| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 |
| Date | 2014-08-14 |
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ATA N.º 1660/14 Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, reuniu-se o Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio Kranz (PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador Marcos Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Ademir Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo Zanatta (PP), 2º Secretário; Márcio Miguel Müller (PTB), Vice-Presidente; Roberto Braatz (PDT); e Rosemari Almeida (PP). Às dezenove horas e cinco minutos, a Presidência abriu os trabalhos e convidou a todos para, de pé, fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento do candidato à Presidência da República pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), Eduardo Campos, falecido em acidente aéreo ocorrido no dia anterior. Na sequência, solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior - 1659/14. Em Questão de Ordem, o Vereador Roberto Braatz: Está sendo lida a ata, ok? Presidente: Sim, a ata da sessão anterior. Vereador Roberto Braatz: Eu tentei acessar a ata. Se nós aprovarmos, o que for aprovado hoje na ata, vale o quê? Presidente: Vereador, nós estamos lendo o resumo da ordem do dia da ata anterior. Vereador Roberto Braatz: Vou repetir a pergunta e eu gostaria de uma resposta, se nós aprovarmos a ata, ela será a ata na sua íntegra? Na sua totalidade? Em todos os momentos? Eu quero uma resposta. Presidente: Qual é a dúvida? Vereador Roberto Braatz: Eu estou fazendo uma pergunta, se formos, aprovarmos o que está sendo lido agora, o senhor vai botar em votação, aprovada, como o senhor bota em votação, por favor? Presidente: O Senhor Secretário está lendo o resumo da ordem do dia da ata anterior. Vereador Roberto Braatz: Vou repetir a pergunta, o que nós aprovarmos diz respeito a todo o conteúdo da ata? Presidente: Como em todas as sessões, segundo o Regimento da Casa, o Secretário lê o resumo da ordem do dia da ata anterior. E esse será aprovado. Vereador Roberto Braatz: Estou reiterando, pela terceira vez, a pergunta. O que nós votarmos hoje aqui diz respeito a toda a ata? O que é toda a ata? Toda a ata é toda a leitura que é feita, a ata é, o conteúdo da ata são a Hora dos Oradores, o conteúdo da ata é a Ordem do Dia, o conteúdo da ata é Explicações Pessoais. Isso é a ata como um todo. Historicamente, quando nós votávamos, e sempre foi assim, era o conjunto que estava sendo votado. É isso que era tornado oficial, o que estava escrito. O que estava disponibilizado escrito era o oficial. Eu estou lhe perguntando, pela quinta vez, o que for votado hoje, o que nós votarmos depois aqui, logo o senhor vai pedir para votar, dirá respeito ao conteúdo total? Presidente: Com certeza, como sempre foi aprovado em todas as sessões. Vereador Roberto Braatz: Essa ata não estava disponibilizada até às dezoito horas e quarenta minutos. Eu acessei o site da Câmara e não estava disponibilizado. Como vamos ler uma ata, cujo conteúdo nós não tivemos a possibilidade de ler, quando, normalmente, até as quartas, todas as quartas-feiras a ata está disponível para os gabinetes? Tentei hoje de manhã, não estava disponível. Tentei de tarde, não estava. Às dezoito e trinta, da minha casa acessei e não estava disponível. Nós não temos condições de aprovar ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2 esta ata na noite de hoje. Presidente: A ata, depois de aprovada, vai para o site. Amanhã ela vai estar no site da Câmara de Vereadores. Vereador Roberto Braatz: Não, mas... De novo, Presidente, eu não sei o conteúdo da ata como um todo, aí é o resumo. Todo o conteúdo eu não tive acesso. Eu tenho o direito de ter acesso, para votar. Nós não temos... Não é direito nosso, dever nosso de votar uma ata que não foi disponibilizada em tempo para ser lida. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos E. de Mello: Senhor Presidente, pelo nosso conhecimento, acho que está sendo feita a leitura do resumo da ata anterior. Quando ela for colocada em discussão e aprovação, daí os Vereadores podem discutir. Aprovam ou não aprovam. Eu acho que tem que ser dado o término da leitura da ata anterior. Em Questão de Ordem, o Vereador Márcio Müller: A ata só vai para o site da Câmara depois de aprovada. Antes de aprovada não pode ir para o site. Então ela está onde, a ata? Presidente: Ela está no servidor da Câmara, disponível para os gabinetes. Vereador Márcio Müller: Desde quando? Presidente: Desde quarta-feira. Vereador Roberto Braatz: Não, ela não estava disponível, porque eu entrei, eu acessei o site da Câmara. Presidente: Não é no site, é no servidor da Câmara. Em Questão de Ordem, a Vereadora Rosemari Almeida: Senhor Presidente, só ajudando, está na rede interna aqui da Câmara. Se o senhor tivesse acessado aqui na Câmara, o senhor teria lido toda ela hoje, ontem. Vereador Roberto Braatz: Então eu quero, em Questão de Ordem ainda, que fosse lido a parte que diz respeito, isso me é um direito, um direito meu, lido a parte que diz respeito a sua fala, ao tempo de sua fala. O Presidente defere o pedido e solicita ao Secretário que proceda ao término da leitura do resumo da Ordem do Dia e da fala solicitada, na íntegra. Concluída a leitura, em nova Questão de Ordem, o Vereador Roberto Braatz: A ata é cópia fiel do contido no som? Vou repetir, o que nós ouvirmos do som disponível, e está disponível? Presidente: Em áudio, o que o som captou. Vereador Roberto Braatz: Tudo que está no áudio, é isso que está no áudio, será o conteúdo da ata, na sua... É isso? A ata tem que ser a cópia fiel do conteúdo do áudio. É isso? A ata é, espelha isso? Sim ou não? Presidente: A ata será colocada em votação. Vereador Roberto Braatz: A ata, ela é espelha fielmente o que está no som? Presidente: A ata será colocada em votação. Os Vereadores que forem favoráveis à ata vão aprovar. Os contrários terão que fazer a retificação. Vereador Roberto Braatz: O senhor não está me respondendo, estou fazendo um questionamento simples. É sim ou não. O áudio, aliás, o que está ali escrito é cópia fiel do áudio? Presidente: A Secretaria, quando elabora a ata, faz a ata em cima do áudio, do que está no áudio. Vereador Roberto Braatz: O senhor esta afirmando, a ata é cópia fiel do áudio. Presidente: A Secretaria da Casa elabora a ata de acordo com o áudio, do que está gravado. Vereador Roberto Braatz: Caso contrário, se não tiver, não for o mesmo conteúdo do som, do que foi aqui? Presidente: A ata é colocada em votação. Alguma retificação a fazer na ata? Vereador Roberto Braatz: Tendo em vista que o senhor não me respondeu, peço que leia, na íntegra, porque nós, para nós sabermos, então, se ela é de acordo com o som. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcos Gehlen: Já que a polêmica está na questão da leitura da íntegra da ata, nós, na sessão passada, nós tivemos um episódio atípico na ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 3 Câmara. E algumas palavras que foram proferidas, talvez isso seja de interesse do Vereador Roberto, algumas palavras que foram proferidas, foram proferidas fora dos microfones, portanto, não foi captado pelos microfones, mas os Vereadores ouviram as palavras que foram proferidas fora do microfone. Então, obviamente, essas palavras não estão postas na ata, porque não foram captadas, repito, pelos microfones, mas elas foram proferidas. Então, dentro, em seguida, da aprovação ou da retificação da ata, terei também que fazer uma retificação e que seja inserido o que foi dito fora dos microfones, para que conste da ata da sessão, que é maior, a sessão é maior do que apenas aquilo que, ou foi como disse atípico, do que está captado pelos microfones. Presidente: Alguma retificação a fazer na ata? Vereador Marcos Gehlen: Faço a retificação solicitando que se coloque a fala que o Vereador Roberto Braatz fez fora do microfone, que está parcial colocada aqui até, é discutível como que isso foi parar aqui, se isso captou no microfone ou não, onde ele diz que retirou os projetos, não roubou, apenas retirou para ver e perguntou se pode. Em ato contínuo, o Vereador Roberto usou a expressão “palhaçada” e também a expressão “moleque”. E essas expressões não constam desta ata. Então, em retificação, peço que isso seja incluído, se assim há pertinência, Presidente. Vereador Roberto Braatz: A retirada de algo que eu não disse. Só para ser bem claro ali, por favor. Posso pegar a ata para olhar claramente ali? O que é atribuído a mim? Presidente: Por favor, que parte o senhor gostaria que fosse lida? Vereador Roberto Braatz: Durante o seu pronunciamento. Ali consta uma narrativa. Presidente: Da sua fala? Vereador Roberto Braatz: Não, uma narrativa durante a sua fala, algo que foi atribuído a mim. Presidente: Na minha fala, quando estava na Tribuna, o Vereador Marcos Gehlen solicitou Questão de Ordem, dali em diante? Vereador Roberto Braatz: Isso. Algo tem atribuído a mim. O Presidente determina ao Secretário que proceda a leitura, em atendimento ao solicitado. Feita a leitura, o Vereador Roberto Braatz: Muito bem, essa sim. Essas foram palavras que eu realmente proferi. Presidente: O senhor não quer fazer nenhuma retificação então? Vereador Roberto Braatz: Nesse ponto, estou... Perfeito. Eu, realmente... Presidente: Isto consta na ata. O Vereador Marcos Gehlen quer uma retificação da ata. Já manifestou a sua retificação. Mais alguém gostaria de fazer alguma retificação na ata? Vereador Ari Müller: Senhor Presidente, já coloco o meu voto, não aprovando a ata, uma vez que eu não ouvi as palavras do Vereador Roberto de “moleque” e “palhaçada”. No meu entender, a ata tem que ser o áudio fiel. O que está gravado. Nós não podemos, agora então vamos inserir, qualquer Vereador querer inserir coisas que não estão gravadas, eu discordo. Em Questão de Ordem, o Vereador Gustavo Zanatta: Eu escutei essas palavras que o Roberto Braatz falou, que o Tuco retificou. Tem que ser colocado na ata. Se o áudio não pegou, não sei como funciona, mas eu escutei as palavras. Em Questão de Ordem, o Vereador Márcio Müller: Aqueles Vereadores que escutaram essa retificação, o senhor coloca em votação a ata, quem é favorável ou contrário à ata, e coloca em votação a retificação. Quem escutou vota a favor, quem não escutou vota contrário. Colocada a ata em votação, foi aprovada por unanimidade. Colocada a retificação proposta pelo Vereador Marcos Gehlen em votação, foi aprovada por ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 4 sete votos, sendo contrários os Vereadores Ademir Fachini, Ari Müller e Roberto Braatz. Em prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Dando continuidade, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Márcio Müller, nos seguintes termos: Senhor Presidente; Senhores Vereadores; Senhora ex-presidenta, Vereadora Rose; servidores da Casa; imprensa, jornal, rádio, televisão; pessoas que nos acompanham na noite de hoje, o nosso boa noite. Senhor Presidente, quantos anos... Vamos perguntar para o Vereador Naná, quantos anos, Vereador Naná, o senhor acompanha a política montenegrina? Mais de vinte anos. Vereador Renato Kranz, mais de vinte anos. Vereadora Rose, mais de trinta anos. E vejam os senhores, a Vereadora Rose me parece que sofreu uma perseguição no governo anterior, e este governo, senhoras e senhores, continua as perseguições e agora em muito mais volume. Antes a senhora era uma parlamentar que usava a Tribuna muitas vezes para acusar a Administração anterior, e talvez por isso tenha sido perseguida. Mas hoje, senhores e senhoras, senhores da Serra Velha, nós vemos pessoas de bem, trabalhadores do Município, de mais de vinte anos de carreira, pequenos trabalhadores que ganham o seu salário, muitas vezes baixo, serem perseguidos pelo Prefeito Municipal, pela Administração Municipal. O cidadão Sidnei Oliveira deu uma entrevista para o Jornal Ibiá, falando e denunciando a questão das caixas d’água das suas crianças, das nossas crianças nas escolas municipais, que não estavam sendo limpas há mais de um ano e meio. E o servidor municipal, com vinte anos de trabalho, acabou removido do setor em que trabalhava. Que tipo de governo é esse, senhores Vereadores, senhores cidadãos montenegrinos? É um governo que censura, que persegue, como diz o editorial do Jornal Ibiá: Suas atitudes desmentem diariamente o gestor municipal, são a antítese da democracia e do poder que elegeu o gestor. “O Rei está nu, como diria Hans Christian Andersen. Encastelado apenas na sua vaidade, entronado na presunção do cargo que ora ocupa.” Então, que situação nós estamos chegando, onde os funcionários públicos municipais, os servidores públicos municipais, os mais antigos, os mais competentes, os que querem a verdade são perseguidos. Diz o funcionário público: “Ao invés de resolverem o problema, se voltaram contra mim, quem fala a verdade é punido, e assim é, a política é isso”. Então a política, senhores e senhoras, em Montenegro, está um verdadeiro caos como está a Administração Municipal. Nós tivemos aqui, senhores e senhoras, nesta manhã, uma reunião com o senhor Secretário, José Alfredo Schmitz e o novo chefe da oficina, Sérgio Vargas, e fiquei feliz por eles assumirem. Porque diz um funcionário aqui, chamado Herbert, de carreira do município de Montenegro, que tem mais de vinte anos de Prefeitura, também afirmou que o Secretário Schmitz e o chefe de oficina, Sergio, fizeram mais em dois meses do que o Secretário e chefe do oficina anterior fizeram em um ano e meio. Tamanho o caos que se estabeleceu na Secretaria de Viação e Serviços Urbanos. São mais de trinta e oito veículos parados, senhores da Serra Velha. Não é à toa que as suas estradas, lá do Bom Jardim, lá da Serra Velha, lá de Sobrado não dá para andar nem mais a pé, porque não tem uma máquina em pé, não tem uma máquina funcionando. Está tudo completamente parado e arrasado, coisa nunca ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 5 vista antes na história do município de Montenegro. E não dá para dizer que foi da Administração passada, Vereador Renato Kranz, porque tiveram uma ano e meio para fazer e não fizeram, e pelo contrário, sucatearam muito mais ainda. Dá para fazer a seguinte pergunta, senhores e senhoras, e imprensa, a pergunta é: qual a máquina que está funcionando? Não perguntar aquelas que não estão funcionando. Vereador Naná, o senhor que esteve na Secretaria falando com o Secretário, Vereadora Rose. Deveriam ter chegado lá e perguntado: “Secretário Schmitz, qual a máquina que está funcionando?” “Qual o veículo que está funcionando?” Era muito mais fácil perguntar, porque a resposta talvez seria uma, seria um veículo; ou seria uma, nenhum veículo, porque estava tudo parado, Vereador Edgar Becker. E como lhe disse, o funcionário, há mais de vinte anos, que estava trabalhando na Secretaria disse que em dois meses o Secretário Schmitz e o chefe da oficina, Sérgio Vargas, fizeram muito mais do que o secretário anterior e o chefe da oficina anterior em um ano e meio. E quantas vezes, o Vereador Naná perguntou, que o Prefeito Paulo Azeredo apareceu no pátio nesse período? Disse o funcionário: “Três ou quatro vezes nesse período.” Então não tem como funcionar, não tem como funcionar. Porque além de botar pessoas incompetentes à frente da Secretaria, ainda não aparece para cobrar, aí nada funciona realmente. Por isso o caos da Secretaria de Viação e Serviços Urbanos que nos foi contado aqui. Eu só tenho pena, senhores da imprensa, do rádio, da televisão e do jornal, o que será que vai acontecer, Vereadora Rose, com o funcionário de carreira, Herbert, que estava aqui hoje de manhã e afirmou no microfone, está gravado? Vai ser transferido de local certamente, porque a perseguição é outro tipo de atitude dessa Administração. E nós tivemos também a audiência pública que ocorreu na Timbaúva; nós tivemos aqui, senhores e senhoras da Serra Velha, o projeto do ginásio, destinando seiscentos mil reais para o ginásio, projeto que tinha recurso do governo federal, que foi devolvido, e agora a Prefeitura vai fazer um menor para Serra Velha. E tiveram a capacidade de mandar o projeto aqui, tirando recurso de outra localidade, que também é representada pelo Vereador Edgar Becker, que é do Faxinal. Tirando recurso de lá para mandar para vocês para causar uma animosidade entre os Vereadores e as comunidades. E por intervenção desta Câmara, senhores da Serra Velha, isso não aconteceu, e retificaram os valores que estavam previstos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), retificaram, modificaram a pedido da Câmara de Vereadores que está sempre atenta, senhores da Serra Velha. E, por isso, essa noite vai ser votado e vai ser aprovado o projeto do ginásio para vocês, lá da Serra Velha. Nós tivemos aqui também, Vereador Renato Kranz, a seu pedido, e outros Vereadores, a questão da escola que o Executivo quer construir atrás do Fórum. E, senhores, todos os educadores daquela região, diretores de escola, do CIEP, da Pedro Steigleder, do Yara Gaia, da Cinco de Maio estiveram aqui presentes. Rodrigo, conselheiro tutelar, presente na plateia, também esteve presente. Defensor Público, Laoni, também esteve presente. Secretário da Educação também estava presente, João Moreira. E todos, senhores, concordaram que ali não era o local da escola, que a escola nova deveria ser construída junto aos apartamentos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 6 novos que foram construídos pelo governo federal, pela Caixa Econômica federal. Mas o Prefeito teima em realizar a construção atrás do Fórum, muito embora o seu Secretário e todos diretores das escolas dos arredores sabem que o grande problema está aqui na Cinco de Maio, e não está lá no CIEP, que tem vaga; na Esperança, que tem vaga; na Yara Gaia e na José Pedro Steigleder. O problema está aqui, a falta de vagas está aqui. E aqui, senhores e senhoras, aqui tem lugar para construir a escola, mas parece que não adianta. Aí se realiza audiência pública, se engambela o povo, se fala em área de lazer, para comprar em área de terra da Haupt, não sei quando. Nem o Plantão 24 Horas, não tem até hoje. Faz um ano que o Prefeito inaugurou, Vereador Renato Kranz. Parece que tem remédio lá, que foi comprado. Tem remédio lá, Márcio, do Jornal Ibiá, tem remédio lá que foi comprado parece, na inauguração do prédio, para ser dado para as pessoas e parece que está lá já vencido, inclusive. Então tem que ser averiguado isso aí. Remédios comprados para ser usado no Plantão 24 Horas, que estão vencidos me parece. Vamos averiguar. Assim como outras coisas mirabolantes, decreto de utilidade pública do prédio da Ambev, que o Secretário Kadu esteve aqui e também não soube dizer de nada, não havia nem conversado com a Ambev, não sabia de projeto nenhum, de instalação de nenhuma empresa, de nenhum centro de lazer, de nada. Projeto mirabolante, existente apenas na cabeça do senhor Prefeito Municipal. Então, a coisa realmente... Fica complicado, com tantas coisas para serem realizadas, e nada é realizado, pelo contrário, tudo, Vereadora Rose, é para criar dificuldades para a população, criar problemas para a população, criar embaraços para a população, criar dificuldades para a Câmara de Vereadores. Porque se não é a Câmara de Vereadores, senhores e senhoras, hoje o PROMAD (Programa Municipal Antidrogas) não estaria aqui; e hoje está aqui. E todos os projetos que estão aqui serão votados a partir de hoje, porque o Prefeito criou a vergonha na cara e mandou o projeto do PROMAD para a Câmara de Vereadores, depois de quatro sessões trancada a pauta. Então valeu a pena, Vereador Renato, nós usarmos o Regimento Interno e trancarmos a votação, porque efetivamente deu resultado positivo. Vereador Edgar Becker: Senhor Presidente, Senhora Vereadora, Senhores Vereadores, a imprensa, as pessoas que nos assistem, quero saudar o Senhor Dario e o Marcelo, especialmente o pessoal da Serra Velha que também se faz presente, o seu Calonte, o Eloi, o Danilo Blanc, Eri, enfim, a minha saudação a todos que estão aqui presentes, os funcionários desta Casa, meu assessor. Quero dizer para vocês que hoje para mim é um dia de alegria, porque tenho certeza que meus colegas Vereadores e a Vereadora Rose votarão a favor do projeto lá da Serra Velha que é um projeto que eu considero bastante importante para nossa localidade que é um espaço multiuso comunitário lá para Serra Velha, então para aquela localidade com certeza vai ser de grande importância; então tenho certeza que meus colegas vereadores nos acompanharão nesta noite nesta votação e para que isso aconteça. Também estou enviando um pedido de providência ao Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) a respeito da estrada Montenegro-Brochier, passando por Costa da Serra que se encontra em péssimas condições, cheia de buracos e até correndo o risco de vida ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 7 das pessoas que por ali trafegam. Então eu estou enviando este pedido de providencia para o Daer para ver se a gente consegue algo que possa melhorar naquela estrada. Eu também quero deixar bem claro nesta noite aqui que eu tenho meu partido PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) pelo qual eu concorri e defendo e o meu segundo partido, quero chamar de partido, é Montenegro; meu interesse é que as coisas andem bem, andem certas no que é possível e possa andar caminhando para frente as ações que tem que ser feita, então defendo sempre e porque eu tive seiscentos e sessenta e nove votos e foram seiscentas e sessenta e nove pessoas que acreditaram em mim, tenho que dar as resposta positiva para estas pessoas e as demais também que não votaram em mim que são montenegrinos da mesma forma. Quero deixar bem claro que quando for votar algum projeto, voto sempre com a minha consciência, pensando naquilo que é bom para Montenegro e vou votar sempre com consciência, já tive em alguns projetos, há poucos dias um requerimento do Vereador Roberto Braatz, eu me abstive, na hora da votação eu disse: Senhor Presidente eu me abstenho em votar o projeto; porque achei que não iria passar igual, ia ser reprovado, então me abstive em votar, nada contra, nem um colega Vereador ou a favor, achei por bem em abster em votar. Quero deixar claro aqui também que vou fazer de tudo, vou fazer o possível para que estes dois anos e pouco que ainda resta, se Deus me der saúde até lá, que a gente possa terminar este mandato, que eu possa fazer o possível, que aquelas pessoas que votaram em mim venham dizer que este foi um voto que foi aproveitado, não foi jogado fora; então vou fazer de tudo par fazer um bom trabalho e quero deixar bem claro aqui que não penso em reeleição, provavelmente até posso ajudar algum companheiro, talvez vou ajudar um candidato a deputado, mas eu acho que concorrer... não pretendo, noventa e nove por cento não quero mais. Eu sou uma pessoa que vim lá do interior, tenho um caráter e quero conservar ele, não gosto muito de politicagem, gosto de fazer a coisa certa, não gosto muito e sei lá, acho que vou parar por aqui, posso até mudar de ideia, mas acho que não porque enquanto a minha mãe for viva, acho que vou respeitar o que ela vem me pedindo, não queria que eu concorresse na eleição passada e provavelmente não concorro mais. Lamento em dizer porque tem muita gente que já pediu para que eu continuasse, é minha ideia, quero ver se termino este mandato junto com meus colegas aqui, não quero entrar em atrito com ninguém, quero sair daqui um dia que terminar o mandato e abraçar um por um, essa é minha intenção, vou procurar fazer de tudo para ser amigos de todos vocês e de todos montenegrinos. Vereador Carlos E. de Mello: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Rose, comunidade que nos visita na noite de hoje, muito obrigado pela presença. A imprensa, os servidores da Casa, senhoras e senhores. Poderia nominar as pessoas pelo nome, mas de repente vou esquecer de alguém. Sintam-se todos cumprimentados nessa noite fria de hoje. Muito obrigado pela presença de todos os senhores e senhoras que estão presentes aqui. Inicio, Senhor Presidente, o meu pronunciamento onde terminou, onde citou também o colega Vereador Edgar, sobre a manutenção da estrada RS 411, a rodovia Roberto Atayde Cardona, a faixa que liga Montenegro-Brochier- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 8 Maratá. O senhor colocou muito bem e me causou bastante estranheza que há anos é pedida a manutenção dessa rodovia, dessa estrada, dessa faixa, e foi feito, e iniciou no Maratá. No Maratá e em Brochier. Quando chegou na área de Montenegro, terminou o dinheiro da empresa terceirizada que estava fazendo o serviço. Não sei qual o motivo, se tem algum a ver com a participação, com os prefeitos, talvez os Prefeitos de Maratá e de Brochier têm mais acesso ao Daer, ao governo do Estado. Me causa estranheza ter parado justamente na área de Montenegro. Fiz alguns pedidos de providências na noite de hoje, pedido de informação, indicação, a respeito da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Santos Reis, pedindo que seja ampliado o atendimento, hoje é só duas vezes por semana, apenas terças-feiras de manhã e sextas, para atender cinco comunidades: Campo do Meio, Lajeadinho, Linha Catarina, Vapor Velho e Santos Reis, que é o distrito. Também a falta do odontólogo, do dentista, que não está atendendo, não está trabalhando lá na nossa UBS. Segundo as informações, em outras localidades atende e lá não, queremos saber o porquê não. Mas faço uma, hoje estou bastante, Vereadora Rose, feliz, poderia dizer, com a alma lavada, que tantos anos que nós assistimos e acompanhamos a nossa querida comunidade de Serra Velha, Vereador Edgar, tantos anos falado, a expectativa da comunidade, do ginásio de esportes daquela localidade. Eu me sinto muito feliz, poder dizer que vou votar mais uma vez a favor das coisas boas para as nossas comunidades do interior, como tenho feito independente de localidades, interior ou cidade, cidade-interior. A Serra Velha me deixa uma marca muito grande, porque, quando Secretário de Viação e Serviços Urbanos que fui, de agosto de dois mil e sete a final de março de dois mil e oito, apenas oito meses, com pequenos, pouca coisa de maquinário que nós tínhamos, nós estivemos em todos os cantinhos do nosso Município, do interior do nosso Município, em todos os cantos, em todas as pontas de estrada, estradas muitas delas que fazia quatro/cinco anos que não viam uma máquina e nós lá chegamos, com a nossa humildade, mas com a nossa boa vontade, com a grande competência dos nossos servidores, dos nossos operadores, dos nossos motoristas, que trabalham lá na Secretaria de Viação e Serviços Urbanos. E, hoje, com muito mais equipamento que tem, nos preocupa a situação como está, já foi feito relato pelo colega Vereador Márcio que nos antecedeu, sobre a quantidade de máquinas, caminhões, automóveis e, enfim, ambulância, que estão em manutenção lá no Pátio. Mas acreditamos que as coisas irão melhorar. Tivemos também ontem de tarde uma grande reunião a respeito, que nos preocupa, meu Presidente Renato, as limpezas, desassoreamento dos arroios. Nós temos um arroiozinho pequeno aqui na Selma Wallauer, na estrada aqui no Faxinal, que quando dá pouca chuva, não precisa chover muito, a água interrompe o trânsito e em algumas residências a água entra dentro das casas devido a limpeza daquele arroio. Foi dito para nós, pelo Secretário de Meio Ambiente, que tem que esperar autorização, a anuência do Defap (Departamento de Florestas e Áreas Protegidas). E o Secretário estava aqui, o José Alfredo Schmitz, e o seu Diretor, o Seu Mioto, estava com vontade de a semana que vem já fazer aquele serviço. Eu tenho certeza de uma coisa, se eu estou à testa de uma Secretaria dessas, que o problema é coisa de calamidade ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 9 pública, eu bato no peito e a máquina vai lá fazer o serviço. Tenho certeza que ninguém me condena, porque as pessoas que estão sendo penalizadas. É inadmissível continuar desta maneira. Não podemos comparar um pequeno córrego com dois/três metros de largura com arroio de dez metros de largura, com APPs (Áreas de Preservação Permanente), Presidente Renato, onde, tão simples, estou citando esse pequeno córrego que tem aqui no Faxinal, como tem outros tantos no interior do nosso Município, senhoras e senhores, que não vão poder ser limpos, precisando da anuência do Defap ou da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental). Por que isso? Porque eles fizeram muitas artes, fizeram muitas coisas que não deveriam ter feito, sem a autorização do Defap. Agora, para defender nossos agricultores, estão com medo. Mas eu volto a falar da felicidade que estou, Senhor Neri Cheron, Presidente da Sociedade Serra Velha. Mais uma vez dizer da satisfação de poder votar. Em partes. Em parte, Vereadora Rose, até meio triste por algumas coisas que nós ouvimos. Pessoas me ligando, e, sábado pela manhã, eu atendo telefone qualquer hora do dia, meu telefone está à disposição vinte e quatro horas para as pessoas, meu celular. Sábado de manhã, pelas sete horas, confesso que, não estava dormindo, mas estava na cama ainda, era um dia frio, recebendo ligações das pessoas, pedindo apoio para votar a favor do ginásio de Serra Velha. Simplesmente atendi ao telefone e disse: “Com certeza, eu sempre, sem sombra de dúvida, serei a favor.” Mas disseram lá na comunidade, Vereadora Rose, que nós éramos contrários. Olha, é lamentável. Se eu, algum dia, precisar usar qualquer um dos meus colegas, qualquer pessoa, para eu me promover, ou conseguir alguma coisa, estou fora. Sempre tive muito respeito e orgulho, pouco que aprendi, que sempre tenho dito, Vereadora Rose, que estudei pouco, mas tive pais que sempre me deram muito exemplo e educação. Disseram que nós éramos contra. Nós tivemos um trabalho muito sério com o projeto quando aqui chegou, porque estava tirando recurso de uma pavimentação, de um calçamento, de uma emenda deste Vereador na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pelos demais colegas Vereadores, por unanimidade, e sancionada pelo Senhor Prefeito, aqui no Faxinal. Estavam tirando esse recurso para colocar no ginásio de Serra Velha. Estavam tirando mais sessenta mil reais dos poços artesianos das redes de água do interior do nosso Município. Eu sei que em Serra Velha não está concluída a rede de água ainda, que precisa recurso para conclusão da rede de água. Nós tivemos o cuidado, juntamente com todos os Vereadores, o Vereador Edgar não está no momento, de pedir ao Executivo, chamarmos aqui, para que transferisse, de outra rubrica tirasse esse recurso, esses cento e sessenta mil reais, para não inviabilizar outra comunidade do interior. E conseguimos fazer isso. Hoje temos a alegria, Presidente Cheron, leve à comunidade de Serra Velha que jamais este Vereador e, com certeza, sem sombra de dúvida, a minha colega Vereadora Rose, meu colega Zanatta, nós do PP, do Partido Progressista, seremos contra alguma coisa que seja importante para a comunidade. Fiquei preocupado, mas, graças ao nosso querido bom Deus, que nos deu força para vir nesta Tribuna e poder ir, em tudo que é lugar, nós vamos de braços abertos, sem sombra de dúvida, olhando no olho de cada um dos senhores e das senhoras e poder dizer que nós estamos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 10 fazendo a nossa parte, porque, se nós não estivéssemos fazendo a nossa parte, nós não estávamos aqui agora no quinto mandato consecutivo. Não é preciso jogar uns contra os outros para fazer a coisa certa. Essa é a nossa realidade, é o nosso trabalho, é a nossa postura perante a comunidade que nos elegeu. Muito obrigado. Vereadora Rosemari Almeida: Senhor Presidente, colegas Vereadores, a minha saudação às senhoras e aos senhores que participam desta importante Sessão Ordinária. Eu até não viria à Tribuna, mas tinha que fazê-lo em consideração à comunidade de Serra Velha aqui presente. Tenho que ratificar, não é retificar, o que disse o Vereador Naná sobre a situação que tentaram criar para nós dois e a comunidade de Serra Velha. Não recebi telefonema, Vereador Naná. Fui procurada por um cidadão de Serra Velha pedindo que apoiasse este projeto, nem entendi o que estava acontecendo. O projeto nem estava na Casa ainda, mas já haviam dito, tentaram criar algo que não existia: que o Vereador Naná e eu iríamos votar contra. Imaginem os senhores, nem tinha projeto aqui ainda. Só compreendi isto que criaram depois que o projeto chegou aqui. Estavam mexendo numa emenda do Vereador Naná para a comunidade de Faxinal, que foi aprovada aqui. O que o Senhor Prefeito tentou, visivelmente, fazer? Jogar a comunidade de Serra Velha contra a do Faxinal. Daí que eu entendi, Vereador Naná, quando o projeto chegou aqui: que estavam mexendo na sua emenda e já estavam até votando por nós, que votaríamos contra. Uma falta de respeito! E quem? Aquele político que perde tempo em fazer isto deveria usar este tempo para construir coisas boas. E queríamos, sim, o que veio para a comunidade de Serra Velha, mas não retirar de onde estavam retirando. Demonstrando mais uma vez que queremos construir, aqui numa reunião com representantes do Poder Executivo, conseguimos então convencê-los que tirassem esse valor de outras dotações orçamentárias. Conseguimos assim manter o que foi previsto para Faxinal e eles alteraram o projeto: que sejam as duas comunidades beneficiadas. Eu tinha que dizer isto nesta noite porque nós dois ficamos muito ofendidos quando têm pessoas malintencionadas que tentam votar por nós e fazer uma grande confusão, mas não temos medo da verdade, nunca tivemos. Nunca fugimos daqui e dali. Conseguimos senhores da Serra Velha, e com muito orgulho, muita vontade votaremos o projeto que os senhores vieram assistir e não estaremos prejudicando o Faxinal. Isto vocês também, com certeza, não iriam aprovar, não iriam aplaudir. Cumprimos com o nosso papel, sugerimos que mexessem em outras dotações orçamentárias. Este é o papel do Legislativo e nós temos feito aqui. Nós estamos sempre tentando e buscando construir, pelo bem de toda a comunidade. Vereador Marcos Gehlen: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Rosemari, apoiadores da Casa, assessores parlamentares, a imprensa que nos acompanha, a todos, cidadãos montenegrinos, boa noite, sejam bem-vindos. Quero começar meu pronunciamento dizendo que o ônus de representar um povo, o ônus de ser legislador é conviver com a incompreensão. É preciso que se diga isso. Nenhum, falando aqui da nossa Casa, nenhum dos dez Vereadores quer, de forma alguma, o mal da comunidade, por mais difusa que seja a sua intervenção, ele quer o bem, ele quer o bem. Cada um, nenhum dedo da mão é igual ao outro, e saudando a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 11 memória de Joacir Menezes, não somos ovelhas clonadas, cada um age a seu modo. Uns de forma mais contundente, outros de forma mais amena, outros na base do assistencialismo, e isto é histórico. Mas todos querem o bem, nenhum quer o mal. As ferramentas, elas estão aí para serem usadas, as leis, as normas, os regimentos, para serem seguidos. Para quem vem acompanhando a política municipal sabe, foram quatro sessões, quatro semanas de pauta parcialmente obstruída. Nós fizemos aqui votações eletivas, priorizando essencialmente a área da saúde. Até onde me lembro, nenhum projeto versando sobre a saúde, em benefício da saúde da comunidade ficou pendurado aqui, foi tudo votado. Aí, passando essas votações a pauta era obstruída. E por falar em Saúde, para vocês ver como a coisa é séria, nós tivemos aqui uma reunião com a presidente da ASSDEFO (Associação dos Deficientes Físicos e Ostomizados de Montenegro). Todos já sabem, já foi, é notícia requentada, como se diz. O Município não estava e não está fornecendo as fraldas para os deficientes físicos, para os idosos. A lei foi alterada, saiu da Assistência Social, que Assistência Social é benefício eventual, e passou a ser Saúde. Perfeito, ótima mudança da lei. Só que em sendo Saúde, é direito universal de todos que necessitam. No entanto, ficou no papel, não está acontecendo. E, há pouco me surpreendeu, Vereador Márcio, o senhor manifestar aqui que, parece, eu não sei, que tem medicamentos estragando na Secretaria de Saúde, e muitas vezes falta medicamento para a população. Com relação às fraldas, que também é Saúde, aí já é uma coisa mais sabida, onde está aquela pilha de fraldas que vai do chão até o teto? Em alguma secretaria por aí. Quem sabe a que era, e que agora não é mais. Que tem alguns atores que negam as fraldas para as pessoas. É preciso ver isso daí, que é muito sério. Nós já levamos o caso das fraldas ao Ministério Público, só que também a coisa tá se arrastando. Espero que tenha um desfecho o mais breve possível. Eu falo do ônus, da incompreensão, das quatro semanas de pauta obstruída, hoje o PROMAD, o Programa Municipal Antidrogas, veio para a Casa, ou seja, pauta desobstruída, nós votaremos aqui cerca de quatorze projetos hoje. Pode ser treze, doze ou quinze, não sei. É cerca de quatorze projetos, a gente vai votar hoje. Valeu a pena! E aí, o cidadão que tá lá na ponta muitas vezes é bombardeado por uma informação distorcida de que os Vereadores não querem votar. Não, não é assim. Alguns vão dizer o seguinte, que o PROMAD viria para a Câmara de qualquer forma. No entanto, o fato é que um ano e meio, nada aconteceu, nada aconteceu! Não houve o chamamento para uma discussão com esta Casa, em relação ao PROMAD, até que o presidente do COMAD, o Conselho Municipal Antidrogas, Daniel Colli, veio pedir apoio aqui para nós. A gente fez a reunião e decidimos, os sete Vereadores, obstruir a pauta, até que viesse o PROMAD. E aí, começamos a ser atacados por diversos atores, dizendo que os Vereadores não queriam votar. E o que fizemos? Não arrefecemos. Nós suportamos, porque esta é a marca de um grande legislador, não arrefecer, Gustavo Zanatta, não arrefecer, haja o que houver, digam o que quiserem dizer, se estivermos ao lado das nossas convicções e ao lado da comunidade, sigamos em linha reta, que vale a pena. E hoje nós estamos provando o gozo da nossa virtude. Então, não veio por bondade da Administração, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 12 veio pela força deste Poder Legislativo que trancou a pauta, que não votou o que era de interesse da Administração, que foi criticado, que as pessoas quase se revoltaram contra alguns Vereadores, ligaram para os Vereadores, escreveram textos no facebook, fizeram o diabo. Tá aí, e agora? Pauta livre! Vai ser tudo votado, e o PROMAD veio. O PROMAD tá aí, a gente vai votar, Montenegro vai ter um Programa Municipal Antidrogas! Algo sonhado por muitos, e por muitos anos. Pena que o Rodrigo Corrêa não tá aqui, o conselheiro tutelar, porque é da área dele também. Quantos anos sonhando com um Programa Municipal Antidrogas?! Vitória. A vitória é da comunidade, Vereadora Rose. A vitória é das famílias, dizimadas pelo crack. A vitória, senhoras e senhores, é das crianças exploradas sexualmente, pelo preço da droga. A vitória é da jovem prostituída, arrastada pelo vício demoníaco que assola a nossa sociedade. Esta é a vitória, Gustavo Zanatta. E esse é o nosso regozijo. Fizemos, combatemos o bom combate, conservamos a fé, e hoje a vitória se apresenta para aqueles que nos colocaram aqui, toda essa comunidade maravilhosa da cidade de Montenegro, inclusive os excluídos, e de forma muito especial, “os excluídos, os drogados, os vagabundos, aqueles que não prestam para nada”, mas que tem uma alma, que tem uma mãe, que tem um pai, que tem um filho, e que só quem luta contra isso sabe o valor que tem o Programa, o valor que tem a prevenção, a profilaxia, o não deixar acontecer. Depois que entrou, Jalvi, tu sabe, depois que entrou não sai mais, cara! Muito difícil! O crack então, a gente sabe, a gente estudou isso, é uma vez para ficar viciado. Vitória da comunidade. Vitória da sociedade. As incompreensões, elas passam. Nós passamos, e sempre haverão incompreensões. Mas as vitórias ficam para sempre, elas ficam para sempre na recordação de quem foi vitorioso. E aí eu quero agradecer aos meus seis colegas Vereadores, que não se conformaram, não se acovardaram, e mantiveram firme a sua posição. Eu divido esse gozo com vocês todos. Esse é o nosso papel. O nosso papel é ter a visão. É, minimamente, ter a visão daquilo que deve ser feito, e não entrar nos joguetes nefastos de uma política triste, que muitas vezes acontece. Aos senhores da Serra Velha, com todo o meu respeito, meu carinho, eu digo para vocês o seguinte: vocês vieram lá de Serra Velha confiantes na votação deste projeto, que é uma defesa, é uma luta do Vereador Ari Müller; do Vereador Edgar Becker, em especial, e do Vereador Carlos Einar de Mello. Em especial, é uma luta deles, com o nosso apoio, sempre tiveram o nosso apoio. Agora, é preciso dizer, senhores, se não tivesse acontecido tudo que aconteceu, da forma como aconteceu, e não tivesse vindo a lei do PROMAD para cá hoje, não seria votado esse projeto. Aí, como que vocês ficariam? Como que nós ficaríamos diante de vocês? Sendo que por trás tem um povo também. Que bom que o desfecho foi favorável, né, seu Edgar? Que bom que o desfecho foi favorável, quantas vezes o senhor intercedeu. Vereador Ari, novamente, também intercedeu várias vezes. Vereador Naná, hoje, hoje o Vereador Naná intercedeu numa reunião que nós fizemos, e que eu disse novamente, se não vier, eu não voto, voto só as questões da Saúde. Não foi, Vereador Naná? Graças a Deus, deu tudo certo. Parabéns a todos os senhores da Serra Velha, aos Vereadores, a esta Casa. A paz retorna, de forma parcial, até o momento de conflito novamente, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 13 porque a vida é feita de conflitos e calmarias. Pedido de informação que me foi respondido, me causa um pouquinho de preocupação também – eu ainda tenho três minutos –, quando um vereador faz um pedido de informação ele tem uma base, não é à toa, não é só para incomodar o prefeito, que tem que responder. Ainda mais, quando se trata, por exemplo, do investimento do governo federal na área da saúde, e localizado numa área de preservação ambiental. Dito em reunião – eu não vou ter tempo para falar tudo, e não vou voltar nas Explicações para fazer, a menos que eu seja provocado –, dito em reunião o seguinte, numa reunião que nós tivemos, estou falando sobre a UBS (Unidade Básica de Saúde) da Santo Antônio. “O Vereador Kranz manifestou que o Município começou as obras para edificação da Unidade Básica de Saúde no bairro Santo Antônio. Em face disso, perguntou-se se o Município tem licença ambiental para fazer a movimentação de terras que foi feita e a construção do posto. Almir, que é o do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Disse que o Conselho não tem conhecimento desta obra. Magnus, o Diretor de Meio Ambiente, afirmou que não veio nenhuma solicitação de licenciamento para a SMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente). Ressalvou que a obra pode estar baseada na lei, em função e ser de utilidade pública, possivelmente exigindo base legal para tanto. Mas, assim confirmou que teria que haver licenciamento por parte da SMMA, e não havia”. Esta reunião foi realizada em março de dois mil e quatorze. Resta um minuto. Fiz o pedido de informação. Tem termos aqui, de lei ambiental a gente entende um pouco também. Por exemplo, licença prévia de instalação é uma coisa que não existe. Existe licença prévia, licença de instalação e licença de operação, dentro do que rege a lei federal, o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), toda essa questão ambiental. E aí eles nos respondem que a área está do polígono que faz parte da área de preservação ambiental. Eu só estou preocupado. Porque logo ali na frente, a gente já teve casos assim, que teve que embargar a obra, que teve que parar, e quem sai prejudicado é a comunidade. Estamos preocupados com isso também. Vereador Ademir Fachini: Boa noite. Boa noite, Senhor Presidente, colegas, Vereadora Rose. Não faria uso da Tribuna nesta noite, mas como está sendo uma noite atípica, com muitas reflexões, começando pelo Edgar Becker, seguindo também pelo Vereador Tuco, resolvi também me manifestar, trazendo à tona muita coisa que sou cobrado durante o período que aqui estou. No conceito de um bom político, é usar a Tribuna e ter uma boa retórica, um bom discurso, enfim, tudo que lhe cabe. Nesse sentido, o bom político. Não estou preocupado com isso. Estou preocupado em ser um político bom. São duas coisas diferentes. Dois conceitos diferentes. Fazendo o que a mim cabe, com o meu dever e a minha consciência o meu trabalho. Em uma outra ocasião, ao sair daqui, um senhor me indagou por que eu não fazia uso da Tribuna e poderia fazer, da Tribuna, o meu palanque. Como todos sabem, tenho um pleito aí pela frente, um novo desafio. Repassei minha consciência, novamente cheguei à conclusão de que devo, sim, fazer parte daquilo que pertence unicamente ao meu dever. Além disso, não me interessa a opinião, o que as pessoas venham a dizer a meu respeito, se faço ou não faço uso da Tribuna. Por outro lado também, faço parte de um grupo de trabalho, um ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 14 partido, o qual eu pertenço e defendo. Se lá estou, eu defendo e vou defender sempre. Concordo com tudo? Não. Muitas vezes discordo. Divirjo. O tema das fraldas, citado aqui pelo Vereador Tuco, que eu ajudei a somar naquele momento, porque sempre digo, salvo e resguardo o trabalho de cada Vereador, que os temas aqui geralmente são recorrentes há muito tempo, então não cabe a mim chegar aqui, pegar uma bandeira e fazer uso dela dizendo que eu fiz isso e fiz aquilo. Isso não seria leal da minha parte com os meus eleitores. O Ari participou de uma reunião, à qual provocamos, para discutir a situação das fraldas, e aqui, dito em uma reunião pela Secretária de Saúde, a Dona Elocy, que pediu três meses para montar toda a logística, tudo que gera para a entrega eficaz das fraldas. Assim eu entendi, assim eu respeito e assim vou esperar. Vou esperar esse período. O Ari estava na reunião, à qual eu chamei as partes envolvidas, dizendo que, se o Executivo não estava proporcionando uma viabilidade na entrega, estava errando. E fui bem categórico, bem objetivo, nesse sentido, dizendo: “Nós temos que flexibilizar a entrega sim, de qualquer maneira, questão de saúde.” Agora, não faço uso da Tribuna para isso. Só justificando: trabalho, ajudo a construir, tento me somar, mas dizendo aos meus eleitores de que tenho um conceito, um bom político ou um político bom. Boa noite a todos. Vereador Ari Müller: Colegas Vereadores, demais munícipes presentes, a minha saudação. Eu até não viria à Tribuna hoje, mas tenho que fazer alguns esclarecimentos; desfile de sete de setembro, o que me causou estranheza é que na semana passada o Prefeito que foi tão criticado dizendo que é autoritário, que não consulta este, não consulta aquele, eu sei que na reunião quinta de noite, cheguei em casa, liguei para o Prefeito e falei a respeito do desfile: Prefeito, como é que é? Não vai ter desfile na Timbaúva? Vai ser um desfile só? (Prefeito): Não, vai ter desfile na Timbaúva e no centro; (Ari): E como vai ser? (Prefeito): Timbaúva vai ser de manhã e aqui no centro vai ser de tarde. Então me causa estranheza que ele é chamado de autoritário, disso e daquilo e no meu entender nada disso tinha, também quero ressaltar o que o Vereador disse aqui, que o PDT tem que tirar o democrático, olha gente, o PDT é partido mais democrático de Montenegro, está sempre aberto ao diálogo, ele não tranca pauta, não é radical, não faz nada; sempre aberto ao diálogo e um caso destes, muito claro, é que quanto ao pavilhão da Serra Velha, foi retirado o dinheiro, foi feito um ajuste, retirado o dinheiro da estrada Dionísio Chassot que é uma emenda do Vereador Naná. Até segundo eu sei esta estrada dificilmente sairá esta obra este ano por problema de tempo, o projeto não está pronto, foi solicitado a contratação de um engenheiro para fazer estes projetos e inclusive este projeto está trancado aqui, podia ter sido contratado há quatro semanas e não foi contratado porque não foi autorizado por ter sido bloqueado aqui na pauta, mas solicitação do Vereador Becker aqui na CGP; olha eu não gostaria que fosse retirado esta verba da estrada, que continuasse aquela rua, aquela estrada do Dionísio Chassot e prontamente foi atendido, retiramos a transcitrus que também não deverá sair até o final do ano e depois vão dizer que o governo é autoritário, é radical, o Vereador Becker solicitou, na hora que conversamos com o secretário de obras se estava aqui então retiraram de outra, deixamos mesmo que não saía até ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 15 o final do ano, mas o Executivo, o Prefeito e sua equipe tem este poder de alterar o PPA que é o Plano Plurianual e a LDO a hora que achar necessário, isso foi feito nos oito anos do governo anterior, nenhum ano, nenhum mesmo foi cumprido a LDO e o PPA na íntegra e nós nunca votamos contra, porque quem administra é o Prefeito, e não os Vereadores, os Vereadores aprovam ou rejeitam e fiscalizam. Então, Professor Renato, o nosso “D” de democrático vai continuar na sigla e nós sempre estamos abertos ao diálogo, é a prova quando o Vereador Edgar solicitou, foi atendido na hora. Até quando, o que vocês vão fazer? Intransigência, até quando vocês vão deixar este Prefeito lá? Ele foi eleito pelo povo, foi eleito pela maioria, o que ele fez de errado? Ele roubou? Não, alguém consegue provar? Então provem; o povo não quer um politico sério? A única coisa que ele está fazendo é não extrapolar jogando dinheiro fora como foi feito no postinho do Muda Boi, de Santos Reis, uma vergonha, obras superfaturadas, isso não está acontecendo, hoje tem um político sério lá e aí criticam. Será que não está acostumado a esta seriedade, será que isso incomoda alguns? Perseguição, Vereador Márcio, fico impressionado com o senhor em dizer que tem perseguição, até nem conheço este Sidnei de Oliveira, este cidadão estava totalmente em desvio de função e vocês Vereadores aqui da oposição, tanto cobram desvio de função, dizem que é desvio de função, ele foi para o lugar devido dele. Ele estava lá parece que há quinze ou vinte anos, mas totalmente em desvio de função, ele foi para o lugar onde fez o concurso, então isso não é perseguição, perseguição da onde? O senhor disse que o Secretario Schmitz e o Diretor Sérgio Vargas fizeram mais do que o outro secretário em um ano e meio, acho que isso é louvável, o senhor não acha bom isso aí? Melhorar, se melhorou, está ótimo, estamos no rumo certo, eu não vejo o que criticar isso aí, o senhor disse que o Prefeito tem um desrespeito a grande Timbaúva, mas muito pelo contrário, quer construir um colégio lá, quer fazer um centro recreativo que a grande Timbaúva não tem e o senhor disse também que o Yara Gaia e o CIEP tem vagas, isso não condiz com a realidade, segunda-feira noite a Diretora Ione Bundchen estava lá e disse que o Iara Gaia não tem nenhuma vaga e, segundo informações, o CIEP também não tem vagas, ali tem o Loteamento novo, está se criando mais outro loteamento ali perto, o Mão de Pilão, e ali se precisa de um colégio e, segundo informação que tenho, se nós trocarmos de local, com certeza perderemos o dinheiro, um milhão e duzentos, como vamos perder um milhão e duzentos, dinheiro que vem e não é financiamento, dinheiro a fundo perdido para uma escola, isso é inaceitável. Além disso, a Cinco de Maio precisa de mais vagas? Precisa, mas na Cinco de Maio, segundo o Secretário, tem espaço para aumentar a creche e tem espaço para aumentar a outra escola, então vamos aumentar ali e vamos fazer aquela escola lá fora para não perder o dinheiro. Se perdermos o dinheiro, reclamam e com razão, porque dinheiro a fundo perdido não podemos perder de maneira alguma. Agora, eu acho que quem é radical, quem foi muito radical foi a Câmara de Vereadores, olha senhores, eu não aceito, não posso aceitar o que aconteceu, eu sou a favor do projeto do PROMAD, da lei do PROMAD, mas trancar uma pauta com tantas necessidades do povo, nós temos que atender a todos, o projeto viria, anteprojeto foi errado para o município, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 16 demorou? Demorou, mas agora depois da reunião; aqui o projeto foi errado, o Senhor Daniel Colli não atendeu o telefone quando foi solicitado para ir lá para acertar, se não me engano eram trinta e quatro artigos, foram reduzidos a dezessete, tinham atribuições do governo federal, atribuição que são do governo estadual, não são do município, como vão mandar um projeto errado, totalmente equivocado, agora sim, o projeto foi refeito. Se o senhor Daniel Colli tivesse atendido o telefone, tivesse ido, o projeto teria vindo antes com certeza. Vitória deste, daquele, vitória do drogado, vitória da menina que é estuprada, vitória deste, vitória daquele e onde está a vitória dos demais, do povo em geral? Nós vamos atender uma categoria? Não, nós temos que atender a todas, eu sou filiado ao PDT, agora, o que o Vereador Becker disse aqui eu compartilho com ele, o nosso partido hoje é Montenegro, eu votei contra o projeto do meu partido aqui, projeto que veio e veio errado, eu votei contra, mas nós temos que pensar no povo. Fraldas, fraldas estão sendo distribuídas para quem está cadastrado, cento e oitenta fraldas por mês, isso dá seis fraldas por dia, segundo técnicas de enfermagem é o suficiente e estes que ainda não estão recebendo estão sendo feitos cadastros, todos vão receber. Voltando ao PROMAD, projeto que sou a favor, e até me surpreendi ontem quando nesta sala foi dito, Vereadora Rose, a senhora disse ali na sala que foi trancada a pauta porque o projeto PROMAD não veio, porque Montenegro... assaltos, roubos de carro, tudo o que acontece em Montenegro é culpa deste projeto não ter vindo, é culpa dos drogados, os drogados que fazem tudo isso aí. A conclusão que eu chego é que então a partir de hoje, ou melhor, de quinta-feira que vem, quando vai ser votado, nós estaremos em uma cidade de Deus, não vai ter assaltos, não vai ter roubo, não vai ter nada mais, eu até acho que o videomonitoramento, que sou muito a favor, já tinha que ter vindo, nem precisa mais vir, vamos estar no paraíso. Vereador Roberto Braatz: Senhores Vereadores, as pessoas que nos honram com a visita, imprensa, lideranças políticas, comunitárias. Dario Colling, ex-presidente do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), que honrou o Partido, que fez com a sua presidência e a sua esposa, foram os momentos auge do Partido, que elegeu prefeito, vereadores, foi um exemplo, neste sentido, de presidente. A todos, meus cumprimentos, meu boa noite. Vejam que no início, logo no início da Sessão, nós estávamos aqui tratando da ata, alguns dos senhores que já estavam aqui ou todos se lembram. Lá pelas tantas, perguntei: quando foi disponibilizada a ata da semana passada? E eu insisti com a pergunta e voltei a perguntar de novo. Houve um entreolhar de pessoas, aqui e aí “não, foi quarta-feira”. Foi quarta-feira, foi ontem, não é? O Presidente Renato Kranz disse: “foi ontem, quarta-feira”. Quartafeira foi ontem. Sabe quando foi disponibilizada a ata, senhoras e senhores? Às dezoito horas e quinze minutos de hoje, está lá, não foi quarta. Ou hoje é quarta? De repente, posso estar enganado, porque às vezes a sessão acontece às quartasfeiras, às vezes ela é antecipada. Hoje é quinta, não é? Ou é quarta? É quinta ou é quarta, hoje? Não, hoje é quinta. Vejam os senhores e as senhoras: afirmação categórica de que foi quarta, mas na verdade foi hoje, dezoito e quinze, está no computador. Eu fico, me entristece, as palavras odiosas ou as palavras duras que o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 17 Vereador Presidente tem usado, desta Tribuna. Nunca na história – eu vou repetir – nunca na história do Poder Legislativo, na história recente deste Poder Legislativo, um Presidente usou tanto e com tanta, com tanto rancor. O presidente de um Poder, o presidente do Poder Legislativo ele deve ser, e é assim historicamente, é assim historicamente, deve ser um magistrado, aquele que busca não a cizânia, não fomentar a cizânia, pelo contrário, ele promove acertos, acertos no sentido de preservar o Poder Legislativo. Faz os encontros para, se tiver rusgas, rixas, tentar apaziguar, jamais fomentar a cizânia, fomentar a divisão. E notadamente, em relação a este Vereador Presidente, tem usado duras palavras, não só aqui, mas fora daqui. Há meses atrás, no semestre passado ainda, na localidade do Faxinal, numa reunião com a comunidade estávamos ele, como integrante do Legislativo e eu, lá debatendo as necessidades da região, do bairro. Várias pessoas reunidas. Ponto de vista dele, ponto de vista meu, onde eu expressei comparações positivas que aconteceram no governo passado, inclusive, mas porque não era a vontade dele que estava sendo ali concordado por mim, ele voltou a falar novamente e num ataque, num levante de voz, aos berros, aos berros, como aqui já fez como aqui já berrou nesta Tribuna, aos gritos, e fez acusações. Aliás, um senhor veio aqui me dizer no dia seguinte que depois foi pedir desculpas. Isto é lamentável! E aqui, desde mesmo espaço, usou de duríssimas palavras. Tudo, absolutamente tudo, aguentei calado. Fiquei quieto, não respondi, porque penso que o Poder Legislativo está acima. Mas não. Ele assim não entende, ele agride, ele tem desprezo pelas pessoas. Vou dar um exemplo: estão lembrados da Escola Esperança? Aliás, hoje, um senhor que mora em São Pedro da Serra, me disse assim, ele viu a reportagem, ontem: “Braatz: não era este Vereador que era Secretário de Educação na época em que deu problema lá numa Escola que estava desabando, lá”? “Qual Escola?” “A Escola Esperança” “Ah, é isto mesmo, deu na televisão, apareceu na tevê, não sei se na RBS ou na Bandeirantes”. Senhores e senhoras: o gestor da Educação deixou, permitiu, consentiu que lá, a Escola Esperança, estivesse funcionando num prédio que estava as suas estruturas ancoradas por madeiras. É isto é verdade, fui eu lá denunciar a situação a pedido da comunidade, me informou. Fui lá ver, estavam crianças. Aliás, a foto que nós tiramos foi objeto de reprodução na imprensa local, no Jornal Ibiá, no Fato Novo, se não me engano, mas no Jornal Ibiá, com certeza. Estavam lá servidores, quase uma centena ou mais de uma centena de crianças, professores, demais funcionários. Quase ou mais de uma centena, diariamente, expostos ao risco, estávamos numa iminência de ser notícia internacional, por tragédia. Eu fui e denunciei a situação. Estão entendendo o que está acontecendo? O desprezo pelo ser humano. Duvido que se fosse o filho dele, se fosse a filha dele, ele não ia permitir a situação. Mas tem mais. Aliás, tem um livro que diz assim: “Mentes perigosas – O psicopata mora ao lado. Como reconhecer e se proteger de pessoas frias e perversas, sem sentimento de culpa, que estão perto de nós”. Hoje, aliás, ontem, uma Psicóloga: “Braatz, fiquei apavorado com esta iniciativa deste Vereador que fez esta iniciativa contra ti. Leva e leia para as pessoas este título: “O Psicopata Mora ao Lado. Como reconhecer e se proteger de pessoas frias, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 18 perversas, sem sentimento de culpa que estão perto de nós”. Aliás, depois disto ele saiu mentindo, dizendo que “não, as crianças não estavam lá”. Posso trazer dezenas de pessoas que aqui vão testemunhar que lá estavam as crianças. Então, as crianças não estavam, mas os funcionários podiam estar, os funcionários da Prefeitura, os professores, estes podiam estar expostos ao risco, a uma tragédia que, repito, poderia ter uma conotação internacional, que sairia da esfera do município, do estado e ingressaria em todos os continentes. Livramos, por detalhe, de Montenegro ser manchada para o resto da vida. Mas não é só isto. Vejam que ele escreveu um artigo, certa vez, dizendo: “Todas as Escolas têm laboratório de informática”. Todas é zero, três, quatro ou é cem por cento? Na minha leitura, aprendi isto, todas é todas, todas são todas, cem por cento do interior: Bom Jardim, Costa da Serra, mas aqui na área urbana, também. Fiquei impressionado com isto e fui atrás para ver, isto é uma coisa inédita no mundo, fui para lá ver. Comecei pela Escola onde a professora diretora é esposa do professor Renato, na época Secretário, hoje Vereador, e fui lá ver: era um amontoado de computador e lá funcionava biblioteca, depósito, os computadores, mas laboratório de informática mesmo, para valer... Bom, aí fui numa Escola lá, a maior escola do interior, na Costa da Serra. Sabe como era constituído o laboratório de informática, senhoras e senhores? Laboratório pressupõe uma escola de trezentos alunos, um pouco mais. Não sei precisar, na época, quantos alunos tinham. Bom, talvez, cinco, dez computadores. Não, tinha um, um computador, um único computador, e sabe aonde? Este laboratório estava na sala da Direção, porque era o único que tinha. De laboratório, zero, nada! Lamento, tenho que dizer isto: ele tem uma habilidade para mentir. Infelizmente, ele tem uma habilidade para mentir. Achei que ele tinha melhorado que ele tinha mudado, mas não mudou. “Mentes Perigosas – O Psicopata Mora ao Lado. Como reconhecer e se proteger de pessoas frias e perversas, sem sentimento de culpa, que estão perto de nós”. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 178/14, do Vereador Renato Kranz: Quem está utilizando o galpão ao lado do ginásio de esportes Normélio Petry (Azulão)? Para qual finalidade? Existe termo de cessão de uso? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 179/14, do Vereador Márcio Müller: Em relação ao pregão para contratação de serviços de poda, corte de árvores e recolhimento das sobras e de móveis: qual foi a empresa vencedora? Qual o valor da contratação? Já iniciou ou quando iniciarão os serviços? Aprovado nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 180/14, do Vereador Carlos E. de Mello: Por qual motivo somente a Unidade Básica de Saúde de Santos Reis não está recebendo atendimento odontológico? Aprovado por nove votos. 4. Requerimento n.º 98/2014, do Vereador Renato Kranz: Agendamento de reunião para tratar das obras de reforma da Biblioteca Pública Municipal Hélio Alves de Oliveira. Aprovado por nove votos. 5. Requerimento n.º 99/2014, do Vereador Marcos Gehlen: Realização de audiência pública a fim de tratar do funcionamento e operações do IPE-Seção Montenegro. Aprovado por nove votos. 6. Requerimento n.º 100/2014, do Vereador Marcos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 19 Gehlen: Agendamento de reunião para tratar de coleta de resíduos. Aprovado por nove votos. 7. Requerimento n.º 101/2014, do Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de reunião para tratar da pavimentação da Rua das Seringueiras, bairro Senai. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: A exemplo do que já ocorreu com outras ruas, a questão da Rua das Seringueiras também consta no orçamento anual, na lei do orçamento anual, e, salvo melhor juízo, se está posto no orçamento, provavelmente então deveria acontecer a obra, tão esperada pela comunidade, uma vez que passou por todos os trâmites das leis orçamentárias. Então, nós queremos discutir, assim como também a Rua Canasvieiras nós fizemos um requerimento, e a reunião já foi aprovada, vai acontecer. Queremos discutir, porque a comunidade tem nos procurado para tratar desses temas, que são tão caros para eles. A Rua das Seringueiras está posta em orçamento e não tem, sequer, um aceno da Administração que vai acontecer. Vamos nos reunir para ver em que pé se encontra isso. Aprovado por nove votos. 8. Projeto de Resolução n.º 03/2014, da Mesa Diretora, com Parecer da CGP n.º 79/14 (favorável), que altera a redação do § 7º do art. 1.º da Resolução n.º 178/210, que institui A Câmara vai aos Bairros e ao Interior (reuniões suspensas em período eleitoral). Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Cabe ressaltar que esta matéria, por ser objeto de trabalho da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos desta Casa, na qualidade de Presidente, nós discutimos isso na Comissão e, na verdade, é apenas uma alteração do texto, porque já há a vedação para período eleitoral municipal. Então, nós ampliamos para todo o período eleitoral. Aprovado por nove votos. 9. Projeto de Lei n.º 87/2014 (com Mensagem Aditiva), do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 70/14 (favorável), que inclui ação na LDO 2014 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 431.839,25 (construção de Espaço Multiuso Comunitário na Serra Velha). Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Quero discutir. É com muita satisfação, não ocupei a Tribuna antes, e dizer para a comunidade da Serra Velha, com muita alegria, satisfação, que eu também vou votar esse projeto. A presidência vota esse projeto. Voto favorável, porque conheço a comunidade, sei das suas necessidades. Nós trabalhamos muito para que lá, o governo anterior trabalhou muito para que lá tivesse um ginásio, inclusive tínhamos uma emenda parlamentar de duzentos mil reais, da Deputada Federal Manuela D’Ávila. Esse dinheiro foi devolvido pelo atual governo. O governo tinha o compromisso, junto com a comunidade, e está cumprindo esse compromisso agora, com recursos próprios, quatrocentos e trinta e um mil reais de recursos próprios, para construção desse Espaço Multiuso para a comunidade. Então, parabéns à comunidade, esperamos que o governo se agilize, abra o processo de licitação e ainda este ano se inicie a obra, porque é uma obra de extrema importância para aquela comunidade, para manter os jovens, a comunidade se reunir, fazer as suas atividades tão importantes de socialização e de encontro da sociedade de Serra Velha. Voto favorável, voto com satisfação, voto com alegria, e parabenizo ao Vereador Edgar, que se empenhou muito nesse processo, assim como também o Vereador Carlos Einar, lutamos junto para que esse projeto fosse aprovado. Com certeza a Câmara de Vereadores é solidária, é presente também ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 20 nesse projeto tão importante para aquela comunidade. Aprovado por dez votos. 10. Projeto de Lei Complementar n.º 54/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 66/14 (favorável), que cria 01 (um) cargo de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores. Aprovado por dez votos. 11. Projeto de Lei n.º 78/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 59/14 (favorável), que o autoriza a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Engenheiro Civil. Aprovado por nove votos. 12. Projeto de Lei n.º 79/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 60/14 (favorável), que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 30.000,00 (manutenção ambulatório Penitenciária Modulada de Pesqueiro). Aprovado por dez votos. 13. Projeto de Lei n.º 80/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 67/14 (favorável), que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 10.100,00 (próteses dentárias). Aprovado por dez votos. 14. Projeto de Lei n.º 82/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 68/14 (favorável), que o autoriza a firmar concessão de uso de bem público com a Escola Estadual Técnica São João Batista, e Emenda em Destaque, dos Vereadores Rosemari Almeida, Marcos Gehlen, Renato Kranz, Márcio Müller e Ari Müller, que altera a redação do art. 1.º. Aprovados por nove votos. 15. Projeto de Lei n.º 85/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 69/14 (favorável), que o autoriza a firmar convênio com a Associação Esportiva, Recreativa e Eventos Garotos do Canhoto, no valor de R$ 5.700,00 (Projeto Apoio e Formação de Atletas). Aprovado por nove votos. 16. Projeto de Lei n.º 94/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 71/14 (favorável), que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 16.270,39 (FMAS-FEAS-Rede de Proteção Social Básica). Aprovado por dez votos. 17. Projeto de Lei n.º 95/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 72/14 (favorável), que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 645.000,00 (Coredes-Hospital Montenegro). Aprovado por dez votos. 18. Projeto de Lei n.º 97/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 75/14 (com emendas), que altera a redação do art. 42 e do art. 45 da LC n.º 5.879/14, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Montenegro. Aprovado por nove votos. 19. Projeto de Lei n.º 98/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 77/14 (favorável), que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 27.790,25 (aquisição de livros-Concurso Biblioteca Ativa SEDAC). Aprovado por dez votos. 20. Projeto de Lei n.º 101/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 78/14 (favorável), que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 26.575,00 (incentivo qualificação do pré-natal Rede Cegonha). Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Vereador Renato Kranz: Senhor Presidente, Vereador Márcio Miguel Muller; Vereadora Rosemari Almeida; colegas Vereadores; a imprensa presente que nos assiste; companheiro de partido, o “Dadá”; companheiro de partido, o Pedrinho; demais pessoas aqui presentes. Eu não usei a Tribuna na hora dos oradores para que tivéssemos espaço, pudéssemos aprovar um número significativo de projetos esta noite. Também não faria uso da Tribuna nas Explicações Pessoais, mas pela forma intempestiva, arrogante, prepotente que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 21 eu fui agredido aqui nesta noite pelo Vereador Roberto Braatz, que é do seu costume, é da sua índole este tipo de ação, me faz necessário vir à Tribuna para as Explicações Pessoais. É profundamente lamentável que nós, nesta Casa Legislativa, tenhamos que encaminhar um colega vereador para a Comissão de Ética Parlamentar, por falta de decoro parlamentar. Com certeza, nenhum de nós Vereadores gostaria de fazer isto, mas eu, na condição de Presidente desta Casa e como Vereador, acima de tudo como Vereador e como Presidente, eu estava usando a Tribuna na semana passada quando o Vereador Roberto Braatz agrediu o parlamento. Não a mim, mas agrediu o parlamento quando se referiu a esta Casa como: “isto é uma palhaçada”. Aqui ninguém é palhaço! Aqui nós somos pessoas honradas e representamos sessenta mil pessoas, fomos eleitos pela comunidade montenegrina. E tem mais: ali naquela porta – eu estava aqui – ele adentrou, com o processo que ele retirou daquela mesa. Foi até aquela sala. Por uma Questão de Ordem, assim como está na Ata - o Vereador Marcos Gehlen solicitou Questão de Ordem – ele retornou até à porta e disse, mostrando o projeto. Aqui tinha pessoas sentadas assistindo a sessão e que vão testemunhar e vão dizer o que ouviram. Ele adentrou e disse: “eu não roubei nada, está aqui o processo”. Ninguém acusou ele de roubo, em primeiro lugar. Em segundo lugar, ele adentra mais ou menos à altura ali onde está o Vereador Zanatta, onde está o Vereador Carlos Einar de Mello. Ele disse: “isto aqui é uma palhaçada, isto é uma palhaçada”. E quando chegou à Mesa, quando largou o projeto, ele se referiu: “isto é uma molecagem”. Ora! Aqui ninguém é palhaço e aqui ninguém é moleque. Somos adultos, pessoas honradas, pessoas de bem. Esta Casa merece respeito e se o Vereador não respeita esta Casa, e de acordo com o Código de Ética desta Casa, para onde deve ir e responder? É lá, no Código de Ética. Por isto, apresentei para a Comissão de Ética uma Representação. Quem vai julgar se pode esta Casa ser transformada num local de palhaços e de moleques é a Comissão de Ética. Ela que vai dizer isto, se pode, se esta Casa pode ser transformada num lugar de palhaços. Isto aqui não é um circo. Isto aqui é um Poder, é um Poder da República e como tal ele precisa ser respeitado. Ele tem o seu ritual, ele tem o seu regimento, ele tem as suas normas e assim eu exijo que seja respeitado, como Presidente desta Casa. Não vou responder as acusações, as afirmações, aos adjetivos que o Vereador Roberto Braatz usou, aqui. Agora, quero refrescar a comunidade, refrescar a memória dele e a comunidade entender: o Vereador Roberto Braatz, quando vice-prefeito da Prefeita Madalena, por quatro anos, no fim de cada mês ele ia ao banco buscar o seu salário, e não trabalhou. Por quatro anos, foi lá buscar o seu salário de viceprefeito e não trabalhou. Por quatro anos, não foi quatro meses, nem quatro dias. Foram quatro anos que ele buscou. Como é que se chama isto? Pergunte ao trabalhador que ganha salário-mínimo, se ele não vai ao seu emprego o quê acontece com ele? Ele recebe no fim do mês? Os senhores que são trabalhadores se não trabalharem, no fim do mês o que vai acontecer no fim do mês? Não tem o seu salário, mas ele durante quatro anos, e quando assumiu quinze dias, em dois dias de vice-prefeito no exercício do mandato de prefeito, fez coisas que esta cidade nunca viu de desrespeito ao Executivo, de desrespeito à Prefeita Madalena, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 22 que teve que interromper as suas férias e voltar e mandar ele para casa, porque em dois dias ele causou mais problemas para a cidade do que a cidade já tinha. Este é o paladino da verdade que vem à Tribuna, acusa, chama de psicopata, chama disto, chama daquilo. Ora: sei que quem recebe sem trabalhar, isto tem nome, o povo sabe como é que se chama isto. Isto tem nome, a consciência dele deve dizer isto. A minha consciência como cidadão, a minha consciência como gestor público que fui, na área da agricultura como secretário, como diretor de escola, por mais de onze anos, como Secretário da Agricultura que fez a maior revolução na história deste Montenegro na agricultura, e hoje todos os agricultores do nosso interior reconhecem isto. Não existe nenhum projeto maior do que nós fizemos na agricultura, e aprovado aqui nesta Casa. O Vereador Carlos Einar de Mello foi Secretário da Agricultura e sabe o que estou dizendo. Edgar Becker foi Secretário da Agricultura e sabe o que estou dizendo. Ninguém fez mais como Secretário da Agricultura do que eu fiz e ninguém fez mais pela Educação do nosso Município do que eu fiz. Construímos em torno de noventa salas de aula. Dobramos o número de crianças atendidas no nosso Município. Na educação infantil, triplicamos o número de crianças atendidas. Não tem problema os adjetivos que o Vereador Braatz me classifica. Para mim, não atingem absolutamente em nada. Quero deixar bem claro à comunidade montenegrina que está nos assistindo, a que está aqui presente e aos meus colegas Vereadores: o que fizemos levar à Comissão de Ética é da nossa prerrogativa como vereador, para defender o parlamento montenegrino e sempre o farei, se for necessário. Tenho certeza de que qualquer vereador, qualquer colega meu faria isto para defender o nosso parlamento, porque precisamos de um parlamento forte, um parlamento que precisa ser respeitado não só pelos membros, mas pela sociedade montenegrina. Quero dizer aos meus colegas: fiquem muito tranquilos. O que o Vereador Braatz vociferou esta noite não me atinge absolutamente em nada, porque ele já fez isto outras vezes, isto é do costume, é da característica dele. É assim que ele age quando se sente acuado. O Vereador Braatz está acuado porque cometeu, sim, uma infração, uma infração grave, porque disse que esta Casa é uma Casa de palhaçada e de moleque, e não é. Esta Casa é de pessoas sérias, honradas e competentes. Vereador Marcos Gehlen: Volto à Tribuna colegas, primeiro, porque é sempre uma alegria poder parlar sobre tudo con ustedes, porque me enche de surpresa, e aí as falas aqui, elas são livres. Mas figuras que almejam o parlamento federal e que não gostam de parlar aqui no Município. Quer dizer, é complicado isto, né?! Primeiro, dizer que vejo com bons olhos esses movimentos que acontecem, inclusive os movimentos que são negativos a vista da comunidade, enfim. Por que isto aponta a mudança do paradigma. Vejam, que dos, agora que o seu Edgar Becker se levantou a saiu, claro está cansado. Também estou, todos estamos. Mas, até o presente momento, dos dez, sete permanecem. Apenas três levantam e saem. Isto é mudança de paradigma. São três. Na próxima eleição, quem sabe só dois, ou um, ou nenhum?! Isto é mudança de paradigma, porque política desqualificada, discurso desqualificado ou inexistente não tem mais espaço na política. Falta de qualificação não tem mais espaço na política. Tapinhas nas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 23 costas, compra com um ranchinho, lá na eleição não vale mais. O povo não é burro. O povo não aceita mais isso, e não deve aceitar. E nós, nós repudiamos essa prática. E por isso que eu voltei à Tribuna, para novamente me regozijar com os meus colegas. E, estabelecer a verdade aqui também. Pena que o público todo que estava. O Bilhão, obrigado por ter ficado, o pessoal que ficou, o Délcio, companheiro. A ata da sessão anterior estava disponível no sistema da Câmara desde terça-feira, dia doze de agosto, às oito horas e dezessete minutos, tá aqui, tá posto. A secretaria da Casa disponibilizou na terça. E não na quinta-feira, hoje, às dezoito. Então, quer dizer, o que foi dito aqui é uma inverdade. Não quero defender a, b, c, as questões, quer dizer as questiúnculas, daí saudando a Vereadora Iria Camargo, as questiúnculas devem ser resolvidas aí entre os que vão para o embate. Mas faltar com a verdade não é bom, não é bonito, e tem que ser combatido. Então, terça-feira estava disponível a ata de votações. Mais uma tarefa que nós teremos então, a Comissão de Ética Parlamentar, avaliar a conduta de um dos colegas, e isso não é novidade. Lembro que na legislatura passada, por duas vezes, a Vereadora Iria Camargo esteve na Comissão de Ética, e foi analisado o seu caso e foi dado o destino que deveria ser dado, que a Comissão entendeu. Então, desta vez, pela primeira vez nesta legislatura, então um Vereador é encaminhado à Comissão de Ética, como qualquer um pode ser, quebre o decoro parlamentar. Dessa vez foi o Vereador Roberto Braatz, a vista de todos e da comunidade, vai passar pela Comissão de Ética. Vai passar pela Comissão de Ética, não tem choro, não tem vela, é igual a todos. Vai passar, vai ter todo o desdobramento que tiver, e as penalidades vão sim, eu não estou inventando, está posto em lei, as penalidades vão desde advertência até a perda do mandato. Censura, advertência, suspensão do mandato e perda do mandato. Então, quer dizer, não é brincadeira, não é palhaçada, e não é coisa de moleque. O parlamentar, veja – vou me estender, vamos se esbaldar agora –, o parlamentar, aquela pessoa, Bilhão, tu que já foste, tu participaste disso, me lembro. Pois é, quem sabe o Vereador queria a ata em casa. Eu era guri pequeno lá, quando o Bilhão foi candidato, me lembro do seu movimento também. Então, quando o candidato vai em busca do voto – teoricamente, em tese –, ele coloca um projeto político, ele coloca as suas competências, as suas habilidades. Aí quando ele vem para o parlamento ele demonstra uma inabilidade política, uma inabilidade de tratar com os iguais. Isto me indigna, sabe?! Isso me indigna porque, assim, o que nos difere aqui? Nem o número de votos nos difere aqui, no parlamento. Aquele que entrou lá, como décimo vereador, com quinhentos e poucos votos, e quem entrou com mil e trezentos votos, aqui não tem diferença. É o partido que nos difere? Também não. Aqui somos iguais. Então, é desta forma, polida, desta forma madura que devem ser tratadas as questões. Uma bela noite, uma noite de muita produtividade, de belas falas. O parlamentar que não tem uma bela fala, há que se questionar, ao meu ponto de vista, porque é um parlamentar. Ele não precisa enrolar. Enrolar, não precisa nem ter belas falas, nem belos discursos, basta dar aquilo que o cidadão quer naquela hora. Por exemplo, um ranchinho, uma carga de aterro, uma carga de brita, a limpeza do canteiro da rua. Isso é muito fácil de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 24 fazer! Agora, o parlamentar, ele tem que ter um conteúdo para poder parlar, do contrário ele está fadado ao fracasso, ele passa como o Cometa Halley. Lembra o Cometa Halley? Nossa, eu estou ficando velho, né?! Cometa Halley, ele passa de setenta em setenta anos. Assim são os meteoros, que passam. Compram uma eleição, e na outra entram pela porta dos fundos. Uma boa noite a todos, sejam felizes, a noite está fria, vão para casa descansar, tudo de bom para vocês. Encerrada as Explicações Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas, e para sessão ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte e duas horas e dez minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 14 de agosto de 2014............................................................................ Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz 1.º Secretário Presidente