sessao nº 88

ATA N.º 1659/14
Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio Kranz
(PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador Marcos 
Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Ademir 
Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Edgar da 
Silva Becker (PMDB); Gustavo Zanatta (PP), 2º Secretário; Márcio Miguel Müller 
(PTB), Vice-Presidente; Roberto Braatz (PDT); e Rosemari Almeida (PP). Às 
dezenove horas e cinco minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 
Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata da Sessão Ordinária anterior - 1658/14 - que foi devidamente aprovada.
Dando continuidade, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve 
início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Ari Müller, 
nos seguintes termos: Colegas Vereadores, Vereadora. O nosso Presidente do 
bairro Santo Antônio, Associação Comunitária. O nosso amigo ali dos fundos, que 
está participando bastante ativamente das nossas sessões, a todos, a minha 
saudação. Nesta manhã acompanhamos, junto com o Vereador Fachini, o 
Procurador do Município, acompanhamos o Prefeito Municipal e fomos até a 
Estação da Cultura, onde estava reunido parte do COMAD (Conselho Municipal 
Antidrogas), os integrantes do COMAD. Entregamos lá um prospecto do projeto de 
lei, que será discutido junto com o Conselho, para ser enviado à Câmara de 
Vereadores. Somos favoráveis ao projeto. Projeto que considero bom, mas o que 
não concordamos, lamentamos profundamente, o senhor e a senhora que estão 
nos assistindo, temos que esclarecer alguns fatos que estão acontecendo na nossa 
Câmara de Vereadores. O que lamentamos profundamente, que a nossa 
comunidade, nosso povo está sendo muito prejudicado pelo bloqueio da pauta de 
votações. Isso é inaceitável. Eu não concordo com isso aí. Qual é a função do 
vereador? É estudar os projetos, analisar, votar ou rejeitar, fiscalizar as ações do 
prefeito. Agora, o vereador não tem o poder de governar. Vereador que quer 
governar tem que se candidatar a prefeito. Se for eleito poderá governar. O 
governo, dizer o que está sendo feito, o que vai ser feito, é do Poder Executivo e 
não Legislativo. Vereador pode opinar? Pode. Mas não tem o direito de se impor e 
dizer que “isso” tem que ser feito. Isso aí não é dever/poder do vereador. Li a 
coluna atentamente, até li duas vezes, a coluna do Vereador Márcio no Jornal Ibiá 
nessa data. Até, Vereador, fiquei surpreso quando o senhor lá declara que não são 
radicais. Mas eu pergunto: o que é isso então? Se não é radicalismo? Deixar de 
votar projetos necessários ao bom andamento da governabilidade. Projetos que 
atendem muitas pessoas. Perguntei hoje de manhã a um dos integrantes da 
Comissão: “Quantos... Se sabe estimar quantos dependentes químicos existem, 
dependentes de drogas, em Montenegro?” “Olha, não sei certo, Vereador, mas 
deve existir em torno de mil.” Então eu pergunto: o que estamos fazendo –
estamos não, eu não estou fazendo – o que estão fazendo é justo? Prejudicar, 
talvez, vinte ou trinta ou quarenta mil munícipes, por causa de trinta, de mil? O 
anteprojeto que foi totalmente errado, onde tinha atribuições do governo federal, 
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do governo estadual, que teve que ser todo revisto. Documentos que faltavam. O 
Senhor Daniel Colli, que aqui veio dizer que tinha que entrar no Ministério Público, 
que tinha que trancar a pauta, fez reunião, participei da reunião, ele não entregou 
projetos. Várias vezes que ele foi procurado, foi ligado para ele para comparecer, 
não atendia o telefone. E o povo vai pagar o pato por isso aí? Eu acho que 
deveriam pensar um pouco melhor. Estão prejudicando profundamente uma
comunidade, a comunidade montenegrina. O senhor que está nos assistindo, a 
senhora, tem um projeto de abertura de crédito de seiscentos e quarenta e cinco 
mil reais, que nem é dinheiro do Município, é dinheiro dos Coredes (Conselhos 
Regionais de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul), Consulta Popular, para o 
Hospital Montenegro-HM. Sendo, se não me engano, se não me falha a memória, 
quarenta e cinco para a escola de enfermagem e seiscentos mil para o centro 
obstétrico. Ou seja, o centro que irá atender as gestantes. No programa de 
gestante da Secretaria da Agricultura tem em torno de duzentas gestantes, o 
quanto melhor poderiam ser atendidas essas pessoas se essa pauta não tivesse 
sido trancada. Será que estão agindo certo? Duvido! Eu digo que não. É algo sem 
cabimento que está sendo feito aqui. E o senhor e a senhora que estão nos 
assistindo têm que saber disso aí. A verdade, o que realmente está acontecendo. É 
um caos que está acontecendo na nossa Câmara. Eu fui vereador de oposição oito 
anos, nunca obstrui uma pauta. Fomos procurados por perseguições que havia no 
governo, numa secretaria, e não aderimos para obstruir pauta em função dessa 
perseguição. O que acontece hoje? Só criticam, acusam o governo disso, daquilo, 
daquilo, mas não fazem para ajudar. O quanto teriam ajudado o povo que os 
elegeu se tivessem votado os projetos. Bastante! Existe aqui, senhores e senhoras, 
projeto de criação de cinco cargos de Agente Administrativo, que serão lotados na 
Secretaria da Saúde. Só para saberem, hoje temos dez Agentes de Saúde a menos 
que em dois mil e doze. Perdão, Agentes Administrativos. Temos dez Agentes 
Administrativos a menos que em dois mil e doze, e mais dois que estão por sair. 
Hoje de manhã estive na Secretaria da Saúde, e uma funcionária de carreira 
chorando desesperada querendo sair, talvez até peça demissão. Teve que ser 
realocado pessoas ali porque só restavam para atender dois estagiários. E aí? 
Serão que estão certos? Além disso, essas cinco vagas que estão sendo criadas 
para serem chamados os Agentes Administrativos, eles serão pagos com recursos 
federais. Não é dinheiro do Município. Estamos perdendo um bom atendimento. 
Um atendimento melhor à nossa população, por causa da radicalidade de alguns 
Vereadores. Infelizmente está acontecendo em Montenegro. Jamais pude imaginar 
que alguém poderia fazer isso, prejudicar o povo dessa maneira. Os programas da 
Secretaria da Saúde aumentaram. Esse ano tem saúde em casa, que não tinha. 
Sala de vacinas nos postos, terá; está sendo implantado. Saúde bucal nas escolas. 
Antes, os dentistas iriam eventualmente. Hoje tem um programa para isso aí. 
Então precisa de mais pessoas para trabalhar. As pessoas que lá vão, na Secretaria 
da Saúde, que são muitas, é só chegar lá de manhã, ou às vezes à tarde, para ver 
o que tem de pessoa procurando socorro. Poderiam ser bem melhor atendidas, se 
esses projetos tivessem sido votados. Temos uma abertura de crédito, dez mil e 
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cem reais, para próteses dentárias. Se não me falha a memória, a prótese, em 
torno de cento e trinta reais, daria o que...? Oitenta próteses? Oitenta pessoas 
poderiam ser atendidas. Está aqui trancado. Temos um projeto, contratação de 
engenheiro civil, para fazer projetos, aqui a Secretária foi cobrada essa semana 
ainda, porque projetos de ruas, que talvez nem saiam, talvez a sua rua está 
incluída, que não será calçada esse ano porque o projeto não foi elaborado, não 
está pronto e não tem como fazer. Esse projeto está trancado aqui também. 
Senhor montenegrino e senhora montenegrina, informem-se sobre a verdade, 
porque eu sei que, após este Vereador vir à Tribuna, outros virão e dirão o 
contrário. Mas informem-se o que é a verdade. Vocês precisam saber. E cobrem do 
seu Vereador a votação desses projetos, porque isso está prejudicando a muitos 
montenegrinos, a muitos. O projeto do Promad (Programa Municipal Antidrogas) 
virá, virá na hora certa. Virá, sim, sou a favor também. Mas não posso aceitar o 
que está sendo feito. Não me elegi para isso aí. Penso que os Vereadores deveriam 
votar esses projetos. Cobre do seu Vereador. Existem mais projetos trancados 
aqui, que vocês saberão em outro momento. Agora, o povo vai ter que ficar 
sabendo o que está acontecendo nesta Câmara de Vereadores. Isso é inadmissível, 
o povo sendo prejudicado pela teimosia de alguns. Acho que o senhor e a senhora 
escolheram para serem representados. A função do vereador é trabalhar e não 
receber o dinheiro só no final do mês. Um abraço a todos. Vereador Márcio 
Müller: Senhor presidente, colegas Vereadores, Senhora Vereadora Rose, 
servidores da Casa, imprensa, nosso boa noite às pessoas que nos honram com a 
presença nesta noite de chuva. Nós verificamos mesmo, Vereadora Rose, que o 
grande prejuízo, quem está efetivamente prejudicando a população de 
Montenegro, senhores e senhoras, é o nosso Prefeito Paulo Azeredo. Parabenizo o 
Vereador Tuco, trouxe aqui cinco pessoas com deficiência visual. Pessoas 
completamente cegas, pessoas sem amparo algum da Administração, sem amparo 
algum de ninguém. Pessoas que tem que viajar para Novo Hamburgo para fazer 
um curso de informática. Pessoas que têm que viajar para Porto Alegre, para 
buscar novos horizontes, para buscar aprender coisas novas, em virtude da sua 
deficiência visual. Vemos aqui, senhores e senhoras, reuniões nesta Casa 
Legislativa onde comparece aqui o Casulo Casa de Passagem, onde comparece 
aqui o Recreo (Retiro Comunitário de Reabilitação Ocupacional), comparecem aqui 
diversas entidades assistenciais, que são unânimes em dizer que eles nunca 
estiveram tão abandonados quanto pela atual Administração de Montenegro. 
Pessoas que lidam com crianças desamparadas, com mulheres desamparadas, com 
os grandes problemas sociais que afligem a comunidade de Montenegro, 
principalmente as pessoas que têm mais problemas familiares, financeiros, 
completamente desamparados. Se não fosse estas pessoas que vem aqui que 
trabalham gratuitamente para o nosso município, que seriam deles, estas pessoas 
desamparadas? Estariam abandonadas, batendo na sua porta, talvez, pedindo: 
“pelo amor de Deus, preciso de um amparo”. Que seria da saúde em Montenegro, 
senhores e senhoras, se não fosse o Hospital Montenegro fazendo o atendimento 
básico, que é obrigação do Município fazer a atenção básica? Estaríamos 
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abandonados à própria sorte, se não fosse o Hospital Montenegro, se não fosse 
estas pessoas que trabalham voluntariamente e fazem um atendimento à 
população carente. Então, quem na verdade, senhores, é o grande que faz o 
prejuízo para a população, grande causador do prejuízo para a população, senão a 
Administração Municipal. Não são os Vereadores, os Vereadores estão aqui usando 
o seu legítimo poder de obstruir a pauta em favor de mais uma parcela da 
sociedade, em torno de mil pessoas. Será que é pouco, mil pessoas drogadas no 
município de Montenegro? Pessoas que nunca mais virão a ser, talvez, se não for 
pelo tratamento, uma pessoa, uma cidadã de verdade, com consciência da sua 
vida. Talvez estejam perdidas para sempre, e se nós perdermos uma pessoa para 
sempre já é o grande prejuízo. Outros projetos aqui que estão trancados por 
teimosia não dos Vereadores, por teimosia do Prefeito municipal, que desde dois 
mil e doze está com este projeto do Promad (Programa Municipal Antidrogas) e 
não envia para a Câmara, por pura teimosa. Não haverá prejuízo. Mais cedo ou 
mais tarde, acredito eu, a não ser que ele seja muito teimoso e não remeta o 
projeto do Promad para cá. Serão aprovados, ou semana que vem, ou na outra 
semana. Aliás, os seiscentos e quarenta e cinco mil do Hospital Montenegro trata￾se para arrumar uma rubrica que está mal. Faz a leitura do projeto: “Abre crédito 
especial de seiscentos e quarenta e cinco mil, para a regularização de rubricas”. 
Temos aqui projetos importantes? Temos projetos importantes. Serão votados? 
Serão votados, a comunidade de Montenegro não vai ser prejudicada, mas antes 
disto tudo temos que olhar para o drogado porque o drogado não tem ninguém 
por ele. Às vezes, eu trabalhando na Promotoria Criminal de Viamão, chegou um 
sujeito, um pai de um drogado, um Policial Civil aposentado, chegou porta adentro 
e me disse: “Márcio: pelo amor de Deus! Faça alguma coisa, prenda o meu filho! 
Arrume um jeito de prender o meu filho que eu não aguento mais, senão eu vou 
ter que matá-lo”. Isto é um grande prejuízo, um Policial Civil chegar ao ponto de 
dizer isto para prender o filho, que já não aguentava mais. Olha a situação que a 
droga coloca as famílias, uma situação muito séria, muito preocupante. E se são 
mil pessoas com este problema, já se trata de um caos social instalado na nossa 
cidade de Montenegro, justamente pela inanição, omissão do Governo municipal, 
que até agora não mandou o projeto do Promad para esta câmara legislativa. 
Vamos trancar a pauta, sim, porque é um movimento justo e tem um grande 
objetivo, que é salvar as pessoas, salvar as almas que estão aí à procura de um 
atendimento melhor, à procura de um amparo, que muitas vezes lhes falta em 
casa e as pessoas de fora podem levar este amparo. O grande causador de todo o 
prejuízo não são os Vereadores da oposição, é o senhor Prefeito municipal, que 
agora inventou de as pessoas terem que levar um laudo médico de profissional 
vinculado ao SUS, para ganharem as fraldas. Está aqui: para solicitação de fraldas 
geriátricas – isto foi pego na Prefeitura – é necessário laudo médico. Fui com a 
Presidente da Assdefo (Associação dos Deficientes Físicos e Ostomizados) visitar 
alguns cadeirantes, crianças que nasceram com problemas, desde pequeninhos 
estão lá imóveis, imobilizados numa cama, numa cadeira de rodas, estas crianças 
têm que fazer um laudo agora, mas não têm nem como se locomover, Vereadora 
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Rose, de casa para tirar ficha na Assistência Social, na Secretaria da Saúde para 
fazer um laudo no médico, para depois, como dizem na Prefeitura, de duas 
semanas, três semanas receberem as fraldas. Isto é uma injustiça, Vereador Tuco, 
que está sendo feita em Montenegro. Aliás, mais uma injustiça promovida por este 
Governo que está aí frente à Administração Municipal. Em aparte, o Vereador 
Marcos Gehlen: Apenas para também destacar como a Administração trata as 
instituições do município porque, uma vez que uma instituição da envergadura da 
Assdefo, que trabalha voluntariamente há tantos anos atendendo os deficientes 
físicos da nossa cidade e Ostomizados, uma vez que esta instituição aponta a 
necessidade de A, B ou C, se isto não tem credibilidade, então o que tem 
credibilidade? O orador retoma a palavra: Uma das mães entrou na Justiça através 
da Defensoria Pública. A data do processo é maio e a juíza, liminarmente, deferiu o 
Pedido. Aliás, se todas entrarem na Justiça, todas terão seu direito deferido. Olha o 
abarrotamento de ações ajuizadas contra o Município! Cada ação destas o 
Município é condenado na sucumbência, que para abrir vaga nas Escolas era em 
torno de oitocentos reais. Vamos acreditar que a sucumbência, nestes processos 
de fraldas, girará em torno de quinhentos reais. Com este dinheiro, quinhentos 
reais, quantas fraldas dariam para comprar? E o Município está botando este 
dinheiro fora, em sucumbência de ações judiciais, por teimosia e incompetência de 
interpretação da Lei. Não sei quem faz Vereador Renato Kranz, estas 
interpretações restritivas. Restringem os direitos das pessoas e as pessoas estão 
abandonadas. O único lugar em que elas podem bater e receber um apoio moral e 
o amparo ou é na Promotoria ou é na Defensoria Pública ou é na Câmara de 
Vereadores, é os três lugares em que elas se socorrem porque aquele Gabinete do 
Povo, aquilo é a maior farsa política que eu já vi. Aquilo é uma mentira que foi feita 
para enganar a população de Montenegro, enganar que todo mundo é atendido. 
Mas atender é uma coisa, diferente do realizar. Posso conversar com todo mundo, 
mas tem muita diferença de realizar as coisas em benefício do cidadão, realizar as 
coisas em benefício do próximo. Tem muita diferença entre o discurso e a prática, 
e eu vejo só discurso neste Governo. Vereador Renato Kranz: Senhor 
Presidente, Vereador Márcio Müller; Senhora Vereadora; colegas Vereadores; 
assessores da Casa; assessores parlamentares; servidores públicos municipais aqui 
presentes; demais amigos; o meu amigo peemedebista Dario Colling; a imprensa 
aqui presente. Gostaria esta noite, em primeiro lugar, dentro do raciocínio do 
Vereador que me antecedeu, o Vereador Márcio, tecer algumas palavras com 
relação ao Gabinete do Povo. No Jornal Ibiá de hoje, na página três: “Desfile Cívico 
será na Capitão Cruz. Na manhã desta quarta-feira, seis de agosto, aconteceu 
reunião para definir o local do Desfile do dia sete de setembro. O local de 
concentração será nas ruas Fernando Ferrari e José Luiz, já o desfile sairá na rua 
Capitão Cruz. Este ano, o Desfile terá um brilho maior, pois será um único desfile. 
Em dois mil e catorze, o Desfile acontece no centro e em dois mil e quinze, na 
Grande Timbaúva. ‘Acredito que terá um número maior de pessoas participando’, 
afirma o Secretário de Obras Públicas, Vagner Coitinho”. O Desfile de Sete de 
Setembro decidido no Gabinete do Povo, sem a presença do povo. Decidido pelo 
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senhor Prefeito municipal, pelo Secretário de Obras, pelo Secretário de Educação, 
pelo Diretor do DIPACH (Diretoria de Patrimônio Histórico e Cultural) e a presença 
da Brigada Militar. Um grande, um grande desrespeito aos educadores do nosso 
município, mais um. Nenhum Diretor de Escola pública Municipal, Estadual ou 
Privada foi consultado. Nenhum! Hoje recebi, após esta notícia de ontem, várias 
ligações de Diretores da Grande Timbaúva dizendo que não vão participar do 
Desfile, porque justamente quando se criou dois Desfiles, um de manhã no Centro, 
outro na Timbaúva e vice-versa, se trocava todos os anos, o objetivo era realmente 
favorecer as comunidades. Os senhores imaginem: temos em Montenegro em 
torno de quinze mil estudantes das redes públicas Estadual e Municipal. Quinze mil 
estudantes. Quantas horas de desfile nós teremos, se teremos um Desfile só? Os 
senhores imaginem o desrespeito às crianças de seis, sete, oito ou dez anos, 
esperando horas, horas para desfilar? Onde está a sensibilidade deste governo? 
Precisamos, e aí peço à Bancada do PDT, peço ao Vereador Roberto Braatz como 
Líder do PDT, grande defensor da Timbaúva, que também sou. Vereador Marcos 
Gehlen, da Timbaúva. Vereador Márcio Müller, que também reside na Timbaúva. 
Fachini, que reside na Timbaúva: por que as crianças lá da Promorar, lá do Yara 
Gaia devem vir para o centro de Montenegro desfilar? Porque não se permanece 
com dois Desfiles? Desfiles menores, mas que a comunidade do Bairro Timbaúva 
possa participar. Isto é alijar da participação cidadã, do direito à manifestação pela 
pátria, das crianças e da comunidade do Bairro Timbaúva. Isto é dizer para o povo 
da Timbaúva: vocês não nos interessam. Isto é um desrespeito à Grande 
Timbaúva, que tem mais da metade da população da nossa cidade, a parte urbana. 
Não consigo acreditar que um governo que se diz “do povo” tenha tido esta 
insensibilidade. Isto é uma insensibilidade. Não acredito que o meu amigo, 
professor e colega João Moreira, Secretário da Educação tenha tido esta 
insensibilidade sendo Diretor, como foi do CIEP, como trabalhou na Escola 
Polivalente, ter aceitado barbaridade destas. Isto é um desrespeito, um profundo 
desrespeito à Grande Timbaúva, é um profundo desrespeito às escolas do Bairro 
Timbaúva e da região do lado oeste, é um grande desrespeito. Não acredito nisto. 
Espero que o governo municipal, que o Prefeito reveja esta posição à bem da 
comunidade montenegrina, que não é possível continuar o governo agindo desta 
forma. No mínimo, o respeito aos educadores seria chamar todos os Diretores para 
uma reunião e colocar a ideia e fazer o debate. Isto é o mínimo de um governo 
que se diz democrata. Vereador Fachini, o senhor, que ainda permanece da 
Bancada do PDT, do governo: o PDT tem que tirar o “D”, de democrático, de sua 
sigla. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcos Gehlen: Um projeto que deve ser 
votado na noite de hoje não está aqui na Ordem do Dia. O Vereador Roberto 
Braatz pegou e se retirou, com o projeto. Gostaria de questionar isto, se este 
trâmite é normal, o que acontece? O Presidente, Vereador Márcio Müller, chama a 
Secretária da Câmara à Mesa Diretora, para verificar como ficava a situação. O 
Vereador Roberto Braatz: Eu não roubei, Senhor Presidente, só levei na Sala de 
Reuniões para ver. Eu posso? Em nova Questão de Ordem, o Vereador Marcos 
Gehlen: O Vereador não está com a palavra. Está com o projeto fora do Plenário. 
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Preciso que se restabeleça a ordem nesta Casa. O Presidente interrompe o tempo 
do orador na Tribuna e solicita à servidora Janete Zirbes que traga para o Plenário 
o projeto levado pelo Vereador. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos E. de 
Mello: Gostaria que fosse consultado o Jurídico da Casa para ver se há 
possibilidade de fazer esse tipo de ação. Mais uma vez o Presidente determina à 
servidora Janete Zirbes que recolha o projeto, caso contrário interromperá a 
sessão. Após, devolve a palavra ao orador, Vereador Renato Kranz, que prossegue 
seu pronunciamento: Como estava dizendo, colegas Vereadores, um governo que 
se diz do povo, que se diz democrático, o mínimo que deveria ter feito Vereador 
Ari, o Líder do Governo, seria reunir os Diretores de todas as escolas. Os Diretores 
das escolas foram surpreendidos hoje e ficaram sabendo pelo Jornal Ibiá de hoje, 
de que ontem teve uma reunião no Gabinete do Prefeito - Gabinete do Povo, que 
foi decidido que haveria somente um Desfile de Sete de Setembro na nossa cidade, 
sem consultar ninguém. Hoje, as Diretoras que estavam preparando as crianças 
com suas bandas, fizeram investimento, disseram que não vão desfilar no centro 
da cidade, bairro Timbaúva. Perde a nossa cidade, perde a Educação, perdemos 
todos nós. Não é desta forma que se faz um governo democrático, isto é um 
governo extremamente autoritário, que decide no Gabinete, não decide com 
aqueles que estão mais interessados, que são os Diretores dos nossos 
educandários e as famílias. É profundamente lamentável isto, profundamente 
lamentável. Mas também preciso me reportar com relação ao Promad. Vejo que 
nós Vereadores fomos eleitos para exercer o nosso mandato, com dignidade. Aqui, 
o Vereador Joacir dizia: “Ninguém é ovelha clonada”. Diria mais, aqui ninguém é 
capacho de governo, aqui ninguém é capacho de governo. Ninguém! Vamos 
sempre agir de acordo com nossas consciências. Não é o governo que vai dizer 
como deveremos votar e quando deveremos votar. Esta Casa tem seu ritual, tem 
sua forma, tem o seu Regimento, e o que estamos fazendo, esta Casa está fazendo 
e como Presidente eu tenho que defender, é o cumprimento do Regimento desta 
Casa. Se é prerrogativa regimental a obstrução de pauta eu, como presidente, 
tenho que garantir a democracia, a maioria que faz obstrução de pauta. Isto é o 
direito do Vereador, está escrito lá no Regimento. Preciso garantir isto, como 
Presidente desta Casa, e vou sempre garantir o cumprimento do Regimento. Isto 
só está acontecendo porque do outro lado, o Poder Executivo, temos uma pessoa 
intransigente, autoritária, prejudicando a nossa comunidade. Semana passada, um 
cidadão disse para mim: “quando vocês, Vereadores, vão tomar uma atitude para 
que se pare com este governo, que está destruindo a nossa cidade, que está 
destruindo o nosso município?”. Disse: “meu amigo: estamos fazendo tudo que 
está de acordo com o nosso Regimento, tudo que é possível, e vamos continuar 
fazendo”. Nós queremos, sim, o diálogo. Nós queremos, sim, que a sociedade 
avance, e é preciso avançar, mas queremos que as instituições sejam respeitadas e 
que o Executivo respeite o Poder Legislativo, à bem da democracia, à bem da 
liberdade. A construção de uma sociedade democrática, participativa se faz com 
respeito às instituições, com a liberdade à ação das instituições, com respeito às 
leis e nós, sim, se temos o Regimento é para ser cumprido, respeitado. Portanto, a 
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prerrogativa é preciso estar garantido para todos os Vereadores. A democracia é a 
vontade da maioria da população e aqui os dez Vereadores representam todos os 
montenegrinos. Se a maioria decide é porque a população assim o deseja. Vamos 
para esta quinta semana, agora, em que o Promad já poderia estar aqui. Uma vez 
falta assinatura, outra vez falta não sei o quê. Agora, ficamos sabendo no dia de 
hoje que o governo quer um projeto totalmente novo. Ontem, naquela sala, o 
Chefe de Gabinete ligou para o Procurador, que já tinha passado na Procuradoria o 
Projeto, e ele disse estar com o Prefeito. Vimos: era visível o constrangimento do 
Chefe de Gabinete. Visível. E na terça-feira o Vice-Prefeito, quando esteve na CGP, 
saindo dali disse que o Projeto está com o Prefeito e ele não vem para cá, única e 
exclusivamente, por teimosia e intransigência do Prefeito. O Vice-Prefeito declarou 
isto. Ora: se eles não se entendem, os dois, o Prefeito e o Vice não se entendem, o 
quê nós vamos fazer? É, de forma regimental, seguir aquilo que temos e que é 
direito desta Casa. Vereador Carlos E. de Mello: Senhor Presidente, colegas 
Vereadores, Vereadora Rose, comunidade que nos acompanha na noite de hoje, a 
imprensa, servidores da Casa. Senhor Presidente, não viria à Tribuna hoje, mas 
venho apenas rapidamente, até porque é uma noite chuvosa e a comunidade que 
nos assiste não precisa ficar até muito tarde. Primeiro: sempre digo que cada dia 
que passa, aprendo mais. É que têm acontecido umas coisas meio engraçadas. 
Devemos ver, senhor presidente, se o Regimento da Casa permite que seja feito o 
que vimos há minutos atrás: o Vereador levar o projeto que estava na pauta de 
hoje, para fora do plenário. Falo também quanto ao Desfile: me causou 
estranheza, escutei na Rádio hoje pela manhã dizendo que o Desfile de Sete de 
Setembro seria na rua Capitão Cruz e não na Ramiro Barcelos, e também não na 
Timbaúva. Muito bem! Não precisa ser feito sempre como é, de repente está sendo 
feito errado. Talvez, agora, vamos acertar. Falo também em cima do discurso do 
colega Vereador Ari Müller, quando disse que nunca no tempo em que estava na 
Câmara, seus mandatos, nunca viu, nunca obstruiu uma pauta quando era 
oposição. Mas uma coisa é certa, também, Vereador Ari, o senhor foi oposição 
dois, três mandatos, eu não sei se quatro. Nunca, nunca este seu opositor fez o 
que o atual Prefeito fez hoje já, que está fazendo. Nunca um Prefeito fez, de rasgar 
um documento sério, um Pedido de Providências de um Vereador, tanto faz se é 
oposição ou situação, perante uma comunidade. Isto o senhor nunca viu, ou o 
senhor viu isto, alguma vez? A comunidade que está nos ouvindo tem que prestar 
muita atenção, e tenho certeza que está prestando atenção. Isto nunca, nenhum 
Prefeito fez, mas o Prefeito Paulo Azeredo fez perante uma comunidade, no dia 
seis de janeiro de dois mil e treze na Sociedade Onze Amigos, de Santos Reis. Isto 
sim, nos cento e tantos anos de município, tenho certeza de que nenhuma 
comunidade viu acontecer. Será que o atual Prefeito, quando Deputado Paulo 
Azeredo, nunca obstruiu uma pauta? Vamos verificar, será que não, que nunca 
obstruiu uma pauta? Talvez não, talvez esteja enganado, não estou dizendo que 
ele obstruiu uma pauta. Agora, que muitas vezes, quando o projeto era polêmico 
ele não comparecia, isto é verdade. Quisesse se esconder dele era ir lá à 
Assembleia, porque lá era o lugar em que ele menos estava. Esta é a realidade 
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deste cidadão que hoje diz muito, assim: “fala a verdade, fala a verdade, este é o 
certo, vamos fazer trabalho sério”. Não preciso dizer isto, não preciso dizer isto: 
que sou sério, que vou falar a verdade. A comunidade que tem que analisar. Como 
vimos isto, numa gravação da CPI do Lixo. Quando assistimos, ouvimos o nosso 
comandante, o nosso mandatário, orientando uma pessoa de bem, que Deus 
ilumine, já está no céu hoje. Ele dizia assim: “Fala a verdade, fala a verdade”, e ele 
dizendo para ele mentir. Tenho certeza de uma coisa: que eu ajo sempre da 
maneira como manda a minha consciência, votando favorável ou contrário, mas 
nunca se abstendo e nunca, jamais, desrespeitando um Poder, porque este Prefeito 
que aí está desrespeitando totalmente, sempre desrespeitou o Poder. Estou no 
meu quinto mandato, nunca vi um desrespeito tão grande de um cidadão que foi 
Deputado por quatro mandatos, e eu ajudei a eleger ele pela primeira vez em 
noventa e quatro, ele mesmo é testemunha disto. Vereadora Rose, tínhamos 
muitos candidatos a Deputado Estadual na época, e muitos foram lá em casa. 
Disse: “Não, vou votar num deputado de Montenegro, para termos um 
representante.” Ele tanto queria ser Prefeito, agora está aí fazendo o que está 
fazendo, um desrespeito total com a comunidade. Não com o Poder, no Poder 
temos dez, somente, mas a comunidade não merece o que está acontecendo com 
este cidadão que está mandando no Município. Vereador Gustavo Zanatta:
Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Rosemari Almeida, pessoas que 
nos acompanham na noite de hoje, imprensa, servidores da Casa, boa noite. Bom, 
não viria também à Tribuna, mas após escutar o colega Vereador, Ari Müller, com 
respeito a ti acho que tem algumas coisas que tenho um ponto de vista diferente. 
Primeiro, quando tu vieste à Tribuna agora tua fala se diz como se o que tu fala o 
que certo e que os próximos vereadores que viessem aqui queriam enrolar o povo, 
foi o que entendi, o que quero dizer olhando para a comunidade que nós não 
estamos aqui para enrolar ninguém, quem está enrolando é o Prefeito e tenho 
pena, já disse isso e vou dizer mais uma vez, tenho pena de vocês na situação que 
tem que defender algo que não funciona. Então assim, dizendo para todas as 
pessoas que o meu gabinete está aberto, se nós vamos fazer obstrução de pauta, 
temos o direito de fazer isso e se alguém tiver algum problema achando que isso é 
errado, o meu gabinete e o gabinete dos outros colegas de oposição tenho certeza 
que estão todos abertos para a gente conversar. Conversando com uma pessoa 
que entende muito de política na cidade, há mais ou menos duas semanas atrás, 
ele disse assim para mim: Zanata, tenho pena que como teu primeiro mandato de 
Vereador tu te meteu numa época errada, porque o que acontece nesta cidade não 
é política, é qualquer coisa, menos política, até comentei com ele, pois é, queria 
que fosse diferente, mas infelizmente é assim e vamos ter que encarar que é 
assim, todos os dias isso, não é mentira, as pessoas me param ou propriamente no 
meu trabalho e dizem: quando vai ter o Impeachment do Prefeito? Todos os dias. 
Tenho certeza que em todos os mandatos que tu estivesse presente, Vereador Ari, 
alguma vez alguém pediu Impeachment do Prefeito? Acho que não. Está difícil, 
muito difícil; chefes de gabinete, ontem sentados na mesa, uma hora antes de uma 
reunião, conversamos sobre o projeto PROMAD, a gente explica para ele, ele com 
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uma cara de preocupado diz: vou ligar para o Alexandre da PGM, ligou e o 
Alexandre disse que o projeto estava aonde? Com o Prefeito. O que dá a entender 
com isso, que o Prefeito não quer mandar, por que ele não quer mandar? Se ele 
quer medir forças, onde está a conversa que tanto se diz que quer, que querem o 
diálogo, que o Prefeito quer o diálogo, ele quer medir força, eu não entendo isso; 
aonde vai chegar? Vamos ter que trancar quantas pautas mais? Esse é nosso 
direito, se temos esse direito para fazer isso nós vamos fazer, não por uma 
questão de medir força, mas acho que um projeto tão importante como este que 
hoje atende, o que, mil pessoas; mais quanta pessoas ele poderá ajudar que 
possam a vir ser drogados, duas mil, três mil. Em aparte, o Vereador Márcio Müller: 
mil, duas mil, três mil; quem sabe parentes nossos, filhos nossos, parente de 
qualquer um que está presente aqui pode ser atingido, a droga não escolhe lar, ela 
anda por tudo, não escolhe classe social, desde o mais pobre ao mais rico, mas eu 
vejo diferente, acho que o senhor se elegeu em uma época boa, porque o senhor é 
um Vereador de personalidade, é um Vereador jovem, mas de personalidade e 
temos ajudado bastante e ajudado no andamento dos trabalhos aqui bastante e 
tem sido bastante coerente, então lhe dou os parabéns porque é um momento 
certo ser Vereador agora, eu me orgulho disso, me orgulho bastante. Orador 
retoma a palavra: Com certeza eu com a primeira vez estou aprendendo bastante, 
não tenho duvida disso, mas enfim venha à Tribuna para dizer isso, meu gabinete 
está aberto para qualquer pessoa que tiver alguma duvida ou ficar indignado com 
a questão de obstrução de pauta, está aberto, será um grande prazer receber e 
explicar o que for preciso. Vereadora Rosemari Almeida: Senhor Presidente, 
colegas Vereadores, a minha saudação às pessoas que nos assistem neste 
momento, a quem está nos assistindo em suas casas também, que bom que tem 
um interesse em saber o que acontece nesta Casa, nesta Tribuna e também 
acompanha durante a semana porque não é só neste momento, este momento é a 
culminância do nosso trabalho anterior. Até não faria uso da Tribuna nesta noite, 
mas como posso me calar diante do que foi dito, não tem condições, Vereador 
Naná, primeiro me dirijo ao senhor concordando com a sua colocação, um Prefeito 
que pega um documento de um Vereador e rasga na frente da comunidade, isso 
não tem valor; vamos voltar um pouquinho, o que este Prefeito fez aqui no dia 
primeiro de janeiro quando ele assumiu o cargo de Prefeito? Naquele momento, 
talvez as pessoas que estavam aqui, Plenário lotado, gente na parte de fora, nós 
aqui sendo empossados também, eu na oportunidade comandando a cerimônia, 
quando ele chegou aqui disse todo contente: eu trouxe meu discurso por escrito, 
mas até vou rasgar; rasgou o discurso dele aqui. Os senhores conseguem avaliar o 
que significa um político que rasga seu discurso? Não precisa dizer mais nada, 
naquele momento nós até não avaliamos a situação, mas agora líder de governo, 
com tudo que está acontecendo, não é preciso voltar muito no tempo. É 
lamentável tudo que está acontecendo, lamentável, e o senhor líder de governo, 
antes do senhor vir aqui o senhor estude um pouquinho a estrutura administrativa, 
o senhor não conhece nada de estrutura, um Vereador que vem aqui e diz que tem 
aqui para ser votado e nós não estamos votando cinco cargos de agente 
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administrativo, o senhor nem sabe o que tem na Casa, se informe antes Vereador, 
não faça assim, o senhor nem sabe o que tem, cinco cargos de agente. Vereador, 
agentes administrativo é cargo em extinção, não se pode criar, o senhor nem sabe 
o que tem no projeto, que vergonha, eu fico com muita vergonha o Vereador de 
tantos mandatos, eu já disse tire um tempo no fim de semana e estude a Lei 
Orgânica, estude Regime Jurídico, estude Regimento Interno, estude a estrutura; o 
senhor vem falar aqui em coisas que nem existe, existe criação de cargos de cinco 
assistentes administrativos, é um cargo novo, vou lhe ensinar de novo, já falei para 
o senhor na CGP e o senhor não aprende, eu já lhe disse, agentes administrativos 
está em extinção, agente administrativo auxiliar em extinção; isso é cargo novo, 
não sei o senhor está com algum problema e não está conseguindo captar, talvez 
pela função de defender aquele governo que não se consegue defender. Outra 
colocação, vocês que estão em casa, vocês dizem que somos radicais, não somos 
radicais, somos e temos que ser no mínimo coerentes com o que fazemos, com o 
que votamos, ali na CGP e aqui. Um governo que manda para esta Casa um 
projeto criando cinco cargos de assistentes administrativos, que não é agente, e 
quase que simultaneamente manda um projeto pedindo autorização para ceder um 
para o IPE, não estou colocando sobre a ida para o IPE, até acho que tem que 
auxiliar neste sentido, o IPE está fechado, não está atendendo os servidores 
públicos estaduais, mas no mínimo coerência, ou o senhor não sabe que só este 
cargo pode ser cedido para o outro órgão, odontólogo, médico, qualquer outro 
cargo não pode, se vai ceder alguém para outra instituição, vai ser o assistente 
administrativo, pergunto para os senhores, mandam um projeto criando cinco 
cargos que te quem atender na saúde e manda outro pedindo autorização para 
ceder um destes para o IPE, mas espera um pouco, isso é ser radical? Querer 
explicação do Executivo, saber o que está acontecendo, no mínimo coerência. 
Podem até estar tirando para bobo alguns vereadores, agora, todos não, o senhor 
se prepare melhor, agora a minha decepção com o senhor nesta noite, eu não sei 
se vou assistir o senhor dizer algo semelhante ao que o senhor disse aqui nesta 
noite: Vereador Ari, que vergonha, um Vereador como o senhor parar aqui e ter a 
coragem de olhar para este povo e questionar o PROMAD, o senhor foi atrás de 
números, rotulando as pessoas e dizer que será que vale a pena socorrer mil em 
detrimentos de trinta mil. Vereador, não se trata de números, se trata de gente, 
que precisa de auxílio, o senhor não sabe nada disso, com certeza o senhor não 
sabe o que é o PROMAD, isso é um Programa Municipal Antidrogas, e os senhores 
que estão em casa, o Prefeito está um ano e meio com isso e não manda para cá. 
Tem dinheiro já no fundo criado para isso aí, gente, não é só correr aquelas 
pessoas que são dependentes químicos, só estes, estes também precisam do nosso 
auxilio, o senhor não pode rotular e dizer são mil, não são números, não são 
objetos, são pessoas, isso é gente, e é gente da nossa comunidade. Se fosse um 
valeria a pena e o senhor vem dizer: será que mil vale a pena; sabe por que o 
senhor teve que procurar algum dado? Porque o senhor não veio na reunião que 
teve aqui onde participou Polícia Civil... Ah o senhor estava? Lamento mais ainda 
que depois do que o senhor ouviu piorou agora, Polícia Civil, delegado dizendo que 
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tudo que está acontecendo na nossa comunidade, Brigada Militar todos os crimes, 
roubos de carro que estão ocorrendo, assaltos à mão armada, comércio, o senhor 
é comerciante Vereador Fachini, tudo tem a droga acompanhando, eles disseram, 
então o senhor ouviu quando eles disseram, as nossas crianças e Montenegro a 
situação da droga é desenfreada e o PROMAD, este programa que tem que 
funcionar e o Prefeito teima em segurar na gaveta dele e naquela dia nos 
combinado com a secretária da saúde, comunicamos que nós iriamos obstruir 
pauta sim, e eu nem quero mais que se fale em números, estamos tratando de 
gente, de ser humano. Nunca pensei que teria que ouvir e assistir um colega vir 
aqui na Tribuna e dizer se vale a pena mil em detrimento a trinta, com certeza
você que está em casa nos assistindo neste momento conhece alguém que é 
usuário de droga ou tem na família ou tem no amigo ou tem no vizinho. Não é uma 
pessoa, são famílias que são destruídas e as nossas crianças estão vindo por aí. 
Vamos obstruir pauta sim, o PROMAD tem que vir para cá, isso não é um problema 
deste ou daquele, é um problema de toda comunidade. Não é medir força 
Vereador Ari, ao invés do senhor parar nesta Tribuna e relacionar todos os projetos 
que deixam de ser votados em função da obstrução, o senhor deveria estar 
sentado com tempo, com seu Prefeito porque o senhor é líder do governo e 
explicar para ele, se ele não sabe, a importância do PROMAD que o senhor 
também não sabia e acho que ainda não sabe. Medir o valor em número de 
pessoas, quanto vale um ser humano será? Qual o valor do ser humano, eu até 
vou ler a ata, vou querer ver a gravação do que os senhor disse por que não 
queria acreditar, não podia acreditar no que estava ouvindo, é um problema nosso 
Vereador, não é dos outros. O senhor disse que tem Vereador que poderia ajudar, 
quantos contatos nós fizemos com o Senhor Prefeito, cada vez que o Daniel Coli 
usou o espaço da Tribuna livre, nós fizemos a nossa parte, se nós fossemos 
radicais nós teríamos obstruído pauta naquele Primero contato que tivemos há um 
ano e meio, nós cansamos e nós não vamos abandonar a comunidade, não vamos. 
Com certeza quem nos assiste neste momento sabe que nós votaremos nos 
projetos e queremos votar também o quanto antes o PROMAD. O senhor disse que 
quem nos elegeu, que as pessoas cobrem dos Vereadores, não Vereador Ari, tem 
que cobrar do Prefeito, nós estamos aguardando aqui para votar. Agora, eu fiquei 
mais surpresa porque eu ainda queria justificar que o senhor não participou da 
reunião e o senhor disse que estava lá, não entendeu nada, não ouviu nada, acho 
que é mais um tema para casa junto com aquilo tudo que já foi dito. Vereador 
Marcos Gehlen: Senhor Presidente colegas Vereadores, Vereadora Rosemari, 
assessores da Casa, assessores parlamentares, jurídico, imprensa que nos 
acompanha na noite de hoje, a população que está aqui conosco, sejam bem￾vindos e obrigado pela presença, destacar a presença dos companheiros José 
Froelich, também do Jeferson, companheiros de PT. Eu vou começar de uma forma 
diferente e não é a primeira vez que começo desta forma, inclusive aos internautas 
que nos acompanham. Quero iniciar pedindo desculpas a todos vocês, aos que 
estão aqui, aos que estão em casa porque a comunidade montenegrina não 
merece o que está acontecendo aqui, o que muitas vezes é dito aqui. Eu havia 
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preparado e farei alguns relatos positivos, resultado do nosso trabalho, mas terei 
que abordar de certa forma algumas sandices que foram ditas aqui nesta Tribuna. 
Primeiro falar... só para não fugir muito do contexto, dos absurdos que vem 
acontecendo na nossa cidade, que a administração tem o dom de não 
operacionalizar aquilo que devia e bagunçar aquilo que funcionava, veja a questão 
do desfile de sete de setembro; desde que nós todos nos conhecemos por gente, 
onde que acontece o desfile? Na Ramiro Barcelos, é a principal rua da cidade, este 
ano vai ser na Capitão Cruz, por que? Para a que bagunçar o que sempre 
funcionou? Sem falar do desrespeito com a comunidade com a Timbaúva, algo que 
foi conquistado, algo que o povo da Timbaúva ama e participa e igual número e as 
vezes até maior do que aqui no centro, enfim, isso já foi abordado pelo Presidente 
Renato, não voltarei, apenas meu repudio a este tipo de ação. Trazer resultados, o 
Conselho da Pessoa Com Deficiência, tivemos uma reunião extremamente 
importante e feliz, alegre, com pessoas que não tem o dom da visão como nós a 
temos, mas que enxergam muito mais longe do que nós; vieram e deram seu 
testemunho, deram um show de cidadania, os ditos cegos e segundo o chefe de 
gabinete, Márcio Menezes, o projeto alterando a lei e incluindo a Associação de 
Deficientes Visuais no Conselho Municipal virá para esta Casa, e vejam a sincronia 
e a sintonia de um trabalho dedicado, é difícil a gente falar, pode parecer meio, 
enfim. Mas nós criamos aqui a semana de luta da pessoa com deficiência pela 
acessibilidade que acontece na última semana de setembro, depois nós criamos o 
projeto “Pare na Faixa” para que as pessoas respeitem, os condutores, não os 
pedestres, respeitem os idosos, os cadeirantes, os cegos, enfim, os surdos; tudo 
isso em sintonia e aos poucos a coisa vai acontecendo as duras penas. Também 
trazer que no próximo sábado mais uma vez esta Casa será o palco, esta Casa é o 
palco dos acontecimentos importantes desta cidade, a edição da tenda lilás 
acontecendo aqui, a tenda lilás que diga-se de passagem foi algo criado aqui 
dentro da sala de reuniões, até houve quem brincasse com a situação dizendo que 
estava se formando um governo paralelo, uma vez que o governo não faz o que 
deveria ser feito então a Câmara cria um mecanismo e faz acontecer, então a 
tenda lilás é o fórum de debate de atração de busca e discussão em defesa dos 
direitos das mulheres. Hoje existe um fórum adequado para isso que é o grupo 
intersetorial de enfrentamento a violência contra a mulher, fruto aí a tenda lilás, 
sábado estaremos aqui, convidamos todas mulheres e homens, defensores desta 
causa também. Estamos fazendo uma indicação hoje ao Executivo que vai atender 
se quiser, se não quiser tudo bem, vamos fazer o que? Mas aderir mais um 
programa fantástico do governo federal chamado vale cultura que uma vez 
aderido, Vereadora Rose, todo funcionalismo municipal vai receber vale cultura e 
vai poder participar de todas atividades culturais do nosso Munícipio com subsídio, 
adquirir livros afinal somos a cidade das artes, e aqui se faz arte de todo tipo. 
Também estamos entrando com requerimento para uma Audiência Pública para 
tratar da questão do IPE, porque o instituto de previdência do Estado do Rio 
Grande do Sul está com problemas, nós podemos fazer uma crítica ao governo do 
Estado que não vai adiantar em nada ou nós podemos chamar toda comunidade 
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para discutir e trazer as pessoas responsáveis do governo do estado para falar aqui 
e quem sabe ao fim uma solução para este momento de instabilidade que vive este 
instituto tão importante de previdência do estado do Rio Grande do Sul. Agora 
então também poderia falar da UERGS que nós estivemos ontem representando a 
Câmara de Vereadores, pois foi criado um fórum para discutir isso e depois da 
mobilização, Senhor Dario, depois da mobilização, depois da criação do fórum, 
depois de uma Audiência Pública aqui na Casa, depois de todos movimentos feitos 
a Prefeitura se abre e diz resolver o problema, mas ontem estivemos com o reitor 
da UERGS, um grande político que está fazendo política, já disse isso aqui e mais 
uma vez referendando que a UERGS vai ficar em Montenegro, porque a UERGS é 
nossa, a UERGS não é da reitoria e nem do governo do estado, a UERGS é nossa, 
do vale do Caí, de Montenegro e ela vai ficar. Agora vamos para a parte triste, 
primeiramente Senhor Presidente, Renato Antonio Kranz, quero lhe fazer um 
alerta, porque sua presidência está sendo afrontada ou minimamente posta em 
xeque porque estão fazendo o que bem entendem aqui neste Plenário, existem 
regras a serem seguidas e elas precisam ser seguidas. Vereador Roberto Braatz 
voltou das suas férias no exterior, um pouco destemperado, não sei a quem o 
Vereador chamou de moleque, se foi o Senhor Presidente Renato, ou o Presidente 
em Exercício, Márcio Müller ou algum dos demais colegas, mas para mim 
molecagem é achar que este Plenário sagrado é o seu playground onde pode se 
fazer o que bem entende. Queria lhe dizer mais uma vez, Vereador Roberto, que o 
senhor respeite seus colegas, apenas isso; não precisa ser meu amigo, mas exijo o 
seu respeito enquanto seu colega Vereador para lhe dizer que o senhor não é mais 
nem maior do que ninguém nesta Casa. Quanto à fala lastimável do Vereador Ari, a 
quem eu tenho e já falei diversas vezes, ele sabe que é verdade, grande admiração 
e apreço quanto amigo e o carinho pelo Vereador Ari, mas Vereador Márcio usou 
bem um termo, se existe alguém que está prejudicando a comunidade 
montenegrina esse alguém se chama Paulo Euclides Garcia de Azeredo com as 
suas intransigências, com uma administração bizarra, catastrófica, incompetente, 
intransigente, todos os adjetivos ruins podem ser utilizados porque dificilmente se 
cumpre o que se promete, se cumpre o que foi acordado, uma administração 
permeada por questões que vão desde improbidades até nepotismos, complicado. 
Não cumpre o orçamento do Município, é lamentável, ouvir de um homem sério 
como Vereador Ari; as coisas estão sendo trancadas aqui, eu em uma reunião da 
CGP, joguei no seu peito o orçamento municipal, Vereador Ari, porque não está 
sendo cumprido, ali na CGP, joguei na sua frente o orçamento e não lhe permitirei 
aparte, nem ao senhor nem a ninguém, é meu momento, são meus quinze 
minutos, respeite. Dizem que não ajudamos. Vice-Prefeito Aldana, na sala de 
reuniões, querendo pavimentar a Rua Equador por conta de uma ordem judicial, 
porque se não, não fariam, aí queria tirar de onde? Lá do mutirão Bom Jesus, que 
há não tem nada e aí com muita tranquilidade, com muita parcimônia, com muita, 
desculpa o termo, com muita habilidade política que parece que falta nesta Casa as 
vezes, nós mexemos os pauzinhos e o Mutirão vai permanecer, estou chamando 
para uma reunião para falar da Rua das Seringueiras, está no orçamento e nem 
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sinal de fazer. Então se não vai ser feito uma rua aqui em Montenegro não é por 
causa da Câmara, é por causa da incompetência, da morosidade, da intransigência 
de um governo que muda o desfile de sete de setembro para a Rua Capitão Cruz e 
tira o direito da Timbaúva, um direito adquirido de assistir suas crianças desfilarem 
lá; nós não estamos contra a comunidade, nós aqui assumimos compromissos 
sérios. Luiz, eu vi um vídeo que tu compartilhou e vou falar se der tempo, nós 
assumimos compromissos com o Conselho Municipal Antidrogas, nós assumimos 
compromisso com o lar do menor, nós assumimos compromissos com o conselhos 
que não são apêndices deste governo, triste; assumimos compromissos Vereador 
Márcio com os deficientes físicos que não recebem as fraldas do seu governo, 
assumimos compromissos com as crianças que bebem águas sujas nas escolas 
municipais, perdão, isso é a verdade. Nós assumimos o compromissos com essa 
comunidade e não temos nem queremos ter compactuação com este governo que 
teve, não me lembro se duzentos, cem, vinte quilos de feijão postos fora, deixados 
de dar para as crianças das nossas escolas porque os amiguinhos do governo 
contaminaram com cerveja nos freezers públicos da nossa cidade, eu não 
compactuo com isso, nós temos compromissos com os professores perseguidos e 
as diretoras destituídas de seus cargos por reivindicar melhor condição de trabalho 
para si e para suas crianças; então não estamos contra a comunidade, estamos a 
favor da comunidade, quem está contra a comunidade é aquela senhora que teve 
seu exame de mamografia negado na Secretaria da Saúde, a saúde melhorou? 
Nem plano municipal de saúde tem. Existe um movimento que cresce na nossa 
cidade, que pede, que clama pelo impeachment, pela cassação deste Prefeito, nós 
não sabemos como vai ser o desdobramento disso aqui na Casa, eu não sei o voto 
de cada um dos Vereadores, como vai ser, nem se teremos votos suficiente para 
acolher, mas podem ter certeza no que depender deste Vereador, o voto será 
favorável sem a menor sombra de dúvidas, com o peito, o coração e a alma 
abertos para o que for preciso porque chega desta vergonha que estamos vivendo.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria 
a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 173/14, do Vereador Renato Kranz:
Quantas vagas estão sendo compradas em um turno e turno integral na Escola de 
Educação Infantil Pingo de Gente? Quantas vagas estão sendo utilizadas em cada 
etapa do ensino? Anexar cópia da nota de empenho e das faturas pagas à escola. 
Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Quero discutir, em função de que tivemos 
aqui uma reunião com a Sociedade Beneficente Espiritualista, Lar do Menor, onde 
há um contrato de compra de vagas, de quinhentos e sessenta e cinco vagas. E no 
mês de julho foram compradas apenas quinhentas vagas. Portanto, tem sessenta e 
cinco vagas sobrando. Todos nós sabemos que, pela lei do Fundeb (Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação), as escolas de instituições privadas sem fins lucrativos, 
como a Sociedade Beneficente-Lar do Menor, o Município é ressarcido através do 
Fundeb. Enquanto que escola privada com fins lucrativos o Município não é 
ressarcido dos valores pelo Fundeb. Portanto, queremos saber quantas crianças 
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que poderiam estar nas instituições da Sociedade Beneficente Espiritualista e que 
estão na instituição privada, prejuízo que isso está causando, prejuízo econômico 
que isso está causando ao Município, tendo vaga na creche do Lar do Menor. Por 
isso esse pedido de informação, com vistas para a gente poder tornar público para 
a sociedade montenegrina o prejuízo que está se causando ao erário público, assim 
como nós tivemos no ano passado um prejuízo de mais de cento e cinquenta mil 
reais, com ações judiciais via Defensoria Pública, como o Vereador Márcio se 
pronunciou da Tribuna, ou seja, nós temos um prejuízo muito grande nessa área, e 
o Município, o Prefeito, fala em economicidade, em poupar, enquanto joga dinheiro 
fora, de forma incompetente como está administrando. Então nós precisamos 
saber exatamente o que está acontecendo e apresentar para a sociedade todos os 
cálculos. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 174/14, do 
Vereador Márcio Müller: Em relação ao convênio firmando entre o Município e a 
Amoga em 13.12.2013, todas as cinco parcelas já foram liberadas à entidade? 
Foram apresentadas as prestações de contas das parcelas conforme prevê a 
cláusula 1ª? Se afirmativo, anexar cópia. Se negativo, quais providências tomadas? 
Aprovado nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 175/14, do Vereador Marcos 
Gehlen: Por qual motivo não funciona a iluminação pública da praça Prolurb II, 
bairro Senai, Loteamento Mutirão Bom Jesus? Qual a previsão para
funcionamento? Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Apenas para 
argumentar o pedido de informação. Primeiro que a praça instalada no Mutirão 
Bom Jesus é uma emenda que veio ao Município já em dois mil e dez, e a praça 
ainda não está pronta. Na verdade a iluminação já estava funcionando e, 
repentinamente, ela foi desligada, queremos saber o porquê e quando que vai 
voltar a funcionar a praça. Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação 
n.º 176/14, do Vereador Gustavo Zanatta: Em relação à Guarda Municipal, quantos 
guardas efetivos existem no quadro? Quantos veículos possuem e o estado dos 
mesmos? Quais os patrimônios/setores que possuem monitoramento presencial e 
quais os apenas vigiados? Nas rondas, quantos guardas estão dentro da viatura? 
Qual armamento usado? Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 
177/14, dos Vereadores Márcio Müller, Renato Kranz, Carlos E. de Mello, Marcos 
Gehlen e Gustavo Zanatta: Em relação à área de terras do Município prevista para 
cedência de uso à empresa AZ Eletrônica, qual a situação atual da área? Existe 
previsão de utilização para instalação de empresa? Caso afirmativo, qual? 
Aprovado por nove votos. 6. Requerimento n.º 95/2014, do Vereador Marcos 
Gehlen: Agendamento de reunião para tratar da infraestrutura da rua Canasvieiras, 
bairro Centenário. Aprovado por nove votos. 7. Requerimento n.º 96/2014, dos
Vereadores Márcio Müller, Renato Kranz, Rosemari Almeida, Gustavo Zanatta e 
Carlos E. de Mello: Agendamento de reunião para esclarecimento de denúncias
feitas ao COMHAB-Conselho Municipal Gestor de Habitação de Interesse Social. 
Aprovado por nove votos. 8. Requerimento n.º 97/2014, dos Vereadores Renato 
Kranz, Márcio Müller, Carlos E. de Mello, Gustavo Zanatta e Rosemari Almeida:
Agendamento de reunião para tratar das eleições para direção das escolas 
municipais. Aprovado por nove votos. 9. Projeto de Resolução n.º 02/2014, da 
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Mesa Diretora, com Parecer da CGP n.º 74/14 (favorável), que altera a redação do 
art. 44 da Resolução n.º 74/1992-Regimento Interno (horário de funcionamento da 
Comissão Geral de Pareceres). Aprovado por dez votos. Em Questão de Ordem, 
o Vereador Márcio Müller entregou ao Presidente Comunicado de Obstrução de 
Pauta, assinado pelos Vereadores Márcio Müller, Marcos Gehlen, Rosemari Almeida,
Carlos E. de Mello e Gustavo Zanatta. A Presidência solicitou ao Secretário que 
fizesse a leitura do Comunicado. Feita a leitura, os Vereadores que o subscreveram 
retiraram-se do Plenário. O Presidente, constatando a ausência de quórum 
regimental necessário para continuar as votações, isto é, seis Vereadores, 
suspendeu a sessão por cinco minutos. Passados os cinco minutos, o Presidente 
retomou os trabalhos, convocou o Vereador Edgar Becker para secretariar a Mesa
e, verificando não haver quórum para prosseguir as votações, deu por encerrada a 
sessão, convidando os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres,
na terça-feira, às nove horas, e para sessão ordinária, na quinta-feira, às dezenove 
horas, encerrando a presente sessão às vinte e uma horas e cinco minutos, 
lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 07 de agosto de 
2014..................................................................................................................
 Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz
 1.º Secretário Presidente 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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RETIFICAÇÃO À ATA 1659/2014
Tendo sido aprovada, em sessão ordinária realizada na data de quatorze de agosto 
de dois mil e quatorze, Ata 1660/14, retificação à Ata 1659/14, fica acrescentada 
as seguintes expressões “palhaçada” e “moleque” à fala do Vereador Roberto 
Braatz, inserta durante Questão de Ordem levantada pelo Vereador Marcos Gehlen 
durante a Hora dos Oradores, página seis, cujo texto passa a ser o seguinte: 
“Vereador Roberto Braatz: Eu não roubei, Senhor Presidente, só levei na Sala de 
Reuniões para ver. Eu posso? Palhaçada. Moleque.” Sala de Sessões, 14 de agosto 
de 2014..............................................................................................................
 Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz
 1.º Secretário Presidente