sessao nº 97

ATA N.º 1668/14
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio 
Kranz (PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador 
Marcos Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores:
Ademir Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP);
Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo Zanatta (PP); Márcio Miguel Müller (PTB), 
Vice-Presidente; Roberto Braatz (PDT); Rosemari Almeida (PP). Às dezenove horas
e cinco minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário que 
procedesse a leitura do salmo bíblico e dos Resumos da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão Ordinária anterior – 1665/14 – e da Ata da Sessão Extraordinária – 1667/14 
– que foram devidamente aprovadas. Também foi aprovada a Ata 1666/14, 
referente à Sessão Solene alusiva à Semana Farroupilha. Após, foi lido o 
Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores. O 
primeiro a se manifestar foi o Vereador Márcio Müller, nos seguintes termos:
Senhor Presidente, demais Vereadores, Senhora Vereadora Rose, servidores da 
Casa, imprensa, pessoas que nos visitam, pessoas do Carnaval, das localidades do 
interior, professores, Luís Antônio, Presidente da Associação do Bairro Santo 
Antônio, nosso boa noite. Eu venho à Tribuna hoje à noite, Senhor Presidente, 
devido a um pedido de informação que eu fiz a uns trinta dias atrás e me causou 
surpresa a resposta ao pedido de informação, porque eu perguntei o nome de 
todas as pessoas que foram contratadas por meio de nomeação em Cargos em 
Comissão – CCs desde o dia primeiro de janeiro de dois mil e treze, para quais 
cargos, bem como a data em que foram nomeadas e exoneradas em cada cargo. 
Perguntei o nome de todos os servidores que tiveram sua função gratificada – FG 
alterada, assim como a data em que isso ocorreu desde o dia primeiro de janeiro 
de dois mil e treze, e seja informado também, quanto aos ocupantes em cargo em 
comissão, o período em que gozaram as férias e qual cargo que ocupavam durante 
o gozo. O que nós temos visto é uma miscelânea, um troca-troca na 
Administração: cargo de confiança para um lado, cargo de confiança para outro; 
cargo de confiança demitido, cargo de confiança admitido em outro setor; cargo de 
confiança que daqui a pouco é CC1, CC2 ou CC3, daí vira quatro; daí vira oito; daí 
secretário que vira CC8, que vira CC7, e CC7 que vira secretário em férias. Isso aí, 
Vereadora Rose, eu tenho certeza que alguém vai ter que devolver dinheiro com 
esse procedimento adotado pelo município de Montenegro. Isso aí, eles estão tão 
atrapalhados nesse troca-troca, nesse nomeia por um lado, nomeia para o outro, 
tira daqui, bota para ali, que o serviço público deixa de andar como deveria de 
andar; o serviço público não tem uma continuidade, ele começa de um jeito, daqui 
a pouco já vem outra pessoa, já pensa de outro jeito, e lá adiante já assume outra 
pessoa que pensa diferente daqueles dois que passaram, daí o negócio não anda 
mesmo. Imaginem vocês, nas suas casas, se fizessem assim, o que aconteceria. 
Então, eles responderam dizendo o seguinte, que isso que eu perguntei foi 
publicado em boletim de pessoal e encontra-se no site do Município, na aba 
servidores, publicações legais. Mandaram-me pesquisar, eles não foram capazes 
nem de fazer o trabalho de casa, nem de fazer essa pesquisa e mandar para a 
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Câmara de Vereadores, que nós já temos um levantamento aqui na Câmara, e nós 
gostaríamos, Senhor Presidente, de confrontar com o que o Município de 
Montenegro, com o que a Secretaria de Administração, fossem enviar em resposta 
ao pedido de informação para nós confrontarmos se realmente é verdade aquilo 
que estão mandando. Mas, infelizmente, não fizeram nada, não responderam ao 
pedido de informação, e agora estou refazendo o pedido de informação para que, 
finalmente, remeta para essa Casa Legislativa a resposta adequada, senão vai ter 
consequências. Em aparte, a Vereadora Rosemari Almeida: Só queria dizer que eles 
infringiram lei não respondendo. Não tem que mandar no site que eles publicaram. 
Pela Lei Orgânica do Município – LOM, eles são obrigados a responder em trinta 
dias, senão eles vão responder por essa atitude. E eu sei por que eles não 
responderam, porque eles não tiveram coragem de colocar no papel das 
irregularidades que eles fizeram nas férias. Teve secretário que tirou férias e 
naquele período eles nomearam pessoas de fora. Vocês já viram duas pessoas 
nomeadas para o mesmo período para o mesmo cargo? Secretário quando tira 
férias, ele não é exonerado, se tivesse sido exonerado, colocar um CC tudo bem. 
Agora, nomear outra pessoa, ter duas pessoas ocupando o mesmo cargo, vão 
devolver dinheiro sim, e nós queremos uma resposta a esse novo pedido aí, senão 
nós vamos procurar os trâmites legais e eles vão responder pela falta de resposta, 
descumprindo a LOM. O Orador retoma a palavra: Agradeço o aparte, e tenho 
certeza, realmente, que terá desdobramentos esse tipo de resposta. Por isso, já é 
um indício de porque eles não responderam, e se não responderem mais uma vez, 
se trata até de crime de responsabilidade, que o Prefeito pode ser acusado. Mas o 
que me chama a atenção é o dia da enxurrada. Infelizmente muitas pessoas 
perderam tudo dentro de casa. Eu acompanhei diversas pessoas, ajudei até, 
coloquei gente para ajudar essas pessoas, ajudei no que eu pude, mas não postei 
nenhuma foto, não postei nada no facebook. Para a surpresa nossa, nós tivemos 
uma caminhoneta do Município de Montenegro que ela fundiu o motor, dizem, 
entrando na água. Eu vejo o mau exemplo do Chefe do Executivo, do Senhor 
Prefeito, botar um veículo público dentro da água, tu não sabes o que tem dentro 
da água. E depois tiveram que descer dentro da água e para não pagar um mico 
maior ainda, para não dizer que eles tiveram que descer da caminhoneta porque 
ela estragou, andavam por toda a cidade no meio da enchente, lá na Alfama 
andavam no meio da água, no meio da enchente. Eu acho que isso é um péssimo 
exemplo. Se tiver um fio desencapado dentro da água, a pessoa morre. Então, ali é 
uma autoridade pública, que devia dar um exemplo de cuidado com o cidadão, 
andando no meio da água, tirando foto e fazendo gravação. Se tiver um bueiro, a 
água, vocês sabem, ela não tem limite, ela abre bueiros, ela estoura açude e
arroio. Se estiver andando na água e um bueiro estourou, daqui a pouco cai o 
Prefeito e some dentro do esgoto daqueles dali; ou uma criança, ou cidadão, 
olhando aquilo ali, acha que também é bonito andar dentro da água, e acaba 
entrando dentro da água e morrendo. Então, é um péssimo exemplo de nossa 
autoridade municipal que deu no dia das enxurradas. E, infelizmente, nós temos 
que ter em Montenegro sempre uma enxurrada para tomar posição para fazer as 
coisas, para tomar atitudes, senão as coisas não andam no nosso Município. Teve 
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que dar uma enxurrada, inundar as casas das pessoas no Arroio São Miguel, em 
volta dos arroios tudo, em Alfama, para depois serem contratadas as máquinas 
para abrirem. Hoje está bonito, está tudo aberto, parabéns ao Prefeito Municipal. 
Imediatamente tomou uma decisão, tomou uma atitude, foi lá, contratou 
máquinas, declarou estado de calamidade pública na nossa cidade, e abriu os 
arroios, finalmente, abriu os arroios. Acho que o último ano em que foram abertos 
os arroios aqui em Montenegro foi na sua administração, Administração Percival, 
que o senhor pode dizer o ano, nem sei o ano, provavelmente lá por dois mil e 
nove foram abertos os arroios. Então, Montenegro é cortado por arroios, eu vejo o 
Arroio Montenegro que vem lá de cima, passa pela Santo Antônio, onde tem cinco 
mil residências, tem diversas residências que costeiam o Arroio Montenegro e até 
hoje não está fechado o Arroio Montenegro, continua aberto, correndo pela Santo 
Antônio a dentro. Isso é um absurdo, senhores, não ter um projeto de Montenegro 
para o governo federal buscando recursos. Tem que ter um projeto, nós somos 
uma cidade cortada por águas, por arroios; não tem um projeto. Eu não sei de 
projeto nenhum, só se fizeram agora, mas não tem um projeto de canalização, 
teve esse pedaço aqui que fizeram, que deu problema ainda, infelizmente, mas 
tem que ter mais projetos, tem dinheiro sobrando em Brasília, tem dinheiro a dar 
com pau. Vamos fazer projeto, vamos fazer com que a Administração, eu já disse 
isso aí, Vereador Ari, o Prefeito Paulo Azeredo tem que fazer uma equipe de 
projetos, pegar duas ou três pessoas e deixar lá num canto e “vocês fazem 
projetos, trabalhem projetos, executem projetos”. Vamos levar projetos para 
Brasília que o dinheiro vem. Quanto dinheiro já veio do governo Percival? Veio 
bastante dinheiro, muitos projetos se perderam, outros estão esperando até hoje 
para serem executados, tem o Arroio São Miguel que deu o problema da 
enxurrada, que depois foram ali com as máquinas no dia posterior e abriram o 
arroio, desassorearam. Nós temos que ter projetos e quem faz projetos é o 
Executivo, não é o Legislativo, ele só pode fazer o que eu estou fazendo aqui, 
estou fazendo indicação, estou fazendo um discurso na Tribuna pedindo para o 
Prefeito, pelo amor de deus, faça projetos, vamos canalizar a nossa cidade, os 
nossos arroios, vamos terminar com esse problema de arroios em nossa cidade. 
Cada chuvarada que dá é uma calamidade e um desespero total, é as pessoas 
chorando e perdendo tudo. Isso tem que acabar, isso aí já é velho, isso já passou 
do tempo de fazer, está caindo de maduro. Nós precisamos disso, minha gente, 
precisamos desse tipo de atitude, precisamos de força, coragem, atitude para fazer 
as coisas. Não é só conversa, e conversa, e conversa; chegar depois, “coitado, 
perdeu tudo, vamos arrumar um colchão”, que a Prefeitura, acho, só dá colchão e 
telha. E o resto que perderam dentro de casa? A geladeira que perdeu, o freezer 
que queimou, a casa que inundou, que fica aquele fedorão, quantos dias até sair; e 
o sofá!, que só serve para cachorro sentar em cima, que está fedorento; e tem o 
quarto da família, a cama da criança, tudo por causa de falta de planejamento, por 
falta de atitude, de uma inoperância constante, que vem de tempos, de longa data, 
não só agora. O Percival conseguiu recursos para fazer essa parte aqui. Vamos 
atrás da outra parte, atrás da parte da Santo Antônio, que está sofrendo com essas 
enxurradas. Vamos fazer o Arroio São Miguel, que está aí, quatro milhões de reais 
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depositados na conta da Prefeitura, faz mais de um ano, e até agora não foi feito 
nada. Vamos fazer a parte lá dos Trilhos, da Esperança, vamos canalizar o morro. 
Quando dá uma enxurrada até as pessoas do morro têm problema com a 
chuvarada, que tudo caindo lá de cima, que é uma água que ninguém segura, 
então, tem que canalizar. Um dia cai um barranco, leva um monte de casas para 
baixo, mata um monte de gente, daí vão dizer o quê? Nós não podemos bater 
palmas, o máximo que eu posso fazer é chorar no velório, se a Prefeitura deixar, 
porque morre um professor e nem luto pode fazer na escola porque não dão 
importância para a vida. Então, é essa coisa que acontece em Montenegro. 
Infelizmente, estamos passando por isso. Eu fiz uma indicação nesta noite para 
limpar a confluência da Rua Bruno de Andrade com a Avenida Júlio Renner, o 
Vereador Tuco, acho que já fez umas mil vezes esse pedido, eu já fiz a segunda ou 
a terceira vez neste mandato, e não é limpo e daqui uns dias estoura, e se estoura, 
quem é que vai pagar a conta? Todos nós, todo mundo, todo mundo vai pagar o 
motor da caminhoneta que estragou, todos nós pagarão se estourar aquela 
canalização ali na Timbaúva e levar um monte de casas adiante; todos nós 
pagarão, porque está documentado o pedido, e se a Prefeitura não tomar uma 
atitude, ela foi omissa, e se foi omissa, ela tem que pagar. A gente paga pela 
omissão: se tu deixas um filho morrer de fome, tu não fizeste nada, mas tu te 
omitiste, não o sustentou, e tu vais pagar pela tua omissão; e se deixa morrer de 
fome, tu vais responder por homicídio. Então, são coisas que estão caindo de 
maduro e deveriam ter sido feitas há muito tempo neste Município e as pessoas 
estão aí, dá uma enxurrada e ficam tremendo de medo, ficam rezando, acendendo 
velas, e a gente não pode ser assim, a gente tem que rezar, tem que pedir a Deus, 
mas o que está ao nosso alcance, o que está ao alcance do homem, o homem tem 
que fazer. Por isso Deus deu inteligência para nós. Vereador Renato Kranz:
Senhor Presidente, Vereador Márcio Miguel Müller, Senhores Vereadores, 
Vereadora Rosemari Almeida, os assessores desta Casa, os servidores, a imprensa, 
quero saudar de modo muito especial as comunidade aqui presentes esta noite, 
pois esta noite é uma noite importante para o Município de Montenegro porque nós 
hoje vamos apreciar e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que é o 
planejamento, o investimento do Município de Montenegro para dois mil e quinze. 
Saudando a comunidade do Porto Garibaldi, quero saudar a Dona Anita Souza, que 
é uma pessoa que eu tenho um carinho muito especial porque, além de ser a mãe 
daquela comunidade escolar, ela é uma pessoa que se dedica para aquela 
comunidade, e no dia de hoje nós entramos com uma emenda ao orçamento, onde 
nós estamos pleiteando, espero com a aprovação dos colegas Vereadores, um 
recurso para ampliar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Bernardino Luis de 
Souza, que leva o nome do esposo da Dona Anita e pai da Dona Sandra, que estão 
aqui presentes. Saúdo também as professoras, a Professora Marilete, que durante 
seis, sete anos, trabalhamos juntos, a senhora como diretora da Escola Etelvino 
Araújo Cruz, de Rua Nova, e também a Professora Eliane, que hoje é também 
diretora na Escola Bernardino Luis de Souza. Também quero saudar a comunidade 
de Alfama através da minha prima Graciele que está aqui presente, que a 
comunidade de Alfama também está representada, que ela tem uma demanda, 
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que criou uma expectativa muito grande com relação à pavimentação da Estrada 
Getúlio Vargas até Escola Dona Clara Camarão e que essa expectativa foi frustrada 
pelo Prefeito Municipal quando ele alterou o projeto inicial, que era de 
pavimentação com pedra irregular, e resolver fazer asfalto com o mesmo recurso, 
que ela faria em torno de dois vírgula oito quilômetros com recursos governo 
federal, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, do Ministério das 
Cidades, recurso que seria do Bairro Santo Antônio, da Getúlio Vargas até a escola 
de Alfama. Será apenas agora mil cento e trinta e nove metros, o asfalto não 
chegará à pedreira de Alfama. Então, toda a outra parte fica desassistida. Então, 
nós estamos apresentando, esta noite, emenda que deverá ser votada no sentido 
de beneficiar ao menos o núcleo mais importante, que é a sociedade, a igreja, a 
escola, e as pessoas que moram perto da comunidade de Alfama. Também quero 
saudar a comunidade de Campo do Meio. E digo isto à comunidade de Alfama, 
porque lá a Câmara, Vereador Naná, esteve lá no projeto “A Câmara vai aos 
Bairros e ao Interior”, que é um projeto que nós desenvolvemos pela Comissão de 
Cidadania e Direitos Humanos, uma vez por mês a gente visita uma comunidade 
do interior e, no mês seguinte, uma comunidade da área urbana, onde nós, com as 
comunidades, discutimos, debatemos os problemas, os desejos das comunidades. 
Essas comunidades apresentaram essas demandas e a Câmara tem a obrigação de 
dar a resposta a essas comunidades, por isso essas comunidades de Campo do 
Meio, quando lá estivemos com esse projeto, lá a comunidade solicitou projeto de 
que lá também fosse beneficiado, ao menos naquele núcleo próximo à Escola de 
Campo do Meio, porque a diretora nos disse aquele dia que, quando as crianças, 
na hora da alimentação, ela precisa fechar todas as janelas e as cortinas porque a 
poeira que entra na escola vai sobre o prato e a comida das crianças. Isso é uma 
questão de saúde pública. Então, nós precisamos, e por isso o governo não 
colocou recursos no orçamento, mas nós, de forma clara, transparente, nós 
fizemos, então, para que, no dia de hoje, pudéssemos votar também em benefício 
da comunidade de Campo do Meio, assim como também a comunidade de Campo 
do Meio solicitou a ampliação da escola, principalmente com relação à educação 
infantil, a construção de salas de aula para a pré-escola e para o maternal, para 
que as mães que moram na região possam também ir ao mercado de trabalho, e 
buscar o seu sustento, e melhorar a qualidade de vida de suas famílias. Também 
quero saudar a comunidade, os moradores, da Rua Dr. Flores, entre a Álvaro de 
Moraes e a Fernando Ferrari, que nós também colocamos um recurso no 
orçamento para que essa rua fosse pavimentada, e é uma das piores ruas que 
temos próximas daqui, em termos de buracos, de locomoção. Essa comunidade 
também será beneficiada no dia de hoje com esse recurso que estamos colocando 
no orçamento. Também é importante dizer que, na Cinco de Maio, a Rua Irú 
Carneiro, um pequeno de pedaço, em torno de cinquenta metros que falta de 
pavimentação, nós também colocamos um recurso para a pavimentação da Rua Irú 
Carneiro. São obras extremamente importantes, que vão beneficiar essas 
comunidades, tanto do interior quanto da área urbana. Na verdade, a Câmara de 
Vereadores, na LDO, que vamos aprovar na noite de hoje, ela apresentou doze 
emendas ao orçamento. Eu não me recordo, Vereadora Rose, a senhora e o 
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Vereador Naná que estão mais tempo nesta Casa, se em algum momento a 
Câmara de Vereadores fez tantas emendas à LDO como nós fizemos este ano. Com 
certeza não. Porque esta Câmara de Vereadores, nós ouvimos as comunidades, 
nós olhamos nos olhos das pessoas onde elas estão, onde elas moram, e lá nós 
buscamos, junto a essas comunidades, os seus desejos, as suas vontades, aquilo 
que elas precisam. E a Câmara de Vereadores está fazendo isso, buscando, na 
comunidade, aquilo que elas precisam e, muitas vezes, talvez, essas comunidades 
não foram atendidas no projeto que veio do Executivo porque o Executivo, talvez, 
não esteja indo às comunidades, não esteja ouvindo as comunidades, está fazendo 
projetos de gabinete. Não é isso que nós queremos, nós precisamos ouvir as 
pessoas, ouvir as comunidades, é isso que esta Câmara de Vereadores está 
fazendo. Por isso nós Vereadores, os dez Vereadores, somos aqueles que estão 
próximos às comunidades, vivemos no meio da comunidade, estamos diariamente 
com as pessoas, nós trabalhamos, nós visitamos, nós adentramos nos bairros, nós 
visitamos o interior, entramos nas casas, tomamos chimarrão, tomamos cafezinho 
e conversamos com as pessoas. Este é o papel do Vereador, de ouvir a 
comunidade. Por isso ele traz para cá os desejos da comunidade e a comunidade 
se faz hoje presente com este objetivo, de nos apoiar e pedir para que os colegas 
Vereadores todos apoiem estas inclusões que estamos fazendo na LDO do nosso 
Município. Além disso, na sexta-feira passada, aqui nesta Casa, em audiência 
pública, que é para atender à legislação federal, a Câmara fez a sua audiência 
pública, fez a demonstração da LDO dos investimentos do Executivo e também das 
emendas, e a comunidade apresentou aqui as suas propostas, aquilo que ela ainda 
achava importante, que era necessário para o desenvolvimento da nossa cidade e 
do nosso Município. Por isso, três emendas populares, da comunidade, foram 
acatadas pelo Relator, Vereador Marcos Gehlen, e colocou no seu relatório, e que 
será hoje aprovado. A emenda da pavimentação da Rua Espírito Santo, está aqui o 
cidadão que sugeriu a ideia da necessidade de pavimentar a Rua Espírito Santo 
com asfalto desde a Osvaldo Aranha até a Creche Tio Riba, assim como também a 
Rua Olavo Bilac, da Rua Santa Terezinha até a Rua Espírito Santo. É importante 
porque também será uma nova rota de saída da cidade, do lado de cá, do lado de 
baixo, aqui, para a Osvaldo Aranha, no sentido 240. E a entrada da cidade 
também, desafogando um pouco o trânsito ali no Supermercado Nacional, naquela 
região ali. Com certeza a sua ideia é bem-vinda e a Comissão de Finanças acatou a 
ideia e será votada hoje à noite, bem como a ideia apresentada aqui pela 
comunidade da Escola Municipal de Educação Infantil Maria Laurinda Leindecker, 
do Bairro Cinco de Maio, a comunidade escolar quer e precisa colocar ar￾condicionado em todas as salas de aula, tanto no inverno para os bebês, para as 
crianças, como no verão, quando é quente. Mas a escola não tem energia o 
suficiente. Se colocar os ares-condicionados que são necessários, não terá 
possibilidade de ligá-los. Então, a necessidade de um rebaixamento de energia, e 
por isso a necessidade de construir uma subestação. Por isso a comunidade veio 
aqui, solicitou sessenta mil reais, também colocamos no orçamento, e o Vereador 
Marcos Gehlen, como Relator, também acatou esta emenda. Assim como veio 
pessoal da comunidade de Bom Jardim, lá do interior, que tem um ginásio, que o 
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Vereador Edgar Becker deu nome ao ginásio, um morador daquela comunidade. 
Vieram aqui, solicitaram o apoio para que a Câmara de Montenegro desse a eles 
um recurso do orçamento do Executivo para que eles pudessem melhorar o piso do 
ginásio. Hoje é piso bruto, será colocado parquet para que a comunidade possa 
fazer um uso ainda melhor daquele ginásio de esportes, ginásio comunitário da 
comunidade do Bom Jardim. É importante dizer à comunidade montenegrina 
presente, aos colegas Vereadores, de que esta Câmara de Vereadores está 
cumprindo o seu papel fundamental que é legislar, que é fazer leis, e nós vamos 
aprovar hoje uma série de leis, e uma dessas leis é a LDO, e esperamos que o 
Prefeito, a partir de janeiro, coloque em ação, cumpra essa Lei, porque não adianta 
nós aprovarmos leis aqui e o Prefeito não cumprir. É importante dizer à 
comunidade montenegrina de que cada um de nós, cidadãos e Vereadores, é um 
fiscal do Executivo e é um fiscal também dos Vereadores. Nós precisamos que o 
Prefeito não só tenha a sua disposição o amparo legal, mas que ele cumpra 
também essas leis. Portanto, o orçamento não deve ser uma peça de ficção, que 
ao bel-prazer do Executivo ou do Prefeito, ele muda quando quiser. A Lei é para 
ser cumprida. O que nós estamos aprovando aqui, esperamos que o Prefeito 
cumpra, que a comunidade do Porto Garibaldi, da Escola Bernardino Luis de Souza, 
seja beneficiado, que aquelas mais de sessenta crianças que não têm mais espaço 
– os professores usam o mesmo banheiro das crianças –, aquela escola seja 
ampliada, há uma necessidade urgente. Para isso acontecer, é necessário que se 
adquira uma área para poder ampliar a escola. A escola é acanhada, é pequena, 
mas necessária para aquela comunidade. E é uma comunidade que está crescendo, 
que está se desenvolvendo, dia após dia estão chegando novas famílias, estão 
construindo casas, constituindo famílias, crianças estão nascendo. Hoje é uma 
escola com mais de sessenta crianças. Há quatro ou seis anos atrás, tinha em 
torno de vinte e cinco crianças. Há necessidade de ampliação urgente daquela 
escola e, nós, sensíveis, esta Casa sensível, com certeza vai aprovar o projeto de 
lei e vai beneficiar todas as comunidades previstas com emendas desta Casa 
Legislativa. Parabéns a esta Câmara de Vereadores e eu, como Presidente, me 
orgulho muito, neste momento, de poder dizer isto a nossa comunidade: esta é 
uma Câmara de Vereadores que realmente trabalha em prol, olhando para as suas 
comunidades. Por isso nós estamos sempre presentes na comunidade. Vereador 
Carlos E. de Mello: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Rose, 
comunidade que nos acompanha na noite de hoje, a imprensa, os servidores da 
Casa, as professoras, enfim, a todos aqueles que nos acompanham na noite de 
hoje os trabalhos do Legislativo. Inicio falando a respeito da matéria que li no 
Jornal de hoje. Em diversos municípios da região, orientados pelo órgão orientador 
dos Municípios do estado do Rio Grande do Sul, a Federação das Associações de 
Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs, pedindo para que os Municípios 
economizem. Muitos Municípios estão já iniciando ou vão iniciar agora no início do 
mês que vem o turno único, redução de diárias, redução de diversas despesas, 
devido à queda na Receita. Reduzindo CC´s, digo novamente, orientados pela 
Famurs, pelo que está acontecendo na nossa região, no nosso estado. Nós, aqui no 
nosso município de Montenegro, não é o que a gente está enxergando. É 
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semanalmente projeto entrando para nova contratação, todas as sessões. Sempre 
falamos que seremos favoráveis, desde que é para suprir algumas pessoas que se 
aposentaram, mas não é só isto que está acontecendo. Vejo muitas metas,
projetos que foram colocados na LDO no Orçamento do ano passado, não 
executado este ano, de repente por falta de recursos, mas para inchar a máquina 
tem recurso sobrando. Falo na Emenda de nossa autoria, que fiz já no ano passado 
para este ano de dois mil e catorze: a pavimentação, calçamento e micro 
drenagem na Rua Dionísio Chassot, no Faxinal, defronte à Comunidade Católica, 
nos fundos da Madeireira Camu, que até o momento nem sequer foi feito projeto, 
deve não ser mais executado neste ano de dois mil e catorze. Por este motivo, 
apresentamos novamente a Emenda, para que seja executado em dois mil e 
quinze, a Emenda número Um. Também, como já falou o nosso presidente, as 
demais Emendas que os Vereadores apresentaram: doze Emendas na LDO, que 
quase todas elas assinamos junto, em parceria. O nosso colégio de Campo do 
Meio, que é uma satisfação muito grande para nós porque ele estava fechado, 
existia o prédio e não tinha aula, não funcionava mais, mas em noventa e oito, 
quando assumimos na Câmara em noventa e sete, trabalhamos junto com demais 
pessoas para a reabertura do Colégio de Campo do Meio, que hoje é uma grande 
realidade. Falou muito bem o nosso presidente, que está sendo executada uma 
Emenda, apresentada por um grupo de Vereadores, para a pavimentação defronte 
ao Colégio, defronte àquelas residências ali em Campo do Meio, e mais dez 
Emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem. 
Pudemos apresentar estas Emendas à LDO porque nós Vereadores apresentamos 
no Plurianual, no ano passado. Plurianual é o orçamento para os próximos quatro 
anos, a previsão. Fizemos Emenda no Plurianual, por isto que podemos colocar, 
senão não poderíamos colocar agora na LDO, estas Emendas não tinham validade. 
Não veio de lá, foi sugerida por nós, por esta Câmara, a colocação no Plurianual 
destas Ruas, por isto que podemos apresentar Emendas, agora, para ser 
pavimentada, ano que vem. Muito importante a presença da comunidade que 
acompanha as votações, para poder cobrar a execução deste trabalho, destas 
obras no ano que vem. Falo também do projeto que iremos votar na noite de hoje, 
de tantos que vamos votar, de uma Emenda Parlamentar do deputado Afonso 
Hamm. São duzentos e doze mil reais, cento e noventa e cinco mil reais do 
governo federal, com a contrapartida de dezessete, do Município, para a aquisição 
de equipamentos para trabalhar junto à Associação de Fruticultores do nosso 
município de Montenegro. A Associação de Citricultores hoje manda, em média, 
uma carreta de Bergamota Montenegrina para São Paulo e para outros estados do 
nosso país. Importante este trabalho, importante estas parcerias, que tantos outros 
também têm feito estas Emendas que nós, sem sombra de dúvida, somos 
parceiros, para que o nosso município cresça porque nesta Associação não sai uma 
bergamota sequer sem nota. Tirando nota, o produtor está ganhando e o Município 
ganha, o Estado e o País. Quero, mais uma vez, agradecer a presença das 
Professoras que aqui estão. Todas as comunidades: Bom Jardim, eu vejo o Jorge 
Motta, que será - falou muito bem o presidente - apresentada uma Emenda, 
também, sugerida pelo presidente da Associação, que saiu do hospital e veio aqui 
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no dia da Audiência Pública, pediu para que apresentássemos uma Emenda para 
colocação do parquet no ginásio de esportes de Bom Jardim. Agradeço a presença 
de todos, muito obrigado. Vereadora Rosemari Almeida: Senhor Presidente, 
colegas Vereadores, Assessores da Casa, imprensa que nos acompanha. Minha 
saudação a todas as senhoras e aos senhores que prestigiam esta Sessão 
Ordinária. Muito bom tê-los aqui. Hoje venho falar exclusivamente sobre Lei de 
Diretrizes Orçamentárias – LDO, que para mim é o assunto mais importante desta 
noite. Nesta votação de hoje, estamos traçando o futuro de Montenegro para o 
ano que vem. Tudo o que vai realizado ano que vem é votado hoje, na LDO. Saúdo 
especialmente as comunidades que vieram aqui assistir as Emendas que esta Casa 
preparou, começando pela comunidade de Porto Garibaldi. Dona Anita: saudando a 
senhora, saúdo a toda comunidade presente. Moradores da Rua Dr. Flores, a 
Lurdes Gabardo, enfim, os moradores. José Roberto, colega de Prefeitura, vocês, 
Alja, que nos acompanham que tanto socorro pediu em função desta rua tantas 
vezes, temos que resolver definitivamente isto. Diego, representando os moradores 
da Rua Espírito Santo, que veio aqui, fez teu pedido, atendemos, acatamos a 
solicitação. Comunidade de Alfama, comunidade de Campo do Meio, dizer da 
importância o que é LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias: é o que vai ser feito 
ano que vem hoje votado isto. Depois vem o Orçamento, no próximo mês, para 
garantirmos o valor para realizar isto, é assim que funciona. Vamos fazer a votação 
com muito orgulho, com doze Emendas que foram preparadas pelos Vereadores, 
na maioria delas um grupo de sete Vereadores assinou, estudando, analisando a 
LDO e vendo o que tínhamos que emendar. Cumprimos os prazos, realizamos uma 
Audiência Pública aqui na Câmara e ouvimos o que a comunidade ainda pediu. Aí 
veio aquele senhor de Serra Velha, Bom Jardim pedir, fizemos a Emenda. Veio o 
Diego explicando a situação da Rua Espírito Santo, lembrando para nós. Fizemos a 
Emenda e fizemos também a Emenda para a escola lá da Cinco de Maio. Quinze 
Emendas, com muita responsabilidade. Se na hora da votação algum Vereador 
disser que vota contra porque inviabilizamos algumas Metas do Executivo, não é 
verdade. Estudamos com muita responsabilidade todas as propostas do senhor 
Prefeito e não inviabilizamos nenhuma Meta, porque quando a gente faz uma 
emenda – vamos supor esta da Rua Dr. Flores, pegando como exemplo – temos 
que dizer quanto ela vai custar e de onde estamos tirando a verba dentro daquilo 
que o Prefeito encaminhou para cá, e não inviabilizamos Meta nenhuma. Não 
tiramos o dinheiro de um lugar só, pegamos um pouquinho de cada Secretaria, 
para que ele possa realizar aquilo que ele propôs e que vamos votar aqui, mas 
também aquilo que este grupo de Vereadores propôs. Espero a votação unânime 
desta Casa porque trabalhamos aqui com muita responsabilidade, vendo o bem da 
nossa comunidade. Só para citar como exemplo a redução de Metas: em algumas 
Emendas, reduzimos do Capeamento e Micro revestimento de vias públicas. O 
Executivo mandou uma verba grande aqui nesta Dotação, mas não disse quais as 
ruas. O que fizemos? Dentro das Emendas, indicamos estas Ruas e reduzimos 
daqui, onde estava previsto. Houve um estudo muito aprofundado, para fazer isto. 
Muito aprofundado, como eu disse, com toda a responsabilidade porque vocês, 
comunidade, merecem isto. Somos os representantes que vocês elegeram. Aqui 
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estão as Emendas, numeradas. Cada vez que se lê o que foi feito pela Comissão de 
Finanças e Orçamento da Câmara, temos orgulho destas Emendas. Dona Anita: a 
Emenda Sete e a Emenda Dez são para a Bernardino, para aquela Escola, uma a 
ampliação e outra, uma aquisição de terras. Para a Dr. Flores é a Emenda número 
Nove a de vocês. Está numerado, pronto para ser votado de onde tiramos o valor, 
o que a gente conseguiu fazer. Novamente dizendo: poderia alguém dizer: “vocês 
destruíram o que o Prefeito fez vocês mudaram”. Não! Mantivemos a vontade dele, 
o que ele propôs, e apresentamos Emendas viabilizando tudo isto. Vamos ficar 
fiscalizando, porque não é só votar isto aqui. Esperamos que o Prefeito não vete as 
nossas Emendas porque tenho certeza de que se ele vetar estas Emendas elas 
serão derrubadas aqui, porque queremos garantir isto para a nossa comunidade. 
Achei interessante vir, esclarecer ainda um pouco mais, os colegas já falaram 
anteriormente. Dizer da satisfação de tê-los aqui, quando conseguimos mostrar o 
nosso trabalho. Muitas pessoas imaginam: “A Câmara só se reúne quinta à noite”. 
Muitas pessoas não sabem o que se trabalhou para se chegar aqui, dona Anita, o 
que se trabalhou, se estudou como é que vamos agir, como é que vamos fazer. E 
também na Audiência Pública as Emendas já prontas, possibilitando ainda ouvir a 
comunidade e conseguimos acatar ainda os três pedidos feitos sexta-feira passada, 
aqui. Véspera do feriado do dia vinte, estávamos aqui realizando a Audiência 
Pública dentro daqueles prazos que cumprimos, por determinação legal. Só dizer à 
dona Anita que sempre que ouço ou leio “Bernardino Luís de Souza”, tenho orgulho 
de ter participado diretamente da vida de vocês, de ter participado da inauguração 
daquela Escola, quando seu Bernardino e sua esposa, “seu Bernardo”, como a 
gente chamava, lá estava presente, orgulhoso da ação dele, do ato dele, de ter 
doado e possibilitado aquela Escola. Aqui, tantos anos depois, estamos nós 
continuando ainda, vendo o que ainda precisa ser feito nas comunidades, que o 
trabalho não para, a gente sempre tem que avançar, tem que ampliar a Escola, 
adquirir mais área e esta é a nossa função. Vereador Marcos Gehlen: Senhor 
Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Rosemari, Assessores da Casa, Aline, JP 
TV, transmitindo ao vivo pela JPNews a Sessão Legislativa, a todos que nos 
contemplam com a sua visita na noite de hoje, muito obrigado pela presença, 
sejam bem vindos. Quero cumprimentar de forma carinhosa todos vocês, são todos 
amigos. Para não cometer uma gafe, nominar uns e não outros, mas quero 
nominar a nossa Vereadora Mirim, a Taila, que está presente na noite de hoje, aqui 
ela que representa, enquanto Partido, a Escola Osvaldo Brochier neste grandioso 
projeto educativo chamado “A Câmara Mirim”, que acontece aqui na Casa desde 
dois mil e nove, e temos a alegria de coordenar este projeto. Taila: no teu nome, 
cumprimento todas as pessoas que estão aqui. É sempre uma alegria ver a 
formação dos nossos jovens acontecendo, a partir das nossas iniciativas. Quero 
iniciar falando à respeito do trânsito, porque hoje estamos encerrando a Semana 
Nacional do Trânsito, com números negativos. Produzimos, formulamos e 
apresentamos aqui na Casa um projeto de lei, que hoje é Lei do Município de 
Montenegro, instituindo o dia vinte e três de setembro o Dia Municipal de 
Conscientização no Trânsito – Pare na Faixa. Nós, de forma muito ágil, muito 
rápida, a meu pedido direto ao senhor presidente, produzimos um adesivo que 
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conseguimos colar em mil carros, na última terça-feira. Foi quinta que 
conversamos, não é senhor presidente? Da quinta-feira até a segunda pela manhã 
o adesivo estava pronto, idealizado, confeccionado e pronto para ser adesivado nos 
carros, aonde nós, numa blitz junto com a Brigada Militar e, Taila, os Policiais 
Mirins, os PM’s Mirins. Fico emocionado em falar deste tema porque como 
professor que sou também, a gente vê que quanto a criança incide sobre a 
sociedade, a sociedade se sensibiliza. Quando estávamos na rua – aqui o Jornal 
Ibiá trás, na página oito, detalhes deste maravilhoso projeto, também, que é o PM 
Mirim – com os PM’s Mirins, parando o trânsito, aquelas coisinhas pequeninas, 
lindas, fardadas, de boné da Brigada Militar, entregando o adesivo e pedindo para 
os adultos se conscientizarem no sentido de os motoristas pararem antes da faixa, 
para os pedestres atravessar e também os pedestres atravessarem sobre a faixa, 
porque é uma questão cultural, Zanatta, meu querido Vereador e colega Vereador. 
Tenho que te citar e vou te citar mais vezes porque, no contraponto, quanto tempo 
o senhor está implorando por um semáforo na esquina das Ruas Fernando Ferrari 
com João Pessoa, aonde muitos acidentes têm acontecido, graças a Deus, que eu 
saiba, até agora nenhum fatal, mas enfim, necessário. Como hoje estamos 
encerrando a Semana Nacional do Trânsito, achei importante trazer este tema, 
também, dizer que esta Casa está preocupada com esta temática, a segurança da 
nossa comunidade. Produziu este momento, produziu este evento e se engajou 
num quadrimestre, que será protagonizado pela Administração visando a 
segurança do nosso trânsito, em todos os seus desdobramentos. Repito: os 
números de Montenegro, do estado e do país são negativos. São muitos os 
acidentes fatais que ocorrem na nossa cidade. Hoje, a reportagem do Jornal Ibiá 
também traz estes números negativos. É preciso cada vez mais a conscientização, 
e tenho fé que quando os pequenos param o trânsito, quando os pequenos dizem 
para a comunidade como as coisas devem ser feitas, algo está mudando e 
podemos ter fé que o futuro vai ser melhor. Quis também abordar este tema 
“trânsito” porque, pelo que os senhores e as senhoras têm ouvido dos colegas que 
me antecederam e têm visto os comentários, nas mais diversas formas de 
imprensa e redes sociais, na verdade, em se tratando de trânsito na nossa cidade, 
os caminhos estão, certamente, desencontrados. Os senhores Vereadores 
lembram, talvez alguns da comunidade, professores, que o transporte universitário 
foi tema de uma discussão que sugerimos aqui na Casa, quando da revogação da 
Lei que instituía o subsídio ao transporte universitário. A Administração atual 
revogou aquela Lei que existia e que contemplava os universitários. Fizemos uma 
discussão tremenda, cansamos de discutir, envolvemos a comunidade acadêmica, 
envolvemos a Empresa de ônibus, os transportadores e não houve a sensibilidade 
de voltar aquele Decreto que estabelecia o subsídio ao transporte universitário. Aí, 
lendo o Jornal de ontem: foi editada uma nova Lei do Transporte Universitário, 
mas aí os caminhos desencontrados, porque a Lei editada não contempla a 
comunidade acadêmica. Diz o seguinte: “o Programa tem a finalidade de mobilizar 
os estudantes do ensino superior, para adquirir experiência na área de atuação em 
órgãos da Administração, em ações sociais de entidades sem fins lucrativos 
contribuindo para o seu desenvolvimento profissional dos serviços prestados para a 
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comunidade de Montenegro”. Qual a área do conhecimento que não é importante 
para a sociedade? Será que é a moda, daí tem que tirar as revistas de moda da 
Biblioteca? Tem quantos estudantes de Moda em uma destas sessões? Em aparte, 
a Vereadora Rosemari Almeida: em torno de vinte e um, mais ou menos, há um 
tempo. Deve ter mais, hoje. O orador retoma a palavra: vinte e um estudantes de 
Montenegro estudando Moda nas universidades fora da cidade. Será que isto não é 
importante? É lógico que é importante. Porque estou citando isto? Olha o 
cerceamento, aqui. Faz a leitura da Lei: “Podem participar estudantes matriculados 
nos cursos universitários da Feevale, da Unisinos e da UCS”. Só! Da Ulbra não 
pode, da Univates não pode, do IPA não pode, das outras instituições de Ensino 
Superior não pode, só estas. Isto não é uma Lei de auxílio aos universitários. Isto é 
uma Lei que direciona, vamos ter que ver isto, esta constitucionalidade. Ou seja: 
vamos ter que debater de novo este assunto. Lembro-me como se fosse hoje desta 
Audiência Pública, que o Procurador Bragatto disse que na semana seguinte 
resolveria o problema. Foi embora o homem, não resolveu. Que pena! É 
lamentável, a comunidade acadêmica sofre com isto, sofre porque – olha o 
contrassenso - se temos no governo federal o Programa Universidade para Todos –
Prouni, o Programa de Financiamento Estudantil – FIES, o Programa Nacional de 
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec e todas as linhas de auxílio aos 
estudantes. Hoje, graças a Deus, todo brasileiro tem direito à universidade. Hoje 
tem, no passado não tinha. Hoje tem, espero que continue isto. No contrassenso, 
queremos tirar as chances dos estudantes da Ulbra, a Universidade onde estudo, 
da Univates, de outras instituições de participar, de ter um subsídio, que muitas 
vezes é vital para sua formação. Lamentável, mas vamos discutir isto. Falando da 
LDO, aqui vou referendar a Josênia (presente na plateia), lutadora da Sociedade 
Beneficente Espiritualista porque nesta Casa, Josênia, fizemos uma Emenda de 
trezentos mil reais para o Lar do Menor no exercício passado. Trezentos mil reais 
para salvar uma instituição do calibre, da envergadura, da responsabilidade que é 
a Sociedade Beneficente Espiritualista – Lar do Menor, que cuida de quinhentas e 
cinquenta crianças montenegrinas. Quando chegou na hora de executar, a 
Administração disse não. Não! A Câmara teve que trancar a pauta, para que o 
Orçamento fosse cumprido e numa negociação braba. Ou seja: até aqui, só alegria. 
Não quero desanimar ninguém, só quero alertar e provocar a fiscalização, 
cobrança, para com os Vereadores também, mas lá aonde a caneta assina. A 
caneta, aqui, já foi assinada. Aqui, provavelmente – vou na mesma linha da 
Vereadora Rose – nenhum Vereador vai levantar contra as Emendas. 
Provavelmente, isto não vai acontecer, mas lá a caneta pode não assinar. E aí? 
Todo trabalho que foi feito. Na verdade, ser gestor público é atender aos interesses 
da comunidade e não às suas próprias ideias. Por que as discussões ocorrem aqui 
na Câmara, muitas vezes entre os Vereadores, mesmo? É na tentativa de uma 
convergência porque, a partir das ideias dos Vereadores e da representação que 
estes têm de certos grupos, das comunidades, buscamos a convergência para o 
melhor, para a maioria possível da nossa comunidade. Como foi dito 
anteriormente, a nossa parte foi feita, nos debruçamos sobre a LDO, como o 
presidente Renato falou anteriormente e eu endosso. Via de regra, sempre a 
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Câmara faz Emendas, sempre faz, mas neste momento histórico da cidade é onde 
fica esta marca: o maior número de Emendas feitas até aqui, salvo melhor juízo, 
porque faltaram estas coisas para a LDO, faltaram estas Metas na LDO, então 
foram emendadas. Espero, sinceramente, que após a aprovação aqui neste 
plenário, os senhores e as senhoras vão para suas casas, para os seus lares, as 
suas comunidades, esperançosos, com fé, mas fé e ação. Precisamos bater na 
porta do Palácio Rio Branco e dizer: “tá lá na LDO, vai para o Orçamento, vamos 
executar. Beleza?” Um forte abraço à vocês e um bom retorno, posteriormente, à 
todos. Vereador Ari Müller: Colegas Vereadores, demais presentes, a minha 
saudação. Até não iria usar a Tribuna hoje, não vim preparado, mas tenho que 
fazer algumas considerações. Ouvindo atentamente os colegas... O Vereador 
Márcio falou a respeito do excesso de chuva, da enxurrada. Até, ouvindo, a gente 
pode pensar que o Prefeito Paulo Azeredo – até já está vindo outra chuva aí – até 
parece que dá para concluir que o Paulo é o culpado desse monte de chuva que 
caiu. Se o Prefeito entrou na água, ele é criticado. Se ele não entra na água, com 
certeza seria criticado: “Não entrou, abandou, não ajudou o povo.” Seria criticado 
também, com certeza. Como é difícil. É muito difícil. Se ele entrou na água, foi 
para ajudar as pessoas. “Ah, teve que acontecer a enchente. Teve que acontecer 
para depois abrir o arroio.” Realmente, infelizmente, é assim. Nós sabemos que 
aquele arroio está para ser canalizado. O projeto que havia sido feito pelo governo 
anterior, não conseguimos elaborar. O projeto, da maneira como está feito, não 
acabará com o problema da enchente ali. Só aquela passagem que tem por baixo 
da rua Bruno de Andrade, ela não é suficiente para uma enxurrada dessas. Uma 
enxurrada anormal, não é comum. Deu uma chuva dessas acho que há três anos, 
até, se não me engano, foi numa Sexta-Feira Santa, numa Quinta-Feira Santa, e foi 
o mesmo caso. Como deu esse problema, foi declarado estado de calamidade, 
pôde ser feito o desassoreamento dos arroios. Aquele arroio do Faxinal, que foi 
feito, alargado, foi aberto, se não colocar mais galerias debaixo daquela estrada 
Selma Wallauer, não vai resolver. E como foi feito isso agora, como meteram as 
máquinas, foram contratadas as máquinas, ontem já houve uma reunião no 
Ministério Público (MP) em função disso. O Prefeito foi chamado, foram lá, 
conversaram com o Promotor Celso Stein, não sei o resultado da conversa. Quando 
foi socorrido o pessoal lá do Arroio da Cria, ali próximo à Tanino Mimosa, onde 
tinha uma retro trabalhando, tentando abrir, desobstruir, onde tinha uma máquina 
de lavar roupa – as pessoas largaram uma máquina de lavar roupa – estavam 
desobstruindo a passagem de água. As pessoas também não colaboram, sofás 
velhos dentro. Tinha uma máquina, já bateu a Patram (Patrulha Ambiental da 
Brigada Militar) lá, alguém denunciou: “Ah, o Prefeito está lá botando a máquina.” 
Felizmente não aconteceu nada. Mas era só ajudar a botar a máquina para tentar 
desobstruir e já estavam lá. Mas como tinha estado de calamidade, tudo bem. O 
Arrio São Miguel tem que ser feito sim. Tem que ser feito, já deveria ter sido feito, 
mas estão sendo feitos ajustes no projeto. Vereador Márcio, o senhor fala do Arroio 
Santo Antônio, que tem que ser canalizado. O senhor sabe que canalizar um arroio 
não é fácil. Concordo com o senhor. Agora, há vinte e seis anos atrás, o senhor já 
foi vereador, o senhor já deveria ter indicado naquela época isso aí. O senhor 
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poderia ter indicado isso aí. Até, de repente, o senhor poderia ter sido prefeito 
nesse tempo. Esse governo que está aí, fez coisas erradas? Fez. Eu aceito, admito. 
Mas fez coisas boas também. Está há dois anos no poder. Quantos prefeitos, esse 
arroio existe talvez há... Com certeza, antes de o Município existir, e nunca foi 
feito. Então, querem descarregar tudo em cima do atual Prefeito, só um 
pouquinho, gente, não é assim a coisa. Analisem o que falam, pensem um 
pouquinho. Dois anos de governo, muita coisa vai ser feita ainda. Houve coisa 
errada? Houve. Mas quanta coisa errada houve do governo anterior. Eu estou há 
quase dez anos aqui na Câmara, terceiro mandato, quantas coisas erradas. Um 
canal construído, gasto cinco milhões. Olha o que deu na Capitão Porfírio, 
explodindo, e, aquilo ali, tomara que eu esteja enganado, mas é algo sem solução. 
Quem é que vai entrar dentro daquele canal para desobstruir? Vai ter que ser 
quebrado, alguma coisa vai ter que ser feita. Ninguém de vocês se arrisca a entrar 
dentro daquilo ali. Uma obra mal feita. Eu também não me arrisco, mas nem 
pensar! Na época, o ex-vice-prefeito dizia que aquilo ali, aquelas tampas, tinha que 
funcionar que nem uma panela de pressão. Pois está aí, explodiu a panela de 
pressão. Obra mal feita, isso ninguém fala. Com gasto de cinco milhões. Gente, 
não é a fundo perdido, estamos pagando isso aí. Isso é empréstimo. Vocês estão 
ajudando a pagar aquilo ali. Como costumam dizer aqui: “Vocês vão pagar as 
coisas que o governo está fazendo errado”. Se tiver que pagar, realmente é 
dinheiro do povo. Aquilo ali vocês estão ajudando a pagar hoje. Aquilo está sendo 
pago por todos nós. Quanto à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com certeza 
votarei a favor de todas as emendas. Talvez deveria ser feito bem mais emendas 
ainda, existe muita necessidade. Agora, sou realista, não se iludam achando que 
vai acontecer tudo. Pode acontecer, até pode acontecer mais, mas, nos meus dez 
anos como vereador, nenhum ano, nem neste ano nem ano passado, nem nos oito 
anteriores, foi cumprido essa LDO. Isso eu provo, nenhum ano foi cumprido. O 
Vereador Naná falou a respeito da recessão que está prevista, que a Famurs 
(Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) está alertando 
para pouparem, que vai reduzir a arrecadação. Como é que se vai conseguir 
cumprir uma LDO que está projetada para uma coisa, num valor, se reduzir em 
trinta por cento? Gente, daqui não consigo tirar uma bergamota, ela não está aqui, 
não existe, onde não tem eu não consigo tirar. Nós temos que ser realistas. 
Tomara que se realizem todas essas obras, todas. Sou o que mais torço por isso. A 
Câmara vai cobrar? Vai. O orçamento da Câmara esse ano não está sendo 
cumprido, o próprio orçamento da Câmara, que é uma coisa pequeníssima, muito 
pequena perto do Município. O orçamento da Câmara não está sendo cumprido. 
Estão sendo retidos, sim, os duodécimos a cada mês, vamos ter que devolver 
provavelmente mais de três milhões, dinheiro que poderia estar lá. Agora, o 
orçamento da Câmara não está sendo cumprido. Como é que o Município, com 
orçamento muito maior, vai conseguir cumprir na íntegra? Eu quero asfalto até 
Alfama, quero que seja asfaltado todo o interior, sempre sou a favor, mas vamos 
ter que ver se tem dinheiro, gente. Tomara que seja asfaltado, não voto contra 
nenhuma emenda de vereador, voto a favor de todas. E tenho certeza que o 
Prefeito vai sancionar também essas emendas. Se for possível, vão fazer tudo, vão 
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fazer mais do que tem nas emendas. Agora, não se iludam. A emenda pode ser 
feita. Repetindo: nos dez anos, em nenhum ano desses dez foi cumprido a LDO na 
íntegra. Nenhum. Muitas vezes pode acontecer uma emergência, alguma coisa, 
então tem que ser desviado dinheiro de um lugar para outro. Isso existe, tem essa 
possibilidade, o Prefeito tem essa possibilidade de fazer isso aí, incluir uma ação e 
retirar outra, com a aprovação da Câmara de Vereadores. Mas, se tem uma 
emergência, o que se vai fazer? Tem que atender. Não tem como. Só para 
esclarecer a vocês, tomara que se concretize na íntegra. Agora, é muito difícil. Eu 
não vi acontecer ainda no meu mandato como vereador. E se nem a Câmara está 
cumprindo, como é que vamos querer exigir do Município? Estou solicitando, hoje, 
a votação, a criação de cinco cargos. É uma necessidade. É um projeto bastante 
debatido já aqui na Câmara. Todos estão cientes do que vale isso aí. Infelizmente, 
na área da Saúde faltam pessoas, esses cinco cargos são para atender melhor as 
necessidades da Saúde. Nós não podemos dizer que nós vamos só substituir os 
cargos que foram. Gente, a população a cada ano aumenta, os programas 
aumentaram, hoje tem o médico a domicílio, se alguém não consegue se 
locomover, tem muita dificuldade de se locomover até à Saúde para ser atendido, 
ou por médico ou por enfermeiro, esse médico/enfermeiro vão até a casa da 
pessoa atendê-la. Isso não tinha no governo passado, é programa novo. Então, 
esses programas novos, tem que ter mais gente para atender. A própria população 
aumentando, tem que ter mais gente para atender. Nós não temos como fugir 
disso aí. Ou nós criamos o cargo ou a população, se não forem criados os cargos, 
vai sofrer. Não vai ter o atendimento que gostaríamos de dar, que deveria ser 
dado. E não é nesse governo que vai acontecer essa criação de cargos, isso os 
próximos governos, seja qual o partido que estiver lá, vai ter que acontecer 
também. Como no governo passado foram criados vários cargos. Vários cargos 
foram criados e hoje ainda falta gente. Um abraço a todos. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do 
Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido 
de Informação n.º 194/14, do Vereador Renato Kranz: De quem é a 
responsabilidade por refazer o asfalto da rua Padre Miguel Kellner, aberto para 
colocação da tubulação da rede de água? O órgão ou empresa responsável já foi 
notificado? Se sim, anexar cópia da notificação. Em discussão, o Vereador Renato 
Kranz: Na verdade, nós fizemos duas reuniões aqui na Câmara de Vereadores, uma 
com a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), onde se tratou das 
questões das obras da Corsan e da repavimentação das ruas onde a Corsan 
substitui, com substituição de canos da rede de água. E também, uma reunião que 
fizemos aqui com os moradores do Residencial Cinco de Maio, assim como com a 
Caixa Econômica Federal, com o Conselho de Habitação, juntamente com a 
Prefeitura Municipal e a Secretaria de Habitação. E naquele momento nós 
questionávamos, porque a Corsan disse que a recuperação do asfalto em frente à 
Escola Cinco de Maio, não era da responsabilidade da Corsan, porque não foi ela 
que fez a obra. E, sim a Prefeitura ou a empresa responsável pela construção do 
Condomínio Cinco de Maio. E o Secretário, vejam senhores, o Secretário Juan, 
Secretário de Habitação da época, não havia nem lido o contrato que e Prefeitura 
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tinha assinado com a Caixa Econômica Federal e com a empresa construtora do 
condomínio. Então, ele não saberia dizer de quem era a responsabilidade. E de lá 
para cá, isso faz no mínimo uns quarenta dias, nada foi feito, absolutamente nada 
foi feito. Então, agora nós queremos saber: afinal, quem é responsável pela 
pavimentação, pela recuperação do asfalto na rua Padre Miguel Kellner, na Cinco 
de Maio. Esse é o objetivo do nosso pedido de informação. Então o governo tem 
trinta dias para se manifestar e dizer quem é o responsável. Aprovado por nove 
votos. 2. Pedido de Informação n.º 195/14, do Vereador Márcio Müller: Por qual 
motivo ainda não foi feito reparo na rede de esgoto em frente ao n.º 230, rua Cel. 
Nicolao Kroeff, bairro Progresso? A Administração está ciente de que os danos no 
local aumentam diariamente? Existe previsão para realização dos reparos? Em 
discussão, o Vereador Márcio Müller: Esse pedido de informação é referente a um 
pedido de providências, que já foi efetuado, inclusive pelo Vereador Marcos 
Gehlen, em conjunto com este Vereador, se trata de um buraco que existe na 
frente da residência da Claudete Backes. E eu acho que já está a mais de meio ano 
ali, o buraco, e até agora não consertaram. Então, esse pedido de informação visa 
esclarecer por que não fizeram até o presente momento. Aprovado por nove 
votos. 3. Pedido de Informação n.º 196/14, dos Vereadores Márcio Müller, Renato 
Kranz, Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello e Gustavo Zanatta: Em relação aos 
problemas mecânicos ocorridos na camionete Ranger, de propriedade do Município, 
qual a extensão dos danos sofridos? Anexar laudo técnico. Quem autorizou o 
ingresso do veículo na rua alagada? Já foram feitos orçamentos para conserto? Se 
sim, anexar cópias. Já foi instalada sindicância? Se não, há previsão? Aprovado 
por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 197/14, dos Vereadores Márcio 
Müller e Rosemari Almeida: Informar nome de todos os nomeados para Cargos em 
Comissão-CCs desde 01.01.2013, indicando para quais cargos, a data de nomeação 
e de exoneração. Nome de todos os servidores que tiveram FG alterada, 
informando a data, desde o dia 01.01.2013. Também, quanto aos CCs, o período 
de gozo das férias e qual cargo ocupavam. Aprovado por nove votos. 5.
Requerimento n.º 115/2014, do Vereador Marcos Gehlen: Convocação do 
Secretário Municipal de Obras Públicas para reunião visando tratar da 
infraestrutura da rua Canasvieiras. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen:
Apenas para argumentar o porquê da convocação. Muito naturalmente, porque 
numa primeira tentativa, um convite, nós não tivemos a presença do Poder 
Executivo aqui, senão o envio de um ofício dando algumas explicações, que não 
satisfizeram, porque nós queremos, nós e a comunidade envolvida, queremos a 
obra que está prevista em lei orçamentária executada. Argumentos não nos 
interessam. Nós precisamos reunir, e conversar. Então, já que não vieram por 
convite, a ferramenta legal do legislador é a convocação. Portanto, estamos 
utilizando uma ferramenta legal para a reunião. Aprovado por nove votos. 6. 
Requerimento n.º 116/2014, do Vereador Marcos Gehlen: Convocação do 
Secretário Municipal de Obras Públicas, do Secretário Municipal da Fazenda e da 
PGM para reunião visando tratar de questões referentes à Rua dos Cedros e à Rua
das Seringueiras. Aprovado por nove votos. 7. Requerimento n.º 117/2014, do 
Vereador Ari Müller: Realização de Sessão Comemorativa alusiva aos 25 anos EMEF 
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Esperança. Aprovado por nove votos. 8. Projeto de Lei n.º 11/2014, do 
Vereador Ari Müller, com Parecer da CGP n.º 102/14 (favorável), que denomina 
"Estrada dos Oliveiras" um logradouro público. Em discussão, o Vereador Ari 
Müller: Isso é uma solicitação dos moradores da região. E o parecer da CGP 
(Comissão Geral de Pareceres) já está bem detalhado, não vou ser repetitivo. É
uma solicitação dos moradores para se identificar o endereço, a dificuldade que 
eles têm lá. Aprovado por nove votos. 9. Projeto de Lei n.º 83/2014, do 
Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 103/14 (favorável), que o autoriza a 
abrir crédito especial no valor de R$ 15.989,23 (devolução de recursos-saldo de 
contrato). Aprovado por dez votos. 10. Requerimento n.º 124/2014, do 
Vereador Gustavo Zanatta: Pedido de vista por 08 dias ao PL n.º 106/2014, do 
Executivo Municipal, que firma convênio com a Associação das Escolas de Samba 
de Montenegro-AESM, visando o repasse de R$ 80.000,00 (Carnaval 2015). Em 
discussão, o Vereador Ari Müller: Só para justificar o meu voto. Eu vou votar 
contrário. Porque eu acho que isso aí está se tornando um pingue-pongue. É um 
direito que o vereador tem, mas há três semanas atrás esse projeto entrou na 
pauta pra ser votado, o Vereador Naná pediu vista, por oito dias. Como até a 
sessão seguinte não completou os oito dias, ficou para a sessão de semana 
passada. Na semana passada, Semana Farroupilha, não houve votação. Essa 
semana... Então já se passaram três semanas. Agora mais um vereador pede. Os 
carnavalescos querem se organizar. Nós sempre reclamamos que eles não se 
organizam. Esse ano é a primeira vez que sai o dinheiro, que sai o projeto, bem 
anterior ao carnaval, para eles poderem se organizar. E, eu não concordo com essa 
maneira como está sendo feito. É o meu terceiro pedido de vista, aliás, é o meu 
terceiro voto contrário a vistas, em dez anos. Eu sempre voto a favor das vistas, 
mas da maneira como está sendo feito isso aí, eu não posso concordar. Por isso eu 
voto contrário. Aprovado por seis votos, sendo contrários os Vereadores 
Ademir Fachini, Ari Müller e Márcio Müller. 11. Projeto de Lei n.º 139/2014, 
do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 104/14 (favorável), que inclui 
ação na LDO 2014 e o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 212.800,00 
(aquisição de calibrador eletrônico de frutas). Aprovado por dez votos. 12.
Requerimento n.º 123/2014, da Vereadora Rosemari Almeida: Pedido de Vista, por 
15 dias, ao Projeto de Lei Complementar n.º 55/2014 - abre crédito especial de R$ 
79.000,00 e cria 05 cargos de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de 
Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90-Plano de Carreira dos 
Servidores. Em Questão de Ordem, a Vereadora Rosemari Almeida solicitou que 
fosse feita a leitura do pedido que solicitou a inclusão do projeto na Ordem do Dia 
desta noite. O Presidente solicitou que o Secretário fizesse a leitura do 
Requerimento n.º 120/2014, dos Vereadores Ademir Fachini e Ari Müller. Em 
discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Vereador Fachini, eu tenho que 
refrescar a sua memória. Como é que o senhor assina um pedido desse, se o 
senhor estava presente na reunião do dia doze de agosto, há um mês atrás? O 
senhor estava na CGP, representando o Vereador Ari Müller, que é membro da 
CGP. Eu vou dizer quem estava na CGP naquele dia: o Senhor Presidente, o 
Vereador Marcos Gehlen, Vereador Márcio Miguel Müller, esta Vereadora – são 
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cinco Vereadores – os três Vereadores que estão ali, esta Vereadora e o senhor, 
representando o Vereador Ari, que é titular da CGP. Não veio, e veio o suplente. O 
senhor sabe o que foi combinado aqui, tem a ata da CGP. Na presença do 
Secretário Júlio Hoffmeister e da Secretária Cleusa Marca foi decidido que o 
Executivo retiraria o projeto para fazer as adaptações necessárias. O senhor lembra 
disto? O senhor estava junto. Então não precisa mais CGP. Nós estamos 
aguardando pelo Executivo, Vereador Ari, eu sei da necessidade da Saúde. Que 
pena que o seu colega não colocou o senhor a par do que foi combinado aqui! Tem 
ata! Vocês não conversam na bancada de vocês? Ninguém quer atrapalhar a 
Saúde, mas o projeto está na CGP, aguardando esta adequação, que seria 
desmembrado três e dois, em função das aposentadorias. Eu peço aos Senhores 
Vereadores, e o senhor reconsidere o seu pedido, e que vote a favor das vistas, 
honrando o que nós prometemos ali dentro, na presença de dois secretários. Nós 
não estamos brincando aqui. Então, por favor, senhores, nós queremos votar. Se 
não foi votado, de doze de agosto até agora, foi porque o Executivo não mandou o 
projeto que nós combinamos. Então, repensem o pedido que os senhores fizeram, 
em consideração à esta Casa, à reunião séria que nós fazemos todas às terças￾feiras. Porque se fosse votado assim, como está, correria o risco de ser reprovado,
Vereador. Aí, não teria os funcionários para a Saúde. Nós temos que ter 
responsabilidade. E, até acho mesmo que o senhor não sabia do que ficou decidido 
aqui. Mas, por favor, repense então. O senhor fez o pedido, mas vote a favor das 
vistas para não prejudicar esse andamento. Vereador Ari Müller: Eu voto contrário 
às vistas, mais uma vez. Nós temos necessidade desses funcionários lá fora, para 
atender à comunidade. Hoje pessoas... Semana passada veio uma pessoa do 
interior, hoje eles estão lá, marcando data para retirar fraldas. Isso é um absurdo, 
gente! Isso não pode acontecer, por falta de funcionários, falta de pessoas para 
trabalhar. Aqui, porque o Sindicato veio, a Vereadora já disse aqui, que ela votaria 
contra, ela é contrária a esse projeto. Isso é a realidade, ela aqui não diz. Entra 
com vistas para prolongar. Mas ela disse aqui, que se o Sindicato – o Sindicato é 
contrário porque não veio o Plano de Carreira deles, não veio. Um plano que o 
Município hoje não tem condições de pagar, não tem dinheiro para pagar o que 
esse plano quer. Então o Sindicato é contrário. Como ela é funcionária, ex￾funcionária, ela vê o lado do funcionário em primeiro lugar. Eu vejo o lado do povo, 
eu vejo o lado da comunidade, de todos os munícipes. Dos funcionários também, 
mas não só dos funcionários. Nós temos que ver aquela pessoa que veio do 
interior, que não conseguiu retirar fralda, porque no dia não tinha quem 
entregasse lá. Estão marcando data para entregar fralda. Gente, isso não pode 
acontecer! E está acontecendo aqui em Montenegro, porque não deixam criar cinco 
cargos. O nosso governo vai criar, vai ter que criar. O governo posterior também, 
porque a cada ano aumenta a população, aumenta a necessidade do povo, que 
tem que ser feito. Isso é desculpa furada, entrar com pedido de vistas só para 
prolongar. Eu peço aos senhores Vereadores, votem contra as vistas. Vamos 
aprovar isso aqui, isso é para o povo, para quem nos elegeu. Pensem um 
pouquinho, assumam o que tem que ser feito. Todos andaram pedindo voto, no 
interior e em tudo que é lugar, “vamos trabalhar pela Saúde”. Agora estão 
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boicotando! O que que é isso? Isso é Câmara de Montenegro, gente?! É para isso 
que foram eleitos? Sejam responsáveis ao menos! Desculpem, vocês não mereciam 
ouvir isso, vocês não mereciam ouvir, mas vocês tem que saber a realidade, o que 
está acontecendo aqui dentro. Eu não sou contra os funcionários, mas eu vejo o 
lado do povo. São mil e quatrocentos funcionários, mas são sessenta mil 
habitantes. Vereador Marcos Gehlen: Eu não deveria me meter nessa briga, mas, 
primeiramente, pedir desculpas pelo descontrole do Vereador. E eu tenho que me 
meter nesta briga porque nunca me agradou o discurso demagógico. Vejam vocês 
que a questão das fraldas, ela há pouco tempo saiu de forma equivocada de onde 
estava. Forma equivocada, estava, na Secretaria de Habitação, Cidadania e 
Desenvolvimento Social. No Social. Passou para a Saúde. E eu sempre falo dos 
jovens, da juventude, trabalhei no Conselho Tutelar muito tempo, e sempre tive 
CIEEs (Centro de Integração Empresa-Escola) me auxiliando, sempre tive jovens 
trabalhando. E eu não posso crer, não posso concordar de que, para distribuição 
de fraldas é preciso de um funcionário contratado, enfim, concursado. Não posso 
crer que, para a distribuição das fraldas, não possa ser feito com um dos vários 
CCs (Cargo em Comissão), que têm na Secretaria da Saúde ou na Administração. 
Então, este discurso de que as fraldas não estão sendo entregues porque falta 
gente para entregar, ele é demagógico, ele não é verdadeiro, e a gente não pode 
aceitar isso. Na verdade, a grande discussão que se dá, e já vem se arrastando de 
muito tempo, é a questão do Plano de Carreira do funcionalismo do Município, e 
daí fica criando essas cizânias aí, esse caos que acontece. Porque, também em 
outras secretarias acontece essa questão. Vejam vocês que, por exemplo, uma 
diretoria de uma secretaria não tem competência para dirigir a secretaria, porque é 
um CC desqualificado. Então, quer dizer, nós estamos trabalhando com o caos. É 
óbvio, óbvio, que de todos os dez Vereadores, nenhum é contrário a ampliar o 
atendimento de Saúde, ou qualquer coisa que seja benéfica para a comunidade. 
Agora, irresponsável seria nós sempre estar assinando cheques em branco para 
que o Senhor Prefeito faça aquilo que ele bem entende. E também, compreensível 
que o Líder do Governo defenda esse tipo de atitude. Vereador Edgar Becker:
Senhor Presidente, Senhora Vereadora, Senhores Vereadores. Eu vou votar a favor 
do pedido de vistas, da Vereadora Rose, mas quero deixar bem claro aqui que o 
meu voto é favorável ao projeto. Só voto a favor do pedido de vista porque eu não 
fazia parte da CGP, mas me encontrava junto com os Vereadores no momento. E 
só, foi combinado desta forma. Então, só pelo que foi combinado, por isso vou 
votar a favor do pedido de vista. Mas sou favorável a projeto. O projeto, vindo à 
votação, eu voto favorável, tem o meu voto. Vereador Márcio Müller: Senhor 
Presidente, demais Vereadores. Bem disse o Vereador Edgar Becker, está sendo 
discutido as vistas, não o projeto. O dia que o projeto vier à votação, e adequado, 
como ficou combinado, aí nós vamos decidir se vamos ser favoráveis ou contrários. 
Mas, como na CGP os projetos são discutidos, muitas vezes as pessoas que estão 
aqui não Veem a discussão nos projetos. Mas, na terça-feira tem a Comissão Geral 
de Pareceres, onde os projetos vem com parecer jurídico, e lá são discutidos e 
aprimorados os projetos. E, esse projeto trouxe dúvidas, inclusive dúvidas trazidas 
pela própria Vereadora Rose, e foi acordado por dois secretários, e mais todos os 
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Vereadores que estavam presentes ali, que o projeto seria retirado e reformulado, 
aprimorado. E não foi. Infelizmente, está ali a ata. Então tem que endossar todas 
as palavras ditas pela Vereadora Rose, e votar favorável às vistas. Aliás, eu fiz um 
pedido de informação, que tem um CC, CC7, Carlos Alberto Vargas de Aguiar, que 
ele foi diretor do Hospital. E diz aqui, a resposta do pedido de informação, que ele 
é diretor da Diretoria de Políticas de Formação e Qualificação Profissional, na 
Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania. Mas, só 
que esse cidadão nunca foi visto na Secretaria de Habitação. Todo esse período, 
desde que entrou no governo, estava na Secretaria da Saúde. Então ele podia 
muito bem entregar as fraldas lá, que o Vereador Ari disse que não tem ninguém 
para entregar, né?! Esse cidadão poderia, pelo menos, trabalhar lá na Secretaria da 
Saúde, em vez de não fazer absolutamente nada. Então ele tá lá, cumprindo não 
sei o quê. Ele tá ganhando dinheiro em desvio de função, isso sim, que é errado. 
Então eu voto favorável ao pedido, da Vereadora Rose, de vistas. Vereador 
Gustavo Zanatta: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Rosemari 
Almeida, as pessoas que nos acompanham. Depois de todos os esclarecimentos, 
que eu acho que foram fundamentais neste ponto, e com certeza, acho que falta 
comunicação dentro do partido, PDT. Se, acredito eu, Ari Müller, nosso colega, 
soubesse disso, ele não estaria colocando hoje o projeto em votação. Então, acho 
que falta comunicação. Pedido de vistas, de minha parte, favorável. Vereador 
Ademir Fachini: Só para esclarecer de que a bancada do PDT estava ciente de tudo 
o que aconteceu na CGP, do que ficou firmado. E de que resolvemos sim, colocar 
em votação, porque ao referendar o projeto dos médicos, que no final o Executivo 
acatou o pedido dos Vereadores, e mesmo assim não... Então, ao meu entender, 
são apenas argumentos para protelar. Que se coloque em votação, essa é a minha 
posição, e tudo certo. Em Questão de Ordem, o Vereador Roberto Braatz solicitou 
a leitura da ata da CGP do projeto em questão. Após consultar as lideranças das 
bancadas, a presidência solicitou ao Secretário que procedesse à leitura. Em 
continuação, discussão do Vereador Roberto Braatz: Foi dito isso, está escrito isso, 
mas não está dando a justificativa do por que da retirada. Qual o motivo, qual a 
razão, qual o fundamento para a retirada do projeto? Isso até agora não veio à
baila, não veio à discussão. Qual o motivo? O que eu sei, e isso eu sei muito bem, 
é de que... E conversando com funcionários de carreira – funcionários de carreira 
da Prefeitura, não são CCs – há a necessidade de funcionários na Secretaria da 
Saúde. Vou repetir: há a imperiosa necessidade de agentes, ou pessoal na área 
administrativa na Prefeitura, notadamente na área da Saúde. Nós tivemos tempo, 
mais do que suficiente para fazer a análise. Se têm funcionários que são contra, se 
o Sindicato é contra, eu tenho que pensar realmente na maioria das pessoas, até 
por que os funcionários têm os seus parentes que não são, ou amigos, compadres, 
comadres que precisam da Assistência Social, que precisam da área da saúde. E 
nós não podemos deixar de dar as ferramentas, não é para o Prefeito atual, é para 
o governo poder atender as pessoas, não aqueles que tem plano de saúde, não 
aqueles que são ricos, mas as pessoas necessitadas. É para essas, sobretudo que 
serão ou que são alvo do atendimento. E por isso, e notadamente por isso, 
simplesmente por isso, em respeito às pessoas, sobretudo as menos favorecidas, 
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por uma razão ou outra, é que eu sou contrário ao pedido de vistas. Em Questão 
de Ordem, a Vereadora Rosemari Almeida, visando esclarecer, enfatizou que a ata 
da CGP, segundo o Regimento Interno, deve ser sucinta, constando o número do 
processo, presenças e encaminhamentos. Acrescentou que, o restante das 
informações, cada bancada deve buscar por meio do seu representante na CGP.
Aprovado por seis votos, sendo contrários os Vereadores Ademir Fachini, 
Ari Müller e Roberto Braatz. 13. Projeto de Lei n.º 128/2014, do Executivo 
Municipal, com Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n.º 001/14 
(favorável), que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, 
com as seguintes emendas: Emenda n.º 01, dos Vers. Carlos E. de Mello, Gustavo 
Zanatta e Rosemari Almeida: Inclui microdrenagem e calçamento Estrada Dionísio 
Arlindo Chassot, Faxinal, valor de R$ 100.000,00, para tanto reduz: R$ 40.000,00-
Conclusão/complementação do recadastramento imobiliário (SMGEP); R$ 
20.000,00-Aquisição equipamentos de informática (SMDA); R$ 40.000,00-
Equipamento e material permanente limpeza (SMMA). Emenda n.º 02, dos Vers. 
Márcio Müller e Renato Kranz: Pavimentação e microdrenagem rua Piauí, valor de 
R$ 100.000,00, para tanto reduz: R$ 100.000,00-Capeamento e 
microrrevestimento de vias públicas (SMOP). Emenda n.º 03, dos Vereadores 
Márcio Müller e Renato Kranz: Pavimentação e microdrenagem na rua João Correa, 
valor de R$ 150.000,00, para tanto reduz: R$ 150.000,00-Capeamento e 
microrrevestimento de vias públicas (SMOP). Emenda n.º 04, dos Vereadores 
Renato Kranz, Edgar Becker, Márcio Müller, Marcos Gehlen, Gustavo Zanatta, 
Rosemari Almeida e Carlos E. de Mello: Pavimentação Estrada Getúlio Vargas, 
Alfama, valor de R$ 200.000,00, para tanto reduz: R$ 200.000,00-Aquisição de 
imóveis (GP); R$ 50.000,00-Aquisição de área de interesse público(SMIC). Emenda 
n.º 05, dos Vereadores Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello, Gustavo Zanatta, 
Edgar Becker, Renato Kranz, Marcos Gehlen e Márcio Müller: Iluminação pública 
Estrada Rui Ataíde Pereira de Vargas – Tangará, valor de R$ 20.000,00, para tanto 
reduz: R$ 20.000,00-Aquisição de imóveis (GP/SMIC). Emenda n.º 06, dos 
Vereadores Renato Kranz, Edgar Becker, Márcio Müller, Marcos Gehlen Gustavo 
Zanatta, Rosemari Almeida e Carlos E. de Mello: Pavimentação rua Irú Carneiro, 
valor de R$ 50.000,00, para tanto reduz: R$ 50.000,00-Renovação da frota da 
SMMA. Emenda n.º 07, dos Vereadores Renato Kranz, Edgar Becker, Márcio Müller, 
Marcos Gehlen, Gustavo Zanatta, Rosemari Almeida e Carlos E. de Mello:
Ampliação EMEF Bernardino Luis de Souza, valor de R$ 100.000,00, para tanto 
reduz: R$ 50.000,00-Realização de eventos (SMEC); R$ 50.000,00-Aquisição 
lixeiras e containers (SMMA). Emenda n.º 08, dos Vereadores Marcos Gehlen, 
Renato Kranz, Edgar Becker, Márcio Müller, Gustavo Zanatta, Rosemari Almeida e 
Carlos E. de Mello: Pavimentação e microdrenagem rua Alemanha, valor de R$ 
50.000,00, para tanto reduz: R$ 50.000,00-Equipamentos e material permanente e 
de informática (SMAD). Emenda n.º 09, dos Vereadores Renato Kranz, Edgar 
Becker, Márcio Müller, Marcos Gehlen, Gustavo Zanatta, Rosemari Almeida e Carlos 
E. de Mello: Capeamento asfáltico rua Dr. Flores , valor de R$ 80.000,00, para 
tanto reduz: R$ 80.000,00-Capeamento e microdrenagem de vias públicas (SMOP). 
Emenda n.º 10, dos Vereadores Renato Kranz, Edgar Becker, Márcio Müller, Marcos 
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Gehlen, Gustavo Zanatta, Rosemari Almeida e Carlos E. de Mello: Aquisição de área 
de terras, valor de R$ 30.000,00, para tanto reduz: R$ 30.000,000-Aquisição de 
área de terras para ampliação da Escola Manoel José da Motta (SMEC). Emenda 
n.º 11, dos Vereadores Renato Kranz, Edgar Becker, Márcio Müller, Marcos Gehlen, 
Gustavo Zanatta, Rosemari Almeida e Carlos E. de Mello: Pavimentação e 
microdrenagem Estrada Getúlio Vargas, Campo do Meio, valor de R$ 100.000,00, 
para tanto reduz: R$ 50.000,00-Ampliação Cemitério Municipal (SMVSU); R$ 
30.000,00-Aquisição de lixeiras e containers (SMMA); R$ 20.000,00-Microdrenagem 
e pavimentação da Rua dos Cedros (SMVSU). Emenda n.º 12, dos Vereadores 
Renato Kranz, Edgar Becker, Márcio Müller, Marcos Gehlen, Gustavo Zanatta, 
Rosemari Almeida e Carlos E. de Mello: Ampliação da Escola Campo do Meio, valor 
de R$ 100.000,00, para tanto reduz: R$ 50.000,00-Reforma EEEF Anita Machado 
da Rosa (SMEC); R$ 50.000,00-Execução de passeios públicos (SMOP). Emenda n.º 
13, dos Vereadores Renato Kranz, Márcio Müller, Marcos Gehlen e Rosemari 
Almeida: Reforma do Ginásio Adelmo Machado de Bom Jardim, valor de R$ 
20.000,00, para tanto reduz: R$ 20.000,00-Criação de um centro de material e 
esterilização (CME). Emenda n.º 14, dos Vereadores Renato Kranz, Márcio Müller, 
Marcos Gehlen e Rosemari Almeida: Pavimentação da rua Espirito Santo, valor de 
R$ 100.000,00, para tanto reduz: R$ 100.000,00-Ampliação frota de veículos 
(SMVSU). Emenda n.º 15, dos Vereadores Renato Kranz, Márcio Müller, Marcos 
Gehlen e Rosemari Almeida: Construção de subestação de energia elétrica na EMEI 
Maria Laurinda Leindecker, valor de R$ 60.000,00, para tanto reduz R$ 30.000,00-
Criação de um centro de material e esterilização (SMS) e R$ 30.000,00-Construção 
do almoxarifado central (SMS). Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem 
do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Vereador Marcos Gehlen: Pensei ser 
importante voltar à tribuna, para esclarecer algumas coisas para as pessoas que 
ainda nos acompanham para não ficarem palavras soltas ao vento, de qualquer 
forma, de forma irresponsável, como se algum dos Vereadores fosse contrário à 
ampliação do atendimento na Secretaria de Saúde do nosso município. Todo 
problema que acontece hoje na nossa cidade e que, por vezes, é tentado jogar no 
colo da Câmara de Vereadores, trata-se de um problema de gestão. Por exemplo: 
até pouco tempo tínhamos aqui em Montenegro um caos instaurado na Saúde, no 
Hospital Montenegro, que vinha todo final de ano com um “pires na mão” aqui, 
pedir ajuda para a Câmara de Vereadores. A partir de uma grandiosa articulação 
política feita por políticos capacitados, responsáveis, competentes, hoje o Hospital 
Montenegro é referência para toda região do Vale do Caí, recebe um investimento 
de mais de quatro milhões de reais por mês e atende a contento toda a 
comunidade montenegrina. Isto é gestão, o resto é demagogia. Lamento muito 
quando um Vereador que faz um enfrentamento, no momento final levanta e vai 
embora. Por quê? Porque, certamente, ao fazermos um enfrentamento, virá um 
contraponto. Tranquilo, sem discussões rasas, mas no campo das ideias, porque o 
Vereador Roberto Braatz disse que não sabia os porquês da combinação feita na 
Comissão Geral de Pareceres – CGP. O Vereador Roberto Braatz não é titular da 
CGP, o titular da CGP representando a Bancada do PDT é o Vereador Ari Muller, 
que naquele dia não pôde participar, participou o Vereador Fachini representando, 
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como suplente. Contudo, mesmo não sendo membro da CGP é direito do Vereador 
participar das reuniões terças-feiras da CGP, quiçá um dever do Vereador. Não é 
um dever posto em Lei, não é um dever legal, mas um dever ético e moral do 
Vereador participar do que acontece naquela sala terça-feira, porque todo 
resultado de lá vem para votação aqui no plenário, e este plenário é soberano. No 
momento de uma discussão, onde teve uma combinação, fazer um enfrentamento 
destes no mínimo é deselegante. Querer colocar a comunidade contra alguns 
Vereadores é antiético. Com relação ao Vereador Ari Muller: ele cumpre um papel 
fundamental, de defesa do Governo, por ser do Partido do Governo e por ser o 
Líder do Governo. O Vereador Ari está fazendo o seu papel. Claro que o Vereador 
Ari, com todo o respeito, ele tem um estilo diferente, ele fica bravo, ele se 
expressa de uma forma um pouco mais áspera muitas vezes, mas é um grande 
homem, um grande Vereador, um grande amigo, participativo, participa sempre, 
está presente na CGP, está presente nas discussões, discute, faz o enfrentamento 
e não levanta, fica até o final, para ouvir o contraponto. Isto é ético da parte dele, 
um Vereador de fibra. Agora, o ardiloso que dá pancada e sai fora, nem merece o 
título de Vereador. Incomoda-me muito isto, eu vou para o enfrentamento, não 
temo, porque a discussão que tiver de ser feita, a gente vai fazer. Desculpa eu ter 
que fazer este desabafo aqui para vocês, mas é que é importante a comunidade 
saber estes movimentos que acontecem nos bastidores e que acaba incidindo 
diretamente na vida de vocês. Estes funcionários serão contratados, não da forma 
como está posta. Inclusive, os dois Secretários que representam o Poder Executivo 
concordaram, na Câmara de Vereadores, e se propuseram a fazer a adequação que 
tem de ser feita. Feita a adequação, o projeto vai à votação. Qual vocês acham 
que vai ser o resultado? Vai ser aprovado. Não tem motivo para alarde. Novamente 
vou defender a posição do Vereador Ari. Preciso defender, o Vereador Ari está 
fazendo seu papel de Líder do Governo. O Líder do Governo, muitas vezes, está 
aqui mesmo para sofrer, para apanhar, porque quando não há uma harmonia entre 
os Poderes o Líder sofre, mas sofre com dignidade e não ardilosamente, como 
outros atores que existem por aí. Vereador Ari Müller: Só para esclarecer: 
defendo o Governo quando eu considero atitude correta. Já votei contra projeto do 
Governo, aqui. Quando não concordo, já pedi para retirar projetos que não 
concordava. Projetos que eram para vir segurei e não deixei vir: ‘não, não manda 
isto, que não vamos aprovar’. Não preciso demagogia, nunca precisei. Concorri três 
vezes, nas três vezes me elegi folgadamente, sempre. Quem me conhece, conhece 
a minha conduta aí fora, ninguém pode falar nada de mim. Nada! Sempre agi 
corretamente e por isto sempre cheguei sempre me elegi, não preciso demagogia. 
Demagogia é fazer “reuniãozinha” aqui sobre entrega de fraldas, sobre isto e 
aquilo e depois não dar condições de o Governo fazer. Como é que vai se fazer 
uma gestão se não se tem o que mais precisa, o material humano? Como é que 
vocês vão administrar uma propriedade, ou a empresa de vocês, se vocês não têm 
funcionários e precisam funcionários? Têm funcionários pedindo demissão. Uma 
funcionária se demitiu porque não aguentou mais, lá fora. Funcionária eu não sei 
de quantos anos, mas no mínimo uns dez anos. Uma funcionária que tinha cargo 
de chefia: “eu não aguento mais”! Foi embora. Cheguei lá, estes dias. Outra 
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funcionária e boa funcionária, que assumiu talvez há um ano ou nem um ano 
atrás, disse: “vou embora, não aguento mais”. Estava lá, chorando. É 
sobrecarregado, gente. Agora, só porque o Sindicato diz aqui que é contrário?! Eu 
vou comer na mão do Sindicato? Trabalhei vinte e oito anos no Banco do Brasil, 
nunca comi na mão do sindicato. Tem coisas boas no sindicato? Tem, mas nem 
tudo, eu tenho que escolher para mim o que acho que é bom. Vejo o lado da 
comunidade. O Vereador Braatz disse que as pessoas mais necessitadas que 
precisam as pessoas mais pobres. Imagino que todos os Vereadores têm plano de 
saúde. Eu não uso a Assistência. Tenho dois Planos de Saúde: o IPE (Instituto de 
Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) e o Cassi, mas não posso pensar só 
em mim, tenho que pensar naqueles coitados, naquelas pessoas que precisam 
daquilo lá. É o cúmulo! Este projeto entrou dia vinte e dois de maio. Junho, julho, 
agosto, setembro. Mais de cento e vinte dias e não foi votado. O que é isto, gente? 
Agora, entrar com Pedido de Vista para jogar mais quinze dias para trás. Não é 
assim! Vamos pensar naqueles que precisam, fomos eleitos para isto. Quando 
fomos pedir votos, todo mundo dizia: “é mais Saúde, mais isto, mais aquilo”. Como 
é que vai se fazer gestão se a gente não tem o funcionário? Não tem, gente. 
Vamos só repor aqueles que se aposentaram. A cada ano, a população aumenta 
quantas mil pessoas! É uma pena vocês terem que ouvir isto, mas o pessoal tem 
que ser esclarecido, tem que ouvir, sim, tem que saber o que está acontecendo. 
Encerradas as Explicações Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores para
reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas, e para 
Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente 
sessão às vinte e uma horas e quarenta e oito minutos, lavrando para constar esta 
ata. Sala de Sessões, 25 de setembro de 2014......................................................
 Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz
 1.º Secretário Presidente