sessao nº 82

ATA N.º 1653/14
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio 
Kranz (PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador 
Marcos Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores:
Ademir Fachini (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Edgar da Silva Becker
(PMDB); Gustavo Zanatta (PP), 2º Secretário; Márcio Miguel Müller (PTB), Vice￾Presidente; Roberto Braatz (PDT); e Rosemari Almeida (PP); o Vereador Ari 
Arnaldo Müller (PDT) não estava presente por motivos de saúde. Às dezenove 
horas e cinco minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário 
que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior - 1652/14 - que foi devidamente aprovada. Após, foi lido 
o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores. O 
primeiro a se manifestar foi o Vereador Marcos Gehlen, nos seguintes termos:
Senhor Presidente; colegas Vereadores; apoiadores da Casa, assessores 
parlamentares; Vereadora Rosemari; a imprensa que uma vez mais registra as 
atividades do Legislativo, JPTV, Rádio Viva, Jornal Ibiá, Jornal O Progresso; todos, 
muito boa noite. Os cidadãos montenegrinos que estão aqui na noite de hoje, 
todos amigos. Orienta a nossa vinda à Tribuna na noite de hoje notícias boas e 
notícias não muito boas. Notícias boas... Eu sei que o Professor Renato vai abordar 
o tema também, então vou ser sucinto na minha abordagem para que ele também 
possa discorrer um pouco sobre a sanção, pela Presidenta Dilma Rousseff, do 
Plano Nacional de Educação (PNE). Nós já havíamos manifestado isso 
anteriormente, quando da aprovação do Plano pelo Congresso Nacional, porque 
tem, como um aspecto mais forte no novo Plano Nacional da Educação, a questão 
da destinação de dez por cento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional para a 
Educação. Nós estamos falando de bilhões de reais investidos na Educação no 
nosso País. O governo, já do Presidente Lula, a partir de um programa chamado 
Fome Zero, que é o grande guarda-chuva das políticas sociais do nosso País, já 
previa a erradicação do analfabetismo, a erradicação da miséria no nosso País. E 
foi necessário duas gestões do Presidente Lula e mais uma da Presidenta Dilma, 
com um trabalho de articulação política muito forte com o Congresso Nacional, 
algumas concessões, que nos custam caro também, mas, graças a Deus, nós 
estamos avançando. Aqueles que criticam o Programa Bolsa Família por vezes 
desconhecem que, graças ao Bolsa Família, hoje as crianças não saem mais da 
escola, porque, se saírem da escola, não recebem o Bolsa Família. E um paradigma 
social, já dizem os teóricos, que leva três gerações para mudar, são trinta anos, no 
mínimo. Então, com certeza, daqui mais dez, quem sabe, quinze anos, nós não 
teremos mais nenhum analfabeto neste País. Isso é fruto de um trabalho que 
começou lá em dois mil e treze, de forma mais contundente, com as políticas 
sociais que nós estamos aqui trazendo. Então, a sanção do PNE, Professor Renato, 
para nós é uma alegria incomensurável, porque vai ter reflexo direto no Município, 
o qual nós temos lutado pela Educação deste Município já de longa data, muito 
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antes de entrar aqui na Casa, já como ator social, como conselheiro tutelar, nós já 
brigávamos pela educação infantil. E teremos outra reunião, amanhã, um 
requerimento nosso também, para ver como está essa questão da educação 
infantil, como que está o TAC, o Termo de Ajustamento de Conduta, que foi 
assinado pelo Município. Agora com a inauguração da Escola de Educação Infantil 
Emma Ramos de Moraes também eu sei que isso avançou, mas nós ainda estamos 
longe de zerar esse déficit, que sempre esteve em torno de quinhentas vagas, para 
as nossas crianças, faltando. Então, essa é a notícia boa. Em aparte, o Vereador 
Márcio Müller: Também outra notícia boa, que o senhor sabe já também e o 
senhor é um batalhador desde muito tempo neste Município, que é a luta pelo 
aumento salarial dos agentes de saúde, que foi sancionada uma lei pela Presidenta 
Dilma, agora em junho também, colocando o piso nacional mínimo de mil e 
quatorze reais. Agora é lei, já não é só uma resolução, agora o Município vai ter 
que cumprir. Então esperamos que o Município, além de contratar essas sessenta 
agentes, que dizem que vai contratar, comece a pagar imediatamente o piso 
nacional, que gora se transformou em lei, a partir do dia dezenove de junho, me 
parece, mais ou menos. O orador retoma a palavra: Muito bem lembrado. Embora 
a gente saiba que as esferas de governo muitas vezes não se comunicam muito 
bem, no governo do Estado e no governo federal, existem os mais diversos canais 
de acesso de recursos e, muitas vezes, o município não consegue acessar esses 
recursos por falta de uma articulação política mais profícua, mais qualificada, ou 
então por falta de projetos bem elaborados para a atração desses recursos. Uma 
prova disso que eu estou falando foi uma reunião que tivemos hoje, Vereadora 
Rose, aqui, na sala de reuniões, com as casas de amparo do Município. É um tema 
que tem nos preocupado muito e nós temos tratado isso muito de perto, porque a 
sociedade como um todo está envelhecendo e muitas pessoas não estão se dando 
conta deste envelhecimento da sociedade, das pessoas, do mundo, vamos dizer 
assim, né?! E o nosso Município não é uma ilha, ele está nesse contexto também. 
Nós tivemos reunião hoje com três casas de amparo, aqui do Município e, 
infelizmente, não tivemos a presença do Executivo, que foi convidado também para 
essa reunião, onde as nossas três casas de amparo estão com capacidade 
esgotada, todas lotadas. Sem – e aí nós já nos comprometemos em trabalhar isto 
também – sem um suporte por parte da municipalidade. A gestão é sempre uma 
coisa complicada, porque eu não posso olhar para o meu município e dizer assim: 
“Não, mas isto quem tem que administrar é a casa de amparo, eu não tenho nada 
a ver com isso.” Uma vez que são os meus idosos, os idosos do nosso Município 
que estão lá, são os nossos avós, os nossos tios, os nossos – perdão da palavra –
os nossos velhos que estão lá. Então quer dizer que, também, com toda certeza, 
carece de um olhar eficiente por parte de uma secretaria de ação social do 
Município que congrega toda a questão da política de seguridade social. A 
seguridade social é isto, a seguridade social é para todos, nos mais diversos 
matizes, seja criança, adolescente, sejam mulheres vulneráveis, sejam idosos. E, 
pelo que a gente pode ver, de uma forma muito pejorativa, está cada um para si. 
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As casas que se organizem como puderem, o Município... E não é uma crítica vazia, 
eu penso que é possível, sim, se fazer uma política mais adequada, porque o 
Município, o máximo que chega a fazer é comprar algumas vagas na casa de 
amparo e, quando muito, Vereador, o senhor chamou uma reunião aqui para isso, 
quando muito fornecer as fraldas para aqueles idosos que fazem uso de fraldas 
geriátricas e que não têm condições de comprar. Acho que isso é medíocre, isso é 
não tratar com dignidade os nossos idosos. Vê que interessante, Zanatta, tu que 
me vê falando aqui desta Tribuna aqui sobre as crianças: porque as crianças, não 
estão cuidando das crianças. Daqui a pouco eu venho aqui e falo das mulheres que 
estão sofrendo violência. E agora nós estamos falando dos idosos. Então, quer 
dizer, desde as crianças até os nossos idosos, cadê a política social? Sabe?! 
Complicado! Então, como a Câmara de Vereadores tem essa atribuição de fazer o 
debate, de provocar o Executivo a executar, mais uma vez a gente vai fazer. E é 
preciso, é para isso que nós estamos aqui. Às vezes isso é confundido, sabe? Assim 
com: ”Ah, tão fazendo oposição ao governo...” Não, não tem nada a ver com isso, 
nada a ver. Vem projeto para cá, projeto decente, projeto bom, projeto correto, é 
aprovado por unanimidade sempre. Mas assim, do jeito que as coisas vão, nós 
precisamos fazer o corte e dizer: isso está bom, isso não está bom, isso não está 
bom, isso não está bom e isso também não está bom. Bem complicado. Então nós, 
hoje de manhã, tivemos esse panorama de que se por ventura nós não tivermos 
mais como dar um suporte adequado para o nosso idoso dentro do lar dele, dentro 
da família, e esse idoso tiver que ir para uma casa de amparo, hoje não tem. E não 
adianta, só se tu pagar uma clínica fora da cidade, porque mesmo pagando, hoje, 
em Montenegro, não tem. É preocupante ou não é? Preocupante, né? E quem que 
deve ter um olhar sobre isso senão nós? Senão a Administração Municipal? Então 
estamos trabalhando também essa questão, para que nós possamos avançar nesta 
política de seguridade social, trazendo, porque como eu disse, existem os canais 
para acessar recurso, a partir do Sistema Único da Seguridade Social, o SUAS, da 
Lei Orgânica da Assistência Social, a LOAS, e também pela questão da Saúde, pela 
questão do Estatuto do Idoso, existem diversas ferramentas para acessar recurso. 
Mas é preciso que o ente municipal provoque, busque, projete, para que esses 
recursos venham para o Município, porque sem provocação não vai vir. É como 
qualquer outra política, se não vier um projeto de abertura de crédito especial, 
depois um projeto da construção da rua, um projeto de execução, e depois um 
empenho, e o pagamento, a rua não sai. Fazer e não pagar não funciona! Então, 
todas as políticas são desta forma. Nós precisamos conclamar toda a nossa 
sociedade a estar atenta a essas movimentações sociais, porque, do contrário, e 
isso já acontece, infelizmente, principalmente nas redes sociais. Nas redes sociais 
parece que, inclusive a Câmara, os Vereadores vêm para cá tomar cafezinho, só. 
Não é verdade?! Mas reuniões desta importância estão acontecendo aqui 
diariamente. Hoje foi dia de grande valia para que nós pudéssemos aprofundar um 
pouco mais o nosso conhecimento nessa questão dos idosos que, por incrível que 
pareça, é preciso puxar a orelha, é preciso cortar na carne muitas vezes. Segundo 
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o relato das casas de amparo que estavam aqui, o Conselho do Idoso nem conhece 
as casas. Tem que puxar a orelha, Vereadora! O Conselho do Idoso tem que estar 
perto, tem que estar fiscalizando, articulando política. Incrível, eu já disse aqui 
várias vezes, até em reuniões com a Promotoria eu disse que eu fico perplexo, 
como que nesta cidade a Constituição Federal não é cumprida, nas barbas da 
Justiça, e nada acontece! Precisamos avançar. E se depender desta Casa, se 
depender deste Vereador, nós vamos avançar, e, como eu sempre falo, concluo 
assim: pela convergência ou pela divergência. Vereador Márcio Müller: Senhor 
Presidente, Senhora Vereadora Rose, senhores Vereadores presentes nosso boa 
noite, senhores da imprensa, da Radio Viva, JPTV, Jornal Ibiá, servidores da Casa, 
cidadãos que nos honram com a presença, Valmir D´ávila da JLV, Juarez do Ponto 
Econômico, Solom, Ernesto da Ecocitrus, Pedrinho do Renner, assessores da Casa 
nosso boa noite. A importância, Vereador Tuco, dessas reuniões que tem sido 
promovidas aqui nessa Casa aqui e todas as reuniões, Vereador Fachini, é sempre 
uma caixa de surpresa; o que a gente vai ouvir nas reuniões né, essa reunião hoje 
de manhã falada por vossa excelência onde vieram aqui nesta Casa Abrigo Pão Dos 
Pobres, que abriga 25 idosos Lar Sagrada Família que abriga em torno de 35 e Mão 
de Deus que ampara em torno de 83 pessoas, 83 idosos, até lastimo que não 
vieram mais Vereadores, a Vereadora Rose inclusive foi citada, que sempre ajuda
estas entidades, tenta resolver as questões, inclusive tem uma emenda da 
Deputada Covatti para o Lar sagrada Família aprovada desde agosto do ano 
passado e até hoje não foi repassado o recurso para o Lar Sagrada Família que 
todos sabem que tem dificuldade estas casa de amparo aos idosos. Então vejam os 
senhores a dificuldade de lidar com o Executivo municipal, principalmente com 
estas verbas que vem de Brasília ou do Estado do Rio Grande do Sul que são 
repassadas e ficam trancadas muitas vezes em gavetas, em gabinetes por falta de 
competência das pessoas que estão lá trabalhando. Em aparte, a Vereadora 
Rosemari Almeida: Realmente eu deveria ter vindo, não pude participar por 
problemas de saúde, mas é verdade Vereador Márcio, uma emenda da Deputada 
Silvana Covatti, por conta disso tem na conta da Prefeitura desde dezesseis de 
agosto do ano passado, vai fazer um ano que tem uma verba para compra de 
equipamentos para os idosos lá do Sagrada Família, parece que em torno de trinta 
e dois mil; eles estão aguardando os equipamentos, era para a Prefeitura fazer o 
repasse do valor e o Senhor Prefeito optou por comprar os equipamentos e o 
assunto está parado lá e as pessoas necessitando destes equipamentos, mas estou 
acompanhando este processo todo, hoje à tarde fiz contato sobre isso e esperemos 
que até a próxima quinta feira alguma coisa seja resolvida, senão tomaremos 
outras providências. Orador retoma a palavra: Tem mais o saque, o saque é um 
repasse do governo estadual, o governo estadual repassa um valor para o 
Município e o Município tem que repassar estes valores para estas casas de amparo 
aos idoso, em torno de dois mil reais por mês, dá em torno de vinte e quatro mil 
reais por ano, e estes repasses estão parados desde o mês de março estão 
trancados porque a Secretaria de Ação Social do Município não está fazendo o 
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dever de casa, isso é, não está passando para as casas de amparo, está com o 
dinheiro na conta e o Estado percebeu isso, que o dinheiro estava na conta e não 
estava sendo repassado e trancou, até que seja regularizado e a Prefeitura por 
incrível que pareça não consegue regularizar a situação. Então, olha, é de tirar o 
chapéu pela incompetência desta gente, nunca vi tanta incompetência em um 
governo só e é em todas as áreas, todas as áreas tem problema. Temos aqui a 
questão do pagamento da Campos Neto, quantas reuniões foram feitos aqui na 
Câmara? Duas reuniões foram feitas na Câmara de Vereadores, foi assinado o 
contrato senhores, o Senhor Valmir mostrou o contrato onde o Munícipio se 
comprometeu não esperar pelo repasse da METROPLAN (Fundação Estadual de 
Planejamento Metropolitano e Regional) e em dez dias após terminada a obra, que 
ele terminou em no dia vinte e nove de abril, fazer o repasse; então vinte e nove 
de abril, vinte e nove de maio, vinte e nove de junho, vai fazer sessenta dias que o 
Valmir está esperando o pagamento e não existe promessa de pagamento; chega 
lá e se faz de bobo, então o Valmir tem que botar o narizinho vermelho, estão 
fazendo o Valmir de palhaço, se eles fazem o Valmir de palhaço o que se espera 
das outras pessoas. O Gabinete do Povo, este é o Gabinete do Povo, eles acham 
que o povo é palhaço, para receber os palhaços, é o gabinete do povo, este é o 
circo palaciano nos fundos do prédio da Prefeitura, uma construção irregular, 
totalmente irregular e o Prefeito assina todas as irregularidades Valmir e uma coisa 
que está tudo no papel, que está bem documentado, juridicamente perfeita ele não 
faz, não realiza o pagamento. Então o que vamos esperar de um governo destes? 
É difícil, é muito difícil, nós estamos aqui trabalhando e exigindo as ações; nós não 
somos oposição, alias, este governo não precisa de oposição, ele tropeça nas 
próprias pernas, a gente quer que as coisas andem e sejam realizadas, e as coisas 
não andam, não são realizadas. Esta obra da Campos Neto, talvez não fosse a 
empresa do Valmir que tivesse ganhado, talvez nem tivesse saído, Valmir prometeu 
pela alma da mãe dele, se não houver o pagamento ele vai fresar e vai arrancar 
todo asfalto, isso é uma vergonha nacional senhores, eles vão passar uma 
vergonha nacional se acontecer; vai vir o Jornal Nacional, RBS, eles vão pagar um 
mico na cidade de Montenegro, coisa que nunca se viu no Brasil inteiro vai 
acontecer na nossa cidade, infelizmente tenho que dizer isso porque o Valmir 
prometeu e quando ele promete ele cumpri, isso tenho certeza, e jurou alma da 
mãe dele, isso é uma coisa muito séria. Então na segunda feira estaremos 
promovendo uma reunião com o Prefeito para ver por que ele não esta pagando, o 
que está acontecendo? Onde está o dinheiro? Eu sempre disse, são cento e setenta 
milhões de reais que nós temos aqui no orçamento no município de Montenegro, 
quando fui Vereador, de oitenta e nove a noventa e dois, eram dezessete milhões, 
o Mattana era o Prefeito e hoje são sento e setenta milhões e o Mattana conseguiu 
fazer muito mais que este Prefeito faz; ele fez o plantão vinte e quatro horas na 
assistência social, e este prometeu para agosto do ano passado e até agora não 
fez. E vou dizer mais, se aquele prédio do bairro Estação, da Emma Ramos de 
Moraes, a escola infantil, se não tivesse erguida, não sairia do alicerce, eles foram 
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obrigados a terminar porque era vergonha, esperaram dezesseis meses para 
inaugurar lá, uma obra pronta, era só cercar lá, mas acharam entrave em tudo que 
é coisa para não terminar logo. Deve ter um problema muito grande com o Prefeito 
antecessor ou não tem capacidade, já acredito na segunda, Vereador Renato 
Kranz, porque vocês do PMDB inclusive o Percival ajudaram a eleger o homem, 
então acredito e tenho certeza que é por falta de competência de realizar as obras, 
não tem competência para realizar as obras e isso vai entupindo cada vez mais o 
judiciário, o judiciário tem tanto problema hoje, tanta situação de litigio e tem mais 
a Prefeitura entupindo o judiciário de ações, ou é ação civil pública, ou é ação de 
pessoas que querem o filho na creche e não tem vaga, ou é ações de pessoa que 
quer colocar o idoso na casa de amparo e não tem vaga, ou não está sendo feito o 
repasse de fraldas; então todo lugar tem um problema com o munícipio de 
Montenegro e com a Prefeitura, todo lugar tem um problema, isso está enchendo o 
saco da população, então vai chegar a um ponto, já chegou a este ponto, porque a 
água já esta derramando, é só um pinguinho, cada pinguinho a água derrama. 
Nem as pessoas que apoiaram o Prefeito, Valmir, esta tendo paciência com ele, 
perdeu a paciência com o Prefeito, então isto é uma situação que não existem “isso 
non ecziste” como diz o Padre Quevedo, não existe na face da terra uma 
administração deste jeito. As obras começam pelo telhado, depois pede 
autorização Legislativa para inclusão na LDO, começa a obra pelo telhado, aqui a 
resposta Vereador Tuco, tomara que realizarem a obra da pista de skate que é 
uma emenda do seu Deputado, eles dizem assim: “seja necessária a contratação 
de empresa para executar o projeto arquitetônico dentro das normas da federação 
gaúcha de skate; diante da previsão de inicio da obra”, não, fazer o projeto 
arquitetônico não é previsão de início de obra, previsão de início de obra é depois 
de contratar a empreiteira que vai fazer a obra, então diante da previsão de início 
de obra, não tem previsão nenhuma, eles estão executando a licitação para 
contratar o projeto arquitetônico, cabe informar que será dado o início da obra 
logo que ser nomeado a empresa, eles vão nomear a empresa, na administração 
pública se nomeia a pessoas, não se nomeia empresa, empresa se contrata; então 
já estão nomeando até empresa, de certo vão mandar a empresa fazer os exames 
médicos para ser admitida, é uma nomeação. “Obra que iria ser nomeada a 
empresa contratada pelo processo licitatório bem como a devida aprova do projeto 
arquitetônico pela Caixa Econômica Federal”, então é os pés pelas mãos, começa 
pelo telhado, vão lá para o alicerce e é assim que está a administração de 
Montenegro, caminhão parado há seis meses na oficia depois de arrumar o motor, 
deixaram passar a garantia com o caminhão parado, seis meses numa oficina, 
estão tirando as peças, levando para outros caminhões, é incrível o ponto que 
estamos chegando em Montenegro, todas pessoas que eu converso dizem assim: 
“Montenegro está voltando a passos largos para trás, para trás... “vamos ter que 
fazer cessar isso Vereador Renato Kranz, urgente. Vereador Renato Kranz: 
Senhor Presidente, Vereador Márcio Miguel Müller, colegas Vereadores, Vereadora 
Rose, minha saudação aos empresários, hoje estamos recebendo a visita de três 
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empresários, acho importante, o Joarez do Ponto Econômico, o Valmir D´ávila da 
JLV e o Ernesto Castro da Ecocitrus que se retirou, mas está presente. Também 
minha saudação ao Solon, minha saudação aos assessores da Casa, servidores da 
Casa, imprensa, ao Pedrinho, meu companheiro de partido PMDB, sempre 
prestigiando nossas sessões da Câmara. Vereador Márcio, realmente depois do que 
o senhor relatou de tragédia, não uma comédia, mas já uma tragédia em que está 
a administração pública do nosso Município, eu ainda preciso na minha reflexão 
acrescentar outras tantas que nós presenciamos quase que diariamente na nossa 
cidade. Nós estamos lutando, Valmir, por mais de um ano e meio para a 
pavimentação com recursos garantidos do PAC2 (Programa de Aceleração do 
Crescimento) do governo federal, da Getúlio Vargas e da Selma Wallauer e da 
Ernesto Zietlow, aqui nós realizamos seis reuniões, contrato assinado com a Caixa 
Econômica Federal, projeto Executivo pronto na Caixa Econômica Federal, alguns 
detalhes e análises no projeto para serem concluídos, e o governo Municipal teve a 
capacidade, não de uma vez, mas de várias vezes modificar o projeto, alias, nem 
modificar o projeto, ter a intenção de modificar o projeto. Primeiro disse 
publicamente em uma rádio local e disse isso na comunidade do Faxinal em uma 
reunião com a associação comunitária onde estive presente, disse que esta pedra 
irregular que está sendo feito aqui na nossa cidade, essas ruas que estão sendo 
pavimentada com pedra irregular, isso é uma porcaria; esta foi a expressão que ele 
usou, esta foi a palavra, isto é uma porcaria, e eu como Prefeito não vou fazer 
porcaria, eu quero coisa melhor, eu quero coisa muito melhor. Só que até agora 
não apresentou o projeto melhor, deu sugestões de paralelepípedo, de pedra 
faceada, como se fosse um grande engenheiro, como se conhecesse tudo de 
obras; nada feito. Nova reunião nas comunidades e nós participamos da Comissão 
de Cidadania, nós fizemos uma reunião no interior, na Comunidade de Alfama, 
onde o principal pedido daquela comunidade é a pavimentação, e senhores colegas 
Vereadores, na sexta feira a incompetência é tão grande, só preciso ajudar o 
Vereador Márcio a relatar mais este fato, na sexta feira, sabedores, acho que 
qualquer um de nós é só olhar os jornais, olhar a internet, sabia que íamos ter 
chuva nos próximos dias; na sexta feira, sábado e domingo as maquina 
trabalharam patrolando as estradas e Afama, domingo começou a chuva. Gente, 
era impossível transitar nas estradas segunda e terça. Em aparte, o Vereador 
Márcio Miguel Müller: é que voltou o secretário titular, por isso que eles 
patrolaram, o secretário titular é melhor que o substituto ou o substituto é melhor 
que o titular, está uma confusão isso. Orador retoma a palavra: Impossível trafegar 
nas estradas na segunda e terça feira, completamente impossível, eles não tem 
material, brita para colocar e aí jogam o barro para dentro da estrada, tinha 
lugares onde tinha quase meio metro de barro, os carros não passavam mais, 
tivemos que dar uma volta para chegar em Montenegro, tivemos que dar a volta lá 
pelo Lageadinho porque não tinha como sair por Alfama, tal ponto que 
conseguiram estragar uma estrada Vereador do PDT, o seu governo consegui 
estragar uma estrada, se não tivesse feito absolutamente nada teríamos 
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conseguido sair na segunda e na terça de Alfama, tivemos que fazer a volta por 
Lageadinho e Campo do Meio. Márcio Reinheimer, Isto não é uma comédia, isso é 
uma tragédia que está acontecendo no nosso Município, é assim que tratam o povo 
deste Munícipio, agora você imagina, estamos entrando na safra de citrus, alguém 
acredita que vai vir um empresário comprar bergamota na nossa comunidade com 
umas estradas destas? Não vem. Em aparte, o Vereador Marcos Gehlen: é 
interessante porque nós participamos das reuniões que o senhor citou e quando o 
Prefeito fala que ele vai fazer de uma melhor forma, com material melhor o povo 
diz: “nós não queremos, por favor, não faça assim, faça como está no projeto com 
pedra irregular, queremos pedra irregular, queremos que o carro fique soqueando, 
mas queremos que a obra aconteça, não queremos asfalto pela metade”. 
Interessante isso Presidente porque a comunidade se manifestando e dizendo que 
quer que o projeto aconteça da forma como está e ainda sim a gestão diz que não. 
Orador retoma a palavra: é exatamente isso que eu queria me referir, na 
comunidade do Faxinal, reunimos novamente a comunidade, estava lá o líder do 
PDT, Vereador Roberto Braatz, Vereador Carlos E. de Mello, Vereador Marcos 
Gehlen e o Vice Prefeito estava presente porque o Prefeito estava em Brasília e lá a 
comunidade pediu ao Vice-Prefeito: por amor de Deus realize o projeto inicial que é 
pedra irregular, porque o recurso disponível do PAC2, se for asfalto, dá apenas 
para um quilometro no máximo, não queremos a metade, queremos a comunidade 
toda beneficiada e queremos que seja com pedra irregular. O Vice-Prefeito disse: 
“sou a favor do asfalto, mas me dobro diante da decisão da comunidade, do povo, 
mas vou levar esta proposta ao Prefeito”. Os senhores acreditam na decisão do 
Prefeito? Vai fazer asfalto, alias, quer fazer o projeto do asfalto e graças a nossa 
intervenção aqui da Câmara de Vereadores, o contrato foi renovado com a Caixa 
Federal por mais doze meses; porque ele venceu no dia primeiro de março de dois 
mil e quatorze, foi prorrogado a primeiro de março de dois mil e quinze, só que 
para ser aprovado precisa fazer um projeto novo, ser aprovado pela Caixa 
Econômica Federal, ser licitado, a obra iniciada até primeiro de março e ter a 
primeira medição em primeiro de março de dois mil e quinze, alguém acredita 
nisso? Eu não, nós vamos perder quase quatro milhões de reais, eu não acredito 
nisso, eu só acredito se eu ver as máquinas lá trabalhando, mas aí é asfalto, este é 
o governo do povo, este é o governo gabinete do povo, governo do povo, mas 
quando o povo decide o que quer ele não obedece, ele não aceita. Em aparte, o 
Vereador Márcio Miguel Müller: o povo decidiu também construir o prédio, centro 
administrativo, na Prefeitura não respeita a vontade do povo, ele não quer, ele não 
respeita o povo, é um populista, um demagogo, isso que ele é. Orador retoma a 
palavra: Então gente, esse é o ingrediente a mais que nós temos construindo na 
memória do nosso povo. Um ingrediente de um governo incompetente, de um 
governo incapaz, de um governo que não sabe ter diálogo, apenas monologo, e 
esperamos Vereador Fachini, que nós aqui decidimos, o senhor estava junto, o 
senhor como representante do governo do PDT estava junto, nós aqui decidimos 
que o Prefeito na segunda feira ás onze hora da manhã venha conversar com os 
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Vereadores, quer diálogo? Nós estamos abrindo diálogo, mas que ele venha aqui 
conversar conosco a respeito da Campos Neto; porque estamos na eminência de 
pagar o maior mico da história deste Munícipio; esperamos que isso não ocorra. 
Mas eu preciso refletir sobre o Plano Nacional de Educação que hoje, felizmente, a 
nossa Presidenta, Dilma, sancionou o projeto de lei aprovado no Congresso 
Nacional; importante Vereador Marcos Gehlen, nós aqui nesta Casa aprovamos 
uma moção de apoio às APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), foi 
feito esta moção por todas as Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul e 
vários estados do Brasil onde nós encaminhamos ao relator do projeto do Plano 
Nacional Da Educação, para que não mexesse na estrutura administrativa e 
educacional das APAEs e assim o Congresso Nacional acatou felizmente. Então esta 
é uma vitória que nós temos que comemorar, uma vitória das APAEs, do Brasil 
todo e é uma vitória também nossa de todos os legislativos do país que se 
sensibilizaram e encaminharam as moções ao Congresso Nacional para que o 
relator não alterasse a configuração estrutural e educacional das APAEs, então isso 
está garantido no Plano Nacional de Educação. Também é importante dizer que há 
um avanço significativo no Plano Nacional da educação quando ele garante dez por 
cento do PIB (Produto Interno Bruto), acho importante isso, já esta garantido em 
lei, mas está lá no plano nacional de que a partir de dois mil e dezesseis todos os 
brasileiros entre quatro e dezoito anos precisam estar na escola, ou seja, deverá 
ser atendido plenamente a pré-escola, ainda não a creche, porque a creche é até 
três anos e oito meses, mas que a partir de dois mil e dezesseis não será mais 
permitido que uma criança de quatro anos , a partir dos quatro anos esteja fora da 
escola assim como menor de dezoito estar fora da escola. Então o ensino 
fundamental e o ensino médio estarão contemplados também como obrigação da 
família e da sociedade, não mais como estava dos sete aos quatorze anos, isso já 
é lei, o próprio Estatuto da Criança, a próprio LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e o 
próprio plano nacional contempla isso e obriga os estados e municípios a implantar 
os programas até dois mil de dezesseis; então o Município que fique atento porque 
temos ainda dois mil e quatorze, dois mil e quinze para fazer isso e dois mil e 
dezesseis porque se não fizer o município será punido pelo Ministério Público e pela 
legislação por não cumprir o Plano Nacional de Educação e agora cabe ao 
município de Montenegro como todos os municípios, a partir do plano nacional 
elaborar o seu plano e fazer a discussão e mandar para a Câmara de Vereador os 
projeto para o plano municipal de educação, assim esperamos que venha logo em 
seguida. Vereador Carlos E. de Mello: Senhor Presidente; colegas Vereadores;
Vereadora Rose; comunidade que nos acompanha na noite de hoje; os 
empresários Valmir, da JLV; Juarez, proprietário do Supermercado Ponto 
Econômico; Pedrinho do Renner; nosso amigo Solon, grande bolonista; Marcelo 
Rodrigues, meu sempre amigo, que sempre dizia nesta Tribuna, numa época: 
Doutor Marcelo, não pode! Uma vez voltei e disse: Doutor Marcelo, agora já pode! 
Posso tratar assim pela amizade que temos. Inicio falando sobre coisas boas, falo 
sobre futebol. Nossa Seleção está classificada, sem sombra de dúvida vai ganhar 
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mais uma sábado. Com muita dificuldade, vamos ser campeões. A recepção aos 
argentinos, ontem, agradecendo muito a recepção que tiveram em Porto Alegre. 
Ficamos muito satisfeitos por isso. Nós, que somos gaúchos, recebemos muito 
bem. Sempre tenho dito: temos que receber bem a visita. Para fazermos uma boa 
recepção temos que tratá-los bem e depois mostrarmos o resultado, não é, 
Zanatta? Vamos ganhar as sete partidas, sem sombra de dúvidas. Empatamos 
uma, vamos ganhar o resto. Inicio falando sobre o caminhão Mercedes Benz que o 
Vereador Márcio falou a pouco sobre ele, que estava a meio ano parado. Ele está 
um ano e meio parado. Este mesmo caminhão ano passado, em janeiro, esteve 
parado oito dias ao lado da Igreja Católica de Linha Catarina. Fizemos um pedido 
de informação sobre o que tinha acontecido com ele. Estava com a ventarola 
quebrada, tinha sido furtado o tacógrafo deste caminhão. Quando veio a resposta,
foi respondido que ele ficou parado lá até fazer o conserto, depois ele foi levado 
para o Pátio, que não tinha sido furtado nada. Mentiram umas quantas vezes, que 
eles consertaram ele e depois levaram para o Pátio. Não foi verdade: ele fundiu o 
motor. Disseram que não tinha sido furtado nada no caminhão. Também é uma 
grande mentira, que está lá para ver hoje, ainda. Hoje! O caminhão se encontra 
numa oficina aí, parado, com a ventarola quebrada e sem o tacógrafo, que foi 
furtado aquela vez, há um ano e meio atrás. Porque ele está parado ainda? Porque 
enquanto eles reformaram o motor, aquela vez, eles tiraram outras peças que 
estavam faltando em outros caminhões que são da mesma marca, e agora ele está 
parado ali para repor aquelas peças que foram tiradas para equipar os outros. 
Então, uma total incompetência é muito pouco, nem se tem palavras mais para 
dizer sobre isso, mas está lá, esta é a verdade. Segunda-feira passada estive na 
Rádio América no programa do Guilherme Baptista, às dez horas. Estava presente 
também o colega Vereador Fachini, onde estava se falando em estradas, onde foi 
falado em maquinário e o senhor Prefeito ligou para a Rádio, dando entrevista no 
momento em que estávamos lá. Ele colocando que ia comprar uma escavadeira 
hidráulica, estava esperando uma emenda de trezentos e cinquenta mil reais, 
porque está com defasagem de máquinas na Prefeitura. Estávamos participando da 
entrevista e perguntei a ele: “Prefeito, mas o senhor tem uma escavadeira 
hidráulica no Pátio, que está estragada lá, parada há dois anos”. Aí ele disse: 
“Exatamente, está parada lá há dois anos, eu só estou há um ano e meio no 
governo”. Correto. Ela estragou em julho de dois mil e doze. É verdade, e eu disse 
isto. Por que estragou a bomba hidráulica? Esta bomba hidráulica custa em torno 
de quarenta, cinquenta, sessenta mil reais, mais ou menos isso. Segundo o que o 
Prefeito disse que o Vereador não está bem informado, mas não é só este 
problema que ela tem, da bomba hidráulica. Está com umas engrenagens gastas 
também, está com a esteira gasta, não é só a bomba hidráulica. Pasmem 
senhores! A esteira, esta máquina não é para viajar, ela não é para transportar,
para andar na estrada, na faixa, ela trabalha parada, ela gira. Neste mesmo tempo, 
antes um pouquinho disto, o próprio Prefeito disse: “Hoje, pela falta desta 
escavadeira hidráulica, precisa ter um trator de esteira, soltando saibro, e a 
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carregadeira carregando. Usa duas máquinas, enquanto aquela faz o serviço das 
duas”. Exatamente! Mas em vez de gastar cinquenta ou sessenta mil reais para 
botar aquela máquina trabalhando é melhor deixar ela abandonada no brejo, e as 
pessoas estão com problemas sérios de estrada. Os produtores compram o saibro 
no empresário que tem a saibreira da Prefeitura legalizada. Não é transportada por 
falta de máquina para carregar. Esta é a realidade. Está com a esteira gasta, não 
pode trabalhar parada. Pedido de providências que fizemos e o Vereador Zanatta 
também fez hoje, sobre a Estrada Selma Wallauer. Esta estrada já é uma história, 
e se tem uma história temos que fazer alguma coisa lá quando sair esta obra. Acho 
que tem que colocar uma estátua da Dona Selma Wallauer, falecida, que leva o 
nome da estrada, aqui no início. Soubemos muito bem, temos total conhecimento 
que não dá para fazer estrada quando está chovendo, soubemos disto. Gente: 
passe na Estrada Selma Wallauer amanhã. Não dá para aceitar que a valeta esteja 
mais alta que a estrada. A água atravessa por um lado, atravessa por outro. A 
Rádio Viva está presente, deve ter ido lá, é testemunha do que estou falando. E 
quando eu falo, escrevo, é realidade. É um arroio que está dentro da estrada. 
Soubemos que não dá para fazer quando está chovendo, mas ora! Tem que dar 
manutenção. Se não me engano, passa oito vezes o ônibus do transporte coletivo 
nesta estrada. Não é possível, da maneira como estão trabalhando, continuar. Em 
aparte, o Vereador Márcio Muller: A Selma Wallauer, realmente, é seis reuniões, é 
a “novelização” das obras. É uma novela cada obra, é uma novela tu chegar até o 
fim. É que nem a Rede Globo fazendo aquelas novelas que chega ao final, ela 
começa a alongar, alongar, alongar e nunca chega ao fim, é a “novelização” das 
obras do município de Montenegro. Certamente, é o novo jeito de patrolar, de 
fazer estrada, que a água corra por dentro, vire um arroio. Já que quer fazer o 
canal, uma hidrovia até Porto Alegre, que vai fazer hidrovia pelas estradas vicinais 
aqui do interior. Quem sabe é isto o novo jeito de governar. O orador retoma a 
palavra: de fato, gostaríamos que as coisas acontecessem com melhor facilidade, 
mas está difícil. Para encerrar, falo sobre nossos pedidos de informação. Os 
pedidos de informação, à maioria deles ou quase todos, são muito mal 
respondidos. Muitos não são respondidos, outros são mal respondidos. Sugiro que 
façamos um levantamento dos pedidos de informação que estão mal respondidos, 
ou que não são respondidos, ou que são respondidos com inverdades, em alguns 
deles com gozação, com desrespeito, como é o que existe neste governo: um 
desrespeito com os Poderes. Que ninguém destes Vereadores está aqui por acaso, 
por indicação. Todos que estamos aqui fomos eleitos. Fizemos um levantamento 
destes pedidos de informação mal respondidos, que não são respondidos e vamos 
tomar as devidas providências cabíveis que temos direito, para que o Prefeito tome 
respeito se ele não aprendeu a ter educação com os Poderes. Quatro mandatos 
como deputado. Será que lá ele fazia a mesma coisa? Claro que é do outro lado da 
rua. Até podemos dizer com muita franqueza, muita firmeza, muitas coisas, não é, 
presidente Renato? Vereador Edgar? Colega Vereador Fachini? Colega Vereador 
Roberto Braatz, já foi vice-prefeito por quatro anos? Vereadora Rose, foi chefe de 
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gabinete por muitos anos, que do outro lado é diferente. Sempre dizia “do outro 
lado da rua”, quando a Câmara era lá em cima. Temos um pequeno conhecimento 
de como funciona do outro lado da rua, Doutor Marcelo. Aprendemos muito, e 
cada dia que passa sempre penso que nós estamos aprendendo. Mas, às vezes, 
com certas pessoas que estão no Poder, parece que estão querendo tirar a gente 
para mais bobos do que somos. Não é possível continuar desta maneira. Peço que 
façamos um levantamento cada Vereador, do seu gabinete, das respostas dos 
pedidos de informação, que não estão sendo respondidos ou de forma equivocada 
e tomarmos as devidas providências cabíveis. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: 
hoje à tarde estava analisando alguns pedidos de informação que fizemos, o nosso 
gabinete, e que foram respondidos pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito. Chega a 
ser um verdadeiro deboche a forma como são respondidos e o quê está 
respondendo. O Decreto 201/67 é muito claro: Crime de Responsabilidade. O 
Prefeito tem trinta dias para responder. O que ele faz? Responde do jeito como ele 
quer porque aí a gente vai perguntar de novo. Ele quer que a gente retorne a 
perguntar, ele tem mais trinta dias, assim ele está nos enrolando. Um desrespeito 
ao Poder constituído, em primeiro lugar, e acima de tudo um desrespeito à 
legitimidade do Vereador, que tem o voto popular. Não fomos nomeados, fomos 
eleitos. Ele está nomeando empresas, nós não nomeamos, fomos eleitos. Por isto, 
Vereador Carlos Einar, eu estou de acordo com o que o senhor está dizendo. 
Vamos fazer um levantamento e vamos agir, está na hora de agirmos. O orador 
retoma a palavra: Porque temos que fazer a nossa parte. Quem está sendo 
enganado não é somente nós, é a população, o nosso povo, que quer saber o que 
estamos fazendo com estas coisas erradas. Encerrada a Hora dos Oradores, o 
Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo 
ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de 
Informação n.º 144/14, do Vereador Renato Kranz: Com relação ao pedido de 
providências para notificação do proprietário do terreno ao lado da casa de n.º 
933, Rua Doutor Amaury Daudt Lampert, o mesmo já foi notificado? Quais as 
providências que estão sendo tomadas a respeito? Aprovado por oito votos. 2. 
Pedido de Informação n.º 145/14, do Vereador Marcos Gehlen: Por qual motivo 
não foi atendido pedido de providências para operação tapa buraco, capina, 
limpeza e conserto de esgoto na Rua dos Girassóis, próximo ao n.º 75, bairro 
Estação? Qual a previsão? Aprovado por oito votos. 3. Pedido de Informação 
n.º 146/14, do Vereador Gustavo Zanatta: Por que não foram realizados os pedidos 
de providências para conserto na rede de esgoto e no calçamento em frente ao n.º 
398, rua Antônio Lisboa, bairro Municipal? Aprovado por oito votos. 4. 
Requerimento n.º 074/14, do Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de reunião 
para tratar sobre acolhimento e avaliações desenvolvidas no CREAS. Em discussão 
o Vereador Marcos Gehlen: Apenas para argumentar que há pouco tempo nós 
aprovamos aqui um recurso para contratação de duas novas psicólogas para a 
Secretaria de Ação Social e Cidadania a qual está subordinada ao Centro de 
Referência Especializado de Assistência Social, o CREAS, então é importante que 
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nós possamos saber como esta política, sobretudo de acolhimento está sendo 
desenvolvida naquele órgão. Aprovado por oito votos. 5. Requerimento n.º 
075/14, dos Vereadores Marcos Gehlen, Rosemari Almeida, Márcio Müller, Renato 
Kranz, Carlos E. Mello, Gustavo Zanatta: Agendamento de reunião para tratar da 
modalidade de acolhimento e funções da Casa De Passagem Casulo. Aprovado 
por oito votos. 6. Requerimento n.º 76/14, dos Vereadores Rosemari Almeida, 
Márcio Müller, Renato Kranz, Carlos E. Mello, Gustavo Zanatta: Agendamento de 
reunião para tratar do andamento da proposta do novo Plano de Carreira dos 
Servidores Públicos Municipais. Em discussão a Vereadora Rosemari Almeida: 
Todos nós sabemos que no dia vinte de março a comissão nomeada pelo Senhor 
Prefeito entregou para ele o estudo realizado para o Plano de Carreira dos 
Servidores, de lá para cá nós não tivemos mais notícias do andamento que foi 
dado, inclusive uma matéria foi rejeitada nesta Casa que foi o aumento no salário 
dos médicos porque estava vindo um Plano de Carreira abrangente contemplando 
todas as classes. Então temos sim o máximo interesse em saber o andamento do 
que foi feito desde o dia vinte de março, os passos que aconteceram e a situação 
atual como está. Então juntamente com os demais Vereadores já citados fizemos a 
proposta tendo a certeza do Senhor Prefeito em implantar este Plano De Carreira, 
senão ele não teria nomeado vários servidores para se reunirem uma vez por
semana, deixando de trabalhar nos seus respectivos setores, aguardamos então 
que seja agendada esta reunião contando com a importante presença além dos 
secretários do Senhor Prefeito Municipal. Em discussão o Vereador Renato Kranz:
Não voto, mas discuto; presidência não vota requerimento, mas sou favorável ao 
requerimento e Vereadores, já fazem cem dias que o governo municipal recebeu 
dos servidores que trabalharam durante meses, quase um ano na elaboração de 
uma proposta de um Plano De Carreira para os servires públicos municipais e o 
Prefeito Municipal se ele constituiu uma comissão é porque ele quer um Plano De 
Carreira, senão ele não faria isso ou tirou os funcionários para bobo novamente, 
também pode ser, mas eu não acredito nisso neste momento, prefiro ainda 
acreditar de que ele realmente quer um Plano de Carreira, por isso é importante 
chamarmos o Executivo para saber me que situação está, porque aqui em uma 
reunião esteve o Secretário da Fazenda, Astor, e ele nos garantiu de que precisaria 
gerar duas folhas para poder ter a certeza de qual seria o impacto financeiro e 
função de nomeação de uma série de servidores da área do magistério, 
principalmente professores, assistentes de escola e auxiliares de serviço escolares; 
e que com isso ele teria uma visão, recentemente saiu publicado na imprensa de 
que o Município está gastando quarenta por cento da receita corrente liquida com 
a folha de pagamento, ora, está diminuindo gradativamente a despesa com 
servidores, sinal de que tem gordura suficiente para implantar um novo Plano de 
Carreira para os servidores e nós não sabemos o porquê de o governo não se 
mexer, as coisas não andam, além disso é importante dizer que temos nesta Casa 
projetos em torno de dezesseis cargos, novos cargos e o sindicato está se 
manifestando contrários a criação dos cargos enquanto não vier o Plano de 
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Carreira, então os servidores como um todo são contra a criação de cargos 
enquanto não se tiver aprovado um novo Plano de Carreira. Então esta reflexão 
nós precisamos fazer sim o Executivo, com os servidores e nós poderemos sim a 
partir desta análise dizer de que é importante, é necessário ou não, que é possível 
ou não implantar o novo Plano de Carreira. Então a própria Secretaria da Fazenda 
teve tempo suficiente para analisar o impacto financeiro do novo Plano de Carreira 
dos servidores públicos do munícipio de Montenegro, portanto, é salutar, 
importante e necessário esta reunião que nós estamos propondo neste 
requerimento. Aprovado oito votos. 7. Projeto de Decreto Legislativo n.º 
01/2014, da Presidência da Câmara, com Relatório de Comissão Especial, que
aprova as contas do exercício de 2010 do Executivo Municipal de Montenegro, 
processo n.º 1074-02.00/10-8, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do 
Sul. Aprovado por nove votos. 8. Projeto de Lei n.º 68/2014, do Executivo 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 51/14, que o autoriza a abrir Crédito Especial 
no valor de R$ 18.137,69 (desconto veículo para transporte escolar rural).
Aprovado por nove votos. Não havendo Explicações Pessoais, o Presidente 
convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres na terça￾feira, às oito horas e trinta minutos, e para sessão ordinária na quinta-feira, às 
dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte horas e trinta e quatro
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 26 de junho de 
2014..................................................................................................................
 Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz
 1.º Secretário Presidente