sessao nº 37

ATA N.º 1551/12
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e doze, reuniu-se o Legislativo
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Marcos Roberto Gehlen -
Tuco (PT) e secretariada pelo Vereador Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB).
Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT), Carlos Einar de Mello -
Naná (PP), Iria Therezinha Camargo Nessy (PPS), José Alfredo Schmitz (PMDB),
Laureno Aloísio Renner (PSB), Roberto Braatz (PDT) e Rosemari Almeida (PP);
ausente o Vereador Marcelo Cardona (PP), em licença saúde. Às dezenove horas e
cinco minutos, o Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Secretário
que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata
anterior – 1550/12 – que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e
dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se
manifestar foi o Vereador Marcos Gehlen, nos seguintes termos: Venho à
Tribuna unicamente para dar boas vindas aos vereadores eleitos que, atendendo
ao nosso convite, se fazem presentes na plenária, para que logo após a sessão
possamos fazer uma primeira reunião com os vereadores eleitos para começar os
trabalhos da transição, a fim de que possamos dar continuidade às coisas boas que
foram e estão sendo feitas no Poder Legislativo. Como Presidente desta Casa, não
poderia deixar de vir à Tribuna para saudar Gustavo Zanatta e Dorivaldo da Silva–
Dorinho. Agradeço pela presença de vocês na plateia. Estão na Casa do Povo,
sintam-se muito à vontade. Vereadora Iria Camargo: Cumprimento os
Vereadores eleitos, presentes na plateia. Neste momento, me sinto colega de
vocês, eleitos pelo voto popular. O eleitor é soberano, parabéns porque soube
escolher vocês. Quando ingressarem nesta Casa, tenho certeza de que irão
contribuir e muito com a nossa comunidade. Àqueles mais novinhos que estão
chegando, o tempo nos ensina e a gente vai aprendendo a trabalhar no Legislativo.
O assunto que trago é minha preocupação por várias reclamações que estou
recebendo quanto ao atendimento no plantão do Hospital Montenegro-HM. Ontem,
recebi quatro ligações de pessoas desesperadas por ficarem muitas horas
esperando para serem atendidas. Dentre estas, a Senhora Júlia Valter me autorizou
que comentasse o seu caso. Às treze horas e trinta minutos, do dia dezesseis de
outubro, ela teve um mal súbito, tendo chegado ao plantão do HM muito mal. A
partir desse horário, ficou até às dezesseis horas sem ser atendida. Quando
desmaiou, aí passou a ser atendida. Diante desse fato, levaram-na à sala de
atendimento. O médico, parece, fez pequenos procedimentos e pediu que,
posteriormente, fosse coletada urina para fazer um exame mais detalhado, mas só
que, para coletar a urina desta senhora, eles levaram mais de uma hora. Estava já
com a bexiga cheia e nada de virem coletar. Era noite e ela estava naquela
situação, ainda. A filha, muito apreensiva, do lado de fora sem poder ver a mãe ou
saber como estava, insistia em saber, o que é muito natural, pois se temos um
enfermo: filho, mãe, parente, amigo, que está no hospital todo este tempo sem
que se recebam notícias, é natural que queiramos saber como estão sendo
atendidos nossos entes queridos, se foram ou não atendidos. Só que a filha me
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retornou a ligação dizendo que ainda não tinham coletado a urina da mãe que
estava com a bexiga lotada. Disse a ela que isto estava passando dos limites, já
não era mais normal este atendimento, que fosse até o enfermeiro e dissesse que
a mãe não estava mais suportando segurar a urina e não tinham feito o exame
EQU-Exame de Urina e Cultura. Esse disse que o movimento era muito grande, que
tinha somente um médico e um enfermeiro atendendo. Posteriormente, eu mesma
liguei para o enfermeiro. Depois lembraram que não tinham tirado a urina dessa
senhora e foram lá coletar. Isto ocorreu no final de tarde, quase noite. Quando deu
entrada na Câmara, para votarmos, o projeto sobre o atendimento do Hospital cem
por cento pelo SUS-Sistema Único de Saúde é óbvio que todos nós ficamos
apreensivos sobre de que forma seriam administrados os cem por cento SUS, mas
acreditamos nos cem por cento SUS e que o Governo Tarso iria incrementar nosso
Hospital desta forma. Passei depois lá com o carro e senti que, realmente, o nosso
Hospital ainda não está dando a qualidade para os nossos munícipes. Em
contrapartida, me sinto um tanto quanto preocupada com isto porque a saúde é a
prioridade das prioridades. Quando ouvi outros depoimentos, eles confirmaram
exatamente o que esta senhora me disse, sendo que ela autorizou que seu nome
fosse revelado aqui. Em função desta situação, farei o pedido de uma reunião com
os diretores do Hospital, para verificar a viabilidade de melhorar o atendimento,
pois ainda não temos um plantão vinte e quatro horas na Secretaria Municipal de
Saúde-SMS. Sabemos que o Hospital ainda está engatinhando no novo sistema.
Não vamos comprometê-lo em definitivo, vamos oportunizar que possa fazer um
trabalho. Isto vai levar tempo, sabemos disso, mas a população não quer saber,
ela quer ser atendida. Essa é a diferença. Pelo que me consta, ontem havia
somente um médico neste plantão, o Hospital estava lotado. Em aparte, o
Vereador Roberto Braatz: Muito pertinentes suas colocações, mas só lembrando
que toda a primeira segunda-feira de cada mês ocorre uma reunião aqui na
Câmara. A exceção foi em outubro, mas na primeira segunda-feira de novembro
está marcada a reunião, basta que a senhora compareça. A Vereadora Iria afirma
que irá comparecer. Vereador Roberto Braatz prossegue o aparte: Não precisa
marcar uma reunião extra, porque ela já vai acontecer, estes são os momentos
para se falar nisto. Não estive na reunião na última segunda-feira porque realizei
um exame médico, dentre os que faço periodicamente. Por isso não pude estar
presente, mas sempre estou presente nesses encontros. O anterior aconteceu nas
dependências do Hospital. Estes são os momentos importantes, ímpares para se
fazer. Quando propus os encontros mensais, era para que esse tipo de coisa
também pudesse ser abordado. Fica a sugestão, a lembrança à senhora. O
encontro é aberto a todos os Vereadores, não somente a um ou outro, todos
podem comparecer a este encontro com a administração do HM. A Oradora retoma
a palavra: Era conhecedora de que seria nesse dia, só não pude comparecer
porque estava exausta, vindo de uma campanha, mas na próxima estarei aqui e
vamos colocar em pauta essa situação dos atendimentos no Hospital Montenegro.
Não quero trazer polêmica nenhuma, apenas dar o direito ao cidadão e à cidadã
em ter uma saúde digna, um atendimento adequado. No caso desta senhora não
era de alta gravidade, mas poderia ter sido, e ela desmaiou enquanto esperava.
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Acredito que o Hospital vá, realmente, dar qualidade. É tudo que estamos
esperando, uma melhor qualidade de atendimento colocando, possivelmente, mais
médicos e plantonistas. Oxalá, nós possamos ter realmente um excelente hospital,
é tudo que desejamos, é tudo que queremos. Quando votamos o atendimento do
Hospital cem por cento SUS, nós acreditamos nisso. Estamos confiantes ainda, é
muito cedo para se constatar os resultados do atendimento, mas acredito que
vamos ter sim, ao longo desta caminhada, um Hospital de referência para toda a
nossa região. Não vou dizer de primeiro mundo, porque isto em nosso país não
existe, mas um hospital que realmente venha trazer qualidade de vida aos nossos
munícipes, que eles possam ser dignamente atendidos, sem esperas violentas,
porque a pessoa quando entra está com dor, quer ver onde está seu problema. Ela
não sai de casa simplesmente para ficar numa fila de espera do hospital e muitas
vezes ser atendida da forma como esta senhora foi. Mais uma vez digo que estou
me preocupando, irei à próxima reunião do Hospital para colocar em pauta essas
questões. Recebi quatro ligações no mesmo dia. Isto realmente aconteceu.
Montenegro merece que seja dada uma Saúde de melhor qualidade aos seus
munícipes. São pessoas que pagam seu SUS, é um plano de saúde como qualquer
outro, mas a sistemática tem que ser adequada para, realmente, retornar aos
pacientes uma Saúde muito, mas muito especial. Faltam somente dois meses para
eu ir embora desta Casa, mas foi uma escolha minha, somos adultos e maduros
para escolhermos outro tipo de caminho. Desejo profundamente que os novos
vereadores que estarão nesta Casa venham com garra, coragem, força e
determinação, porque aqui temos colegas brilhantes. Saio daqui levando uma
grande amizade no meu coração. Estes quatro anos em que passamos juntos
foram maravilhosos, fraternos. Tivemos momentos muito importantes de alegria e
satisfação. Vereador José A. Schmitz: Tema que muitas vezes defendi nesta
Casa: Penitenciária Modulada do Pesqueiro. Notícia, esta semana, de que teremos
mais quinhentos presos na Penitenciária. A população não sabe como é a
Penitenciária e como funciona, isto me deixa com muita preocupação. Indo ao local
e recebendo informações de algumas pessoas, fiquei estarrecido com o que vi. A
Penitenciária foi projetada para quatrocentos e setenta e seis presos. Atualmente,
ocupam-na mil e duzentas pessoas, aproximadamente. Não há tratamento de
esgoto, é tudo a céu aberto. Há um sistema que não funciona. Inclusive, a Patrulha
Ambiental da Brigada Militar–Patram tem conhecimento, foi feito todo um
levantamento. O lixo e todo o esgoto correm a céu aberto para o rio Caí. Há uma
sanga do lado e por ali vai até o Rio. Possui mil e duzentas pessoas, virá mais
quinhentas. Isto porque, de uma previsão inicial de quatrocentas e setenta e seis,
têm mil e duzentas, se serão quinhentas pode-se dobrar para mil. Teremos lá uma
população de duas mil e duzentas pessoas. É a população de São José do Sul, toda
ela concentrada num mesmo local e sem condições ambientais adequadas. Existe
um processo, o Advogado Pedro Piqueres há um tempo entrou com uma ação, há
todo um procedimento, mas o Governo do Estado não tem obedecido essas
questões e está sempre anunciando, mas enquanto não tiver condições ambientais
não virão os presos. Vendo essas informações, penso que algo tem de ser feito.
Quem tem o poder? Quem pode decidir sobre algo que possa ser feito em nosso
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Município? Não é nossa Prefeitura? Então, marquei para a manhã de hoje uma
reunião com o Prefeito em exercício, Marcos Griebeler, na qual estava presente o
Sargento Almir, da Patram, a OAB-Ordem dos Advogados do Brasil, imprensa.
Protocolei pedido de uma informação, não o fiz via Câmara de Vereadores até
porque o tempo é muito curto e a Superintendência dos Serviços Penitenciários–
Susepe está anunciando para o início do mês a transferência dos presos. Achei que
seria mais rápido ir pessoalmente, marquei uma audiência e fiz alguns
questionamentos. Atualmente, o Município possui legislação ambiental, sendo que
qualquer empreendedor que se instalar na cidade tem que fazer um processo de
viabilidade de instalação, de impacto ambiental, de impacto de vizinhança, e a
Penitenciária não faz nada disso, nem Alvará de Funcionamento tem. Encaminhei
os seguintes questionamentos ao Prefeito: “Há estudos sobre o impacto ambiental
e de vizinhança sobre os efeitos que a ampliação vai causar? Foram solicitadas e
aprovadas Licenças Prévias de Instalação e Operação junto à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente? O Município já fez alguma inspeção no local? O Município
concedeu Alvará de Localização do empreendimento? A obra está licenciada
perante o Município de Montenegro e atende as exigências da legislação
municipal?” Nada disso, e entendia a Secretaria de Segurança Pública que não
precisava pedir licença para ninguém para instalar uma penitenciária. No mínimo,
acredito que deveria ter os mesmos parâmetros que qualquer empreendimento da
nossa cidade. Se o empreendedor precisa de todo esse trâmite, respeitar o meio
ambiente e aquelas pessoas que convivem, no caso o vizinho, e no da Penitenciária
o arroio, sendo que animais que andaram bebendo água morreram. Há um cheiro
insuportável na situação em que está, imagine com mais pessoas. O projeto inicial
era cinco módulos para abrigar quatrocentos e setenta e seis presos, tem mil e
duzentos. Agora foi construído um quinto módulo, um módulo só e vão colocar
quinhentos presos neste módulo. São nove presos por cela. O projeto inicial eram
dois presos por cela. Isto é para que se tenha uma ideia do caos em que está se
transformando e todos são presos de alta periculosidade, não tem nenhum
“santinho” e ainda são “importados”. A própria legislação diz que os presos devem
ser de cada comarca. Estamos abrigando presos de metade do Estado e se
ficarmos calados, quietinhos, cada dia vai avançar, crescer. Encaminhei esse
documento e o Prefeito já solicitou uma inspeção da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-SMMA. Irei protocolar aqui na Câmara também, os Vereadores podem ir
lá conhecer a situação juntamente com os técnicos ambientais, mas é de assustar
o que está acontecendo. Não podemos permitir que aconteça na nossa cidade, tem
de ser respeitado. Desde o começo fui contra a Penitenciária, mas como ela existe
tem que respeitar as regras como qualquer empreendedor de nossa cidade e não
está acontecendo. Tem problema prisional no Estado? Tem, mas acho que não
precisa tirar o problema de um lugar e jogar para outro. Vai se fazer dentro das
regras e da dignidade também daquela pessoa que está ali, porque o preso está lá
justamente para uma recuperação. Desta forma, não há possibilidade nenhuma de
recuperação. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a
leitura da matéria a ser votada: 1. Requerimento n.º 079/12, do Vereador Marcos
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Gehlen: Agendamento de reunião para tratar da reforma no Teatro Roberto Atayde
Cardona. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Todos sabem que o Teatro
Roberto Atayde Cardona já está interditado para apresentações e demais usos por
conta de uma reforma que não iniciou de fato. Precisamos saber, e para isto a
reunião. Saber quando vai iniciar a reforma, quanto tempo vai durar. Inclusive, a
posse dos novos vereadores e do prefeito não vai poder acontecer no Teatro
Roberto Cardona, como de costume, por conta desta reforma. Busquei
informações, a organização da solenidade de posse já está procurando outro local
para realizá-la. Precisamos imediatamente fazer uma reunião e colocar “em pratos
limpos” quanto tempo vai demorar a acontecer esta reforma. Levado o
Requerimento à votação, foi aprovado por oito votos. 2. Requerimento n.º
080/12, da Mesa Diretora: Proposta orçamentária da Câmara Municipal de
Vereadores para ser incluída na LOA 2013, no valor total de R$ 4.656.720,00
(quatro milhões seiscentos e cinquenta e seis mil e setecentos e vinte reais).
Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por oito votos. 3. Parecer
da Comissão Geral de Pareceres n.º 126/12, favorável ao Projeto de Lei n.º
121/12, do Executivo Municipal, que inclui ação na LDO 2012 e o autoriza a abrir
crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (aquisição de veículo para o Poder
Legislativo). Levado o parecer à votação, foi aprovado por nove votos. 4.
Parecer da Comissão Geral de Pareceres n.º 127/12, favorável ao Projeto de Lei
n.º 122/12, do Executivo Municipal, que inclui ações no Plano Plurianual-PPA
2010/2013 (terceirização da segurança patrimonial; manutenção do sistema de
videomonitoramento; construção do Centro Municipal de Zoonoses; manutenção e
recuperação de ciclovias; banco de materiais; fiscalização por radar móvel;
construção de pista de skate; construção do CREAS; pavimentação da rua José
Pedro Daudt). Levado o parecer à votação, foi aprovado por oito votos. 5.
Parecer da Comissão Geral de Pareceres n.º 128/12, favorável ao Projeto de Lei
n.º 123/12, do Executivo Municipal, que o autoriza a firmar convênio com o
Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí–CIS/CAÍ para viabilizar o custeio de
próteses dentárias. Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Que bom poder
estar votando este projeto. É um assunto antigo na Casa. Sempre que falamos em
saúde preventiva e não curativa, falamos também em saúde bucal. A importância
deste projeto, o qual nós estávamos aguardando desde dois mil e dez, quando o
Município encaminhou para o Ministério da Saúde os documentos necessários, mas
a portaria só foi emitida em dez de janeiro de dois mil e doze. Sabemos que esta
quantidade não será suficiente, mas acho que é o início de um novo momento na
atenção à saúde bucal em Montenegro. Que bom que isto aconteceu. Não foi
somente em meu atual mandato que tratei deste assunto, nos anteriores também.
É o início de uma nova etapa na comunidade, um novo momento, uma atenção
especial à saúde bucal. Sou plenamente favorável e aguardo que venham outros
projetos neste sentido, ampliando, portanto, a proposta que hoje votamos.
Vereador Carlos E. de Mello: Importante este projeto. Conforme a Mensagem
Justificativa, são cinquenta próteses a cada mês, para os seguintes municípios da
região: Montenegro, Tupandi, Salvador do Sul, Maratá, Harmonia, São Pedro da
Serra e São José do Sul. Das cinquenta, trinta e duas são para Montenegro. Isto já
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é de bom tamanho, um grande começo. Em sua discussão do projeto, Vereadora
Rosemari, deu para entender que seriam trinta e duas próteses no total, mas esta
quantidade é mensal. Sou totalmente favorável a este projeto, tão esperado pela
comunidade. Vereador José A. Schmitz: Trata-se de um programa do governo
federal, o “Brasil Sorridente”, que está sendo ampliado em Montenegro, pois o
CIS/CAÍ atua através do Centro de Especialidades Odontológicas–CEO e agora está
sendo ampliado para as próteses. Um avanço significativo, que vem ao encontro da
ansiedade de muitas pessoas menos favorecidas que precisam desta ferramenta.
Vereadora Iria Camargo: Parabenizo a iniciativa, por entender que a saúde bucal é
o início de uma vida. Como a Vereadora Rosemari referiu, este projeto já vinha
sendo estudado há mais tempo. O convênio deve ser firmado com o CIS/CAÍ, a
necessidade urge. Caso realizado levantamento na sociedade, nós iríamos
encontrar muitas pessoas desamparadas neste sentido. Parabenizo o Executivo e
parece que há também recursos do governo federal a este projeto, para que possa
ser ampliado, dando assim condição de atendimento a muito mais pessoas.
Vereador Marcos Gehlen: A prótese dentária é urgente, tem que ser feita, mas
também é importante destacar, dentro do viés da saúde preventiva, a importância
do programa que o Município vem desenvolvendo ao longo deste exercício, que é o
trabalho com as crianças, a escovação. Em todos os eventos que o Município
promove, a SMS está presente com o “Bocão”, como eles chamam, ensinando as
crianças como escovar os dentes adequadamente, o uso do fio dental. Isto aponta
para um futuro mais promissor, pois se cuidarmos da saúde bucal da criança desde
a mais tenra idade, talvez no futuro se vá precisar de menos próteses dentárias.
Todas estas iniciativas são válidas. Que bom que a gente vai poder participar mais
uma vez desta política pública de valorização do ser humano. Levado o parecer à
votação, foi aprovado por oito votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se
às Explicações Pessoais. Vereador Roberto Braatz: Estamos caminhando para a
reta final da apreciação do projeto de reavaliação do Plano Diretor, que tramita na
Casa. Foi contratada uma empresa para nos ajudar nesta apreciação. Ontem pela
manhã, tivemos mais um encontro. O próximo será quarta-feira da semana que
vem. Convido todos os Vereadores a comparecerem. Também aberto para a
imprensa tomar conhecimento do que está sendo apontado, discorrido pela
empresa contratada. É muito importante. Estamos na segunda de três etapas, nos
encaminhando para o final da segunda etapa. A terceira será mês que vem. É um
plano, um projeto realmente complexo, extremamente complexo. Depende de cada
um de nós o discernimento, mas, sobretudo, o ânimo e a vontade de ler, de
acompanhar, porque repito, ele é realmente complexo, mas precisamos tomar
conhecimento, é fundamental porque ele vai dar o norte em muitas coisas no
nosso Município na área ambiental, pois além dos regramentos federais há os
regramentos locais, na parte estrutural, na parte de construção, obras, enfim, nos
mais variados temas, nós temos que tomar conhecimento. É fundamental a
participação. Para que ninguém diga que a Câmara não está se preocupando: não,
estamos olhando sim! Pelo menos há alguns Vereadores que estão olhando. Está
aberto à imprensa para que não fique se dizendo que está “entre quatro paredes”
e que não é aberto à comunidade. Não! Já houve aqui no Plenário, não uma
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audiência pública, um encontro aberto à comunidade. Haverá outro encontro, uma
audiência pública ainda, conforme previsão do contrato que temos com a empresa.
É importante o que haverá na próxima quarta-feira. Propusemos que fosse às
dezoito horas, porque é um tempo enorme que queremos para analisar, não tendo
hora para terminar. É muito importante a participação, porque irá determinar os
destinos de Montenegro em muitas áreas. É importante a participação. Recebi um
texto do pastor Klaus Meirose que, além de ser pastor da Igreja Evangélica de
Confissão Luterana do Brasil, está acima de ser um pastor, é uma pessoa que
integra a comunidade, respeitada pelos mais variados setores da sociedade
montenegrina. Faz a leitura do texto: “Passadas as eleições de domingo último, em
todo o Brasil, tivemos eleições para prefeito ou prefeita, com seu respectivo vice, e
eleição dos vereadores e vereadoras que irão compor a Câmara Legislativa do
Município. A todos que foram eleitos, nossos cumprimentos e bênçãos divinas e
que Deus, nosso Pai Celeste, revista a todos com sua sabedoria para que possam
exercer a missão que lhes foi confiada com justiça, retidão e fidelidade, para o bem
estar e crescimentos dos nossos municípios, não só da área do Vale do Caí, mas
em todo o nosso país. Passadas as campanhas políticas, deixo a todos os
candidatos e candidatas, eleitos ou não, uma mensagem bíblica. Palavras do
apóstolo Paulo que, na sua Carta aos Filipenses, capítulo dois, versículo quarto,
afirma: ‘Não tenha cada um em vista o que é propriamente seu, senão cada qual
também o que é dos outros, e que seja esta a nossa prece comum.’ Senhor: que
nos conheçamos sempre melhor em nossas aspirações e nos compreendamos em
nossas limitações. Que cada um de nós sinta e viva as necessidades do outro. Que
ninguém fique alheio aos momentos de cansaço, dissabor e desânimo do outro.
Que nossas discussões não nos dividam, mas nos unam na busca da verdade, do
bem comum, para vislumbrarmos e buscarmos, todos juntos, soluções para os
problemas que nos afligem. Que cada um de nós, ao construir a própria vida, não
impeça o outro de viver a sua. Que nossas diferenças não excluam ninguém. Que
olhemos para cada um, Senhor, com teus olhos e nos aceitemos e nos amemos
verdadeiramente. Que nossa fraternidade não se feche em si mesma, mas seja
disponível, aberta, sensível aos desejos do outro. Que no fim de todos os
caminhos, de todas as buscas, no fim de cada discussão por vezes bastante
calorosa, não haja vencedores ou vencidos, mas haja uma comunidade de irmãs e
irmãos. Que assim seja. Amém! Finalizo com as palavras de um vereador eleito,
que disse sempre ter a coragem de concordar com o que considera certo e discordar
do que estiver errado. Agir com conhecimentos desarmados de ódios e rancores.
Lembro que a máxima ‘a união faz a força’ mais do que nunca tem mostrado que é
eficiente e traz resultados positivos, não é verdade?” Após a mensagem do Pastor
Klaus Meirose, passo a fazer a leitura de pequeno trecho do editorial do Jornal Ibiá
intitulado “Rigor Necessário”: “A eleição de sete de outubro, em que os brasileiros vão
escolher seus novos prefeitos e vereadores, é a primeira em que a Lei da Ficha Limpa
será aplicada na plenitude. A Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Carmen
Lúcia, demonstra entender com clareza a dimensão do desafio. Semana passada,
durante um evento, ela foi incisiva: ninguém tolera mais a corrupção. Temos que fazer
cumprir esta Lei, afirmou, antes de se colocar à disposição de qualquer juiz eleitoral
para garantir a aplicação da norma.” Às vezes, a gente acha que isto é somente para
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os casos em que tratamos de recursos públicos, somente para quem esteve envolvido
na vida pública. A Lei tem de ser dirigida para estas pessoas que cometeram seus
erros, e quanto aos demais, aqueles que na atividade privada cometeram coisas talvez
até piores? Estes não, poderão incluir futuras administrações dos Municípios. Será que
é isto que queremos dos nossos governantes? Será que a gente vai querer que,
mesmo aqueles não abrangidos pela Ficha Limpa, ou suja, na área pública? Aqueles
que, na vida privada, em empresas, fizeram falcatruas, onde a corrupção também
esteve premente, será que vamos aceitar que aquelas pessoas façam parte dos
governos? Eu não quero. Eu, Vereador Roberto Braatz, sou um que não aceito. Não
quero isto para o meu País. Não quero para o meu Estado. Não quero para o meu Vale
do Caí. Não quero para o meu Município. Encerradas as Explicações Pessoais, o
Presidente convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na
terça-feira, às oito horas e trinta minutos, e para Sessão Ordinária com uso da Tribuna
Livre a pedido da Comissão Organizadora da 7ª Edição do Festband, na quinta-feira, às
dezenove horas, encerrando a presente sessão às dezenove horas e cinquenta e cinco
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 18 de outubro de 2012........
Ver. Joacir Menezes Ver. Marcos Gehlen -“Tuco”
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