sessao nº 90

ATA N.º 1661/14
Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio 
Kranz (PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador 
Marcos Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores:
Ademir Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); 
Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo Zanatta (PP), 2º Secretário; Márcio Miguel 
Müller (PTB), Vice-Presidente; Roberto Braatz (PDT); e Rosemari Almeida (PP). Às 
dezenove horas e quatro minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 
Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata da Sessão Ordinária anterior - 1660/14 - que foi devidamente aprovada.
Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora 
dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Renato Kranz, nos 
seguintes termos: Senhor Presidente, Vereador Márcio Miguel Müller; colega 
Vereadora Rosemari Almeida; colegas Vereadores; assessores da Casa; servidores; 
a imprensa; lideranças da comunidade montenegrina que estão presentes esta 
noite; Professora Ieda; APAE; Luís Henrique, da Associação Comunitária do Bairro
Santo Antônio; ao Airton Barreto; ao Senhor Keller, uma satisfação, uma boa noite 
a todos. Primeiro lugar, eu gostaria nesta noite de congratular a comunidade 
montenegrina, principalmente com relação à Educação no nosso Município, e dizer 
da alegria e da satisfação, e que nós vamos esta noite votar três projetos 
extremamente importantes para a Educação no nosso Munícipio. Durante o período 
em que nós estivemos à testa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do 
munícipio de Montenegro, do dia seis de março de dois mil e sete até abril de dois 
mil e doze, como secretário. Em dois mil e sete, após o governo federal, Vereador 
Marcos Gehlen, instituir o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Presidente Lula 
instituiu também, em seguida, o Plano de Ações Articuladas em dois mil e oito. E 
dentro do Plano de Ações Articuladas, que é um planejamento que é feito dos 
municípios com o governo federal, dos estados com o governo federal, visando a 
implementação de políticas públicas a partir das convenções internacionais 
assinados pelo Brasil, assim como também a partir do Plano Nacional de Educação 
e também da proposta “Todos Pela Educação”. O PAR, o Plano de Ações 
Articuladas, ele é um planejamento que os municípios fazem a partir do diagnóstico 
da sua realidade educacional. E o município de Montenegro, nós fizemos esse 
planejamento com nossa equipe técnica, os professores da época, que estavam 
lotados na Secretaria Municipal da Educação, e que foram escolhidos pelos seus 
pares de acordo com a sua especificidade, nas suas escolas, realizamos um 
planejamento, e que este planejamento está culminando nos resultados que o 
governo atual está colhendo. E que bom, isto é muito bom, quando existe um 
planejamento, não para logo ali adiante, mas um planejamento a curto, a médio e 
a longo prazo. Neste sentido, todas ações planejadas que estão no Plano de Ações 
Articuladas e que estão no Ministério da Educação, e que permanentemente o 
Município, através da assessoria técnica da secretaria precisa estar atento de forma 
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permanente, porque o governo federal, de acordo com o diagnóstico apresentado, 
ele vai implementando, vai repassando recursos para os municípios. Nós já 
aprovamos aqui, há uns dias atrás, mais de cento e cinquenta mil reais de recurso 
que veio do governo federal – do nosso governo, Vereador Marcos Gehlen, 
governo PMDB, do PT, governo federal – recursos para a compra de equipamentos 
para as escolas municipais, mesas e cadeiras, no conjunto, de mais de mil mesas e 
cadeiras para nossas crianças, nossas escolas. E hoje estamos aprovando, 
Vereador Edgar, com muita satisfação, três projetos. Um ou, talvez, todos são 
importantes, mas a educação infantil, pelo fato de ser única e exclusiva 
competência do município, a educação infantil é um dos projetos mais importantes 
dos três que eu acredito que nós vamos votar. Recurso para construção da escola 
de educação infantil, da creche do bairro Centenário, bairro Rui Barbosa. Uma 
reinvindicação lá ainda do Governo Ivan Zimmer, daquela comunidade. Me lembro 
muito bem que a Associação do Bairro Rui Barbosa, juntamente com a Associação 
do Bairro Centenário, nos reunimos na Escola AJ Renner, em Assembleia, onde 
solicitamos ao govenador do Estado, na época, uma área, decidido junto com a 
escola, uma área para construção desta escola de educação infantil. 
Encaminhamos o processo junto à Segunda Coordenadoria de Ensino na época, e 
ainda no governo da Yeda Crusius foi aprovado, na Assembleia Legislativa, a 
cessão de uso desta área ao município de Montenegro com vistas a construção 
desta escola de educação infantil. São, na verdade, oitocentos e um mil, 
quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos. O terreno que temos lá 
para construir, na rua João Vicente, é de quarenta e dois ponto vinte por setenta e 
um ponto dez. Um terreno adequado para colocação desta escola de educação 
infantil para atender sessenta crianças, em turno integral. O Governo Paulo 
Azeredo colhendo os frutos plantados no Governo Percival. A importância de um 
projeto de um governo que ultrapassa seus quatros nos. Assim como também 
vamos aprovar hoje recurso de um milhão, dezesseis mil e dezesseis reais com 
trinta e seis centavos para a construção da escola de ensino fundamental do bairro 
Estação, que é do outro lado da Cento e Vinte e Quatro, do lado junto à creche 
Emma Ramos de Moraes. Quando planejamos a estrutura educacional para aquele 
bairro dentro do PAR, Plano de Ações Articuladas, quando lá estivemos com a 
comunidade, apresentamos a creche, o modelo do Proinfância (Programa Nacional 
de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de 
Educação Infantil) para aquela comunidade, me lembro muito bem do espaço que 
existe lá, da Igreja Quadrangular do bairro Estação, nós apresentávamos também 
já o projeto da construção da escola de ensino fundamental. Para que a criança 
que saí da pré-escola, com cinco aninhos, quando ela vai para o primeiro ano, com 
seis, ela já possa ir na escola do lado da creche, na sua comunidade, que ela 
permaneça lá. Nós transportávamos, em dois mil e doze, hoje deve ser muito mais, 
e nós solicitamos esses dados à Secretaria Municipal de Educação, e ainda não os 
recebemos, nós transportávamos em torno, Vereador Márcio, de cento e oitenta 
crianças por dia, do bairro Estação, atravessando a Cento e Vinte e Quatro para o 
lado de cá, para a Escola São Paulo, Escola José Pedro Steigleder, Escola CIEP, 
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Escola Tanac, Cinco de Maio, Polivalente e o Yara Gaia. Estas crianças vão ficar lá, 
na escola na sua comunidade. E é uma comunidade que cresce a olhos vistos, uma 
comunidade que se desenvolve de forma muito rápida, a comunidade do bairro 
Estação, e a sua estrutura educacional está sendo posta lá, já está inaugurada, já 
está funcionando, mesmo a muito custo, depois de um ano fechada, a escola 
Emma Ramos de Mores de educação infantil, a creche. Agora estamos aprovando 
um recurso, também previsto lá, pela resolução do governo federal, do FNDE 
(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), de quinze do oito de dois mil e 
doze, dois mil me doze ainda, e agora então o governo municipal assinou o 
contrato para a construção desta escola de ensino fundamental lá, junto ao bairro 
Estação. E também nesta noite, Vereador Márcio e João Vilso, assessor do 
Vereador Márcio, a comunidade da Escola Pedro João Müller, da Costa da Serra, 
onde o senhor foi presidente do CPM (Conselho de Pais e Mestres) por um bom 
período. Lá, também do Plano de Ações Articuladas, recursos do governo federal, 
cento e oitenta mil, duzentos e noventa reais com quarenta e cinco centavos, a 
cobertura da quadra de esportes da Escola Pedro João Müller. Já existe o ginásio, 
construído com recursos do Município, e agora a cobertura da quadra que fica ao 
lado do ginásio, antes do ginásio, do lado do prédio da escola. São investimentos 
pesados, importantes do governo federal no nosso Município. Vereador Fachini, um 
milhão, novecentos e noventa e sete mil, setecentos e noventa reais. Com certeza, 
pela resposta do pedido de informação que nós fizemos e que o governo nos 
apresentou, e que está aí, com certeza este um milhão e novecentos, Vereador 
Márcio, é mais, é muito mais do que o governo municipal está investindo esse ano 
em recursos próprios. E aqui estamos falando só de Educação, sem contar os 
outros recursos do governo federal, e também do governo do Estado que são 
investidos em nosso Munícipio. É importante dizer isso, de que quando existe 
planejamento, os recursos existem, quando existem projetos os recursos existem. 
Como seria bom, Vereadora Rosemari Almeida, se este governo tivesse também 
implantado o terminal rodoviário no valor de setecentos mil reais, uma emenda do 
Deputado Covatti, do seu partido, o PP (Partido Progressista), recurso livre, que o 
governo federal simplesmente mandou embora. Como seria bom se a comunidade 
do bairro Imigração, que nós questionamos o que o governo fez após nossa ida à 
comunidade. Se tivesse investido a emenda do Deputado Beto Albuquerque na rua 
Alemanha, de cento e cinquenta mil reais. Pavimentação da rua Alemanha, que 
está lá sem a pavimentação. Como teria sido bom se o governo municipal tivesse 
investido os duzentos e noventa mil reais na rótula da Via II, de acesso ao bairro 
São Paulo e bairro Santa Rita. Mas o governo confundiu rótula com desvio de uma 
esquina. Como seria bom se o governo tivesse investido os duzentos e cinquenta 
mil reais, emenda do Deputado Alceu Moreira, na revitalização da Ramiro Barcelos, 
que até hoje não saiu. E como seria bom, nós aprovamos, Vereador Edgar Becker, 
semana passada aqui, se o governo tivesse investido os duzentos mil reais, 
emenda da Deputada Manuela D’Ávila, na comunidade da Serra Velha. Nós tivemos 
que investir agora quatrocentos e trinta mil reais, recursos próprios do Município
que poderiam ser usados talvez em outra ação importante. Portanto, quando se 
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planeja, quando se tem um governo organizado, ele ultrapassa as fronteiras de 
quatro anos, oito anos e vai além. Muito obrigado. Vereador Márcio Müller:
Senhor Presidente; demais Vereadores; Vereadora Rose, por sinal muito bonita na 
noite de hoje, meus parabéns. Imprensa, servidores da Casa, servidores. Luís 
Antônio, Presidente da Associação do Bairro Santo Antônio, Luís Henrique, né? 
Senhora professora e o Airton, nosso candidato do PTB (Partido Trabalhista 
Brasileiro), seu companheiro. Nosso boa noite. Realmente, Vereador Renato Kranz, 
é surpreendente como as coisas andam e vêm no caso quando o governo tem 
competência para trazer recursos. Vemos nesta noite o seu discurso, onde quase 
após dois anos, senhores e senhoras, ainda estão vindo recursos de projetos feitos 
no seu governo, né? Por isso, senhores e senhoras, nós, semana passada, 
encaminhamos um pedido de informação aqui na Casa para ver quais os projetos 
em andamento que foram iniciados nesse governo e que terão condições, daqui 
um ano ou dentro desse mesmo ano, ou quem sabe no próximo governo, virem a 
dar certo. São questionamentos importantes, porque o governo, na verdade, não 
se extingue em quatro anos, ele tem reflexos, reflexo, reflexo, um ano, dois anos, 
três anos depois. Tem governos que dão reflexos até dez ou vinte anos após que 
são iniciadas as coisas. Governo Mattana, por exemplo, iniciou o Plantão 24h, que 
depois foi terminado, está sendo tentado agora ser reaberto, mas é uma ideia que 
foi criada antigamente e seguiu com os administradores posteriores, só que até 
hoje não vingou. É uma pena para a comunidade. Mas existe aquela ideia porque 
aquele prefeito um dia fez. Nós temos o centro administrativo da época do Doutor 
Mattana, que lançou o centro administrativo lá na Timbaúva, naquele local, colocou 
a pedra fundamental, enterrou um projeto, que fez um concurso naquela época. 
Então lançou uma ideia há mais de vinte anos atrás, que está aí, que esse governo 
poderá fazer ou não. Nós estamos indo com a Câmara para lá. A Câmara vai para 
lá, já tem um processo licitatório em andamento para contratar o projeto. Então, 
são coisas às vezes que são lançadas há bastante tempo e acabam sendo 
realizadas após um grande período, um largo período. Fico feliz com essa notícia 
que o senhor me passou hoje. Fico feliz também com a atuação do governo do 
Estado na Saúde em nosso Município. Hospital Montenegro-HM mais uma vez fruto 
de uma reportagem aqui do Jornal Ibiá. O governo federal não só mandando esses 
recursos agora para realização de escolas, mas também mandando recursos de 
dois milhões para o HM, porque lá existe uma pessoa competente, lá existe alguém 
que está projetando o Hospital para o futuro e fazendo projetos bons e bem 
organizados. Veja como é fundamental, muitas vezes, ser colocado alguém que 
tenha conhecimento sobre a matéria, que tenha conhecimento sobre o que está 
fazendo e tenha capacidade de projetar para o futuro as coisas que deverão 
acontecer. Veja a importância disso. Mas, Vereador Renato, o senhor não se 
preocupe, agora trocou o secretário, temos um secretário de obras competente em 
Montenegro, já estava na Secretaria de Habitação, entrou um secretário novo na 
Secretaria de Habitação, mas parece que, quando ele chegou lá, tinha colchões lá 
parados, tinha cobertores parados não sei há quanto tempo, tinha roupas do 
inverno passado que não haviam sido distribuídas, fraldas que estão lá amontoadas 
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na Secretaria de Habitação, mas fico feliz, porque o secretário que entrou lá me 
parece que entrou com vontade de trabalhar e está fazendo alguma coisa pela 
população de Montenegro, pelo menos está desovando aquilo que estava lá, está 
desovando os colchões, está desovando os cobertores, quem sabe ele vai desovar 
as fraldas também e vai ajudar as pessoas que tanto necessitavam e estavam com 
esse grande problema, que era o secretário lá que não se movia, um secretário 
que não botava para fora aquilo que o povo realmente estava necessitando, e 
estava muito durante o frio. Nós temos aqui outro trabalho do governo do Estado, 
senhores e senhoras, que acompanhamos ontem à noite, que foi os projetos de 
minimização das cheias do baixo rio Caí. Muito importante a reunião, uma reunião 
calorosa, com debates acalorados. Eu digo que todas as prefeituras é que farão 
essa consulta popular, e aqui em Montenegro ficou com a Câmara de Vereadores. 
Senhor Presidente, acho que a Câmara tem que divulgar bastante para as pessoas 
acessarem o facebook, porque é uma forma de responder a consulta, qual é o tipo 
de projeto melhor para Montenegro. Nós temos três projetos aqui. Um muito bom, 
por sinal, que é o dique fora da cidade, mais corta-rio. Então, são projetos bons 
que foram apontados para a comunidade de Montenegro, com esse valor de um 
milhão e quatrocentos mil reais, que o governo estadual destinou pela primeira vez 
na história de Montenegro e do Vale do Caí tenha um projeto real, verdadeiro e 
com capacidade de ser executado. Em mil novecentos e setenta, senhores, para 
terem uma ideia, foi feito um estudo por alemães, em mil novecentos e setenta. 
Então, são quase cinquenta anos o estudo e até hoje nunca foi feito nada. Com 
esse projeto aqui, será buscado verbas federais, nós temos aqui verbas federais 
que foram perdidas, mas nós temos verbas federais que foram conquistadas e que 
estão aí para serem feitos os trabalhos, como é o caso do arroio São Miguel, tem 
quatro milhões, a fundo perdido, que está ali esperando para ser canalizado o 
arroio São Miguel. Se o governo federal dá quatro milhões a fundo perdido para 
canalizar um arroio, senhores e senhoras, esse projeto aqui do dique e do corta￾rio, esse valor desse projeto é de quarenta e um milhões, é dez vezes mais para 
resolver um grande problema da comunidade de Montenegro, que são as cheias. 
Uma enorme população que é atingida com esse problema, e são quarenta e um 
milhões, são dez vezes mais. O que é quarenta milhões para o governo federal? 
Acredito que seja muito pouco, ou quase nada. Então o governo municipal, hoje, 
tem uma grande arma, ele tem um projeto na mão, não é uma ilusão, não é uma 
ideia, não é um alucinógeno, ele tem um projeto na mão. Não é chegar lá no 
governo federal: “Ah, nós queremos fazer isso, fazer aquilo... Fazer o plantão lá...” 
e não ter projeto. Nós temos um projeto agora do governo estadual, que é 
palpável e que pode ser realizado, é só saber buscar lá no Ministério da Irrigação 
os quarenta e um milhões e realizar esse projeto. Um projeto muito bem feito, lá 
no Caí deu bate-boca, lá no Pareci deu bate-boca com a população, mas aqui em 
Montenegro acho que as pessoas estão todas elas favoráveis, e felizes, ao projeto, 
pelo menos é o que se deu para notar com os moradores de Montenegro que 
estavam lá. Então, Senhor Presidente, fica o pedido deste Vereador para que o 
senhor acione a Assessoria de Comunicação desta Casa e divulgue para as pessoas 
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acessarem o facebook e responder a consulta popular pela alternativa número três, 
que é o dique fora da cidade, mais corta-rio, que custa em torno de quarenta e um 
milhões de reais. Em aparte, o Vereador Roberto Braatz: A título de colaboração à 
sua manifestação, e é oportuna, só para lembrar de que, na verdade, não chega a 
ser um projeto, é um estudo. É o estudo que vai embasar efetivamente o projeto. 
Ele é, na verdade, um estudo que ainda poderá sofrer modificações, como ontem 
foi dito. Ele é a base para o efetivo projeto para que daí se busque sua viabilidade. 
E ele é intermunicipal. Ele não pode ser focado num único município, ele tem que 
ser a junção de forças dos quatro municípios, porque se não ele é capenga, né? 
Faz uma parte aqui e ali... Não, ele tem que ter... Aliás, o que foi dito pelo técnico 
ontem, o ideal é que se começasse exatamente pela parte baixa, que era 
Montenegro. O orador retoma a palavra: Não resta dúvida que é um estudo, mas 
um estudo muito bem elaborado e que vai servir de base para o projeto básico. O 
projeto básico vai ter que ser contratado agora. A Metroplan (Fundação Estadual 
de Planejamento Metropolitano e Regional) sabe disso. A Metroplan disse que com 
esse estudo já pode ser requerido verbas no governo federal, e eu senti, na 
reunião, que se nós dependermos e esperarmos pelo Pareci Novo, pela Harmonia e 
pelo São Sebastião do Caí, eu acho que não vai sair projeto. Não vai sair a obra 
porque tem muita gente contra algumas situações ali que foram colocadas. Acho 
que Montenegro tem que se antecipar e até liderar o projeto, porque o projeto em 
si, para todos os quatro municípios, ele custa cento e sete milhões. A AMVARC 
(Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí) poderia fazer um projeto nesse 
sentido e buscar esse dinheiro no Ministério da Irrigação, mas eu acredito que nós 
temos que começar por Montenegro. Até as pessoas lá disseram, inclusive como 
próprio engenheiro, o Vereador Braatz falou, que disse que, realmente, 
Montenegro tinha que ser o primeiro lugar a realizar esse projeto das cheias, 
porque baixaria o nível do rio em cinquenta centímetros até, de Pareci para cima. 
Mudando de assunto, senhores e senhoras, é referente à limpeza das caixas 
d’água, que até agora não foram realizadas pelo município de Montenegro. Nós 
temos aqui um cidadão que pediu um alvará para colocar um comércio de 
alimentação lá no bairro Santo Antônio, então pediram para ele, para que 
ganhasse o alvará, cópia de certificado de limpeza de reservatórios de água. Então 
a Prefeitura exige que seus comerciantes tenham certificado de limpeza dos 
reservatórios de água, mas não faz o dever de casa, que é limpar os reservatórios 
de água das escolas municipais. Uma pena isso. E, por último, vou tratar do pedido 
de informação que fiz nesta noite, referente à nomeação de cargos em comissão, 
senhores e senhoras. Nós temos diversos cargos em comissão nomeados desde o 
dia primeiro de janeiro de dois mil e treze, onde o cidadão é nomeado e depois, lá 
na frente, é exonerado num dia e nomeado para outro cargo mais elevado no 
mesmo dia. Está havendo um equívoco pela parte da Administração, vai ter gente 
que vai ter que devolver dinheiro, Vereadora Rose, porque não posso exercer, por 
exemplo, um cargo até hoje e a partir de hoje ser secretário, por exemplo, né?! 
Então eu estou ganhando um dia e dois salários diferentes, pelo cargo anterior e 
pelo cargo atual. Eu não posso exercer dois cargos num dia só, e isso aí parece 
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que é praxe nessa Administração. E também pessoas que exercem um cargo em 
comissão menor e vão gozar férias lá no cargo maior, que também poderá ser um 
problema. Então estou pedindo a informação de que diga o nome das pessoas que 
foram contratadas, quais os cargos e a data em que foram nomeados e 
exonerados. Tem os FGs (Funções Gratificadas) também. Quando foi alterado, que 
data ocorreu isso desde primeiro de janeiro, e seja informado também o período 
de férias, e de gozo das férias, em qual cargo estava no momento que gozaram 
suas férias. Isso aí acho que vai dar uma dorzinha de cabeça para a Prefeitura, 
para o Senhor Prefeito Municipal, não sei quem está determinando esse tipo de 
procedimento lá, é um procedimento novo, que foi inventado agora nesta 
Administração, mas vai ter que devolver dinheiro, tanto esses servidores nomeados 
em cargo em comissão, ou também outros que tiveram FG alterado no mesmo dia. 
Esse pedido de informação é aguardado com muita expectativa por este Vereador. 
Por hoje era só, uma boa noite a todos, muito obrigado pela presença. Encerrada a 
Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada.
1. Pedido de Informação n.º 181/14, dos Vereadores Márcio Müller e Renato Kranz:
Em relação à nomeação do Sr. Carlos Alberto Vargas de Aguiar como Diretor de 
Diretoria de Políticas de Formação e Qualificação Profissional (CC7), na Secretaria 
Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania: continua ocupando o 
mesmo cargo? Caso afirmativo, por que ele sempre desenvolveu suas atividades 
junto à SMS? Em caso negativo, qual o setor e qual o cargo? Aprovado por nove
votos. 2. Pedido de Informação n.º 182/14, do Vereador Marcos Gehlen, Márcio 
Müller, Renato Kranz, Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello e Gustavo Zanatta:
Segundo informações, a Administração Municipal detém posse de um espaço 
localizado no Edifício Marangoni. Se sim, anexar contrato de locação. Se não, 
justificar. Aprovado nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 183/14, do 
Vereador Márcio Müller: Em relação às nomeações e exonerações em Cargos em 
Comissão e Funções Gratificadas: o nome dos contratados por nomeação em 
Cargos em Comissão e quais os cargos, data que foram nomeados e exonerados 
em cada cargo; o nome de todos que tiveram FG alterada, assim como data em 
que isso ocorreu; o período em que os ocupantes de Cargo em Comissão gozaram 
férias, e qual cargo que ocupavam durante o gozo. Em discussão, a Vereadora 
Rosemari Almeida: Eu louvo, Vereador Márcio, a sua iniciativa. Eu já tenho alguns 
dados, algumas informações sobre esse assunto e estou bastante preocupada,
porque o Município chegou a nomear pessoas para alguns cargos, e os cargos 
estavam ocupados por outros, no mesmo momento. Durante um grande período os 
cargos ficaram com duas pessoas nomeadas. Isto não existe. Não pode se inventar 
e fazer, nós temos leis. Talvez não saiba como é que funciona férias, período de 
férias, onde se tem direito a gozo de férias, e como é que se procede. Então, 
Vereador Márcio, eu faria esse pedido, que bom que o senhor tomou essa
iniciativa, e vamos aguardar a resposta, com certeza teremos grandes
desdobramentos nesse assunto. Aprovado por nove votos. 4. Requerimento n.º 
102/2014, dos Vereadores Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello, Renato Kranz e 
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Márcio Müller: Agendamento de reunião para tratar da demanda da Diretoria de 
Serviços Urbanos (DSURB). Aprovado por nove votos 5. Requerimento n.º 
103/2014, dos Vereadores Márcio Müller, Renato Kranz, Marcos Gehlen, Carlos E. 
de Mello, Rosemari Almeida e Gustavo Zanatta: Agendamento de reunião para 
tratar do horário de atendimento ao público das instituições bancárias no 
Município. Aprovado por nove votos. 6. Requerimento n.º 104/2014, do
Vereador Gustavo Zanatta: Requer licença para tratar de interesses particulares 
pelo período de 23.08 a 08.09.14. Aprovado por nove votos. 7. Projeto de Lei 
Substitutivo n.º 92/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 80/2014
(favorável), que o autoriza a excluir e incluir ação na LDO 2014 e a abrir crédito 
especial no valor de R$ 232.000,00 (Infraestrutura na Rua Equador-Loteamento 
Steigleder). Aprovado por dez votos. 8. Projeto de Lei n.º 99/2014, do Executivo 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 81/14 (favorável), que inclui ação na LDO 2014 
e o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 1.016.016,36 (Construção de 
escola de ensino fundamental no bairro Estação). Aprovado por dez votos. 9. 
Projeto de Lei n.º 105/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 
82/14 (favorável), que o autoriza a firmar convênio com o Clube do Comércio-Coral 
Avante para atender ao projeto "Canto Coral" no valor de R$ 15.000,00.
Aprovado por nove votos. 10. Projeto de Lei n.º 108/2014, do Executivo 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 83/14 (favorável), que inclui ação na LDO 2014 
e o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 115.500,00 (Equipamentos de 
informática e adequação das ESFs Germano Henke, Esperança e Industrial).
Aprovado por dez votos. 11. Projeto de Lei n.º 109/2014, do Executivo 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 84/14 (favorável), que inclui ação na LDO 2014 
e o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 801.483,29 (Construção de 
escola de educação infantil no bairro Centenário). Em discussão, o Vereador Márcio 
Müller: Como o senhor referiu antes, o valor alto do governo federal para construir 
escola municipal de educação infantil no bairro Centenário. Importante, muito 
importante para aquela localidade, bastante crianças naquele local. Então, 
Montenegro estará bem servido naquela parte da cidade, naquele bairro. Muito 
bom. Muito bom hoje, os projetos que vieram para esta Casa, muito boas notícias. 
Aprovado por dez votos. 12. Projeto de Lei n.º 110/2014, do Executivo 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 85/14 (favorável), que inclui ação na LDO 2014 
e o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 180.290,45 (Cobertura da 
quadra esportiva da Escola Pedro João Müller). Aprovado por dez votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Vereadora 
Rosemari Almeida: Minha saudação ao Senhor Presidente, aos colegas 
Vereadores, às pessoas que nos assistem, a imprensa, os telespectadores de casa 
também. Venho à Tribuna só complementar o assunto que já foi falado 
anteriormente, sobre a reunião importante que tivemos ontem à noite em Pareci 
Novo, onde foi apresentado o estudo de alternativas para minimização do efeito 
das cheias do trecho do baixo rio Caí. Quem acompanhou as etapas anteriores, 
como nós acompanhamos, algumas realizadas aqui, sabe da importância do que foi 
apresentado ontem. E eu digo, Senhores Vereadores, agora nós temos um estudo 
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real, palpável. Vereador Márcio, nós sabemos que na última reunião, audiência 
pública que nós tivemos aqui, várias pessoas disseram – ficou gravado – que 
tinham dúvidas se realmente alguma coisa aconteceria. E eu digo aos senhores, 
naquele momento eu disse para o cidadão aqui, que eu apostava neste estudo, e 
que nós teríamos resultado. Acompanho de longa data o assunto, as cheias, pós 
cada enchente. No meu tempo de Prefeitura, eu lembro que num dos mandatos do 
então prefeito Ivan Jacob Zimmer, o Senhor Osvino Löhder trabalhava na 
Prefeitura, e naquele período, eu não lembro com quem, ele elaborou um projeto e
levou a Brasília para o então Deputado Nelson Marchezan. Há muito se fala disso. 
Mas um estudo concreto como este que nos foi apresentado ontem, eu aposto que 
alguma coisa acontecerá. Como foi dito, por enquanto um estudo, e a etapa 
posterior à conclusão deste estudo será elaboração do projeto. E a comunidade 
que nos assiste em casa, venham até a Câmara, procurem este formulário, essas 
explicações aqui, ele está muito completo, Senhores Vereadores. Ou acessem a 
página facebook.com/cheiasdobaixoriocai. Aqui tem um croqui do que pretendem 
fazer, com três alternativas, onde consta as vantagens para o Município, as 
desvantagens em geral para o Município; impactos em outros municípios; 
descrição; nível de proteção; custo estimado; operação e manutenção. Aqui está a 
explicação e a possibilidade de que cada cidadão faça a sua escolha dentre as 
opções dadas para Montenegro. Peço, Senhor Presidente, conforme já pedi ao 
Vereador Márcio, que seja divulgado por esta Casa. E, diferentemente dos outros 
municípios, nos outros municípios a urna estará nas prefeituras, e em Montenegro 
será aqui, na Câmara de Vereadores. Assim como nós temos este estudo referente 
a Montenegro, tem um de Pareci, tem um de Harmonia e um de São Sebastião do 
Caí. Agora é a hora dos montenegrinos ajudarem a fazer a escolha certa. Por isso 
mobilizemos a comunidade. Peçamos também, Senhor Presidente, que se busque 
mais material deste aqui, que com certeza as pessoas virão. Nós temos que 
motivá-las, porque ontem, especialmente os outros municípios, já solicitaram 
alterações; do nosso, até que não, mas ainda poderão surgir. E a próxima reunião 
está agendada para outubro. Se eu não estou equivocada, o prazo para 
preenchimento e trazer aqui na Câmara e colocar na urna disponível, será três de 
setembro. Três de setembro. Então, que se faça, que se pegue este material. O 
estudo está muito claro, as pessoas entenderão perfeitamente o que pode ser feito 
em Montenegro, como foi dito: não terminar com as cheias, mas minimizá-las. 
Então eu vim à Tribuna, neste momento das Explicações Pessoais, louvar o 
trabalho feito. Nós temos, sim, aqui, a possibilidade de ver realizado este sonho, 
ou melhor, a preocupação de tantas famílias que são atingidas pelas cheias do rio 
Caí. Eu falo isso porque moro em zona alagadiça também, mas no meu terreno, no 
meu pátio, não entra enchente. Mas me preocupo com aqueles que têm, a cada 
enchente, aumentada a preocupação, e com situação de risco. Porque nós, que 
moramos neste local, nós sabemos o quanto as águas têm avançado. Isso é 
preocupante. Em aparte, o Vereador Carlos E. de Mello: Cumprimentar às pessoas 
que nos acompanham, Senhor Presidente, colegas Vereadores. É importante a sua 
colocação, muito bem colocada. Ainda vai ser feito algumas adequações, que 
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forem surgidas por alguns municípios, e haverá mais uma grande audiência pública 
ainda, no início do mês de outubro. Essa será então para bater o martelo nesse 
estudo, que foi contratada essa empresa, para fazer a minimização das cheias no 
nosso rio Caí. Também é importante dizer que não está nada definido ainda, será o 
estudo, apenas o estudo. Depois, aprovado esse estudo, vem ser feito o projeto, 
para depois do projeto executado, a busca de recurso para ter a minimização das 
cheias. Muito importante, acho que o nosso, nós, Montenegro ficamos muito 
satisfeitos com o que nós vimos, já temos acompanhado, junto à Bacia do Rio Caí. 
Semana passada nós acompanhamos uma prévia já dessa apresentação. E acho 
que é o momento das pessoas se manifestarem e colocar a sua sugestão. O orador 
retoma a palavra: Realmente é o momento das pessoas opinarem, porque o estudo 
não está concluído ainda, por isso que as pessoas podem opinar. Depois do estudo, 
aí será uma outra etapa, e terá que se buscar o projeto. Vereador Roberto 
Braatz: Senhor Presidente, colegas Vereadores, imprensa, as pessoas que nos 
honram com a visita. Eu, na esteira dos pronunciamentos do Vereador Márcio, que 
abriu o debate da reunião, ontem à noite, ocorrida lá no Pareci, e depois, na 
sequência, a Vereadora Rose usou da Tribuna para tratar do mesmo assunto. Acho 
assim que, realmente, é a coisa mais concreta que nós temos até hoje. Em cima 
disso, nós não podemos perder o foco. Esse deve ser, me parece, senhoras e 
senhores, o grande norte no que diz respeito à área de parte de intempéries que 
acontece no nosso Município, que nós somos acometidos há praticamente todos os 
anos. Mas algo interessante aqui, senhoras e senhores, Vereadores Rose e Márcio, 
sobretudo que me antecederam, que trouxeram o assunto à baila, chamo a 
atenção, assunto que vocês não colocaram aqui, mas que entendem da mesma 
maneira, tenho certeza, dois pontos extremamente importantes aqui. Um deles: 
sete mil e quatrocentas pessoas são estimadas as prejudicadas, ou seja, sete mil e 
quatrocentas serão protegidas, isso hoje, porque mais pessoas estão nascendo e 
se criando nessa região que é alagada. Então, vejam, quase oito mil pessoas. Isso 
é maior do que dezenas de municípios do Rio Grande do Sul. O prejuízo, se esse 
dado está certo, senhoras e senhores, isso por si só já é importante, e o custo 
estimado, incluso projeto, obra, desapropriações, adequação de sistema viário e de 
drenagem urbana, vejam assim, é algo abrangente, ele não é só a construção, ele 
é mais do que isso, entendem? Ele é maior do que só a construção. Então, o custo 
estimado é de quarenta e um milhões. Isso, por si só, e a quantidade de pessoas 
que serão beneficiadas, já nós temos que lutar com todas as nossas forças. Agora 
vejam a estimativa de prejuízo de dois mil e treze, dez milhões. Está aqui. Até não 
sei se esse número é verdadeiro, me parece um pouco exagerado esse valor. Que 
seja cinco milhões, vamos pegar pela metade, cinco milhões, oito vezes mais dá os 
quarenta milhões. Oito enchentes, em oito anos, por exemplo, aproximadamente, 
pagam a obra, e nunca mais vão ter a grandiosidade, porque o que se diz é 
minimizar, não é acabar com o efeito. Agora, o que diz aqui, me corrijam se eu
estiver errado, se eu estou interpretando errado, colegas Vereadores que 
estiveram lá, a proteção contra cheias de tempo de retorno de cem anos, ou seja, 
das piores enchentes, a pior enchente aqui acontece a cada cem anos. Ou seja, 
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vejam a importância disso. Então, assim, que bom os senhores, Senhor Márcio e a 
Vereadora Rose trouxeram à baila, porque esses dados aqui, esses três dados que 
acabo de ilustrar aqui a bela manifestação que vocês fizeram, nos induz, nos leva, 
nos empurra a buscar, a lutar com todas as forças, e nos irmanarmos aos outros 
municípios também, porque vejam o que foi dito ontem lá: o estudo estava não 
levando em conta uma comunidade muito importante, que é do Matiel. Foi dito lá, 
em torno de trezentas famílias, não sei mais se trezentas famílias ou pessoas, foi 
muito acalorado o debate. Mas a maior representação que estava lá de Pareci era 
de Matiel. E depois era a nossa, de Montenegro. Não é verdade? Por isso que eu 
acredito na proposta e que nós, colegas Vereadores, nós temos que nos ombrear, 
nos irmanar com os irmãos de Harmonia, de Pareci e do Caí. Porque o projeto, a 
proposta, o estudo que foi apresentado é interessante. E a alterativa três, que diz 
respeito a Montenegro, me parece que é a mais apropriada, porque a alternativa 
dois também fala, as duas tratam do dique, mas a alternativa dois, para quem não 
esteve lá compreender, o dique seria uma obra aqui na frente da Câmara, seria um 
paredão de três/cinco metros de altura. Imagina, Ieda, nós estamos aqui, desce as 
escadas da Câmara e tu encontrar um paredão de cinco metros altura. O que é o 
lado bonito do nosso rio aqui? É o lado de cá? Também, claro. Mas nós olharmos 
de frente para aquela beleza natural, aquele verde ali, não é verdade? Se a 
alternativa dois fosse escolhida por nós, por exemplo, nunca mais enxergaríamos 
esse... A não ser que nós viéssemos aqui na Câmara. Ou subíssemos aqui. 
Acabaria. Então essa, para mim, Vereadora Rose, acho que essa, não é, Vereador 
Naná, que estava lá também, não é a melhor alternativa. A melhor alternativa, que 
nós temos que ombrear, lutar, é a três. Ela minimiza, pelo estudo, fortemente, 
ajuda fortemente aos munícipes montenegrinos, não só os moradores, nós temos 
que pensar nas empresas que estão, uma que outra que está localizada, quem tem 
um pequeno comércio, nós temos ali uma escola, quer dizer, quantas pessoas... A 
gente acha que só atinge o morador, não. Ele é maior do que só morador que está 
ali. Isso envolve a Prefeitura, isso envolve.... Uma das enchentes, dois bancos não 
puderam funcionar, inclusive. Teve um dia que tiveram que suspender as 
atividades, foi a Caixa e, se não me engano, o Itaú. Veja a grandiosidade que foi. 
Veja o prejuízo. Ele não é circunscrito, Vereadores, senhoras e senhores e 
telespectadores, não é circunscrito aos moradores. Ele é maior. Ele vai além. Que 
bom que trouxeram à baila hoje, porque também estou, e não podia ser diferente, 
engajado, engajadíssimo, nessa luta. E vai dar certo. Eu sou um otimista por 
natureza e vai dar certo. Isso aqui, nós temos que agora, uma vez aprovado, ir na 
busca dos recursos, e é o Estado que tem que capitanear, evidentemente, não 
pode ser os municípios. Tem que ser um projeto global para os quatro, não pode 
ser: “Bom, agora Montenegro vai fazer o seu projeto.” Não. Nós temos que brigar
porque aí tem força. Nós, juntando força, nós conseguimos convencer o Estado a 
fazer o projeto. Independente que governo estiver lá, quem for o governador que 
estiver lá. Esse, acho que é o grande projeto, eu diria assim, para Montenegro. É o 
grande projeto que nós temos que brigar. Em aparte, a Vereadora Rosemari 
Almeida: Só lembrando que ontem à noite foi dito pelo representante da Metroplan 
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que estava lá, que o governo do Estado tem verba disponível para elaboração do 
projeto. Ele falou ontem à noite, porque essa etapa é o estudo, de um milhão e 
quatrocentos, o estudo. Para o projeto tem verba disponível no Estado, e depois 
execução, sim, aí verba federal. O orador retoma a palavra: Exatamente. Eu tenho 
certeza que, se aprovado isso aqui, uma vez aprovado, Vereador Fachini, é um... 
Olha, vou ficar, assim, muito contente. Ainda quero ver o início, porque, 
evidentemente, vai ser um longo projeto, um longo estudo depois do projeto, é 
bem, muito e muito complexo. Mas eu quero enxergar ainda pelo menos o início 
das obras. Eu tenho certeza, e vai depender muito de nós, de cada um de nós. 
Encerrada as Explicações Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores para
reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas, e para 
sessão ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão 
às vinte horas e trinta e oito minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de 
Sessões, 21 de agosto de 2014............................................................................
 Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz
 1.º Secretário Presidente