sessao nº 77

ATA N.º 1648/14
Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio 
Kranz (PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada inicialmente pelo 
Vereador Marcos Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário, e após pelo Vereador 
Gustavo Zanatta (PP), 2º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Ademir 
Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Joacir 
Vanderlei Menezes da Silva (PMDB); Márcio Miguel Müller (PTB), Vice-Presidente; 
Roberto Braatz (PDT); e Rosemari Almeida (PP). Às dezenove horas e dois
minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse 
a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão 
Ordinária anterior - 1647/14 - que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o 
Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores. O
primeiro a se manifestar foi o Vereador Marcos Gehlen: Senhor Presidente, 
colegas Vereadores, Vereadora Rosemari Almeida, nossa colega das duas letrinhas, 
a todos que nos acompanham na noite de hoje, os apoiadores aqui da Casa, a 
imprensa que uma vez mais cobre as atividades do Legislativo, senhoras e 
senhores, aqui o Presidente da Associação do Bairro Santo Antônio, meu amigo de 
infância Luiz Henrique Mello, todos que nos acompanham, a colega se me permite 
chamar assim Mara, assistente social, sua filha e todos que nos acompanham, 
Pedrinho, boa noite a todos. Quero começar a minha intervenção parabenizando a 
Administração Municipal, mais uma vez, é algo que deve ser feito quando existe 
mérito e claro que em todos os momentos que se faz uma crítica pensa-se que 
esta crítica tem como cunho servir de estimulo para sempre melhorar, porque 
quanto mais o serviço público melhore, melhora para o cidadão que é o alvo da 
intervenção ou deveria ser o alvo da de todo agente público. Então o meu elogio é 
com relação à organização da Feira do Livro de dois mil e quatorze, sinceramente 
eu peço perdão à comunidade, a administração aos colegas a toda sociedade 
montenegrina porque não tive um tempo maior para poder estar presente 
fisicamente lá na Feira do Livro porque é algo muito bom que está acontecendo lá, 
a cada edição da Feira do Livro ela vem avançando porque se entendeu que a 
parceria com as entidades funcionam. Então eu tive a alegria, o prazer, eu disse 
para a Vereadora Rose antes, quase que um sonho realizado de poder assistir 
enquanto vivo, porque depois de morto não tem como assistir, porque a história 
conta que no passado, para quem conhece a história de Montenegro, se fazia jaz 
nas calçadas de Montenegro e hoje eu pude ver jaz nas calçadas de Montenegro 
de novo, para mim isso é uma alegria inenarrável, eu me emociono ao falar disso
porque Montenegro, e aí eu vou brigar sempre que for preciso por conta disso, 
Montenegro é a cidade das artes e quem está tocando na calçada da Praça Rui 
Barbosa hoje não eram artistas vindos de São Paulo, Rio de Janeiro ou do exterior, 
eram dois montenegrinos e um amigo de Novo Hamburgo, o Edipo Hummes, o 
Natan Humes e o Jonatan, um pianista aqui um menino, vinte anos. Esse pessoal 
Presidente Renato, professor, estava fazendo uns sons da maior qualidade 
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possível, fazendo jaz na calçada de Montenegro, para mim isso foi muito bom, por 
isso parabenizar a administração em manter esta parceria com o SESC porque 
quem está organizando a agenda cultural é o SESC e aí a gente pode dizer o nome 
do Mateus Araújo, um menino também esforçado e que sempre vem muito talento 
para a Feira do Livro. Mas brindar Montenegro com a prata da casa, sobretudo 
neste nível é algo que me deixa muito feliz. Então parabéns à administração por 
manter esta parceria e que possa todas administrações cada vez mais reconhecer 
os talentos locais em todas as áreas nas mais diversas áreas, não só no jaz, 
também na música tradicional, nativismo enfim, parabéns. Quero falar hoje de 
forma especial, trouxe alguns temas para falar, a crítica com relação à Feira do 
Livro e aí Vereador Ari, líder do governo, a crítica fica no sentido seguinte. Penso 
que a Casa, não sei se outros receberam, como no passado se fazia, a questão de 
toda programação da feira, não veio um folder oficial, pelo menos para a Câmara, 
não sei se foi para outros órgãos, enfim, mas seria de grande valia todos terem a 
programação porque eu não sabia. Em aparte o Vereador Renato Kranz: eu 
encontrei a diretora da Biblioteca Pública ontem, almoçamos juntos e eu cobrei 
dela de que nós não recebemos a programação e inclusive nós disponibilizamos 
recursos para a Feira do Livro, a Câmara disponibilizou recursos e ela me informou: 
“mas como não foi para vocês”, não recebemos nada e aí ontem de tarde ela 
gentilmente os mandou os folders da programação toda e eu encaminhei hoje de 
manhã para todos gabinetes e deixei ali na frente os folders da programação; 
vejam bem hoje é quinta feira e a feira começou na terça, mas recebemos por um 
pedido nosso, especialmente para diretora da Biblioteca, professora Ana Valdete, 
que gentilmente nos atendeu. Orador Retoma a palavra: Então que bom que 
acabou vindo então, mas é importante sempre, o Poder Legislativo gosta de 
participar das atividades, até porque nós somos parte integrante deste projeto; 
poderia citar também a questão da abertura da safra de citrus que também um
convite oficial, não veio para a Câmara, eu não quero distorcer, parece que veio 
um e-mail. Penso que o Poder Legislativo merece uma consideração um pouco 
maior no sentido de vir um convite oficial, sobretudo à Presidência e extensivo aos 
Vereadores, apenas para pontuar isso porque acho que é de bom alvitre. E aí 
fazendo um rápido paralelo, eu fiquei um pouco chocado com as respostas que 
acabei de ler com relação à saúde do Município que foi tão debatida, nós tivemos 
uma Audiência Pública realizada aqui na Casa para tratar do tema da saúde do 
Município e o que nós sentimos, presenciamos aqui é que não existe um pano 
municipal de saúde neste Município. Então quer dizer, quando a atual, não sei 
como está esta questão, o chefe do Executivo que o Aldana, Senhor Prefeito Luiz 
Américo Alves Aldana responde de uma forma que parece que está as mil 
maravilhas. Há de se ter cuidado, parece que a comunidade está plenamente, esta 
palavra foi utilizada Zanatta, plenamente, a comunidade está plenamente satisfeita. 
Deixemos este capítulo porque quero falar de outras coisas. Quero falar da 
indicação que estamos fazendo na noite de hoje, porque o que importa é a 
construção, de destruição este mundo já está cheio, nós precisamos construir, 
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fortalecer sujeitos. A indicação que faço na noite de hoje ela trata daquele decreto, 
professor Renato, famoso Decreto 4445/2007 que versa sobre o subsídio de até 
cinquenta por cento para os estudantes universitários do nosso Município, decreto 
que vigia até dois mil e doze e que a administração atual entendeu e ela pode 
entender desta forma, a gente não quer desconstituir isto, que não precisava mais 
do decreto; sobretudo do passe livre estadual, um atendimento do governo do 
estado, isso é importante pontuar, as manifestações das ruas do ano passado, 
passe livre estadual. Contudo há de se ter presente que o passe livre estadual não 
consegue contemplar todos os nossos estudantes; por quê? Porque o número de 
estudantes que temos, graças a Deus, universitários aqui no nosso Munícipio é 
infinitamente maior que o número de linhas disponíveis para os mesmos. Então 
este incentivo do Município de até cinquenta por cento, ajudava e muito os nossos 
estudantes; algo que de forma alguma poderia ter sido revogado, então o que 
estamos fazendo? Fazendo indicação para a administração que traga de volta este 
decreto, inclusive no sábado que passou, a gente pode fazer um link também, 
houve aqui uma audiência do fórum em defesa da Uergs (Universidade Estadual do 
Rio Grande do Sul) que não é algo novo para nós também, defender esta 
universidade e aqui a gente pôde ver a importância que tem a universidade em 
Montenegro, os estudantes que querem se qualificar cada vez mais, haja vista 
outras oportunidades que tivemos também uma Audiência Pública na casa, fruto 
daquela batalha, Vereadora Rose a senhora estava comigo aqui na mesa, 
conseguimos trazer de volta a linha das vinte e duas e cinquenta da viação 
Montenegro para Porto Alegre por conta dos alunos da Uergs e a indicação que 
estamos fazendo é que volte a vigorar este decreto, ou que o Prefeito se valia 
deste conteúdo e envie um projeto aqui para a Casa criando como lei, seja como 
for, mas o importante é que os alunos tenham como ter este subsídio e nós 
queremos contribuir qualificando ainda mais o decreto, alterando o artigo sexto, 
trazendo para uma realidade de renda per capta das pessoas. Porque como ele 
estava posto, ele era um pouco restritivo, vamos dizer assim, ou até discriminava 
algumas pessoas por conta de renda e outras questões. Então trazendo para uma 
realidade de renda per capta, usando como parâmetro o salário mínimo acho que 
estamos dando uma qualificada nesta política tão importante, já que nós queremos 
a qualificação dos nossos jovens, salvo melhor juízo. Então é muito importante e 
gostaria de solicitar aqui, tenho certeza que terei o apoio dos colegas e a 
sensibilidade do Executivo trazendo de volta esta questão. Também, tenho um 
minuto e meio, falar que hoje vai à votação o requerimento que fiz de instauração 
da Frente Parlamentar em apoio ao Plebiscito Nacional pela moralização da política, 
rapidamente, porque não tenho mais muito tempo, a gente precisa se engajar 
nesta luta, porque não basta vir à Tribuna e fazer uma bela fala, não basta 
apontarmos os erros daqueles que estão errando e muito, nós precisamos fazer 
algo, um movimento, questionar a comunidade, nós temos o dever de fazer isso 
enquanto representantes da comunidade, enquanto Poder Legislativo, ou que 
legisladores somos? Ou que políticos somos? Somos iguais aos que estão 
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cometendo crimes, não somos, mas nós temos que dizer isso e nós temos que 
trabalhar provando isso. Caso contrário corremos o risco de sermos também postos
na vala comum, são todos iguais, todos corruptos, todos ladrões e aquela coisa 
que todos já sabem, pejorativo, agradeço a audiência e a atenção de todos.
Vereador Márcio Müller: Senhor Presidente, Senhora Vereadora Rose, demais 
Vereadores, assessores, imprensa, pessoas que nos visitam na noite de hoje nosso 
boa noite. Começar com o requerimento de reunião que nós fizemos em onze de 
abril do mês passado, requerendo que o Executivo, Vereador Fachini, decretasse o 
nome de uma rua na Costa da Serra, inclusive o senhor já teria quase entrado com 
um anteprojeto de lei denominando o nome da rua e vieram para esta Casa 
diversos moradores daquela rua que a energia elétrica é fraca, eles não podem 
usar um ar condicionado, não podem ligar um ventilador no verão, não podem ligar 
nenhum aparelho eletrodoméstico sob pena de ligar mais de um queimar, até 
inclusive o cidadão que mora lá, o Ademir diz que no verão passado ele mandou 
arrumar por três vezes o mesmo ventilador devido a energia elétrica. Vieram os 
moradores aqui, o secretário do planejamento, assessor do secretário do 
planejamento e disseram que no mês de abril fariam o decreto tornando aquela 
rua pública que é uma servidão de passagem que existe lá há muitos anos, mas 
senhores Vereadores, Senhor Ademir Fachini, estamos em maio, dia vinte de maio 
e estes dias nós ligamos para a Prefeitura e a Prefeitura através de alguém, não sei 
se é do secretário disse que não seria mais necessário o decreto e depois, devido a 
pressão dos moradores disseram eu fariam o decreto, mas agora já tem outro 
empecilho que é fazer a medição da rua. Então tivemos aqui o Secretário do 
Planejamento que não sabia absolutamente nada, junto com ele um assessor 
também que disse coisas que não sabia, veio enganar o povo que veio de Costa da 
Serra e espera há muito tempo a melhoria naquela rua que está sem energia 
elétrica. Então vamos aguardar mais uns dias e vamos fazer inclusive um pedido de 
informação semana que vem, por que este decreto não foi realizado até agora? O
que está faltando? Se eles vieram aqui, o Secretário do Planejamento vem aqui e 
disse em frente às pessoas que estavam ali que só era necessário o decreto e até 
agora nada do decreto, decreto é a coisa mais fácil que tem, decreto se faz de um 
dia para o outro e o Prefeito assina. Passaram-se mais de mês e nada de decreto, 
estamos esperando o decreto para então apresentar o projeto de lei colocando o 
nome da rua; infelizmente, espero que o Secretário de Planejamento agilize, ele 
queria apresentar o projeto de lei inclusive, colocando o nome da rua sem ser a 
rua pública, já estava começando errado como Vereador aqui, depois passou para 
o lado de lá e continua errado sem saber o que fazer; ele está com a faca e o 
queijo na mão e não está fazendo nada e as pessoas continuam lá com problema 
de energia elétrica. O que me traz à Tribuna também na noite de hoje é referente 
a um pagamento efetuado pela Prefeitura Municipal de Montenegro de cinco mil e 
seiscentos reais; a transmissão dos jogos do Bolamar dois mil e treze, vejam os 
senhores, desportistas montenegrinos, organizados em dois mil e doze 
protocolaram na Prefeitura diversos projetos para receber recursos para participar 
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do Bolamar dois mil e treze, entrando o Prefeito Paulo Azeredo não se viu falar 
mais em recursos, Vereador Naná, eu, outros Vereadores fizemos reuniões para o 
pagamento do Bolamar, não foi pago, e para a surpresa minha aqui aparece um 
pagamento agora em dois mil e quatorze do processo de pagamento aberto no dia 
trinta de dezembro de dois mil e treze para pagamento da transmissão do Bolamar 
realizado em janeiro e fevereiro de dois mil e treze, quase um ano após; e diz o 
pagamento aqui que a diretora de contabilidade colocou que não houve o 
cumprimento do artigo sessenta da Lei 4320/1964. Por este motivo o pagamento 
somente poderá ser efetuado com autorização do senhor Prefeito Municipal e 
pasmem os senhores, Vereador Ari, o Prefeito Municipal mandou pagar, cinco mil e 
seiscentos, autorizou o pagamento sem o empenho prévio. Toda a despesa 
realizada no Município tem que haver o empenho prévio para depois realizar o 
pagamento, o serviço foi prestado em janeiro de dois mil e treze e foi pago em 
fevereiro de dois mil e treze, sem empenho prévio, contrário à lei, ato de 
improbidade administrativa previsto na Lei 8429/1992; diz a lei de improbidade 
administrativa: dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao 
erário, artigo dez, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao 
erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, 
desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das 
entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente o Município. Inciso sexto: 
realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares 
ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea, e artigo nono: ordenar ou permitir a 
realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento. Então é uma 
despesa efetuada sem autorização legal que nós iremos encaminhar para o 
Ministério Público local, nós temos aqui autorização inclusive um parecer favorável 
do ex-Procurador Geral do Município, Elias Bragatto que foi embora do Município 
pelo bem do senhor Prefeito, senhor Ari Müller, porque o parecer dele foi pelo 
pagamento e quem sabe o Senhor Prefeito entrou mais uma vez em outra fria por 
causa deste procurador que dizia que podia pagar sem empenho prévio. Mais um 
valor que com certeza deverá ser devolvido aos cofres públicos municipais que foi 
o valor repassado para uma rádio comunitária que sequer tem nota fiscal, não tem 
certidão negativa nenhuma aqui de tributos, não tem certidão negativa, não tem 
nota fiscal, inclusive esta Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de 
Montenegro, faço parte desta associação, um servidor público que é o Secretário 
do Meio Ambiente faz parte, então nem podia contratar com o poder público, 
fazendo parte como secretário e existe este pagamento agora de dois mil e 
quatorze referente a um trabalho realizado lá em dois mil e treze quando o sujeito 
que assina o recibo inclusive era cargo de confiança do município naquela época, 
era assessor de comunicação. Então mais uma ato de improbidade administrativa, 
mais um, mas esperamos Senhores Vereadores, cidadãos que nos visitam na noite 
de hoje, esperamos que vá melhorar com a nomeação do Alexandre Brunis, eu 
acho que é um rapaz com mais conhecimento do que o procurador geral anterior, 
é um rapaz da cidade que vai ficar aqui para sempre, não vai vir aqui tirar o 
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dinheiro dos munícipes e ir embora, veio aqui trabalhou um ano e saiu, vão 
embora, deixam os montenegrinos lá, deixam o Prefeito totalmente enfueirado com 
dividas a pagar e desembolsar do seu bolso para pagamento de problemas que ele 
está deixando e o Prefeito infelizmente vai atrás. Nós que somos políticos, muitas 
vezes Vereador Fachini, temos pessoas que fazem campanha para a gente, mas 
elas nunca estiveram dentro da administração, então elas acham que podem tudo, 
que tudo pode ser realizado, que o Prefeito de assinar tudo e ficam brabas quando 
o Prefeito não atende; por isso que o Prefeito tem que dizer muitas vezes não, a 
palavra não é muito importante para um político, demais importante, porque senão 
político pode ir para a cadeira por não dizer não, por querer ajudar as pessoas que 
não merecem ajuda, isso é um grande problema. Então o Prefeito Paulo Azeredo 
tem que aprender a dizer não e tem que dizer não muitas vezes, sob pena dele ter 
pagado do bolso dele estas ilegalidades que estão sendo cometidas por pessoas 
incompetentes que graças a Deus já foram embora do município de Montenegro. 
Vereador Renato Kranz: Senhor Presidente, Vereador Márcio Müller; colegas 
Vereadores, Vereadora Rose, assessores, servidores da Casa. Saudação especial à 
minha esposa e a meu filho Felipe, que estão presentes e vieram assistir a sessão 
desta noite; saudação também ao meu companheiro de partido Pedro Evaldo 
Martins, o Pedrinho; ao compadre Dario Colling; ao Jorge da Motta, de Bom 
Jardim; Erni Wadenpull: é uma alegria vê-lo aqui esta noite, presidente de Campo 
do Meio; ao presidente da Associação Comunitária do Bairro Santo Antônio, que 
tem uma preocupação justa e muito grande com relação à questão da RSC 287, na 
travessia do bairro Santo Antônio ao centro. Agora a pouco conversávamos e hoje 
pela manhã, às sete horas, ocorreu mais acidente ali junto à Taqi e tem sido assim 
diariamente. Está se tornando insuportável a situação e estamos aguardando 
ansiosamente, pelo governo municipal, a implantação, a instalação das sinaleiras, 
para a proteção das vidas dos bairros Santo Antônio e Panorama, assim como de 
Pinheiros/Alfama. Nós que atravessamos esta via todos os dias, toda a nossa 
família, sentimos que a preocupação é diária. A gente está usando uma estratégia, 
agora, ao invés de atravessar, vamos até o trevo do Cinco de Maio e entramos na 
cidade, fica mais fácil. Mas é necessária essa luta, Luiz Henrique. Quero te 
cumprimentar e à toda diretoria da Associação Comunitária do Bairro Santo 
Antônio, pelo trabalho que vocês estão fazendo, pela luta, buscando os meios de 
comunicação, lutando para que realmente se possa solucionar o problema. 
Também quero cumprimentar o Scalabrini. Sua presença é marcante. E a colega 
servidora pública Mara, e sua filha; a imprensa de Montenegro: Jornal Ibiá, Rádio 
Viva e JPTV. Da mesma forma que o Vereador que me antecedeu, Marcos Gehlen, 
falou da organização da Feira do Livro, também preciso cumprimentar o SESC
(Serviço Social do Comércio) e os servidores da Biblioteca Pública, pela organização 
da Feira do Livro. O fiasco do ano passado, quando a Feira do Livro foi retirada das 
mãos da Biblioteca Pública porque havia um ranço com a Diretora da Biblioteca, 
professora Simone, este ano foi devolvida para a Biblioteca a organização, 
juntamente com o SESC. Quero cumprimentar duas pessoas que foram 
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fundamentais neste processo todo: Mateus Araújo, do SESC e a professora Ana 
Valdeti Martins, atual Diretora da Biblioteca Pública Municipal, pela organização. 
Passei várias vezes ali pela Feira. Pena! Temos um espaço enorme ali na frente do 
Riograndense, vazio. Fica até um clima não muito legal você ter um espaço coberto 
e vazio. Acho que faltou também um pouco de incentivo a outras entidades 
participarem da Feira do Livro, mas é importante que a Feira do Livro esteja 
acontecendo no período certo, programado: o mês de maio, de acordo com a 
legislação municipal, e na praça pública municipal, praça tão importante. Lá em 
dois mil e sete iniciamos a primeira Feira do Livro na praça, que havia em outros 
momentos, mas por uma lei municipal, que passou aqui por esta Casa, sempre o 
mês de maio é o mês da Feira do Livro, por ser o mês do aniversário do Município, 
bem como ser sempre na Praça Rui Barbosa. Sábado tivemos aqui à tarde, 
estavam conosco o Vereador Marcos Gehlen e o Vereador Roberto Braatz, 
trabalhamos junto com a Uergs a questão da consolidação da universidade pública 
estadual aqui na nossa cidade. Sabemos que existe um movimento de levar a 
Uergs embora de Montenegro, para Porto Alegre, mas acho que não podemos 
permitir que isto acontecesse. O Fórum que criamos sábado passado aqui em 
Montenegro, com a participação inclusive da Prefeita de Salvador do Sul, de outras 
autoridades regionais de outros municípios, Vereadores, como do município de 
Taquari e da nossa cidade, lideranças da nossa cidade, acho que foi importante. O 
Vice-Prefeito em exercício assumiu um compromisso aqui, perante a comunidade, 
estudantes e comunidade acadêmica, de que o Município, sim, quer a permanência 
da Uergs e o Executivo Municipal fará todo o esforço, o empenho para que a Uergs 
permaneça na nossa cidade. Nós, evidentemente, como Poder Legislativo, temos 
que nos unir e colocamos esta Casa, Vereadora Rose, à disposição da 
Universidade, dos alunos. O Fórum Permanente será aqui, na sede do Poder 
Legislativo. O tambor político do nosso Município é a Casa Legislativa, e aqui que 
teremos este Fórum Permanente. Também é importante dizer à comunidade 
montenegrina sobre os acontecimentos dos últimos três, quatro dias, mais 
especificamente ontem e hoje, envolvendo a Presidência desta Casa e o Vice￾Presidente, Vereador Márcio Müller. Sabemos o quanto neste País, Vereador 
Zanatta, lutamos pela liberdade de imprensa, contra a censura, o quanto todos 
lutamos para a construção da democracia no nosso País. Todos nós sabemos o 
quanto foi difícil, o quanto foi árdua a construção deste processo democrático. 
Todos nós sabemos que a Constituição de mil novecentos e oitenta e oito, a 
chamada “Constituição Cidadã”, garante as liberdades para todos os cidadãos. 
Agora, também precisamos garantir o direito democrático das pessoas, de todos. 
Ter em mãos um microfone, um meio de comunicação, não dá a liberdade absoluta 
de dizer o que se quer, a hora que se quer, como se quer, para quem se quer. A 
responsabilidade, a Lei de Imprensa exige que quem tem um microfone, um 
veículo de comunicação em suas mãos – e Márcio Reinheimer, como jornalista, 
sabe muito bem disto – tem a ética profissional. Tem uma ética profissional e esta 
ética tem que ser seguida, tem que ser respeitada. Como nós aqui na Câmara 
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temos a ética, também existe a ética nos meios de comunicação. E o que nós 
estamos presenciando na nossa cidade é um verdadeiro crime que está se fazendo 
à imprensa e à ética de imprensa no nosso Município. Ainda mais por um veículo 
de comunicação que tem uma concessão federal para uma rádio comunitária, uma 
radiodifusão comunitária, ou seja, que deve servir à comunidade. Por isto, as 
agressões, as ofensas, tudo o que vem acontecendo nos últimos dias que atingiu 
em cheio a Presidência desta Casa e o Vice-Presidente, inclusive com ameaças 
gravíssimas e que estão estampadas hoje nos jornais locais. Inclusive, hoje demos 
várias entrevistas aos meios de comunicação em nível de Rio Grande do Sul, 
perguntando o que está acontecendo nesta bela cidade de Montenegro. O que 
está acontecendo na Cidade das Artes onde o Presidente e o Vice da Câmara de 
Vereadores são ameaçados de morte? Afirmo e reafirmo aquilo que foi dito e que 
está escrito, que nós registramos ocorrência na Delegacia de Polícia e vamos sim 
tomar todas as medidas legais cabíveis em defesa do parlamento da nossa cidade. 
Como Presidente desta Casa não posso, eu não devo, permitir que a democracia 
seja atingida, que o direito de liberdade seja atingido em nenhum momento. A 
minha manifestação será pública, jamais para o fechamento da Rádio Comunitária 
ou qualquer veículo de comunicação. Quero luto e vou lutar para sempre, 
enquanto estiver vivo, para que a liberdade seja respeitada. E a liberdade só existe 
quando tivermos sempre os meios de comunicação livres, mas, sim, com 
responsabilidade. A irresponsabilidade daquele que usa o microfone de uma rádio e 
ainda mais de uma rádio comunitária, ou daquele que tem uma caneta, escreve 
num jornal e imprime um jornal, a irresponsabilidade tem consequências. Com 
absoluta certeza tem consequências e nós, pela defesa da democracia, pela defesa 
da liberdade na nossa cidade, para que as instituições democráticas – hoje é o 
Poder Legislativo que está sendo atingido, amanhã pode ser o Poder Executivo, e 
pode ser o Poder Judiciário. Não podemos permitir sob hipótese alguma, Vereador 
Fachini, que os Poderes constituídos sejam atingidos. Ao atingir o Presidente desta 
Casa ou atingir qualquer Vereador desta Casa, está atingindo o Poder Legislativo. E 
vamos à defesa do Poder Legislativo. Vamos às últimas consequências defender a 
liberdade de expressão, mas que haja responsabilidade é isto que vamos fazer. 
Portanto, nós queremos sim liberdade, mas que se tenha a responsabilidade. Hoje 
é um Poder, amanhã poderá ser outro a ser atingido, e não vamos permitir isto. 
Em nome de quê está se fazendo isto? Para quê isto? Têm interesses? Quais são 
os interesses? Isto nós vamos buscar a resposta no Poder Judiciário. Ele, lá, deverá 
fazer todas as interrogações e lá sim serão esclarecidos, perante o juiz, quais são 
os interesses que envolvem estas agressões contra o Poder Legislativo, contra esta 
Casa, que quer sim, sempre, a democracia, a liberdade, o direito à manifestação. 
Por isto colegas Vereadores, em mim, como Presidente desta Casa, terão sempre 
um defensor de cada um de meus colegas Vereadores, pela liberdade de 
expressão, pela liberdade de manifestação e pela vida. Vereador Carlos E. de 
Mello: Senhor Presidente; colegas Vereadores; Vereadora Rose; os funcionários da 
Casa; a comunidade que nos assiste na noite de hoje. Para não falar o nome de 
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todas as pessoas, aos homens, eu cumprimento o nosso colega, grande produtor 
de bergamota de Campo do Meio, Erni Wadenphul; e das senhoras eu 
cumprimento a esposa, a professora e esposa do nosso Presidente Renato. Se 
considerem todos cumprimentados, nosso boa noite. Inicio, Senhor Presidente, 
falando de coisas... coisa triste, pode-se dizer, nós todos quase soubemos, talvez, 
da grande perda que teve o nosso Estado, de modo especial o município de Novo 
Hamburgo no dia de ontem, ex-vereador, ex-prefeito de Novo Hamburgo, ex￾deputado estadual, ex-secretário do Estado, o qual tivemos a honra, Doutor Dario, 
de trazer, quando secretário, na comunidade de Santos Reis, para iniciar as 
primeiras tratativas do asfaltamento desta rodovia Transcitrus, que liga Campo do 
Meio/Santos Reis até a divisa de Maratá. Sem sombra de dúvida, nós, como 
Vereador, independentemente de partido, tivemos no seu gabinete, quando 
prefeito de Novo Hamburgo, conversando com ele, na época a respeito da situação 
do Hospital Montenegro-HM. Quando havia a proposta, sugestões de municipalizar 
nosso HM, nós estivemos em Novo Hamburgo no gabinete do Prefeito Foscarini, 
conversando com ele, porque lá em Novo Hamburgo foi municipalizado um 
hospital. Ele disse para nós que não aconselhava municipalizar, porque ele estava 
passando muita dificuldade para manter aquele hospital aberto. Então, sem sombra 
de dúvida, o Doutor Jair Foscarini, uma grande pessoa, uma grande perda que 
tivemos no nosso Estado. Também falo sobre o que falou o Vereador Márcio, sobre 
a estrada, aquela de Costa da Serra, onde as pessoas não estão conseguindo 
instalar a luz – né, Vereador Márcio? Além de ser fraca, que é por intermédio de 
“gatos” – como se diz – por não ter a servidão daquela estrada, não estar 
legalizada, as pessoas estão padecendo por isso, é de fronte ao curtume do outro 
lado. Também participamos dessa reunião, foi dito para nós que até o final de abril 
estaria resolvido o problema, e até agora nada. E falo de coisas boas, da grande 
festa de abertura da Décima Quinta Abertura da Safra de Citrus, no dia de ontem, 
na comunidade de Campo do Meio, Lajeadinho, bem próximo, quinhentos metros, 
onde nasceu, onde se criou a beleza da nossa grande bergamota montenegrina. 
Um grande evento mais uma vez, como todos os anos tem sido, cada vez 
crescendo mais e este ano nossos produtores satisfeitíssimos com a grande 
produção que vai ter, não em grande quantidade, mas em qualidade – correto, Seu 
Erni? Mas em qualidade. Ontem, quando o Prefeito Paulo Azeredo fez uso da 
palavra, nos chamou lá e pediu que nos manifestasse, não tinha preparado nada, a 
única coisa que desejei é sucesso para nós todos e que o nosso Papai do Céu nos 
guarde, que não mande tempestade, para não acontecer nada, para que o nosso 
produtor tenha este ano uma grande safra para poder se defender e defender o 
nosso Município, pela grandeza que é o nosso citrus no nosso Município, no nosso 
Estado. Falo também em estradas, como nós falamos, Vereador Roberto, há 
quatorze dias atrás o senhor falou, e nós pedimos, há três/quatro meses atrás, 
pedido de providências para que seja roçada a estrada. Diversas estradas, mas 
principalmente aquele pedacinho de um quilômetro e duzentos e cinquenta metros 
que está asfaltado em Campo do Meio, que o brejo está invadindo o asfalto, 
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arranhando os carros. Aí o senhor mesmo fez, foi lá na festa de Campo do Meio, de 
Kerb, onde nós estivemos também, e aí o senhor levou o Secretário de Meio 
Ambiente lá e prometeu que dentro de poucos dias seria feito, pois não foi feito 
ainda, porque com patrola não se roça, no meu entendimento. Não é, Erni? Vou 
dirigir ao senhor porque o senhor sabe disso, com patrola não se roça. Foi feito 
semana passada, passado uma patrola e arrancaram, não todos, alguns dos 
olhinhos de gato que estavam em cima do asfalto, na lateral do asfalto. Pasmem, 
senhores. Mas aguardamos a roçadeira. Nesta mesma estrada, nós falamos da 
Transcitrus. Acabei há poucos minutos atrás de conversar com o Deputado Renato 
Molling, Partido Progressista-PP, é o Presidente de Turismo, da Câmara Federal, 
onde tiveram, no dia de ontem, uma reunião de tarde com o Ministro do Turismo, 
juntamente com sete ou oito prefeitos, onde estava presente nosso Vice-Prefeito, 
onde o Ministro se responsabilizou, se comprometeu de vir aqui no Pareci, na 
região, para inaugurar uma parte, um pedaço que está feito. E anunciaram novo 
recurso, onde também será beneficiado Montenegro pela primeira vez. Mas ele não 
disse quando viria ainda, só vai vir quando ele puder vir com o pires na mão, com 
recurso para anunciar. Então estamos na expectativa. Lembro muito bem que nós 
falamos seguido sobre a Transcitrus, seguido sobre a pavimentação, faltando 
apenas cinco quilômetros e cinquenta metros, um recurso federal de quatro 
milhões, mais ou menos, com contrapartida do Município, é o suficiente para fazer 
toda ela. Aguardamos a vinda do Ministro para inaugurar essa parte que já está 
pronta e anunciar mais, parece que falta em torno de dezoito milhões de reais para 
terminar a Transcitrus no Vale do Caí, e Montenegro que ainda está por receber a 
primeira parcela do governo federal, estamos na expectativa deste recurso. Todos 
sabem que aquele pedaço que foi feito ali foi com recurso do DAER (Departamento 
Autônomo de Estradas de Rodagem), com uma contrapartida do Município. 
Segundo as informações até poucos dias atrás, a empresa que executou a obra 
ainda não tinha recebido a parte do DAER, que o DAER não tinha pago ainda. 
Então aguardamos, na expectativa, a vinda do Ministro para vir anunciar recurso, 
para que melhore mais ainda, Erni, para que nós não deixemos de vender os 
nossos produtos por problemas nas estradas. Assim não é diferente na estrada de
chão batido, a manutenção das estradas, porque nós precisamos ter boas estradas 
para o produtor não perder o seu produto. Conversando ontem, lá na abertura da 
safra ainda, alguns produtores comentaram que: “Devíamos de fazer uma abertura 
de safra de dois em dois meses, em regiões intercaladas, para termos boas 
estradas”. De fato é uma verdade. Em aparte, o Vereador Roberto Braatz: Olha só. 
Nas próximas horas será roçada aquela estrada de Campo do Meio. Ponto. A 
questão das estradas, de dois em dois meses a abertura de safra, eu me lembro 
que aqui várias vezes foi dito – e não era dito por mim, vou dizer bem claro, está 
aqui nos anais, não é por mim, por vários vereadores – que tinha que acontecer 
festa sempre naquelas localidades porque – o senhor se lembra disso, que era dito 
– aí a Prefeitura ia lá e fazia, arrumava as estradas. Nos outros governos também 
era assim. Não é eu que dizia. Está aqui, pode registrar. Alguém dizia aqui, vários 
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diziam, vários, vários, vários... Isso é verdade também. E o terceiro... Claro, a 
gente não tem condições de se lembrar de tudo, nenhum de nós, qualquer um de 
nós que está aqui, está aqui a funcionária pública do Município, está aqui um ex￾secretário, os jornalistas estão aqui também, os que nos ouvem e nos veem de 
casa, todos nós. Ninguém tem obrigação de saber tudo e se lembrar de tudo, 
claro! Mas eu quero fazer uma lembrança aqui. O senhor falou do Senhor Jair 
Foscarini. Realmente o pontapé inicial – né, Vereador, o senhor vai se lembrar 
agora – não foi lá em Santos Reis, foi lá na Secretaria de Transporte, quando ele 
era secretário de transporte, lá nós tínhamos uma audiência, lá, e o senhor foi 
junto até, eu marquei e o senhor acabou indo junto. Lá nós começamos... Foi lá! 
Lá, aquele dia, começamos a travar. O objetivo qual era? Era o asfaltamento e 
estava o pessoal de Maratá junto, o prefeito acho que era o Paulo Abraham. Então, 
só para ajudar, para contribuir. O senhor não se lembrou de fazer essa referência 
que o primeiro pontapé inicial foi quando este Vereador marcou audiência lá, e era 
o secretário lá, na Secretaria do Transporte. Só para contribuir nesse debate, bom 
debate, boa lembrança que o senhor traz. O orador retoma a palavra: Muito bem, 
Vereador Roberto. Bem lembrado, foi verdade. Nós fomos junto. Assim como
diversas vezes, uma vez quando o senhor assumiu como vice-prefeito também nós 
acompanhamos, se não me engano foi o pedido da instalação daquele pardal ali na 
Germano Henke. Em novo aparte, o Vereador Roberto Braatz: Vou ajudar. Na 
verdade, eu marquei uma audiência com o secretário de transporte da época, era 
outro secretário, e convidei um vereador de cada partido. Eu convidei um de cada 
partido, levar essa reivindicação. Digo: “Olha, quero levar essa reivindicação, vocês 
querem me acompanhar?” E convidei um de cada partido. Isso que aconteceu. O 
da Germano Henke é uma outra situação, foi num outro governo, onde lá eu 
marquei, fomos no DAER de Esteio naquela oportunidade, e levei um grupo de 
moradores do Aeroclube e da Germano Henke. Aí foi este Vereador sozinho, e que 
lá fomos levar, fiz uma relação dos acidentes que tinham acontecido, e aí nós 
conquistamos aquele lá da Promorar. Mas esses dois aqui da Cinco de Maio, é 
porque tinha aqueles cocurutos, eram em quatros pontos, três pontos, melhor 
dizendo, a Cinco de Maio estava descoberto ali e dava acidente quase um por mês 
na travessia, acidente com morte. Era uma loucura. Então eu levei os registros 
policiais, da Polícia Rodoviária Estadual, as reportagens, e nós fomos um dos 
primeiros municípios do estado do Rio Grande do Sul, um dos primeiros, a ser 
contemplado com a lombada eletrônica. Porque eu tinha visto, em noventa e sete, 
noventa e seis/noventa e sete, noventa e seis, em fase experimental em Bento 
Gonçalves esse modelo, e digo: “Bah, vamos tentar trazer para Montenegro isso”. 
E a gente fez. Nós conseguimos primeiro aqui, antes do que a RS, se não me 
engano é a 118, que vai para Gravataí. Vejam só, articulação que a gente fez foi 
tão bacana, tão eficaz, que a gente conseguiu esse primeiro. O orador retoma a 
palavra: Que bom então. Que bom então essas parcerias, muito importante, 
porque sozinho ninguém faz nada. Muito obrigado. Encerrada a Hora dos Oradores, 
o Presidente convocou o 2.º Secretário para secretariar os trabalhos da Mesa,
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informando que o 1.º Secretário precisou ausentar-se da Sessão, por motivo de 
saúde. Em continuidade, solicitou ao 2.º Secretário que fizesse a leitura da matéria 
a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 123/14, do Vereador Marcos Gehlen:
Quanto à construção da pista comunitária de skate: já existe projeto de 
construção? Qual a previsão de início da obra? Em discussão, a Vereadora 
Rosemari Almeida: Especialmente pela ausência também do Vereador Marcos 
Gehlen neste momento, justifico que nós estamos preocupados com a verba para a 
pista de skate, destinada já há muito tempo, uma verba do Deputado Henrique 
Fontana. E não temos mais notícias, se o projeto está concluído, como é que está a 
verba, por isso a iniciativa do pedido de informação. Aprovado por oito votos. 2. 
Pedido de Informação n.º 124/14, do Vereador Renato Kranz: Quanto a reforma do 
Ginásio Domingos dos Santos: Qual a quantidade de telhas retiradas que estavam 
em condições de reaproveitamento? Qual o destino dado a essas telhas?
Aprovado por oito votos. 3. Requerimento n.º 52/14, do Vereador Marcos 
Gehlen: Requer que seja criada a "Frente Parlamentar em Defesa do Plebiscito 
Popular". Aprovado por oito votos. 4. Requerimento n.º 54/14, do Vereador
Renato Kranz: Agendamento de reunião para tratar da decisão da Sociedade 
Beneficente Espiritualista de não renovar o convênio para exploração do 
Estacionamento Rotativo Pago. Em discussão, o Vereador Márcio Müller:
Parabenizar o Vereador pelo requerimento. O centro da nossa cidade já está um 
caos, o trânsito, há muito tempo, e cada vez pior. Não só no centro da cidade, 
também na avenida Júlio Renner, período da tarde, de tardezinha, período de pico, 
na Bruno de Andrade, né?! Terrível o trânsito. E o problema do centro também, o 
estacionamento agora, se a Sociedade Beneficente Espiritualista deixar de cobrar 
esse estacionamento e as pessoas ficarem livres para deixar o automóvel o dia 
inteiro ali, o problema vai aumentar cada vez mais. Então, o trânsito já foi feito 
reunião para verificar como anda o trânsito na nossa cidade, existem promessas de 
modificações. Estamos esperando, aguardando ansiosamente, para que flua melhor 
o trânsito na nossa cidade. Mas realmente, se deixar de cobrar estacionamento vai 
ser terrível. Vereador Roberto Braatz: Também voto favorável. Acho oportuno, 
interessante essa proposição, porque muitos criticam o Lar do Menor, enfim, 
independente de ser o Lar do Menor, qualquer instituição que ali estivesse. Anos, e 
anos, e anos a gente vê as pessoas criticando a postura, seja dos fiscais, enfim, é 
gente que não quer. Gente que parece que quer o caos no trânsito. Vejo também 
que muitas pessoas fazem questão, e que muitas vezes são proprietários de 
estabelecimentos comerciais, são os primeiros a deixar na frente do seu 
estabelecimento. Incrível! Rose, parece inacreditável, em vez de deixar para o 
cliente, eles tomam a vaga. Então é incrível isso! Isso a gente vê em outros lugares 
onde não tem estacionamento pago, onde não é cobrado. E isso acontece. A 
pessoa não consegue enxergar que a vaga tem que deixar para quem, não é para 
ele, é para o cliente dele, cara! Isso é incrível. Então, eu sou a favor também de 
que nós debatamos, acho que é bem interessante. Foi muito injustamente, era 
criticado, o Lar do Menor – se fosse outra entidade seria também – porque todos 
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são, ninguém quer, todo mundo é contra esse tipo de... Todo mundo; muitos são 
contra, não todo mundo, até acho que a maioria é a favor, mas tem uns 
barulhentos aí que são contrários, que não conseguem enxergar que em todo lugar 
do mundo, civilizado, isso é cobrado. O estacionamento é cobrado, se vai na 
Europa é, nos outros países é cobrado, é assim que funciona. Claro, com 
melhorias, com condições melhores, mas é cobrado. Mas aqui não pode ser. 
Vereador Ari Müller: Somos a favor dessa reunião, tendo em vista que o 
estacionamento pago é uma necessidade em Montenegro hoje. Não temos como. 
Hoje, com o estacionamento pago na rua principal existem muitas faltas de vagas, 
dificilmente, dependendo do horário, a gente encontra um lugar para estacionar, 
mesmo pagando. Imaginem senão tivesse o estacionamento pago, o Vereador 
Braatz falou, né. Eu até acho, Vereador, que hoje os proprietários não estacionam 
mais na frente dos seus comércios, porque senão o cliente não tem onde 
estacionar. Inclusive houve, há uns três meses atrás, um cidadão – ali do comércio 
perto da Cinderela – procurou que fosse estendido o estacionamento pago, no 
mínimo, até a empresa Brenner Veículos. Ele alegando que os funcionários das 
lojas, quando tem o estacionamento pago, estacionariam todos naquela quadra. E 
nós sabemos que tem ruas aí, onde não é cobrado, e que não se encontra, o 
cliente para ir, o futuro cliente de uma loja, ele não tem onde estacionar para ir na 
loja comprar. Tem que ser achada uma solução imediata para isso aí. Vereador 
Renato Kranz: Na semana passada, aqui foi lido pelo Secretário da Casa, o ofício 
encaminhado pela Sociedade Beneficente Espiritualista, o Lar do Menor,
justificando o porquê da não renovação, da decisão da entidade em não renovar 
mais o convênio com o Município para a exploração desse serviço de 
estacionamento rotativo na nossa cidade. E uma das justificativas da Sociedade é o 
prejuízo que ela teve nos últimos anos, em torno de noventa mil reais. Noventa mil 
reais de prejuízo com o Estacionamento Rotativo Pago. Ou seja, a entidade recebe 
recursos do Município para manter as creches e manter as instituições que 
atendem crianças e adolescentes, ela precisa tirar dinheiro das creches para poder 
pagar os funcionários do Estacionamento Rotativo, porque ele, o Estacionamento 
Rotativo, não consegue cobrir as suas próprias despesas. Isso é grave. Sim, isso 
vem há anos, mas isso é grave. Então, esta situação fez com que a Sociedade 
decidisse definitivamente não mais renovar o convênio. Também, um dos 
argumentos usados é de que aquele que usa o estacionamento, e quando ele é 
abordado, eles muitas vezes – e são senhoras e meninas que trabalham na rua 
fazendo a cobrança – são ofendidas, agredidas, maltratadas e desrespeitadas. 
Então, isso também gera, na própria Sociedade, na entidade, uma rotatividade de 
servidores, e muitos então deixam de vir no dia seguinte, tiram atestado médico, e 
aí tem que cobrir com outra pessoa aquela área, ou a área fica descoberta. Então 
há um problema de gestão bem complicado para a Sociedade, a questão do 
Estacionamento Rotativo na nossa cidade. A reunião tem o objetivo de ver o que 
nós vamos fazer. Quer dizer, é um problema que não é só do Executivo, é um 
problema nosso, de todos os montenegrinos. É um problema dos comerciantes, 
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dos Bancos, da Câmara de Vereadores, do Prefeito, é que todos nós precisamos 
enfrentar. Então, a reunião tem esse objetivo, acho que muito claro, né? 
Precisamos colocar à mesa essa discussão. O mês de setembro é a última data que 
vai ser feito o Estacionamento Rotativo. A partir de setembro a Sociedade se retira. 
E como vai ficar? Como Executivo, que alternativas nós temos, se nós ainda não 
temos os agentes de trânsito e transporte no nosso Município. A Brigada Militar, 
quadro reduzido, que é responsável pela organização do trânsito na nossa cidade 
não vai ter condições de manter. E como foi dito pelos que me antecederam, acho 
que vamos ter um problema gravíssimo. E todos nós circulamos sábados de manhã 
na nossa cidade e que não temos Estacionamento Rotativo, alguém consegue 
achar uma vaga no sábado de manhã no centro da cidade? Ninguém consegue. 
Isso que no sábado os bancos não trabalham, não atendem a população, tem o 
caixa eletrônico, o autoatendimento. Agora será com certeza, nós vamos ter o caos
na nossa cidade, a partir de setembro. Qual é a saída? Acho que temos que nos 
antecipar, por isso propusemos esta reunião e buscar, até setembro, uma saída 
para isso. Qual é a saída? Não sei. Acho que temos que pensar, por isso essa 
reunião. Eu considero extremamente importante, e solicito, colegas Vereadores, 
que apoiem, votem favorável, e apoiem esta reunião para que a gente busque uma 
saída definitiva para esse problema que vem se arrastando há muitos e muitos 
anos. Vereador Carlos E. de Mello: Senhor Presidente, colegas Vereadores, a 
comunidade que nos assiste. É muito importante, muito oportuno esse 
requerimento. Também, falta bastante esclarecimento, porque na realidade as 
pessoas às vezes vêm cobrar da gente: “Bah, porque eu paguei cinco reais de 
multa, de estacionamento”. Na realidade, hoje o estacionamento é um real. Um 
real se pegar a cautela com as funcionárias, é um real. Cinco reais é multa, quando 
não colocou o papel. E outra coisa também que tem que ser revisto é a legislação, 
a lei. Tem muita gente que não está pagando, e gente nossa, de dentro do 
Município, da área central da cidade, de grande poder aquisitivo que não paga 
porque a legislação não obriga. Então tem que ser revista essa legislação também. 
Porque se tu estacionar em Porto Alegre, e eles te notificarem lá, a multa vem
depois para ti e tem que pagar sim. Temos que rever também a legislação.
Aprovado por oito votos. 5. Projeto de Lei n.º 33/2014, do Executivo Municipal, 
com Parecer da CGP n.º 35/14 (favorável), que altera a alíquota prevista no inciso 
III e no § 7.º do art. 13 da Lei n.º 4.434/06, que reestrutura o Regime Próprio de 
Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro (11,37%).
Aprovado por oito votos. 6. Projeto de Lei n.º 44/2014, do Executivo Municipal, 
com Parecer da CGP n.º 36/14 (favorável), que o autoriza a firmar convênio com a 
Sociedade Abrigo e Pão dos Pobres no valor de R$ 8.540,00. Aprovado por oito
votos. 7. Projeto de Lei n.º 45/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP 
n.º 37/14 (favorável), que o autoriza a firmar convênio com a Associação Lar 
Sagrada Família no valor de R$ 13.550,00 (Projeto "Passo a Passo a Vida se Faz"). 
Aprovado por oito votos. 8. Projeto de Lei n.º 47/2014, do Executivo Municipal, 
com Parecer da CGP n.º 38/14 (favorável), que o autoriza a firmar convênio com a 
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Associação Beneficente Casa de Amparo Mão de Deus no valor de R$ 12.750,00 
(Projeto "Envelhecimento Jovem”). Aprovado por oito votos. 9. Projeto de Lei 
n.º 48/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 39/14 (favorável),
que o autoriza a firmar convênio com a APAE no valor de R$ 17.020,00 (Projeto 
"Diminuir as Diferenças na Busca da Inclusão"). Aprovado por oito votos.
Terminada a Ordem do Dia, e não havendo Explicações Pessoais, o Presidente 
convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres na terça￾feira, às oito horas e trinta minutos; para Audiência Pública na quinta-feira, às dez 
horas, para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro
quadrimestre de dois mil e quatorze, pelo Executivo Municipal; e para sessão 
ordinária na quinta-feira, às dezenove horas, com uso da Tribuna Livre pelo 
Presidente do Conselho Municipal Antidrogas-COMAD, que explanará a respeito do 
Programa Municipal Antidrogas, encerrando a presente sessão às vinte horas e 
quarenta e seis minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 22 de 
maio de 2014......................................................................................................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Renato Antonio Kranz
 2.º Secretário Presidente