sessao nº 87

ATA N.º 1658/14
Aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e quatorze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio Kranz
(PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador Marcos 
Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Ademir 
Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Edgar da 
Silva Becker (PMDB); Erico Fernando Velten (PDT); Gustavo Zanatta (PP), 2º 
Secretário; Márcio Miguel Müller (PTB), Vice-Presidente; e Rosemari Almeida (PP).
Às dezenove horas e três minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 
Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata da Sessão Ordinária anterior - 1657/14 - que foi devidamente aprovada.
Dando continuidade, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve 
início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Marcos 
Gehlen, nos seguintes termos: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora 
Rosemari, assessores da Casa, assessores parlamentares, as pessoas que nos 
honram com a visita, muito boa noite, seja, bem-vindos. Quinze minutos, quinze 
minutos é o tempo que temos para falar um pouco da culminância do trabalho do 
Poder Legislativo de toda semana, porque desfazendo o mito de que os 
Vereadores, quem sabe no passado foi assim, mas atualmente em hipótese alguma 
é desta forma. Então desfazendo o mito de que os Vereadores trabalham apenas 
na quina feira à noite, durante a sessão, dizer que apenas quinze minutos que 
quem ouve parece muito tempo, mas para quem tem algo a dizer é pouco, porque 
como diz: é a culminância do trabalho de toda a semana que começa segunda feira 
de manhã às sete e meia da manhã. A gente tenta em e-mail aos 
desentendimentos que ocorrem e aqui quero destacar a presença do sempre 
Vereador Ivan Lopes, esteve conosco ontem em uma reunião, mais uma edição do 
programa “Câmara vai aos Bairros” onde o Ivan destacou a necessidade de um 
acerto entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo e lá eu disse que todo possível 
para que isso ocorra nós estamos fazendo, mas muitas vezes não acontece, não é 
possível por questões que vão desde intransigências até questões mesmo legais 
que não são cumpridas. Então em meio a tudo isso eu sempre tento em minhas 
manifestações iniciar com notícias boas, já virou um clichê nosso aqui. Então vou 
começar com duas notícias boas, a primeira trata-se dos agentes comunitários de 
saúde que estão conosco aqui na noite de hoje, nos dão a alegria de sua visita 
mais uma vez, uma luta que nós iniciamos em dois mil e nove já, eu 
particularmente, tenho certeza que outros já vinham debatendo isso antes 
também, mas desde dois mil e nove quando entrei na Casa a gente vinha 
debatendo e temos documentação para comprovar isso. E na manhã de hoje nós 
encerramos este momento da discussão porque que a discussão é constante, o 
debate é constante e esta dicotomia entre o trabalho e a questão social, o 
emprego e a renda a relação entre capital e o trabalho, Marx já falava disso ela vai 
se perpetuar. Mas hoje nós vencemos uma grande etapa, juntos, os agentes 
comunitários de saúde, a Câmara de Vereadores e houve então a fórceps, poderia 
se dizer, a sensibilidade do Executivo em, hoje nós estaremos aprovando e vejam 
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bem, que nós inclusive tivemos que ter a sensibilidade do Presidente Renato, claro, 
provocado pela Mesa Diretora também, pelos companheiros da CGP, para fazer 
uma reunião da Comissão Geral de Pareceres, extraordinária, nós fizemos agora às 
dezoito horas e aprovamos na Comissão Gera de Pareceres a mensagem aditiva do 
governo que retroage o salário dos agentes comunitários a dezessete de junho, 
data da sanção da Presidenta Dilma do novo piso salarial nacional dos agentes 
comunitários de saúde e os agentes de endemias. Então os nossos agentes aqui na 
nossa cidade vão receber retroativo desde a data da sanção da Presidenta Dilma, 
dezessete de junho, parabéns para vocês pela luta, pela persistência e por 
acreditar que vale a pena a luta boa que vale apena, mesmo que as vezes soprem 
ventos contrários, vale a pena a gente seguir no caminho correto, mesmo que 
muitas vezes, inclusive hajam subterfúgios que queiram nos desviar do foco, nós 
temos que ter foco. Então esta é uma notícia, para mim é uma notícia que me 
alegra muito em trazer para esta Tribuna e em seguida estaremos aprovando esta 
questão. Também outra notícia boa, para ver como o tempo é curto, só mais nove 
minutos, no dia dezessete de fevereiro de dois mil e quatorze, após diversas 
tentativas junto a AES-sul por uma reclamação dos moradores do bairro São Paulo 
por conta de ocorrências de queda de luz, de ficar em meia fase, o pessoal perder 
aparelhos eletroeletrônicos enfim; depois de diversas tentativas diretamente com a 
AES-sul, sem sucesso, este Vereador então protocolou junto ao Ministério Público 
uma reclamatória recebida pela doutora Daniela Tavares da Silva Tobaldini, 
Promotora de Justiça e eles no primeiro momento a promotora fez o contato e eles 
deram uma meia sola, deu uma melhorada, mas hoje, Vereadora Rose, eles 
estavam lá trocando os geradores e colocando novos equipamentos, trocando 
cabeamento todo daquele local. Então quer dizer, é mais uma vitória da 
comunidade, uma vitória do povo que tem nesta Casa Legislativo nos seus 
representantes o respaldo necessário, muitas vezes que não encontra numa 
concessionária, que muitas vezes não encontra também, não é uma critica estéril, 
todos sabem disso no poder Executivo, vem até esta Casa e aqui o respaldo é 
encontram, aqui nós vamos até as últimas consequências na defesa da nossa 
comunidade, afinal de conta cada um destes dez Vereadores representa hoje 
sessenta mil pessoas, são sessenta mil montenegrinos que devem acreditar neste 
poder que tem esta função, Paulo, de representatividade. Feitas as partes felizes 
vamos para as partes não tão boas; todos sabem também que nós temos como 
bandeira de luta aqui nesta Casa e como Presidente da Comissão de Cidadania e 
Direitos Humanos aqui da Câmara que sou, graças ao apoio dos colegas, nossa 
bandeira de luta é a defesa da mulher ou pela não violência contra a mulher, 
diversos espaços nós criamos, diversos fóruns de discussão nós criamos, nós 
tivemos aqui, Senhor Presidente, a Vereadora Rose também estava conosco, uma 
audiência pública aonde estavam secretárias de estado, delegadas de polícia, 
membras, se pode se dizer desta forma, da Secretaria, é que a questão de gênero 
hoje, Presidenta Rose, será nossa eterna Presidenta, única mulher desta 
legislatura, então esta questão de gênero vem colando no nosso coração, no nosso 
pensamento, então o A sempre ficando no final quando o gênero é feminino. No 
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dia de ontem a Secretaria Nacional de Política para Mulheres, onde estivemos lá 
com o Vereador Márcio e com o Vereador Fachini, querendo trazer recursos para 
Montenegro, contemplou, Vereadora Rose, trinta municípios do Estado do Rio 
Grande do Sul com os kits, lembram dos kits que elas falavam aqui naquela 
audiência pública, os kits que giram em torno de vinte ou vinte e cinco mil reais 
por município para equipar uma estrutura com computadores, com todo 
equipamento que pode ser comprado; Montenegro ficou de fora, por que? Por que 
Montenegro ficou de fora? Porque não quis aderir e qual foi o argumento que a 
administração usou? Que os Vereadores, vejam que nem houve votação deste 
projeto, nem houve votação da Secretaria da Mulher na Casa, ela entrou cheio de 
problemas, nós discutimos, apontamos, dissemos que de como estava não era 
possível votar, o projeto foi retirado e o argumento foi de que os Vereadores não 
aprovaram a Secretaria da Mulher; então não precisaria dos kits e não precisaria 
criar o organismo de defesa para as mulheres. Estas são as informações que 
tenho, aqui tem os trinta municípios: Parobé, Alvorada, Butiá, Esteio, Viamão, 
Sapucaia do Sul, Lajeado, Taquari, Antônio Prado, Venâncio Aires; trinta municípios 
do Estado do Rio Grande do Sul que receberam os kits, como? Apenas se 
cadastraram para receber, triste, isso é triste, a gente sabe que as mulheres estão 
sendo vitimas de violência física, psicológica no nosso Município e vitimas fatais, a 
cada ano temos uma vitima fatal, já observaram isso? A nossa luta vai continuar e 
já quero aproveitar para convidar que no dia nove de agosto, no sábado de 
manhã, nós vamos ter aqui uma edição da tenda lilás coordenada pelo grupo Inter 
setorial de enfrentamento de violência contra a mulher, com o apoio desta Casa 
aonde virão doutoras da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e 
outras a debater o tema mais uma vez; vamos ver quem vem para essa aí. Outra 
tristeza, três minutos, eu fiz um pedido de informação em vinte de fevereiro de 
dois mil e quatorze com o seguinte tema, se falou tanto no aumento dos médicos, 
do valor dos médicos, a Câmara foi criticada porque rejeitou o aumento dos 
médicos, queria dar para todo mundo, para toda categoria, para todo 
funcionalismo do munícipio, não, era só para eles, então rejeitamos, o que vamos 
fazer? Aí a gente perguntou assim: a Administração Municipal cadastrou 
Montenegro no Programa Mais Médicos para o Brasil, se sim, anexar a inscrição, se 
não pergunto por quê? Vereador Marcos Gehlen. Vinte de fevereiro de dois mil e 
quatorze, a resposta, daquele jeito: foram abertos protocolos de atendimento 
numero tal, numero tal, feitos diretamente com o Ministério “larala” aquele órgão 
está analisando... Não disseram nada. A Secretária Elocy, que eu defendo, ás 
vezes, até pela questão do estatuto do idoso, ela disse que sim, que o Município 
cadastrou, o Prefeito Paulo disse que não, então de novo, ruído de comunicação, a 
gente foi pesquisar no site do Ministério da Saúde, pergunta: não consigo acessar 
a informação no site a respeito da inscrição dos munícipios, desejo saber se 
Montenegro está inscrito no programa desde qual data, tarara, tarara. Resposta do 
Ministério da saúde, esta é oficial: este Munícipio não faz parte do programa Mais 
Médicos para O Brasil, houve inscrição para os municípios no primeiro, segundo e 
quinto ciclo, este último que ocorreu em dois mil e quatorze, apenas os munícipios 
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e estados em edital poderiam realizar a inscrição; Montenegro não, ou seja é triste, 
porque daí por vezes, não vou usar a palavra mentira, porque é muito pesado, mas 
distorcem a verdade. O Município não está cadastrado, como não voltarei nas 
explicações pessoais, lamentavelmente tenho vinte segundos, tem a questão da 
distribuição das fraldas para os idosos e deficientes físicos que nós fomos ao 
Ministério Público de novo, hoje pela manhã. Tem a questão da farmácia do PAM 
(Posto Atendimento Médico) que está fechada para os usuários que talvez outros 
Vereadores possam abordar este tema, lamentavelmente não posso mais.
Vereador Erico Velten: Primeiramente, boa noite a todos. Colegas Vereadores, 
Vereadora, membros da Casa. Pessoal que visita a Casa, boa noite. Patrícia, seja 
bem-vinda. Colegas. Amigos. Não vou citar todos os nomes, tenho bastantes 
amigos e posso falhar com algum. Venho à Tribuna para falar da importância de 
nós, Vereadores, lutarmos pelos jovens também. Então, como usei a Tribuna,
quinta passada, foi para pedir melhorias para as nossas crianças. Sei que tem 
bairros que não têm campinho, essas crianças têm que se deslocar muito longe, 
vamos dizer, da Santo Antônio ele têm que ir para o Centenário. Então aqui fiz um 
pedido, é nos fundos da creche, que é uma área verde, é um espaço ótimo. Numa 
conversa informal, falei com o Naná, falei com o Tuco, Márcio, eles gostaram dessa 
ideia. No bairro São João também tem uma área verde, que tem espaço para fazer 
um campinho também. No Aeroclube tem projeto de uma pista de skate, e tem 
espaço para fazer um campinho também. Isso é extremamente bom para os 
jovens. Eles precisam praticar esportes. É o meu recado, que deixo aqui para o 
pessoal e peço a colaboração dos Vereadores também, porque isso vai ser bom 
para todos nós. Hoje pela manhã nós tivemos encontro, a Rádio Viva estava no 
bairro Santo Antônio, onde tinha os líderes de bairro, que era o Airton, do 
Panorama, o Henrique, do bairro Santo Antônio. Então lá nós vimos vários 
problemas do bairro. Verificamos. Inclusive um desses nós fomos ver na Ramiro, 
onde fiz o pedido de calçamento, são como dois terrenos, na rua Bela Vista, na 
subida onde vai para Panorama, bem na esquina, indo na Ramiro, como sendo uns 
trinta metros, por aí. Falta calçamento. O que eu pediria a todos, isso sei que é um 
pedido, não sei se os outros Vereadores já fizeram, mas eu dei uma olhada nos 
arquivos, sei que o Ari Müller já fez esse pedido em dois mil e sete. Então peço a 
colaboração de todos, para que avancemos nessa luta desses moradores, que é,
toda vez que arruma a estradinha ali, a água desce e leva todo o material embora, 
vai no arroio, entope e é um transtorno muito grande para todos que passam ali. E 
é na Ramiro, uma das principais ruas de Montenegro, uma das principais. Em 
aparte, o Vereador Carlos E. de Mello: Senhor Presidente, colegas Vereadores, 
comunidade que nos assiste. De fato o senhor tem razão. Também já pedimos 
aquilo ali. Faz parte do Loteamento Pinheiros, que não concluiu aquilo ali ainda. 
Então, não foi entregue ao Município. Na Ramiro Barcelos, do outro lado da faixa, 
né?! (O orador responde que sim). Entre a Panorama e a Santo Antônio. Diversos 
Vereadores já fizeram pedido sobre isso, essa pavimentação, dá uns trinta metros 
de rua talvez, se der trinta metros. É o loteador que tem que completar aquilo ali. 
O orador retoma a palavra: Muito bem. Então vejo que precisamos de muito apoio 
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para seguir em frente. Outro tema que quero falar com vocês, ontem tivemos uma 
reunião nos bairros, quer dizer, nos bairros não, no bairro Industrial, onde tivemos 
uma boa demonstração de organização do bairro. Onde nos mostraram o vídeo, 
onde mostraram os jovens, o esporte, academia, que é fornecida pela comunidade 
para que o professor dê aula para os alunos. Mostraram a menina que é campeã 
brasileira, mas, como Vereador, fiquei um pouquinho chateado. Porque nos 
apresentamos, expliquei que eram quinze dias só que eu tinha de mandato, que eu 
estava substituindo o Vereador Roberto Braatz. Então, quando um morador fez uso 
da palavra, ele estava decepcionado com os Vereadores, não pelas atitudes, pelo 
que eles fazem, mas pelo desrespeito em não ir na reunião agendada. Havia 
quatro, e quase todas as pessoas que falaram, falaram sobre esse desrespeito. Eu 
achei muito ruim. Eles agradeceram muito aos Vereadores que estavam. Não vou 
citar nomes, mas claro que todos têm compromisso. Mas eles esperam muito por 
todos os Vereadores na reunião, e não foram todos. Sei que foi uma chinelada 
muito grande que eles deram nos outros Vereadores que não foram, mas acredito 
que a gente fala muito mal do Prefeito, fulano, ciclano, e o povo também tem 
direito de falar dos Vereadores. Então, nesses quinze dias, eu quero pregar essa 
palavra aqui, que sirva de exemplo, quando a comunidade fizer reunião, que nós, 
Vereadores, vamos, seguimos e falaremos com a comunidade. Esse é o meu 
recado, que quero dar a todos os Vereadores. Às vezes não é possível, mas é o 
que tenho a dizer hoje e agradecer a presença de todos. Sei que deveria falar mais 
duro, mas sou um cara calmo e estou muito aprendendo com tudo, tá? Quero 
agradecer a todos pela presença. Valeu. Vereador Márcio Müller: Senhor 
Presidente, demais Vereadores, Senhora Vereadora Rose, servidores da Casa, 
imprensa, pessoas que nos visitam na noite de hoje, nosso boa noite, nossa 
saudação, em especial a ex-presidente do PMDB, Dario Colling, presidente do meu 
partido, Vladimir Gonzaga que se encontra presente aqui, presidente da Associação 
Comunitária da Bairro Santo Antônio, Luiz Henrique Soares, nosso ex-vereador 
Ivan Lopes, grande Vereador, grande figura, grande parlamentar; Joseli Machado 
que se encontra presente também, foi vereador comigo em mil novecentos e 
oitenta e nove a mil novecentos e noventa e dois, também é uma grande pessoal, 
um excelente Vereador, nosso ex-Secretário lá no fundo, Pedro, o pessoal do 
povoado Montenegrino, João Lerner, Dada, Pati, Rita, funcionários e professores 
municipais, a Lica, agentes de saúde e endemias que se fazem presente aí, 
Zacarias, todos que estão presentes, Paulo Bens. Mas Vereador Tuco, o senhor fez 
um elogio a Secretária da saúde nesta semana na sua coluna e ao mesmo tempo o 
senhor Vem aqui da Tribuna reclamar que a saúde está ruim, o PAM está fechado, 
o Programa Mais Médicos o município não está inscrito, muitos problemas na 
saúde, as fraldas não estão sendo entregues como deveriam; então a saúde 
realmente está com problemas e a secretária continua incompetente e não vai 
mudar, o senhor acredita que vai mudar Vereador? Em aparte, o Vereador Marcos 
Gehlen: Não acredito que vai mudar e na verdade não foi um elogio que eu fiz à 
Secretária de saúde, apenas reconheci no auge dos seus quase oitenta anos a 
tentativa de se movimentar da Secretária Elocy, porque penso que quem mantem 
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um secretário que tenta, mas não tem condições de desenvolver uma política da 
envergadura da política de saúde é mais responsável pelo não acontecimento da 
política, ou seja, a responsabilidade é de quem manda. O orador retoma a palavra: 
Concordo com o senhor, na verdade o Prefeito está queimando a figura tão querida 
e que já fez muito pelo município de Montenegro, mas hoje não tem condições de 
estar em uma pasta tão complicada como é a saúde de Montenegro, se não fosse, 
Vereador Tuco, o Hospital de Montenegro fazer o atendimento básico, a saúde de 
Montenegro estaria completamente um caos, as pessoas não teriam onde se 
consultar gente, as pessoas não teriam onde fazer exames, as pessoas estariam 
completamente abandonadas no quesito saúde. Felizmente agora vão contratar, 
parece que vão contratar, só acredito depois de contratadas, novas agentes de
saúde e novas endemias, porque temos deficitários aqui há muito tempo, 
principalmente neste governo, então senhores e senhoras que nos honram com a 
presença na noite de hoje. Eu vejo também aqui, entre a mentira e a omissão, o 
editorial do Jornal Ibiá, não li o editorial, mas já imagino do que esteja escrito ali 
dentro, mentira, Secretário da Educação, Fachini, vem dizer que é mentira que as 
caixas de água não estejam sendo limpas, mentem quando dizem que a UPA 
(Unidade de Pronto Atendimento) está parada lá Vereador Erico Velten, o Senhor 
como Vereador tem que ir lá no seu governo pressionar para desencravar aquele 
projeto, desencravar aquela obra que está parada por falta de pagamento, porque 
diz o senhor Prefeito que tem um guri lá de Brasília que não mudou o endereço do 
prédio, dá para acreditar nisso senhoras e senhores, nesta incompetência toda, ou 
é mudar de responsabilidade, tirar a responsabilidade de si para colocar num guri 
desconhecido lá de Brasília que ninguém sabe, talvez seja o guri de Uruguaiana e 
não de Brasília. Então são mentiras e omissões, omissão e mentira; o governo 
balança para estes lados, uma hora mente, outra hora é omisso, outra mente, 
omisso, mente, omisso. Então é complicado como diz o Vereador Tuco, nós temos 
quinze minutos para falar e para o povo nos ouvir, nós temos durante a semana 
aqui, sou candidato a Deputado Estadual, mas não consigo fazer campanha, tem 
toda semana aqui reunião, todos os dias de manhã e agora de tarde de tanto 
problema que o governo municipal causa para o município de Montenegro, tem 
três pessoas que vieram aqui nesta semana perguntar: aonde nós assinamos para 
fazer um Impeachment do Prefeito porque o Prefeito está destruindo a cidade de 
Montenegro, está ali sentado o Zacarias, cargo de confiança do governo, ajudou a 
eleger o Paulo Azeredo e hoje está arrependido, como muita gente está 
arrependida, Zacarias trabalhou no governo e agora não trabalha mais, porque ele 
contribuiu com cinquenta reais para fazer a tal de bloco carnavalesco cinquenta e 
seis e disse que não iria participar do carnaval usando a camiseta, dois dias depois 
estava no olho da rua; temos o Jeferson que foi demitido do governo Percival e foi 
readmitido ilegalmente no governo Paulo Azeredo e também vem aqui querer 
assinar o Impeachment, porque não aguentava mais e não sabia e tinha 
arrependimento por ter votado e feito campanha para o Paulo Azeredo e nós temos 
outra funcionária aqui, a Lica, de muitos anos de Prefeitura que chorou aqui 
senhores, chorou para os Vereadores, porque os Vereadores tinham que tomar 
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uma providência, tinha que ajuda-los a fazer o Impeachment do Prefeito municipal, 
todos eles alegaram que o município do Montenegro estava sendo destruído por 
esta administração e que nunca viram coisa igual. A Lica tem trinta anos de 
Prefeitura e assim todos os funcionários dizem a mesma coisa, que são 
funcionários com trinta anos de serviço, vinte anos de serviço, dizem diariamente 
que nunca viram coisa igual; que a administração que você nunca viu não foi do 
Percival, a administração que você nunca viu é do Senhor Paulo Azeredo, Deputado 
Estadual por vinte anos representando a cidade de Montenegro do Vale do Caí . 
Votei uma vez neste senhor, a primeira vez que ele se elegeu eu votei nele e 
muitos votaram achando que ele sendo deputado vinte anos seria o cara para a 
cidade de Montenegro, saberia administrar, trazer recursos, e levar a cidade de 
Montenegro avante, com muito mais competência com o Prefeito Percival, e não é 
que tem muita gente que pede para o Percival voltar agora. Mas seguimos adiante, 
então não temos médicos cubanos, nem colombiano, nem japonês, nenhum tipo 
de médico em Montenegro, só aqueles lá que querem aumento, mas estão 
trabalhando lá quietinho. Nós temos trancado a pauta senhores, porque existe um 
projeto que é o programa municipal antidrogas que está o Daniel Colli há mais de 
meio ano correndo atrás do Executivo e está sendo enrolado; está esperando este 
projeto, é o projeto que cria uma política para trabalhar com as pessoas drogadas 
que cria uma política a longo prazo contra as drogas aqui no nosso Município e que 
está lá pronto há não sei quanto tempo e não vem para cá, então por ser um 
projeto urgente que nós consideramos de saúde pública, que são drogas, parece 
que saúde é uma coisa que eles querem arrasar na nossa cidade. Então estamos, 
isso mesmo, ligado a secretaria da saúde, estamos esperando o tal projeto e 
resolvemos trancar a pauta, não votar mais nada enquanto este projeto não vir. 
Fizemos duas vezes, trancamos parcialmente, hoje vamos votar o projeto de lei 
que dá o aumento para os agentes de saúde e endemias e nada mais, porque este 
projeto de agente de saúde é uma briga dos vereadores, os vereadores que 
lutaram, principalmente o Vereador Tuco que lutou por isso. Então hoje vai ser 
votado este projeto e nada mais, acabou, e não sei se semana que vem vai ter 
votação de outro projeto enquanto não vir este projeto do PROMAD (Programa 
Municipal Antidrogas), porque o Prefeito Paulo Azeredo quer uma queda de braço 
aí com os Vereadores, não sei onde ele quer chegar. Então tem todo este 
problema, hoje nós fomos lá no Ministério Público entregar a denúncia das fraldas 
que não estão sendo dados para os deficientes físicos, para os idosos com 
deficiência, chega na Secretaria da Saúde são mandados mandam procurar o 
Ministério Público, a Defensoria Pública dificultando a vida das pessoas, se não tem 
uma coisa para dificultar arruma-se. Então são diversos problemas que estão 
ocorrendo no nosso município e o povo já está saturado, pessoas que elegeram o 
Prefeito Paulo Azeredo, que trabalharam com o Prefeito Paulo Azeredo estão vindo 
aqui pedir pelo amor de Deus, por onde começamos? O que tem que ser feito para 
tirar este homem? E eles estão certos e trabalhando sério, estão com vontade, é o 
início senhora Presidenta Rose Almeida, é o início. Nós temos a cooperativa dos 
catadores que foi feito um convênio em maio; tu sabe que o Município assinou um 
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contrato com uma entidade que nem existe, nem tem personalidade jurídica, 
nunca vi isso e os coitados estão abandonados lá, gastando gasolina e tempo para 
cuidar das esteiras que foi doado para eles e não tem trabalho, estão lá com este 
problema todo e parece que tem problema com a cesta básica, Vereador Tuco. 
Então senhores e senhoras, este cidadão é um criador de dificuldades para o povo 
e o pior disso tudo é que ele cria dificuldades justamente eu acho para o povo que 
elegeu ele, que é o povo mais pobre, estes que elegeram ele; que facada pelas 
costas, isso mente desde a eleição, se mentiram agora há quanto tempo vem 
mentindo: é muita mentira, mas a mentira tem perna curta, principalmente agora 
na época de internet. Foi só mandar um e-mail da Claudete Backes, mandou um e￾mail para o Ministério da Saúde e responderam no mesmo dia que não estava 
inscrito no programa Mais Médicos, então a internet cortou a mentira pela raiz.
Vereador Renato Kranz: Senhor Presidente, Vereador Márcio Müller; colegas 
Vereadores, Vereadora Rosemari Almeida, assessores parlamentares, servidores da 
Casa, servidores municipais, de modo especial os professores aqui presentes: Rita 
de Cássia e Patrícia; ao presidente do PRB (Partido Republicano Brasileiro), aqui 
presente também, Ivan Lopes e sua esposa; aos agentes comunitários de saúde; 
aos servidores; Pedro Ulrich e sua esposa; a meu amigo, companheiro de Partido, 
Dario Colling, aos amigos do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) 
presentes; Presidente do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), Vladimir; imprensa; 
aos demais amigos presentes esta noite. O que me traz à Tribuna, eu quero 
debater dois assuntos, esta noite. O primeiro, já queria ter falado em outra 
oportunidade, é com relação à Resposta a um Pedido de Informação, o 130/2014, 
que nós fizemos no dia cinco de junho, na sessão do dia cinco de junho de dois mil 
e catorze, com relação a um projeto que nós aqui aprovamos ano passado: o Refis. 
O governo encaminhou para nós um projeto e nós aqui aprovamos, e tinha prazo 
até trinta e um de dezembro do ano passado. Fizemos uma série de perguntas. 
Uma delas: qual o valor do Refis? A resposta foi o de três milhões, duzentos e 
quarenta e seis mil reais. Outra pergunta: relacionar os vinte maiores devedores do 
Município que não aderiram ao Refis e que foram encaminhados para cobrança 
judicial. Pergunta número quatro: senhores Vereadores, comunidade que nos 
assiste. Pasmem! Pasmem! Entre os vinte maiores devedores do Município está o 
nosso Vice-Prefeito Luiz Américo Alves Aldana. Entre os vinte maiores devedores 
do Município de Montenegro, ex-vereador Ivan Lopes, está o Vice-Prefeito de 
Montenegro, Luiz Américo Alves Aldana. Não tem problema nenhum ser devedor, 
todos nós podemos ser devedores. Agora, estar entre os vinte maiores devedores 
do Município aquele que detém um mandato popular, aquele que deveria dar o 
exemplo para a sociedade. Pergunto à cidadania, ao povo desta cidade: você, que 
tem dívida com o Município de Montenegro: qual é o seu ânimo em ir lá pagar a 
sua dívida com o Município, se o Vice-Prefeito é um dos maiores devedores? 
Vereadora Rose: no mínimo, pelo caráter de um cidadão Vice-Prefeito, no mínimo 
ele deveria renunciar a seu mandato. Isto é o mínimo, e pedir desculpas ao povo 
desta cidade, que ele não tem condições de governar o Município e cobrar a dívida. 
Como ele vai cobrar a dívida de um cidadão, de uma cidadã que às vezes deve 
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vinte, trinta reais, se ele está entre os vinte maiores? Fui além, fui mais longe. Quis 
saber da Dívida Ativa dos vinte maiores devedores e aqueles que não aderiram ao 
Refis, o que o Município vai fazer, o Executivo vai fazer? A Resposta: “estão 
inscritos na Dívida Ativa junto ao Município de Montenegro estes vinte maiores, 
que não aderiram ao Refis. Em algumas situações, estes já se encontram em 
cobrança administrativa, negociados os parcelados em cobrança judicial ou em vias 
de procedimento de cobrança judicial”. Agora, vamos adiante. Queremos saber se 
o Município vai cobrar, se o Prefeito – isto aqui foi assinado pelo Prefeito Paulo 
Azeredo, ele que deu esta informação. Esta informação é do Prefeito. Queremos 
saber, vamos fazer um Pedido de Informação e queremos saber se o Prefeito vai 
cobrar esta dívida do Vice-Prefeito, que é do Município, este dinheiro é do 
Município. E não é pouco dinheiro: as informações não são oficiais porque não 
fizemos o Pedido qual o valor? Mas é um valor extremamente alto porque está 
entre os vinte maiores devedores do Município. Hoje os devedores, as pessoas que 
devem para o Município de Montenegro é uma dívida muito alta. Então senhores, 
colegas Vereadores: é preocupante quando se tem um Vice-Prefeito - Luiz Américo 
Alves Aldana, que é um dos maiores, tem a sua maior dívida com o Município de 
Montenegro. Problema nenhum, desde que pague ela. Outro assunto que me traz 
à Tribuna, que o Vereador Márcio tocou no assunto e quero de forma, talvez, com 
pouquinho mais de tempo e didática abordar, é a questão da higienização das 
caixas d’água nas Escolas da rede pública municipal. Em julho do ano passado, 
através do Pedido de Informação 159, perguntamos ao Prefeito, porque a Portaria 
078, de dois mil e nove, da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, 
ela fixa procedimentos quanto à higienização dos reservatórios de água potável –
caixas d´água – de estabelecimentos de ensino. Perguntamos: quando foram 
limpos os reservatórios de água potável das Escolas Municipais de Montenegro, e 
qual empresa realizou os serviços? O Prefeito respondeu através do Ofício 627, no 
dia seis de agosto do ano passado: “em resposta ao Pedido de Informação 
159/2013, informamos que até dezembro de dois mil e doze os serviços eram 
prestados pela Imunizadora Hoffmann, que não teve seu contrato prorrogado, em 
janeiro. Prestou serviços ainda em janeiro e fevereiro, através de ressarcimento de 
verba”. Ora, se tinha um contrato em vigor, por que não renovou? O senhor sabe 
por que não renovou? Porque foi licitado pelo governo anterior. Tudo que veio do 
governo anterior não presta, não prestava, então não foi renovado. Diz assim: 
“atualmente, tramita Processo Administrativo 5139/2013, para regularização do 
atendimento, que deverá ser prestado por empresa especializada e pessoal 
capacitado”. Mas tinha uma empresa especializada, pessoal capacitado encontrado. 
Porque então fazer uma nova licitação, de outra forma? “De outra forma, 
manifestamos a intenção que o serviço seja prestado pela Vigilância Sanitária, já 
que se trata do órgão destinado à fiscalização deste serviço”. Quem fiscaliza não 
executa. Ou tu executas, é fiscalizado. O mesmo órgão que fiscaliza o Prefeito está 
dizendo que vai executar o serviço. Bom, não ficamos nisto, em setembro do ano 
passado retornamos o Pedido porque estávamos acompanhando o processo da 
licitação, e na verdade o processo de licitação ia de uma Secretaria para outra, era 
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um pingue-pongue para cá e para lá, e as caixas d´água não sendo limpas. No dia 
vinte e seis de setembro, novo Pedido de Informação: “quando foi a última vez que 
os reservatórios de água potável das Escolas municipais foram limpos? Quem 
executou o serviço? A nova empresa já foi contratada?” Aí é genérico, começa a se 
esconder: “em resposta ao Pedido de Informação, informamos que os serviços 
ainda não foram executados, em virtude da avaliação dos serviços a serem 
prestados, realizados através do Processo 5199”. O quê nós fizemos? 
Encaminhamos ao Ministério Público. Denunciei aqui, ano passado, da Tribuna e 
disse que ia encaminhar ao Ministério Público. Encaminhamos dia onze de 
novembro, ao Ministério Público e o Ministério Público, eu sei, buscou informações 
junto ao Executivo com relação à limpeza das caixas d´água, buscou as 
informações. Ora, não sei o que respondeu. No mínimo, aquilo que o Vereador 
Márcio disse antes: ou se omitiu, ou mentiu. Mentira e omissão. Omissão e 
mentira. O Jornal Ibiá desta semana coloca de forma muito clara o que está 
acontecendo porque a Portaria 078, da Secretaria de Saúde, ela determina que a 
empresa que faz a higienização, ela expede um alvará. Este alvará, professora 
Patrícia, fica na Escola, ele tem que estar na Escola, à disposição dos pais, para 
que eles tenham a certeza de que seus filhos estão tomando uma água potável. Só 
que estes alvarás não estão nas Escolas, não existe alvará nenhum em Escola 
nenhuma. Em aparte, o Vereador Gustavo Zanatta: acredito que, escrevi aqui no 
papel duas palavras, as quais o Governo, desde o começo tentou usar, mas como 
uma parte negativa. Acho que o Prefeito sempre começou com a tal da 
economicidade, acho que mais uma vez ele tentou fazer uma economicidade e 
acabou por dar a segunda palavra: “uma enrolação”. Desde o começo, não houve 
nem economicidade, que às vezes ele teve que voltar atrás, e a enrolação, que é 
desde o começo, que ele tenta enrolar grande parte de nós e grande parte a 
comunidade e os outros órgãos, mas a gente, como sempre presente e ativo, a 
gente conseguiu mostrar que não é por aí. O orador retoma a palavra: senhores 
pais que estão nos assistindo, eu lhe pergunto: alguém tem coragem de, na 
segunda-feira, levar o seu filho para uma Escola onde um ano e meio não é feito 
higienização numa caixa d´água? As epidemias, Hepatite, doenças que podem 
acontecer? O risco à saúde pública é eminente, está na porta. Por isto, pela 
responsabilidade que esta Casa tem, que estes Vereadores têm, encaminhamos ao 
Ministério Público uma Representação, mais uma, para reforçar a Representação 
que tínhamos encaminhado para que o Ministério Público tome as providências e 
exija do Executivo, eu sei que até segunda-feira ele não vai limpar as caixas. Não 
sei o que vai acontecer segunda-feira, não sei o que vai acontecer. Agora, 
senhores pais: exijam lá da sua escola o alvará de limpeza da caixa d’água, sob 
pena de seu filho ficar doente. Vereadora Rosemari Almeida: Minha saudação 
ao Senhor Presidente, colegas Vereadores, assessores da Casa, imprensa que nos 
acompanha, enfim, minha saudação a todas as senhoras e aos senhores que já 
foram anunciados anteriormente. Que bom tê-los aqui, novamente! Inicio falando 
de um assunto bom, uma vitória nossa, desta Casa, não de nenhum Vereador 
independente do outro. Todos lutaram Vereador Marcos Gehlen, há muito tempo, 
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há muitos anos. Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a 
Endemias: votaremos hoje à noite o piso salarial que vocês merecem e retroativo 
lá a dezessete de junho, conforme determinou o governo federal. Que não foi o 
que o Prefeito fez, não, foi preciso interferência desta Casa. E o assunto começou 
porque em dezessete de junho a Presidenta Dilma determinou o Piso de vocês, um 
aumento salarial. Preocupamo-nos quando, no final de junho, vocês não receberam 
com o salário novo. Por isso, no dia três de julho, entramos com Requerimento 
pedindo uma reunião nesta Casa para saber o que é que estava acontecendo, 
quando é que vocês receberiam. No dia dezessete de julho, o Prefeito mandou o 
projeto estipulando o novo Piso salarial, e não deixou claro a partir de quando. O 
que ele fez no dia seguinte, dezoito de julho? Mandou uma Mensagem Aditiva 
dizendo que seria a partir de primeiro de julho. Vocês perderiam treze dias do 
salário novo cada um de vocês, e que não seria justo, não. Não seria justo. 
Falamos nesta Tribuna, vários Vereadores. Semana passada o Prefeito, sentado 
aqui, fui uma das que cobrei, olhando para ele, porque ele estava fazendo isto, 
quem é que ficaria com estes treze dias de salário de vocês. O que o Prefeito fez? 
Não votamos na CGP aguardando como é que ficaria, porque tínhamos uma 
reunião hoje de manhã com vocês, aqui, agendada desde o dia três, em que 
entrou o Requerimento, e votado no dia dez. Ontem à tarde o senhor Prefeito 
recuou e mandou mais um Aditivo mudando, então, retroagindo a dezessete de 
junho, como determina a Lei federal. Hoje pela manhã, mesmo tendo ouvido o que 
diziam os Vereadores defendendo vocês, a Secretária da Saúde tentou ainda 
modificar. Mesmo o Prefeito tendo mandado, ela disse que nos outros municípios, 
com exceção de São José do Sul, os outros municípios ainda iam discutir os 
Conselhos. E não aceitamos isto. Conselho não se sobrepõe à lei federal. O que 
nós fizemos, numa ação rápida? Resolvemos os Vereadores que estava ali, fazer 
uma CGP extraordinária hoje à tarde, antes que ele mude de ideia amanhã e volte 
no tempo de novo e mude a data. Fizemos uma sessão extraordinária da CGP, 
votamos o que ele mandou ontem à tarde, para podermos votar hoje à noite, em 
plenário, garantindo o novo piso salarial desde dezessete de junho, com medo de 
que ele mude de ideia, que seria a quarta vez que mudaria neste assunto, mas 
aqui conosco não tem. Chegamos aqui e falamos. Falei muito para ele, sentado aí 
semana passada. Não preciso mandar recado por ninguém, nunca fiz isto. 
Vencedores! Parabéns para vocês. Vocês merecem, pelo trabalho que vocês fazem 
na nossa comunidade. Muito obrigada, em nome da comunidade, que vocês 
entram nos lares, nas casas, levando a saúde preventiva. Vocês ensinam as 
famílias a se cuidar, prevenindo, antes que se tenha que fazer a saúde curativa, 
correndo atrás do mal já feito. Muito obrigada pelo trabalho de vocês! Continuem, 
contem com esta Casa, que tem apoiado incondicionalmente vocês. Em aparte, o 
Vereador Márcio Müller: hoje de manhã deu para ver que, na verdade, Montenegro 
não quer ser o exemplo para o Vale do Caí. A Secretária dizia, o assessor da 
Secretária dizia que São José do Sul foi o primeiro a implantar o piso e que na 
verdade eles estavam implantando, com certeza, por causa da pressão da Câmara 
de Vereadores, senão eles iam fazer o tal do “enrolation”, como diz o Vereador 
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Zanatta, largar para o Conselho de Saúde, discutir, vai e vem, vai papel, volta 
papel, volta papel e os Agentes de Endemias e de Saúde ficariam aí esperando, 
esperando, esperando alguém decidir. Então, a Câmara realmente está de 
parabéns e Montenegro deveria ser o exemplo para o Vale do Caí. Montenegro 
deveria ser o modelo a ser seguido pelos municípios. Não temos que seguir 
ninguém, somos o município-mãe aqui, então temos que ser o modelo para todo o 
Vale do Caí e saindo sempre na frente nas coisas boas, isto que é importante. Isto 
aí tem que ser seguido por todas as Administrações. Esta Administração, 
infelizmente, não quer saber disto. A oradora retoma a palavra: Seu aparte vem 
reforçar o que temos falado a cada sessão. Agora, vou falar um pouquinho das 
fraldas. Gente, não dá mais! Este assunto, eu pensei que estivesse resolvido. Há 
quinze dias, votamos nesta Casa um Projeto de Lei que o senhor Prefeito mandou, 
tirando as fraldas da Assistência Social e passando para a Saúde, atendendo uma 
Resolução federal porque as fraldas têm que ser distribuídas na Saúde. Os 
senhores sabem por que só votamos agora? Porque este projeto, idêntico, estava 
aqui no ano passado, em agosto, vai fazer um ano. Não chegamos a votar esta 
alteração porque o Prefeito retirou o projeto. Retirou e segurou na gaveta dele 
quase um ano. As pessoas não receberam mais fraldas porque teria que estar na 
Saúde e não na Assistência. Pressionamos aqui, tinha Secretário aqui na sala ao 
lado que não sabia que disse: “É, mas o projeto estava aqui, Vereadora, ano 
passado”. Disse: “Estava, e daí?”. “Daí que vocês reprovaram, rejeitaram”. “Não, o 
senhor está mal informado, o Prefeito retirou não nos deixou votar”. Há um 
desencontro entre Secretaria que vocês não conseguem imaginar o que está 
acontecendo. Agora votamos aqui que as fraldas tem que ser distribuídas na 
Saúde, eles estão negando as fraldas. Ontem, recebemos um pedido da Cíntia, que 
é a Presidente da Associação dos Deficientes Físicos e Ostomizados-ASSDEFO. Ela 
esteve aqui ontem de manhã dizendo que os deficientes em Montenegro que 
necessitam de fraldas não estão mais recebendo, e que a orientação na Prefeitura 
é num papelzinho deste tamanho, eles botam um bilhetinho e mandam a pessoa ir 
à Promotoria entrar contra eles, contra a Prefeitura. Que ação é esta? A Prefeitura 
orienta que alguém entre contra ela mesma! Onde é que nós estamos? Deficiente 
não recebe fralda. Tem um senhor que vai fazer cento e quatro anos, ele está 
numa cadeira de rodas. Eles têm dificuldade de lidarem, de mexerem com ele até 
para colocar a fralda, ele não ganha mais, também. Que Governo é este? Aqui nós 
votamos tudo que eles mandam para cá que é bom para a comunidade. Neste um 
ano que ele ficou com o projeto na gaveta dele, não pudemos votar. Fizemos 
pressão aqui e inclusive dissemos nesta Tribuna: “Prefeito, copia o mesmo projeto 
que o senhor tem, engavetado há um ano. O projeto está certo, manda para cá”. 
O que adiantou votarmos? E outra que disseram na prestação de contas para a 
presidente da ASSDEFO. Sabe o que foi dito para esta pessoa? Que agora ela vai 
ter que comprovar tudo que ela entregar, através de fotos. Cada fralda dada para 
um deficiente precisa de foto. Os senhores sabem que não se pode usar imagem 
de um deficiente? O que está acontecendo? Em que ponto nós chegamos! A 
Comissão de Cidadania foi até à Promotoria, hoje, pedir que urgentemente 
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interfiram nestes assuntos. Este problema é nosso, da comunidade. Está muito 
difícil trabalhar com este Governo e as poucas ações que acontecem, como de 
Agente Comunitário, são resolvidas aqui, partem daqui e são resolvidas aqui. 
Agora, como é que seria diferente se temos um Prefeito que não tem condições de 
administrar? Paulo Euclides Garcia de Azeredo não tem condições de administrar. 
Depois do que ele mandou nesta noite, este ofício que foi lido. Para quem não 
esteve aqui, semana passada: ele estava sentado aqui no plenário, e comentei de 
um ofício que veio para cá, o Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito 
informando que o Prefeito, que estava em férias, voltaria antes das férias! Até aí 
tudo bem, dá para suspender férias. Os senhores sabem quem é que assinou o 
ofício? Luiz Américo Alves Aldana, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito e 
Paulo Euclides Garcia de Azeredo, Prefeito. Como é que se tem no mesmo dia dois 
Prefeito? Isto não existe isto é desconhecimento total. Piorou a situação quando 
ele mandou isto aqui para cá, hoje. Que perda de tempo, Vereador Ari. O senhor, 
Líder do Governo, oriente este homem, que não perca tempo e coloque coisas mais 
absurdas, aqui. Fiz um Pedido de Informação sobre isto, quero as cópias dos 
Termos de Transferências do Governo municipal desde o início do mandato dele 
porque não sei se ele transferiu o Governo, a estas alturas. O que ele mandou para 
cá? Que ele vem se manifestar diante do ofício aquele, que os dois assinaram que 
trata da interrupção do gozo de férias do Prefeito. Aqui ele botou que consta 
claramente “Vice-Prefeito, no exercício do cargo de Prefeito”. Isto eu sei, eu li! Ou 
seja, Prefeito em exercício na data. Isto eu sei, estava ali. Agora é que vem, não 
dá nem para ler isto aqui, olha a maneira como ele escreveu: “no texto do Ofício 
em questão comunica-se, nos termos da Lei Orgânica, comunicamos”. O que é 
isto? “No texto do ofício em questão comunica-se, nos termos da Lei Orgânica 
municipal, comunicamos a interrupção do gozo de férias do Prefeito municipal 
Paulo Euclides Garcia de Azeredo, sendo que este, mesmo estando em gozo de 
férias, não deixa de ser Prefeito municipal”. Deixa sim! Ele não sabe nada, ele não 
sabe absolutamente nada. Depois que ele escreve que quando ele está em férias 
ele ainda é Prefeito, eu lamento muito, senhores. Não há o que se dizer disto aqui. 
Será que ele sabe, ele lembra que ele assinou um Termo de Transferência do 
Governo Municipal? Ou será que eles ainda não acharam aquele Livro e eu vou ter 
que ir lá mostrar o Livro para eles? Como é que ele assina isto aqui, dizendo que 
quando ele sai de férias ele continua sendo Prefeito? Não, ele não sabe o que ele 
diz. Quando ele sai de férias, ele transfere o comando do Executivo ao Vice￾Prefeito. Por isto que está escrito “Luiz Américo Alves Aldana, Vice-Prefeito no 
exercício do cargo de Prefeito”. Este homem que não sabe o que diz está 
comandando as nossas vidas. Agora, depois disto que ele escreveu aqui, que eu 
não sei quem é que passa isto aqui para ele assinar, ele piorou a situação. Ficasse 
bem quietinho, admitisse que houvesse um erro, lá, que passaram documentos 
que os dois assinaram como Prefeito juntos. Aí ele tentou resolver a situação, 
demonstrando que ele sentou naquela cadeira sem conhecer nada. Não sei se 
sentou ou se não sentou e de vez em quando só vai capinar lá no Centenário, eu 
não sei o que está acontecendo. Nós aqui estamos estendendo a mão, estamos 
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dando os caminhos, mas não é possível. Ele não tem condições de administrar! Por 
que ele escreveu isto aqui assim, solto. Fiz um Pedido de Informação, que é algo 
oficial, votado nesta Casa, que o Prefeito tem que responder em trinta dias. Ele 
ainda vai ter que responder melhor sobre isto, que pedi cópia de todos os Termos 
de Transferência desde que ele assumiu. Aí ele perdeu tempo, mandou isto aqui, 
demonstrando que ele não sabe nada. Em novo aparte, o Vereador Márcio Müller: 
só para lhe comunicar: a Comissão de Cidadania foi até o Promotor, hoje, falar 
sobre as fraldas, cujo presidente é o Vereador Tuco, e eu estivemos lá. O Promotor 
prometeu agir, no máximo, até amanhã para que não dê uma “chuva” de 
processos lá no Judiciário, aumentando mais ainda os processos que já têm contra 
a Prefeitura. A oradora retoma a palavra: Este assunto é importantíssimo, 
realmente. Que bom que seja até amanhã. Encerrada a Hora dos Oradores, o 
Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo 
ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de 
Informação n.º 170/14, dos Vereadores Márcio Müller, Renato Kranz, Rosemari 
Almeida, Carlos E. de Mello, Marcos Gehlen e Gustavo Zanatta: Em relação aos 
projetos cadastrados no SINCOV a partir de 01.01.2013, quais são e os seus 
respectivos valores? Quantos e quais são relativos a emendas parlamentares? 
Quais já têm convênios assinados? Em discussão, o Vereador Márcio Müller: Senhor 
Presidente, demais Vereadores. Este pedido de informação visa ver se, realmente,
o Governo Paulo Azeredo tem algum projeto, né?! Porque, desde que entrei na 
Câmara de Vereadores, desde o ano passado, só vejo projetos deixados pelo 
governo anterior, e que o governo atual não executa. Então, são muitos projetos 
com dinheiro já em conta, que foram protocolados pelo governo anterior, que não 
estão sendo executados por este governo. Então esse pedido de informação visa 
responder se este governo está fazendo projetos ou não, porque vai chegar daqui 
a pouco, se esse Prefeito conseguir ficar até o final do mandato, vai chegar o 
próximo prefeito e não vai ter projeto nenhum a ser executado, porque não está 
fazendo projeto, não está projetando nada, simplesmente está acabando com 
aqueles que já existiam. Então vamos aguardar essa resposta de pedido de 
informação. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 171/14, dos
Vereadores Márcio Müller, Renato Kranz, Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello, 
Marcos Gehlen e Gustavo Zanatta: Em relação ao convênio para construção de um 
galpão de triagem e reciclagem de resíduos sólidos no Município, valor de R$ 
275.000,00, onde estão sendo ou serão aplicados os recursos? Qual a previsão 
para conclusão das obras? Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Esta questão 
do galpão de reciclagem ou de triagem de resíduos sólidos é outra novela que vem 
se arrastando desde o início do governo, inclusive entrando um pouco no governo 
passado, porque a antiga estação de transbordo foi interditada por ordem do 
Ministério Público e, de lá para cá, muitas tratativas foram feitas, inclusive o 
Vereador Márcio há pouco trouxe a questão de que, as cestas básicas das pessoas 
que lá trabalhavam, parece que foram suspensas, depois a gente pode averiguar 
isso também. Mas o fato é que nós, em uma ação conjunta com o Vereador Márcio 
também, tentamos a criação de uma cooperativa, tentamos auxiliar o pessoal, aí a 
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Administração foi lá, ludibriou o povo, arrastou para outro lado e, bueno, o fato é 
que até agora nada aconteceu. A estação de triagem, a central de triagem, não 
aconteceu, as pessoas estão aguardando. Então este pedido de informação vai 
trazer à tona, de forma oficial, o que tem sido feito, e o mais importante, Vereador 
Márcio, sei que o senhor vai comentar também, é nós termos algo palpável para 
poder trabalhar em cima disso, visando um desfecho positivo para as famílias, que 
eram treze famílias que trabalhavam na antiga estação de transbordo, que hoje 
estão à deriva. Então, muito importante esse pedido de informação. Vereador 
Márcio Müller: Na verdade, esse pedido de informação tem a ver com a situação 
que eles estão passando hoje, onde foi assinado um contrato de permissão de uso 
do galpão lá do Potreiro Grande, e estão lá, esperando, esperando, esperando, 
sem produto nenhum para trabalhar, cuidando das esteiras. Tem que levar um 
sujeito de noite para cuidar, tem motores lá da esteira que são caríssimos, e, no 
contrato de permissão de uso, a cooperativa, que não existe personalidade jurídica, 
não existe juridicamente até hoje, é responsável pelo material que está lá. Então
tem todo esse problema aí, que está sendo causado pela Administração, por 
pessoas pobres e necessitadas que desejam trabalhar imediatamente, mas não 
conseguem, tendo em vista que a Administração Municipal trabalha ao passo de 
tartaruga. Vereador Renato Kranz: Esse pedido de informação, acho extremamente 
importante porque, na verdade, existe um convênio, um contrato assinado com a 
entidade que, juridicamente, não existe. Existem pessoas lá que estão cuidando de 
um patrimônio público. Essas pessoas, com absoluta certeza, se forem à Justiça do 
Trabalho, vão conseguir o direito trabalhista, vinte e quatro horas, sábado e 
domingo, porque sempre tem gente lá que precisa cuidar dos equipamentos, e sem 
remuneração. Vão buscar essa remuneração na Justiça do Trabalho, com absoluta 
certeza a receberão. Então o governo está criando um passivo trabalhista 
extremamente preocupante e nós, como Vereadores, e a sociedade montenegrina,
precisamos estar atentos a isso, por isso esse pedido de informação, acho que a 
Câmara de Vereadores não pode ficar somente neste pedido de informação, nós 
temos que ir de forma mais profunda nesta questão. Por isso é importante nós 
aprovarmos esse pedido de informação, acho que ele é o passo inicial de nós 
levantarmos um grande problema que o próprio governo criou. Um grande 
problema que o governo criou, não só para si, mas para a sociedade 
montenegrina, porque alguém vai pagar esta conta, e vai ser uma conta alta, 
muito alta, porque existe um grupo de pessoas que estão lá vinte e quatro e 
quatro horas, sábado e domingo, cuidando de um patrimônio público, sem contrato
juridicamente perfeito, um contrato com uma entidade que não existe 
juridicamente. Aprovado nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 172/14, dos
Vereadores Márcio Müller, Renato Kranz, Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello, 
Marcos Gehlen e Gustavo Zanatta: Em relação à permissão de uso de imóvel 
público pela Cooperativa de Trabalho de Recicladores de Resíduos Sólidos de 
Montenegro: o galpão de triagem encontra-se equipado e em condições para 
desenvolvimento das atividades? Desde quando? Algum dos equipamentos é de 
propriedade da Cooperativa? Desde a assinatura do Termo de Permissão até a 
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presente data foi desenvolvida alguma atividade? Quem executa o serviço de 
vigilância? Desde quando? Em discussão, o Vereador Márcio Müller: Esse pedido de 
informação também tem o condão de esclarecer esses fatos que estão ocorrendo 
com aquelas pessoas que estão naquela área. Uma coisa esse pedido de 
informação, lincado também ao anterior, e aí vamos verificar realmente o que está 
acontecendo e responsabilizar as pessoas inclusive que assinaram um contrato com 
uma pessoa jurídica inexistente. Aprovado por nove votos. 4. Requerimento n.º 
92/2014, do Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de reunião para tratar da 
retirada/reposição da linha (direto) do ônibus da VIMSA do posto localizado na av. 
Júlio Renner, bairro Timbaúva. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Discuto, 
apenas para argumentar um pouco mais. Nossa comunidade lá da Timbaúva é 
dotada de um posto rodoviário e tínhamos linha de ônibus direto Montenegro-Porto 
Alegre que passava pelo posto rodoviário lá na Timbaúva. Essa linha foi retirada, 
prejudicando muito as pessoas que lá acessavam este ônibus. Nós queremos fazer 
essa reunião para ver, com a Viação Montenegro e com o Poder Executivo, que é 
quem tem a concessão, para ver da possibilidade de retomar as linhas, ou a linha, 
enfim, fazer uma negociação para que a comunidade não seja tão prejudicada. 
Vereador Márcio Müller: Parabenizar o Vereador Tuco pela iniciativa, porque, 
realmente, grande parte das pessoas que se deslocam até Porto Alegre pega o 
ônibus ali na rodoviária da Timbaúva, conhecida como posto. Então é muito 
importante, porque senão as pessoas da Timbaúva têm que se deslocar muitas 
vezes até a rodoviária, e precisam de outras pessoas para trazê-las, e, muitas 
vezes, podem nem caminhar simplesmente, caminhar pegar o ônibus em Porto 
Alegre, voltar, desembarcar ali e voltar para suas casas. Então, parabéns, 
Vereador, pelo requerimento. Aprovado por nove votos. 5. Requerimento n.º 
93/2014, dos Vereadores Marcos Gehlen, Renato Kranz, Rosemari Almeida, Márcio 
Müller e Carlos E. de Mello: Agendamento de reunião para tratar do andamento e 
cumprimento das metas contratuais de instalação da rede de água e esgoto por 
parte da CORSAN no Município. Aprovado por nove votos. 6. Requerimento n.º 
94/2014, de todos os Vereadores: Moção de Apoio em favor da permanência da 
UERGS em Montenegro. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Penso ser 
importante discutir essa Moção de Apoio, até para esclarecer bem à comunidade
que, na verdade, inclusive foi criado um fórum pela permanência da Uergs aqui no 
nosso Município, com assento também da Câmara de Vereadores, nós temos 
assento neste fórum, que congrega diversas forças vivas da nossa cidade. De 
forma particular, eu estive, por ser ligado também à área das artes, no gabinete do 
Governador do Estado, conversando diretamente com o seu imediato, que nos 
tranquilizou dizendo que a Uergs não sairia de Montenegro. Contudo, por isso é 
importante discutir, Presidente, existe um movimento de alguns professores da 
Uergs e, inclusive, uma questão política dentro da universidade, uma vez que o 
Reitor da Uergs é candidato à reeleição. Então existe esse movimento político 
também, a fim de angariar votos. Isto é um absurdo que está acontecendo. Então, 
mais uma ferramenta que nós estamos utilizando e, para que todos nos ouvem 
agora, seja Marcos Guarani, que está aqui conosco, é artista, o pessoal da JPTV e 
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todos que nos acompanham, nós estamos fazendo todos os esforços possíveis para 
que a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul permaneça com o campus aqui 
em Montenegro também. Se isto não acontecer, vai ser lamentável. Eu não 
acredito que isso aconteça, não acredito na saída da Uergs aqui de Montenegro e 
repudio, além da Moção de Apoio, eu, particularmente, repudio esta ação do Reitor 
da Uergs que, inclusive, teve a capacidade de dizer que o Governo do Estado não 
manda na Universidade, que ela é autônoma – obviamente que é autônoma –, mas 
é algo repugnante que está acontecendo dentro da reitoria da Uergs. Então a 
Câmara de Vereadores, atenta mais uma vez a isso, faz uma Moção de Apoio 
assinada por todos os Vereadores. Aprovado por nove votos. 7. Projeto de Lei 
n.º 90/2014 (com Mensagem Aditiva), do Executivo Municipal, com Parecer da CGP 
n.º 73/14 (favorável), que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 311.456,73 e a 
alterar a redação do art. 1.º da Lei n.º 5.374/10, que cria empregos públicos para 
atuação em programas da saúde na Administração Municipal e disciplina o regime 
de emprego público do pessoal contratado (piso salarial dos agentes comunitários 
de saúde e de combate a endemias). Em discussão, o Vereador Márcio Müller:
Saíamos na frente, um pouquinho quase atrás, aliás, não bem na frente, do 
município de São José do Sul, mas agradecer a... Ela não vai ouvir, né?! Mas vou 
votar nela por esse motivo, um dos motivos que voto na Dilma é por isso, porque 
se não fosse a Dilma sancionar essa lei os agentes de saúde e de endemias, 
certamente, não estariam recebendo o piso de mil e quatorze reais, com certeza 
absoluta. Porque existe a portaria, lutada e brigada tanto aqui pelo Vereador 
Marcos, que foi prometida, do Procurador-Geral do Município, ser implantada aqui 
e até hoje não tinha sido implantado piso nenhum em Montenegro. Então, graças à 
minha candidata, Presidenta Dilma, que vai ser implantado então o piso aqui em 
Montenegro. Saúdo a todos aqueles que permaneceram, em especial ao Pedro 
Ulrich, a esposa, o Marcos Guarani, que se encontra aqui presente, dando seu 
apoio a nós aqui, e o Bruno Negruni, que não citei antes no meu pronunciamento, 
grande abraço, muito obrigado pela presença, o Filipe também, do Paulo Behrens. 
Vereador Renato Kranz: Me manifesto no sentido de ser favorável, evidentemente, 
nós lutamos muito por isso, como já foi dito pelos meus colegas Vereadores. 
Convoquei uma sessão extraordinária da Comissão Geral de Pareceres-CGP para 
hoje à noite, às seis horas da tarde a gente se reuniu para apreciar o projeto de
lei, e a Câmara poder apreciar, votar, o projeto hoje à noite. Acho que é um 
momento importante, foi uma luta das agentes comunitárias de saúde e de 
combate a endemias, por vários dias nós nos mantínhamos em contato, 
telefonando, e eu dizia a elas, outro dia, de que parece que, no grupo, havia 
alguém que era favorável que deixasse como a lei estava e outros não. Eu dizia: é 
um direito, está na lei, a Presidente Dilma assinou a lei, não é portaria, é lei. As leis 
existem para serem cumpridas e nós vamos exigir, sim, o cumprimento da lei, por 
isso acho que a luta do grupo, que está hoje trabalhando como agentes 
comunitários de saúde, eu acho que é uma luta vencedora. Então, parabéns a elas, 
às pessoas que trabalham nisso, parabéns aos colegas Vereadores, que se 
empenharam desde o ano passado, que estou aqui junto nesta luta, parabéns a 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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toda a comunidade, porque quem ganha com isso é a saúde pública, a saúde 
básica é que ganha com isso. O parecer é favorável, voto favorável, porque, este 
projeto de lei, eu voto. Aprovado por dez votos. Em Questão de Ordem, o 
Vereador Márcio Müller entregou ao Presidente Comunicado de Obstrução de 
Pauta, assinado pelos Vereadores Márcio Müller, Marcos Gehlen, Rosemari Almeida, 
Carlos E. de Mello e Gustavo Zanatta. A Presidência solicitou ao Secretário que 
fizesse a leitura do Comunicado. Durante a leitura, o Secretário levantou Questão 
de Ordem por estar sendo citada a data da sessão do dia vinte e quatro e o 
recebido da data do dia trinta e um. O Vereador Márcio Müller observou estar 
constando “Sala das Sessões, tinta e um de julho.” O Presidente passou a consultar
aos Líderes de Bancada se aceitavam o comunicado. Vereadora Rosemari Almeida, 
PP: A data que fala é do dia de hoje, né?! O Presidente respondeu que sim. A 
Vereadora Rosemari Almeida prossegue: Então está aceito, é hoje. Vereador 
Marcos Gehlen, PT: Sim, se está recebido hoje... Em Questão de Ordem, o 
Vereador Márcio Müller: Na verdade, nem precisaria essa comunicação de 
obstrução, é só os Vereadores se levantarem e está obstruída a sessão. Vereador 
Ari Müller, PDT: Sou contrário, uma vez que o projeto fala em vinte e quatro, está 
errado. O Presidente destacou que não era um projeto e sim uma comunicação. O 
Vereador Ari Müller prossegue: A comunicação está com a data equivocada. 
Presidente: A “Sala das Sessões, trinta e um de julho.” Foi recebido agora. 
Vereador Ari Müller: Sim, mas fala da sessão do dia vinte e quatro. Ao menos foi o 
que foi lido pelo Secretário. Presidente: O que está escrito na obstrução. Vereador 
Ari Müller: Então, está errado. Não pode ser obstruída. Presidente: O senhor vota 
contra então? Vereador Ari Müller: Com certeza. Vereador Renato Kranz, PMDB: O 
PMDB vota favorável. Presidente: Então está aceito o comunicado de obstrução da 
sessão de hoje. Em Questão de Ordem, o Secretário: É importante, preciso ler os 
Vereadores que assinam. Feita a leitura, os Vereadores que o subscreveram 
retiraram-se do Plenário. O Presidente, constatando a ausência de quórum 
regimental necessário para continuar as votações, isto é, seis Vereadores, 
suspendeu a sessão por cinco minutos. Passados os cinco minutos, o Presidente 
retomou os trabalhos, convocou o Vereador Edgar Becker para secretariar a Mesa
e, verificando não haver quórum para prosseguir as votações, deu por encerrada a 
sessão, convidando os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres,
na terça-feira, às oito horas e trinta minutos, e para sessão ordinária, na quinta￾feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte e uma horas e 
doze minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 31 de julho de 
2014..................................................................................................................
 Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz
 1.º Secretário Presidente