sessao nº 99

ATA N.º 1670/14
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio Kranz
(PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador Marcos 
Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os Vereadores: Ademir Fachini 
(PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo Zanatta 
(PP); Márcio Miguel Müller (PTB), Vice-Presidente; Roberto Braatz (PDT); Rosemari 
Almeida (PP). Ausente o Vereador Carlos Einar de Mello–Naná (PP), membro do 
Comitê Caí, por estar representando o Poder Legislativo na 4ª Audiência Pública do 
Estudo das Cheias do Baixo Rio Caí. Às dezenove horas e cinco minutos, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do 
salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior –
1669/14 – que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu 
destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar 
foi o Vereador Márcio Müller; e, posteriormente, o Vereador Renato Kranz.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria 
a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 198/14, do Vereador Renato Kranz:
Tendo em vista audiência pública realizada para tratar da construção de uma 
escola na área destinada ao Centro Administrativo, na av. Júlio Renner, e de um
ginásio de esportes, no bairro Timbaúva (São Pedro): houve gravação da audiência 
pública? Se sim, fornecer cópia. Aprovado por oito votos. 2. Pedido de 
Informação n.º 199/14, dos Vereadores Márcio Müller e Renato Kranz: Quanto aos 
produtores que comercializam seus produtos na Casa do Produtor Rural: quantos e 
quais os produtores inscritos aguardando serem chamados? Quais critérios 
utilizados para definição dos participantes? Quais foram os chamados a participar
nos últimos seis meses e a data das inscrições? Por quanto tempo cada produtor 
pode permanecer comercializando no local? Aprovado por oito votos. 3. Projeto 
de Lei n.º 41/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 108/14 
(favorável), que inclui ação/projeto no PPA 2014-2017, ação na LDO 2014 e o 
autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 1.010.120,25 (construção de EMEF 
no bairro Senai). Aprovado por nove votos. 4. Requerimento n.º 128/2014, do 
Vereador Gustavo Zanatta: Pedido de Vista, por 13 dias, ao Projeto de Lei 
Complementar n.º 55/2014, do Executivo Municipal, que abre crédito especial de 
R$ 79.000,00 e cria 05 cargos de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos 
de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90-Plano de Carreira dos 
Servidores. Aprovado por cinco votos, sendo contrários os Vereadores 
Ademir Fachini, Ari Müller e Roberto Braatz. 5. Projeto de Lei n.º 106/2014, 
do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 91/14 (com emenda), que o 
autoriza a firmar convênio com a Associação das Escolas de Samba de Montenegro 
no valor de R$ 80.000,00 (Carnaval 2015). Aprovado por sete votos, sendo 
contrário o Vereador Roberto Braatz. 6. Projeto de Lei n.º 130/2014 (com 
Mensagem Aditiva), do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 109/14 
(favorável), institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante 
utilização da plataforma da Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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dá outras providências. Aprovado por oito votos. 7. Projeto de Lei n.º 150/2014, 
do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 110/14 (favorável), que o autoriza 
a abrir crédito especial no valor de R$ 458,92 (devolução saldo Prêmio Darcy 
Ribeiro). Aprovado por nove votos. 8. Projeto de Lei n.º 156/2014, do Executivo 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 111/14 (favorável), que o autoriza a firmar 
convênio com o Consepro (Projeto Brigada Mirim). Aprovado por oito votos. 9.
Projeto de Lei n.º 157/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 
112/14 (favorável), que inclui ação na LDO 2014 e o autoriza a abrir crédito 
especial de R$ 275.000,00 (construção de galpão de triagem e reciclagem de 
resíduos sólidos). Aprovado por nove votos. 10. Projeto de Lei n.º 158/2014, do 
Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 113/14 (favorável), que o autoriza a 
firmar convênio com o Grêmio Esportivo Municipal para atender ao projeto "Olé" no 
valor de R$ 60.000,00. Aprovado por oito votos. Terminada a Ordem do Dia, 
passou-se às Explicações Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço os Vereadores
Ademir Fachini e Roberto Braatz. Encerradas as Explicações Pessoais, o Presidente 
convidou os Vereadores para a Sessão Ordinária da Câmara Mirim, na segunda￾feira, às nove horas; reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às 
nove horas; e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas,
encerrando a presente sessão às vinte horas e dez minutos, lavrando para constar 
esta ata. Sala de Sessões, 09 de outubro de 2014.................................................
 Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz
 1.º Secretário Presidente