| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 |
| Date | 2014-07-03 |
| native_id | 114 |
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ATA N.º 1654/14 Aos três dias do mês de julho de dois mil e quatorze, reuniu-se o Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio Kranz (PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador Marcos Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Ademir Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo Zanatta (PP), 2º Secretário; Márcio Miguel Müller (PTB), Vice-Presidente; Roberto Braatz (PDT); e Rosemari Almeida (PP). Às dezenove horas e quatro minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior - 1653/14 - que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Ari Müller, nos seguintes termos: Colegas Vereadores, Vereadora, aos demais presentes a minha saudação. Venho à Tribuna só para deixar registrado aqui que, a partir desta semana, a nossa Secretaria da Saúde está transportando Canoas-Porto Alegre as pessoas que necessitam de exames/tratamentos com dois ônibus novos. Ônibus com ar condicionado direcionado e cada um com vinte e nove lugares. Além disso, temos também uma van nova com quinze lugares para uma melhor acomodação tanto dos ônibus como da van, estas pessoas enfermas que às vezes passam muito trabalho. Amanhã também será recebido um carro com sete lugares, um carro zero, para o Conselho Tutelar, está sendo adquirido da Sinoscar. Nesta semana conseguimos duas redes de luz trifásica para o nosso interior, atendendo dois moradores, um de Potreiro Grande e um de Vapor Velho. Esse de Vapor Velho, sei que é um custo de trinta e cinco mil da AES Sul e custo zero para o beneficiado. Não sei precisamente de quem é a pessoa, só sei que fica bem próximo à serpentina, Vereador Naná conhece bem aquele região lá, o que facilitará bastante as novas adesões, os novos interessados em luz trifásica. Uma vez a rede passando, sendo puxado até o fundo, em muito facilitará. Bem como também no Potreiro Grande, é um cidadão que tem uma pequena empresa lá e que também foi beneficiado, ambos a custo zero. Era o que tínhamos para hoje. Vereador Renato Kranz: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Rose, assessores parlamentares, servidores da Casa, imprensa, minha saudação. O que me traz à Tribuna, em primeiro lugar, é que nós nos últimos dias, esta Câmara de Vereadores em função, Vereadora Rose, das notícias veiculadas pelos meios de comunicação, e de modo muito especial uma reportagem do Jornal Ibiá, de que o empresário que pavimentou a rua Campos Netto, por não ter recebido o recurso, ainda, da segunda parte da pavimentação, estaria disposto a arrancar o asfalto se não recebesse o dinheiro até um determinado prazo. Evidentemente que não poderíamos, a Câmara de Vereadores, como um Poder, e como representantes das comunidades, nós não podíamos ficar quietos diante da situação e buscar uma alternativa de diálogo. Aqui o empresário quis se manifestar e esta Casa é uma casa aberta a todos. Nós o recebemos, os Vereadores que puderam se fazer presentes estavam presentes, e ele relatou os fatos, o problema criado. Nós ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2 buscamos o diálogo com o Executivo Municipal, marcamos uma reunião. O Executivo, em torno de quarenta e cinco minutos antes da reunião, comunicou através de ofício que não poderia se fazer presente. O Chefe do Executivo também não encaminhou outra pessoa, talvez um Secretário, o próprio Procurador, enfim, mas porque estaria em uma agenda em São Sebastião do Caí. Diante dos fatos, nós novamente achamos conveniente, necessário, nunca fechar as portas. Pelo contrário: buscar o diálogo com o Executivo, aproximar as partes, esta também é uma tarefa nossa, do Poder Legislativo, dos Vereadores, e tentamos novamente o diálogo com o Executivo Municipal, o Senhor Prefeito Municipal e aí sim demos ao Prefeito a oportunidade de ele escolher a data, o horário: manhã, tarde ou noite, até o dia de hoje. Agora à tarde recebemos, às dezesseis horas e cinco minutos, um ofício do Gabinete do Prefeito, assinado pelo Senhor Prefeito, dizendo que não viria à reunião e não marcaria a reunião conosco porque ele está aguardando uma manifestação da Metroplan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional). Nós, esta Casa, como havíamos nos comprometido com o empresário, nós o comunicamos deste fato e agora as consequências dos atos todos, daqui para frente, são do Senhor Prefeito e também do empresário. Nós procuramos o diálogo, contrário a tudo o que o Executivo sempre vem dizendo, de que nós nos fechamos, não queremos o diálogo, e se as coisas acontecem na nossa cidade é que nós somos culpados, que a Câmara de Vereadores é culpada porque as coisas não acontecem na cidade. Não! Nós demos a prova de que queremos diálogo. Queremos, sim, aproximação, mas o Executivo não quer. Está provado neste momento, de forma muito clara, documentado, que o Executivo não quer. Talvez ele não queira diálogo porque, pelo que fiquei sabendo há uma semana, o Executivo procura resolver os problemas de outra forma, não pelo diálogo, porque agora não temos somente o Gabinete do Povo, Vereador Marcos Gehlen. Temos o “gabinete pugilista do povo”, porque sexta-feira passada parece que um colega nosso, o Vereador Ademir Fachini, dentro do Gabinete do Povo, teve que se defender, porque as coisas estão querendo ser resolvidas de outra forma, não mais pelo diálogo, não mais pela cortesia, mas sim já de forma agressiva. E o Vereador Ademir Fachini não escondeu os fatos, os trouxe para nós, esta semana. Ele contou em detalhes os fatos segunda-feira pela manhã, antes da reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Videomonitoramento. Vereador, somos solidários com o senhor. Esta Casa sempre vai primar pelo diálogo, nunca a agressão. O senhor pode ter certeza de que aqui nesta Casa tem amigos, que não permitiremos jamais que alguém agrida o senhor. Jamais! E pelos fatos, inclusive registrados na Delegacia de Polícia, o senhor foi agredido, sim. Lamentável, profundamente lamentável que tenhamos em Montenegro agora o "gabinete pugilista do povo”. Esta semana, também, um assunto bastante discutido na imprensa, nas redes sociais, de que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro–PMDB estaria participando do Governo Municipal, porque o ex-vereador e radialista José Alfredo Schmitz assumiu o cargo de Secretário Municipal de Viação e Serviços Urbanos. Quero aqui deixar muito claro que o PMDB não faz parte do Governo Paulo Azeredo. O PMDB não faz parte do Governo Paulo Azeredo. A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 3 entrada no Governo do Senhor José Alfredo Schmitz é de responsabilidade única e exclusiva dele, do cidadão José Alfredo Schmitz. Ele solicitou ao PMDB seu afastamento. Ele está afastado do PMDB e acho que fez bem, porque senão o PMDB iria tomar outras atitudes. Em reunião ontem à noite, o PMDB decidiu novamente ratificar a sua posição de que qualquer membro que participe do governo do Senhor Paulo Azeredo e de seu Vice-Prefeito Aldana não faz parte dos quadros do PMDB, inclusive sendo do diretório ou mesmo membro filiado. O PMDB não tem nenhuma indicação no Governo Paulo Azeredo. O PMDB não participa do Governo Paulo Azeredo. Isto é uma decisão de diretório, e respeitamos a decisão da maioria dos companheiros do PMDB. Motivos o PMDB tem muitos para não participar deste governo, muitos, muitos, e jamais o PMDB vai participar deste governo. Isto tem que ficar muito bem claro para a sociedade montenegrina, e se aqueles que quiserem confundir a sociedade e dizer que os políticos são todos iguais, não são. O PMDB é oposição a este governo, continuará sendo oposição forte e vai aprovar aqui nesta Casa, Vereador Ari Müller, tudo o que for para o bem da nossa comunidade. Jamais o PMDB vai votar contra os interesses do povo de Montenegro. Jamais! Agora, o PMDB faz uma oposição com responsabilidade, porque o PMDB não pode participar de um governo que não cumpre contratos assinados. Vejam o prejuízo que tivemos, por exemplo, quando o Estado do Rio Grande do Sul, o Governador Olívio Dutra, não cumpriu um contrato com a Ford. Vejam o prejuízo econômico que isto causou ao Estado do Rio Grande do Sul. Contrato assinado tem que ser cumprido. O Governo Paulo não cumpre contratos assinados, como não cumpriu o contrato do videomonitoramento, como não cumpriu o contrato com a empresa para a reforma da Biblioteca, então não cumpre contratos. Um governo que perdeu, já, mais de dois milhões de reais de recursos federais a fundo perdido, de emendas parlamentares. O PMDB não concorda com isto, por isto o PMDB não participa deste governo. Temos, por exemplo, verbas perdidas para o ginásio de Serra Velha, o trevo do Cantegril, a pavimentação da Rua Alemanha, o terminal rodoviário. O PMDB não participa de governo que não cumpre a Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO, como o governo municipal não cumpriu a LDO de dois mil e treze. Isto será apontado pelo Tribunal de Contas, com absoluta certeza. O PMDB não participa de governo que não cumpre ordens judiciais. O governo municipal, o Prefeito respondendo processos, pagando multa por não cumprir ordens judiciais. O PMDB não participa deste tipo de governo. O PMDB não pode participar de um governo que abandona as estradas do interior, que abandona o agricultor, como vimos hoje na capa do Jornal Ibiá: o agricultor teve que jogar seiscentos litros de leite no lixo, por o transportador não chegar até a sua propriedade para carregar o leite. O governo do PMDB não participa de um governo que contrata, abre licitação, contrata obra sem previsão no Plano Plurianual–PPA e na LDO. Não pode! O PMDB não pode participar deste tipo de governo. Portanto, o PMDB não é governo, não vai participar deste governo, como também não acredito, Vereadora Rose, não acredito, não consigo conceber que o Partido dos Trabalhadores–PT de Montenegro, onde tenho amigos, pessoas de bem da nossa cidade, aceite, como está sendo veiculado pela imprensa, a entrada ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 4 do Partido Socialismo e Liberdade–PSOL. Não acredito. O PT de Montenegro tem pessoas honradas, pessoas sérias, pessoas competentes. Não acredito que o PT de Montenegro vai aceitar a entrada, por exemplo, de uma pessoa que agride mulher, que bate em mulher. Todos nós recebemos em nossos gabinetes, o Vereador Tuco deve ter recebido também, boletim de ocorrência com uma foto de uma mulher agredida por um membro do PSOL que participa do governo, porque o Vereador Marcos Gehlen tem sido, não só nesta Legislatura como na outra já, um grande lutador pelos direitos das mulheres, contra a violência à mulher. Não acredito que o PT aceite este tipo de gente dentro do seu diretório, do seu Partido. Também não posso conceber, a não ser que tenha virado tudo. Talvez eu não acredite não posso acreditar nisto, a Maria do Rosário, a Deputada que esteve aqui nesta mesa conosco, Vereador Marcos, falando do direito das mulheres, e que o PSOL tem um cidadão, participante do governo, que agride, bate em mulher, isto está registrado em boletim de ocorrência. Este cidadão, se assim o podemos chamar, não deveria nem estar neste governo, se fosse um governo sério. Não deveria nem estar, porque, Maria da Penha, com a própria irmã, está no governo, infelizmente. Vereadora Rosemari Almeida: Minha saudação ao Senhor Presidente, colegas Vereadores, pessoas que nos acompanham, assessores da Casa, imprensa, enfim, JPTV que também transmite mais esta sessão ordinária. Inicio falando em um assunto pouco mais ameno, que nos deu a alegria e vai dar esta noite também, que estamos votando o projeto que inclui na LDO e autoriza convênio com o CONSEPRO (Conselho Pró-Segurança Pública de Montenegro) para o pagamento de aluguel da DPPA (Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento), uma central de polícia que funcionará em Montenegro atendendo todos os setores. O projeto retornou para esta Casa, pois havia sido retirado pelo Poder Executivo em função da alteração de prédio, vamos votar nesta noite, somos favoráveis, quarenta e dois mil reais que serão utilizados para pagamento de aluguel até o final do ano, além do mais, Senhor Presidente, ficamos muito felizes na reunião que tivemos segunda-feira com o Delegado Paim, Delegado Marcelo Farias, também o Comissário Amoreti Tavares, onde eles foram informados de que a Câmara liberou cento e cinquenta mil reais para as devidas adequações daquele prédio. Foram informados, o Senhor Presidente solicitou ao Poder Executivo que informasse qual a dotação, qual a rubrica onde deveria ser feita a transferência do valor que a Câmara tem para o Executivo. Eles informaram, Senhor Presidente, responderam o ofício informando a rubrica? Ainda não? Lamentável, porque temos urgência neste assunto. Mas, isso, podemos comemorar. O restante que vou falar nesta noite, nada. Solicito ao Silvio Kaél, nosso competente Assessor de Comunicação, que projete algumas imagens que eu entendi que seriam importantes. Isso aqui chocou hoje pela manhã, quando na capa do Jornal Ibiá nós vimos um agricultor jogando fora seiscentos litros de leite que estragaram porque não houve como retirar o leite da propriedade em função das estradas. E a promessa de campanha fica onde? Foi isso que foi prometido, Vereador Naná, para nossa agricultura? Me parece que não. Pode passar as imagens. Como se sentem estas pessoas que levantam de madrugada para trabalhar e é isso que acontece, vão colocar a culpa na chuva que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 5 aconteceu agora? Não, não houve manutenção adequada nas estradas e nós não podemos nos calar, temos sim que projetar, não só aqui, no jornal, esta Casa não pode concordar com isso. Quantas vezes se falou em estrada e se deixou chegar neste ponto, aqui está a prova, como se sente esta família? Vereador Becker, este é o trabalho deles, este é o rendimento que eles têm, esta é a vida deles, eles não tem para aonde correr e onde se socorrer. Então o meu repúdio a este governo que parece que não tem tempo para pensar nas coisas importantes. Por favor, Sílvio Kaél, a outra situação que nós havíamos falado nesta Casa, da rua Euclides da Cunha, olhem o estado que ficou a rua e parte da calçada. No dia vinte e nove de maio, nesta Casa entrei com um pedido de informação, o que a Prefeitura estava fazendo, porque há dois anos eles pedem socorro. Olha só o que aconteceu, colocaram o número do protocolo. Falei aqui, naquela noite, que foi uma vergonha o que eles fizeram, mandaram para lá quatro vezes para fazer o serviço. Na primeira, enviaram somente os funcionários. Na segunda, apareceu uma máquina sem funcionário. Na terceira, depositaram a brita. E, na quarta, retiraram a brita sem efetuar o conserto. Depois mandaram outro funcionário lá para consertar a calçada, não viram que é no meio da rua? Que é problema de rede? Agora está aí o estado que ficou. Então nós vamos cobrar, Senhores Vereadores, veementemente esta reposta que mandaram. Responderam no dia vinte e sete de junho que a previsão para a realização da obra – que chegou neste ponto – vai ocorrer daqui a quinze dias, contando do dia vinte e sete. Então, seis dias já se passaram, faltam só nove para os quinze. Todos os dias eu vou até o local confirmar o que está acontecendo, todos os dias durante nove dias eu vou fazer esta novena, isto é uma novena, porque irresponsabilidade ultrapassou todas as barreiras. Agora disseram que vão fazer. Um absurdo isso aqui. Em aparte, o Vereador Renato Kranz: Sugiro à senhora que quando vá nesta novena, todos os dias, reze um terço lá. O orador retoma a palavra: Se for preciso vamos rezar um terço. Mas, gente, se isso está acontecendo, não chegou a se falar hoje aqui da reunião que tivemos sobre o estacionamento rotativo, são tantos assuntos e eu não tenho muito tempo também. Estiveram aqui, o Prefeito não compareceu, em abril fez um ano que a Sociedade Beneficente Espiritualista mandou um plano de ação para o governo, dizendo o que tinha que acontecer para viabilizar o trabalho da faixa nobre, nunca receberam nenhuma resposta, nada até hoje, e na reunião que nós promovemos aqui, que estava o Presidente e esta Vereadora acompanhando, ninguém do Executivo apareceu, porque este assunto não interessa, como disse o Presidente do CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito): “A atual Administração parece estar muda em relação a isto.” Para mim eles estão mudos, cegos e surdos, não estão fazendo nada. Por favor, Kaél, vamos ver uma outra imagem, porque não tenho nem palavras para fazer comentários. Olhem bem estas imagens, estas imagens mostram tudo. Prefeito Municipal, Paulo Azeredo, conforme apareceram nas redes sociais, estava terça-feira capinando no Parque Centenário. Como ele vai ter tempo para participar de reuniões que não interessam, como o videomonitoramento, como vai fazer andar este processo, como ele virá em reunião como estacionamento rotativo? Como ele vai procurar ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 6 saber como está a LDO? Isso não interessa, ele quer capinar. E não sei se ele capinou todo aquece trecho sozinho, deve ter ficado com calor, de casacão, terçafeira. Quando vi isso, ontem, fiquei surpresa, esta não é a função do Prefeito. Bancada do PDT (Partido Democrático Trabalhista) orientem o Prefeito, porque ele não foi eleito para isso. Em aparte, o Vereador Carlos E. de Mello: Eu sempre tenho dito, e é muito importante também: as pessoas certas no lugares certos. Então não vamos entrar em debate e discutir este assunto, de repente ele está no lugar certo. O orador retoma a palavra: Mas ele não poderia ser candidato a Prefeito, ele deveria ter feito concurso para operário na Prefeitura, ele não recebe para isso, aliás, o Prefeito sentou naquela cadeira sem conhecer as suas atribuições, Fachini. Lei Orgânica do Município de Montenegro, ele tem que dedicar um tempo, deixa a capina de lado e vá ler o artigo sessenta: “O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas.” Artigo sessenta e oito: “Compete privativamente ao Prefeito”. Dois: “Exercer a direção superior da administração pública municipal.” Ele tem que ler todos estes incisos aqui, que vai do um ao vinte e quatro, para saber qual é a função dele, ele ainda não entendeu. Tem muitos problemas na Prefeitura para ele abandonar aquela cadeira e ir capinar no Parque Centenário. As fotos estão nas redes sociais, estas fotos estão para qualquer um ver, foram postadas. Então, quando tem reunião na Câmara não poder vir, não veio nem um representante. Estacionamento rotativo, vocês imaginem o caos que vai ser instalado se não tiver mais esta cobrança, já não se consegue vaga para estacionar, mas ele não tem tempo, ele não entendeu, ele não conhece também a Lei 3.328, que instituiu o estacionamento rotativo pago, ele não sabe o poder do CMTT. No ano passado, quando eles mandaram o plano de ação para a Prefeitura, mandaram também para o CMTT, cujo Presidente também se manifestou, mas ele não dá importância para presidente de conselho, ele não conhece as leis. Auxiliem, se ele não consegue estudar, cada um pega uma parte. Os três da bancada estudem a Lei Orgânica, estudem esta lei, não é possível. Eu não sabia o que pensar quando vi estas fotos do Prefeito capinando o Parque Centenário. Nada contra capinar, tem muito valor os operários da nossa Prefeitura, mas ele não foi eleito para isso, tem que sentar naquela cadeira e ver o que está acontecendo, valorizar os assuntos, videomonitoramento não tem valor, plano de carreira dos servidores não andou, próteses dentárias, mais de quatrocentas pessoas estavam esperando e nós perdemos meses de receber a verba porque o Prefeito não mandava, quando mandou, mandou errado, tivemos que refazer. Então as coisas não funcionam. “Convênio assinado, não tem importância o convênio assinado, não precisa cumprir, isso não existe. Que LDO?” Se houve aqui uma emenda do Vereador Roberto Braatz – que está chegando –, o Líder da Bancada fez uma emenda, o Prefeito vetou, nós acompanhamos o Vereador, derrubamos o veto e ele considerou como se estivesse na LDO. Então está completamente perdido, porque ele tem que capinar, ele está capinando, ele sai da Prefeitura, todo trajeto de casacão, e vai capinar no Centenário. Quem é que está orientando sobre isso? Quem é a pessoa que está com ele? Quem é que está achando bonito isso? Quem está fazendo isso com ele? Vereador Ari, fiquei feliz ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 7 com a notícia que o senhor deu, finalmente estes dois ônibus são aqueles que estavam aguardando o seguro para poder... Seis meses, né? Felizmente não foi para o sétimo mês, vamos comemorar porque estes estão em condições de circular, mas tudo isso é muito preocupante. Há de se dizer também que as outras imagens anteriores nós conseguimos do arquivo do Jornal Ibiá, estas matérias saíram no Jornal Ibiá e nós pedimos os arquivos para projetar aqui, a matéria do leite e da Euclides da Cunha. Mas tudo isso é preocupante, acho que o Prefeito tem que parar. Primeiro passo, estudar a Lei Orgânica, artigo sessenta e o meia oito. Isso é tema de casa para um mês, para ele entender que aqui não tem serviço de capina nas atribuições dele, isso não faz parte das atribuições do Prefeito, tem muito assunto aguardando para ser resolvido. E quando foi dito na reunião que este governo está mudo para o assunto do estacionamento, é verdade, não se manifesta, não diz nada e, quando diz, que a Câmara não está colaborando, não é verdade, nós temos chamado aqui para ajudar a resolver as situações. Fica o tema para casa e gostaria que a bancada do PDT, o Líder do Governo, o Líder de Bancada e o Vereador Fachini auxiliassem o Prefeito, digam para ele que tire de perto dele quem está instigando e incentivando a ir capinar o Parque Centenário. Vereador Marcos Gehlen: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Rosemari, apoiadores da Casa, é bom falar o nome da Dirce enquanto ela está aqui conosco, os assessores parlamentares, o João, a Letícia, o Renan também está ali, o Ivanzinho, o Márcio Reinheimer, Luiz Henrique, JB Cardoso, JP News, os internautas, todos que nos acompanham, boa noite e obrigado pela presença. A gente tem que falar de coisas boas, a gente tem que buscar as coisas boas que acontecem porque, afinal de contas, infelizmente as coisas não tão boas parecem que tem mais destaque do que as coisas boas. Então vou começar falando de coisas boas, de alegria, porque em meio a tanta bagunça, tanta coisa feia, tanta politicagem, tantos boatos, mentiras, distorções, Vereador Renato que me antecedeu falou em gabinete pugilista do povo. É bom que a gente fale que é uma alegria ver resultados e que nós estamos trabalhando em meio a toda esta coisa, nós trabalhamos, nós estamos aqui para trabalhar. E começando pelo assunto que a Vereadora Rose também abordou aqui, a questão da Delegacia de Pronto Atendimento, isto para nós é uma vitória tremenda para o Município de Montenegro. O Munícipio, na verdade, os cidadãos montenegrinos, tenho certeza, que, por conta de suas vidas privadas, enfim, desconhecem até o momento, de fato, a importância dessa DPPA para Montenegro e a luta que foi para a gente conseguir trazer isto. Parece que é de agora, parece que, com todo mérito que o Delegado Paim tem nisto, parece que é algo que com a vinda do Delegado Paim caiu de paraquedas. Não é verdade. Isso tem uma história, que vem lá do Delegado Volnei ainda, quando era o Delegado Volnei Marcelo, lá atrás, essa luta pela implantação do posto da mulher, a luta pelo avanço da delegacia atual. Agora vem o Delegado Marcelo, né? Marcelo Farias? Até perdi, voltei lá para o Volnei, enfim, a gente sabe quem é quem, também as mulheres que trabalharam ali, e com a vinda do Paim isso intensificou e a DPPA está ai. A Câmara de Vereadores, isso é importante dizer, muita mais que boatos que estão circulando, do que os ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 8 pugilismos apócrifos que andam por aí, o mais importante são estes resultados, Presidente, porque estamos aqui para mostrar resultado para a comunidade, a discussão política a gente faz também, agora, são cento e cinquenta mil reais que saem da Câmara de Vereadores para uma boa causa, para trazer proteção para a comunidade Montenegrina. A mesma Câmara que foi criticada ali atrás por implementar aqui na Casa um plano de carreira adequado para seus funcionários, hoje contempla o Município com cento e cinquenta mil reais para a instalação da DPPA. Isso é uma coisa boa. Outra alegria foi quando o Secretário de Educação falou para nós, Vereador Ari, que bom que o senhor está aqui hoje, semana passada não estava, estava se recuperando da cirurgia, o Secretário João estava falando do déficit da educação infantil, tão falado por mim também aqui da Tribuna, reduziu em cinquenta por cento, nós hoje temos um déficit de duzentas e cinquenta crianças aguardando vagas na educação infantil. É o suficiente? Não, não é o suficiente. É o adequado? Não, não é o adequado, mas nós avançamos, isso é importante. E aí não podemos esquecer, penso que a comunidade não esquece, penso que a mídia, os meios de comunicação não esquecem a nossa luta aqui desta Casa pela abertura da Escola Emma Ramos de Moraes, pelas quatro salas da Escola Esperança, que ainda não estão prontas, mas estão em via de. Então, isso nos dá uma alegria, Vereador Renato Kranz, em saber que em meio a todo este tumulto politiqueiro, isso não é política, a boa política não é isso, eu chamo isso de politicagem, afora toda politicagem que Montenegro está mergulhada, existe muito trabalho, trabalho competente, trabalho eficiente, que dá resultado, isso é muito importante. Também parabenizar de alguma forma a Administração pelos resultados que o Vereador Ari trouxe, uma questão dos dois ônibus para a Secretaria da Saúde, que também a gente precisa fazer o corte e usar, talvez, as palavras do Líder de Bancada que não está aqui, Vereador Roberto, que diria o seguinte: “Já não era sem tempo, não é mais que a obrigação da Administração fazer isso.” Mas o importante é que está ai, antes não estava, agora está, isso que é importante, a comunidade está sendo contemplada. Com relação as ônibus, Vereador Ari, confesso que fiquei um pouco confuso quando a origem, se são aqueles ônibus que vêm do governo do Estado, se são com verbas do governo federal ou com recursos próprios, até gostaria que o senhor fizesse um aparte para me lembrar disso, mas com relação ao automóvel do Conselho Tutelar, este tenho certeza, este vem da Secretaria Nacional de Políticas Sociais, já cadastrado há um bom tempo, ainda na gestão do Conselheiro Tutelar César Machado do Amaral, enquanto ele era Coordenador do Conselho, nós acompanhamos este processo, inclusive no ano de dois mil e dez, dois mil e treze, não lembro, quando estive em Brasília, estive com a Ministra Maria do Rosário, onde ela anunciou esta política para todo o Brasil, de aparelhamento dos Conselhos Tutelares, computadores, mobiliário, automóvel, tudo aquilo que os Conselhos precisassem. Então foi cadastrado isso lá em Brasília e amanhã estaremos recebendo, coisa boa, uma caminhonete Spin, da Chevrolet, com sete lugares, vinda do governo federal aqui para Montenegro. Que coisa boa. Afora os pessimismos do meio econômico, porque os economistas tratam só da economia, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 9 eles não são exímios gestores, quando os economistas falam de PIB (Produto Interno Bruto), de percentual, e de não sei mais o quê, eles tratam apenas do tema economia, eles não tratam de gestão, porque daí nós poderíamos falar de várias coisas, Stakeholder, enfim, toda a questão da gestão como um todo, não só da economia. Então o fato é que nunca, isso o governo Percival dizia, com todas diferenças que tenho e tive com o governo Percival, o governo Percival reconhecia e dizia, o Paulo também reconhece, que nunca teve tanta verba do governo federal aqui no Município como com o governo Lula e com o governo Dilma. Então é isso que a gente tem que reconhecer. Que bom que tem estas notícias boas. Eu preciso tocar um pouquinho na fala do Renato, do Presidente, ele usou o termo “gabinete pugilista do povo” e diálogo. Tenho uma visão um pouco diferente, Vereador Renato, porque, na verdade, o diálogo tem a primazia, nós somos dotados de racionalidade para dialogar, mas também existem diferenças de conotações, por exemplo: quando aconteceu um crime, é um crime; quando existe uma legítima defesa é diferente. Ou seja, o diálogo existe para se dialogar; agora, quando precisar usar de legítima defesa, temos que nos valer disso, porque quando a irracionalidade toma conta e pode nos sufocar, se nós tivermos que nos defender, temos que nos defender. Fiquei surpreso com o afastamento do ex-Vereador José Schmitz do PMDB, para mim é novidade, muitas novidades acontecendo, mas creio que isso não seja boato, vindo da vossa pessoa, que é um líder do PMDB, enfim, é lamentável isso, conhecendo, sendo amigo, José Alfredo Schmitz, tivemos tantas lutas e tal, mas José Alfredo Schmitz, uma figura que circulou pelo PDT, esteve no PTB, assumiu um mandado aqui pelo PPS (Partido Popular Socialista), durante o mandato saiu, foi para o PMDB, ficou sem mandato, entrou com recurso, agora sai do PMDB. Isso acaba fragilizando um pouco a figura política, isso não é saudável, uma figura importante no cenário político como José Alfredo Schmitz, a gente lamenta que aconteçam estas coisas, que tenham que acontecer estas coisas, para que? Enfim, dizer também, Presidente, o senhor cometeu um pequeno equívoco na sua fala quanto à especulação da vinda da Ford para o Rio Grande do Sul. Não havia um contrato, havia uma intenção, o contrato assinado não havia. E aí preciso falar a respeito deste episódio que está circulando, e todos perguntam a respeito, da extinção do PSOL e da vinda dos integrantes do PSOL para o PT. Tenho me manifestado no sentido seguinte: Bom, os problemas do PSOL têm que ser resolvidos lá no PSOL, não tem que vir problemas do PSOL para dentro do PT, que já tem seus problemas, como todos partidos têm. Tenho manifestado também que, de oficial, não tem nada, não tem absolutamente nada. Ainda agora pela manhã o Secretário Juan estava aqui por conta do evento que estava acontecendo, conversamos um pouco, ele também riu muito da situação porque nós não conversamos, ninguém conversou, sentou para conversar com a direção partidária. Então, quer dizer, são aquelas coisas que acontecem também no facebook, que as pessoas falam aquilo que acham que devem falar. Não precisaria nem manifestar isso porque, aí relembrando o saudoso colega Joacir Menezes, a política é como uma nuvem, são tantos os atores que ontem estavam num partido e amanhã estão em outro, que isso é uma coisa comum neste modo de fazer política. Mas é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 10 importante referendar que, oficialmente, esta fusão de partidos não aconteceu, isso não acontece. O que eu sei é que, das minhas intervenções, das minhas convicções, do grupo com o qual eu dialogo, com o qual eu discuto, porque também não faço nada sozinho, do partido o qual represento, e que ações isoladas de alguns atores, inclusive do meu Partido, isso sempre aconteceram, sempre vão acontecer, podem existir, mas algo desta magnitude todos sabemos que tem que passar dentro da instância partidária e vai ter que ser discutido comigo também. Então não é bem assim. E mesmo que haja uma tentativa do chamado aquele “patrolamento”, essas coisas, bom, é uma lei da física, toda ação tem uma reação, quer dizer, vamos devagar com o andor. Mesmo que viesse a acontecer, dos integrantes do PSOL vir para o PT, eles teriam, obrigatoriamente, que sair do governo, porque o PT tem duas resoluções, uma municipal e uma estadual, que, neste momento, até findar o pleito eleitoral, não se entra e nem se sai em governo nenhum. Então estamos tranquilos, isso não passa de um boato por enquanto, vamos ver os desdobramentos daqui para frente, mas a nossa ação aqui na Casa não muda, permanece exatamente igual como sempre foi. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 147/14, da Vereadora Rosemari Almeida: Tendo em vista informações de que aos servidores públicos celetistas não é possibilitada a contratação de empréstimo consignado junto à Caixa Econômica Federal, por que não é possível o referido empréstimo? Qual é o impedimento legal? Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Nós recebemos esta informação de que servidores celetistas não podem contrair empréstimo consignado, e que CCs (Cargos em Comissão) e estatutários todos podem, com exceção de celetista. Então nós achamos importante fazer de forma bem formal, encaminhar para o Executivo responder por que isso está acontecendo, se tem amparo legal, se isso está previsto no contrato da venda da folha de pagamento. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 148/14, dos Vereadores Renato Kranz e Rosemari Almeida: Considerando o não comparecimento do Executivo em reunião para tratar da decisão da Sociedade Beneficente Espiritualista-Lar do Menor de não administrar mais o estacionamento rotativo pago, a qual foi comunicada à Administração Municipal através de ofício, já foi aberto o processo de licitação? Qual a solução que a Administração tem para resolver o problema? Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Nós fizemos uma reunião esta semana com a Sociedade Beneficente Espiritualista, até em função de que já faz um ano, em abril, que a Sociedade comunicou ao Executivo de que não mais vai participar da licitação este ano, que termina agora dia vinte e três de setembro. A partir do dia vinte e quatro de setembro, então, não teremos mais estacionamento rotativo, a não ser que o Executivo abra um processo de licitação – e tem que abrir um processo de licitação, de acordo com a lei – e contrate ou outra entidade filantrópica ou faça com uma empresa privada o estacionamento rotativo, ou a rotatividade do estacionamento. Em função de que o Executivo não compareceu, ali, junto com as pessoas presentes, resolvemos, junto com a Vereadora Rosemari, que faríamos um ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 11 pedido de informação em vez de fazer nova reunião ou convocar o Executivo. Então resolvemos fazer desta forma. O Executivo tem trinta dias para responder, e o fato de que, de acordo com o tempo que temos ainda, em torno de oitenta dias para processo licitatório, mesmo que o tempo seja exíguo, ainda há possibilidade, sim, de fazer um processo licitatório. Então nós queremos saber a verdade, acho que é importante, o que o Executivo pensa a respeito disso, se ele já tem um projeto em mente, se já está se organizando para resolver esse problema, porque a Sociedade Beneficente Espiritualista até o presente momento não foi comunicada de absolutamente nada, mesmo que solicitou, encaminhou um ofício em vinte e três de abril, e até a presente data não sabe nada. Este é o teor principal desse pedido de informação. Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 149/14, do Vereador Renato Kranz: Considerando indicação para instalação de um Centro de Iniciação ao Esporte e pedidos de informação a respeito, dos quais o Prefeito, em resposta, informou que já foi feito o cadastro junto ao Ministério do Esporte e que, inclusive, já tinha local (terreno) para ser construído: em que fase está o processo para a construção? Já foi realizado o convênio com o Ministério do Esporte? Existe previsão para início da obra? Está mantida a decisão de construir no mesmo terreno onde o Executivo pretende construir uma escola? Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Quando o governo municipal anunciou recentemente, e está na Casa um projeto de lei de inclusão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de um recurso no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para construção de uma escola de ensino fundamental junto aquele terreno do Município, ao lado Fórum, Ministério Público, nesse mesmo local está prevista a instalação de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), ao lado da Secretaria de Saúde, assim também como está previsto um centro, um local logístico, um grande galpão para almoxarifado, algo nesse sentido. Também ali nós temos o espaço que já está reservado, o Vereador Roberto se empenhou também nisso, para construção do prédio da Receita Federal, e, também ali, da Câmara de Vereadores. O governo municipal também cadastrou, segundo informação que temos, e foi o próprio governo que nos informou isso, o Centro de Iniciação ao Esporte-CIE, em torno de sete mil metros quadrados. É uma preocupação, tudo o governo está destinando para aquele local. E aquele local está também destinado para o Centro Administrativo do Município. Afinal, em quanto vai se multiplicar a multiplicação do espaço, me parece que o governo está criando a multiplicação do espaço físico. Então é uma preocupação, nós precisamos saber se realmente o governo vai receber esse CIE, que já desde o ano passado está anunciado por portaria pelo Ministério do Esporte, Montenegro foi contemplado em torno de três milhões e duzentos mil reais, e as coisas não estão andando. Precisamos saber disso, por isso esse pedido de informação. Aprovado por nove votos. 4. Requerimento n.º 78/14, dos Vereadores Renato Kranz, Márcio Müller, Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello, Gustavo Zanatta e Marcos Gehlen: Agendamento de reunião para tratar dos problemas de fornecimento de energia elétrica em diversas comunidades do interior, principalmente com relação à rede trifásica. Aprovado por nove votos. Como os próximos projetos (PLCs 50, 52, 56, 57 e 67/2014) a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 12 serem votados tratam-se da criação de cargos, os quais possuíam o mesmo parecer (n.º 52/14) da Comissão Geral de Pareceres-CGP, a Presidência, após consultar os Líderes de Bancada, informou que os mesmos seguiriam discussão e votação em bloco. 5. Projeto de Lei Complementar n.º 50/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 52/14 (favorável), que cria 03 cargos de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores. Projeto de Lei Complementar n.º 52/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 52/14 (favorável), que cria 04 cargos de Enfermeiro no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores. Projeto de Lei Complementar n.º 56/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 52/14 (favorável), que cria 01 cargo de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores. Projeto de Lei Complementar n.º 57/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 52/14 (favorável), que cria 01 cargo de Farmacêutico no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores. Projeto de Lei Complementar n.º 67/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 52/14 (favorável), que cria 01 cargo de Auxiliar de Consultório Dentário no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Discuto apenas para referendar mais uma vez a alegria de nós podermos votar projeto que traz mais profissionais para a área da Saúde no Município, embora... Se não vem o programa Mais Médicos, se não vem o aumento para o médicos, o governo federal ainda manda o recurso para pagar esses profissionais da área da Saúde. Que bom poder aprovar isso. Aprovados por dez votos. 6. Projeto de Lei n.º 70/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 53/14 (favorável), que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 64.800,00 (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-CRAS). Aprovado por dez votos. 7. Projeto de Lei n.º 72/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 54/14 (favorável), que inclui ação na LDO 2014 e o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 310.000,00 (Pista de Skate bairro Aeroclube). Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Discuto, porque é mais um passo que nós estamos dando rumo à instalação de um local de convivência para o bairro Aeroclube. Algo que foi muito criticado, quando nós ouvimos a comunidade. Veja bem, nós ouvimos a comunidade, conseguimos o recurso no Ministério do Esporte, quer dizer, não pode ser para outra área que não dos esportes – é importante que se diga isso – através de uma emenda parlamentar do nosso Deputado Henrique Fontana, mais uma vez contemplando a cidade, o recurso foi aportado, mais uma passo agora, penso que já encaminhando para os finalmente, soube que, a pista de skate, já está o projeto em licitação. Quer dizer que logo em seguida teremos um equipamento público à disposição daquela comunidade lá do bairro Aeroclube, tão esquecida pelas Administrações, mas que nunca foi esquecida por nós. Vereadora Rosemari Almeida: Só complementando o que disse o colega Vereador Marcos, há poucos dias nós dois fizemos realmente um pedido de informação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 13 querendo notícia da situação daquela pista de skate. Foi informado sobre o projeto e, realmente, tem que estar aberto o crédito especial, senão não tem como iniciar nada, executar nada também. Nós somos plenamente favoráveis e sabemos que a comunidade espera ansiosamente esta pista de skate. Aprovado por dez votos. 8. Projeto de Lei n.º 73/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 55/14 (favorável), que inclui ação na LDO 2014 e o autoriza a firmar convênio com o Conselho Pró-Segurança Pública de Montenegro-CONSEPRO (aluguel Delegacia de Pronto Atendimento-DPPA). Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Quando nós recebemos o Delegado de Polícia, tanto da regional como local, Doutor Paim e o Doutor Marcelo, quando solicitaram o nosso apoio, nos reunimos com todos os Vereadores desta Casa, e nós ali já havíamos nos comprometido – todos, e eu de modo especial – e também naquele momento o Delegado solicitou o apoio, no sentido de que há a necessidade de aporte de mais recursos, além desse recurso aqui, que é do Executivo, do Gabinete do Prefeito, para o aluguel, também para equipar a DPPA. Nós nos comprometemos de que a Mesa Diretora buscaria ver no Orçamento desta Casa a possibilidade de recurso. Realmente assim determinamos à Secretaria da Casa, e nós temos disponíveis em torno de cento e cinquenta mil reais, na verdade cento e cinquenta mil reais, que nós vamos então colocar à disposição do Executivo Municipal. Esta semana já encaminhamos um ofício ao Executivo solicitando que indique a rubrica para que a gente possa então encaminhar o recurso. Em seguida deverá vir a esta Casa um projeto de lei onde vamos autorizar o Executivo a repassar o recurso para convênio, ou com o Consepro, para que se compre o equipamento necessário para que a DPPA funcione, inicie o mais rápido possível. Sabemos que, segundo o orçamento apresentado pelos Delegados, há uma necessidade de recurso em torno de duzentos e cinquenta mil reais para equipar todo o espaço, que nós, a Câmara de Vereadores, vai alcançar cento e cinquenta mil reais para o Executivo para que possa fazer convênio. Segundo o próprio Delegado, os outros cem mil reais eles vão buscar junto ao Fórum – parece que já tem alguma coisa – e também junto a empresas. Mas o primeiro passo é nós aprovarmos hoje à noite autorização para que o Consepro possa fazer o convênio, alugar o espaço físico. Nesse sentido, acho que é, sem dúvida, um grande passo que estamos dando para a segurança na nossa cidade, do nosso Município. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Vereador Ari Müller: Voltamos à Tribuna. Até queria ir embora nas Explicações Pessoais. Estou me restabelecendo e iria me recolher, mas alguns fatos que foram ditos aqui, tenho que fazer um contraponto. Quanto à reunião com um empresário: esta dívida com a Metroplan não é do Município. Vou entrar com um requerimento amanhã, quero o parecer do Jurídico da Câmara se o Município pode pagar este dinheiro. Depois, se ele realmente disser que pode – segundo eu sei não pode - aí podemos conversar numa reunião. Por que o PMDB não pagou a Transcitrus? Por que não pagou a Antônio Inácio de Oliveira Filho, que está pendente até hoje? Foi no seu governo, Vereador Renato. O senhor fala em prejuízo, que o governo está dando muito prejuízo. Acho que o senhor não tem discurso para isso, Vereador. O partido que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 14 mais deu prejuízo para o Município de Montenegro foi o PMDB, ele perdeu mais de cinco milhões, dinheiro a fundo perdido, numa ação só, isto eu já disse aqui duas ou três vezes. Numa ação perdeu mais de cinco milhões, onde a contrapartida era apenas dez por cento. O senhor falou no pavilhão da Serra Velha. O pavilhão da Serra Velha, o custo daquilo, a contrapartida do Município seria em torno de oitocentos mil reais. Da maneira como ele deveria ser construído, aquele pavilhão vai ser construído com trezentos mil reais. As condições em que veio aquele dinheiro, eu acho que era trezentos mil, não tenho certeza, a contrapartida, o que teria de ser feito lá daria em torno de oitocentos mil reais. Olha, gente, só quem não sabe administrar ou quem sofre de amnésia para fazer uma coisa destas. Isto é a legítima má administração. Quanto às estradas, o que este cidadão do leite fez, eu até não o conheço, uma das poucas pessoas que eu não conheço, ontem o Secretário Schmitz me perguntou quem era Bruno Faller, de Alfama. Disse-lhe que não o conheço. Até agora não sei quem é o cidadão do leite. Ele tem que ter estrada para o escoamento, sim! Ele tem que ter, eu concordo. Agora, o que ele fez foi manchete, posar para a fotografia. Isto o senhor poderia ter feito quando o senhor era Secretário da Agricultura, quando eu tive que, para arrancar um carroção de frutas porque o senhor não me mandou duas cargas de saibro que pedi, seis meses, o senhor não me mandou, e eu tive que arrancar, com dois tratores. Eram dois Walmet 85, porque atolou na estrada, dentro do pomar, no “olho mole”, e eu não consegui, mas não posei para a fotografia. Era oposição, podia ter feito isto, fotografado e vir aqui, gritar e bater aqui na Tribuna, dizer que “este Governo do Percival não fez, não faz isto, não faz aquilo”. Não é por aí a coisa. Duas cargas de saibro que não foram, levaram mais de seis meses, quando a safra estava praticamente no fim. Então, o senhor vem querer falar das estradas de hoje do nosso governo? Estão ruins, tem que melhorar? Tem que melhorar, sim! Agora, se este cidadão quisesse mesmo, ele teria levado o leite para fora, porque no governo do PMDB acompanhei vários agricultores até o Banco do Brasil para renegociarem as dívidas, porque não foram feitas estradas para eles retirarem as lenhas, as madeiras que estavam lá no fundo. O senhor era Secretário na época. O colono que tinha que puxar a lenha, “a boi”, porque não foram abertas estradas lá do fundo, onde uma máquina em pouco tempo teria aberto para eles poderem encostar lá no fundo. Estava fora do Banco, estava aposentado, mas como era o negociador das dívidas agrícolas do Banco, por dezoito anos, eu fui procurado. Hoje ainda me procuram para fazer isto. Agora a poucos dias um cidadão me procurou, mas não sou mais do Banco, não tenho influência. “Não, tu conheces, sabe as regras, sabe como funciona, nos acompanha”. Até hoje vou junto com vários agricultores, lá. Quanto a prejuízos: está sendo feita uma auditoria na Saúde. Duas coisas apontadas: Postos de Saúde Muda Boi e Santos Reis. Estão se desmanchando e vocês sabem quanto foi aplicado nestes Postos. Aqui, eu, o Vereador Tuco e o Vereador Braatz votamos contra uma emenda no Muda Boi, de sete mil e poucos reais. Cento e nove mil reais gastos, lá, e fomos criticados, nós três: “O Ari é contra o Muda Boi, vem aqui pedir votos e é contra”. Não, eu sou contra é o excesso de gastos. Quando dois cidadãos de bem lá, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 15 pessoas esclarecidas, perguntei: “Quanto vocês acham que foi gasto nestes Postos de Saúde?” “Ah, uns trinta, quarenta mil”. Quando falei que eram cento e nove... “Mas tu está certo, Vereador, tem que votar, isso aqui é uma vergonha!”. Hoje, estes dois Postos, o de Santos Reis chove para dentro, tem que ser reformado, o Vereador Naná conhece bem a história lá, obra feita há seis, sete anos. Isto é desperdício, isto é prejuízo, e vai ter gente respondendo. Está sendo apontado, vão responder. Vocês se lembram da Escola da Esperança, que caiu, ou não caiu, que foi escorada para não cair em cima da cabeça das crianças, teve que ser refeita. Obras mal feitas. Perdemos algumas verbas? Perdemos, mas muitas verbas que dizem que perdemos não é perda, é financiamento com juro bem elevado, tem que ser pago, isto não é perda de verba. O que é perda, sim, é cinco milhões, isto é uma Mega Sena acumulada. Se para alguns não é, para mim é muito dinheiro, eu nunca vi este dinheiro e acho que nunca vou ver na minha vida. Isto é prejuízo, sim, e isto está sacramentado. Se nós tivemos pequenas verbas, pequenas perdas, tivemos, mas só com a contrapartida, não se gasta a contrapartida para fazer. É o caso da Serra Velha: não se gasta oitocentos mil para fazer aquele pavilhão, e seria a contrapartida, tudo que teria que ter para ser utilizado aquele pavilhão. Não teve como, tem que perder. Faz com recurso próprio e faz com trezentos, quatrocentos mil reais. Vereador Renato Kranz: Senhor Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora. Volto à Tribuna... Eu não sabia que esse senhor, Vereadora Rose, que hoje apareceu no jornal, capa do Jornal Ibiá, é da oposição. Pelo que eu entendi, segundo o pronunciamento do Vereador Ari, esse senhor, quem critica o governo, é da oposição. Se ele botou o leite fora, é porque é da oposição. E, na verdade, é um morador de Alfama, Vereador Ari Müller, mora na chácara, ele cuida da chácara dos Krug, do Arani Krug. E, na verdade, a entrada para buscar o leite vem pela estrada – o Vereador Marcos Gehlen conhece bem – junto à chácara do Atanásio Schneider, Pinheiros, e realmente não tem condições de entrar um veículo ali. Uma estrada pública, realmente não tem condições. E também teria, outra entrada seria pela Estrada do Jacozinho, na estrada do Salão Cruzeiro do Sul, mas também em péssimas condições. Então, na verdade, esse senhor não é da oposição, trabalha numa chácara, produz suíno para a JBS (JBS Aves Ltda.), frango e leite. Pena, lamentável a situação que se criou, é realmente um prejuízo muito grande, cidadão, conhecido nosso. E espera-se que isso não ocorra mais, que o governo cuide um pouco melhor das estradas. Sabemos que tivemos uma semana de muita chuva, duas últimas semanas, mas nós vínhamos avisando, e temos vários pedidos de providências aqui nesta Casa, onde pedimos para arrumar essa estrada, Vereador. Nós pedimos, lá no mês de janeiro, já foi solicitado. E não foi feito durante o período bom de fazer estrada, que era janeiro, fevereiro, março, abril, e agora é muito complicado. Cada vez mais complicado porque teremos um dos invernos mais chuvosos dos últimos tempos, por causa do fenômeno El Niño, teremos muitos e muitos dias de chuva. E, todos nós do interior... E agora começou a safra de citrus, esta semana ainda encontrando produtores, e está todo mundo, realmente, Vereador Naná, apavorado com as estradas, principalmente os nossos produtores de citrus, da nossa região de citrus. Realmente é preocupante a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 16 situação, muito preocupante. Mas, Vereador Ari, eu preciso dizer para o senhor que a Antônio Inácio de Oliveira Filho – não sei se o senhor estava se referindo à estrada que é ali na UNISC (Universidade de Santa Cruz do Sul) – essa estrada foi uma emenda, recurso federal, uma emenda do Deputado Mendes Ribeiro Filho, já está paga há muito tempo. Paga há muito tempo! Não sei da onde o senhor tirou isso, de que o Município está devendo aquela estrada. A Transcitrus, aquele trecho, realmente o governo do Estado, do Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), não sei se a empresa já recebeu. Não sei, não tenho esse conhecimento. Mas, ali o contrato, não tenho o como saber se foi com o Município ou com o Estado, com o Daer. Cinco milhões, nós já falamos disso aqui, vou repetir novamente para... Talvez a amnésia tenha atingido alguns, né? Na verdade, em dois mil e nove, todos nós sabemos da crise mundial, e houve os cortes de orçamento do governo federal, e Montenegro foi prejudicado. Aquele recurso que era para melhoria em Montenegro. Serra Velha nunca – aqui, foi dito pela Caixa Econômica Federal, está gravado e está em ata –, nunca se falou em oitocentos mil reais, para o ginásio da Serra Velha, nunca! O máximo que se falou aqui, foi pela, ainda Secretária, Kellen, em torno de quinhentos e quarenta mil reais. E se no custo total da obra, com trezentos mil reais de emenda parlamentar da Deputada Manuela. Trezentos mil reais, Vereador, Deputada Manuela. E o governo deixou, perdeu esses trezentos mil reais, e agora quer fazer um pequeno ginásio – fiquei sabendo ontem –, um pequeno ginásio, que vai custar em torno de trezentos e oitenta mil reais de recurso próprio. Eu não sei onde está a economia? Se custaria quinhentos e quarenta um ginásio padrão, do Ministério dos Esportes, com trezentos mil do Ministério dos Esportes, ou seja, duzentos e quarenta mil do Município. Agora o governo municipal vai fazer um menorzinho por trezentos e oitenta ou quatrocentos mil, como o senhor declarou aqui. Onde está a economia? Essa conta, essa matemática para mim não serve, eu não sei fazer. Então, também é importante dizer isso. Todos os governos falham, mas o governo é eleito para fazer. É eleito para fazer, não para enrolar, como esse governo está fazendo. Vereadora Rosemari Almeida: Rapidamente retorno à Tribuna neste momento, para dizer que eu fiquei surpresa de um Vereador se referir assim a um agricultor: que quis manchete, que quis foto. Eu também não conheço Bruno Faller, não preciso conhecer. Para sair em defesa de um agricultor, comprovado o que aconteceu, que ele perdeu todo este leite. Nós temos que saber quem é? Se soubéssemos ele teria recebido um favor? Ou se o Prefeito conhecesse, teria arrumado a estrada? Isso é muito grave! Quem está no comando do Poder Executivo tem que tratar todos com igualdade, independente de quem ele é. Será que para ter estrada nós vamos ter que perguntar qual é a filiação partidária, é vinculado a quem? Que absurdo! Lamento muito que o senhor, que se diz do interior, que trabalha na agricultura, que o senhor venha aqui dizer isso de um agricultor, Vereador Ari! Nós saímos em defesa do agricultor, e o senhor vem colocar em xeque essa situação. Eu me surpreendo muito! Não pensei, não esperava isso do senhor! O senhor que se intitula do interior. Ou o senhor não conhece as estradas? Não concedo o aparte, o senhor aguarde, porque o senhor ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 17 teve o seu momento também. O senhor então deveria conhecer as estradas, saber a situação que estão. E não foi desta chuva. Mas eu já não estou falando das estradas; da sua coragem de vir aqui, dizer que isto não foi verdadeiro, dizer que ele fez uma manchete. Que isso foi, que o senhor disse aqui? Mas o que é isso? E quem é que conhece Bruno Faller? Eu também nem sei se é esse mesmo o nome. Não interessa quem é, todos têm direitos iguais. E o senhor também dizer aqui, que o senhor fez um pedido e não foi atendido. Mas o que é isso? Mas a emenda estava saindo pior que o soneto. Então o senhor teria que ter privilégio por quê? É igualdade, no ser atendido ou no não ser atendido, é igualdade. É lamentável que se ouça um vereador, um representante do povo dizer isto, de um jornal com uma manchete. Lamentável! Eu respeito muito o agricultor. Eu nunca morei no interior, nunca fui da agricultura, mas eu valorizo essas pessoas, que levantam cedo, que garantem o seu sustento dessa forma. E aí dizer: “Eu não conheço Bruno Faller”. Que interessa conhecer?! É um cidadão como outro qualquer. Ele estava trabalhando, ele perdeu a sua produção. Eu também não sei quem é, não sei essa estrada como está. Mas eu só tenho a lamentar que um colega meu, que se intitula representante do interior, venha aqui dizer isso. Vereador, não se consegue defender o indefensável. Gostaria que o senhor me assegurasse o direito, eu estou na Tribuna, eu não concedi o aparte. Aqui ainda existe lei e aqui a gente conhece Lei Orgânica, Regimento Interno. E aqui nós seguimos. Isto é o mínimo, que quem está sentado aqui tem que conhecer! Então eu não usaria este momento, mas como fui eu que trouxe as imagens, eu que me manifestei sobre esse assunto, eu só tenho que lamentar. E, com certeza, se esse cidadão, se for escrito alguma coisa no jornal, sobre o que foi dito aqui, olha, com certeza ele vai ficar mais ofendido ainda. Encerradas as Explicações Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres na terça-feira, às oito horas e trinta minutos, e para sessão ordinária na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte horas e cinquenta e cinco minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 03 de julho de 2014.................................. Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz 1.º Secretário Presidente