sessao nº 80

ATA N.º 1651/14
Aos onze dias do mês de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio Kranz
(PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador Marcos 
Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Ademir 
Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Edgar da 
Silva Becker (PMDB); Gustavo Zanatta (PP), 2º Secretário; Márcio Miguel Müller 
(PTB), Vice-Presidente; Roberto Braatz (PDT); e Rosemari Almeida (PP). Às 
dezenove horas e dois minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 
Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata da Sessão Ordinária anterior - 1650/14 - que foi devidamente aprovada.
Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora 
dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Marcos Gehlen, nos 
seguintes termos: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Rosemari, 
muito bem ornamentada com a bandeira do Brasil, aos assessores da Casa, a 
imprensa que uma vez mais registra as atividades do Legislativo, muito boa noite, 
sejam bem-vindos às lideranças políticas comunitárias, ao senhor Dario Colling, 
sejam todos bem-vindos, obrigado pela presença. Dois assuntos orientariam a 
minha vinda à Tribuna na noite de hoje, bastante significativos penso. Primeiro diz 
respeito e até como uma prestação de contas aqui desta Tribuna, a nossa ida, 
Vereador Fachini, à Brasília, nossa ida à Brasília na décima sétima Marcha em 
Defesa dos Municípios, momento em que não diminuindo, mas fazendo quase que 
um alerta em um evento tão importante que é promovido pela Confederação 
Nacional dos Municípios que é a Marcha em Defesa dos Municípios, representação 
de Montenegro se deu, apenas, aí não diminuindo, mas como um alerta, pelos três 
Vereadores Marcos Gehlen, Márcio Müller e Ademir Fachini, termos extremamente 
relevantes foram tratados lá e a gente já vê o resultado, a gente já vislumbra um 
pouco de resultado e o efeito da nossa singela participação, porque embora 
tenham apenas três Vereadores indo a Brasília para representar Montenegro, claro 
com a Assessoria de Comunicação, não podemos esquecer que o Silvio Kaél foi 
junto, determinado pelo Presidente para representar e registrar os momentos. Já 
acompanhando as notícias, está neste momento é possível que o relatório já tenha 
sido entregue onde o relator da matéria que tramita na Câmara dos Deputados já 
aponta para o deferimento, então Vereador Márcio, daqueles dois por cento de 
aumento no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para os municípios algo 
extremamente significativo para os municípios e até digo que lá, durante o evento, 
eu fiquei um pouco perplexo com as exposições dos Prefeitos, dos gestores 
municipais que me parecia, senhor Dario, o senhor que tem toda experiência para 
nos ensinar, parecia que não se conseguia fazer com noventa e oito por cento e 
que estes dois por cento iriam resolver os problemas do mundo, mas estes dois por 
cento obviamente serão significativos, nós já tivemos um aceno, inclusive das 
nossas fontes em Brasília de que estes dois por cento terão a sanção da Presidenta 
Dilma e acompanhando por aqui dá para ver que o relatório está, talvez neste 
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momento já foi entregue, não sabemos, com parecer favorável; ou seja, caminha, 
senhor Edgar, para eu a Presidenta sancione estes dois por cento de aumento no 
FPM que vai refletir diretamente no município de Montenegro e que esta união de 
todos os administradores, gestores, parlamentares lá em Brasília, fez a diferença; a 
rampa do Palácio do Planalto foi tomada por um mar de pessoas reivindicando os 
dois por cento de aumento do FPM, foi bonito né Márcio? Foi bonito, e o resultado 
está aqui, como a gente às vezes ouve algumas manifestações que se não fosse a 
minha intervenção, não sairia, nós poderíamos dizer aqui Vereador, se não fosse a 
nossa intervenções aqui, quem sabe a Dilma não sancionaria os dois por cento, 
graças a nossa participação ela vai sancionar. Em aparte o Vereador Ademir 
Fachini: Também muito bom registrar de que era unanime a expectativa de que 
teríamos de meio a um por cento e a busca era dois, mas se obtivéssemos um por 
cento de retorno ao município estaríamos satisfeitos; então a notícia é muito boa e 
de grande relevância. Orador retoma a palavra: Dito isto, parto para o segundo 
assunto que me orientaria porque surge um terceiro, que é a questão do projeto 
que nós estamos apresentando na Casa na noite de hoje e que pena que não 
tenho ele aqui em mãos, mas eu posso discorrer um pouco sobre; na verdade 
todos estamos vendo e vivenciando na pele a problemática, não vou usar o termo 
caos, do trânsito na cidade de Montenegro, na verdade isso acontece em todo o 
Rio Grande do Sul, no país inteiro, no mundo, esta questão do Trânsito, 
Montenegro não é uma ilha, não é uma exceção, estamos vivendo problemas 
jamais vistos em Montenegro com relação ao trânsito. Mas muitos destes 
problemas eles também acontecem por um binômio, vamos dizer assim, qual seja 
a falta de uma política mais efetiva em âmbito municipal com relação ao trânsito e 
que nós já vemos alguns ensaios, sobretudo a presença, a nova presença do 
Coronel Eduardo Borges, que vem com uma visão qualificada de trânsito, mas que 
ainda não conseguiu e obvio é muito cedo, implementar muitos de seus objetivos 
com, daí o binômio, a falta de respeito de condutores e de pedestres também, falta 
de respeito e falta de educação. Há quem diga que educação não é o suficiente, 
que é preciso arder no bolso, ótimo, eu acho que a coerção que foi muito usada no 
período da ditadura ela muitas vezes funciona, mas a educação é inquestionável, 
nós precisamos educar. Nós não podemos cair na armadilha de apenas nos munir 
de mecanismos que vão multar e gerar renda, e aí podem ter diversos interesses e 
deixar de lado a questão da educação. Neste viés nós estamos conectados, 
fazendo um resgate histórico sugerindo o dia vinte e três de setembro como o dia 
municipal de conscientização no trânsito e aí eu coloco um titulo emblemático: 
Parem na Faixa. Porque no dia vinte e três de setembro de mil novecentos e 
noventa e sete, marca a promulgação do Código de Trânsito Brasileiro, então é um 
dia que tem um marco histórico e queremos trazer de volta, porque também entre 
os dias dezoito e vinte e cinco de setembro é a Semana Nacional do Trânsito. 
Então trazer para dentro de Montenegro, onde a gente coloca na exposição de 
motivos o seguinte: entre outras narrativas enfim, argumentações a gente coloca 
que setores do Munícipio, a própria Câmara de Vereadores a Administração, 
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escolas poderão estar desenvolvimento ações educativas e quem sabe até 
punitivas com o apoio da Brigada Miliar, porque já narrei aqui e em outras 
oportunidades, Senhor Dario talvez tenha conhecido o senhor Romarino da Costa, 
morava na Timbaúva, foi atropelado por uma bicicleta e morreu, sobre a faixa de 
segurança; o Senhor Romarino foi atropelado de fronte ao supermercado Mombach 
enquanto atravessava sobre a faixa de segurança, e ele foi atropelado por uma 
moto e veio a falecer. E quando a gente que tem um, não quero me diferenciar, 
mas quando a gente pensa ter um pouquinho de consciência e vai parar para um 
pedestre atravessar na faixa, tu tem que ter muito cuidado no retrovisor para que 
outro não venha e colida na traseira do teu carro ou que o motorista que está ao 
lado não atravesse e venha atropelar o pedestre, então muito nós temos que 
avançar nesta questão da educação e penso que seria a criação de um dia 
municipal para refletir sobre isso e fazer eventos, ações, educativas e também 
punitivas porque a Brigada Militar é parceira para isso, vem bem a calhar. Então 
nós apresentamos aí, no dia vinte e três de setembro para ficar nas legislações no 
município para ficar como o dia municipal da conscientização do trânsito, parem na 
faixa, Presidente Renato, o senhor pare na faixa. Peso apoio aos colegas dos 
Vereadores. Vai à CGP (Comissão Geral de Pareceres) para que nós possamos 
fazer a reflexão, mas já peço o apoio de todos para que possamos aprovar isso. E 
aí o último assunto que não estaria na minha pauta, mas vem porque me 
preocupa, é a questão de uma resposta de um pedido de informação que acabei de 
ler como Secretário, com relação ao noticiado pela imprensa e pela própria 
Assessoria de Comunicação da Prefeitura quanto ao encaminhamento ao DAER 
(Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) de projeto de instalação de 
semáforos na RS287, Bairro Santo Antônio e Bairro Panorama e daí várias 
perguntas, em qual data foram os projetos e coisa e tal. Me chamou a atenção 
porque, modestamente falando, nós participamos ativamente destas ações, nós 
estivemos e já falamos disto daqui várias vezes que é uma busca de todos, mas 
muito incisivamente nós, além de participar do COREP (Conselho Comunitário das 
Regiões das Rodovias Pedagiadas), a questão da EGR (Empresa Gaúcha de 
Rodovias), várias visitas ao DAER, nós tivemos com o Prefeito no DAER e 
estivemos sem o Prefeito no DAER com o Presidente da AMVARC (Associação Dos 
Municípios Do Vale Do Rio Caí) que é o Prefeito Rafael Riffel, estivemos no DAER 
também, onde o DAER autorizou a colocação das sinaleiras. Então aqui, só uma 
curiosidade porque parece que não bate as informações, aqui diz na letra “C”; na 
letra ”B” diz assim: no dia de hoje não contamos com uma resposta formal e 
definitiva do DAER. Basta o governo Municipal dizer: DAER nos remeta um oficio 
autorizando que vamos instalar, pronto, será instalado; porque isso foi acordado lá 
no DAER, pena que o senhor não estava, Vereador Ari, porque o senhor teria 
contribuído significativamente. Na letra “C” diz assim na resposta: Não há projeto 
aprovado pelo DAER, portanto não há previsão de prazo para a instalação dos 
semáforos. Na verdade o projeto, isso já foi noticia dos jornais, ele deve ser feito 
pela Administração, nos moldes do DAER. Então uma vez o projeto feito e foi 
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encaminhado o projeto, ali diz, tanto que na letra “D” diz: os semáforos no Bairro 
Santo Antônio serão instalados – tem até o local - no cruzamento da 287 com a 
Coronel Antônio Inácio e o Bairro Panorama será instalado na intercessão da ruas 
Heitor Müller, Beija-flor e RS287. Então, só para tentar deixar um pouco claro está 
questão, até para ti Luiz, que é possível a instalação imediata dos semáforos, basta 
a administração dizer: Autorizem que vamos instalar, porque a autorização já está 
concedida. Eu li e me chamou a atenção, a resposta do pedido de informação 
então pensei, vou abordar o tema porque é um tema vital para o município de 
Montenegro, são muitos os discursos em torno da RS287, a solução paliativa foi 
oferecida, no entanto não implementada, então é possível e precisa haver um 
movimento imediato da Administração. Vereador Ari Müller: Colegas Vereadores, 
aos demais presentes, a minha saudação. Como se tem se falado muito aqui na 
Câmara, nossa e do Executivo e de todos Vereadores, quanto a macrodrenagem do 
Arroio São Miguel, só queremos deixar colocado aqui que hoje à tarde foi entregue 
o projeto de readequação da obra, foi entregue pela empresa Suprenge, empresa 
de Lajeado que fez toda readequação, como nós soubemos foi iniciado no final do 
governo passado a obra e foi embargado pelo Ministério Público logo neste 
governo porque tinha vários erros na obra, desvio do arroio do leito, sem o EIA e 
RIMA, almocei hoje a tarde com o Magnus Henry que é do meio ambiente e ele me 
disse que leva no mínimo um ano porque tem que medir a água em época de seca 
e época de cheia. Então esta obra foi interrompida e hoje tanto a população como 
nós estamos preocupados. Foi refeito o calculo hidrológico e esta obra será, 
melhor, este projeto será encaminhado à Caixa Federal, SEMA (Secretaria do Meio 
Ambiente) e o DEFAP (Departamento de Florestas e Áreas Protegidas) para 
conseguir a licença ambiental, será com muro de gabiões, dos dois lados e seguirá 
rigorosamente o leito do arroio para não ter problema, aí desperdiço EIA(Estudo de 
Impacto Ambiental)/RIMA(Relatório de Impacto Ambiental) e aguardamos que em 
breve seja rapidamente aprovado, já estamos mantendo contato com o DEFAP, 
com o SEMA para que talvez em quarenta e cinco dias, não é promessa minha, não 
vão dizer depois que o Vereador Ari prometeu em quarenta e cinco dias, esta 
empresa nós temos prazo até dezembro para iniciarmos, para tocar a obra, mas 
queremos ver o mais rápido possível se esta obra será iniciada. Como já disse à 
todos que a empresa Toniollo Busnello que ganhou a licitação, ela está só 
aguardando. Vereador Tuco, eu estive prestando atenção no seu discurso a 
respeito do Dia do Trânsito, acho importante que nós soubemos que o trânsito em 
Montenegro é um caos e bem dito pelo senhor, não só causado pelos motoristas, 
mas também pelos pedestres, eles se enfiam na frente dos carros quando menos 
se espera, se ele está na faixa de segurança, o direito é dele, mas em qualquer 
lugar eles atravessam, as nossas faixas de segurança, já foi solicitado por mim e 
por outros Vereadores também, elas estão na maioria em locais incorretos, porque 
ela não pode ser junto àquela via que você vai atravessas, então você é obrigado a 
parar em cima da faixa para conseguir enxergar, ela tem que ser mais para trás, 
agora eu vejo o maior problema no trânsito ainda são os ciclistas, não obedecem, 
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fazem o que querem, nós temos uma lei aprovada aqui por lei que não foi 
regulamentada, tem que ser regulamentada, se não me engano foi no primeiro 
mandato do governo Percival que foi aprovado esta lei e até hoje não foi 
regulamentada, das bicicletas. Em aparte o Vereador Renato Kranz: Este projeto de 
lei aprovado nesta Casa pelo Vereador Odon do PMDB (Partido do Movimento 
Democrático Brasileiro), isso foi na década de noventa. Orador retoma a palavra:
Acho que foi o Vereador Altacir, fizemos o movimento na época do Vereador Altacir 
também: Pedalando Morro Acima e Morro Abaixo; o que se vê hoje? Não são 
crianças, são adultos, homens velhos, andando na contramão, andando com 
bicicleta em cima da calcada, não podemos ocupar todos ciclista e dizer que todos 
são, mas muitos são irresponsáveis totais e quando pecham nas pessoas, até citei 
um fato que uma vez, na frente do Unibanco, uma senhora aparentando mais de 
setenta anos foi atropelada em cima da calçada por um ciclista, um marmanjo 
totalmente capaz, mas ali mostrou sua incapacidade porque atropelou esta senhora 
e até saiu rindo e ela ficou deitada no chão, então o senhor tem meu apoio, por 
hoje é isso, só queria deixa registrado esta parte do Arroio São Miguel. Vereador 
Márcio Müller: Senhor Presidente, demais Vereadores, Vereadora Rose, 
assessores parlamentares, servidores da Casa, imprensa, pessoas que nos visitam, 
nosso Presidente da Associação Comunitária do Bairro Santo Antônio, nosso amigo 
de Santos Reis, Pedro Ulrich; Lagranha, grande figura do Partido Democrático 
Trabalhista-PDT montenegrino, nossa boa noite; Dario e seu filho. Estive fazendo 
uma pesquisa hoje de tarde nos acórdãos e casualmente encontrei um acórdão,
isto é, uma decisão do Tribunal de Justiça, que condenou o ex-prefeito Ari José 
Vanazzi, do Partido dos Trabalhadores–PT por improbidade administrativa. O 
prefeito Ari Vanazzi remeteu para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que 
visava o custeio do Quarto Fórum da Juventude – Políticos do MERCOSUL, sem 
esclarecer que se tratava de evento organizado pela Juventude do Partido dos 
Trabalhadores, com caráter nitidamente político e ideológico. Violação dos 
princípios da moralidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições. 
Configuração do desvio de finalidade, apto a ensejar a caracterização de ato de 
improbidade. Diz aqui ainda que a Ação de Improbidade se baseie no dolo do ex￾prefeito, réu, em induzir os vereadores municipais em erro. Vejam, os senhores, 
que aquele projeto que veio para cá, de substituição de garantias, também é a 
mesma coisa, induzir os vereadores ao erro. Conseguimos, rejeitando aquele 
projeto, fazer com que o Prefeito Paulo Azeredo não respondesse mais um, seria 
mais uma Ação de Improbidade Administrativa. Temos este episódio do 
cachorrinho que saiu na Zero Hora de hoje, que também é uma Ação de 
Improbidade Administrativa que o Ministério Público entrou hoje, para reaver os 
valores pagos para aquela funcionária que não frequentava o trabalho. O advogado 
da moça do cachorrinho é João Elias Bragatto, que era Procurador-Geral do 
Município. Que situação! Ou Paulo Azeredo se desvencilha deste homem, este 
advogado, e de outros que estão junto com ele, ou a situação cada vez é pior. Esta 
semana estava no Ministério Público, durante à tarde. Desci no saguão, estava o 
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Prefeito Paulo Azeredo adentrando no prédio, juntamente com o Doutor Bragatto. 
Por falar em Doutor Bragatto, temos uma resposta aqui a um pedido de 
informação feito por este Vereador, mais os Vereadores Renato Kranz, Rosemari 
Almeida, Marcos Gehlen, Carlos Einar de Mello e Gustavo Zanatta, que houve o 
saque, em dezesseis de dezembro de dois mil e treze, um Alvará automatizado em 
favor do Município, de três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete 
centavos, que foi sacado pelo Procurador este, João Elias Bragatto, e quando 
fizemos o pedido de informação, no dia oito de maio, casualmente, no dia nove de 
maio o valor foi depositado na conta da Prefeitura, por este cidadão. Tudo são 
improbidades administrativas, não é? Que coisa, isto! Onde é que vai se chegar? 
Digo mais ainda: nosso amigo Pedro Ulrich assumiu a Secretaria da Agricultura, 
esta semana. Temos o Salton, que assumiu no lugar do Launir. Temos o Almir,
Sargento aposentado, que assumiu no lugar de Clóvis Domingues – “Cafundó”. 
Temos o Pedro Ulrich, que assumiu no lugar do Padilha. Pedro Ulrich: cuidado, 
muito cuidado. Se o senhor vai ficar bastante tempo, parabéns! Dou parabéns para 
a Administração, para o Paulo Azeredo. O senhor é uma pessoa competente, uma 
pessoa que representa muito bem os agricultores, vive disto, tem boa vontade, 
mas a política é um local muito perigoso, que às vezes as pessoas inocentes 
entram e acabam se dando mal e se machucando. Trinta dias, um dia, Pedro 
Ulrich, é o suficiente para o senhor se enredar por muito tempo e enredar todo o 
patrimônio que o senhor construiu por muitos anos. Cuide o que o senhor assina 
porque isto pode ser uma arapuca que estão largando nas mãos daquelas pessoas 
que vêm cumprir as férias, dizem que estão saindo para assinar as coisas que 
estão pendentes e, daqui a pouco, sobra para aqueles que assumiram. Para a 
administração pública seria melhor colocar alguém que já estava lá na rotina, no 
dia-a-dia, para cobrir as férias? Quando o senhor começar a ter gosto pelas coisas, 
o senhor vai ser mandado embora? Espero que não. Vou fazer coro para que o 
senhor permaneça como Secretário da Agricultura o tempo que for necessário, o 
tempo que der, mas, cuidado! Aviso de amigo. Mais respostas a pedidos de 
informação: “Em Resposta a pedido de informação das horas-máquina no 
Sobrado”, isso aqui vai virar não sei o quê, talvez uma improbidade, os troféus do 
Rodeio, dez mil reais em troféus, foram gastos trinta mil só em troféus, também 
não foi respondido a contento, tem que fazer outro pedido de informação. E este 
do Bragatto, também: “o referido valor foi sacado”. Quando? Se for depositado, foi 
sacado, mas não disseram quando, não disseram quem sacou. Aliás, disseram: foi 
o Procurador que sacou, foi depositado quando, isto eles informaram, só não 
informaram quando foi sacado. A Administração está andando num local muito 
espinhoso, e com advogados com pouca capacidade. Já disse para o Vereador Ari, 
da Bancada do PDT: que bom que o Bragatto foi-se. O Doutor Alexandre Muniz é 
um excelente advogado, está trabalhando em conjunto com todos os advogados. 
Eles discutem os assuntos. Acho que a partir de agora dificilmente o Prefeito vai se 
enredar, se ele se enredar é por pura teimosia sobre as coisas. Ele tem que ouvir 
agora a Procuradoria-Geral do Município-PGM, e muito, para não se enredar cada 
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vez mais. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: Mas quando fizemos o pedido de 
informação a respeito desta situação do saque do alvará e agora temos a resposta, 
e naquele momento havia uma preocupação particularmente minha, e gostaria até 
que o senhor, como advogado, pudesse nos ajudar, me parece que se trata de 
peculato e sendo praticado por um servidor público de primeiro escalão, o 
Procurador-Geral. Mesmo que agora temos ali a certeza, e temos também a prova 
do depósito, da devolução deste recurso, mesmo que tenha sido só em maio, de 
dezembro de dois mil e treze a maio de dois mil e catorze este recurso não estava 
nos cofres do Município. Deixa de existir o crime, o peculato, como é que funciona 
isto, o senhor que é advogado? O orador retoma a palavra: Não, o crime não deixa 
de existir, o crime foi consumado. Pode reduzir a pena, se for o caso de ser 
tipificado o peculato pode reduzir a pena, pelo arrependimento posterior. Ainda em 
aparte, o Vereador Renato Kranz: Ladrão que se arrepende, então, tem pena 
menor? O orador retoma a palavra: Não há redução de pena. Vereador Renato, 
incrível a audiência que fizemos no Fórum, com o radialista Pedro Jalvi Machado. O 
advogado do Pedro Jalvi Machado é o Ítalo Gall, Cargo em Comissão–CC da 
Prefeitura. Tem um sujeito lá para acusar os Vereadores e tem agora um CC para 
ser advogado dos acusadores. Isto é muito importante, isto é bacana de ver. Ele 
tem um processo de Execução Fiscal de cem mil reais, da Prefeitura de São 
Leopoldo, tem que ser investigado isto. Aliás, tem uns quantos que devem aqui 
para a Prefeitura que também estão em CCs (Cargos em Comissão). Tem o 
Roberto Renê Nüske, tem o Juan. Acho que tinha que fazer não só o Ficha Limpa, 
mas ser ficha limpa também com a Prefeitura, se está devendo para a Prefeitura 
não pode prestar serviço. Ou vão confessar a dívida e começar a pagar, estão 
ganhando salário astronômico. Vão pagar a dívida, e a dívida é pouca. Tem que 
pagar. Os eleitores, os cidadãos estão esperando que seja paga. Aliás, estão 
recebendo do patrão e ao mesmo tempo devendo para o patrão. Em aparte, o 
Vereador Carlos E. de Mello: Este cidadão que estava defendendo um radialista no 
horário de expediente trabalha na Prefeitura? O orador retoma a palavra: Ele 
estava no expediente. Vai fazer uma denúncia contra mim na Corregedoria do 
Ministério Público, que estou advogando. Ele é tão bom advogado que ele não sabe 
que eu estava lá como vítima. Ele não sabe qual é a diferença entre vítima e 
advogado. Espero que Paulo Azeredo não pegue este cidadão como advogado, 
senão vai piorar a situação. Entrei com uma Representação no Ministério Público, 
referente a uma contratação emergencial de empresa para realizar o serviço de 
conserto de pneus, onde foi contratada a empresa que deu o orçamento maior. 
Mais uma Ação de Improbidade. Tem também uma Representação no Ministério 
Público sobre o valor pago à rádio comunitária, cinco mil e seiscentos reais, tem a 
ver com cinquenta e seis, é cinco mil e seiscentos reais. Eles devem ter feito uma 
aposta: por quantos votos tu vais ganhar do Marcelo, multiplica por cem reais. Dá 
cinco mil e seiscentos. Talvez estejam pagando a aposta neste momento. Cinco mil 
e seiscentos reais que passaram para a rádio comunitária, para a transmissão do 
Bolamar dois mil e treze. Pagaram agora em dois mil e catorze, sem licitação, sem 
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nada. Coisas de... Olha. Diz para o Paulo Azeredo mandar bem longe estes 
apoiadores dele, porque senão vai se atolar junto com todos eles. Encerrada a 
Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada.
1. Pedido de Informação n.º 134/14, do Vereador Renato Kranz: Com relação à 
área do balneário municipal, qual o tamanho da área de propriedade do Município? 
Essa área foi desmembrada ou se encontra dentro de uma área maior? Fornecer 
cópia da escritura. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 
135/14, do Vereador Renato Kranz: Tendo em vista o Pedido de Providências n.º 
169/2014, o proprietário do imóvel n.º 61, da rua Dr. Dario Moesch, bairro São 
João, já foi notificado para limpeza do espaço destinado à calçada e para que 
efetuasse a construção da mesma? Qual o prazo dado para realização do serviço?
Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 136/14, dos Vereadores
Márcio Müller, Renato Kranz, Marcos Gehlen, Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello, 
Gustavo Zanatta e Edgar Becker: Sobre o Secretário Executivo do COMDECON, Sr. 
Ítalo Fernando de Azevedo Gall, quais os documentos apresentados quando 
admitido? Está junto a certidão negativa criminal? Qual o horário de trabalho deste 
servidor? Quem é o responsável para atestar sua efetividade? O servidor continua 
a exercer a advocacia? Em discussão, o Vereador Márcio Müller: Na verdade, esse 
pedido de informação justamente é por causa daquela audiência que ele 
compareceu. Inclusive, aquele dia eu almocei em um restaurante da cidade onde 
estava o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e o Presidente da 
OAB, Sepé Tiaraju, também relatou que o sujeito não saia da Justiça do Trabalho, 
fazendo audiência. Inclusive a OAB já estava verificando essa situação. E para 
informar o Márcio do Jornal Ibiá, se há infração, é o artigo vinte e oito do Estatuto 
da OAB, o senhor colocou oito. É o artigo vinte e oito, inciso terceiro, é a 
incompatibilidade da advocacia com cargo de execução, secretário executivo.
Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 137/14, dos Vereadores 
Márcio Müller, Renato Kranz, Marcos Gehlen, Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello, 
Gustavo Zanatta e Edgar Becker: Considerando que, em reunião realizada sobre a 
necessidade de regularização de uma via na localidade de Costa da Serra para que 
seja instalada rede elétrica, representantes do Executivo afirmaram não haver 
problema em decretar a área como de utilidade pública, comprometendo-se a 
realizar a necessária medição da extensão, o que foi feito de concreto? Quando a 
via será decretada como de utilidade pública? Aprovado por nove votos. 5. 
Pedido de Informação n.º 138/14, do Vereador Renato Kranz: Por que não foi 
realizada a pavimentação de uma quadra da rua Ramiro Barcelos no bairro Santo 
Antônio? Existe previsão? Aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação 
n.º 139/14, do Vereador Carlos E. de Mello: O Pedido de Informação n.º 25/2013 
perguntava ao Executivo qual o motivo para que o sistema de senhas junto ao 
prédio da farmácia da SMS (Secretaria Municipal de Saúde) não havia sido ativado, 
o qual obteve a resposta de que seria pela falta de atendentes de farmácia e que 
seria realizada contratação temporária até a realização do concurso público. Hoje, 
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constata-se que o equipamento foi retirado, sendo que o concurso público já foi 
concluído. Por qual motivo foi retirado do local o sistema? Existe previsão para 
implantação? Em discussão, o Vereador Carlos E. de Mello: Senhor Presidente, 
colegas Vereadores, pessoas que nos acompanham, os assessores. Foi lido bem 
lido, bem na íntegra, muito obrigado ao Secretário da Casa. A nossa preocupação, 
não é nossa, quando eu digo nossa, digo da comunidade, porque, como existe lá 
as cadeiras hoje, só que as pessoas não podem sentar, no momento que tu sentar 
numa cadeira a outra pessoa entra na fila e ele acaba perdendo o lugar. Então, as 
pessoas que, foi feito o concurso, estão trabalhando, e a fila está aumentando, e a 
situação continua na mesma. Então, por esse motivo, peço o apoio no pedido 
dessa informação para ver onde está o problema, qual é o problema, onde está 
parado, o porquê não foi colocado ainda esse sistema de senha. Aprovado por 
nove votos. 7. Requerimento n.º 69/14, do Vereador Roberto Braatz:
Agendamento de reunião para tratar de problemas relativos a consertos da rede de 
água da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento). Aprovado por nove
votos. 8. Requerimento n.º 70/14, do Vereador Roberto Braatz: Agendamento de 
reunião para saber se há tramitação de ações, por parte do CIS/CAÍ (Consórcio 
Intermunicipal do Vale do Rio Caí) e da AMVARC (Associação dos Municípios do 
Vale do Rio Caí), visando implantação de videomonitoramento com abrangência 
regional. Aprovado por nove votos. 9. Requerimento n.º 71/14, do Vereador 
Renato Kranz: Agendamento de reunião para tratar do recurso para as obras de 
recuperação do talude do Porto das Laranjeiras. Em discussão, o Vereador Renato 
Kranz: Quero saudar ao Décio, companheiro de partido, PMDB, aqui presente; ao 
Luiz Henrique; as demais pessoas da comunidade. O Puchulu; os assessores; 
imprensa. Dizer que a preocupação com relação a este recurso é muito grande, 
porque desde o ano passado nós nos preocupamos, porque esse é um recurso que 
está depositado na conta da Prefeitura. E, se esse recurso não for utilizado, e me 
parece que agora vence mais um prazo, e se não for renovado, esse recurso 
deverá ser devolvido ao governo federal. Se isto acontecer, Senhores Vereadores, 
nós seremos instados pelo Executivo a aprovarmos um projeto de lei para que esse 
recurso seja devolvido. Mais de quatrocentos mil reais. Espero que – por isso essa 
reunião – o Executivo tenha conseguido novamente a prorrogação do prazo, e que 
agora, não se sabe quando vai abrir novo processo licitatório, e aí sim a gente 
possa, a comunidade possa ser beneficiada. Porque o recurso público existe para 
ser em benefício das pessoas, da comunidade. Todos nós sabemos que o risco, o 
risco que está se correndo aqui, em frente ao Caça e Pesca, sentido centro-bairro, 
o talude do Rio Caí. Precisamos, sim, urgente essa obra, está o projeto pronto, o 
projeto arquitetônico, estrutural – pronto desde dezembro de dois mil e treze – e o 
colega Vereador Ademir Fachini se lembra o quanto nós insistimos, no ano 
passado, aqui nesta Casa, para que o Executivo encaminhasse o projeto para 
licitação. Sempre havia uma justificativa: falta de licença ambiental, a Secretaria de 
Meio Ambiente não sabia, a Secretaria de Obras não sabia o que fazer, sempre 
alguma dificuldade, e os prazos, todos eles, foram vencendo, e novamente teve-se 
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esse prazo agora, de junho. Espero que o Executivo tenha conseguido a 
prorrogação, tomara! Talvez o Líder do Governo possa nos ajudar nesse sentido, se 
não esse dinheiro será devolvido aos cofres do governo federal, o que seria 
profundamente lamentável. E isto, sim, seria caso de mais um processo de 
improbidade administrativa, com absoluta certeza, porque os prazos todos foram 
dados. Vereador Ari Müller: Voto a favor da reunião. Mas posso lhes afirmar que,
conversando hoje à tarde com o Assessor Roque, esse recurso tem prazo até sete 
de dezembro de dois mil e quatorze para ser utilizado. Não corre o risco de ser 
devolvido agora. Inclusive ele me disse que faltou uma publicação, caso contrário 
já teriam até talvez iniciado. Mas o prazo do recurso é até sete de dezembro de 
dois mil e quatorze. Aprovado por nove votos. 10. Requerimento n.º 72/14, do 
Vereador Renato Kranz: Agendamento de reunião para tratar do projeto de lei para 
a criação do Programa Municipal Antidrogas-PROMAD. Em discussão, o Vereador 
Marcos Gehlen: Vou discutir para corroborar com a sua iniciativa e também para 
fazer uma pequena correção, talvez, na redação do texto, porque o PROMAD já 
existe, não seria a criação do PROMAD. O Programa Municipal Antidrogas, ele foi 
fruto de uma ampla, muito ampla, discussão que aconteceu aqui na nossa cidade, 
a partir do Conselho Municipal Antidrogas, na pessoa do Presidente Daniel Colli, 
envolvendo toda comunidade. E o resultado foi apresentado aqui nesta Casa. Na 
ocasião a Presidenta Rose conduzia os trabalhos – enquanto Presidenta – e nós 
fizemos uma audiência pública – o senhor deve lembrar – aqui na Casa, para 
apresentar o PROMAD. Que, diga-se de passagem, estava muito bem elaborado. O 
que ocorre é que este programa não foi recebido pelo Poder Executivo e 
implementado no Município, porque ele carece de dotação orçamentária, enfim. A 
iniciativa, Vereador Renato, é louvável. Me somo a este esforço, inclusive porque o 
tema do combate às drogas me é um tema muito caro, desde sempre. Então, 
apenas fazendo essa correção, que o que nós precisamos é que seja 
implementado, talvez até ampliado, otimizado o Programa Municipal Antidrogas. 
Mas, apenas para lembrar todo o esforço que foi feito, sobretudo pela pessoa do 
Presidente Daniel Colli, que o PROMAD, na verdade, já existe. Aprovado por 
nove votos. 11. Projeto de Lei n.º 62/2014, do Executivo Municipal, com Parecer 
da CGP n.º 44/14 (favorável), que inclui ação na LDO 2014 e o autoriza a abrir 
crédito especial no valor de R$ 334.059,83 (UBS bairro Santo Antônio). Em 
discussão, o Vereador Renato Kranz: Eu passo duas vezes por dia bem na frente 
do posto de saúde, da UBS que está sendo construída no bairro Santo Antônio –
tanto de manhã quanto à noite – quando volto para a minha casa, na Alfama. E 
hoje de manhã, passando lá, estão colocando as telhas na obra. Ou seja, já está 
sendo coberta a obra, e nós estamos aprovando a inclusão da obra na LDO (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias). Houve um “cochilo” do governo em não incluir na LDO 
2014 esta obra. É um recurso de duzentos mil reais, ainda do Governo Percival, o 
PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) da Presidenta Dilma e uma 
contrapartida do Município. Agora, é lamentável que a Secretaria de Gestão, o 
Diretor de Planejamento, na época, não tenha colocado isso no orçamento, na 
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LDO, que hoje é Secretário de Habitação e Cidadania. Este cidadão que está lá na 
Secretaria, hoje é Secretário, pela incompetência – nós temos que corrigir agora 
um erro do Executivo – pela incompetência dele, e a promoção que ele recebeu do 
Prefeito, ser Secretário. Então, nós temos que aprovar, não podemos votar contra 
isso. Não temos outra saída a não ser aprovar. Então, sou favorável à aprovação, a 
CGP foi favorável. Lamento profundamente a falta de planejamento do governo, 
inclusive com recursos federais. Vereador Roberto Braatz: Voto com muita alegria 
esse projeto, apesar das colocações pelo Vereador que me antecedeu, porque em 
governos anteriores eu, por mais de uma vez, apresentei indicação para construção 
de uma unidade básica ou um posto de saúde – se falava muito em posto de saúde 
– na localidade de Santo Antônio. E eu sempre argumentava, dizia: olha, pela 
proximidade que tem as localidades, tanto Panorama quanto, e ainda citava 
Pinheiros, pela proximidade que tem, os moradores dessas localidades poderiam 
ser atendidos. Dizia, na época, que o bairro Santo Antônio, imagina não existia... o 
Aeroclube estava recém começando as construções. O bairro São Paulo, talvez 
pouco mais da metade do que é hoje. E nós já apontávamos – em termos de 
construções – o Loteamento Luís Inácio ali era uma ou outra casa que tinha. E o 
bairro Santo Antônio é uma população maior, Becker, do que dezenas e dezenas 
de municípios pelo Rio Grande a fora. Então, eu apontava isso, e isso nunca se 
realizava. A gente, mais do que apontar não podia fazer! E fico contente então 
que, finalmente, depois de anos... Inclusive citava até o local, indicava, na época, 
aquele local onde hoje é a creche, o atendimento ao público infantil do bairro 
Santo Antônio, que na época era um vazio, não existia nada. Logo depois, quando 
começou a ser implantada, digo: “Olha, quem sabe ali, poderia cair bem ali um 
posto de saúde”. Seria interessante. Fico muito contente porque, afinal de contas, 
que o que nós vimos lá, anos e anos atrás, hoje então está se implementando. Não
podia ser diferente, votar favorável. Vereador Marcos Gehlen: Discuto porque é um 
projeto importante, haja vista o resultado que ele traz, que é a instalação efetiva 
de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Santo Antônio. Mas também é 
interessante ver como cada ator deixa a sua marca na história – às vezes acertada 
e às vezes nem tanto – porque vejam que no governo passado nós já discutíamos. 
Vamos votar favorável obviamente, mas a UBS, ou posto de saúde, como o 
Roberto falava, foi construído agora na rua Getúlio Vargas, bem no final lá, ou no 
início, do bairro Santo Antônio. No governo passado a ideia era se construir, 
inclusive tinha um terreno disponível já, na rua Ramiro Barcelos, ficava bem no 
meio dos bairros Santo Antônio e Panorama. E, naquela oportunidade, nós também 
pudemos contribuir para que a UBS viesse efetivamente a abrir para a 
comunidade, trazendo uma emenda parlamentar de Brasília, do nosso Deputado 
Henrique Fontana, para o equipamento do posto. Então, cem mil reais para equipar 
o posto. E esses cem mil reais acabaram, senhores e senhoras, lembram, 
acabaram sendo realocados e levados para a Secretaria Municipal de Saúde, esta 
verba, para equipamento de postos de saúde. Então vejam como importante, a 
política serve para isso mesmo, acertando, errando, o foco é o benefício da cidade. 
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Se está no local adequado ou não, o importante é que está acontecendo. Ela foi 
feita no governo passado ou vai ser feita no governo agora, o importante é que 
está acontecendo, para isto que nós estamos aqui: para votar, para legislar, para 
contribuir para que a nossa comunidade seja bem atendida. E, de fato, o Vereador 
Roberto falou anteriormente, eu fui morador do bairro Santo Antônio durante em 
torno de oito anos, vivi ao lado da casa onde, ainda hoje, mora o Luiz Henrique. 
Naquela época, Vereador, aquele local onde é a creche, ele não estava vazio, ele 
era o nosso campinho. E naquela perspectiva de acabar com os campinhos da 
cidade, o nosso campinho também foi por água abaixo e hoje nós não temos mais 
uma área importante, por exemplo, para a construção de um ginásio, que é aquilo 
que o senhor sempre traz também. Contudo, discutindo a abertura, a inclusão do 
crédito na LDO, não tem como votarmos contrariamente, temos que votar 
favorável. E que bom que aconteceu e que essa comunidade, logo em seguida, vai 
receber o serviço de saúde que tanto carece. Vereador Ari Müller: Só quero me 
referir quanto à localização. Eu acho que sendo do outro lado da rodovia, já é 
muito importante para o bairro Panorama. E, Vereador Tuco, o terreno da Ramiro 
Barcelos – não sei se o senhor está sabendo – era um terreno com apenas doze 
metros de frente e necessitava de muito aterro, era aquele buracão ali, quase na 
beira da faixa. Como vamos construir posto de saúde na beira da faixa, onde é um 
acesso de travessia, onde tem idosos, tem doentes, vai ter cadeirantes? No tem 
como ser na beira da faixa. Então, o local, acho que é local próprio. E a própria 
construção, essa construção naquele terreno nem caberia. Acho que o local é 
adequado. Quem fica doente, dá para ir até a pé até lá, ali vai atender Pinheiros, 
Alfama, Santos Reis, que ali é para ser vinte e quatro horas, né? Então vai atender 
a todos. Aprovado por dez votos. 12. Projeto de Lei n.º 63/2014, do Executivo 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 45/14 (favorável), que o autoriza a abrir crédito 
especial no valor de R$ 10.000,00 e firma convênio com a Associação Beneficente 
Casa de Amparo Mão de Deus no valor de R$ 85.000,00 (projeto “Envelhecimento 
Jovem”). Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais. Vereador Marcos Gehlen: Senhor Presidente, Senhores 
Vereadores. Volto à Tribuna apenas porque, já tinha discutido a questão do projeto 
da inclusão na LDO do posto de saúde, da UBS (Unidade Básica de Saúde), o 
Vereador Ari fez algumas colocações que eu preciso fazer algum argumento 
também. Na verdade, Vereador, fiquei feliz com a questão da colocação da UBS lá 
na Getúlio Vargas, mas é que, no passado, eu também havia ficado feliz com a 
colocação lá na Ramiro Barcelos, ou a possibilidade, o terreno estava à disposição. 
É notório que na Ramiro Barcelos é mais centralizado, ficaria mais fácil para as 
pessoas, foi apenas o comentário que fiz. Quer dizer, não estou desfazendo a 
questão da Getúlio Vargas. É superimportante e tal... Está valendo, vamos dizer 
assim. E, claro, essa questão do terreno ser acidentado, ser desparelho, existem 
várias formas de compensar aquilo ali, por exemplo, a questão do “bota-fora”, que 
foi feito lá num terreno privado, poderia ser usado no terreno do Município para 
regularizar o terreno, e tantas outras formas, inclusive parceria público-privado. 
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Mas essa é uma página virada, o importante é que a comunidade da Santo 
Antônio, Luiz, estará em seguida recebendo essa unidade básica de saúde. 
Vereador Ari Müller: Voltando à Tribuna. Vereador Márcio, o senhor disse que se 
aquele projeto, que o senhor se referiu na semana passada “aquela maracutaia”, o 
senhor disse bem assim: “aquela maracutaia”, aquela substituição de garantia, isso 
é realmente improbidade administrativa? Se o senhor quiser responder pode 
responder; se não quiser, tudo bem. Se realmente é, o senhor alertou alguma 
coisa. Talvez o senhor não saiba... Em aparte, o Vereador Márcio Müller: Na 
verdade, não seria improbidade administrativa porque não foi aprovado. Mas se 
tivesse sido aprovado, o Prefeito iria responder. Então nós livramos ele de uma 
baita de uma bomba. O orador retoma a palavra: Ótimo, que bom, muito bem. 
Agradeço a sua participação, mas só tenho que informar o senhor que no governo 
passado, Governo Percival, foi feita a mesma coisa. Tinha um imóvel penhorado, 
de um amigo meu, muito mais amigo seu amigo do que meu, talvez até seu 
parente, do Seu Heitor Esswein, onde tinha penhorado o La Toma, veio o mesmo 
projeto e foi aprovado. Se isso é improbidade, nós temos que recorrer então e 
fazer o Prefeito Percival pagar isso aí, o que foi pego, talvez não sejam as mesmas 
palavras, mas o sentido, o que foi feito, foi a mesma coisa. Foi pego esse imóvel 
aqui da esquina, que serviu de abrigo para mulheres de passagem, que não serve 
para isso, porque entra água pela janela, e foi aprovado aqui na Câmara, e foi 
feito. Então, vamos ter que tomar as medidas cabíveis para fazer ele responder 
isso aí, porque isso foi feito. Foi tirado o projeto lá de cima, liberado a área do La 
Toma, foi colocado esse projeto aqui, e o projeto passou. Vereador Roberto 
Braatz: Senhor Presidente, colegas Vereadores, senhoras e senhores. Só para 
fazer dois registros o objetivo de vir à Tribuna. Um deles, no último fim de semana 
a Senhora Eni Colling me liga dizendo de um enorme buraco localizado na rotatória 
do Posto Shell. Fomos lá verificar e, realmente, por onde passam milhares – e o 
Naná acho que passa ali seguidamente – de carros, ou de veículos, dos mais 
variados tamanhos, motos, enfim, passam por ali, vindo lá da Serra, vindo do Vale 
do Paranhana, e vice-versa, cruzam aquele trecho ali. Fui verificar e, de fato, Naná, 
acho que até pode testemunhar, um enorme, ele media seguramente, no mínimo, 
cinquenta centímetros de largura por uns vinte de profundidade. Imaginemos, em 
dias de chuva, que a lâmina d’água tape aquele buraco e tu acha que é asfalto que 
vai passar ali e, na verdade, é um baita, um enorme de um buraco. Domingo, ligo 
para o Senhor Prefeito, marcamos, segunda-feira estivemos lá, também não fui ver 
só aquele espaço, mas toda a rotatória, e praticamente toda ela um queijo suíço. É 
um terror que estava aquilo lá. Fico contente que o Prefeito esteve lá na segunda￾feira, estivemos lá e verificamos a situação. Ele, de lá, naquele momento, 
determinou então, mesmo que sendo do DAER (Departamento Autônomo de 
Estradas de Rodagem), mas não é possível esperar mais. Esperar pelo DAER, seria 
executado quando? Quando, Vereadora Rose? Então, ele determinou que se 
comunicasse o DAER e que seria feito, não poderia mais esperar, e foi feito. Que 
bom. Fico feliz. Assim como recebi uma ligação de moradores de Porto Pereira, e 
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aí, senhoras e senhores, quem passa o cemitério de Porto Pereira, à direita, a 
Igreja à esquerda, em direção a Pareci Novo, aquele lançado, logo após tinha uma 
curva muito fechada à direita, quem vai daqui a Pareci, e bem na curva tem uma 
entrada à esquerda, que vai dar lá nos Ulrich, no Norberto, no Senhor Marcadella, 
enfim, tem uma empresa localizada logo ali, e nós estivemos lá. Olha, é de 
apavorar realmente o trânsito que tem ali, o fluxo de veículos é enorme. E os 
caminhões envolvem uma velocidade que beira os cem quilômetros ali. É coisa 
impressionante. Estivemos lá, convidamos o Executivo para ver o que ele pode 
fazer, o que é possível fazer. Claro, uma vez ouvido o DAER. Então, nós estivemos 
lá com o Senhor Prefeito ainda hoje no final da tarde, os moradores. Algo será feito 
para tentar minimizar e deveremos procurar o DAER, no sentido de obter uma 
autorização para executar alguns serviços, como recuo, por exemplo, uma espécie 
de uma baía para as pessoas poderem parar, quem vai acessar lá a estrada 
Antônio Viríssimo da Silveira, se não me engano esse é o nome da estrada, para 
poder aguardar para entrar naquela via. E quem sai de lá com carregamento, 
kombis escolares, ali tem um colégio, se não me engano lá para dentro, tem lá 
então o transporte escolar, e aí? Olha, é realmente a iminência de um gravíssimo 
acidente. Então, esses dois registros. Vereador Márcio Müller: Senhor 
Presidente, demais Vereadores, pessoas que permanecem na sessão. Um abraço 
para o nosso amigo Décio lá da Vendinha, para o Puchulu, que foi meu primeiro 
suplente. Eu me penitencio publicamente que deveria ter dado oportunidade para o 
senhor, no mínimo um mês por ano, né? Mas, infelizmente, naquela época, muito 
jovem, por outros motivos, não fiz isso, mas o senhor merecia. O senhor era um 
grande combatente. Na época, me lembro, fazia denúncias e corria atrás das 
coisas. Depois acabou abandonando a política e eu acabei ficando, e hoje estamos 
de volta aí. Um grande abraço, Puchulu. Também estamos perdendo aí dois 
funcionários, a Dirce e o Tiago, que passaram em concursos federais. A Dirce 
passou em primeiro lugar para Assistente Administrativo aqui da Receita Federal, e 
o Tiago passou para Agente Administrativo da Polícia Federal, já está fazendo os 
papeis, inclusive. E mesmo assim, Senhor Presidente, com a aprovação do Plano de 
Carreira dos Servidores, a gente não vai conseguir segurar esses servidores, 
porque o nosso salário ainda continua baixo. Agora o advogado aquele ali, aquele 
de São Leopoldo, o advogado aquele de São Leopoldo, forasteiro, que foi nomeado 
aqui Secretário Executivo do COMDECON (Conselho Municipal de Defesa do 
Consumidor), quer entrar com ação popular para derrubar o Plano de Carreira, 
dizendo que foi através de uma resolução que o senhor aprovou o aumento para 
os funcionários. Pelo amor de Deus! Então, é isso aí. E os assessores receberam 
aumento, até porque o meu assessor, quem fez a pesquisa hoje de tarde, a 
jurisprudência, foi o meu assessor. Eu disse para ele: “Entra no site do TJ (Tribunal 
de Justiça) e em improbidade administrativa, lê tudo que é jurisprudência, 
improbidade administrativa e a Lei 8.429, tu vai ficar um esperto na Administração 
Pública.” Então, está fazendo o trabalho dele aí, até lincou, imprimiu e hoje de 
noite me passou aquela jurisprudência, lincando com o que tinha acontecido com o 
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projeto aquele que foi rejeitado. Mas, Vereador Ari, não posso afirmar o que 
aconteceu naquela época porque eu não era vereador. Acho que nesta legislatura, 
neste projeto, havia um terreno invadido, não valia nada, e, naquela época, a 
penhora de lá do La Toma foi transferida para um prédio que a Prefeitura aproveita 
até hoje. Então, um prédio que tem valor comercial. Lá não tinha valor comercial 
nenhum e aqui tem valor comercial, em princípio, assim falando. Vejo que, naquela 
época, não sei se o parecer do consultor jurídico, provavelmente foi favorável, 
nesta oportunidade o parecer do consultor jurídico apontou dez pontos contrários à 
aprovação do projeto. É um caso diferente, embora semelhante, mas diferente, 
bem diferente me parece. A questão da UBS da Santo Antônio, é um novo jeito de 
governar. A Administração Pública começa com o PPA (Plano Plurianual), com a 
LDO, com o Orçamento, a Administração atual começou com a obra e aí foi vindo 
para trás, para trás, até chegar na LDO. Começa pelo telhado e depois vai 
descendo até o alicerce. É o novo jeito de governar pelo Diretor de Planejamento,
na época era o Juan, que hoje é Secretário da Habitação, que demitiu, acho, a 
Zazá, esposa do Lagranha, que hoje ela está em casa, se livrou do sujeito lá. Ela 
que se livrou do sujeito, não ele dela. E distratou publicamente a pessoa. Então, 
pessoa despreparada completamente para exercer o cargo. Temos a Copa 
amanhã, a Vereadora Rose representando muito bem a Copa, Brasil, parabéns, 
parabéns às pessoas aqui da Câmara que tiveram a sensibilidade de ornamentar a 
entrada. Hoje de manhã estive no Hospital falando com o Diretor Carlos Batista, e 
ele me deu uma notícia: “Comunidade de Campo Bom ganha a décima quarta 
UBS.” É um município do tamanho do nosso. Décima quarta UBS. Nós temos três, 
parece que estamos indo para a quarta agora, da UBS da Santo Antônio. Então 
estamos realmente bem atrasados. Aí me mostrou os atendimentos no mês de 
janeiro de dois mil e quatorze, só de Montenegro, cinco mil e quarenta e seis 
pacientes atendidos, três mil, oitocentos e oitenta e quatro de Montenegro. 
Fevereiro, três mil, trezentos e quarenta e quatro só de Montenegro. Março, três 
mil e noventa e dois. Abril, três mil, novecentos e setenta e dois. Maio agora, 
quatro mil, cento e quarenta e seis atendimentos de pessoas só de Montenegro. 
Vejam, mais de setenta por cento de atendimentos, oitenta por cento, de 
Montenegro. Vejam, os senhores, quatro mil, cento e quarenta e... dezoito mil e 
quinhentas pessoas já foram atendidas. Fui às oito e meia, hoje de manhã, não 
tinha lugar para estacionar ao redor do Hospital de tanta gente que tinha lá. 
Dezoito mil e quinhentas pessoas só de Montenegro. E vinte e cinco mil da região. 
Dá para se notar com esse atendimento no Hospital que a saúde básica em 
Montenegro está mal, que a Prefeitura não está fazendo a sua parte. Todo mundo 
está recorrendo ao Hospital porque não tem atendimento básico na cidade. Os 
postos de saúde não estão funcionando direito, o pessoal vai para o Hospital. Fica 
doente e pensa: “Para aonde eu vou? Vou para o Hospital”. Não vai para o posto 
de saúde. Isso aí tem que melhorar, e bastante. Temos um dinheiro já do governo 
federal na conta da Prefeitura para fazer a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), 
que é pronto atendimento, desafogaria o Hospital. A Prefeitura hoje faz um 
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repasse de duzentos e trinta e cinco mil, isso dá sessenta reais por pessoa pelo 
atendimento. A pessoa não vai lá e é só atendida, verifica a pressão, faz um monte 
de exame. Então a Prefeitura não está pagando quase nada. Mas graças a Deus 
nós tivemos um aporte grande de dinheiro, de recursos, do governo estadual, e o 
Hospital vai muito bem, obrigado. Que maravilha. Que maravilha mesmo. Olha, me 
senti muito feliz hoje de manhã no Hospital com todo aquele povo sendo atendido, 
muito bacana o trabalho do Diretor, da OASE (Associação Ordem Auxiliadora de 
Senhoras Evangélicas) e de todos aqueles que estão trabalhando hoje no Hospital. 
O Hospital realmente vai ter que ser ampliado logo, logo, porque não tem mais 
espaço. Temos esse problema de espaço no Hospital, já tem, inclusive, o Diretor 
mostrou-me um desenho, uma planta, prevendo a ampliação do Hospital em mais 
de mil metros. Então, Montenegro vai se tornar, com certeza... é um turismo do 
doente, né?! Os municípios em volta vêm aqui fazer o turismo do doente, em vez 
de passear de ambulância para Porto Alegre, encher as ruas, a BR 386 e Porto 
Alegre de ambulância, vão vir para cá. Nós vamos ter o turismo do doente, vem o 
familiar junto, traz o dinheiro, gasta aqui na cidade, infelizmente, ninguém quer 
ficar doente, como diz o Paulo Azeredo, a saúde não tem preço, mas ela tem um 
custo. A saúde tem um custo. Não tem preço, mas tem um custo. E o custo está 
sendo bancado, hoje, todo pelo Hospital Montenegro. Os municípios pequenos 
também têm de aumentar os recursos repassados, estão repassando pouco, 
segundo o Diretor Carlos Batista. E Montenegro também vai ser chamado a aportar 
mais recurso do que já está aportando, para equilibrar melhor as contas, a questão 
do custo. Saúde não tem preço, mas tem custo. Encerradas as Explicações 
Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral 
de Pareceres na terça-feira, às oito horas e trinta minutos, e para sessão ordinária
na quarta-feira, às dezenove horas, antecipada em razão do feriado de Corpus 
Christi, encerrando a presente sessão às vinte horas e cinquenta e sete minutos, 
lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 11 de junho de 
2014..................................................................................................................
 Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz
 1.º Secretário Presidente