temos que nos unir, porque unidos às 
vezes já é difícil, e se nós trabalharmos, que aqui, próximo ao pardal, carro 
rebaixado eu acho que não consegue passar mais, está difícil. Isso foi colocado, 
que inclusive já houve moradores da redondeza dizendo que alguns veículos, 
quando a pista, quem vai Montenegro-Tabaí, a pista esquerda está liberada, alguns 
andam na contramão pela esquerda, e isso vai causar acidente muito rápido.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria 
a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 107/14, da Vereadora Rosemari 
Almeida: A Lei n.º 5.869/2013 autoriza a abertura de crédito especial de R$
23.067,64, para aquisição de equipamentos e material permanente para o Lar 
Sagrada Família. Quem indicou quais os equipamentos necessários? A Direção da 
entidade foi consultada? Os equipamentos foram adquiridos? Qual a situação do 
processo? Existe previsão de entrega? Já ocorreu termo de cessão de uso? 
Quando? De quais e quantos equipamentos? Em discussão, a Vereadora Rosemari 
Almeida: Estou realmente bastante preocupada e só relembro, junto com os 
Vereadores, que em dezembro de dois mil e treze, Vereador Marcos, aprovamos 
nesta Casa uma inclusão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e uma abertura 
de crédito, no valor de vinte e três mil, sessenta e sete reais e sessenta e quatro 
centavos, vinte mil do governo do Estado para o Lar Sagrada Família e três mil 
contrapartida. Votamos aqui e ficou previsto também a reabertura do crédito, 
porque a lei foi datada, depois de aprovada, de trinta de dezembro de dois mil e 
treze. Esse recurso o governo do Estado repassou ao Fundo Municipal de Saúde
(FMS), através do processo de indicação da Deputada Silvana Covatti ao Lar 
Sagrada Família, no dia dezesseis de agosto de dois mil e treze. Essa verba está 
disponível no Fundo desde agosto de dois mil e treze, o governo do Estado 
repassou, está no FMS. Então, em dezembro o Executivo mandou o projeto e disse 
que o Município irá fazer a aquisição dos equipamentos. Até hoje o Lar Sagrada 
Família espera pelos equipamentos, que são especialmente, Vereador Zanatta, 
para fisioterapia naqueles idosos que estão lá. Importante que eles tenham esse 
atendimento, nós estamos amanhã entrando no quinto mês do ano, e não se tem 
notícia do que é que aconteceu, se adquiriram, não adquiriram, se o Lar Sagrada 
Família foi consultado sobre quais equipamentos. Só ressaltando, as pessoas que lá 
são atendidas, trinta e quatro pessoas idosas – dezoito por cento tem em torno de 
sessenta anos; vinte e quatro por cento, setenta anos; quarenta e um por cento, 
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oitenta anos e dezessete por cento tem idade superior a noventa anos –, eles 
precisam de fisioterapia. Por isso fiz o pedido de informação, para saber o que 
aconteceu, porque nós votamos nesta Casa essa abertura de crédito especial. 
Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 108/14, do Vereador
Marcos Gehlen: Tendo em vista a afirmação do Secretário de Meio Ambiente de 
que foram equipes da Prefeitura que realizaram operação de capina e limpeza no 
bairro Ferroviário, e devido a nossa verificação quanto à má qualidade do serviço, 
bem como serviço inconcluso em muitas ruas: existe previsão de conclusão dos 
trabalhos? Para quando? Aprovado por nove votos. 3. Requerimento n.º 45/14, 
do Vereador Roberto Braatz: Agendamento de reunião a fim de conhecer o
andamento da iniciativa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), quanto ao 
pedido de correção da tabela de incidência do imposto de renda ao STF (Supremo 
Tribunal Federal). Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Vejam que a 
narrativa, ela aponta de maneira insofismável, de maneira clara, o prejuízo, e eu 
diria – uma palavra forte – o crime que está se cometendo contra os assalariados, 
porque essa situação envolve, sobretudo, envolve principalmente os assalariados. 
Quem não é assalariado tem, muitas vezes, como não contribuir para o fisco. 
Agora, quem é assalariado não tem escapatória, chegou naquela tabela, aquelas 
faixas que são ali preconizadas pela Receita, ele é tributado. E, muitas vezes, os 
esforços que são feitos pelas categorias para alcançar, para ter uma renda melhor, 
para ter um salário melhor, melhor dizendo, elas são castradas, essas buscas de 
melhorias, porque a correção da tabela do imposto de renda não acompanha, 
senhoras e senhores, isso é um crime que está se fazendo contra o trabalhador. 
Aqueles que antes estavam, não eram pegos, alcançados pela Receita Federal, pelo 
fisco, pela tributação, hoje o são. Por quê? Porque nem a inflação é... se corrige 
pela inflação a tabela, nem pela inflação. É uma coisa impressionante! E não houve 
melhorias nos últimos anos, vejam que, quantos ganharam isenção disso ou 
daquilo, mas o trabalhador, esse é penalizado. O trabalhador é penalizado! Então 
nós, de alguma maneira, temos que hipotecar o apoio a essa ação patrocinada pela 
OAB, não podemos ficar silentes, não podemos ficar quietos diante de uma 
constatação inatacável. Só a pressão, só a pressão das pessoas, daqueles que têm 
um pouco de luz, não precisa ser muito, é que pode redundar em alguma 
objetividade. E aí então espero o apoio dos colegas para que nós possamos, uma 
vez aprovado, ouvir do integrante da unidade local da OAB a que ponto anda, 
como nós podemos contribuir para que haja o desiderato. Aprovado por nove 
votos. 4. Requerimento n.º 46/14, do Vereador Roberto Braatz: Agendamento de 
reunião para tratar da necessidade da ação mais incisiva das forças de segurança 
para deter a incidência de furtos, tráfico e consumo de drogas. Em discussão, o 
Vereador Roberto Braatz: Temos assistido pelos veículos de comunicação aqui de 
Montenegro uma ascensão do crime, o crescimento da criminalidade. É o que 
aparece, né?! Porque, de fato, muito, mas muito mais tem acontecido, onde as 
pessoas já não registram mais os fatos, porque não acreditam mais, porque 
perdem mais tempo lá registrando, muitas vezes, do que o resultado, que 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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praticamente é nulo. Próximo da minha casa, por exemplo, semana passada, teve 
três situações. A Praça São Pedro, por exemplo, estive ontem à noite, tinha um 
evento aqui – aliás, foi excelente o evento aqui na Câmara – posteriormente eu saí 
para jantar, estava aqui o Deputado Estadual Vinícius Ribeiro, e fomos então com 
sua equipe jantar. Saí e fui dar uma volta na Praça São Pedro, pois lá tinham, 
senhoras e senhores, dois elementos suspeitos, um num canto, outro no outro, de 
bonezinho, paradinho. Para trabalhar, será?! Será que era para trabalhar naquela 
hora, paradinho ali? Daqui a pouco, chega um outro elemento de bicicleta, se 
encontrou com um deles exatamente onde eu estava passando. Imediatamente eu 
acionei o cento e noventa, evidentemente, para que vá lá... porque as pessoas 
estão ficando perturbadas. E essas pragas – porque são umas pragas, né?
Infelizmente, é duro o que a gente está falando – essas criaturas não vão atacar 
uma grande empresa, eles não vão na grande empresa, numa casa que é lá, que 
tem guardas, não, não, eles são tão covardes que eles vão nas casas do 
trabalhador, nas casas frágeis, muitas vezes, e lá furtam os bens, os objetos que 
as pessoas estão pagando com suor, pagando ainda em duras prestações, pagando 
a sua TV, o seu computador – que não é nem para ele, é para o seu filho fazer o 
trabalho, porque muitas vezes ele nem sabe usar, mas é para o seu filho fazer o 
trabalho escolar, para se aprimorar, para crescer, para desenvolver – ou então o 
pequeno comerciante, aquele pequeno comerciante, e o cara vai lá, Vereadores, e
arrombam, estragam, roubam, furtam; muitas vezes roubam, porque aí roubo, e o 
Vereador Márcio pode me ajudar nesse ponto, é mediante violência. Então, nós 
temos que fazer alguma coisa, porque não é possível essa situação aqui em 
Montenegro estar crescendo, que nós não podemos aceitar passivamente. Nós 
temos que cobrar, temos que cobrar das forças de segurança, elas são pagas, 
pagamos nossos impostos e temos que cobrar. Aprovado por nove votos. 5.
Requerimento n.º 50/14, do Vereador Marcos Gehlen: Moção de Apoio à 
convocação de todos os candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil RS, 
cargos de Inspetor e Escrivão, para além das vagas previstas em edital. Em 
discussão, o Vereador Márcio Müller: Senhor Presidente e demais Vereadores, às 
vezes tem coisas que nos deixa incrédulos, né?! Como no caso da DPPA (Delegacia 
de Polícia de Pronto Atendimento), tomara que saia e que funcione em 
Montenegro, onde virão quatro novos delegados e funcionários. Na verdade, a 
Moção de Apoio diz que faltam funcionários, muitos funcionários. E essa semana 
nós tivemos uma reunião na Assembleia Legislativa, promovida pelo Deputado 
Mano Changes, do PP (Partido Progressista), onde o MP (Ministério Público) esteve 
presente, onde esse pessoal, os candidatos que fizeram prova e passaram, estava 
reivindicando justamente isto, para que fossem chamados. Me parece que foi dito 
pelo Secretário da Segurança – ou não sei por quem – que chamariam seiscentos 
ou setecentos apenas, não chamariam mais. Então, se vê a falta de policiais, como 
o Vereador propriamente disse antes, sensação de insegurança tomando conta da 
cidade de Montenegro, reflexo da região metropolitana. Trabalhei dez anos em 
Viamão e tinha uma sensação de insegurança tremenda naquela cidade lá, não 
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saia de noite nunca. Montenegro parece que está nesse caminho. Então, é 
importante essa Moção de Apoio para que sejam chamadas mais pessoas que 
passaram no concurso e que estão na expectativa. Infelizmente, a expectativa não 
gera direito na jurisprudência. Mas tomara que o Governador, que o governo se 
sensibilize e chame mais de setecentos, que a segurança precisa de mais pessoas 
qualificadas para trabalhar. Aprovado por nove votos. 6. Projeto de Lei n.º 
40/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 33/14 (favorável), que o 
autoriza a proceder à concessão de uso de bem móvel (veículos para a 
OASE/Hospital Montenegro). Aprovado por nove votos. 7. Projeto de Lei n.º 
39/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 34/14 (favorável), que o 
autoriza a ratificar titularidade e a firmar convênio com a Efica. Aprovado por
nove votos. Terminada a Ordem do Dia, e não havendo Explicações Pessoais, o 
Presidente convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, 
na terça-feira, às oito horas e trinta minutos; na quinta-feira para Sessão Solene, 
às dezoito horas, de Diplomação e Posse dos Vereadores Mirins e entrega dos 
certificados às escolas, e, às dezenove horas, alusiva ao aniversário de 
Montenegro, seguida de Sessão Ordinária, encerrando a presente sessão às vinte e 
uma horas e cinquenta minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões,
30 de abril de 2014.............................................................................................
 Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz
 1.º Secretário Presidente