sessao nº 85

ATA N.º 1656/14
Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e quatorze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio Kranz
(PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador Marcos 
Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Ademir 
Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Gustavo 
Zanatta (PP), 2º Secretário; Márcio Miguel Müller (PTB), Vice-Presidente; Roberto 
Braatz (PDT); e Rosemari Almeida (PP). Ausente o Vereador Edgar da Silva Becker 
(PMDB), por motivo de saúde. Às dezenove horas e seis minutos, a Presidência 
abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo 
bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior -
1655/14 - que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu 
destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar 
foi o Vereador Carlos E. de Mello, nos seguintes termos: Boa noite senhor 
Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Rose, servidores da Casa, a imprensa 
uma vez mais registrando os trabalhos legislativos na noite de hoje, a plateia a 
qual faço um cumprimento especial a meu ex-colega, sempre amigo, Diretor do 
Meio Ambiente Adair, o “Dadá”. Importante a sua presença na noite de hoje, 
acompanhando os trabalhos do Legislativo. Inicio senhor Presidente, colegas 
Vereadores, falando sobre alguns Pedidos que nós entramos na noite de hoje. 
Pedido de Informação, nós fizemos há um tempo, uns trinta dias, Pedido de 
Providências para fazer a limpeza na calçada da Avenida Ivan Zimmer, para quem 
vem da Timbaúva para o centro da cidade. As pessoas que vêm caminhando pela 
calçada, em certa altura, eles têm que sair da calçada e caminhar pela ciclovia, ou 
pela pista de rodagem onde estão os carros rodando devido ao grande, já posso 
dizer até, matagal, que o brejo invadiu totalmente a calçada ali, e o Pedido de 
Providências que nós fizemos não foi atendido ainda. Por este motivo, fizemos um 
Pedido de Informação perguntando por quê? E aí aproveito a oportunidade. Nosso 
ex-diretor de Meio Ambiente que aqui está não se enxergava este tipo de coisa, o 
Diretor “Dadá”, há um tempo, de maneira alguma se enxergava, está ali para ver. 
Também o requerimento que fizemos, estamos entrando na noite de hoje. Diversos 
Pedidos, diversos colegas Vereadores, na Estrada Selma Wallauer para que seja 
feita uma limpeza naquele córrego, naquele pequeno arroiozinho que tem ali, que 
atravessa a Estrada e parte por dentro da propriedade do senhor Carlos Schubert 
até a RST 470, na JBS. Diversos Pedidos nós já fizemos, outros Vereadores 
também e não é feito uma limpeza naquele arroio. Olha senhoras e senhores, não 
precisa chover muito para a água entrar nas residências na Estrada Selma 
Wallauer, e as coisas não acontecem. Então, eu tenho dito e me garanto pelo que 
eu digo: que o nosso Meio Ambiente é municipalizado. Depois que foi 
municipalizado, criou mais poder, e mais poder ainda depois que foi criada a 
Secretaria do Meio Ambiente. Nós temos competência sim para fazer aquele 
trabalho. Isso é querer tirar as pessoas, não nós aqui somente, ou este Vereador, a 
comunidade, fazer as pessoas de bobo. Dizer que tem que buscar autorização na 
Fepam para fazer um trabalho que é de emergência, é um caso de calamidade 
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pública. A rua está mais alta que a estrada, isso é incompetência, a grande 
incompetência deste Governo que aí está. Por este motivo, vou chamar uma 
reunião aqui com as representantes da associação também, aqui, do Bairro Faxinal. 
Também entramos com Requerimento hoje, assinado pelos demais colegas 
Vereadores, e este Requerimento também foi assinado por alguns colegas 
Vereadores, sobre a manutenção do parque de máquinas, pelo que nós vimos 
Vereadora Rose, na última sexta-feira. Olha, para a gente que já está a tempo 
envolvido na política, nem eu mesmo acreditava que isto poderia ser verdade o 
que nós enxergamos com nossos olhos. Não dá para aceitar o que nós enxergamos 
lá e veio a matéria do Jornal Ibiá do último sábado, que é pior ainda, é pior do que 
nós enxergamos. Por este motivo, também, vou chamar uma reunião, um 
requerimento de reunião para saber qual é o procedimento que vai ser feito, para 
assim atender melhor a nossa comunidade. Também um Pedido de Informação 
que estou fazendo na noite de hoje. Queremos cópia do projeto, se é que tem, 
para a pavimentação da estrada Campo do Meio-Santos Reis, no trajeto 
Transcitrus, que foi feito apenas até agora mil e duzentos e cinquenta metros, 
ainda faltando cinco quilômetros. Também um Pedido de Informação que estamos 
entrando sobre o Bairro Estação, que foi feito somente uma manutenção por volta 
da Escola, da creche que lá foi inaugurada dias atrás e as demais ruas ficaram 
abandonadas, mas falando da nossa visita à Secretaria de Viação e Serviços 
Urbanos: fomos muito bem recebidos pelo Secretário José Alfredo Schmitz, nosso 
ex-colega Vereador, grande radialista. Dizia ele que tinha assumido há poucos dias, 
fazia catorze dias, também pelo seu novo diretor Estevão, seu novo Chefe de 
Oficina também, Sérgio Vargas. Fomos muito bem recebido, Vereadora Rose, mas 
pasmem senhores e senhoras, como dizia nosso ex-vereador e ex-prefeito Percival 
de Oliveira. Eu, mesmo sabendo do parque de máquinas que tem a nossa 
Prefeitura hoje, de caminhões e carros, de ambulâncias e o que nós tínhamos a 
uns três, quatro, cinco anos atrás, Presidente Renato, eu fico cada dia que passa 
mais feliz comigo mesmo e com as pessoas que comandavam o Município, naquela 
época, porque nós com as pequenas, poucas, com a metade do equipamento que 
nós tínhamos a metade ou menos da metade, eu me lembro, na Secretaria da 
Agricultura e Meio Ambiente nós tínhamos para fazer poda aquele caminhãozinho 
tuc-tuc, e hoje nós temos, sem sombra de dúvida, o dobro do equipamento, dos 
maquinários que nós tínhamos naquela época. Quando Secretário de Viação e 
Serviços Urbanos, de julho de dois mil e sete ao final de março de dois mil e oito, 
na época fizemos dez terraplenagens para dez criadores de frango auxiliando a 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em tão pouco tempo que nós tivemos 
lá, mas nunca nós tínhamos visto o que nós enxergamos agora. O Município, hoje, 
possui cinco motoniveladoras, cinco patrolas. Pois sexta-feira estava as cinco 
paradas. Uma era por pouca coisa, mas não tinha mais lâmina, esta semana ela 
voltou a trabalhar. Carregadeira, três paradas. Escavadeira hidráulica tem uma 
parada há dois anos, desde julho de dois mil e doze. A reforma dela é a bomba 
hidráulica, custam uns quarenta, cinquenta mil reais, mas aquele equipamento 
custa trezentos, trezentos e cinquenta, quatrocentos mil reais. Aquela mesma 
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máquina, ela solta o saibro e carrega. Hoje, um trator-esteira precisa soltar o 
saibro, e mais uma carregadeira para carregar, parada. Trator-esteira foi doado 
pelo Estado, parado, estragado. Cinco a seis caminhões parados. Dois micro-ônibus 
da Saúde parados têm mais que um ano. Ambulância. Caminhões-caçamba: quatro 
cinco. Caminhão-pipa que trabalha desentupindo e fazendo trabalhos para o 
Desurb, e diversos outros trabalhos que faz: estragado. Retroescavadeira: de três, 
tinha uma funcionando. O rolo compactador, estragado. A roçadeira não trabalhou 
ainda neste Governo, se trabalhou foi uma semana, mas já pedi, fiz uma Indicação 
para que se comprasse uma nova, parece que vai ser feito, que bom. Enfim, na 
soma, entre máquinas: carregadeira, retroescavadeira, rolo, caminhões, carros 
pequenos deu vinte e cinco, vinte e seis equipamentos parados. Para quase todos 
estes carros, equipamentos e máquinas que lá estão parados tem um motorista, 
um operador. Imaginem os senhores e as senhoras a quantidade de servidores 
esperando por trabalhar, por não ser feita a manutenção nestes equipamentos. E 
não venham dizer para mim que é muito difícil fazer, que é tudo sucata, são muito 
velhos. Aquele caminhão amarelo, Vereador Márcio, foi feito Pedido de Informação, 
que ele estragou dia quinze de janeiro, lá na Linha Catarina. Ele ficou oito dias 
parado lá do lado da igreja, na rua, no sol e na chuva. Lá foi quebrado a ventarola 
do vidro da porta e foi furtado, foi roubado o tacógrafo, e me responderam que 
não tinha sido furtado nada. Aquele caminhão fundiu o motor, naquela vez. Eles 
trouxeram para o Pátio e reformaram o motor dele. Enquanto o motor estava na 
reforma, foram tirando as peças daquele caminhão para colocar em outros 
caminhões da mesma marca, e este caminhão se encontra parado, agora, com o 
motor pronto há mais de um ano, já perdeu a garantia do motor porque são seis 
meses de garantia. Não rodou ainda e ele está parado, para adquirir aquelas peças 
que foram tiradas para colocar em outros caminhões. Não sei como é que vai ser 
feito a justificativa para comprar aquelas peças para aquele caminhão, mas talvez 
o grande Jurídico competente, que eu disse aqui nesta tribuna que ele iria fazer, ou 
ele é muito bom mesmo ou ele iria prejudicar o Prefeito Paulo Azeredo: doutor 
Bragatto, que não está mais, graças a Deus! Talvez, com a competência dele, pode 
comprar as peças, de qualquer maneira. Vereadora Rosemari Almeida: Senhor
Presidente, colegas Vereadores, a minha saudação a todos prezados colegas; à 
imprensa, que nos acompanha mais uma vez; demais pessoas que nos prestigiam 
em mais esta Sessão Ordinária. Vereador Naná, eu iniciaria o meu pronunciamento 
pela visita que nós fizemos, mas diante do que eu ouvi, a leitura do Vereador 
Marcos Gehlen, eu não consegui entender e estou agora com o documento na 
mão. Nunca vi gente tão incompetente até para fazer um ofício, senhores. O que é 
que está acontecendo? Mas desaprenderam, mesmo. Vereador Fachini: o senhor 
acha que é possível ter dois Prefeitos exercendo atividade na Prefeitura, ao mesmo 
tempo? Dois Prefeitos! Pena que o Vereador Braatz não está aqui, isto é uma 
pérola, isto é uma pérola. Os senhores ouçam o que veio da Prefeitura. Mas o que 
é isto! Ofício que o Vereador Marcos Gehlen leu, datado de dez de julho de dois mil 
e catorze – Interrupção gozo de férias. “Excelentíssimo Senhor Presidente. Ao 
cumprimentá-lo, comunicamos que, conforme o artigo sessenta e sete da Lei 
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Orgânica Municipal, o gozo de férias regulamentares de seis dias do Prefeito 
municipal, iniciado em sete de julho do corrente ano ficará interrompido à contar 
de onze de julho, para que possamos tratar de assuntos importantes de interesse 
do Município. Atenciosamente”. Até aí, tudo bem, dez de julho informam que ele 
vai interromper as férias a partir do outro dia. Os senhores sabem quem é que 
assinou isto aqui? Aquele que estava em férias, Paulo Azeredo Prefeito Municipal, 
juntamente com Luiz Américo Alves Aldana, Vice-Prefeito no exercício do cargo de 
Prefeito. Os senhores entenderam? Os dois assinaram. Dois Prefeitos! Um, que 
estava de férias, comunicou que ele voltaria no outro dia e outro que botou que ele 
era o Prefeito em exercício. Gente, eu me aposentei na Prefeitura, peguei todos os 
mandatos de Prefeito, eu nunca vi nada igual. Quem destes dois manda menos no 
Município? Quem destes dois manda menos, para assinar um documento destes? 
Prefeito municipal e Vice-Prefeito, no exercício do cargo de Prefeito. Quem vai ser 
responsabilizado por tudo que foi assinado nesta data? Fachini, quem é o 
responsável? Quem é o responsável por tudo que foi assinado no dia dez de julho, 
na Prefeitura? O Prefeito Paulo, que diz que ele era o Prefeito, ou o Prefeito 
Aldana, que diz que ele era o Prefeito? Não, gente, estão brincando conosco! Isto 
aqui eu não pensei que um dia assistiria. Isto aqui é demais! Estão brincando com 
alguém. É muita incompetência junto. Quem dos dois manda menos? Em aparte, o 
Vereador Márcio Muller: Eu considero, além do Prefeito não saber o que ele quer 
porque toda hora ele está tirando férias e voltando atrás. Acho que eles estão 
copiando dos Vereadores, que tem sete que assinam junto, geralmente, os 
Pedidos. Daqui a uns dias, além do Prefeito e do Vice, vai assinar os Secretários, 
também, Chefe de Gabinete, vão assinar uns quantos, vão mandar os ofícios para 
cá todo mundo assinando. A oradora retoma a palavra: Tem razão, isto aqui 
merece receber uma moldura. Isto aqui, com certeza, nunca mais se verá nos
próximos quinhentos anos. Não existe gente assim. Quem dos dois se achou o 
Prefeito neste dia? Os dois se intitularam. Aqui: “Paulo Azeredo, Prefeito Municipal 
e Luiz Américo Alves Aldana, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito”. 
Quem mandou na Prefeitura no dia dez de julho? Será que alguém tem alguma 
defesa neste assunto? Por favor, me corrijam! Em aparte, o Vereador Carlos E. de 
Mello: Esta é a legítima “dois Prefeitos amigos, dois amigos Prefeitos”, esta é a 
realidade. A oradora retoma a palavra: Dá para dizer dois Prefeitos amigos? Ainda 
em aparte, o Vereador Carlos Einar de Mello: Deve ser. A oradora retoma a 
palavra: Como é que se espera, Vereador Naná, encontrar um cenário diferente do 
que encontramos na sexta-feira? O senhor fez o levantamento. Somou aqui vinte e 
cinco ou vinte e seis veículos entre carregadeiras, trator, ambulância, micro-ônibus 
da Saúde, carros pequenos, retroescavadeira tudo sucateado, tudo esperando 
conserto. Como seria diferente este cenário? Poderia ser diferente com estas 
pessoas administrando? Não, não tem. Isto aqui está de acordo com isto aqui. É 
chocante, é lamentável porque a comunidade apostou nestas pessoas e os 
senhores lembram quando, há meses atrás, falei nesta tribuna que as pessoas que 
fazem Hemodiálise foram buscadas várias vezes na Nefroclin, foram transportadas 
em ambulância sem janela e que tiveram problemas, que estas pessoas ficam 
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quatro horas num aparelho, filtrando sangue, quando elas saem de lá, o mínimo é 
uma janela para respirar. Fui procurada por eles, denunciei nesta Casa e a 
alegação é de que não havia carro, tiveram que mandar uma ambulância. Sabe por 
que não tem? Porque têm dois micro-ônibus da Saúde parados no “pátio”, um está 
há nove meses, outro está há sete meses, sem falar na ambulância da Saúde, que 
está há cinco meses. Será que alguém tem coragem de defender esta situação? O 
desespero do Setor de Remoções, que eu não sei como é que está conseguindo 
transportar cento e trinta pacientes/dia para outros municípios. Os carros lá, 
esperando porque fundiu o motor. O valor eu já sei, não é tão alto, para consertar 
os três. O descaso, a incompetência! Porque não se cercam, não aproveitam os 
conhecimentos daquelas pessoas que sabem fazer tramitar um processo 
administrativo? Tem que andar, e não anda nada. Não sei o que alguns Secretários 
fizeram até agora. O ex-vereador José Alfredo Schmitz, agora Secretário, 
realmente nos recebeu muito bem. Pediu cento e vinte dias de prazo para colocar 
aquela casa em ordem. Vamos apostar Vereador, nós estamos auxiliando. E tanto 
surtiu efeito a nossa visita, apesar de que ficamos chocados com o que vimos. 
Surtiu efeito, que começaram a se mexer e mandaram os processos para o setor 
de Licitações. Estivemos lá sexta-feira. Na quarta-feira e na terça-feira desta 
semana começaram a aparecer às licitações para aquilo que vimos lá. Duas já 
aconteceram: Dispensa de Licitação 39/14 comprando jogo de lâminas curva, para 
motoniveladora e Inexigibilidade de Licitação à empresa Mantomac Comércio de 
Peças, para conserto do rolo, aquele rolo parado lá. É rolo, é carregadeira, o 
senhor relacionou aqui, somaram vinte e cinco ou vinte e seis. É muito rolo, não é 
Vereador Marcos Gehlen? É um rolo só, a começar por este ofício, mas que rolo! 
Tem o rolinho parado, lá. E aí nesta tribuna, semana passada, comemoraram que 
dois ônibus começaram a funcionar na Saúde, porque estavam no seguro. Que 
bom, então, que resolveram o assunto do seguro. Seis meses em função de seguro 
de carro, para botar os ônibus da Saúde funcionando. Seis meses em função de 
seguro! Mas tem que aprender a trabalhar. Tem gente muito boa na Prefeitura, 
falem com quem sabe, larguem o processo na mão de quem sabe. Vereador: o 
senhor lembra que, no ano passado, nós falamos aqui que tinha mais de 
setecentos pedidos no Desurb, para consertos em geral. Como é que iriam atender 
estes consertos, atender aos pedidos se não tem máquina? Não adianta só colocar 
funcionário lá e nós, aqui, aprovando Cargo para mais funcionários Operários, 
apostando. Na verdade, não sabíamos que tinha tudo aquilo sucateado lá, sem 
condição nenhuma de trabalho. Ficamos sem ação. Dois micro-ônibus da Saúde, 
nove meses e sete meses sem fazerem nada, sem dar andamento nenhum. Onde é 
que estão estes processos? O que me parece é que os Secretários atuais eles não 
sabem dar início a um processo, qualquer processo, alavancar o assunto, me 
parece que esta é a dificuldade. Ainda não aprenderam, a esta altura ainda não 
aprenderam? Acho que desaprenderam, não é possível que ninguém tenha visto 
isto aqui: dois Prefeitos. Até, talvez, na próxima eleição só Montenegro tem que 
mudar, vamos eleger dois Prefeitos e talvez dois Vices, não sei como vamos fazer 
isto porque mudou, Montenegro está vivendo outro momento, com isto aqui. 
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Quero ver o Tribunal de Contas, quando analisar as contas desta época, quem era 
o mandatário. Quem era o mandatário? Quem era? Aqui apareceram dois 
mandatários na mesma época. Dizer que isto aqui é um engano, não, de forma 
alguma, porque um assinou como Prefeito e outro, no exercício do cargo de 
Prefeito. Como lemos no Jornal Ibiá, parque de máquinas é deficiente e ineficaz. 
Não tinha visto, não pensei, Vereador Naná, que chegássemos lá e encontraríamos 
o que encontramos e tenho certeza que o senhor, que foi Secretário, também não 
imaginava. Não adianta vir aqui dizer: “ficou do outro Governo”. Dei datas, aqui, 
dei meses em que estão parados. Tomara que o Secretário Schmitz consiga realizar 
o que ele está se propondo, ele disse que em cento e vinte dias ele vai mudar 
aquela situação. Vamos acompanhar, Vereador Naná. Estamos entrando com 
Requerimento, não ficou só naquela visita. Queremos mais e mais. Vamos 
acompanhara muito de perto, fazer reuniões e ter explicações de todas as 
situações. Algumas já temos prazo desde quando estão parados, lá. Os outros,
com esta listagem, verificaremos tudo. Pegando um exemplo: das cinco patrolas, 
quatro aguardam conserto e uma funcionando parcialmente. Será que é possível 
desenvolver algum serviço neste município, nestas condições? Será que é possível? 
Será que vai ter alguém com coragem de dizer que isto aqui está certo, está 
correto, que demora, que demanda todo este tempo ou dizer que isto não é 
verdadeiro? Estamos cumprindo com nosso papel. Tanto estamos que aqui, na 
semana passada, falamos do Requerimento de nossa autoria e dos demais 
Vereadores, sobre o assunto: Agentes Comunitários de Saúde. Tivemos que falar 
alto e disseram até que gritamos, aqui. Tem que ser na base do grito, com este 
Governo. Deu resultado, tanto é que o projeto veio hoje, mas este assunto vai 
continuar porque ele não é retroativo, Vereador Marcos Gehlen. Como é que ficam 
aqueles treze dias de junho? Impera a Lei Maior. Não fomos nós, é Federal. Vamos 
continuar com a reunião proposta. Queremos saber por que eles vão perder 
aqueles treze dias ou esqueceram-se de colocar a Retroatividade, no projeto. Este 
assunto vai continuar, com certeza. Vereador Marcos Gehlen: Senhor 
Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Rosemari, assessores parlamentares, 
apoiadores da Casa, JPTV, imprensa, o Márcio Reinheimer, Tales e Dada que 
acompanham na noite de hoje os trabalhos aqui, a todos os internautas, muito boa 
noite, sejam bem-vindos. É sempre um privilégio recebê-los de alguma forma aqui 
na Casa, seja virtual, ou seja presencial. Na verdade quinze minutos tem se 
tornado um tempo curto, exíguo para que nós possamos fazer as nossas 
manifestações; obvio que também não vamos sugerir que aumente este tempo 
porque coitado de quem está aqui, de quem está acompanhando porque tem vezes 
que vem cada um aqui para a Tribuna que parece duas né; o povo comenta pela 
rua que tem algumas manifestações que são tristes de ouvir, mas enfim venho 
trazer... Vamos começar por notícias boas, como sempre, tento iniciar por notícias 
boas e a primeira que eu trago então é a questão da revitalização da rótula ou do 
improviso de rótula no entroncamento, na confluência das RS240, RS287, RS470 e 
a Buarque de Macedo e foi concluída, está pronta a primeira etapa pela EGR 
(Empresa Gaúcha de Rodovias) a partir de um trabalho do Conselho das Rodovias 
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Pedagiadas onde nós temos a alegria de fazer parte representando o Legislativo do 
Vale do Caí. Então nós pusemos ali, inclusive algo muito interessante de dizer e 
que às vezes passa despercebido então vamos aproveitar este momento para 
dizer, no momento da reunião em Capela de Santana onde foram elencadas as 
prioridades de cada município e aí o Senhor Prefeito não estava Presente na 
reunião, inclusive nesta reunião ele nunca se fez presente, mas nós estávamos lá 
enquanto representantes; foi questionado a legitimidade de apontar ou não e nós 
batemos o martelo dizendo: não, nós somos representantes legais e essa é a 
prioridade e ponto final. Então está ai, aconteceu agora, falta alguns dias, foi 
explicado para que o asfalto cure, vamos dizer assim de uma forma empírica, o 
asfalto cure para poder fazer a pintura e sinalizações porque se não se faz em cima 
do asfalto não curado a tinta pode se degradar, enfim e isso é parte da primeira 
etapa; porque na verdade a obra da rótula vem em seguida, a revitalização que era 
algo mais urgente vem primeiro e em seguida vai ser feito a rótula. Então isso é 
uma notícia muito importante, boa de trazer; também hoje pela manhã tivemos 
uma reunião aqui na Casa da qual não pude estar presente, era um requerimento 
meu, mas comuniquei a Presidência da Casa, tive uma emergência de saúde em 
Porto Alegre, precisei me ausentar, mas o nosso gabinete foi representado pelo 
Assessor Ezequiel Souza e a reunião transcorreu muito bem pelo que ele me 
informou e traz também notícias boas. Nós apresentamos um projeto aqui na Casa, 
vou fazer uma parte lúdica com relação a este projeto também, porque o nosso 
projeto ele cria o dia da conscientização no transito, Pare na Faixa, este é o titulo 
do projeto; elencando o dia vinte e três de setembro, como o dia do transito em 
alusão a promulgação odo código de transito brasileiro que foi no dia vinte e três 
de setembro da década de oitenta e a parte lúdica é que o Prefeito Municipal fez 
contato conosco dizendo que a lei não foi sancionada ainda, mas ele esta silente, 
então daqui a pouco vamos poder promulgar por aqui, porque não especifiquei no 
projeto se quem deveria parar na faixa eram os pedestres ou os veículos; então eu 
deveria especificar. Então daí se torna lúdico, se torna uma coisa teatral, vamos 
dizer assim, porque obviamente que quem para na faixa são os veículos, a faixa é 
para os pedestres passarem, mas enfim o bom resultado é que o Coronel Eduardo 
Borges Machado que hoje é diretor de transporte e trânsito entendeu o projeto, 
entendeu a ideia, achou muito boa a ideia e já pensou, já provocou a Câmara, o 
que poderíamos estar somando e agregando e os desdobramentos virão 
obviamente, a Câmara vai ter uma parte especial neste projeto a partir da 
Comissão de Cidadania que são ações educativas também. Mas ficou a promessa 
de que em quinze dias iniciará uma operação de revitalização de todas as faixas de 
pedestre do Munícipio, daí faço um juízo aqui, como muitas faixas estão nos locais 
inadequados, então elas serão feitas nos locais adequados, salvo melhor juízo, ou 
continua o erro, a faixa está ali, mas perigosa, ela pode ser uma faixa insegurança 
por estar no local inadequado, mas eu vejo como positivo o fato de em quinze dias 
iniciar uma operação de revitalização das faixas, e aí eu faço uma observação que 
talvez, somente talvez, pelo andar das coisas, pelo praxe que se tem adotado lá 
quando se iniciar esta operação surgirão muitos pais desta criança, mitos irão 
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dizer: sim fizemos uma reunião no gabinete do Prefeito e decidimos juntos fazer a 
revitalização das faixas que já esta atrasada, faço este link porque embora isso 
seja o menor das coisas, porque é uma “pequenez” que não me interessa, porque 
as coisas pequenas devem ser tratadas pelos pequenos, nós precisamos dos 
resultados, do resultado, fico feliz de novo, em ver uma publicação que fala da 
questão do projeto dos agentes comunitários de saúde; claro como eu disse, como 
é de praxe, surgem muitos pais das crianças, porque diz ali: na manhã desta 
quinta feira o Prefeito Paulo Azeredo reuniu a imprensa para comunicar que o 
projeto de lei que prevê o reajuste salarial dos agentes de saúde e endemias do 
Municio está concluído, a intenção do Executivo é encaminhar o projeto à Câmara 
de Vereadores ainda esta manhã, conforme os Vereadores Roberto Braatz e Ari 
Müller que são os lutadores da causa dos agentes comunitários de saúde caso não 
haja nenhum erro, que também é uma virgula, a votação poderá ocorrer na 
próxima semana, o novo piso será de um mil e quatorze reais, reajuste de cerca de 
vinte e sete por cento. Atualmente os servidores recebem setecentos e quarenta e 
sete por mês, a alteração salarial vai ao encontro do reajuste nacional que entrou 
em vigor no dia dezoito de junho deste ano; vejam que quando interessa as 
palavras são colocadas da forma que interessa. Este reajuste salarial não vai ao 
encontro da lei, ele cumpre a lei, a lei é feita para ser cumprida e ela não estava 
sendo cumprida até porque atualmente eles recebem setecentos e quarenta e sete 
de novecentos e cinquenta que deveria estar recebendo e com a licença de todos, 
este assunto aqui para mim é algo velho, antigo é um tema que a gente pode dar 
aula inclusive, a questão dos agentes comunitários de saúde; posso dizer até como 
se faz a operacionalização deste trabalho que é por setores. Mas a alegria em 
saber que o projeto virá, já soube, também não posso afirmar com certeza porque 
não vi o projeto que não fala em retroagir, espero que sim, porque se a lei está 
vigorando desde dezoito de junho, deveria retroagir; sem falar na política, porque 
eu já não sei mais quantas vezes e aí eu peso a licença dos colegas Vereadores, 
não levem a mal, vou usar o termo no singular, muitas vezes no plural, não gosto 
do singular, eu uso sempre o plural, mas desta vez vou usar o singular. Perdi a 
conta de quantas vezes eu chamei para reunião para tratar deste tema aqui, certo? 
E de lá para cá os avanços foram parcos, mínimos, fora da lei e em muitas destas 
vezes eu identifico aqui pouquíssimos atores que hoje estão nesta foto, mas o 
importante são os resultados porque as coisas pequenas devem ser tratadas pelos 
pequenos; não da para nós irmos lá na creche da Maria Cecilia brincar do jeitinho 
que ela brinca, isso é feito pelos pequenos, então a política pequena deve ser feita 
pelos pequenos, não por nós, nós temos que fazer a boa política e a boa política 
tem sido feita. É tanta coisa e só tem três minutos mais, poderia falar ainda a 
respeito da UBS lá do bairro Santo Antônio e aí vou tocar só no ponto onde se 
fala... Bom, primeiro o Governo Federal não enviou o recurso, se tiver uma 
medição, se tiver tudo em dia a Caixa Federal paga, não existe, a obra do PAC2 a 
sobra do PAC2, não tem como não pagar, ficar jogando assim, temos uma nota 
aqui que diz que o erro foi do Ministério da Saúde e não do Secretário do 
Chimarrão, na ocasião o chefe do Executivo falou também sobre o pedido de 
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informação realizado na semana passada pelo Vereador Marcos Gehlen- Tuco, 
Paulo ainda não teve acesso ao pedido de informação, portanto não vai se 
manifestar, mas na outra fala, em outra postagem diz que os boatos que a 
construção não teria licença ambiental não se confirma, a Secretaria de Meio 
Ambiente confirma que a obra tem licença para continuar sendo executada; bom 
tem ata, tem gravação, vão fazer uma CPI da UBS da Santo Antônio onde o diretor 
do meio ambiente diz que não tem licença, não foi eu que disse, várias vezes eu 
estive lá, o Ministério Público está sabendo disso, sem falar que, Dadá tu que foste 
do meio ambiente; dois metros da parede da UBS eu vi e tenho foto para 
comprovar, duas vertentes, não precisa ser técnico em meio ambiente para saber 
que em pé de morre não se corta. E a última que eu quero falar, olha só que 
interessante, se fala que a Secretaria de Saúde por meio de nota se resume 
afirmar que a compra de matérias necessários para o material da unidade, já foi 
aberto um processo licitatório, vocês lembram do material para equipar o posto de 
saúde da Santo Antônio, de onde veio? Foi do vereador de oposição, foi do 
Vereador que não quer ajudar o Executivo, que trouxe a emenda do Henrique 
Fontana e foi destinado lá para a secretaria da saúde, tiraram do lugar que era 
para ser o posto, a UBS, levaram para dentro da APA, pegaram um recurso que a 
gente trouxe a muito custo e deslocaram para a secretaria da saúde, para que 
mesmo eu não sei, não sei o que está acontecendo. Infelizmente o tempo vai 
acabar, mas a gente tem muito o que discutir ainda. Vereador Ari Müller:
Colegas Vereadores, Vereadora, demais presentes a minha saudação. Eu até não 
viria à Tribuna, mas depois do discurso do Vereador Tuco eu só tenho que 
esclarecer algumas coisas, Vereador Tuco falou dos pequenos, acho que é um 
direito que cada um se julga como quer. Quanto aos agentes de saúde, eu sou um 
lutador, foi dito aqui, se ai imprensa colocou isso aí, papel aceita tudo, quantas 
coisas nós olhamos na imprensa que não é, agora, quando fiquei sabendo que tem 
uma lei federal e foi aprovada que o agente tem que ganhar este valor que está na 
lei, eu realmente fui falar com o Prefeito, tem que ser cumprido, não tem como 
não fazer, fui atrás; Vereador Braatz e Vereador Fachini também foram, eu não fiz 
esta reunião, para que fazer esta reunião aqui, reunião para chamar e todo mundo 
aqui e planejar isso, aquilo; não. Vamos lá conversar, vamos dizer o que tem que 
ser cumprido e o que tem que fazer e tem que fazer mesmo, é obrigação, não tem 
como não cumprir, assim como qualquer um dos senhores poderia ter ido lá e dizer 
para o Prefeito, Prefeito isso o senhor tem que cumprir, cada um faz sua política da 
maneira que quer ou que melhor lhe convêm; não, vão fazer uma reunião, vão 
chamar, é um direito que cada um tem, a minha maneira é diferente. Assim como 
tenho acesso qualquer um dos senhores tem acesso para ir lá, cada um pode ir lá. 
Nós fomos há uns dois meses atrás, fomos falar com a secretária da administração 
para ver em que pé estava o concurso de agentes e não vão ser os sessenta 
agentes, vão ser sessenta agora de momento, mas tem que ter mais porque este 
levantamento que estava pronto e tinha sido feito, vários bairros não tem, se não 
me engano na lei são cento e cinquenta famílias por agente; os sessenta não vão 
cumprir. Hoje de manhã estava aberto a todos, não eram só os três que como foi 
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dito aqui não aparecem nas reuniões, os atores. O senhor é um lutador? É com 
certeza. Quanto à licença ambiental, posso garantir para vocês que esta licença 
ambiental está pronta há muito tempo, conversei hoje com o diretor do meio 
ambiente e perguntei como está aquilo lá; até porque se não me engano semana 
passada alguém entrou com um pedido de informação, não tenho certeza, mas 
acho que foi o senhor. Vereador Tuco o senhor acha que aqui, parece que ele disse 
que não tinha a licença ambiental, o senhor acha que o governo iria esperar até 
agora sem licença para fazer a construção? De jeito nenhum, está pronto há muito 
tempo, o senhor quer uma cópia dela? Consegue, o senhor pode ir até o meio 
ambiente, o senhor será bem recebido, estas vertentes até podem existir, agora, o 
senhor sabe que em época de chuva, o senhor nunca morou no interior, mas quem 
conhece o interior, em época de chuva brota água de tudo que é lugar. Então, será 
que é uma vertente ou será que é uma... como posso dizer, não é uma brotação 
de água... Essa vertente existe o ano inteiro? Para ser vertente precisa ser o ano 
inteiro, se é ocasional não é vertente. Mas a licença está pronta, se o senhor 
precisar uma cópia dela o senhor consegue, pode consultar na secretaria do meio 
ambiente, será bem recebido e terá acesso a todos documentos. Em aparte, o 
Vereador Marcos Gehlen: Na verdade nosso pedido de informação, a gente 
solicitou que viesse e se existe a licença e que ela venha acompanhando a resposta 
e de fato fizemos o pedido porque o diretor manifestou que não havia a licença e 
nós vamos averiguar qual o órgão que está expedindo esta licença porque 
dependendo da movimentação de terras enfim depende do órgão. O orador retoma 
a palavra: Boa noite a todos. Vereador Márcio Müller: Demais Vereadores, 
Vereadora Rose, servidores da Casa, imprensa, cidadãos que nos visitam, Dadá.
Vereadora Rose, Tales Ferreira. Vereadora Rose, na verdade, se a senhora 
procurar, a senhora não vai encontrar mais ofícios assinados pelo Vice-Prefeito em 
exercício e pelo Prefeito, já me passou isso na semana passada, mas não havia me 
chamado a atenção. Então na verdade existem mais ofícios aqui, já vi ofícios desta 
natureza semana passada e o Prefeito também, como disse antes ele não sabe o 
que quer nem nas férias, se ele não sabe o que quer nas férias, não sabe o que 
quer para o Município, não sabe qual a direção que toma, qual rumo que toma; até 
ele tirar férias vai tirar fotografias na obra do arroio, persegue o vice porque 
quando o vice vai numa obra ele vai atrás, deve ter mais ofícios desta natureza. 
Quanto aos ônibus a senhora se referiu que levou meio ano para entrar em 
funcionamento, esta semana o Vereador Renato Kranz teve uma reunião com o 
pessoal que fazia este transporte de enfermos para a capital e o contrato está 
vigente, me parece até trinta e um de dezembro e a Prefeitura em primeiro de 
junho me parece que iniciou em fazer o trabalho e dia trinta de tarde quando o 
ônibus chegou disse que a partir de amanhã não precisava realizar o trabalho para 
a empresa terceirizada, vai dar um prejuízo, não deu um aviso prévio de trinta 
dias, fez uma rescisão de boca, pelo menos foi isso que foi dito aqui na reunião, 
não houve rescisão fundamentada conforme lei de licitações, algo do tipo de 
rescisão do contrato do videomonitoramento, mais ou menos parecido, a partir de 
hoje não precisa vir mais e ponto final; são coisas inexplicáveis. Me traz à Tribuna 
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também uma reunião que promovemos aqui na Casa referente a uma rua que 
deveria ser decretada como utilidade pública em Costa da Serra, Vereador Fachini, 
esta reunião foi feito no dia onze de abril, vieram aqui o secretário do 
Planejamento, será que foi o secretário do planejamento que deveria ter avisado 
que a UBS mudou de local e não avisou, ou foi culpa lá do gurizão de Brasília, para 
a gente investigar este guri de Brasília, tem o guri de Uruguaiana e o Guri de 
Brasília, para investigar é mais difícil localizar a pessoa, foi detida, como vai ligar 
para o Ministério, ah o fulano está ai, foi demitido, não diz nome nem nada, ou foi 
o secretário do planejamento que esqueceu de informar que mudou o local da 
UBS. Mas nós fizemos uma reunião com o secretário do planejamento mais um 
advogado que se encontrava presente e iludiram as pessoas, as pessoas estavam
aqui na reunião, saíram felizes, mas ao mesmo tempo preocupadas com a situação 
porque não acreditavam que seria solucionado até o final de maio e como de fato 
não foi. Até é interessante o Jornal fez uma reportagem naquele dia, verificar com 
a população o que está ocorrendo porque nós fizemos um pedido de informação 
perguntando o que foi feito de concreto até a presente data, se na reunião do dia 
onze de abril e prometeram que em maio estaria tudo resolvido e perguntamos se 
a referida via seria decretada como sendo de utilidade pública; aí o Executivo 
manda uma resposta dizendo o seguinte, que foi aberto o processo de quintetos e 
quarenta quatro de dois mil e treze onde estava sendo feito um estudo com o 
objetivo de tornar pública a rua existente denominando-a Flávio Rosa da Silva; 
estão falando até em nome de rua que não existe projeto de lei ou lei com o nome 
desta pessoa. Cabe salientar que no local em questão encontra-se uma ocupação 
irregular sem infraestrutura básica, todo mundo sabe, aquele dia foi dito isso, 
portanto o Município deve agir com cautela ao outorgar a chancela de possíveis 
ocupações irregulares, razão pela qual os cuidados prévios são indispensáveis, não 
fala nada, não dá prazo; não estamos pedindo para regularizar o local lá, apenas 
que seja decretado de utilidade pública aquela via que existe desde que eu sou 
criança, lá na Costa da Serra, então de fato ela é uma servidão de passagem, ela é 
uma via pública, resta fazer um decreto de utilidade pública. Já no outro decreto 
aqui para desapropriar uma área que talvez custe sete milhões para os cofres do 
Município, isso é rápido, onde o secretário de indústria e comercio sequer sabe do 
que se trata, o que será feito lá, diz que o gabinete que está bolando isso aí, então 
decreta de utilidade pública e aí a empresa AMBEV fica impedida de vender aquele 
local porque lá está decretado de utilidade pública, causa um prejuízo para a 
empresa AMBEV sem ter nada definido para aquela área porque o secretário de 
indústria e comércio, que é a pessoa mais indicada a ser o primeiro a saber diz que 
não sabe de nada ou sabe muito pouco. Então Senhores Vereadores me causa 
estranheza este tipo de negócio, daqui a alguns dias vão decretar de utilidade 
pública o antigo Frigorifico Renner; causa estranheza este tipo de negócio e eu 
digo com certeza, Vereador Renato Kranz, falaram aqui que haveria uma ação 
popular contra a lei que nós aprovamos aqui que cria o plano de carreira dos 
servidores da Casa, este decreto aqui se seguir adiante merece uma ação popular, 
este decreto, porque isso causa lesão ao erário público, para isso serve as ações 
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populares, porque isso é uma lesão ao erário público, porque não é desapropriar, 
criar um decreto e depositar o recurso lá, não é depositar dois milhões ou três 
milhões, tem que depositar o preço justo; qual o preço justo? Se depositar dois ou 
um milhão, a AMBEV entra na justiça requerendo o preço justo, preço de mercado, 
quatro, cinco, seis ou sete; não se sabe, isso é um grande prejuízo, será que nós 
temos todo este valor para ser gasto? Não tem nem projeto. Como o plantão vinte 
quatro horas que foi prometido para agosto do ano passado e vai fechar agora um 
ano e não está funcionando o plantão, foi feito reformas na sala e tudo mais, era 
para estar funcionando o plantão vinte e quatro horas e até agora nada. Projetos 
mirabolantes, sonhos completamente fora da realidade. Então Senhores 
Vereadores é o caminho que lhes digo é realmente uma ação popular se este 
negócio continuar como o Prefeito quer fazer. E o PROMAD senhores Vereadores, 
também é algo urgente, Programa Municipal antidrogas, a audiência foi realizada o 
Prefeito não veio porque estava em férias, mas aparecia em fotos no período de 
férias, não foi remetido, foi dado a sugestão que fosse bloqueado a pauta até este 
projeto vir, porque é um projeto que está pronto, segundo me disseram desde o 
ano passado e até o presente momento não veio e depois me retirei da reunião e 
os senhores decidiram que dariam sete dias para o Executivo mandar o projeto do 
PROMAD para cá e infelizmente ele não entrou na Casa até o meio dia. Então 
vamos ver o que vai acontecer depois da votação, se vai ter quórum se não vai ter 
quórum, se vai ser bloqueado a votação ou não, mas acho que demos a palavra 
para o Daniel Colli que é uma pessoa dedicada, trabalha gratuitamente em prol 
deste assunto e acho que não devemos deixa-lo sozinho, acho que devemos cobrar 
o Executivo, trabalha sendo cobrado e parabenizar o Vereador Tuco pelo trabalho 
sempre voltado para aumentar o salário dos agentes de saúde, agentes de 
endemias, por vias indiretas o senhor conseguiu, sua presidenta sancionou a lei 
que vai ser aplicada pelo Senhor Prefeito de uma maneira ou outra, ou por bem ou 
por mal. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a 
leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 152/14, da Vereadora
Rosemari Almeida: Sobre a aquisição de 105 computadores com recursos próprios, 
que itens compõem estes 105 equipamentos? Qual o fabricante e valor individual 
de cada item? Encaminhar cópia da nota fiscal. Aprovado por oito votos. 2. 
Pedido de Informação n.º 153/14, do Vereador Renato Kranz: Informar quais obras 
contempladas na LDO 2014 já foram concluídas e quais estão em andamento ou 
com processo licitatório aberto. Aprovado por oito votos. 3. Pedido de 
Informação n.º 154/14, do Vereador Renato Kranz: Sobre o transporte de 
pacientes a Porto Alegre, qual o custo mensal que estava sendo pago para a 
empresa terceirizada e qual o custo mensal através do transporte próprio do 
Município? O recolhimento e retorno dos pacientes realizado pelo Município 
continua sendo da mesma forma que o realizado pela empresa terceirizada? 
Anexar planilhas de custos. Aprovado por oito votos. 4. Pedido de Informação 
n.º 155/14, dos Vereadores Renato Kranz e Marcos Gehlen: Em 2012 foi 
empenhado recurso do governo federal no valor de R$ 1.400.000,00, destinado à 
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construção de uma UPA (Unidade Pronto Atendimento) em Montenegro. Como está 
o andamento do projeto? Já foi licitado? Qual a previsão do início da obra? Onde 
será construída? Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Discuto, como coautor 
junto com o senhor. É muito preocupante essa situação, porque um recurso de um 
milhão e quatrocentos mil reais para construção de um equipamento de saúde de 
pronto atendimento, vinte e quatro horas, numa localidade que vai atender 
diretamente cerca de vinte mil pessoas e indiretamente toda a comunidade 
montenegrina e nós não termos, sabendo que o recurso está à disposição, não 
termos, sequer, sinal se vai sair, se não vai sair, onde vai ser, ou se nós vamos 
perder este recurso, o pedido de informação é para nós iniciarmos um processo, 
porque, a partir da resposta, vai haver os desdobramentos. Certamente nós não 
iremos conversar com o Senhor Prefeito lá no Gabinete do Povo, nós, sim, 
chamaremos uma reunião aqui na Casa, com a presença de diversas lideranças, 
diversas autoridades e a imprensa, para que isso seja notícia e fique oficial, e não 
apenas para ouvir da boca de um ou de outro que vai fazer ou deixar de fazer. 
Aprovado por oito votos. 5. Pedido de Informação n.º 156/14, do Vereador 
Renato Kranz: Com relação à servidora municipal da SMEC (Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura), Josiane Moraes, qual a função que ela executa? Em qual 
secretaria, departamento ou setor está desempenhando suas funções e desde que 
data? Quem é responsável pela efetividade da servidora? A servidora tem alguma 
limitação de função ou readaptação com laudo médico? Aprovado por oito 
votos. 6. Pedido de Informação n.º 157/14, dos Vereadores Márcio Müller, Renato 
Kranz, Marcos Gehlen, Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello, Gustavo Zanatta e 
Edgar Becker: Em relação ao saque proveniente de alvará judicial realizado pelo 
Procurador João Elias Bragatto em 07.02.14, repassado ao Município em 09.05.14, 
foi instaurada sindicância e/ou processo administrativo disciplinar para apurar o 
fato? Se sim, remeter cópia. Se não, por quê? Aprovado por oito votos. 7. 
Pedido de Informação n.º 158/14, dos Vereadores Marcos Gehlen, Márcio Müller, 
Renato Kranz, Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello, Gustavo Zanatta e Edgar 
Becker: Por qual motivo a Administração não atendeu as demandas do bairro 
Imigração, elencadas no dia da reunião do projeto "A Câmara vai aos Bairros e ao 
Interior"? Aprovado por oito votos. 8. Pedido de Informação n.º 159/14, dos
Vereadores Márcio Müller, Marcos Gehlen, Renato Kranz, Rosemari Almeida, Carlos 
E. de Mello, Gustavo Zanatta e Edgar Becker: Considerando que a resposta ao 
Pedido de Informação n.º 137/2014 não esclareceu satisfatoriamente aos 
questionamentos, o que foi feito de concreto até a presente data? Qual o 
embasamento legal utilizado para definir que naquele local "encontra-se uma 
ocupação irregular e sem infraestrutura básica"? Quais cuidados prévios o 
Executivo refere serem indispensáveis? Já foi realizada medição para determinar a 
extensão da via? Aprovado por oito votos. 9. Pedido de Informação n.º 160/14, 
do Vereador Carlos E. de Mello: Considerando que foi realizada apenas uma parte 
da pavimentação asfáltica na localidade de Campo do Meio, ou seja, 1.250m da 
rodovia Transcitrus, existe projeto contemplado os 5km que ainda faltam? Caso 
afirmativo, enviar cópia. Aprovado por oito votos. 10. Pedido de Informação n.º 
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161/14, do Vereador Carlos E. de Mello: Considerando o grande número de 
reclamações dos moradores, bem como os inúmeros pedidos de providências, qual 
o motivo de tanta morosidade para realizar a limpeza na calçada da avenida Ivan 
Jacob Zimmer, bairro Industrial? Aprovado por oito votos. 11. Pedido de 
Informação n.º 162/14, do Vereador Carlos E. de Mello: Sobre resposta ao pedido 
referente à continuidade na canalização da estrada Arnoldo Osmar Pilger, 
informando que havia um projeto para isso e que a previsão para conclusão da 
obra era de 60 dias após a finalização do projeto, esse projeto já foi finalizado? Em 
caso negativo, qual a previsão? Aprovado por oito votos. 12. Pedido de 
Informação n.º 163/14, do Vereador Carlos E. de Mello: Sobre as melhorias 
realizadas na Rua das Artemísias, bairro Estação, por qual motivo somente uma 
parte da rua foi beneficiada? Aprovado por oito votos. 13. Projeto de Lei n.º 
81/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 61/14 (favorável), que 
revoga o inciso V do art. 5º da Lei n.º 5.484/2011-Política Municipal de Assistência 
Social, as respectivas ações e critérios de atendimento aos munícipes usuários 
(fraldas geriátricas e infantis). Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Discuto 
porque é um projeto muito positivo, que visa corrigir uma distorção que vinha 
acontecendo já há mais tempo, contudo, penso que é importante nós 
referendarmos aqui, até para que a Liderança do Governo e a própria 
Administração esteja atenta a isso, que a política de assistência social, quando ela 
presta benefícios são benefícios temporários, benefícios que não são permanentes, 
como é o caso da saúde. E no caso da saúde, das fraldas geriátricas, ela tem que 
ser atendida na sua totalidade, ou seja, todos os cidadãos terão direito. Ou seja, a 
demanda tende a aumentar. Então é importante que nós tenhamos isso muito 
presente, para que não haja novas ações judiciais contra o Executivo pelo não 
fornecimento das fraldas geriátricas, agora, então, uma ação da saúde. Vereador 
Carlos E. de Mello: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Quero aproveitar a 
oportunidade, esse projeto tão importante, parabenizar o colega Vereador Fachini, 
que chamou requerimento de uma reunião nesta Casa, onde nós participamos 
também, para que esse projeto viesse para a Casa. Como de fato o projeto veio, 
de grande importância para resolver a situação das fraldas. Voto favorável. 
Vereador Márcio Müller: É importante realmente, como os colegas referiram, esse 
projeto, porque nós temos pessoas bastante conhecidas ao nosso redor, que se 
viram prejudicadas, tiveram que recorrer ao Ministério Público-MP, inclusive 
pessoas filiadas ao PDT (Partido Democrático Trabalhista), o caso da mulher do 
falecido João Machado, Jorge Machado, recorreram ao MP, ou a Defensoria 
Pública, para conseguir, via judicial, essas fraldas geriátricas, é de muito 
importância, né. Existia uma revolta geral, pessoas que antes recebiam, do 
momento desse governo agora passaram a não receber mais, exemplo disso é o 
próprio Jorge Machado. Começaram a enfrentar dificuldades de aquisição dessas 
fraldas e despender valores que não tinham. Então, na verdade, é muito 
importante mesmo esse projeto. Esperamos que daqui para a frente a situação se 
normalize. Aprovado por oito votos. Em Questão de Ordem, o Vereador Márcio 
Müller entregou ao Presidente Comunicado de Obstrução de Pauta, assinado pelos 
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Vereadores Márcio Müller, Marcos Gehlen, Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello e 
Gustavo Zanatta, e informou que a mesma se deve em razão de o projeto do 
PROMAD (Programa Municipal Antidrogas) não ter entrado na Casa. A Presidência 
solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Comunicado. Feita a leitura, os 
Vereadores que o subscreveram retiraram-se do Plenário. O Presidente, 
constatando a ausência de quórum regimental necessário para continuar as 
votações, isto é, seis Vereadores, suspendeu a sessão por cinco minutos. Em 
Questão de Ordem, o Vereador Ari Müller questionou ao Presidente se o quórum 
não seria quatro Vereadores. O Presidente esclareceu que para votação, continuar 
a Ordem do Dia, é seis Vereadores. Passados os cinco minutos, o Presidente 
retomou a sessão, convidando o Vereador Ademir Fachini para secretariar os 
trabalhos da Mesa. Não havendo quórum para prosseguir as votações, o Presidente 
deu por encerrada a sessão, convidando os Vereadores para reunião da Comissão 
Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos, e para sessão 
ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às 
vinte e uma horas e cinco minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de 
Sessões, 17 de julho de 2014...............................................................................
 Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz
 1.º Secretário Presidente